Mesmo possuindo 134 bafômetros doados pelo Governo Federal, à Polícia Militar do Rio Grande do Norte trabalhará durante o carnaval com apenas três equipamentos. Os 131 restantes necessitam de aferição do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e não terão validade jurídica caso sejam utilizados. Comandante da corporação considera a quantidade suficiente para a fiscalização nos quatro dias de festa, que tem início hoje.
joão maria alves
Sem a aferição feita pelos técnicos do Inmetro, bafômetros não podem ser usados nas fiscalizações
Os bafômetros foram doados pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, ainda no ano de 2009. O Detran não conseguiu regularizá-los a tempo para o feriado e ,à PM, prometeu agilidade no processo licitatório. Os três equipamentos que estão aptos a participar da fiscalização estarão em Natal, Mossoró e Caicó durante a festa de Momo.
Segundo o comandante da PM, coronel Francisco Canindé Araújo, o objetivo era colocar à disposição um bafômetro para cada viatura da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). “Estaríamos agindo de forma irresponsável se colocássemos o equipamento nas ruas. O teor de álcool constatado não serviria de prova na Justiça”, esclareceu.
De acordo com ele, alguns dos etilômetros, como é chamado o equipamento, não foram vistoriados pelo Inmetro. “Eles são novos. Mas existe a necessidade dessa aferição, que ocorre através de processo licitatório”.
Com somente três, o objetivo de distribuir um para cada viatura tornou-se impossível. “O bafômetro ficará com o oficial de serviço nas cidades citadas. A quantidade pode ser considerada suficiente”, declarou o coronel Araújo.
O etilômetro é composto por um bico descartável, o leitor digital e a impressora, responsável pela emissão do papel onde consta o resultado do teste. “No papel aparece também a validade da máquina estabelecida pelo Inmetro”, disse Araújo.
Na quinta-feira passada, o comandante do CPRE, coronel Francisco Freitas, apontou alternativas à deficiência na quantidade de equipamentos. “Também há o laudo de constatação. Caso o policial veja que o condutor está embriagado, ele pode preencher um documento e autuar a pessoa”, afirmou.
Segundo o coronel, a legislação também apresenta brechas que permitem a qualquer pessoa escapar do bafômetro. “Ninguém é obrigado a produzir provas contra si”, disse na oportunidade.
Aferição dos equipamentos pode custar quase R$ 80 mil
A aferição de uma unidade do etilômetro pelo Inmetro pode aproximar-se dos R$ 600. Ou seja, quase R$ 80 mil todo o lote. A informação é dada pelo coordenador operacional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem). “Há uma lei federal que tabela os preços desse serviço, dependendo do tamanho do lote. O custo vai de R$ 474 a R$ 575”, disse.
Segundo ele, levam duas semanas para ser realizado o testo junto ao órgão. “Temporariamente estamos enviando todos os equipamentos para fazer testes no Ipem do Rio de Janeiro. Demora cerca de 15 dias para retornar”, disse, enquanto esclarecia que é necessário uma vistoria anualmente.
Ele contou ainda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do RN procurou o Ipem para regularizar os seus bafômetros. “Mas não foi necessário. Ainda havia tempo e eles preferiram fazer depois do carnaval”.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para constatar a quantidade de bafômetros disponível. O secretário adjunto Haroldo Maia esclareceu que não é responsabilidade da prefeitura a autuação e fiscalização no trânsito. “Não temos esse equipamento, pois não realizamos blitz. Isso está a cargo das polícias rodoviárias estadual”.
Fonte: Tribuna do Norte http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/burocracia-impede-que-pm-utilize-131-bafometros/174666
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