Ministro da Justiça pede perdão a todos que foram violentados pela ditadura militar Brasileira (1964 - 1985)

Ditadura militar: José Eduardo Cardozo pede perdão em nome do Estado brasileiro

Beatriz Bulla

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas, nesta sexta-feira (18/3), a todos que foram violentados pela ditadura militar brasileira (1964-1985).“Àqueles que sofreram, que foram torturados, em nome do Estado brasileiro e do Ministério da Justiça, peço perdão”, disse para um auditório lotado no TUCA, teatro da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católia de São Paulo).
“Temos que pagar indenizações para aqueles que tiveram suas vidas violentadas. Temos que pedir perdão, em nome do Estado, para os torturados, para os violentados, para aqueles que tiveram suas vidas destroçadas”, reiterou Cardozo, que participava de evento da Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça. “Hoje vivemos um momento diferente do Estado brasileiro, nós temos na presidência da República uma mulher, que lutou contra a ditadura, que foi presa, que foi perseguida” acrescentou o ministro enquanto falava sobre a importância das reparações pecuniárias e morais.
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O ministro disse entender que “não haveria anistia juridicamente imposta para aqueles que cometeram delitos em nome do Estado”. Sobre a punição dos militares, contudo, afirmou que é necessário esperar o desfecho do Judiciário para que o Ministério possa tomar uma posição. Isso porque, segundo Cardozo, o processo, em que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no último ano manter a validade da Lei de Anistia, ainda está “inconcluso, pendente de embargos de declaração”.
Sobre a decisão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, o ministro da Justiça afirmou que, no que diz respeito ao poder Executivo, tudo o que foi estabelecido pela Comissão está sendo cumprido. “Temos a Comissão da Anistia, estamos fazendo reparações. Claro que há situações pendentes, como o que está sob júdice do Judiciário; nós temos que aguardar o processo judicial”,afirmou.
Divergências
De acordo com o ministro, não há divergências no governo no que diz respeito à criação da Comissão da Verdade, que, segundo ele, vai possibilitar o resgate da memória histórica do Brasil. “Se há alguém contra [a criação da Comissão da Verdade], vamos debater. Estamos em uma democracia”, ainda observou.
“A Comissão da Verdade é apoiada pela presidenta da República, pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério dos Direitos Humanos. Não há nenhuma divisão no governo”, concluiu. Ao ser questionado por jornalistas sobre uma possível resistência do ministro da defesa, Nelson Jobim, enfático, José Eduardo Cardozo respondeu: “A colaboração do [Nelson] Jobim tem sido total”.Depois da decisão da CIDH de condenar o Brasil, Jobim chegou a dizer que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.
Caravana da anistia
O evento realizado no TUCA foi mais uma sessão da Caravana da Anistia, em que quatro processos de ex-perseguidos políticos, vítimas da ditadura militar, foram julgados. Na ocasião, houve também um ato comemorativo dos três anos de existência das Caravanas.
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“A Comissão da Anistia cumpre um papel histórico, democrático, fundamental para o Ministério da Justiça. Quando se cometem erros, as pessoas têm de ter dignidade de pedir perdão e têm de repará-los do ponto de vista pecuniário e do ponto de vista moral”, afirmou Cardozo.
Os processos eram de representantes do setor educacional: Maria Aparecida Antunes Horta, Denise Maria de Moraes Santana Fon, Elza Ferreira Lobo e Emílio Borsari Assirati. Eles foram considerados anistiados, o que significa o reconhecimento público das violações e a cada caso é definido um tipo de indenização financeira.
Também presente na sessão, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que “o direito à reparação dos perseguidos políticos do Brasil não é nenhum privilégio, muito menos uma “bolsa ditadura”. É um direito constitucional assegurado”.

Fonte: Última Instancia http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/DITADURA+MILITAR+JOSE+EDUARDO+CARDOZO+PEDE+PERDAO+EM+NOME+DO+ESTADO+BRASILEIRO_73587.shtml