TAC determina direito de resposta inédito em outdoors
“Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua”. Estas palavras serão estampadas em 21 outdoors espalhados por Pernambuco. A medida é resultante da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por causa da veiculação de propagandas difamatórias contra Sem Terras, promovida pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), em 2006. O direito de resposta, inédito no Brasil, foi anunciada nesta terça-feira (29).
Ainda de acordo com o TAC, a Associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interno aos membros da AME - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros. A antiga AOSS, também terá que publicar essas retratações em seu site.
Histórico
Durante os primeiros meses de 2006, uma campanha contra os sem terra, assinada pela AOSS, foi divulgada em outdoors. As placas estampavam a mensagem “Sem Terra: Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos no jornal interno da Associação.
Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos denunciaram o caso ao MPPE.
Fonte: Pernambuco.com http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110329162147&assunto=82&onde=VidaUrbana
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