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sexta-feira, 27 de março de 2015

Com mudança de prazo, governo de PE estuda como pagar precatórios


Decisão do STF ordena que todos sejam pagos até 2020; prazo era 2025. Saldo da dívida do estado até 1º de julho de 2014 passa de R$ 465 milhões.
27/03/2015 19h44 - Atualizado em 27/03/2015 20h17
Do G1 PE

O Governo de Pernambuco estuda como vai fazer para pagar os precatórios, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diminuiu o prazo para que essas dívidas sejam pagas. O saldo da dívida de precatórios do estado, até 1º de julho de 2014, é de R$ 465.484.894,01, que teriam de ser pagos até 2025. O prazo agora é até 2020.

O precatório é o documento que determina o pagamento de um valor em uma ação movida e vencida por alguém contra o estado, depois de esgotados todos os recursos. Ele é emitido pelo juiz no valor da dívida, que deve ser paga pelo estado.

No primeiro ano na polícia, a delegada Sylvana Lellis entrou em uma ação coletiva contra o governo de Pernambuco para reajuste salarial. A delegada ganhou um precatório, mas depois de 17 anos ela ainda não viu o dinheiro que tem direito. "Eu sairei do aluguel, o destino desse dinheiro será isso", conta a delegada.

Aproximadamente 930 funcionários públicos estaduais entre delegados, médicos legistas e peritos ganharam uma causa de reajuste salarial e esperam receber o que tem direito o mais rápido possível. "Desde 98 os delegados estão na expectativa de receberem os débitos devidos", explica o presidente da Associação de Delegados do estado, Francisco Rodrigues.

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco acompanha o caso que estava sendo discutido pelo STF, há cerca de dois anos. Agora, o governo está estudando qual vai ser o impacto que a decisão do STF vai ter sobre o orçamento estadual, análise ainda não concluída. A partir de 2021, o prazo será de um ano.

O procurador-geral, Ernani Medicis, explica que, de certo, o estado vai cumprir a decisão com ajustes no orçamento. "A gente vai ter que fazer ajustes nos próximos orçamentos, a partir do de 2016 e assim, subsequente. É uma tarefa que todos os estados têm que fazer, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É uma tarefa financeira, mas orçamentária de ajustar a receita e as despesas porque não tem mágica", aponta

OAB divulga vídeo de agressão de policiais militares a advogado em RR


PM afastou os policias identificados nas imagens e abriu sindicância. Imagens são do circuito interno da delegacia onde o caso foi registrado.
27/03/2015 18h40 - Atualizado em 27/03/2015 19h39
Por Valéria Oliveira
Do G1 RR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira (27) o vídeo onde policiais militares de Roraima agridem o advogado Kairo Ícaro, de 26 anos, no 5º Distrito Policial, em Boa Vista. As imagens são do circuito interno da delegacia e foram cedidas à OAB. De acordo com o governo, foi instaurado uma sindicância na Corregedoria da Polícia Militar para apurar as circunstâncias do incidente ocorrido no dia 19 de março. (Veja vídeo ao lado)

Nas imagens, o advogado, que está de camisa azul, aparece conversando com o cliente e em seguida se dirige a um dos policias que está próximo ao balcão da delegacia. Em seguida, dois policiais militares se levantam para falar com Ícaro. Segundos depois, outro policial também levanta e os envolvidos parecem inciar uma discussão.

As imagens mostram um policial empurrando o advogado, que fica cercado pelos PMs em um canto da delegacia. Ícaro é puxado pelos policiais e colocado ao lado de fora do balcão.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, os policiais identificados na imagens, que estavam envolvidos na ocorrência, foram afastados dos trabalhos na rua. Dentro de 30 dias, segundo a Polícia Militar, o procedimento de investigação será concluído.

"O Comando Geral da PMRR garante que a instituição se manterá no firme propósito de cumprir com sua missão e em momento algum compactua com desvios de conduta por seus integrantes", afirmou a assessoria da Polícia Militar.

A OAB comunicou que, diante do caso, fará ato público de desagravo contra as agressões sofridas pelo advogado. “É preciso que qualquer tentativa de retrocesso à época da barbárie seja repudiada de maneira célere e contundente”, citou o presidente da OAB, Jorge Fraxe, acrescentando que o órgão está tomando medidas judiciais contra os envolvidos.

Sobre a divulgação das imagens, o advogado Kairo Ícaro, disse que vai aguardar os procedimentos adotados pela Ordem.

Entenda o caso
O advogado Kairo Ícaro, de 26 anos, disse ter sido agredido por policiais militares no 5º Distrito Policial, em Boa Vistano dia 19 de março. Além da agressão física, ele afirma que teve a camisa rasgada, foi insultado e impedido de fazer seu trabalho.

Segundo Ícaro, ao chegar à delegacia ele entrou e ultrapassou um balcão da unidade com a finalidade de saber como estava o cliente e, de forma truculenta, os policiais militares teriam começado a agressão.

Após a suposta confusão, o advogado foi detido pelos policiais militares e só foi liberado ao assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a obrigação de retornar à delegacia para prestar depoimento. Ícaro registrou queixa contra os policiais por agressão e por ser impedido de exercer a profissão. A OAB classificou a suposta atitude dos policiais como "absurda, inaceitável e criminosa".

PMPE: bandido diz que não para pra PB só para pro GATI! Veja o vídeo.


Por volta das 15:30h, ao realizarmos rondas no bairro de Jardim piedade, interceptamos o automovel, Volkswagem, Fox de cor branca que estava sendo conduzido pelo imputado e que tivera feito de refém a vítima proprietário do veículo. Que o abordou na Rua. São Sebastião bairro de Jardim piedade nas proximidades do Hotel Goa, e seguiu com o mesmo até a Av. Bernardo vieira de melo, proximo ao hotel Dorisol, pois neste local marcara com o genitor da vitima para que levasse a quantia de $2.000,00 ( dois mil reais em espécie), para que pudesse libertá-la. Como esse valor não foi pago a vítima e o seu algoz seguiram até o bairro de prazeres na tentativa de realizar saques bancários, no entanto também não obteve êxito. Foi quando ao avistar uma PB, passou a empreender fuga seguindo pelo canal de piedade, contudo as GGS 6700/6710, avistando o veículo passou a efetuar perseguição ao mesmo que estava em alta velocidade, porém fora alcançado pelo efetivo do gati, que frustrou o sequestro relâmpago, pondo a vítima a salvo em liberdade e efetuou a prisão do meliante, a ocorrência foi conduzida até a Dp. Em Jardim piedade onde foi tomado as providências no tocante a sua prisão em flagrante delito.

Ocorrência M- 7595870 ( Porte ilegal de arma de fogo, sequestro relâmpago, extorsão mediante  sequestro, qualificado pela ameaça utilizando arma de fogo).  Efetivo: GGS 6700/6710 Equipe Alfa.  Sgt. Coelho Sd. Levi Sd. Rogerio silva Sd. Tony Sd. Marcilio.


Senador propõe que policiais reformados tenham direito ao porte de arma. Atendendo a solicitação de entidades representativas dos policiais, o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentou projeto de lei (PSL) que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos. O objetivo é alterar o Estatuto do Desarmamento para conceder o porte de arma de fogo aos servidores inativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.



Entidades representativas dos policiais apoiam a iniciativa do senador Cássio Cunha Lima                                                                       


 

Atendendo a solicitação de entidades representativas dos policiais, o senador paraibano Cássio Cunha Lima  (PSDB), apresentou projeto de lei (PSL)  que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos. O objetivo é alterar o Estatuto do Desarmamento para conceder o porte de arma de fogo aos servidores inativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

 

O PSL foi motivado após a recente decisão pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ), ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo, em dezembro de 2014. Pela decisão, "o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados". Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento). 

 

Controvérsia -  Ocorre, no entanto, que o art. 37 do mesmo Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004, concede o porte de arma aos policiais e aos bombeiros militares inativos, desde que observados requisitos, como a propriedade da arma de fogo (as armas de fogo da corporação devem ser devolvidas por ocasião da passagem para a inatividade) e a realização de avaliação psicológica a cada três anos. 

Nesse sentido, o senador quer através deste projeto evitar que decisões judiciais retirem dos servidores inativos dos órgãos de segurança pública o legítimo direito ao porte de arma.

Para o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco de Assis da Silva, a iniciativa do senador Cássio veio em boa hora pois o entendimento da justiça, com base na lei atual, tem sido a de não autorizar que o policial reformado porte uma arma de fogo, "a iniciativa do senador Cássio atende a uma grande preocupação de toda a categoria policial pois passamos 30 anos em confronto com foras da lei e de repente o policial passa a não poder cuidar da sua própria segurança após ir para a reforma.

Para Cássio, “é preciso levar em consideração de que se trata de uma categoria que, durante todo o exercício de suas atividades, constrói relações que contrariam a ação dos marginais. E, depois da reforma, esses profissionais se tornam vulneráveis, ficam sem o mínimo de proteção, e são vítimas frequentes de represálias e de vinganças”, argumenta o senador. 

Pernambuco: governo do Estado reajusta os valores das indenizações por invalidez e por morte, o benefício estendesse aos inativos(reserva remunerada e reformados)




PMPE: veja a lista dos possíveis promovidos na Graduação de Sargento na PMPE referente a 6 de março 2015.

Para ver clique AQUI

PMPE: MO e PB do 11º prende dois elementos com certa quantidade de crack


MO 5420 acabou de efetuar a detenção de dois elementos no córrego do eucalipto que ao avistar o efetivo jogaram 32 pedras de crack porem com o empenho conseguiram deter os indivíduos e conduziram a central de flagrantes com o apoio da PB 5094









PMPE: CVLI e PB do 17º BPM prende acusado por trafico tetando se livrar dos PMs o acusado ofereceu proprina aos policiais, resultado foi autuado pro trafico e corrupção ativa!


OPERAÇÃO CVLI  17:BPM  GT8800 PB 8218  OP NO BAIRRO DE ARTUR LUNDGREN 1 PRENDERAM ESSE INDIVÍDUO E O MESMO OFERECEU CEM REAIS PARA SER LIBERADO FOI CONDUZIDO A DP DE PLANTÃO EM PAULISTA E AUTUADO POR TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA.

Cb  Flávio lobo sd  Augusto Luiz e sd's Rio Pontes e Ferreira Cruz GT8800 e PB 8218





Supremo julga que é inconstitucional a contratação de PMs temporários!


Quinta-feira, 26 de março de 2015
Serviço Militar Voluntário em Goiás é inconstitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 17.882/2012, do Estado de Goiás, que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com os ministros, a norma afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que os cerca de 2,5 mil voluntários foram selecionados sem ter passado em concurso público. O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski – ausente em razão de viagem oficial – sobre eventual modulação dos efeitos da decisão.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5163 foi ajuizada pelo procurador-geral da República, para quem a norma questionada, além de ferir o postulado constitucional do concurso público, invadiu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares.
Concurso público
O relator do caso, ministro Luiz Fux, frisou em seu voto que a norma violou frontalmente o artigo 37 (inciso II) da Constituição Federal, dispositivo que prevê o acesso a cargo público exclusivamente mediante prévia aprovação em concurso público. De acordo com o relator, todos os entes públicos devem se submeter à norma prevista no artigo 37, única forma de garantir a isonomia e a impessoalidade no acesso a cargos públicos.
O ministro demonstrou que os voluntários militares temporários de Goiás, recebem subsídios, estão sujeitos à lei militar, exercem a função de polícia, com porte de arma, sem terem sido aprovados em concurso público. Para o relator, o que o estado tentou foi obter um corte de gastos na segurança pública.
A norma também não se encaixa no inciso IX do artigo 37, que prevê a possibilidade de contratação temporária. Isso porque não se encontram presentes os requisitos e limites para esse tipo de contratação, que são vedadas para serviços permanentes, como no caso, frisou o ministro Luiz Fux.
Por fim, o ministro lembrou que foi realizado concurso público para provimento do cargo efetivo de policial militar, com cerca de 1,5 mil aprovados, ainda não convocados, e que o certame tem validade até novembro de 2015.
Inconstitucionalidade formal
O relator ainda salientou a inconstitucionalidade formal da lei goiana, uma vez que existe lei federal disciplinando o tema. De acordo com o artigo 24 da Constituição, que prevê a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre a matéria, explicou o ministro, compete ao estado, no caso, apenas a aplicação das diretrizes gerais impostas pela legislação federal, mais precisamente a Lei 10.029/2000, que rege a questão. De acordo com o ministro, a lei estadual deve ser expungida do universo jurídico na parte em que divergir ou violar a lei federal.
Modulação
Depois de declarar a inconstitucionalidade da norma, o relator propôs a modulação da decisão para que até novembro de 2015, prazo de validade do concurso, o Estado de Goiás substitua os voluntários militares temporários por policiais concursados. Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O ministro Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a modulação, para dar efetividade imediata à declaração de inconstitucionalidade.
Como não foi alcançado o número de votos para a modulação, os ministros decidiram suspender o julgamento para aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Também neste ponto ficou vencido o ministro Marco Aurélio.
MB/FB
Leia mais:

STF julga Simve inconstitucional

Ilegalidade foi questionada pelo Ministério Público. Contratação de 2.380 policiais pelo Estado tem por objetivo redução de gastos




Tentativa do governo de Goiás driblar concurso público de policiais militares caiu na Suprema Corte
O Supremo Tribunal Federal julgou, ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e considerou inconstitucional a contratação de policiais temporários pelo Estado de Goiás. A lei que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual foi criada para contratar policiais temporários e reduzir os gastos com policiais efetivos que ingressem na carreira por concurso público.
Os ministros acompanharam o ministro Luiz Fux, relator, e acataram a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de inconstitucionalidade da lei que criou o Simve. O Ministério Público de Goiás representou para a PGR pela inconstitucionalidade alegando que a lei traz “consequências imprevisíveis e indesejáveis” para a ordem legal e a segurança pública.
“O vínculo jurídico precário dos integrantes do Simve impede que sejam adequadamente preparados para a função de policiamento ostensivo e que desenvolvam espírito de pertencimento à instituição policial militar. Isso pode levar espíritos menos maduros à prática de atitudes impróprias, de consequências imprevisíveis e indesejáveis, nessa relevante função”, frisou Janot.
No primeiro momento em sua eficácia, a lei permitiu que o Estado de Goiás contratasse indivíduos saídos do serviço militar obrigatório por salários mais baixos que os concursados para prestar serviços no policiamento ostensivo. Em 2014, foram 1.300 novos policiais contratados no Simve e esse número foi ampliado para garantir o policiamento de áreas nevrálgicas como Goiânia e cidades do Entorno do Distrito Federal. Atualmente, são 2.380 contratados através do Simve e o efetivo atual da PM de Goiás é de 14.660 policiais. O número de contratados atrvés do Simve corresponde a 16,2% de todo o efetivo da PM goiana.

Manutenção
A votação de ontem não determina a retirada de todo o efetivo do Simve do policiamento das ruas em Goiás imediatamente. Como faltou o voto de um ministro do STF para delimitar os efeitos da modulação da lei que criou o Simve, a decisão final ficará para após outro ministro proferir seu voto. Após isto, ficará definido se o Simve será extinto imediatamente ou se poderá perdurar até o mês de novembro, prazo de eficácia da lei.
Esse prazo será suficiente para o Estado de Goiás preparar a substituição dos policiais do Simve, como salientaram os procuradores do Estado que atuaram no julgamento. Retirar 16,2% de policiais, que fazem o patrulhamento ostensivo das ruas, é temerário e deverá provocar um estrangulamento da segurança pública em Goiás.
Fonte: DM

PMPE: guarnição da PM prende acusado de portando identidade falsa da PM ao perguntar a escola dele, ele disse que era 125 mi, Lascou-se! Com ele e outro comparsa foi encontrado dois revolver.


GT 6300 prende dois indivíduos com duas armas de fogo em Jardim Jordão. Claudstone Gonzaga Silva dos Santos (de posse de um RG falso da polícia militar) e David Brunno Alves da Silva. 28 e 24 anos respectivamente. Ambos portavam dois revólveres calibre 32 e 38, respectivamente.
O cara de pau se passou por PM e disse q a matrícula dele era 125 mil kkkk se quebrou quando disse isso kkkkk



quinta-feira, 26 de março de 2015

Só vale se você estiver de serviço! Plenário da Câmara dos Deputados concluiu agora a votação do Projeto de Lei 3131/08, do Senado. O texto aprovado torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. Isso quer dizer que eles(bandidos), vão matar os agentes da lei na hora de sua folga! Que beleza.


Câmara conclui votação de aumento de pena para quem matar policial em serviço

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu agora a votação do Projeto de Lei 3131/08, do Senado. O texto aprovado torna homicídio qualificado e crime hediondoassassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. Como o texto foi alterado na Câmara, segue para nova análise dos senadores.

Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, encerrou a Ordem do Dia.

Crime hediondo
O texto aprovado hoje pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

Além disso, o substitutivo transforma em crime hediondo o assassinato, a lesão corporal de natureza grave de agentes de segurança em serviço e seus parentes.

Hoje é considerado crime hediondo o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Estes tipos de delito não recebem indulto, anistia ou graça, e não podem ser objeto de fiança.

Acordo
O acordo para votação do texto foi costurado no próprio Plenário e lido pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Campos (PSDB-GO). Em termos técnicos, ele apresentou uma subemenda substitutiva global.

Segundo Campos, o substitutivo cria um “arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro”. Ele afirmou que neste ano a média é de dois policiais assassinados por dia no exercício do dever. “Tenho certeza que a sociedade brasileira não aceita isso”, disse Campos.

Deputados que são oriundos da área de segurança pública elogiaram a aprovação. “É um momento histórico para aqueles que protegem a sociedade com sacrifício”, disse o deputado Major Olimpio (PDT-SP).

Discordâncias
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou o fato de a lesão corporal contra agente de segurança ser incluída como um caso de crime hediondo. “Estamos banalizando o crime hediondo”, disse. A inclusão também foi criticada pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que tentou excluir essa parte por meio da votação de um destaque, que foi derrotado em votação. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse.

Auto de resistência

Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou, após pedidos de deputados do PT, que colocará em votação em 60 dias o Projeto de Lei 4471/12, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de policiais. O PT ameaçou iniciar um processo de obstrução contra a votação do PL 3131, caso não fosse dada uma sinalização para a votação do PL 4471.

O projeto acaba com o chamado “auto de resistência”, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.

PMPE: de parabéns o 10º BPM e todos que estão participando da operação


Grande operação no Distrito de Barra de Sirinhaém no presente momento em andamento; participação de policiais militares do 10 BPM(OFICIAIS  GATI, ROCAM, EFETIVO DA ATIVIDADE MEIO); CIOSAC; CIPOMA; DINTER-1; 
HELICÓPTERO SDS;
CANIL;
POLICIA CIVIL.
O intuito da operação era cumprir Mandado de prisão de um elemento conhecido por " Nem da Baixada", que junto com sua guangue vinha causado terror aos moradores daquela localidade assim como da Praia de Toquinho em Serrambi, Ipojuca; vários crimes são atribuídas a esta gangue, inclusive dois homicídios bárbaros, onde decapitaram um indivíduo e um outro foi esquartejado e jogado no mangue.  A operação teve êxito e além do Nem da Baixada foram presos maus 9 integrantes da quadrilha; houve intensa troca de tiros onde alguns dos elementos firam alvejados inclusive o Nem da Baixada. Também foram apreendidas até o momento 7 armas de fogo, entre pistolas, revólveres e espingarda cal 12.
Todos estão sendo encaminhados a DP de Sirinhaém, e os feridos para um primeiro  atendimento ao Hospital de Sirinhaém.
Não houve policiais feridos no confronto.