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O BLO DO ADEILTON9599 ESTÁ ATUALIZADO, ABAIXO DECISÃO DO TJPE QUE ANULOU PARTE DA PORTARIA DA SDS QUE PERMITIA QUE SOLDADO FOSSE PROMOVIDO A SARGENTO SEM ANTES TER SIDO CABO, PARA VER NOVAS POSTAGEM CLIQUE NO NOME "ADEILTON9599" E NO FINAL DA PÁGINA CLIQUE EM (POSTAGEM MAIS ANTIGA)

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Coordenador da ACS-PE, Soldado Albérisson convoca os PMs e BMs para estar amanhã na Alepe - Assembléia Legislativa para a votação do Plano de Cargos e Carreiras dos Militares de Pernambuco.


PMPE: homem de 62 anos resiste à prisão em Pernambuco atira contra uma guarnição da PM que mandou que ele baixasse uma arma que ele se encontrava, mas ele não baixou e atirou contra os PMs que revidaram atingindo o mesmo que ainda foi socorrido, mas não resistiu vindo a falecer.


Em Aliança, PE, homem resiste à prisão atirando em PMs e é morto


Suspeito chegou a ser encaminhado para hospital, mas não resistiu.
Policiais foram liberados após prestarem depoimento.


Do G1 PE

Um homem foi morto por policiais neste domingo (31), por volta das 17h40, em Aliança, Zona Norte  de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o homem, de 62 anos, estava  ameaçando pessoas com um revólver calibre 38 e um facão no meio da rua. Moradores da área alertaram uma guarnição que estava próxima.

Os policiais solicitaram que o suspeito abaixasse as armas, quando ele efetuou dois disparos contra os PMs, que revidaram. O homem foi atingido no abdômen e socorrido para posto de saúde municipal, onde recebeu os primeiros socorros e foi encaminhado para o Hospital da Restauração, no  centro do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Os policiais envolvidos na ação foram ouvidos na Delegacia de Aliança e liberados em seguida. A Polícia Militar informou que um inquérito foi instaurado para confirmar os depoimentos.

Idosa de 77 anos reage a assalto e mata assaltante em padaria

COVARDIA JORNALÍSTICA - ATACA IDOSA DE 77 ANOS, QUE DEFENDEU-SE

Manchete de Jornal - Idosa de 77 anos reage a assalto em padaria e mata jovem em São Lourenço do Sul




Caso ocorreu na Rua Argôlo, no bairro Navegantes,
em São Lourenço do Sul Foto: Jornal O Lourenciano / Divulgação
Uma tentativa de assalto terminou com morte e chocou moradores de São Lourenço do Sul, no sul do Estado, na noite deste sábado. Ao ser ameaçada por um criminoso que pretendia levar o dinheiro do caixa de seu estabelecimento, uma idosa de 77 anos sacou uma arma e o matou.

O caso ocorreu por volta das 21h30min, no bairro Navegantes. O criminoso invadiu a Padaria da Vovó, anunciou o assalto e foi surpreendido pela reação da idosa, que sacou um revólver calibre .38.

De acordo com a delegada de Canguçu, Paula Garcia, que responde interinamente pela delegacia de São Lourenço do Sul, dois tiros foram disparados enquanto o jovem tentava se aproximar do caixa do estabelecimento. Uma bala atingiu o pescoço de Jhonatan Silveira Ferreira, 24 anos, e outra raspou no braço. O rapaz, que também estava armado, morreu no local. A informação inicial era de que ele havia ingresso no local com um comparsa, mas a Polícia Civil não confirma.


"Um ano atrás, tentaram afogar a vó no vaso", conta vizinha de idosa que matou assaltante

Conforme a delegada, Jhonatan não tinha antecedentes, mas, segundo informações preliminares da investigação, ele seria usuário de drogas. A idosa já teria visto o jovem no local e desconfiado de sua postura.

A idosa entrou em estado de choque e teve de ser encaminhada para o pronto-socorro do hospital Santa Casa de Misericórdia, no município, onde passou a noite. Conforme a polícia, ela tem problemas cardíacos e teve de ser medicada. Ela voltou para casa na manhã deste domingo.

A proprietária da padaria, figura conhecida na pequena cidade, vinha sofrendo seguidas tentativas de assalto. Conforme a Polícia Civil, em uma das vezes, criminosos já teriam inclusive tentado afogá-la em um vaso sanitário. A BM do município também informou que a mulher se queixava de que estavam tentando lhe passar dinheiro falso nas compras.

Na manhã deste domingo, agentes do Instituto-Geral de Perícias estiveram no local. Conforme a delegada, um inquérito policial será instaurado para averiguar como o caso ocorreu. A polícia também investiga a procedência da arma. O resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público.

Se ficar comprovado que a idosa portava a arma sem registro, ela poderá responder por porte ilegal de arma. Se a polícia apurar que, conforme Renilda alega, a idosa atuou sob legítima defesa, ela poderá ficar isenta de qualquer penalização — salvo em caso de ter agido em excesso. De acordo com a delegada Paula, os dados estão sendo reunidos e ainda é cedo para qualquer afirmação.
Em 2012, uma
 idosa de 87 anos matou um homem que invadiu o seu apartamento em Caxias do Sul, na serra gaúcha. Odete Hoffmann Prá morreu em novembro de 2013, ao ter o apartamento atingido por um incêndio durante uma madrugada.


Nota DefesaNet

De forma covarde e asquerosa o grupo jornalístico gaúcho RBS, através de Zero Hora, novamente ataca idosos.

No passado a Sra. Odete Hoffmann Prá, fez a insanidade de defender-se, aos 87 anos. Foi perseguida pelas autoridades policiais e do judiciário gaúcho. Ricularizada pelo mesmo Grupo RBS, que em rádios, jornais e TVs, insinuavam falsidades contra a D. Odete.

A virulência da ação policial contra a idosa senhora, por parte das aurtoridades policiais, coordenadas pela Secretária de Segurança do governador Sr Tarso Genro (PT/RS), foi algo execrável.

Agora acontece o mesmo com a Senhora, de 77, dona da Padaria da Vovó, que ao menos não teve seu nome divulgado (e seria necessário?).

Em nenhum momento da reportagem o jornal qualifica o jovem morto como o que realmente é ladrão, em tentativa de assalto.  A manipulação da notícia e fatos é indigno.

Diga-se que o jornal da cidade, O Lourenciano, foi digno ao reportar a notícia.

Editorial - Bravo D. Odete - Descanse em Paz Link

O Editor DefesaNet

Fonte: Defesa Net

Dilma corta verba da Segurança Pública


Com prioridade ao social, transporte e segurança perdem verba sob Dilma

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA
31/08/14  11:32

Em um mandato de elevação quase generalizada dos gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff preteriu duas das maiores fatias do Orçamento federal.
Um levantamento da evolução das despesas federais mostra que, enquanto a área social ganhou impulso, transportes e segurança pública acabaram esvaziados no governo Dilma.
Nos dois setores, para os quais se prometiam mais obras e projetos na campanha eleitoral, os desembolsos da União são menores hoje que no final do governo Lula, descontada a inflação.
A diminuição dos recursos coincide –ainda que nem sempre seja clara uma relação de causa e efeito– com a piora de indicadores como o estado das rodovias federais e o número de homicídios.
No primeiro caso, a relação parece mais evidente. No Ministério dos Transportes, que dispõe do maior volume de verbas para obras na Esplanada, os investimentos não voltaram aos patamares do ano eleitoral de 2010.
No período de 12 meses encerrado em junho, os gastos totais no setor somaram R$ 20,9 bilhões, 11% abaixo do desembolsado no último ano de Lula, quando Dilma se elegeu com um programa desenvolvimentista de recuperação da infraestrutura nacional.
Em boa parte, a queda está relacionada à troca de comando no ministério no início do mandato, motivada por acusações de irregularidades, e ao monitoramento de obras sob suspeita.
De lá para cá, piorou a avaliação das rodovias federais, segundo a pesquisa anual feita pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes). A extensão cujo estado é classificado como ótimo e bom caiu de 45% para 39%; já o percentual de ruim e péssimo subiu de 19% para 22%.
Na segurança pública, a fatia orçamentária é menos generosa –de acordo com a divisão de tarefas entre os entes da Federação, a maior parte das responsabilidades nessa área cabe aos Estados. Mas há, ou havia, a intenção de ampliar o envolvimento federal com o tema.
O segundo governo Lula duplicou os gastos federais no setor, citado entre as maiores preocupações do eleitorado. Com Dilma, as despesas em 12 meses até em junho ficaram em R$ 8,8 bilhões, numa redução de 22% em relação a 2010.
Uma parte da queda é explicada por despesas extraordinárias em defesa civil há quatro anos, mas iniciativas-chave do programa petista para o setor ficaram estagnadas ou nem saíram do papel.
O exemplo mais evidente politicamente é a promessa de construção de 2.883 postos fixos de polícia comunitária, apresentada no governo Lula e considerada inviável sob Dilma.
A presidente, que governa com taxas mais modestas de crescimento da economia e da arrecadação, teve de fazer escolhas mais claras na distribuição do dinheiro federal.
Educação e Bolsa Família foram priorizados, enquanto saúde e previdência mantiveram a expansão determinada pela legislação.

Fonte: Folha de São Paulo

Justiça decide: o policial não pode entrar na casa do acusado mesmo ele autorizando e anulou o flagrante! Se essa decisão se propagar muitos flagrantes serão anulados por esse Brasil a fora. Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão



ASILO INVIOLÁVEL

Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão







A polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos oficiais, pois não existe previsão constitucional que ampare busca policial em domicílio feita com a permissão apenas do investigado. O argumento levou a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a derrubar a condenação de um detento flagrado, durante o trabalho externo, na posse de drogas. Após ser abordado, ele levou os policiais até sua casa, onde foi encontrada mais cocaína. Para o tribunal, o consentimento se deu sob flagrante constrangimento. 
O relator das Apelações, desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, disse que o consentimento para entrar na residência — como se refere o artigo 5º, inciso XI, da Constituição — não autoriza buscas sem determinação judicial. Caso contrário, os Mandados de Busca e Apreensão seria dispensáveis, já que a polícia poderia conseguir, extrajudicialmente, o "consentimento" do proprietário.
"Ora, se a Constituição estabelece que a casa é asilo inviolável, isso significa dizer que apenas e tão-somente em estrita observância dos casos previstos em lei é que se pode proceder ao ingresso na residência alheia. Entre tais hipóteses, a mera suspeita de prática de ilícito criminal não é apta a relativizar o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio", escreveu no acórdão.
Embora a droga e os objetos apreendidos na casa do acusado estejam "contaminados" pela ilegalidade, ressaltou o relator, tal não anula o processo, pois a busca pessoal foi revestida de legalidade, face às fundadas suspeitas de envolvimento com drogas. No entanto, frisou, não é possível manter uma condenação por tráfico apenas com base na palavra dos policiais, na ausência de outros elementos de prova.
"É verdade, e isso fica confirmado, que no Brasil se investiga de menos — e mal — e se acusa demais — e mal —, crendo que o Poder Judiciário, o guardião das liberdades, que detém — ou deve deter — o atributo da imparcialidade, deva se compadecer com acusações de fatos graves que não apresentam prova clara, esclarecedora, definitiva, da versão acusatória. No caso dos autos, impunha-se maior e melhor investigação", afirmou. O acórdão foi lavrado na sessão de 15 de maio.
A denúncia
Um casal de detentos do regime semiaberto, em regime de trabalho externo, foi acusado pela polícia de comercializar drogas perto de um hospital e de ginásios de esportes. A atividade do casal, que trabalhava em serviços de limpeza e manutenção na prefeitura de Vacaria, na Serra gaúcha, gerou várias denúncias à policia.
Em abordagem em junho de 2013, os policiais encarregados da investigação encontraram cinco volume de cocaína na roupa do acusado. Após a apreensão, ele e a mulher foram levados à sua residência, onde a polícia efetuou novas buscas. O laudo registrou que foram encontradas no local outras 250 gramas de cocaína. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, que acabou derrubada pela concessão de Habeas Corpus.
Com base no inquérito policial, o casal foi denunciado pelo Ministério Público estadual como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06, combinado com o artigo 40, incisos III e VI, da mesma Lei, na forma do artigo 69 e 29 e 61, inciso I — todos do Código Penal. Em síntese: se associar para promover a venda de drogas em locais de grande circulação, como ginásios, visando jovens e adolescentes.
Em alegações escritas entregues durante a fase de instrução, o MP reformulou a denúncia. Requereu a condenação do réu às sanções do artigo 33, combinado com o artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, e artigo 61, inciso I, do Código Penal. Ou seja, vender droga nestes locais, de forma reincidente. O MP também pediu a absolvição da mulher do acusado, por falta de provas, como dispõe o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
A defesa, preliminarmente, afirmou que a abordagem foi ilegal e que não houve ordem judicial que autorizasse o ingresso dos policiais na residência dos réus. Assim, em razão da prisão estar em desconformidade com os requisitos legais, se faz presente a teoria dos ‘‘frutos da árvore envenenada’’, o que contamina todo o material probatório.
No mérito, afirmou que não há provas de que o réu traficava, sendo o depoimento dos policiais insuficiente para embasar uma condenação. Pediu a absolvição do réu por falta de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito para o de uso de drogas.
A sentença
A juíza de Direito Anelise Boeira Varaschin Mariano da Rocha, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria, afirmou, na sentença, que o tráfico de drogas é crime permanente, que não exige prévio Mandado de Busca e Apreensão para ingresso em residência. A permissão vem expressa nos termos do artigo 5º., inciso XI, da Constituição. O dispositivo diz que ninguém pode entrar na residência sem consentimento do morador, em função do seu caráter inviolável, "salvo em caso de flagrante delito ou desastre".
Além disso, flagrado de posse da droga, o próprio acusado franqueou a residência do casal para que os policiais fizessem busca e levantamento. Logo, emendou, no tocante a este aspecto, não se poderia falar em ilegalidade.
Com relação ao mérito, a juíza, com base nos autos e em depoimentos, se convenceu de que não existiam provas para condenar a mulher do réu. Este, ao contrário, mantinha em depósito e vendia cocaína. O próprio relatório da investigação — destacou — indica que os usuários chegavam de carro no ginásio para contatá-lo, saindo logo em seguida.
Ao fim e ao cabo, a julgadora condenou o réu à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa, à razão mínima legal. A sentença ainda decretou a perda de pequenos valores em dinheiro, celulares e o automóvel Santana, de propriedade do filho do réu, usado no comércio de drogas.
Acusação e defesa entraram com Apelação no TJ-RS. A primeira, pedindo aumento de pena, em função do comércio da droga ter se realizado perto de ginásios e hospitais, como dispõe o artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06. A segunda, arguindo preliminar de nulidade em razão do ingresso ilegal dos policiais na casa do acusado.
Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão de Apelação. 
 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2014, 16:51


PMPE: dois bandidos invadem a cada do PM fazem sua família de reféns, o PM reage e mata um dos dois bandidos!


PM reage a assalto e mata um dos suspeitos em Itamaracá, PE

Família do policial foi feita refém na noite de sábado (30) para domingo (31). Um dos suspeitos conseguiu fugir; revólver 38 foi apreendido com morto.
31/08/2014 12h33 - Atualizado em 31/08/2014 12h33
Do G1 PE
Um policial militar reagiu a um assalto, na madrugada deste domingo (31), e acabou matando um dos suspeitos do crime, de acordo com informações do 17º Batalhão da Polícia Militar, que registrou a ocorrência. Dois homens invadiram a casa de praia do soldado no bairro da Baixa Verde, na Ilha de Itamaracá, Grande Recife.
De acordo com polícia, durante a ação, os criminosos renderam a família do PM, que ficou trancada em um quarto da residência. No entanto, o PM conseguiu sair do local e atingiu um dos homens, que não resistiu e morreu. Outro bandido conseguiu escapar e está sendo procurado. Com o suspeito morto, a polícia apreendeu um revólver 38. O caso foi registrado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

domingo, 31 de agosto de 2014

Guardas Municipais depois que adquiriram o poder de polícia foram abordar um vendedor ambulante que vendia água ilegalmente entraram em luta corporal com o ambulante, o ambulante tomou a arma de um dos Guardas, baleou os dois e depois foi morto por um dos Guardas! Os GMs estão internados em estado grave no hospital.


Vendedor ambulante morre ao trocar tiros com GCMs em Santana

Os dois guardas também foram baleados e estão internados em estado grave

Do R7, com Agência Record
Um vendedor ambulante morreu depois de ser baleado em uma troca de tiros com dois GCMs (Guardas Civis Metropolitanos), no cruzamento das avenidas Cruzeiro do Sul e Zaki Narchi, em Santana, zona norte da capital, na tarde deste domingo (31). Os dois guardas também foram baleados e estão internados em estado grave.
Segundo a polícia, a confusão começou quando os oficiais abordaram Edson Ferreira pelo fato dele estar vendendo água ilegalmente. Houve luta corporal e o ambulante conseguiu pegar uma das armas, disparando contra os guardas. No revide, Ferreira foi baleado e acabou morrendo no local.
Os guardas também ficaram feridos e foram socorridos. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, os pacientes estão internados em estado grave no Hospital do Mandaqui. O caso será encaminhado ao 13º Distrito Policial - Casa Verde.

 

PM expulsa quatro PMs acusado de estupro!


Polícia do Rio expulsa PMs suspeitos de estupros em UPP



FolhaPress 
TNOnline - Publicado em 31 de Agosto de 2014, ás 18h28min

RIO DE JANEIRO, RJ - Quatro soldados suspeitos de estuprarem três mulheres, entre elas uma adolescente, foram expulsos da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo comando da corporação, neste domingo (31). Os crimes aconteceram no dia 5, na comunidade do Jacarezinho, zona Norte do Rio. Os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Anderson Farias da Silva e Wellington de Cássio Costa Fonseca já estavam presos desde o dia 6, depois de terem sido reconhecidos pelas vítimas. As mulheres informaram, na época, que haviam sido obrigadas a entrar em uma casa na favela, onde aconteceram os estupros. Um dos policiais teria confirmado a violência às mulheres, mas negava participação. "A conduta grave desses policiais militares, em desacordo com os ensinamentos recebidos durante a formação, atentou contra o sentimento de dever e decoro da classe. A ocorrência deste crime, por agentes garantidores da lei, é inadmissível", informou a PM em nota.  

Soldado Albérisson coordenador-geral da Associação pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), diz em entrevista ao Diário de Pernambuco que a PMPE tem deficit seis mil PMs. Albérisson disse ainda que os 19 mil PMs que tem a PMPE é insuficiente se levarmos em consideração a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula um policial para cada 250 habitantes. Veja a matéria.

Especialistas comentam desafios da segurança pública em Pernambuco

Sávio Gabriel

Publicação: 31/08/2014 13:12 Atualização: 31/08/2014 13:19

 ((ARTE: SILVINO/DP))
Gestões diferentes. Problemas persistentes. A segurança pública em Pernambuco sempre precisou de uma atenção especial por parte dos governadores, principalmente pelos altos índices de homicídios que eram registrados. Apesar de apontarem os avanços ocorridos nos últimos anos, os especialistas do setor ainda se queixam de problemas que se arrastam há décadas. A falta de estrutura de algumas delegacias, sobretudo no interior, a ausência de um plano de cargos e carreiras para os policiais e a concentração do efetivo na Região Metropolitana são alguns deles.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o estado possui pouco mais de 19 mil policiais militares. Um número significativo, mas que, na avaliação do coordenador-geral da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Alberisson Carlos, ainda é insuficiente se levarmos em consideração a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula um policial para cada 250 habitantes. “Hoje, temos um déficit de seis mil agentes”, disse. Apesar de não haver uma estimativa oficial, Alberisson acredita que 60% do efetivo da PM esteja na RMR.

Apesar das críticas, Alberisson afirma que a criminalidade diminui no estado - um índice médio de 12% ao ano, segundo ele. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Cláudio Marinho, ressalta que, para reduzir ainda mais os índices, é preciso focar no tráfico de drogas, uma das principais causas dos homicídios. “O problema é que não temos efetivo suficiente”, ressaltou, informando que 38% pediram exoneração nos últimos anos, devido aos baixos salários.

O professor da Faculdade dos Guararapes Isaac Ribeiro também afirmou que o estado avançou em alguns pontos, mas precisa rever outras questões. “O Pacto Pela Vida precisa de uma reformulação que conte com uma maior participação dos municípios”.

Por meio de nota, a SDS informou que a proporção de PMs é de 236 por 100 mil habitantes, enquanto o de policiais civis é de 59. A entidade informou que o estado ocupa a 17ª posição no ranking de relação população x policiais. Sobre os problemas de infraestrutura, a SDS afirmou que foram investidos mais de R$ 10 milhões em obras de recuperação e em construções, beneficiando 81 unidades.



Fonte: Diário de Pernambuco 

PMPE: duas PMs prende dois ladrões em saidinha de banco em Petrolina,PE e recuperam R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) e apreende umrevólver calibre 38, de parabéns as FEMs do 5º BPM em Petrolina. Veja o vídeo da prisão.


Saidinha de banco, foram recuperados 51 mil reais e um 38.
Só as duas fens!!!
As fens arrebentando!!!
Petrolina


PM mata cinco assaltantes que tentavam roubar o banco do Brasil.

Santa Catarina

Polícia mata cinco suspeitos em tentativa de arrombamento de banco em Governador Celso Ramos

Cinco suspeitos que planejavam arrombar o caixas eletrônicos de uma agência bancária em Governador Celso Ramos, distante 46 quilômetros de Florianópolis, foram mortos durante confronto com agentes da Divisão de Roubos e Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), na madrugada deste domingo (31), por volta das 3h30.

Flávio Tin/ND


Crime foi registrado na madrugada deste domingo

De acordo com informações da Deic, com o grupo foram encontrados os armamentos roubados da 2ª Delegacia de Polícia do Saco dos Limões, ocorrido  no último fim de semana. Os criminosos chegaram ao local do crime em uma embarcação, em Ganchos do Meio, e foram cercados pelos agentes. Houve troca de tiros e os cinco suspeitos foram mortos. Uma sexta pessoa, que conduzia a embarcação, foi presa em alto mar e encaminhada à delegacia.

Foram mortos Schangay Jonas da Silva, 27 anos e Átila Jorge Júnior Machado da Silva, 30. Três mortos não foram identificados e a pessoa que pilotava a embarcação é um homem de 35 anos.

Os suspeitos estavam armados com duas espingardas calibre 12, uma carabina calibre 38, uma pistola calibre 9 mm, uma pistola calibre 7.65, uma pistola calibre .40 com emblemas da Polícia Civil de Santa Catarina e um revólver calibre 38. 

Divulgação/ND vale


Suspeitos portavam armas roubadas da 2ª DP

Fonte: NDonline
Daqui pra baixo imagens chegada via Whatsapp 













Lei sancionada por Dilma poderá demitir mais de cem mil Agentes de Saúde e de Endemias em todo Brasil! Em matéria publicada no Jornal Gazeta de Mato Grosso, a Secretaria de um dos Município daquele Estado informa uma que decisão do TCU - Tribunal de Contas da União e do STF - Supremo Tribunal Federal obriga as prefeituras de todo o município do Brasil a demitir todos os Agentes de Saúde e de Endemias que entraram no serviço público depois do ano de 2007.

VEJA A MATÉRIA:

Por determinação do TCU, Saúde terá que demitir agentes de saúde e de endemias

A medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro


DENILSON PAREDES
'Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro', afirmou Marildes Ferreira - Foto GazetaMT
'Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro', afirmou Marildes Ferreira - Foto GazetaMT

Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro.
Segundo a secretária de Saúde do município, Marildes Ferreira, nem todos os ACS e ACE serão atingidos pela medida e deve ser realizado um concurso público para preencher os cargos ainda este ano. "Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.
A secretária adiantou ainda que a prefeitura já iniciou conversa com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar o concurso. "Nós queríamos que todos os atuais agentes continuassem no trabalho, pois são altamente qualificados. Mas infelizmente eles estão em situação de irregularidade e terão que passar por concurso público para continuarem no trabalho. Nós queremos fazer esse concurso o mais rapidamente possível e torcemos para que os transtornos para a população sejam mínimos", completou.
Os ACS e ACE tiveram sua profissão reconhecida ainda em 2013 e seu piso salarial estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1.014. Por conta disso, o TCU passou a reconhecer essas duas categorias como profissionais e estabeleceu que para prestarem serviços para as prefeituras e receberem o seu piso salarial, que eles sejam contratados por meio de concurso.
 Os profissionais fazem parte das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e com a dispensa dos profissionais, a prefeitura poderia perder recursos. "É sempre importante ressaltar que essa é uma decisão do TCU e STF e, como o Governo Federal repassa o dinheiro integralmente para o pagamento dos salários dos ACS e ACE, e a prefeitura entra somente com o complemento de 20% que é pago a título de insalubridade e com os direitos trabalhistas deles, pretendemos resolver essa questão em até 60 dias, para não corrermos o risco de perdermos esses recursos", disse Magda Rosa de Lima, coordenadora do Departamento de Atenção Básica da secretaria de Saúde.
O assunto será tema de uma reunião entre os representantes dos trabalhadores e da Saúde, que acontecerá nessa quinta-feira, 28, a partir das 7 horas, na própria secretaria.


Fonte: Gazeta MT

VEJA AS EXPLICAÇÕES. DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.

ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL DEMISSÃO DE AGENTES DE SAÚDE DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Caros companheiros de todo País, atendendo os pedidos enviados por e-mail ao nosso blog, as ligações de colegas de mais de 8 estados, venho por meio da presente matéria, fazer os esclarecimentos sobre uma notícia amplamente compartilhada nas redes sociais e blogs, dando conta, que por determinação do TCU e STF, todos os agentes do País que ingressaram no serviço público sem concurso público serão demitidos.
A matéria que tem provocado um verdadeiro alvoroço, é uma entrevista com Secretária de Saúde Marildes Ferreira, de um dos municípios do Estado do Mato Grosso, na qual a Secretária informa ao repórter DENILSON PAREDES do Gazeta-MT, que o TCU e STF determinou a demissão de todos os agentes contratos sem concurso público.
Vejamos os parágrafos principais da matéria:
“Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro”.
"Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.

VAMOS AOS ESCLARECIMENTOS

1-            Em uma pesquisa nos sítios do Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, não foram encontradas nenhuma resolução ou decisão administrativa, que verse sobre demissão de agentes de todo País, de acordo com o que foi afirmado na matéria. Mesmo que houvesse não abrangeria todos os agentes do PaÍs, a exceção dos que encontra-se trabalhando nas prefeituras, em situação irregular, ou seja, sem ter ingressado com submissão a processo seletivo público, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. Por oportuno, cumpre esclarecer que se essa suposta resolução do TCU ou decisão do STF for verdade, os ACE e ACS efetivados pelas prefeituras de todo País, com amparo da EC nº 51/2006, Lei Federal nº11.350/2006 e leis municipais que criaram os cargos de provimento efetivos de agentes ou empregos públicos, não serão demitidos.
2-            A matéria por mais confusa e incompleta que seja, remete ao entendimento, que os agentes atingidos com essas suposta situação, seriam aqueles que ingressaram nas prefeituras após 14 de fevereiro de 2006, sem concurso público, ou seja, os que não fizeram concurso e nem gozam do amparo da EC 51 e Lei Federal 11.350/2006. Em suma, são os agentes com datas de admissão posterior a 14/02/2006, que não fizeram concurso e que entraram como temporários e permanecem até hoje no serviço público.   
3-            É possível que realmente haja algo relacionado a esse assunto, apesar de não termos encontrado. Nossa afirmativa se baseia na Lei Federal 12.994/2014 (Lei do piso dos agentes), por que a referida Lei estabelece critérios para que a União repasse aos municípios os 95% dos R$ 1.014,00 fixado como piso salarial da categoria dos ACE e ACS. Senão vejamos:

Lei 12.994
(...)
Art. 9º-C.  Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.

§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 5o Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6o Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei.”
A Lei 12.994/2006, diferente das portarias que estabelecem os repasses aos Municípios para os ACE e ACS, estabeleceu a obrigatoriedade a União de custear 95% do piso, mas protegeu a União, quando estabeleceu que União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Esse cuidado do legislador, irá acabar com os cabides de empregos existentes até hoje nas prefeituras, pois ao entrar novo prefeito os agentes são demitidos e outros são contratados.  Na verdade a União terá a obrigação de repassar R$ 963,00 aos estados, Distrito Federal e municípios, mas ditará as regas do jogo, em se tratando de quantidades de agentes e os vínculos. Os vínculos em comento, pode ser Celetistas, se os agentes forem empregados públicos ou estatutários, se tiverem sido efetivados para cargo de provimento efetivo à luz dos estatutos dos servidores municipais.
Se vier a surgir alguma determinação geral do TCU ou STF, a ser aplicada em todo País, nada mais é do que uma estratégia do Governo Federal para economizar dinheiro. Digo isso, por que se todos os agentes sem vínculo efetivo (irregulares a luz da legislação) forem demitidos, a União por sua vez não será obrigada a pagar os 95% do piso deles, ou seja, economia garantida e significativa, vez que, existem hoje no país cerca de 100.000 agentes que entraram nas prefeituras após 2006 sem concurso público.  
4-            O desespero de muitos colegas Brasil a fora, os fizeram esquecer que os Tribunais Superiores do País já bateram o martelo várias vezes em favor dos agentes que foram efetivados com base na EC 51/2006 e Lei 11.350/2006. Diversas decisões foram proferidas em favor dos agentes admitidos antes de 2006, mediante processo seletivo e que encontravam-se em atividade em 14/02/2006. É em nome da segurança jurídica tão protegida pela Constituição Federal de 1988 e por todo ordenamento jurídico infraconstitucional, que posso assegurar a todos os companheiros que entraram antes da EC 51/2006 e que estão efetivos, que se a notícia hora comentada tivesse a amplitude pretendida por alguns, não os atingiria e nem modificaria a relação jurídica havida atualmente entre nós agentes e prefeituras.

5-            O que poderá haver se uma decisão dessa vier a tona, seria a demissão em massa de todos os agentes que ingressaram nas administrações publicas após 2006, sem concurso público. Mesmo assim, o assunto careceria de discussão, por que estaria em jogo o direito fundamental à saúde da população, que deve ser salvaguardado com prioridade, o que possibilitaria a flexibilização de prazo para os municípios realizarem concurso público para substituir a mão de obra temporária. Além do direito fundamental a saúde, estaria em jogo princípio da dignidade da pessoa humana, que segundo o Mestre Edilsom Pereira de Farias, refere-se às exigências básicas do ser humano no sentido de que ao homem concreto sejam oferecidos os recursos de que dispõe a sociedade para a mantença de uma existência digna, bem como propiciadas as condições indispensáveis para o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, o principio em causa protege várias dimensões da realidade humana, seja material ou espiritual.
(…) pode-se entender a dignidade da pessoa humana como um princípio norteador da aplicação e restrição de todos os direitos fundamentais, sua fonte jurídico positiva, aquilo que dá unidade e coerência ao conjunto desses direitos.

Sendo assim, ao nos depararmos com uma situação de conflito (aparente) entre direitos previstos na CF de 1988, devemos guiar nosso posicionamento pela ponderação de valores, dando aplicabilidade imediata àquele que melhor promove a dignidade da pessoa humana, haja vista ser esse o supraprincípio ordenador do sistema jurídico.

Uma decisão de demissão em massa de agentes de saúde, entraria em choque com direitos e interesses coletivos da população, por causa disso, tenho convicção que seriam dados prazos às prefeituras e não se demitira ninguém, mesmo que sem vínculo efetivo.

Não sou dono da razão e nem tenho opiniões inquestionáveis, mas em relação ao assunto abordado anteriormente, essa é a opinião desse estudante de direito e agente de endemias que vos escreve.

Por fim quero deixar a seguinte lição:

“Ao se depararem com uma notícia, por mais bombástica que seja, antes de compartilhar pelos quadro cantos e multiplicar a aflição e desespero que você teve ao interpretar a notícia equivocadamente, procure a opinião de quem intende do assunto”.

Cosmo Mariz-
Agente de endemias de Natal-
Presidente do SINDAS/RN, e
Estudante do 9º período de Direito da Unifacex.

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