Informação policial e Bombeiro Militar

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Cabo da PM é preso após pegar bastão de tenente



Brasília, DF.

O caso ocorreu neste domingo (15) no 9º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Gama. O homem ficou detido por três horas na Corregedoria
A Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apura um atrito entre um cabo e um tenente do 9º Batalhão, no Gama. O cabo teria recebido voz de prisão porque, segundo o tenente, pegou o seu bastão sem autorização. O caso ocorreu neste domingo (15/10), por volta das 16h.

O oficial deu voz de prisão ao subordinado após alegar que o bastão pertencia a ele. O cabo, por sua vez, disse que tinha ganho o mastro de presente de outro policial. Foi, então, que o chefe retrucou e mandou ele guardar o objeto na reserva. No entanto, o subordinado alegou que só o faria se houvesse uma ordem feita por escrito. Neste momento, o tenente lhe deu voz de prisão por desobediência.

O cabo foi encaminhado à Corregedoria onde ficou detido por pouco mais de três horas. Após a verificação dos fatos, ele foi liberado. O tenente, por sua vez, poderá ser investigado.

“Nós, policiais militares, somos regidos pelo RDE (Regime Disciplinar do Exército), que é arcaico, retrógrado e acaba por dar margem a esse tipo de abuso”, reclamou um militar do 9º Batalhão que preferiu não se identificar.

Ao Metrópoles, a PMDF informou que “o policial foi encaminhado à Corregedoria onde os fatos são apurados.”

Fonte: Portal Metrópoles 



sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Veja as 20 sugestões da OAB-PE, que foi entregue a SDS-PE, para reduzir a violência em Pernambuco.




Conheça as 20 sugestões da OAB para reduzir a violência em Pernambuco


Após diagnóstico, OAB defende profunda revisão do Pacto Pela Vida para reduzir violência

Política > Pernambuco 

SEGURANÇA PÚBLICA

Da Editoria de Política





Entre as sugestões da OAB está levar mais PMs para as ruas de Pernambuco

Junto com o diagnóstico que sugere uma profunda revisão do Pacto Pela Vida, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco apresentou uma lista com 20 sugestões a serem adotadas nos diversos poderes para tentar resolver a grave crise na segurança pública em Pernambuco, com o aumento da violência e do número de homicídios. Confira abaixo as sugestões que estão sendo analisadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
Sugestões da OAB-PE para redução da violência:
Na OAB/PE - CESP
1. Promover um ENCONTRO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, com a participação dos Órgãos de Segurança, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, e do Ministério Público, para um amplo debate acerca da questão.
2. Consolidação da CESP no âmbito da OAB, como a ampliação de seus participantes de modo a intensificar os estudos e debates sobre o tema;
3. Participação mais proativa da OAB/PE no debate nacional sobre segurança pública, com participação no CONASP e reivindicação de assento no respectivo Conselho Estadual;
4. Constituição de Grupo de Trabalho – GT – na CESP para levantamento dos principais projetos de lei em curso no Congresso Nacional, e também na ALEPE, sobre segurança pública, a fim de subsidiar a atuação desta OAB/PE em relação a tais projetos.
5. Constituição de Grupos de Trabalho – GTs – entre a CESP e as diversas Comissões da OAB, para a realização de estudos específicos sobre os diversos tipos de violência afetos a cada uma das Comissões, a exemplo de violação a direitos humanos, violência contra grupos vulneráveis (mulher, idoso, criança e adolescente, negros, homossexuais, etc...
6. Diligenciar junto ao Conselho Federal para que o mesmo promova gestões junto aos Órgãos de Trânsito competentes, para instituição obrigatória de um modelo de capacete para pilotos de motos, que permita a perfeita visualização e identificação do usuário, providência essa que poderá inibir boa parte dos homicidas e assaltantes que utilizam motos e usam capacetes para assegurar o anonimato por ocasião da prática de delitos.
No Estado de Pernambuco
1- Valorizar o policial, de modo que o mesmo se sinta motivado para o desempenho das suas respectivas funções no combate à criminalidade, registrando na sua ficha funcional a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população;
2- Criar ou aprimorar, no seio das polícias, grupos de inteligência voltados para áreas específicas, objetivando colher informações para subsidiar um combate mais efetivo ao tráfico de drogas ( que seria a motivação para grande parte dos homicídios ), bem como aos crimes contra o patrimônio que mais de perto tem atingido a população, a exemplo dos assaltos nos transportes coletivos, aos estabelecimentos bancários e similares, aos transeuntes, a residências, entre outros;
3- Aumento do efetivo policial militar nas ruas, realizando novas seleções, e/ou relocando a significativa quantidade de policiais que se encontram à disposição de vários órgãos públicos, ou de autoridades. Para desempenhar, junto aos diversos órgãos públicos, as funções dos PMs que retornarem à Corporação, poderão ser convocados policiais da reserva;
4- Ainda para atuar no policiamento ostensivo de segurança, nas ruas, poderão ser designados também os policiais que atualmente exercem atividade meio, os quais poderão ser substituídos nas suas funções atuais, por policiais da reserva;
5- Integração das nossas polícias militar e civil, com as polícias Federal e Rodoviária Federal, no controle das fronteiras do Estado de Pernambuco, de maneira a coibir a entrada de armas e drogas, bem como do crime organizado que se contra migrando do sudeste para os estados do nordeste.
6- Fomentar, no âmbito da PMPE, a restauração plena da hierarquia e da disciplina, que são os Princípios Constitucionais que constituem a base das organizações militares ( art. 42 da CF );
7- Restabelecimento da mesa permanente de negociação, entre os órgãos que operam a segurança pública, e o Governo do Estado, nos termos da decisão do STF proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432
8- Revisão do atual plano estadual de segurança pública “Pacto pela Vida” através da realização de amplo debate com a sociedade de maneira a atualizá-lo, incluindo no rol de prioridades o combate às novas formas de crimes verificados no Estado, a exemplo dos ousados e cinematográficos assaltos a bancos, explosões de caixas automáticos com destruição de agencias, assaltos a carros-fortes, delitos esses que têm sido freqüentes em Pernambuco.
9- Paralelamente às atividades de combate e repressão ao crime, é imprescindível a execução, pelo Estado, de políticas públicas de inclusão social, voltadas principalmente para a população jovem de baixa renda ( ou sem qualquer renda ), com escolas de tempo integral, e/ou de ensino profissionalizante, o que, certamente, de médio a longo prazo, evitará o ingresso dos jovens no submundo do crime. A ausência do Estado, o abandono, o desemprego, a falta de oportunidades para uma vida minimamente digna, constituem caldo de cultura da criminalidade.
10- Interação do Estado de Pernambuco com o novo Plano Nacional de Segurança Pública.
11- Divulgação do orçamento do Estado, seu cronograma de aplicação e investimentos destinados à Segurança Pública, de modo a permitir a fiscalização pela sociedade e órgãos de controle.
Junto ao Governo Federal
1. Priorizar a elaboração de PEC para disciplinar o financiamento da Segurança Pública pelos Entes da Federação;
2. Reivindicar a execução do Plano Nacional de Segurança Pública no Estado de Pernambuco.
Junto ao Poder Judiciário
Apenas pontuando uma questão, é posição de consenso entre os membros da Comissão, o apoio às AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA que estão sendo realizadas na capital e no interior do Estado de Pernambuco, as quais possuem base legal e se constituem num importante “filtro” para ingresso no nosso ultra problemático Sistema Penitenciário. Um magistrado, na primeira hora, à luz do nosso direito positivo, avalia e decide se o preso em flagrante deve continuar preso com a decretação da sua prisão preventiva, ou se tem condições de responder ao processo em liberdade, que é a regra no Processo Penal brasileiro.
Tais audiências têm evitado o aumento da desumana superlotação dos nossos estabelecimentos prisionais, podendo os juízes, dentro do poder discricionário de cada um, corrigir alguns eventuais equívocos ocorridos na concessão de liberdade provisória, com imediata consulta à folha de antecedentes do preso.
O relatório completo: 

Fonte:JCNE10


quarta-feira, 11 de outubro de 2017

OAB-PE sugere ao Secretário de Defesa Social que retome a revisão do Pacto pela Vida, crie canais permanentes de diálogo com a sociedade civil, retorne o diálogo com as bases das carreiras policiais e restabeleça a mesa permanente de negociação entre o Governo do Estado e os órgãos que operam a segurança pública. O secretário reconheceu a importância da iniciativa da OAB-PE, e se comprometeu a encaminhar o diagnóstico para a área técnica na SDS a fim de identificar o que, se já não estiver em andamento, pode ser aproveitado pela gestão. Veja a matéria.


O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, entregou na tarde desta quarta-feira (11) ao secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, o diagnóstico que a instituição produziu sobre a atual política de segurança pública em Pernambuco. Elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE, após um amplo estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes, o documento traz, entre outros pontos, uma série de sugestões em diversas esferas para reduzir os números da violência no estado.

O material apresentado é resultado de sete meses de atividades ininterruptas por parte da Cesp. O grupo foi representado na reunião pelo presidente João Olímpio, o vice Leonardo Oliveira e o membro Eduardo Dias da Silva Jordão Emerenciano.

Entre as indicações relacionadas à Secretaria de Defesa Social (SDS) estão a revisão do atual plano de segurança pública estadual, conhecido como Pacto pela Vida. O relatório propõe ainda iniciativas como instituir canais permanentes de diálogo como a sociedade civil organizada sobre temas relativos à questão, o aprimoramento do diálogo com as bases das carreiras policiais e o restabelecimento da mesa permanente de negociação entre o Governo do Estado e os órgãos que operam a segurança pública.

O secretário Antônio de Pádua agradeceu e reconheceu a importância da iniciativa da OAB-PE. Ele se comprometeu a encaminhar o diagnóstico para as equipes da área técnica na SDS a fim de identificar o que, se já não estiver em andamento, pode ser aproveitado pela gestão. O presidente Ronnie Duarte aproveitou para antecipar ainda que, no início de 2018, a OAB-PE realizará um Encontro Estadual de Segurança Pública.

O conteúdo do relatório produzido pela Cesp está disponível no link 

Fonte: OAB-PE

https://goo.gl/8tm5tb. 

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Justiça Eleitoral encontrou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos. Uma única pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor. "Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS".


Por que vcs acham que não querem o voto impresso?

Para ver a Matéria clique AQUI

sábado, 7 de outubro de 2017

Guarda Municipal de Barueri terá viaturas blindadas. Parceria da Prefeitura de Barueri com a iniciativa privada possibilita à Guarda Municipal de Barueri (ligada à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana) a blindagem de viaturas, a fim de garantir mais segurança aos agentes que atuam no Comando Tático da corporação.



Guarda Municipal de Barueri terá viaturas blindadas

Parceria da Prefeitura de Barueri com a iniciativa privada possibilita à Guarda Municipal de Barueri (ligada à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana) a blindagem de viaturas, a fim de garantir mais segurança aos agentes que atuam no Comando Tático da corporação. O processo já iniciou e é executado pela empresa Newtech, uma das maiores blindadoras no município.

Padrão “três A” será o nível de blindagem balística aplicada nas viaturas, capaz de suportar disparos de armas de alto calibre, como submetralhadoras de 9 milímetros e revolver de 44 Magnum.
“Este é o tipo de blindagem mais eficaz e de maior proteção e atende exigências do Exército Brasileiro”, afirma o diretor executivo da Newtech, Luiz Carlos Monacci.
Além das viaturas receberem proteção, as rodas também serão blindadas o que garante a locomoção dos veículos mesmo ocorrendo a perfuração nos pneus. “Aplicamos uma cinta de proteção que impede que os pneus soltem do aro, e isso possibilita que o condutor saia do local com mais rapidez”, explica Monacci.
A secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Regina Mesquita, ressaltou a importância da blindagem. “É a garantia de mais segurança aos nossos agentes que atuam em locais onde há maior incidência criminal”.

Equipada 


A Guarda Municipal de Barueri é uma das corporações mais bem treinadas e equipadas do Brasil.
O sistema de segurança do município possui um monitoramento intensivo, 24 horas, através de câmeras instaladas em pontos estratégicos, drones (transmite em tempo real imagens aéreas utilizados em operações especiais), in loco pela base móvel e por meio do Detecta – sistema integrado que auxilia os trabalhos das polícias Militar, Civil, Científica e da Guarda Municipal de Barueri.


Fonte: Visão Oeste

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

ACS-PE CONVOCA ASSOCIADOS PARA REALIZAREM NOVO RECADASTRAMENTO DE COBRANÇA VIA BANCO (DDA)

*ACS-PE CONVOCA ASSOCIADOS PARA REALIZAREM NOVO RECADASTRAMENTO DE COBRANÇA VIA BANCO (DDA)*

          

      Em meio à crise financeira, instaurada pelo Governo de Pernambuco quando cortou o “Código de Desconto” da entidade, em dezembro de 2016, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, após muita luta, lança campanha para arrecadar as referidas taxas associativas.

Com o objetivo de facilitar o pagamento das mensalidades, a presidência da ACS/PE informa aos seus associados que realizem, junto ao site do seu banco a ativação do DDA para que o Banco (no qual pertence sua conta corrente) possa enviar cobrança mensal por meio de DDA (Débito Direto Autorizado).

Uma vez autorizado pelo associado, mensalmente o banco em nome da ACS/PE, enviará mensalmente uma cobrança referente a mensalidade, com isso você terá mais comodidade e agilidade no pagamento da sua mensalidade, não precisando assim, ir até uma agência bancaria realizar um deposito, ou ir até a sede da ACS/PE fazer o pagamento, dessa forma você poderá responder à mensagem SMS autorizando o pagamento, acessar seu internet Banking ou ir no caixa eletrônico e autorizar o pagamento.

*PASSO A PASSO*

1-    Acesse o site de seu Banco cadastrado no formulário da ACS/PE;
2-    Clicar na aba DDA ou Pagamentos por DDA;
3-    Incluir novo pagador eletrônico;
4-    Selecione seu nome e agência pagadora;
5-    Clica em “incluir”, e na sequência, em “concordar”;
6-    Seguir as solicitações de segurança que o banco pedir e clicar “confirmar”;

Esta foi a maneira mais cômoda e viável para que a Tropa possa contribuir e ajudar a ACS/PE a honrar seus compromissos. Uma vez feito, não será preciso repetir o processo nos meses subsequentes.

*O QUE É “DDA”*
O Débito Direto Autorizado (DDA) é um serviço que está disponível desde outubro de 2009 e permite que você deixe de receber seus boletos de cobrança em papel e passe a recebê-los eletronicamente com toda a segurança e comodidade.

*Dúvidas ou Esclarecimentos:*
Telefone: (81) 3423-0604      |  acspe.coordenacao@gmail.com

*SEDE ACS/PE*
Rua Carlos Gomes, n° 70, CEP: 50720-970 - Madalena – Recife

O Ten Cel José Mário da PMPE escreveu, e o Blog de Jamildo publicou:





Foto: JC Imagem


A difícil equação drogas, violência e segurança pública tem solução?




Publicado em 04/10/2017 às 8:46


Por José Mário, policial militar
No meu sentir, o tema DROGAS ainda é muito combatido no “campo dos debates”, e mais ainda quando da elaboração de políticas eficazes de prevenção e repressão as consequências provocada de maneira sistêmica pelos entorpecentes, sobretudo os ilegais.
Também no meu sentir, e muito em razão de nos últimos 29 anos ter labutado em todo o Estado, bem como, e especialmente, no POLÍGONO DA MACONHA e no comando de guardas prisionais, dentro e fora dos presídios, e ter dito parte do conteúdo desse texto na reunião do PPV, e que gerou a criação do programa ATITUDE.
Acredito que existe uma necessidade premente de “encarar” ou “aceitar” que é sim o elemento VICIADO um dos atores fundamentais em qualquer política que vise alcançar a violência sob o prisma angular das drogas enquanto causa e efeito.
Observe que quando abordamos o tema drogas no contexto da segurança pública (TRAFICANTES – DROGAS – VICIADOS), importa que todo os países do mundo que tem seu viés de violência a partir da variável DROGAS, enquanto apenas investe no combate e repressão tanto dos TRAFICANTES (Variável 1), quanto das DROGAS (Variável 2), apenas conseguem algumas conquistas, eventuais é bom se dizer, ou seja, são literalmente vitórias de pirro.
Afirmo isso uma vez que a partir da prisão de um traficante, no outro dia teremos ao menos 2 para a posição (vide os morros no RJ, todos os líderes já foram presos…).
Ou quando investimos na VARIÁVEL 2 (DROGAS), subestimando que, e principalmente, as organizações criminosas que tem no tráfico sua principal atividade, também analisa e tem estratégia, onde os lotes de remessas de drogas são separados, divididos e subdivididos, remetidos em camadas, onde a apreensão de alguns lotes, não comprometem via de regra o atendimento às demandas, à procura.
O que nos resta então?
A VARIÁVEL 3!!! (VICIADOS!!!).
Essa variável sim compromete a organização do tráfico de drogas! dar prejuízos efetivos e que causam perdas imensuráveis, e a prova disso é que os envolvidos não perdoam um VICIADO se ele der prejuízo, cobram pena capital, entendem eles (os traficantes!) que é pra dar exemplo.
Vide também o México, onde alguns anos resolveram investir em centros de tratamentos químicos, onde o prejuízo foi tamanho que os criminosos proibiram viciados de procurarem tratamentos e muitos desses centros foram massacrados pelos traficantes, numa tentativa de salvar o investimento e inibir a política pública e de saúde mais eficaz, qual seja, TRATAR efetivamente o dependente químico!
Que tenhamos sim políticas mais efetivas e eficientes das varáveis 1 e 2, mas jamais sem antes, e principalmente, ter um olhar mais agudo e profundo para as causas, consequências que levam o ser humano a procurar, buscar e consumir entorpecentes, e dentro dessa ótica, entender o que levará o mesmo VICIADO a percorrer o caminho de volta, ficar limpo e dizer NÃO as drogas.
Na equação TRAFICANTES + DROGAS = SEM VICIADOS, a variável 1 será apenas mais um dos 13 milhões de desempregados no Brasil!
Obrigado pela oportunidade, espero não ter me alongado, mas a intenção é contribuir, mesmo porque, aqui também estamos cuidando da gente mesmo, pois segurança pública é isso, CUIDAR DAS PESSOAS.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Grupo de Advogados Pernambucanos dirigido pelo Dr. Teófilo Rodrigues Barbalho Júnior consegue, em sede de recurso, no Poder Judiciário de Pernambuco, pagamento em pecúnia de licença especial não gozada para ex - servidor público do Estado de Pernambuco da área de segurança pública.




Em, 2 de outubro de 2017.


O precedente advém da Turma Recursal Extraordinária Fazendária, Julgado pela 1° Turma Recursal da Capital - PE. 

Entre outros argumentos, o grupo de Advogados dirigido pelo Dr. Teófilo atribuiu enriquecimento ilícito por parte do Estado de Pernambuco pela tentativa de não pagamento da verba indenizatória adquirida pelo servidor estadual pernambucano da área de segurança quando em atividade. 

Veja a importante decisão, que, certamente, balizará outras, de agora por diante, em mesmo sentido em solo pernambucano, para todas as categorias de servidores públicos pernambucanos prejudicados pelo entendimento de não pagamento sustentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco em seu ultrapassado e ilhado Parecer Normativo PGE n ° 303/2003👇👇👇👇👇👇 

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário

Turma Fazendária Extraordinária

Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( )

Processo nº 0017680-34.2013.8.17.8201

RECORRENTE: ANDREA FERRAZ ALVES DA SILVA

RECORRIDO: ESTADO DO PERNAMBUCO, PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL


INTEIRO TEOR


Relator:
CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA


Relatório:


Voto vencedor:

TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA FAZENDÁRIA



MUTIRÃO DE JULGAMENTO DO 1º COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL,

ATO Nº. 570/2017

Recurso N°.......: 0017680-34.2013.8.17.8201

Origem...........


:


1. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

Processo N°...


:

0017680-34.2013.8.17.8201

Recorrente....


:


ANDREA FERRAZ ALVES DA SILVA

Advogado.......


:


ADERBAL DE MELO MENDONCA

Advogado.......


:


SERGIO LIRA DA SILVA

Advogado.......


:


TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR

Recorrido.....


:


ESTADO DO PERNAMBUCO

Advogado.......


:


MARCOS JOSE SANTOS MEIRA

Órgão Julgador


:


TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA FAZENDÁRIA

Relator...........


:


JUIZ – CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA



EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PREMIO. PERÍODO NÃO GOZADO ANTES DA DEMISSÃO. PAGAMENTO REQUERIDO EM PECÚNIA. ADMISSIBILIDADE. PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.



1. Eis que se insurgiu a parte recorrente em face da sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a presente demanda, que visava a condenação do Estado ao pagamento da quantia equivalente à conversão da licença-prêmio não gozada em pecúnia.



2. Entendeu o douto Magistrado sentenciante que a Lei Complementar Estadual nº 16/1996, autoriza a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira em apenas duas hipóteses: falecimento ou após a aposentadoria, quando o tempo da licença-prêmio não for necessário para sua concessão, não sendo o caso dos autos.



3. Nas suas razões de recurso, a parte recorrente sustenta que ingressou nos quadros de servidores da demandada em 10/10/2000 e que na data de 07/11/2012, depois de responder a processo administrativo disciplinar, foi demitida. Afirma que a Administração Pública autorizou a sua licença-prêmio em 01/10/2012, mas que usufruiu apenas 01 (um) mês do aludido benefício, ressaltando que por conta disso deveria ocorrer a conversão em pecúnia do remanescente de 05 (cinco) meses. Requer, assim, a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos da inicial.



4. Contrarrazões no ID nº. 622997 - Pág. 1.



5. DECIDO.



6. Com a devida vênia do entendimento do Magistrado a quo, entendo merecer guarida o pleito formulado pela parte autora.



7. Note-se que a Administração Pública reconheceu a decorrência do período aquisitivo referente a licença prêmio reclamada pela parte autora, tendo a mesma, inclusive, gozado um mês do referido benefício.



8. Deve a parte recorrida proceder com o pagamento do período restante em pecúnia, tendo em vista que o ex-servidor viu-se impossibilitado de usufruir em descanso o período adquirido. Ora, ao ser exonerado, a continuidade do gozo da licença prêmio se tornou impossível, devendo, portanto, converter-se em direito de reparação, pois de outra forma, iria se converter em enriquecimento sem causa da Administração.



9. Neste sentido: “(...) é cabível a conversão em pecúnia da licença prêmio não gozada, em razão do serviço público, sob pena de enriquecimento ilícito da administração. Precedentes desta Corte. Recurso Especial conhecido e desprovido” (REsp 631858/SC, 5ª T., Rel. Min. Laurita Vaz, j. 15.03.2007, DJU 23.4.07).



10. Em relação aos juros de mora, de rigor deixar consignado que a Lei n. 11.960/09, de 29.06.2009, que entrou em vigor na data de sua publicação (30.06.2009), deu nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, e passou a vigorar da seguinte forma:



11. “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.



12. A ação foi proposta sob a vigência do novo diploma legal, portanto, a correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados na forma estabelecida pelo art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.



13. O voto deste relator é no sentido de dou parcial provimento ao recurso, para condenar a parte recorrida ao pagamento à parte autora do valor equivalente a 05 (cinco) meses de licença prêmio, com a incidência de a correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados na forma estabelecida pelo art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.



14. Sem custas processuais e honorários advocatícios.



ACÓRDÃO:



Realizado o julgamento do recurso, no qual são partes como recorrente, ANDREA FERRAZ ALVES DA SILVA e como recorrida ESTADO DE PERNAMBUCO, o Colégio Recursal, composto dos Juízes de Direito ao final assinados, proferiram a seguinte decisão: vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes componentes da Turma Recursal Extraordinária Fazendária do 1º Colégio Recursal da Capital, na conformidade da Ata de Julgamento, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.



Publicado em sessão, ficam as partes de logo intimadas.

Recife, Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017.



CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA

Relator



JOSÉ JUNIOR FLORENTINO DOS SANTOS MENDONÇA

Membro Titular



ANA CAROLINA FERNANDES PAIVA

Membro Titular




Demais votos:

VOTO EM CONCORDÂNCIA COM A RELATORIA

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Governo de Pernambuco cria lei que dar direito aos Servidores Públicos que tenha em seu poder pessoas com deficiência a ter direito a jornada reduzida de trabalho com salário integral, mas deixa de fora os Militares Estaduais(Policiais Militares e Bombeiros Militares). Agora fica a pergunta: será que os Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco não tem em suas famílias filhos, pais ou outro parente que tenha algum tipo de deficiência e necessite de cuidados especiais? Com a palavra as autoridades competentes.





LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, passa a vigorar acrescida do artigo 174-A, com as seguintes alterações:

“Art. 174-A. Ao servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência, será concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado. (AC)

§ 1º O horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais. (AC)

§ 2º A jornada reduzida ou a ausência, nos termos do § 1º, será considerada como efetivo exercício para todos os fins e efeitos legais. (AC)

§ 3º O servidor ocupante de dois cargos ou empregos públicos constitucionalmente acumuláveis, somente poderá requerer a concessão de horário especial de um dos dois vínculos. (AC)

§ 4º O estágio probatório não impede a fruição do direito previsto no caput.” (AC)

Art. 2º Na hipótese de haver dois ou mais servidores enquadrados nas disposições desta Lei Complementar em relação à mesma pessoa com deficiência, somente um poderá usufruir do horário especial.

Art. 3º O horário especial está condicionado a laudo pericial médico emitido pelo Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, referente à pessoa com deficiência, recomendando a medida.

§ 1º Não será concedido o horário especial quando a deficiência prescinda de tratamento ou acompanhamento, conforme recomendação no laudo pericial.

§ 2º O periciado deve ser reavaliado, no máximo, a cada 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado atestar que a deficiência é permanente.

Art. 4º O servidor deve solicitar o cancelamento da redução da jornada de trabalho imediatamente quando cessarem os motivos que ensejaram a sua concessão.

Art. 5º Desaparecendo o motivo do horário especial, o servidor deverá comunicar o fato ao órgão a que se vincula e retornar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, à jornada normal de trabalho.

Parágrafo único. O descumprimento do previsto no caput, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, poderá configurar falta funcional, a ser apurada na forma da lei.

Art. 6º A concessão do horário especial de trabalho produzirá efeitos a partir de sua formalização, mediante portaria publicada na imprensa oficial.

Art. 7º O disposto nesta Lei Complementar aplica-se aos servidores públicos estaduais.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei Complementar não se aplica a servidores temporários, ocupantes de cargos em comissão ou designados para funções gratificadas de direção e assessoramento.

Art. 8º O requerimento e demais procedimentos relativos ao horário especial de trabalho de que trata esta Lei Complementar serão definidos em decreto.

Art. 9º O art. 2º da Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016, que institui o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º .............................................................................................................

..........................................................................................................................

I - ......................................................................................................................

c) emitir laudo pericial para fins do artigo 174-A da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968. (AC)

.........................................................................................................................”

Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS



Para ver a Lei Complementar 371 de 26/09/17, direto do site clique AQUI



PARA VER UMA SITUAÇÃO QUE DARIA DIREITO NA PMPE CLIQUE AQUI



quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Salários da PM de Mato Grosso a partir desse mês, ou seja setembro de 2017.



No Mato Grosso a partir desse mês setembro de 2017, um Soldado antigo vai ganhar igual a um 1º Sargento em Pernambuco, já um Cabo vai receber mais do que um Sub em Pernambuco! E o Subtenente de lá vai ganhar mais do que um Capitão aqui em Pernambuco! 👇
  Em Pernambuco!👇 


[4/10 12:25] ‪+55 81 8789-0369‬: http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/67C427B52AAD7F7584257D0E00442623
[4/10 12:25] ‪+55 81 8789-0369‬: http://www.mt.gov.br/-/salario-da-pm-de-mato-grosso-salta-da-16-posicao-para-se-tornar-o-7-maior-do-paisp

Hoje 27 de setembro de 2017, a ACS-PE completa 21 anos de existência! Não esqueça da sua entidade.






domingo, 17 de setembro de 2017

Taurus faz acordo nos Estados Unidos e vai pagar multa de 39 milhões de dólares a consumidores americanos por problemas em alguns modelos de suas pistolas.


TAURUS CONCORDA EM PAGAR MULTA DE 39 MILHÕES DE DÓLARES A CONSUMIDORES AMERICANOS

A Forjas Taurus S.A, fabricante brasileira de armas de fogo, concordou em pagar US$39.000.000,00 a consumidores americanos por conta de uma ação judicial coletiva nos EUA. Alegando que alguns dos modelos de pistola mais populares da marca podem disparar sozinhas quando são sacadas ou derrubadas e que possuem também, uma falha de segurança que as permitem disparar mesmo estando com a trava acionada.

De acordo com os documentos de uma corte na Flórida, a empresa concordou em pagar uma multa de mais de US$30.000.000,00 aos proprietários de nove modelos de pistolas que optarem por devolver a arma à fábrica. Cada pessoa poderá receber de US$150 a US$200 por suas armas, dependendo de quantas pessoas aceitarão esse acordo.

Ainda de acordo com o documento, a empresa irá estender o tempo de garantia destas armas, permitindo que os consumidores às enviem de volta à fábrica para serem inspecionadas por seus técnicos e terem os problemas de segurança alegados no processo, resolvidos. Estes documentos mostram que o acordo feito com a Taurus inclui a manutenção de mais de 100.000 pistolas e cobre em, no máximo, US$9.000.000,00 os honorários de advogados.

A Taurus soltou uma nota oficial confirmando o acordo com a corte e diz que não admite qualquer tipo de irregularidade. A empresa disse também a Grand View Outdoors que “não admite que haja nenhuma desvantagem no acordo.” .“Se qualquer pessoa tiver alguma destas pistolas, ficaremos felizes em inspecioná-las, portanto sugerimos que nos enviem as armas para que possamos fazer isso.”

A ação foi trazida à corte por Chris Carter, Xerife de Scott County, no estado de Iowa. Ele alegou que sua PT140 PRO disparou quando a sacou durante uma perseguição. Os documentos da ação dizem que a arma efetuou um disparo ainda travada e que a cápsula permaneceu na câmara.

O Xerife alegou também em sua ação em setembro de 2014, que a Taurus sabia dos problemas e não fez nada para informar ao público e solucioná-lo.

“Apesar do conhecimento dos problemas de segurança, a Taurus nunca fez nada a respeito disso, nunca fez nenhum aviso para o público ou algum recall dos modelos, e a empresa continua a apresentar ao público, falsamente, que estas armas são confiáveis.” disse ele no processo.  “A verdade é que a Taurus está com medo de que pessoas tenham sido gravemente feridas em resultado destes defeitos, e é apenas uma questão de tempo até que mais e mais pessoas se machuquem gravemente ou até mesmo morram decorrente disso.”

A Taurus se recusou a comentar sobre o caso ou sobre o acordo durante a aprovação deste, pelo juiz.

Outros documentos da corte dizem que a empresa foi forçada a pagar US$1.200.000,00 quando a arma de um homem do Alabama caiu no chão e disparou contra ele mesmo. O documento também fala sobre o recall das armas PT 24/7 G1, .40S&W, da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), quando descobriram que a arma disparava mesmo com a trava acionada.

“As pistolas possuem um perigo inerente ao defeito, a Taurus sabe disso a anos, mas permitiu que estas armas permanecessem nas mãos dos consumidores, com o risco iminente delas ferirem tanto os consumidores deste armamento, quanto o público em geral.” Alegou nos documentos.

O acordo cobre 9 modelos de pistola:  PT-111 Millennium; PT-132 Millennium; PT-138 Millennium; PT-140 Millennium; PT-145 Millennium; PT-745; PT-609; PT-640 e PT-24/7, disse a Taurus.

“Nenhuma alegação ou mesmo o acordo incluem os modelos G2 das séries citadas.” adicionou a empresa.

Texto original em inglês retirado do site: Grand View Outdoors

– Nota do Blog Firearms Brasil –

Nos EUA a coisa funciona diferente, as pessoas correm atrás de seus direitos e são ressarcidos pelas empresas. Em recente entrevista para o Instituto Defesa, o novo presidente da Taurus admitiu problemas na qualidade de seus produtos e prometeu melhorar, alegou que a antiga administração foi a culpada disso, mas, como fazer com as vidas perdidas por conta das falhas de suas armas?

Há pouco tempo, dois policiais civis no Rio de Janeiro morreram em uma troca de tiros com criminosos após suas PT840 falharem no momento do combate. A empresa lançou uma nota, apenas após ser AMPLAMENTE divulgado pela mídia, lamentando o ocorrido e prometeu melhorar o produto, mas e quanto a um recall geral deste armamento, que é utilizado por diversas forças de Segurança Pública do Brasil, para verificação e manutenção? Algumas pessoas dizem que quando você adquire uma arma você tem que tira-la da caixa e logo levar no armeiro para modifica-las. Entretanto, a arma você tem que tirar da caixa e ela estar funcionando perfeitamente, sem a necessidade de fazer qualquer alteração em seu mecanismo interno, com exceção que seja por “luxo” ou necessidade, por conta de competições que venha a participar, mas não para se prevenir dos defeitos de fábrica dela. A empresa tem que entregar o produto em perfeitas condições de uso. Quando falamos em armas, falamos em segurança, não em um brinquedo que caso venha aparecer um defeito, quando tivermos tempo, consertamos. Estamos falando de um produto que pode fazer a diferença em você estar vivo ou morto em uma fração de segundos, ou menos.

Entretanto, o novo modelo de pistola da série 800, a PT838, parece seguir um rumo diferente de suas antecessoras. Diferentemente da PT840, ela ainda não apresentou falhas, ou ao menos ninguém ainda reclamou, ou pode ser que entre sua data de lançamento até hoje, não deu tempo do Exército e/ou da Polícia Federal expedirem suas autorizações de compra do armamento e por isso não foi testada em larga escala ainda, mas nos testes realizados pelo Instituto Defesa, a arma se comportou muito bem no teste de tortura feito por eles. Esperamos que isso signifique um novo rumo para a empresa, e que as novas armas lançadas por esta empresa sigam o mesmo padrão apresentado no vídeo.

Portanto, é uma vergonha que uma empresa do tamanho da Taurus (que é a maior fabricante de armas de fogo da América Latina e uma das maiores exportadoras de armas do mundo), caso as alegações estejam corretas, se negligenciem a sanar problemas cruciais e emergenciais em seus produtos. Quantas mortes seus produtos podem ter causado? Costumamos dizer que armas não matam pessoas, que pessoas matam pessoas, pois as armas não disparam sozinhas, mas parece que pela primeira vez os desarmamentistas estão corretos (somente neste caso, aliás), parece que com estes modelos a máxima de que armas matam pessoas, nada mais é do que a verdade.

Fonte: Firearmsbrasil