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O BLO DO ADEILTON9599 ESTÁ ATUALIZADO, ABAIXO DECISÃO DO TJPE QUE ANULOU PARTE DA PORTARIA DA SDS QUE PERMITIA QUE SOLDADO FOSSE PROMOVIDO A SARGENTO SEM ANTES TER SIDO CABO, PARA VER NOVAS POSTAGEM CLIQUE NO NOME "ADEILTON9599" E NO FINAL DA PÁGINA CLIQUE EM (POSTAGEM MAIS ANTIGA)

quarta-feira, 16 de abril de 2014

ATENÇÃO POLICIAIS MILITARES DO BRASIL! PROJETO QUE ESTAR PRA SER VOTADO NA CÂMARA DOS DEPUTDOS VAI TRATAR POLICIAL COMO BANDIDO

O PL 4471/2012 que extingue o auto de resistência fará explodir a violência no Brasil. Os policiais militares responderão por todos seus atos com prisão preventiva, mesmo em legítima defesa própria ou de outrem, fato que irá inibir sua atividade no combate ao crime.

Policial militar é sequestrado e morto a tiros na Bahia.

Policial militar é sequestrado e morto a tiros em Feira de Santana


Soldado foi abordado quando realizava um trabalho de equoterapia, juntamente com outra policial militar e um grupo de pessoas


Da redação


Um policial militar foi morto a tiros em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, na manhã desta quarta-feira (16). O soldado Thiago Maciel Silva, 35 anos, foi sequestrado por cinco homens e encontrado baleado na estrada da Formiga. 

O soldado foi abordado quando realizava um trabalho de equoterapia, em uma localidade próxima a São José, juntamente com outra policial militar e um grupo de pessoas. Os criminosos saquearam o grupo e encontraram a arma de Thiago, o que indicou que ele era PM, já que ele não estava uniformizado.

Thiago foi levado pelos criminosos, a bordo de um veículo Fiat/Uno, cor preta, segundo a Polícia Militar. Ele  foi encontrado com diversas perfurações de arma de fogo e chegou a ser socorrido por uma guarnição da PM para o hospital Emec, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. 

O soldado trabalhava na Base da Cavalaria da Polícia Militar, no Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), e estava há três anos e quatro meses na instituição. Em nota, o Departamento de Comunicação Social da PM lamentou a morte de Thiago e informou que as investigações estão em curso para capturar os assassinos. 

Na noite de terça-feira (15), um sargento da PM da reserva foi baleado durante um assalto em um posto de combustível no bairro de São Caetano, em Salvador. Atingido na coxa, ele foi levado para o Hospital Português e já recebeu alta. 


Fonte: Correio 24hs

Veja o momento da decretação da greve dos PMs da Bahia

CRISE NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITA O QUE FAZER?


                                       


ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DOS POLICIAIS EBOMBEIROS MILITARES – ASPRA-PE SE REUNI  COM A DIREÇÃO DO CMH.

A reunião abordou os problemas do Hospital da Polícia Militar, como o sucateamento, falta deinfraestrutura e prestação de mau serviço. "Trata-se de uma reivindicação  que vem perdurando a anos e nada se resolve. É uma reivindicação justa e que não pode ser jogada em segundo plano”, afirmou o sargento JOSÉ ROBERTO, Coordenador Geral da  ASPRA-PE.  

grupo de diretores da associação foram até o CMH, onde foram ouvidos pelo diretor geral e pelo diretor adjunto do hospital, Coronel ROBERTO VIEIRA  e Tenente-coronel EVERALDO, respectivamente.



Dificuldades para marcação de consultas por telefone e internet, terceirização pago com o dinheiro do contribuinte (nosso) convênios no interior suspenso, exames  externos suspenso por falta de pagamentos,  além da falta de médicos, foramalguns dos temas levantados.



Nossa luta vem desde o ano de 2005


     EM  2011  esta  ENTIDADE  realizou   ATO PUBLICO  em  defesa  do  Hospital  da PMPE




 

Polícia Militar da Paraíba vai lançar edital em breve com 600 vagas no total A remuneração, tanto para soldado quanto para bombeiro, será de R$ 2.500.

Polícia Militar da Paraíba vai lançar edital em breve com 600 vagas no total

A remuneração, tanto para soldado quanto para bombeiro, será de R$ 2.500.

A Polícia Militar da Paraíba (PM-PB) está fazendo os últimos ajustes no edital do seu concurso público. De acordo com o presidente da comissão responsável, coronel Marcos Alexandre Sobreira, a publicação estava prevista para ocorrer na primeira quinzena de abril. Porém, alguns pontos ainda estão sendo definidos, incluindo o cronograma, que está sendo analisado juntamente com a organizadora, que é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). “Estamos concluindo os preparativos. Mas o edital certamente será divulgado ainda este mês. No mais tardar, a publicação ocorrerá até o próximo dia 30”, afirmou.
A oferta será de 600 vagas, sendo 540 para soldados e 60 para bombeiros. Para concorrer será necessário possuir ensino médio completo, mas ainda está sendo definida a altura mínima necessária para o ingresso, bem com idade. A remuneração, tanto para soldado quanto para bombeiro, será de R$ 2.500.
As vagas serão para as cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Cajazeiras.
O concurso será composto de cinco etapas, incluindo exame intelectual, exames de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e análise de conduta. A primeira contará com caráter classificatório e eliminatório e as demais, apenas eliminatórias. Os exames serão os mesmos para as duas opções, exceto o teste de aptidão física, que contará com atividades específicas.
Normalmente, as disciplinas cobradas nas provas objetivas são língua portuguesa, matemática, informática básica, atualidades, conhecimentos gerais do estado da Paraíba e noções de direito.
Fonte: Com informações do Jornal de Concursos
Publicado Por: Kaio Oliveira

Nota da Polícia Militar sobre a entrevista de Coronel que é a favor da Desmilitarização e disse que a PM trata parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como ocorria na ditadura.


Em nota oficial enviada ao portal UOL e publicada nesta terça-feira 9, a Polícia Militar de São Paulo deixou claro que seu comando está alinhado ideologicamente com um dos discursos mais extremistas da política brasileira. É uma revelação espantosa, pelo conteúdo, que resvala com o autoritarismo, e pela forma como foi feita.
A nota oficial da PM-SP é uma resposta ao coronel reformado Adilson Paes de Souza, que em entrevista ao portal disse acreditar que a PM-SP trata parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como ocorria na ditadura. O comentário de Souza é uma referência aos altos índices de violência da Polícia Militar, em especial nas regiões periféricas das cidades brasileiras.
A PM-SP rebateu a afirmação de Souza com números de sua atuação (prisões, apreensões, atendimentos sociais e resgates) e afirmou ter uma organização de “polícia comunitária”. Disse possuir programas elogiados de tiro defensivo e combate às drogas e questionou a autoridade de Souza para debater o assunto. Para a PM-SP, o coronel reformado e outros especialistas que criticam a estrutura militar da corporação são comunistas. O termo não está presente no texto, mas fica claro nas entrelinhas. “Muito provavelmente a resposta esteja em outro século e em outro continente, nascida da cabeça de alguém que pregou a difusão de um modelo hegemônico, que se deve construir espalhando intelectuais em partidos, universidades, meios de comunicação. Em seguida, minando estruturas básicas e sólidas de formação moral, como família, escola e religião. Por fim, ruindo estruturas estatais, as instituições democráticas”, diz a PM-SP.
O raciocínio contido neste parágrafo é o mesmo presente nas declarações extremistas ouvidas durante as Marchas da Família do último mês de março, que defenderam um novo golpe militar no Brasil com base em um suposto “perigo comunista”. A mesma tese é defendida pelos parlamentares da família Bolsonaro, conhecidos radicais, e por seu ideólogo, Olavo de Carvalho, o messias da ideia de que o “marxismo cultural” constitui uma força hegemônica na sociedade e política brasileiras. A referência crítica, na nota da PM-SP, ao trabalho do pensador italiano Antonio Gramsci é a conexão óbvia com Carvalho.
Ao ironizar a condição de especialista de Souza e atribuir a ele e outros analistas a pecha de comunistas, o comando da PM-SP tem dois objetivos: deslegitimar seus críticos e suprimir o debate a respeito da desmilitarização da instituição, que entrou na pauta após a dura repressão ocorrida nas manifestações de junho.
O comando da Polícia Militar de São Paulo afirma que age contra policiais bandidos e tem exonerado centenas deles (349 em 2013). Está um tanto claro, entretanto, que este trabalho não é suficiente. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro, uma média de três pessoas por dia. A população percebe essa situação. Em 2011, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em nenhum região do País, mais de 6% da população diz "confiar muito" no trabalho das polícias. Na região Sudeste, o índice fica em 3%.
Há um consenso entre os especialistas, estes que a PM ironiza, de que as causas desses números são a estrutura militar da corporação, a tradição de policiamento agressivo existente no Brasil e a política de tratar problemas sociais, como a questão das drogas, como problema de polícia. Neste contexto, os policiais também são vítimas. Muitas vezes despreparados, como ficou claro nas manifestações de junho, eles vão às ruas para lidar com “inimigos”, exatamente como afirma o coronel Souza na entrevista que gerou indignação do comando da PM-SP.
Quem defende a desmilitarização da polícia, ou ao menos uma profunda reforma na instituição, não deseja acabar com a instituição, demitir todos os policiais e deixar a população desprotegida. Ao contrário, a intenção é justamente tornar mais efetivo e menos letal o policiamento na sociedade brasileira, especialmente quando estedivide cidadãos em classes diferentes, com tratamento diversos. Se o comando da PM conseguisse ouvir e dialogar com seus críticos, e não trata-los como inimigos comunistas (o que apenas reforça o argumento do coronel Souza), todos teriam a ganhar.

Confira a íntegra da nota da PM, divulgada pelo UOL:
A PM e o Zepelim?
Mais uma vez, somos questionados por um órgão de imprensa sobre o nosso modelo de polícia, o militar. O ponto de início da matéria a ser construída obedece a alguns entendimentos já pacíficos por parte da reportagem e subsidiados pela opinião de "especialistas". Vejamos:
A Polícia Militar trata parte da população brasileira como potencial inimigo;
O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura, guiado pela Lei de Segurança Nacional;
A ditadura ainda está na cabeça dos governantes e principalmente das polícias;
A PM que está aí atira para matar. Ela está servindo a outros interesses.
Como diria o colunista Reinaldo Azevedo, este é mesmo "o ano de satanização dos militares".
É triste ver como a desinformação parece habitar algumas mentes neste nosso Brasil de tantos Brasis. Pior: é mais triste ver como alguns sentimentos se tentam materializar, migrando da quimera à teoria; daí à crença; por fim, daí à "verdade".
Ninguém deveria se ocupar do julgamento do pretérito, especialmente com os olhos do presente, mas não é o que ocorre neste país... Conseguimos anistiar pessoas, mas não conseguimos libertar o passado, que parece um espírito confuso, agarrando-se a um corpo jacente.
Falar em inimigos, em Lei de Segurança Nacional, que a PM atira para matar, se não fosse terrível, seria cômico, porque denota, sim, a construção de um pensamento que se pretende coletivo, a partir de pessoas que se sentem intelectuais.
Seria mais simples pensar o mundo a partir de fatos, mas alguns propagadores de opinião preferem as ideologias, o partidarismo e, até, o oportunismo.
Na maioria das vezes, as polícias militares se desviam do posicionamento político (na essência da palavra); nossos contumazes detratores, não. E essa desigualdade se reflete no açoite cotidiano à categoria que se imbui de receber sobre si todos os pecados do mundo.
Talvez seja oportuno então alertarmos a sociedade quanto ao Brasil que alguns sonham construir, numa versão romântica, e bastante suspeita.
Antes disso, porém, talvez devêssemos informar que, desde 1997, a Polícia Militar de São Paulo se estrutura a partir de conceitos de polícia comunitária.
Pode-se mencionar também que o Método Giraldi de Tiro Defensivo para a Preservação da Vida, criado por um oficial da PM paulista e nela desenvolvido, é recomendado pela Cruz Vermelha Internacional como efetivamente aplicável ao treinamento das polícias.
Nosso Programa Estadual de Resistência às Drogas (Proerd), em vinte anos de atividade, já formou mais de sete milhões de crianças, ensinando-lhes caminhos seguros para fugir ao contato com esse mal que assombra nossa sociedade. Isso significa dizer que já educamos um número de jovens que representa 16% dos 43 milhões de paulistas, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2013.
E não seria demais também lembrar que, no ano passado, atendemos 2.450.098 ocorrências, prendemos 183.952 pessoas, apreendemos mais de 80 toneladas de drogas, 13.828 armas de fogo em poder de criminosos, prestamos 2.506.664 atendimentos sociais e resgatamos 619.231 pessoas.
Seria tudo isso fruto de nossa vocação para enxergar a população como inimiga? Seria a ditadura que ainda está em nossa cabeça? A influência da Lei de Segurança Nacional? Ou ainda nossa compulsão de atirar para matar?!
Em que mundo esses "especialistas" fundamentam suas teorias?
Muito provavelmente a resposta esteja em outro século e em outro continente, nascida da cabeça de alguém que pregou a difusão de um modelo hegemônico, que se deve construir espalhando intelectuais em partidos, universidades, meios de comunicação. Em seguida, minando estruturas básicas e sólidas de formação moral, como família, escola e religião. Por fim, ruindo estruturas estatais, as instituições democráticas. Assim é o discurso desses chamados "intelectuais orgânicos", como costumam se denominar, em consonância com as ideias revolucionárias do italiano Antonio Gramsci, que ecoaram pelo mundo a partir da década de 1930.
Tão assombrosa quanto esse discurso anacrônico, ou mais, é a teorização formulada por quem, em vez de servir a uma instituição, prefere servir-se dela, desqualificando-a, conspurcando-a. Nesse caso, o problema talvez não esteja na ideologia, mas na conveniência da oportunidade de mercado.
No presente momento em que diversos grupos supostamente democráticos fazem coro para desmilitarizar a nossa polícia, vemos pessoas que aqui passaram a maior parte de sua vida se colocando como arautos das mudanças que urgem. Esse tipo de voz ecoa muito mais pelo inusitado do que pela qualidade de seus argumentos pseudocientíficos. É a chamada crítica à moda Brás Cubas. Saca-se alguém de um determinado meio e essa pessoa recebe chancela de legitimidade por falar de algo que, em tese, conhece por vivência.
É inadmissível que um profissional, que deveria ter compromisso com a verdade, pois assim assumiu em juramento, falar em premiações, medalhas a policiais que matam, como se isso fosse uma prática corrente, cultural. Somos a instituição que mais depura seu público interno, sujeita a regulamentos, códigos rígidos de conduta e com uma corregedoria implacável contra agressores de policiais e contra policiais bandidos. Exoneramos centenas. Só em 2013, foram 349. Como dizer que toleramos o erro? Onde está a responsabilidade no que é dito.
Enfim, parece ser oportuno criticar um modelo de polícia que suporta o tempo e as circunstâncias adversas. Temos história, uma cultura, valores morais, coisa rara nos dias de hoje.
Critica-se, mas, no momento da agrura, sabemos qual é a última instância salvadora, quem pode nos socorrer: "o policial ditador, que nos vê como inimigos, que age conforme a L.S.N., que atira para matar...". É como soava no refrão de Chico Buarque: "... Ela é feita pra apanhar, ela é boa de cuspir...". Vem o sufoco, a salvação; passa o sufoco, torna-se ao linchamento. Será que a sociedade prescinde um dia de nós? Uma manhã? Uma hora?
Ainda somos uma democracia, é bom que nos lembremos sempre disso. Se um dia tivermos de mudar nosso modelo, que seja pelo desejo do povo, não de "especialistas".
Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo
Fonte: Carta Capital e PMESP

Ato contra a Copa termina com 54 pessoas presas e três bancos depredados


Último Segundo 

Foto: TIAGO CHIARAVALLOTI/FUTURA PRESS
Manifestantes queimam bandeira do Brasil durante 5º ato contra a Copa
A Polícia Militar prendeu 54 manifestantes durante o quinto Ato Contra a Copa do Mundo, realizado nesta terça-feira (15). Segundo a Polícia Militar, três agências bancárias foram depredadas. Manifestantes dizem que houve confronto e muitas pessoas foram feridas. A PM não confirmou a informação. 
Cerca de 500 pessoas participaram do protesto, de acordo com a PM. Os manifestantes dizem que foram 2.000 pessoas. 
O protesto, que começou, de forma pacifica, na avenida Paulista, por votla das 18h, desceu a avenida Rebouças e terminou quatro horas depois, na avenida Vital Brasil, próximo a estação Butantã, na zona oeste, por volta das 22h. 
Por volta das 21h30, quando iniciava a dispersão, na avenida Vital Brasil, alguns manifestantes jogaram pedras nas fachadas das agências. Os policiais teriam revidado com cassetetes e parte dos manifestantes correu para a estação Butantã. A Tropa de Choque cercou as entradas da estação. 
Até as 22h45, não havia informações sobre o número de feridos e nem para qual delegacia os detidos seriam levados. 
Às 23h10, a PM divulgou o que classificou como "saldo do vandalismo". Além das agências bancárias, foram depredadas uma viatura da PM e a estação Butantã do metrô.
Protesto
A pauta do protesto segue em torno do dinheiro gasto para a realização da Copa do Mundo em detrimento dos serviços públicos. Neste ato, o foco foi a situação dos serviços de saúde no Brasil. Os manifestantes se reuniram por volta das 18h no Vão Livre do Masp, na avenida Paulista. Enquanto aguardavam para sair em passeata, eles pintavam faixas e cantavam músicas contra a realização da Copa e contra a Fifa.
Por volta das 19h30, os manifestantes ocuparam todas as faixas da avenida Paulista, no sentido Consolação, e leram o manifesto contra a realização do Mundial. Dez minutos depois, começaram a andar no sentido Consolação.
Durante todo o ato, os Black Bloc fizeram um cordão de isolamento em torno da faixa que estava a frente dos manifestantes. A inicitiva, adotada no protesto anterior, deixou manifestantes e policiais militares afastados. Por sua vez, a PM novamente formou dois cordões humanos separando manifestantes das fachadas das lojas. 
Além das faixas com frases contra a Fifa, alguns manifestantes carregaram caixões, em referência a morte de operários nos estádios que sediarão a Copa do Mundo. Os Black Bloc iniciaram o ato segurando escudos com letras, que juntos, formam a frase "Fifa, go home", em inglês (Fifa, vá para casa, em tradução livre). Um manifestante chegou a queimar a bandeira do Brasil, em protesto contra a realização da Copa.
Outros atos
Este foi o quinto protesto paulista, o quarto com participação policial da chamada "tropa do braço" ou "tropa ninj, que ao atuar pela primeira vez, em 22 de fevereiro, no segundo ato do ano, causou polêmica ao realizar a detenção de cerca de um quarto dos manifestantes e agressão a jornalistas.
O primeiro protesto do ano aconteceu no dia 25 de janeiro, aniversário de São Paulo, e terminou com cerca de 130 detidos e um jovem baleado. Houve confronto com a Tropa de Choque e depredação de estabelecimentos comerciais no centro da cidade. Além de São Paulo, pelo menos outras doze capitais realizaram protestos contra a realização da Copa do Mundo na mesma data.
O terceiro contra a Copa aconteceu no dia 13 de março e teve cinco detidos e um princípio de tumulto entre manifestantes e a Tropa de Choque na avenida Paulista. Cerca de 1,5 mil ativistas participaram do protesto e 1,7 mil policiais foram mobilizados. O último ato que aconteceu no dia 27 de março foi pacífico e não teve confronto nem detidos.

Greve da Polícia Militar pode adiar jogos da Copa do Brasil na Bahia


Globo esporte G1 BA

A greve da Polícia Militar da Bahia, decretada nesta terça-feira, pode atrapalhar a tabela da Copa do Brasil. Nesta quarta, o Vitória recebe o JMalucelli, às 16h, em Pituaçu. Na quinta será a vez de o Bahia jogar contra o Villa Nova-MG, na Fonte Nova. Entretanto, com a falta de policiamento, os jogos podem ser adiados.
O presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, afirmou em entrevista ao Correio24Horas que a decisão será tomada após conversa com o comando da Polícia Militar.
- Mesmo na greve, há um número mínimo de funcionários nas ruas. Caso não seja possível enviar um número adequado para os jogos de quarta e quinta, vamos comunicar à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para que os jogos sejam suspensos. Sem segurança, não tem jogo. Isso posso garantir – afirmou o dirigente.
A greve da Polícia Militar foi decidida após uma reunião das diversas associações de policiais militares do estado. A assembleia aconteceu no Wet'n Wild, um dos principais espaços de shows em Salvador. A ordem do movimento é de permanecer no local enquanto a greve durar. 
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Alfredo Castro, afirmou que recebeu a decisão com "surpresa". Por causa da falta de policiamento nas ruas, os rodoviários anunciaram que os ônibus irão circular apenas entre 5h e 18h.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Governo diz que não vai conceder nenhum aumento para a PM de São Paulo!


DEPOIS DE UM MÊS DE NEGOCIAÇÕES GOVERNO DIZ NÃO À POLÍCIA MILITAR


DEPOIS DE UM MÊS DE NEGOCIAÇÕES
GOVERNO DIZ NÃO À POLÍCIA MILITAR
FORA GOVERNADOR.
NÃO NOS PEÇA VOTOS.
NÃO CONSEGUE CONTROLAR O CRIME NO MAIS ESTADO DESTE GRANDE PAIS.
NÃO CONSEGUIRÁ NADA DE NINGUÉM DO FUNCIONALISMO.
FORA TRENSALÃO.
O CRIME VAI CRESCER NESTE ESTADO E MUITO.
VENDE A FOLGA DESTES MISERÁVEIS PARA MANTER A FAMÍLIA.
SOBRECARREGA O SISTEMA POLICIAL.
PAREM A PM E A PC.
PCC SABE O QUE OCORRE E VAI ATACAR NOVAMENTE AS JÁ VITIMAS DESTE PSDB.
E TEM POLICIA QUE ACHA QUE NÃO TEM DINHEIRO.
FORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.
Na manhã desta segunda-feira, 14 de abril, o Presidente da CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, Ângelo Criscuolo, foi informado, através do Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, que o Governador Geraldo Alckmin decidiu não conceder nenhum aumento aos policiais militares. A resposta veio ao mesmo tempo em que foi cancelada uma última reunião, que seria definitiva, marcada para hoje às 17:00 hs.
Durante um mês, a Coordenadoria negociou com o Governo. Foram realizadas 08 reuniões com os secretários de Planejamento, Júlio Semeghini; com o Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido; com o Comandante Geral da PM, Cel. Benedito Meira, e com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. A maioria desses encontros foi de caráter técnico em que, acompanhado do presidente da AFAM, Cel. PM Roberto Alegretti, apresentamos todos os números que comprovam nossa defasagem salarial e um estudo sobre o impacto do reajuste no orçamento do Estado, pois esse era o alegado entrave para o sucesso da negociação.
Foram horas de discussão e de cálculos para tentar chegar a um índice que minimamente atendesse aos interesses da categoria. Todas as possibilidades foram analisadas – de reajustes parcelados a índices compostos pela inflação mais um aumento real – mas o secretariado se declarou impossibilitado de apresentar um número definitivo, sem antes submetê-lo à aprovação do Governador. A resposta veio hoje, decepcionando toda a família policial militar. O Presidente da CERPM convocou uma reunião de todas as entidades para amanhã, 15 de abril, para que sejam decididas quais as medidas a serem adotadas diante da recusa do Governo em atender às necessidades dos policiais militares.

Depois da greve decretada veja as reivindicação dos PMs da Bahia! A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.


Policiais militares decretam greve por tempo indeterminado na Bahia

Pauta Completa

Olha a pauta de reivindicações da PMBA: Seguiu para o Governador, há poucos instantes...
PAUTA CONJUNTA COMUM DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA
1. Inclusão do Bacharelado em Direito para QOPM, de Engenharia para o QOBM e Nível Superior aos Praças;
2. Manutenção do auxílio fardamento aos militares e aos alunos em formação;
3. Manutenção da proposta de Disponibilidade dos Diretores das Associações;
4. Exclusão da cassação de proventos;
5. Exclusão da sansão disciplinar para reformados ;
6. Manutenção da lei vigente do Capítulo de Direitos e Gratificações ;
7. Inclusão do Auxílio Titulação;
8. Manutenção e regulamentação do Auxílio Funeral;
9. Inclusão da defesa técnica pela PGE;
10. Manutenção do horário especial para expediente decorrente do tratamento médico;
11. Inclusão de Deferimento de Petição por falta de apreciação no decurso de prazo ;
12. Manutenção do posto de oficial na reserva para sargentos, adotando o seguinte texto:
Lei 11.356 Art. 8º - Aos Praças ingressos na Corporação até a data de início de vigência desta Lei, que vierem a alcançar a graduação de 1º Sargento e na data da inatividade possuírem 30 (trinta) anos ou mais de serviço para homens e de 25 (vinte e cinco) ou mais de serviço para as mulheres, ficando assegurado o direito de cálculo dos proventos com base na remuneração integral do posto de 1º Tenente, independentemente de promoção à graduação de Subtenente;
13. Retirada do Cálculo de Remuneração da Inatividade – CRI ????????
14. Manutenção as vantagens pessoais incorporáveis
15. Inclusão do Transporte de bagagem
16. Inclusão do Auxílio acidente
17. Inclusão do Auxílio moradia;
18. Manutenção do Auxílio alimentação e seu aumento;
19. Retirada da expressão “desde que tais condições não sejam inerentes à natureza do cargo”, mantendo o adicional de periculosidade; 
20. Isonomia salarial com o Sistema de Segurança Pública;
21. Paridade para os futuros inativos;
22. Inclusão da Paridade progressiva para os atuais inativos-pensionistas;
23. Retirada do § 3º do artigo 65 do EPM proposto e manutenção do atual;
24. Retirada do ingresso na reforma será no posto ou graduação atual e não superior imediato;
25. Inclusão do tempo máximo de permanência no posto ou graduação;
26. QOAPM todo por antiguidade e QEOPM só por merecimento
27. Promoção por merecimento com avaliação semestral cumulativa e pontuação retroativa na aprovação da Lei.
28. Manutenção do Código de Ética que foi apresentado pelas Associações;
29. Alteração dos seguintes artigos da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Art. 3°
XIV- Executar ações de defesa civil dentro no âmbito de sua competência.
Art. 24
I – Oficiais
d) Quadro de Oficiais Especialistas de Bombeiros Militares (QOEBM)
e) Quadro de Oficiais Auxiliares de Bombeiros Militares (QOABM)
II – Praças
b) Quadro de Praças Especialistas de Bombeiros Militares (QPEBM)
Art. 28 – Quadro de Oficiais Especialistas de Bombeiros Militares é composto por Oficiais com formação específica, competindo-lhe o exercício de atividades operacionais e administrativas da Instituição.
Art. 29
Parágrafo único – O maior grau hierárquico do Quadro de Oficiais Auxiliares de Bombeiros Militares é o posto de Capitão.
Art. 30 - O ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar é privativo de militar estadual com Nível Superior, dar-se-á mediante Curso de Formação realizado na própria Instituição, mediante processo seletivo interno.
Art. 34 – O efetivo ativo do Corpo de Bombeiros passa ser de 5.058 (cinco mil e cinquenta e oito) servidores militares estaduais, distribuídos em postos e graduações, conforme Anexo III desta Lei.
Art. 38 – Excluir
Art. 39 – Excluir
Art. 41 – Excluir
Art. 48
Parágrafo 1° – Será constituída comissão através de portaria da Secretaria de Segurança Pública para estabelecer os critérios e efetivar a migração dos integrantes dos quadros de oficiais e praças existentes atualmente na Polícia Militar para os quadros do Corpo de Bombeiros.
Parágrafo 2° - O processo de regularização dos quadros de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros deve ser realizado no prazo máximo de 90 (noventa dias) a contar da data de publicação desta lei.
Parágrafo 3° - Na estruturação do Corpo de Bombeiros, os órgãos do Estado e da Polícia Militar devem oferecer o suporte necessário para o processo durante o prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de publicação desta lei, compartilhando informações e instalações indispensáveis à transição.

Decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet'n Wild, na tarde desta terça-feira (15)
Da Redação*


Os policiais e bombeiros militares da Bahia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet'n Wild, no começo da noite desta terça-feira (15). A categoria rejeitou as propostas apresentadas pelo Governo do Estado de reestruturação e modernização da Polícia Militar.
Antes da assembleia, o coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, chegou a se reunir com o governador Jaques Wagner. O comando geral da Polícia Militar também se comprometeu a rever alguns pontos contestados pela categoria, como o Código de Ética e os processos disciplinares de PMs que participaram da greve no ano passado. 
As opiniões antes da decisão divergiam. O major Ubiraci Vieira, da Associação dos Oficiais do Quadro Auxiliar, comentou a situação. "Por mim, não acontece greve", disse. Ele estava otimista de que eles chegariam em um consenso, mas afirmou que a decisão dependia da categoria - mais de 10 mil policiais estavam no local.
Já o deputado estadual Capitão Tadeu criticou a postura do governador Jaques Wagner. "Tá tendo conversa direto, tanto o governo quanto as associações, nós estamos conversando diretamente, estamos com toda boa vontade negociando, mas o governador, parece que ele não entende o que está acontecendo, parece que ele tá vivendo no mundo da lua, a situação é crítica e ele acerta uma coisa e faz outra, ele e a equipe dele", afirmou.

"A proposta dele tira parte dos absurdos que ele colocou no projeto, mas não altera a questão principal, que é melhorar o plano de carreira, porque um soldado não pode mais ficar com 28 anos sem promoção, como também a questão do salário. O governador fez planos de cargos e salários para diversas categorias, e pra Polícia militar ele deixou de lado". Ele afirmou que os PMs querem a negociação. "Essa tropa que está aqui está querendo conversar, negociar, mas não quer ser enganada pelo governador mais uma vez".
(Foto: Helen Carvalho/Correio de Futuro)
Proposta e críticas

A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.
O governo tem até 180 dias antes do início do período eleitoral para remeter ao Legislativo qualquer projeto que provoque alterações salariais de servidores. 

A assembleia desta terça-feira contou com as diversas associações da categoria, como a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta).
O coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, já havia afirmado que as propostas sugeridas pelo Governo não agradavam. "As propostas que o Governo ofereceu para a gente não contemplam a categoria", disse. 
(Foto: Helen Carvalho/Correio de Futuro)

Na segunda-feira (14), representantes das associações de policiais e bombeiros militares participaram de reunião com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro. O secretário garantiu rever alguns pontos apresentados aos policiais. Entre os itens propostos para revisão estão o código de ética, o plano de carreira e a promoção na corporação. 

“Na quinta-feira passada, apresentamos a proposta do governo e desde aquele momento havíamos falado para todos que estávamos colocando aquilo para apreciação. Eles trouxeram uma análise do material. São propostas que vamos analisar e que estamos dispostos a revisar”, afirmou o secretário. 
12 dias de greve

Em janeiro de 2012, os policiais militares e os bombeiros da Bahia realizaram uma greve que durou 12 dias. Cerca de 3 mil policiais ocuparam a Assembleia Legislativa, no Centro Administrativa da Bahia (CAB), durante a paralisação. 
Policiais ocuparam a Assembleia Legislativa na greve de 2012 (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO)











Os policiais reivindicavam o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.

Durante a greve, a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército reforçaram o policiamento em Salvador. Os agentes foram distribuídos em locais de maior circulação de pessoas, como estações de transbordo, hospitais, e Terminal Rodoviário.
* Com informações do repórter Rafael Rodrigues
Fonte: Correio 24hs

PMs da Bahia rejeitam proposta e acabam de decretar greve!

Policiais rejeitam proposta do governo e decretam greve


Teo Henrique, com informações de Davi Lemos



Os policiais militares reunidos no Wet'n Wild em assembleia decretaram greve na noite desta terça-feira, 15. Após mais de 1h em reunião fechada com os representantes das associações da Polícia Militar, Marco Prisco, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) leu no palco do Wen't Wild, onde acontece a assembleia da PM a prospota do governo, e os políciais presente rejeitaram a proposta.
O clima ficou tenso e enquanto aguardavam a apresentação da nova proposta os policias entoavam gritos como "ô, ô, ô a PM parou".  
O deputado Capitão Tadeu Fernandes disse que o governo foi tímido em suas propostas e não cumpre a lei de isonomia entre ativos e inativos.

Já presidente da Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (Aoapm), O Major Ubiraci, deixou a reunião após 20 minutos do seu início disse que os representantes estavam examinando a proposta e a intenção da Aoapm era de negociar até o último momento.
Segundo estimativa dos próprios policiais, cerca de 10 mil PMs estão no Wet'n Wild para a assembleia que discutiu as propostas apresentadas pelo Governo do Estado para a reestruturação e modernização da PM.
Fonte: A Tarde 

Competência da Justiça Militar é o exercício da função


JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO

Por 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a Justiça Militar só tem competência para julgar crimes de militares quando eles estão no exercício da função. A decisão foi tomada em caso de sargento do Exército acusado de denunciação caluniosa contra um cabo da Política Militar.
De acordo com o ministro, “jurisprudência da corte é firme no sentido de que o cometimento de delitos por militares, sem relação com os desempenhos de suas funções, não atrai, por si só, a competência especializada para julgar a ação penal”. Ou seja, não é apenas o fato de o acusado ser membro das Forças Armadas que atrai a competência da Justiça Militar da União, e sim se o crime foi cometido no exerício de suas funções militares.
O caso chegou à Justiça depois que o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o sargento por ele ter dado queixa de um cabo da PM. De acordo com o sargento, o cabo invadira seu bar e cometera abuso de autoridade. Segundo o MP mineiro, o episódio nunca aconteceu, e o sargento fez a queixa, numa delegacia da PM, sabendo que estava mentindo.
A discussão, então, chegou à 2ª Vara de Carangola (MG). Lá, o juiz responsável pelo caso declinou da competência. Afirmou que, por causa do envolvimento de um cabo da Polícia Militar, a acusação deveria ser julgada pela Justiça Militar Estadual, responsável por julgar crimes cometidos por policiais militares e bombeiros.
Já a Justiça Militar de Minas declinou da competência alegando que, como o acusado é um membro das Forças Armadas, o caso deveria ser julgado pela Justiça Militar da União. Foi quando o Ministério Público Militar apresentou o conflito de competência. Argumentou que cabe à Justiça comum estadual o julgamento da Ação Penal, pois nenhum dos fatos se relaciona às Forças Armadas ou à Polícia Militar.
Entretanto, o pedido foi negado e o caso foi ao Superior Tribunal Militar. O STM deu razão ao MP Militar. Ao analisar o caso concreto, viu que o sargento é dono de um bar e o policial fazia parte de um grupo da vizinhança que reclamava de barulhos no bar do sargento, assemelhando-se a um civil. Em outras palavras, nada do que aconteceu tem qualquer relação com os cargos dos dois envolvidos na história.
O ministro Ricardo Lewandowski, então, deu razão ao STM e determinou a remessa dos autos à Justiça comum de Minas Gerais.
CC 7574Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: CONJUR