Especialistas aliados do governo só podem ser contra. Ninguém gosta de PMs, porque essas pessoas vem defender essa tese ultrapassada de militarismo? Militarismo foi feito pra guerra!

Para especialistas, fim da PM não garantiria menos violência

Relatório da ONU pede que Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte

A recomendação do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, divulgado nesta quarta-feira (30), pedindo o fim das polícias militares no Brasil foi considerada superficial por especialistas e profissionais da segurança pública brasileira. A sugestão foi dada pela Dinamarca, cobrando a redução nas execuções feitas pelo Estado brasileiro. Porém, entendidos na área consideram que esta medida não resolveria o problema da prática policial que reflete altos índices de letalidade, corrupção e violação dos direitos humanos no Brasil.

O relatório da ONU ressalta que o Brasil precisa garantir que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente, a fim de combater a impunidade dos crimes que calam juízes e ativistas de direitos humanos. Neste aspecto, o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda com a entidade internacional. “Sou contra a Justiça Militar, mas não defendo o fim de toda a instituição. O que tem que acabar, para evitar a impunidade dos casos de violação dos direitos humanos cometidos por alguns policiais, é a Justiça Militar. Porém, defender o fim da Polícia Militar empobrece o debate da segurança e isenta as responsabilidades do Ministério Público e da Polícia Civil”, acredita.

Sociólogo paulista Renato Lima defende que pedir apenas extinção da Polícia Militar é "leitura superficial" do problema | Foto: Divulgação

Conforme Lima, não é cabível alimentar o debate sobre o modelo ideal de segurança no Brasil com foco apenas na extinção da polícia fardada. “É uma leitura superficial do problema. Precisamos pensar uma reforma do modelo de segurança. Precisamos discutir o que o Brasil precisa partindo da reflexão sobre como organizar o tipo de polícia que queremos. Temos ruídos entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas o problema não está em apenas uma das instituições”, exemplifica.

Consultor gaúcho em Segurança Pública e Direitos Humanos, Marcos Rolim também concorda com a necessidade de uma reforma da segurança pública, sem o fim da Polícia Militar, como solução para os problemas do Brasil. “Polícia militar existe na Espanha, na Alemanha, no Chile. O desafio é reformar a polícia brasileira, que tem o ciclo dividido. Aqui é o único lugar do mundo em que se divide patrulhamento e investigação em duas polícias. É um modelo esquizofrênico o adotado no Brasil, em que a Polícia Militar faz metade do trabalho e a Polícia Civil faz a outra”, defende.

Por outro lado, o desafio da reforma das polícias no Brasil, apesar de estar evidente aos olhos dos gestores e políticos, não está sendo enfrentado, defende Rolim. “É necessário alterar a Constituição Federal. O tema está posto em debate há tempo e é decisivo para mudarmos o modelo da segurança”, fala.

“Recomendação da ONU parte do horror com a letalidade”, diz Rolim

Os flagrantes e denúncias de casos de abuso da força policial no Brasil estão cada vez mais expostos. Porém, as formas de enfrentar o problema estão associadas a uma mudança estrutural mais profunda, acredita o sociólogo Renato Sérgio de Lima. “São práticas abomináveis, mas não podemos culpabilizar uma única instituição. Devemos ter uma reforma mais substantiva para mudar esta realidade, que envolva a redução da letalidade, a eficiência nas investigações, a corrupção policial e garanta a preservação dos direitos. Temos que acabar com os abusos combatendo a fragilidade do sistema de segurança como um todo”, explica.

"Ideia de que a Polícia Civil é mais eficiente ou democrática nem sempre é verdadeira", argumenta Marcos Rolim | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O gaúcho Marcos Rolim acredita que as truculências policiais e os índices de pessoas mortas pelos homens de farda no Brasil repercutem internacionalmente devido ao contraste no modelo de segurança brasileiro em relação às outras nações. “As democracias mais consolidadas no mundo têm um padrão muito mais civilizado e o tratamento da polícia brasileira acaba causando espanto. A letalidade policial é grande no Brasil. A recomendação da ONU parte deste horror com a letalidade”, afirma.

De acordo com Rolim, no Rio Grande do Sul o maior problema são os abusos da força e de autoridade pela Brigada Militar. “O quadro se agravou no último período e sem uma resposta eficiente do Estado”, critica. Ele acredita que a atuação no policiamento ostensivo torna a Polícia Militar mais exposta a situações em que podem ocorrer abusos. “É uma polícia maior e que aborda pessoas todos os dias na rua. Mas a ideia de que a Polícia Civil é mais eficiente ou democrática nem sempre é verdadeira. Há relatos de torturas nas investigações da Polícia Civil. O abuso não tem a ver com o tipo da polícia e sim com a forma com que as instituições se organizam e fazem o trabalho”, defende.

“Temos que aprender a ser mais humanos e não a bater continência”, diz policial militar

Embora contrário à extinção da Polícia Militar, Leonel Lucas admite que é necessário mudar a formação de policiais no país | Foto: Abamf

O presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), que representa os soldados da Brigada Militar gaúcha, Leonel Lucas sustenta que a formação dos policiais militares no Brasil é defasada e reproduz uma metodologia conservadora. “Temos que mudar nossa metodologia, não acabar com a instituição. Quem fará o trabalho que fazemos? Se acabar com a Polícia Militar, outros agentes de segurança serão ensinados na mesma metodologia. Eu acredito que é melhor incorporar as sugestões da ONU na nossa prática”, diz. E complementa: “Nossos ensinamentos são ultrapassados. A função da polícia é lidar com pessoas, abordar pessoas. Para fazer isso temos que investir no ensino dos policiais e nas instruções para respeitar os direitos humanos e não passar o dia marchando, batendo continência e limpando os coturnos”, acusa.

Segundo o policial militar, o incentivo à formação e a reformulação das academias de polícia seria, ao invés do fim, um bom recomeço para as instituições militares. “Temos que receber incentivo ao estudo. Fazer o terceiro grau. Os cursos de sargento no Rio Grande do Sul tem práticas de serviços gerais, como abrir buracos, carregar madeira e fazer faxina. O que isso vai auxiliar para prestarmos um bom serviço para a comunidade?”, indaga.

Já o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Costa Santellano acredita que os casos de abuso são isolados e não uma prática comum da corporação. “Não podemos generalizar e achar que isso é a metodologia ensinada. Não é rotina e não compactuamos com atuação de servidores neste sentido”, argumenta. Ele acredita que para melhorar a segurança pública no Brasil o necessário é aumentar os investimentos dos governos na área. “Não se faz segurança pública sem grandes investimentos. É caro. A sociedade tem que ter esta compreensão e cobrar para que isso aconteça”, salientou.

Fonte: sul21

Justiça manda reintegrar PMs expulsos no Rio por causa do movimento reinvidicatório por melhores salários.

Justiça do Rio determina reintegração de PMs expulsos após greve de fevereiro


Felipe Martins                       
Do UOL, no Rio

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Flávio Pimentel de Lemos Filho, determinou a suspensão da expulsão de três policiais militares que , segundo o comando da PM, participaram do movimento grevista deflagrado no último mês de fevereiro no Estado. Os soldados Marcos Vinícius da Cruz, Leandro Azevedo Magalhães e Carlos Alberto Campos pertenciam até a exclusão ao 28º Batalhão. Com a decisão judicial, serão reintegrados à corporação.

Para a reintegração, a advogada dos policiais, Daniela Côrrea Grégio Leite, entrou com mandado de segurança pedindo a nulidade da expulsão por não haver provas contra os PMs. “Não ficou provado que eles participaram do movimento e mesmo que tivessem a decisão da exclusão é desproporcional a essa suposta transgressão que eles teriam cometido”, disse.

A advogada acredita que a decisão judicial pode abrir precedentes para que todos os policiais e bombeiros expulsos consigam voltar ao exercício das funções. “Sem dúvida abre um precedente, expulsar um policial por participar de uma greve é compará-lo ao policial bandido, que rouba, mata, trafica; isso sim é gravíssimo”, declarou.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Cível afirmou que a decisão do comando da PM foi “desproporcional”, determinando a suspensão da exclusão até julgamento posterior. “Tendo em vista que a Comissão de Revisão Disciplinar da Corporação, do 28º Batalhão, que tem a legitimidade inicial de verificar a conduta disciplinar dos Impetrantes, julgou pela manutenção dos policiais, aplicando, apenas, suspensão de 30 dias, a determinação de exclusão se mostra, em princípio, desproporcional, devendo ser suspensa até o julgamento da análise do presente mandamus”, diz a sentença.
Um dos líderes do movimento grevista, cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, comemorou a decisão judicial e espera que seja estendida aos demais policiais e bombeiros expulsos. “É uma vitória. Nós estamos trabalhando com os advogados para que essa decisão seja concedida a todos que foram expulsos. Já existe um mandado de segurança impetrado na Justiça e esperamos que, com a graça de Deus, todos consigam voltar ao trabalho”, disse.

Greve resultou em 13 bombeiros e 12 policiais militares expulsos

A greve unificada de bombeiros e policiais civis e militares foi deflagrada no dia 10 de fevereiro no estado do Rio após assembleia ocorrida na Cinelândia, no Centro do Rio, com a presença de cerca de cinco mil manifestantes. O movimento pedia um piso de R$ 3.500, além de melhores condições de trabalho. A adesão, entretanto, mostrou-se apenas parcial.

A maior participação coordenada partiu dos sindicatos de policiais civis. A maior parte das delegacias do estado passou a atender apenas casos de emergência. Entretanto, apenas um dia após o começo da greve o comando do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) decidiu sair do movimento por discordar das ações do comando unificado.

O governo do estado agiu com extremo rigor. Em todo o estado, 270 militares foram indiciados. Policiais e bombeiros militares líderes do movimento grevista foram levados para o presídio de segurança máxima de Bangu 1. Quatro dias depois, após pressões de deputados estaduais, federais e senadores, além de organismos de direitos humanos, os grevistas foram transferidos para os quartéis onde permaneceram presos por outros quatro dias.
O cabo Benevenuto Daciolo foi preso dois dias antes do início da greve após a divulgação de gravações pelo Jornal Nacional em que conversava sobre o tema com o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), Acusado pelo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, de incitar a corporação, Daciolo ainda precisou aguardar mais seis dias até a libertação, ocorrida no dia 24 daquele mês.
O comando do Corpo de Bombeiros decidiu por expulsar 13 bombeiros que participaram do movimento grevista, incluindo o cabo Benevenuto Daciolo. O comando da Polícia Militar, por sua vez, expulsou 12 PMS que integraram o movimento de greve.

PMPE: mudanças em vários comando de batalhões

DEFESA SOCIAL

Secretário:

Wilson Salles Damazio

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, resolve:

Nº 1497, DE 30MAI2012

 

Dispensar o Tenente Coronel PM Valme Zerefi no de Souza, matrícula nº 2046-0, da função de Comandante do 8º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2012.

Nº 1498, DE 30MAI2012

Dispensar o Tenente Coronel PM José Rosemário Silva de Barros, matrícula nº 13967-0, da função de Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01de junho de 2012.

Nº 1499, DE 30MAI2012

Dispensar o Major PM Marcondes Inácio da Silva, matrícula nº 2048-6, da função de Subcomandante do 8º

BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01de junho de 2012.

Nº 1500, DE 30MAI2012

Dispensar o Major PM Leonardo da Silva Tavares, matrícula nº 1931-1, da função de Subcomandante do 14º

BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2012.

Nº 1501, DE 30MAI2012

Designar o Tenente Coronel PM José Rosemário Silva de Barros, matrícula nº 13967-0 para exercer a função

de Comandante do 8º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2012.

Nº 1502, DE 30MAI2012

Designar o Major PM Marcondes Inácio da Silva, matrícula nº 2048-6, para exercer a função de Comandante

do 14º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2012.

Nº 1503, DE 30MAI2012

Designar o Major PM Leonardo da Silva Tavares, matrícula nº 1931-1, para exercer a função de Subcomandante

do 8º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de junho de 2012.

WILSON SALLES DAMAZIO

Secretário de Defesa Social

Fonte: diário oficial 102 do dia 31/05/12

STF: Estado pode criar varas para julgar grupo criminoso

Por Mariângela Gallucci

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira que os Estados podem fazer leis para criar varas especializadas no julgamento de delitos praticados por organizações criminosas. Em uma decisão que consumiu três sessões plenárias, os ministros rejeitaram um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse declarada inconstitucional uma lei de Alagoas que criou a 17ª Vara Criminal, dedicada à análise de processos penais abertos contra membros do crime organizado.

A decisão abre espaço para que outros Estados sigam o exemplo de Alagoas. Durante o julgamento, foram lembrados assassinatos de juízes responsáveis pelo julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. Entre eles, a juíza Patrícia Acioli, que atuava em São Gonçalo, no Rio, e foi morta no ano passado com mais de 10 tiros quando chegava em casa. "Tenho a impressão de que os juízes ficam muito mais seguros. Esse exemplo de Alagoas tem de ser seguido pelo Brasil inteiro", afirmou o relator da ação, ministro Luiz Fux, após o julgamento.

Ao contrário do que ocorre nas varas tradicionais, que normalmente têm um juiz responsável, a de Alagoas é composta por cinco magistrados. O objetivo dessa composição colegiada é garantir uma proteção aos juízes, reduzindo o risco de ameaças por parte do crime organizado. Segundo Fux, a iniciativa é uma resposta à altura do crime organizado, que hoje tem "braços" em todos os segmentos da sociedade. Fux disse que juristas de Alagoas sustentavam que a extinção da vara especializada favoreceria o crime organizado já que o órgão conseguiu coibir a prática de delitos como seqüestro e tráfico de drogas.

O ministro afirmou que a criação da vara está de acordo com recomendações das Nações Unidas, de documentos internacionais, do pacto republicano de 2009 e dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF). Estratégias semelhantes foram adotadas em outros países, como a Itália, por meio da figura do "juiz sem rosto". Na ação julgada pelo STF, a OAB sustentou que a lei alagoana desrespeitava dispositivos da Constituição Federal, como o que garante a legalidade, criando um verdadeiro tribunal de exceção.

Fonte: agência estado

Eu não acredito. Você acredita?

Ministro promete votação da PEC 300 em 'semana da segurança pública' da Câmara


Igor Mello, Jornal do Brasil

30/05 às 18h09

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho.


Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública.


"A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo.


As greves de policiais e bombeiros em diversos estados do Brasil, como Rio de Janeiro e Bahia, tinham como principal reivindicação a aprovação das PECs. Os governos estaduais, por outro lado, afirmam que não terão como arcar com o aumento salarial.

Fonte: jornal do Brasil

Sinpol- PE, diz que movendo atingiu seus objetivos.

Movimento atinge seus objetivos. Parabéns, Policiais Civis!

Escrito por Claudia
Qui, 31 de Maio de 2012 11:36

A paralisação de 24 horas e a passeata realizada durante esta quarta-feira (30/05) foi um importante passo da categoria e atingiu todos os seus objetivos: demonstrou a união e o engajamento de todos, obteve o apoio da imprensa, e abriu a possibilidade de retomarmos a negociação com o Governo.
Já durante a madrugada da terça para a quarta-feira, a diretoria do sindicato iniciou visitas as delegacias da capital e da Região Metropolitana, colando os cartazes da Greve de 24 horas e repassando as informações de como proceder durante a paralisação.


Às 14h, a categoria começou a reunir-se em frente a sede do Sinpol/PE, e demonstrou a força e a união dos policiais civis. Mobilização fundamental, com destaque para a participação dos aposentados, das delegações que vieram do interior do Estado, a exemplo de Garanhuns, Caruaru, Goiana, Palmares, entre outras cidades, e ainda de outras categorias como a dos policiais militares, com a Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), apoiando as reivindicações de nossa classe e participando de toda a passeata. Além disso, ao longo da caminhada, vários policiais juntaram-se ao grupo, aumentando o volume de participantes de forma democrática e espôntanea.




A participação de destaque, entretanto, foi a do comissário especial aposentado Rubens, que, aos 94 anos, seguiu a pé por todo o trajeto, negando-se a ir de carro, dando um exemplo de determinação e engajamento, mostrando a importância da participação na campanha. Ao final foi aplaudido por todos pela resistência e conscientização.



O movimento foi marcado pela determinação e irreverência dos participantes, protestando e cobrando melhores condições de salário e trabalho, criticando principalmente os Programas de Jornada Extra (PJE's) e o excesso da carga horária.






Narizes de palhaço e ironia às placas da propaganda do Governo e do jeito PSB de governar dera o tom do protesto. Faixas faziam denúncia de problemas como: pagamento dos PJE's, falta de infraestrutura das delegacias e à respeito do não cumprimento de legislações favoráveis aos policiais civis. Entre as reivindicações de destaque: correção da distorção salarial baseada na gratificação de risco de função policial na mesma proporção da gratificação de risco de vida dos delegados, num percentual de 225%.



Após uma hora e meia de caminhada (Rua Frei Cassimiro, Avenida Cruz Cabugá, Avenida Conde da Boa Vista, Rua da Aurora, Ponte, palácio do Campo das Princesas), uma comissão de policiais foi recebida pelo secretpario da Casa Civil, Marcelo Canuto, a quem foi entregue o dossiê com a situação de precariedade das 120 delegacias visitadas pelo Sinpol/PE no Estado, o ranking nacional dos salários, apontando Pernambuco no 20º lugar, e a pauta de reivindicação da categoria. Na ocasião, foi denunciada a ameaça de corte do ponto aos policiais que participaram da passeata, cobrando a liberação dessa anotação, o pagamento de horas extras aos policiais que irão trabalhar nos festejos juninos de Caruaru e demais cidades pólos.


O secretário comprometeu-se em encaminhar toda a documentação ao governador, e intervir para a abertura das negociações com a categoria.

Fonte: sinpol - PE

Subtenente que criou a PEC 300, revoltado chama Dilma de terrorista

Manifestantes protestam a favor da PEC 300 na porta do SBT para chamar a atenção de Lula

SÃO PAULO

Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta...

Marcel Andrade Paulo


SÃO PAULO - Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta de Emenda à Constituição de número 300 junto ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que participa nesta noite do “Programa do Ratinho”


A PEC 300 é uma reivindicação de militares reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e de Policiais Civis que pedem que nenhum profissional dessas áreas seja remunerado com piso menor do que o ganho pelos policiais militares e civis da capital federal, Brasília, onde o valor pago é o maior piso da categoria no Brasil, com salário inicial de R$ 6.900,00.


“Fomos escravizados pelo PSDB e traídos pelo PT”, diz um trecho de uma das faixas da manifestação.


“O Lula chegou a conversar com agente sobre essa PEC, mas essa terrorista não”, afirma Clóvis de Oliveira, 71, autor da PEC 300, em referência a presidente Dilma Rousseff que na época da Ditadura Militar (1964-1985), foi militante da esquerda com atuação em movimentos guerrilheiros. Aos militares da época, quem fazia este tipo de ação era considerado terrorista.


“Antes do segundo turno das últimas eleições nos foi garantido que a PEC 300 seria aprovada, mas depois a presidente não se reuniu conosco e não aprovou a proposta. Fomos traídos”, diz Oliveira.


O Ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que este reajuste iria onerar a União em R$ 47 bilhões. “Isso é mentira. Eu fiz a proposta e serão R$ 12 bilhões, que em muita parte voltará para o próprio Estado por meio de impostos”, contra argumenta Oliveira, subtenente reformada da Polícia Militar.

Fonte: DCI

Associação de delegados diz que acusações de Gilmar Mendes são levianas A+AA- Associação de delegados diz que acusações de Gilmar Mendes são levianas

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal saiu em defesa do ex-diretor-geral da Polícia Federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. O delegado foi acusado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em entrevista, de estar assessorando o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula.

O ministro disse que havia “recebido notícias” de que Lacerda assessora Lula e o PT e que teria como missão destruir sua reputação.

A afirmação foi feita na última terça-feira (29/5), quando Mendes disse que o ex-presidente seria a "central de divulgação" de intrigas contra ele e que as pessoas envolvidas nessa divulgação estão tentando envolver seu nome no esquema do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para "melar o julgamento do mensalão".

Paulo Lacerda foi afastado de seu cargo na Abin em 2008 após suspeita de que a Abin fez escutas telefônicas clandestinas para monitorar conversas de autoridades, entre elas o próprio Gilmar Mendes, no curso da operação batizada como Satiagraha pela Polícia Federal. A operação resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas. Todos conseguiram liberdade.

Leia a nota divulgada pela ADPF:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem manifestar solidariedade ao associado e Delegado da Polícia Federal aposentado Paulo Fernando da Costa Lacerda, mais uma vez, vítima de acusações levianas por parte do ministro Gilmar Mendes, que agindo de forma incompatível com a posição de membro do Supremo Tribunal Federal, deixa de justificar condutas funcionais nada republicanas, para sem qualquer fundamento, atacar a honra de um profissional com relevantes serviços prestados à Polícia Federal e à sociedade brasileira.


Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal


DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Voluntários da PM do Acre têm direitos trabalhistas

REGIME INCONSTITUCIONAL

Por Marcos de Vasconcellos

Dois voluntários da Polícia Militar do Acre tiveram reconhecido o direito de receber férias, décimo terceiro e terço constitucional pelo tempo que serviram à Polícia. Os dois acreanos entraram na Justiça cobrando direitos trabalhistas, que foram garantidos pelas sentenças da juíza Larissa Pinho de Alencar Lima no início do mês de maio. Segundo a juíza, tanto a Lei estadual 1.531/2001, que cria os cargos, quanto a Lei federal 10.029/2000, que permite sua criação, são inconstitucionais.

A Lei 10.209/2000 já é discutida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a ADI 4.173. A Ordem dos Advogados do Brasil, requerente da ADI, afirma que o Congresso invadiu a competência das assembleias legislativas estaduais ao criar o exercício dessas atividades de forma voluntária e sustenta que o pagamento de até dois salários mínimos como auxílio mensal, de natureza jurídica indenizatória, se tornou uma remuneração disfarçada.

A juíza concorda com o posicionamento da OAB e, na sentença, diz que a lei federal “cria nova modalidade de admissão no serviço público, inadmitida na Constituição”. Segundo ela, não se trata de cargo efetivo, em comissão ou emprego público, ainda que as funções exercidas pelos policiais militares e bombeiros voluntários possuam caráter permanente.

Ela cita, ainda, a inicial da ADI 4.173 para explicitar que o que as leis classificam como “auxílio mensal” a ser pago aos voluntários é, na verdade, remuneração. “Pouco importa que a lei tenha dado a esse auxílio a natureza de indenização, porque não existe indenização para a prestação continuada de serviço público”, pontua.

A sentença também diz que a prestação de serviços dos autores ultrapassou o prazo máximo estabelecido em lei, perdurando por mais de dois anos, o que descaracterizaria a excepcionalidade da atividade.

Para a juíza, bastaria declarar a nulidade das contratações dos três policiais voluntários. Nesse caso, porém, segundo ela, a nulidade dos contratos beneficiaria a Administração Pública, que teve os serviços prestados a seu favor. Com isso, a juíza reconheceu o direito dos profissionais de receber décimo terceiro salário e férias acrescida de um terço.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012

SP entra com ação contra voluntariado na PM

O estado de São Paulo vai entrar como amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade da lei federal que permite a criação de cargos de voluntário nas polícias militares e nos corpos de bombeiros dos estados. A entrada do estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.173 foi admitida pelo ministro Cezar Peluso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei Federal 10.029/2000 e São Paulo pôde entrar no processo porque a lei estadual que institui o serviço auxiliar voluntário na PM paulista foi editada com base na lei federal questionada. Atualmente, o estado responde a diversas ações de pessoas que exerceram as funções previstas na lei e, agora, pedem benefícios trabalhistas ou destinados a servidores públicos.

Não é só em São Paulo que o problema tem ocorrido. Dois voluntários da Polícia Militar do Acre tiveram reconhecido o direito de receber férias, décimo terceiro e terço constitucional pelo tempo que serviram à Polícia. Os dois acreanos entraram na Justiça cobrando direitos trabalhistas depois de terem atuado como voluntários. A juíza responsável pelo caso afirmou, na ocasião, que tanto a Lei estadual do Acre 1.531/2001, que cria os cargos, quanto a Lei federal 10.029/2000, que permite sua criação, são inconstitucionais.

A própria ADI 4.173 foi utilizada pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima para explicitar que o que as leis classificam como “auxílio mensal” a ser pago aos voluntários é, na verdade, remuneração. “Pouco importa que a lei tenha dado a esse auxílio a natureza de indenização, porque não existe indenização para a prestação continuada de serviço público”, pontua. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 4.173

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012