Informação policial e Bombeiro Militar

domingo, 31 de janeiro de 2010

Tarso Genro "Não tem nada de superior ganhar menos que subordinado. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença".

Bolsa Olímpica: Tarso sugere que estado complete salários


Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200.

O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor. “O policial não leva isso para sua aposentadoria, não faz nenhum desconto previdenciário disso”, disse ele.

Apesar da avaliação, Genro considera que o estado pode arcar com a diferença salarial já que não é obrigado a entrar no programa. “A bolsa não é uma imposição da União. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença. É uma despesa que o estado pode fazer sem problema. Isso pode ser resolvido facilmente pela autoridade local”, afirmou o ministro, ressaltando que é o estado que vai escolher quem terá direito à Bolsa Olímpica.

Tarso deixou claro que o estado que aderiu ao programa é obrigado a aprovar projeto para garantir até 2016 que nenhum policial ganhe menos de R$ 3,2 mil. O projeto vai também viabilizar pagamento da bolsa. “A bolsa cria relação de compromisso para que os estados cheguem a um piso decente”, disse Genro. Embora o decreto tenha gerado dúvidas, o ministro disse que ele é claro e não sofrerá alterações.

Seleção exclui quem responde a processo

A regulamentação do decreto da Bolsa Olímpica será publicada dentro de 15 dias. De acordo com Tarso Genro, o documento vai determinar os critério que o estado deve usar para a selecionar os policiais e bombeiros que receberão o Bolsa Olímpica e como ela será paga. Policiais que tiveram condenações ou processos administrativos e penais nos últimos cinco anos não poderão participar.

“Queremos estimular os policiais que tenham uma ficha de serviço de qualidade. É um elemento seletivo inclusive porque ajuda as corporações a organizar seus sistemas disciplinares”.

sábado, 30 de janeiro de 2010

No Paraná é assim se o cabo estiver com 26 anos de serviço ele faz um requerimento e passa a ganhar 80% do salário de um 3º sargento.

Se essa lei fosse aplicada em Pernambuco,um soldo de um de um 3º sargento é R$ 1.888,41 e o  soldo de um cabo é de  R$ 1.232,59. um cabo que tivesse 26 anos de serviços e aplicando-se a ele 80% do soldo do 3º sargento o cabo passaria a receber R$ 1.510,72 uma diferença de R$ 277,13 em prol do cabo com 26 anos de serviço, isso também se aplica aos sargentos. Seria uma ótima idéia para ser implantada aqui, já que em Pernambuco acabaram com nosso quinquenio o que faz com que policiais com cinco dez anos serviço ganhe a mesma coisa do que ganha um policial que entra hoje na coorporação. Veja


LEI 15946 - 09 de Setembro de 2008 do Estado do Paraná.

“Art. 160 ...
§ 5º O direito de transferência para a reserva remunerada será suspenso obrigatoriamente, pelo período de 4 (quatro) anos, no caso dos Praças, ocupantes da graduação de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento, que, ao completarem 26 (vinte e seis) anos de efetivo serviço para todos os efeitos legais, sejam contemplados, mediante requerimento, com o percentual de 80% (oitenta por cento) da diferença do soldo e das gratificações inerentes à graduação imediatamente superior decorrente de previsão da Lei 6.417, de 3 de julho de 1973 (Código de Vencimentos da Polícia Militar do Paraná).


Art. 2º. O direito assegurado em decorrência do acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 160 da Lei 1.943, de 23 de junho de 1954 (Código da Polícia Militar do Paraná) será extensivo aos policiais-militares ocupantes da graduação de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento, que estejam, no mínimo, no ótimo comportamento e que já contem, na atividade, com tempo de efetivo serviço superior a 26 (vinte e seis) anos ou superior a 31 (trinta e um) anos, nos percentuais respectivos da diferença do soldo e das gratificações inerentes à graduação imediatamente superior, mediante requerimento, importando, em ambos os casos, na suspensão obrigatória do direito de transferência à reserva remunerada, pelo período de 4 (quatro) anos, sem prejuízo da transferência compulsória à inatividade prevista na referida Lei.


http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=12697&indice=1&totalRegistros=1

Governo do Paraná abre vagas e facilita a ascensão na carreira policial-militar -


Começa no dia 15 de março, na Academia Policial Militar do Guatupê, o Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Paraná, criado pela lei 15.349, em dezembro de 2006. A turma será composta por 60 praças que foram classificados no concurso interno da corporação realizado em 2009.


“O princípio orientado por esta lei é o da ascensão na carreira miliciana, possibilitando aos policiais militares, que contam com mais de cinco anos de serviço e graduados em curso de nível superior, habilitar-se para o quadro especial de oficiais da Polícia Militar e com a perspectiva de alcançar, dependendo do esforço individual, ao posto de coronel”, explica o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.


Outra lei que beneficia os praças da corporação é a 15.946, criada pelo governador Roberto Requião, em setembro de 2008, que garante ao soldado da PM, com no mínimo 15 anos de serviço e com ótimo comportamento, o direito de frequentar o Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) e a respectiva promoção.



Outro benefício da lei é que cabos e sargentos, ao completar 26 anos de serviço, podem requerer 80% da diferença salarial da graduação imediatamente superior. E ao completar 31 anos de serviço podem requerer os outros 20% restantes, completando 100% da diferença salarial, da graduação acima de seu posto atual.


Mais um importante aspecto desta lei é que esses policiais militares, quando estiverem a seis meses da data limite da aposentadoria (35 anos de serviço), poderão requerer a promoção à graduação superior, garantindo o salário e o título na sua aposentadoria.



Já foram beneficiados por esta lei, em termos de cursos, 865 cabos e 241 sargentos (policiais militares e bombeiros militares). Para este ano, já estão confirmados outros quatro cursos direcionados aos praças da corporação, com o oferecimento de 691 vagas. Um deles, dividido em duas turmas (uma que se inicia em março e a outra com data a ser definida), é decorrente da lei 15.946. Trata-se do Curso Especial de Formação de Sargentos para bombeiro militar (CEFS).



Os outros três cursos, oferecidos por meio do processo seletivo regular da PM, todos com início previsto para março de 2010, serão o Curso de Formação de Cabos e Curso de Formação de Sargentos (ambos para policiais militares) e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (para bombeiros militares).



CONCURSOS 2010 – Depois de 12 anos, o Governo do Estado abriu concurso para preencher 18 vagas para a contratação de médicos e bioquímicos, que vão compor o Quadro de Saúde da Policia Militar do Paraná. As inscrições estão abertas até 18 de fevereiro e os interessados podem se inscrever diretamente pelo site da Universidade Estadual de Londrina (UEL): www.cops.uel.br, ou acessar este mesmo link pelo site da Polícia Militar www.pm.pr.gov.br, no link Concurso para Médicos e Bioquímicos.



Qualquer pessoa pode participar desde que tenha formação em Medicina ou Farmácia e Bioquímica. “Esta é uma excelente oportunidade de entrar numa carreira promissora, dentro de uma instituição que presta relevantes serviços à comunidade paranaense e cujo sistema de saúde tem sido modernizado e recebido expressivos investimentos nos últimos tempos”, afirma o comandante-geral, coronel Rodrigo.



As vagas são para anestesiologia, cirurgia, clínica médica, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria e farmácia/bioquímica. “Isso demonstra o quanto o governo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e comando da PM, está preocupado com a saúde dos policiais militares e seus dependentes”, afirma o comandante.



Também foi lançado recentemente o concurso para soldado da Polícia Militar que oferece 1.500 vagas (1.100 para a carreira policial e 400 para a de bombeiro) e terá sua primeira etapa realizada no dia 7 de fevereiro. No total, 68.310 candidatos se inscreveram, tornando este concurso o mais concorrido da história da PM. A relação de inscritos já está disponível no site www.cops.uel.br.




http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=53902

É sempre bom lembrar.Isso acontece em todo Brasil.

Mas ver mesmo trocar o certo pelo duvidoso: Anamara pode ser exonerada da Polícia Militar

por FAMOSIDADES

SÃO PAULO - A procuradora Amanda Monteiro entregou, nesta sexta-feira (29), o pedido de exoneração da policial militar Anamara, participante do "Big Brother Brasil 10". Ela é amiga de Anamara, com quem divide apartamento em Petrolina (PE).

A PM deveria retornar das férias para o trabalho na próxima terça-feira (2). Sem a exoneração, a sister seria considerada desertora e poderia ser presa por até dois anos. “É como se ela tivesse pedido demissão”, explicou Amanda. Anamara deixou uma procuração antes de entrar no reality para que isso tudo pudesse ser feito.

Segundo a amiga de Maroca informou à Folha Online, o pedido entra oficialmente apenas na segunda-feira. Mas Amanda não sabe se ele será aceito pelo Comando Geral da PM, em Salvador e há chance dele ser negado. “Mas acho que isso não é do interesse deles, já que ela está na Globo”, disse. A amiga vai devolver, na próxima semana, a farda e a carteira de PM da sister.

http://entretenimento.br.msn.com/bbb/noticias-artigo.aspx?cp-documentid=23364959

Mais detalhes sobre as Bolsas: as inscrições começam em junho e julho e começa a pagar em agosto.

Ninguém sabe como serão feita as incrições.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1201104-7823-MINISTERIO+DA+JUSTICA+DA+MAIS+DETALHES+SOBRE+A+BOLSA+OLIMPICA,00.html

Bolsa copa e Bolsa Olímpica tire suas duvidas com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça ou aumente mais.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1201221-7823-SECRETARIOEXECUTIVO+DO+MINISTERIO+DA+JUSTICA+TIRA+DUVIDAS+SOBRE+A+BOLSA+OLIMPICA,00.html

A polêmica de Sgt ganhar mais do que Tenente. Veja

Para ver clique no link abaixo
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1200379-7823-PROFISSIONAIS+DE+SEGURANCA+DISCUTEM+A+BOLSA+OLIMPICA,00.html

Veja a sede própria da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados.

PROMESSA FEITA, PROMESSA CUMPRIDA: Com pouco mais de um ano, atual gestão adquire sede própria

Imprensa

Publicado: 29/01/2010



Compromisso, dedicação, seriedade, coragem e organização. A atual diretoria colegiada da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE) conseguiu em pouco mais de um ano, o que outros não conseguiram em dez: tirar a entidade do vermelho e investir na aquisição de uma casa para a instalação definitiva da sede da ACS – PE. Localizado na Rua Carlos Gomes, nº 70, Madalena, próximo ao início da Avenida Caxangá (ao lado da Celpe), o imóvel é um belo casarão da década de cinqüenta, com amplas instalações, área para estacionamento e de fácil acesso.



O mesmo será todo reformado e a expectativa é que ainda no primeiro semestre deste ano já esteja em funcionamento. Segundo o coordenador da ACS – PE, Renílson Bezerra, a compra da sede própria acaba com 13 anos de gastos com aluguel, proporcionando a possibilidade de outros investimentos em benefício dos associados.


Por: Paula Costa
Jornalista


Nova sede Localizada na Rua Carlos Gomes, nº 70, Madalena



Comitiva da ACS – PE em Brasília – DF


Imprensa
Publicado: 29/01/2010


Nós acreditamos e a luta recomeça a partir desta segunda-feira (01/02). Diretores da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) estarão em Brasília – DF participando de uma série de atividades na busca pela aprovação da PEC 300. Logo na segunda, acontece reunião com integrantes da Associação Nacional de Praças (ANASPRA).



Na terça-feira (02/02), juntamente com policiais e bombeiros militares de toda a parte do Brasil, acontece uma grande mobilização pelas ruas da cidade, até o Congresso Nacional para lotarem os plenários da Câmara dos Deputados na primeira sessão do ano. A meta é pressionar e agilizar a votação da PEC 300.



Ainda está marcada na quarta-feira (03/02), uma reunião com representantes da Polícia Civil, para a unificação de ações quanto a provação de projetos de interesse comum das categorias.


Por: Paula Costa
Jornalista


Fonte: ACS-PE

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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

TU SABIAS DISSO?

ISSO QUE EU CHAMO DE ESCROTICE!!!
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos, OU ENTEADOS MENORES DE 21 ANOS tem direito a uma bolsa que, a partir de 1º/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

Ou seja, (falando agora no popular para ser MELHOR entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos (NAS NOSSAS), ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.
Qual é o pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias, PORRA!!! (Desculpem!)

Isto é um incentivo a criminalidade nesse pais de merda, formado por corruptos e ladrões em todos os escalões.

Não acredita?
Confira no site da Previdência Social com SEUS PRÓPRIOS OLHOS!

Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22  )

Pergunto-lhes:

1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento para manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar para não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento, RECEBE?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?

7. Vc acredita nas promessas dos politicos corruptos, ladrões eleitos pela grande massa de ignorantes em nosso pais?
8. Você acredita no discurso da polícia que está se esforçando para diminuir a criminalidade?

Texto postado a pedido de um Sargento PMPE, que ficou revoltado quando viu que um marginal ganha muito mais do que ele.

Oficiais são excluídos do Bolsa Olímpica






Teto de R$ 3.200 para benefício fará salário de superior ficar menor do que de subordinado

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Restrita a policiais, bombeiros e guardas municipais que ganham até R$ 3.200, a Bolsa Olímpica, assim como está definida em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, gerou muita insatisfação nas corporações. Com o benefício de R$ 1,2 mil mensais, muitos policiais militares e bombeiros de patentes inferiores passarão a receber mais que alguns oficiais.

No caso da Polícia Civil, agentes que entraram recentemente na instituição vão ter salário maior do que os com mais tempo de casa. Para ter direito à bolsa, os servidores não poderão ter condenação em processos administrativo ou penal nos últimos 5 anos. O pagamento está previsto para iniciar em julho, mas ainda não há data para começarem as inscrições.

Um primeiro-sargento que ganha R$ 2,9 mil vai passar a receber, com a bolsa olímpica, R$ 4,1 mil. O valor é maior que o salário de um primeiro-tenente. “Como um oficial vai dar ordem a quem ganha mais que ele? Isso fere o princípio não só militar, mas de qualquer entidade. O salário do superior, em qualquer esfera, é maior que do seu subordinado”, disse o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), tenente Melquisedec Nascimento.

Já para o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Vanderlei Ribeiro, o decreto pode gerar diferença salarial até mesmo entre as patentes. Segundo ele, o documento não deixa claro se o benefício será dado a todos os policiais e bombeiros. “Não sabemos quantos receberão a bolsa. Policiais do interior, por exemplo, talvez fiquem de fora porque não trabalharão nos Jogos. Se isso acontecer, 20 mil agentes deixarão de receber o benefício e aí vamos entrar na Justiça”, contou ele, que também teme não ter o benefício incorporado ao salário. “Quem garante que isso será feito?”, questionou.

O decreto deixa mais dúvidas. Embora o Ministério da Justiça diga que o teto de R$ 3,2 mil é sobre o salário bruto, o texto não define isso. Se o valor for sobre o soldo, até coronel poderia receber a bolsa, já que, sem as gratificações, o salário da maior patente é de quase R$ 1 mil.

Outra garantia dada apenas verbalmente pelo Ministério da Justiça é que a bolsa está garantida mesmo para policial ou bombeiro afastado por ter se ferido. O decreto prevê ainda que os profissionais de segurança pública trabalhem 12 horas e folguem 36. “O governo federal não pode reger o regulamento da polícia estadual”, avaliou Melquisedec.

Fonte: O Dia On line

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/1/oficiais_sao_excluidos_do_bolsa_olimpica_61185.html

TJPE: Ex-presidiários vão trabalhar no Tribunal de Justiça

Programa vai beneficiar 25 egressos do sistema prisional, que começam o trabalho já na próxima semana

Da Redação do pe360graus.com

A partir desta quinta-feira, 25 ex-presidiários terão a oportunidade de recomeçar a vida profissional. O acordo de contratação foi assinado esta tarde e eles vão trabalhar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes, o presidente do TJPE, o desembargador Jones Figueiredo, e o governador Eduardo Campos participaram da cerimônia de assinatura do convênio que irá beneficiar presos egressos do sistema penitenciário.

Para os primeiros contratados, o trabalho começa já na próxima semana. “Se nós não trabalharmos a reinserção social, não vamos afetar a taxa de reincidência que no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Logo, é fundamental tratar o tema como uma questão de segurança pública”, afirma Gilmar Mendes.

Durante a solenidade também foi anunciado o resultado do mutirão carcerário, iniciado em agosto do ano passado. Foram analisados mais de 12 mil processos de presos condenados ou que ainda não foram julgados.

O mutirão detectou vários casos de presos que já deveriam estar em liberdade. “O mutirão serviu para mostrar falhas no sistema. Tivemos casos sérios como preso que excedeu dois anos e quatro meses da pena. Tivemos ainda trinta presos que continuaram encarcerados após as penas aplicadas. Ou seja, serviu como um diagnóstico muito preciso do nosso sistema”, afirma Jones Figueiredo.

Fonte: Pe360graus
http://pe360graus.globo.com/noticias/politica/poder-judiciario/2010/01/28/NWS,506777,7,210,NOTICIAS,766-EX-PRESIDIARIOS-VAO-TRABALHAR-TRIBUNAL-JUSTICA.aspx

Corpo de Bombeiros inicia Operação Carnaval

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE - inicia, neste final de semana, a “Operação Carnaval”, que tem o objetivo de garantir a segurança dos foliões e dos turistas até a Quarta-feira de Cinzas. O esquema de trabalho consiste em ações de caráter preventivo e de socorro e resgate a pessoas vítimas de acidentes e de afogamento nas praias.



O coronel Carlos Eduardo Casa Nova, comandante geral do CBMPE, explicou que o aspecto mais importante do trabalho da corporação é a questão preventiva. “Temos dado uma ênfase especial à questão preventiva porque está comprovado que com a orientação e educação da população, conseguimos evitar muitos casos, inclusive alguns que parecem banais, mas que deixam sequelas graves”, explicou.

A atuação dos bombeiros começou com a realização de palestras em educandários e entidades comunitárias, quando é mostrada a importância da precaução e dos cuidados em casa e durante os festejos carnavalescos. Eles têm alertado para a importância do uso de vestimentas e calçados adequados, para a alimentação correta e cuidados durante os desfiles das agremiações.

O tenente coronel Valdy Oliveira, chefe do Centro de Comunicação Social, afirmou que o trabalho dos Bombeiros será realizado de forma preventiva durante os desfiles dos principais clubes de Carnaval, que arrastam milhares de foliões. “Nestes casos, guarnições ficam localizadas em pontos estratégicos para atendimento de primeiros socorros e condução das vítimas, quando necessário, para os hospitais de referência” adiantou.

No próximo domingo, os Bombeiros estarão atuando no desfile do Bloco das Virgens de Olinda, que abre a programação carnavalesca daquela cidade e arrasta milhares de pessoas. Devido ao calor e a ingestão de bebidas alcoólicas, explicou o oficial, muitas pessoas precisam de atendimento pré-hospitalar por conta da desidratação. As vítimas mais graves serão conduzidas ao Hospital Miguel Arraes de Alencar.


Guarda vidas - Outra prioridade dos Bombeiros será a ampliação do atendimento nas praias de Boa Viagem, Piedade, Olinda, Porto de Galinhas, Itamaracá e Pontas de Pedra, com os guarda - vidas do Grupamento de Bombeiro Marítimo - GBMar. A maior preocupação é com o banho de mar em áreas perigosas, próximas a barretas e sem arrecifes, e com os banhistas mais afoitos que ultrapassam a barreira natural de pedras.

Na orla marítima, os Bombeiros intensificam o trabalho na localização de crianças perdidas. “Todo o pessoal empregado neste serviço está preparado para dar orientação aos turistas informando-os sobre os cuidados necessários para que tenham um lazer tranquilo”, afirmou o tenente coronel Valdy Oliveira.

Fonte D.O

9 motivos pra aprovarem a PEC 300

SD Almeida - CFA


1- A nossa PEC 300 foi formada pelas mãos de 700.000 bombeiros e policiais. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo. Não há como perdermos com ela. PEC 300 resgata a nossa dignidade para sempre.



2 - Os policiais do brasil todo estão de olho no que os senhores estão fazendo, as eleições estão chegando.



3 - Primeiro falaram que a PEC 300 era inconstitucional. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJC da Câmara;



4 - Depois falaram que piso salarial nacional feriria o pacto federativo. Ora, companheiros, e o piso salarial dos professores? Aprovamos o piso dos agentes comunitários de saúde. Está vindo a dos médicos e odontólogos;



5 - Falaram que a complementação salarial por parte da União quebraria o Brasil. Pois bem: levantamento feito por uma empresa conceituada registrado por uma revista semanal na última edição de 2009 registra que a complementação giraria uma demanda na ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O Ministério da Educação joga pelo ralo, todo o ano, com políticas inadequadas de repetência e evasão escolar, políticas que está mais do que comprovado que não dão certo, pasmem, R$ 15 bilhões e 100 milhões de reais.



6 - Um exemplo: A União entregou ao BNDES no final do ano de 2009 a bolada de R$ 90 bilhões de reais para ser emprestada às empresas privadas a fundo perdido. Vou dar um exemplo do que pode ser feito com essa bolada. Vamos supor que o cidadão X solicite um empréstimo de R$ 500 milhões de reais para criar e manter uma empresa. Dois meses depois ele, decretando falência, o BNDES fica sem receber o que era do povo e o cidadão X se torna o mais novo milionário da nação brasileira. Isso é incrível!!! Entenderam??? Ninguém pode alegar mais que não há dinheiro para se complementar salário dos guardiões da paz.



7 - Aprendemos a nos mobilizar. Descobrimos os caminhos das pedras.



8 - E nós, descobrimos através da internet a força da nossa união nacional sem nunca termos nos visto em pessoa. A web nos aproximou. A web possibilitou-nos transformarmos a PEC 300na proposta mais solicitada na Câmara. Mais de 6 milhões de acessos. Quebramos o recorde de acessos desde a criação da intranet na Câmara. A internet nos aproximou e encurtou distâncias.



9 - Estaremos colocando cartazes nas portas dos gabinetes dos 513 parlamentares com os seguintes dizeres: PEC 300 JÁ. EU VOTO SIM. DEPUTADO FULANO DE TAL. Como nas pragas do Egito, estaremos marcando as portas dos nossos abençoados. Estamos fazendo a nossa parte, e vocês ? SENHORES DEPUTADOS.



LEMBREM-SE QUE: SOMOS UM ELEFANTE AMARRADOS A UM PÉ DE ALFACE.



SD Almeida é da PMES e está lotado no CFA.

Fonte: http://www.pec300.com/motivos.html

BOLSA OLÍMPICA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

BOLSA OLÍMPICA - PERGUNTAS E RESPOSTAS


1 - Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?


Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.


Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.


Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.


Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.


2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?


Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.


Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.


3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?


Bolsa Copa: não há teto estipulado.


Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.


4 - Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?


Da parte do estado:


- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça


- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.


- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.


Da parte dos policiais:


- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos


- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.


- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.


- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.


5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?


O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.


6 - Como os estados vão aderir?


Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.


7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?


Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.


8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?


Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.


9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?


Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.


10 - Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?


Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.


11 - Somente os policiais das capitais receberão o benefício?


Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.


12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?


O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.


13 - Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?


No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.


14 - Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?


A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.


15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação?


Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.


Informações importantes:


- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.


- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.


- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica


- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.


- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.


- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.


- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.


- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443.

Fonte: Blog Militar Legal

PEC 300 Vamos assinar a Abaixo Assinado faltam 62 mil assinaturas.

Clique aí para assinar e interagir
http://www.pec300.com/

ACS –PE explica a não parceria com a AFTB






Imprensa 28/01/2010

Em respeito a todos os policiais e bombeiros militares que sonham com a aquisição da casa própria, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) vem a público esclarecer quanto a não concretização da parceria com a Associação Frutos da Terra Brasil – AFTB.

Durante alguns meses, uma equipe da AFTB instalou um stand de vendas em frente a sede da ACS – PE, enquanto realizava intensa negociação com os representantes da referida organização da sociedade civil.

O fato é que apesar das facilidades oferecidas pela instituição (como a não consulta ao SPC ou Serasa), a mesma infelizmente não atendeu aos requisitos e garantias necessárias exigidas pela ACS –PE para oferta de imóveis a preços baixos e com facilidades de pagamento, de maneira a efetivamente beneficiar os associados.

Sendo assim, optamos por retirar o stand da AFTB e também a não concretizar a parceria. Aproveitamos a oportunidade para informar que continuamos na busca da realização de convênio com empresas conceituadas para colaborar com a diminuição do déficit habitacional entre os Militares Estaduais.

Campanha da PEC 300 na visita de Lula ao Recife

Na passagem do presidente Lula pelo Recife Antigo, diretores e representantes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados fizeram nova campanha pela aprovação da PEC 300. Com faixas, eles abordaram a comitiva do presidente.



Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: ACS-PE
Plantão Jurídico - 81-8657 2770
24h nos finais de semana e feriados
De segunda a sexta das 18:00h as 08:00

Diretor Jurídico
Otoniel - 81 - 3423-0604
Medeiros
Luiz de Melo

Policiais civis e militares têm encontro hoje

A Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar, juntamente com o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), vai realizar hoje, às 9h, no auditório do Senai, encontro dos policiais civis de todas as carreiras, policiais militares (ativos e inativos) e técnicos científicos (ativos e inativos). O assunto em discussão será a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 41 e 300.

A PEC 41 iguala os salários dos policiais em todos os Estados, enquanto a PEC 300 busca equiparar o salário do policial com os ganhos em âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

Em nível de Estado, os policiais reivindicam a unificação do adicional se local de exercício, atualmente dividido em três níveis. São esperados para o encontro de hoje o deputado federal Paulinho da Força Sindical, Jânio Bosco Gandra, deputado estadual Major Olímpio e João Batista Rebouças.

Fonte: Jornal da Cidade

Militares e civis não descartam paralisação

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, bombeiros, policiais civis e militares decidiram marchar juntos em busca de uma segurança pública de qualidade. A decisão de unificar as categorias foi tomada durante uma reunião entre os líderes militares e representantes Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

Durante o encontro, eles não descartaram a possibilidade de uma paralisação geral. Porém, o aquartelamento e a greve serão definidos pelos militares e policiais civis durante a assembleia unificada prevista para o dia 10 de fevereiro, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), no Trapiche.

"Estamos unidos em busca dos mesmos objetivos. Não podemos levar segurança à sociedade se também não a temos. E isso, nós pretendemos explicar a população durante as mobilizações. Para começar iremos fazer panfletagem no Centro de Maceió com o intuito de alerta a população sobre os problemas enfrentados hoje pelas policiais e Corpo de Bombeiros e em seguida definir os próximos passos", afirmou o presidente da Assmal sargento Teobaldo de Almeida.

O Sindpol pretende defender perante a categoria a inclusão do Policial Legal - movimento que pretende cumprir a Constituição Federal à risca - também na Polícia Civil. "Vamos defender junto à categoria a proposta do escrivão só ouvir o acusado com a presença da autoridade policial. Agindo assim de acordo com a Constituição", disse o diretor do Sindpol, Edeiton Gomes.

Os policiais também reivindicam o cumprimento das datas-bases atrasadas, condições de trabalho e carga horária. “Estamos em defesa da sociedade e da segurança pública. Desde o ano passado que tentamos negociar com o Governo, mas até o momento nada foi resolvido. E isso, a sociedade não sabe. Veja o caso do policial Anderson que morreu em confronto. Ele perdeu a vida em dever e sua família sofre por não tê-lo por perto e ainda com a redução da renda familiar, já que, o salário que a viúva recebe diminuiu. E isso não é justo. Esperamos que o Governador possa abrir o canal de diálogos e nos receba para discutir o assunto”, finalizou o presidente em exército do Sindpol, Josimar Melo.

Fonte: Assmal

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Ministério da Justiça informa: Não estão definidos os cursos que darão direito a receber a Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, alem do que os Estado precisam enviar projeto as sua Assembléias se comprometendo a assumir o pagamento a partir de 2016, quando o Governo Federal deixar de pagar o Benefício.

Esclarecimento sobre inscrições para Bolsa Olímpica

O Ministério da Justiça esclarece que ainda não estão abertas as inscrições para os cursos que darão direito às Bolsas Copa e Olímpica. Os dois projetos foram lançados ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dependem de regulamentação pelos estados.

O Ministério da Justiça informa ainda que as inscrições que estavam abertas dizem respeito à oferta de 57 cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça. Foram oferecidas 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. O período de inscrições começou hoje, dia 27, e às 12h já havia atingido o número máximo de beneficiados. Cerca de 45 mil inscritos são do estado do Rio de Janeiro.

Os profissionais inscritos em um dos 57 cursos poderão receber a Bolsa Formação, também do Pronasci, desde que tenham salário inferior a R$ 1700. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo financeiro mensal a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até 1/3 do salário dos policiais. Até dezembro de 2009, 160 mil policiais recebiam o benefício em 25 estados.

Neste 18º ciclo da Rede EAD, foram oferecidos seis novos cursos: Papiloscopia 2, Identificação Veicular 2, Fiscalização de Excesso de Peso, Mediação de Conflitos 2, Espanhol 1 e Cartéis. Os cursos de 40 horas serão realizados entre 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.

Fonte Ministério da Justiaça

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID02CC53E430244AE9901168D6EAE7FB8EPTBRIE.htm

Esclarecimento sobre as Bolsas Copas, Olímpica e Formação. O Ministério da Justiça informa que o teto salarial é R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”.

Decreto define regras das Bolsas Copa e Olímpica


Brasília, 28/01/10 (MJ) - Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação oferecida pelo governo federal no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Apelidados de Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policiais civis e militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo 2014 e aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense, sede dos jogos Olímpicos de 2016.

A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes dos jogos de 2014. O valor da Bolsa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.Não há teto salarial para a concessão do benefício.

A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados. Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações, mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar nas operações de segurança dos jogos.

A Bolsa Olímpica, que tem um valor fixo de R$ 1200, será concedida aos policiais militares, civis e bombeiros de todo o estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital com salários até R$ 3.200. Os profissionais que têm remuneração superior a esse valor poderão, no entanto, se habilitar para receber a Bolsa Copa.

Adesão

Para formalizar a adesão às bolsas Copa e Olímpica, os estados terão de atender às condições estabelecidas pelo Decreto 6490/2008, com as alterações promovidas pelo Decreto 7081/2010, como, por exemplo, adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. Além disso, os executivos estaduais deverão enviar às respectivas assembléias legislativas projetos de lei elevando a remuneração mensal dos policiais ao valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

“Essa medida é extremamente importante porque contempla todo o efetivo policial dos estados e não apenas os profissionais que atuaram nos jogos. Este é o primeiro caso para a criação de uma cultura em que os estados estabeleçam um piso salarial justo para a categoria”, explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

No caso das guardas municipais, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei concedendo reajuste à categoria não inferior a R$ 1200.

Já os policiais deverão realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, cuja matriz curricular será estabelecida pelo Ministério da Justiça. Para participar do programa, os profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes. No caso da Bolsa Olímpica, a outra exigência é que a renda do policial não ultrapasse R$ 3200.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, explica que as bolsas foram criadas para estimular a capacitação e estudo das polícias, visando a melhoria na qualificação dos profissionais. “Nosso objetivo é ter um policial altamente especializado durante a Copa e as Olimpíadas. Não se trata apenas de aumento de salário, que é responsabilidade dos estados. A promoção das bolsas estimula, sim, a capacitação, de um lado, e, de outro, induz os estados a qualificarem a remuneração dos policiais”.

Bolsa Formação

O decreto também reajustou para R$ 443 o valor da Bolsa Formação. O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”, diz Ricardo Balestreri.

Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem o benefício enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. Eles também podem migrar para as Bolsas Copa e Olímpica, desde que sejam selecionados pelos estados e realizem o ciclo especial de formação para segurança em grandes eventos. Os cursos serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça.

Segurança com cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações que integram União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

Atualmente, o programa está presente no Distrito Federal, em 22 estados e 177 municípios.


Fonte: Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDAD1AD5C28316495AAF58E2EB323AC478PTBRIE.htm

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PUBLICA O DECRETO DA BOLSA COPA E BOLSA OLÍMPICA

Pelo Decreto do Presidente Lula, só os policiais do Rio de Janeiro que ganha até R$ 3.200,00 poderão ganhar a BOLSA FORMAÇÃO. O mesmo Decreto veda a acumulação de BOLSAS, isso quer dizer que o policial não pode receber as duas bolsas a bolsa formação e a bolsa olímpica ou a bolsa formação e a bolsa copa, ele terá de escolher entre uma ou outra. O Decreto também condiciona que as escalas do policiais seja 12X36, isso para ser implantado até 2012. Colocando o piso de R$ 3.200,00 só para o Rio de Janeiro, O Presidente Lula frustrou muitos sgt e oficiais que se encaixava nesse valor nos outros Estados  e que ele só deu para o Rio , outra coisa no Decreto de Lula os policiais do Rio que trabalham interno ou externo (atividade meio e fim)  terão direito a bolsa olímpica, já na bolsa copa ele diz que tem de está lotados nas unidades (batalhão ou cia), responsáveis pela segurança de eventos esportivos  . Veja o Decreto e tire suas próprias conclusões.



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1o Os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9o ......................................................................

.............................................................................................

IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.

§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de capacitação destinado aos:

I - policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e

II - policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização.

§ 2º O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.

§ 3º O ente federativo municipal de que trata o inciso II do §1º que aderir ao ciclo de capacitação deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para conceder, até 2016, reajuste da remuneração mensal dos guardas municipais em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15. ” (NR)

“Art. 10. ......................................................................

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ou, no caso dos participantes previstos no inciso II do § 1º do art. 9º, de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

.............................................................................................

§ 3º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos beneficiários previstos no inciso I do §1º do art. 9º.” (NR)

“Art. 15. ........................................................................

§ 1o Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

§ 2o Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

§ 4o A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária.

§ 5o A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato.

§ 6o É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Fonte: Diário Oficial da União.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Sem comentário.

Clica na imagem que ela amplia.


Lula assinou ontem 26/01/10, como todos viram o Decreto das Bolsa Olímpica e Copa, entretanto, não o publicou no Diário Oficial da União como esperava vários PMs, BMs, Policiais Civis, Guardas Municipais, Peritos e etc. que queriam saber se o Beneficio Social (Bolsa Formação) iria contemplar quem recebe até R$ 3.200,00 sem a publicação no D.O.U fica difícil saber se esses profissionais serão contemplados.



Para não dizer que ele (O Presidente) não tocou no assunto ele baixou um decreto sem numero que fala em comissão interministerial, ou seja, vários Ministros para discutir o assunto do Beneficio Social, para quem não sabe a BOLSA FORMAÇAO é um BENEFICIO SOCIAL. A bronca está aí amigo, O Presidente determinou que essa comissão interministerial irá elaborar um Anteprojeto, e se é um Anteprojeto, isso significa dizer que será encaminhado ao CONGRESSO NACIONAL, e aí é onde mora o problema. Ocorre que no CONGRESSO NACIONAL (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL), é onde estão tramitandos as PEC 300 E 446 (ANTIGA PEC 41), este anteprojeto do Presidente Lula influenciará as tramitações das PECs e principalmente da PEC 300. Todos nós sabemos que o Governo Federal juntamente com os Governadores querem nos dar um piso de R$ 3.200,00 pela PEC 41, atual PEC 446, de Renan Calheiros, e isso seria mais uma maneira de inviabilizar nossa PEC 300, que nos dar um PISO de R$ 4.500,00 ou nos Equipara com o Salário da PMDF, ora, se já tem a PEC de Renan PEC 41, atual PEC 446,  e agora vem o Anteprojeto do Presidente Lula é só juntar seis com meia dúzia que vai dar a mesma coisa, OU SEJA, piso de R$ 3. 200,00 isso lá para o ano de 2014, Bolsa Copa e 2016 Bolsa Olímpica. ´Será que o Presidente nos enganou? Veja o Decreto (sem numero) do Presidente Lula.

DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2010

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de sistematização de programas sociais e mecanismos de participação social, no âmbito do Governo Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta de sistematização de programas sociais e mecanismos de participação social, no âmbito do Governo Federal.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá como objetivos:

I - reunir e organizar informações relativas aos programas sociais criados pelo Governo Federal, para sistematização e elaboração de anteprojeto de lei;

II - reunir e organizar informações relativas aos mecanismos de participação social, tais como conferências, conselhos, ouvidorias e outros canais de diálogo com a sociedade civil, criados pelo Governo Federal para sistematização e elaboração de anteprojeto de lei; e

III - elaborar anteprojeto de lei sobre metas e indicadores de responsabilidade social para a formulação e execução de programas sociais do Poder Público e sua articulação com o processo orçamentário.

Art. 2o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Ministros de Estado ou representantes por eles indicados:
I - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

III - da Justiça;

IV - Advogado-Geral da União;

V - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VI - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VII - Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e

VIII - Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

§ 1o A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participarem das reuniões por ela organizadas.

§ 2o O Grupo de Trabalho poderá constituir comissões e subgrupos de trabalho, com a participação de representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, sempre que forem identificados temas de suas respectivas áreas de atuação.

Art. 3o Caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República prestar o apoio técnico-administrativo às atividades do Grupo de Trabalho, suas comissões e subgrupos de trabalho.

Art. 4o O Grupo terá prazo de trinta dias para conclusão dos seus trabalhos, contados da sua instalação, podendo ser prorrogado, por igual período, pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 5o A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º  da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Luiz Soares Dulci

D.O.U (Diário Oficial da União)

OBSERVAÇÃO: Temos que nos mobilizarmos se não quisermos levar um banho na junção das coisas.

Blog do Adeilton9599. Aqui você é mais infomado.

Fonte: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=27/01/2010&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=160

Veja os cursos e faça sua inscrição. As inscrições vão de do dia 27 a 31/01/10

Para ver as descrições dos cursos e fazer sua inscrição clique nesse link

http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/ficha_cursos_descricao.asp

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Tarso Genro diz que a BOLSA OLIMPICA não extingue a BOLSA FORMAÇÃO, o que significa dizer que os Estado onde haverão jogos da Copa do Mundo de 2014 os Militares poderão receber as duas bolsas. Veja

Lula lança programas de formação de policiais para atuar na Copa e Olimpíadas

Policiais receberão aumento de salário por participar de cursos.
Brasil será sede da Copa em 2014 e o Rio receberá Olimpíadas em 2016.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (26) um programa de formação de policiais que vão atuar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. O programa consiste numa bolsa que será paga aos profissionais que se qualificarem para atuar nos eventos.



Os governos estaduais precisam aderir ao programa para que os agentes de segurança possam receber o benefício. As bolsas devem começar a ser pagas a partir de julho.



"O que se encaminha aqui é uma mudança estrutural na remuneração dos servidores policiais do país", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro estima que entre 220 mil e 230 mil policiais possam ser beneficiados pelas novas bolsas. Em 2011, quando Tarso acredita que o programa estará totalmente implementado, os gastos do governo federal seriam de cerca de R$ 1,3 bilhão.

saiba mais
Brasil deve gastar R$ 20,1 bilhões em obras para a Copa de 2014, diz ministro Líder do DEM nega responsabilidade por corte de investimentos para a Copa 'Financial Times' prevê Brasil campeão da Copa e Dilma eleita em 2010 Copa de 2014 perdeu R$ 1,8 bilhão na versão final do Orçamento, diz relator
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Segundo o Ministério da Justiça, os policiais e bombeiros das 12 cidades-sede da Copa do Mundo que participarem do programa de formação receberão R$ 550 mensais em 2010. O valor do chamado "Bolsa Copa" sobe gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014.

No caso das Olimpíadas, a bolsa será de R$ 1,2 mil mensais e será concedida a todos os policiais, bombeiros e guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro.



Incorporadas

Em ambos os casos, essas gratificações serão incorporadas aos salários dos agentes de segurança beneficiados após a realização dos eventos e passarão a ser custeados pelos governos estaduais. Além do salário maior, os policiais que farão parte destes novos programas não poderão ter carga horário de trabalho superior a 12 horas por dia.

O decreto assinado pelo presidente também aumenta o valor da bolsa de formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de R$ 400 para R$ 443. Esta bolsa é concedida para policiais de todo o Brasil. Segundo o ministério da Justiça, 167 mil policiais já fazem parte deste programa.

Tanto para as novas bolsas quanto para a bolsa formação do Pronasci, o agente de segurança deverá participar pelo menos uma vez por anos cursos de capacitação fornecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que é formada por 66 instituições de ensino superior. Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.26/01/10 - 13h31 - Atualizado em

26/01/10 - 16h03

Fonte: G1

Lula assina decreto que cria a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26) o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.

No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012 o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.

Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.

Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”, disse Cabral.

As regras serão as mesmas do Bolsa Formação – programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, “o paradigma da segurança pública no país está em mudança profunda”.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Começou com a soldado Anamara da PMBA, agora vem a tenente Júlia Liers da PMRJ, o que é bonito tem de ser mostrado. O que vocês acham?



Presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (AMAE), o tenente da PM Melquisedec Nascimento foi alvo da ira de alguns colegas de farda, nesta segunda-feira, ao postar no blog Militar Legal a matéria do Extra sobre a possibilidade de a tenente Júlia Liers ser rainha de bateria.


— Ainda tem muita gente retrógrada na corporação. Vejo como expressão artística. Nada que fira o pundonor (decoro) policial. Roubar, extorquir, isso sim o fere — afirma Melquisedec.


Em nota, a PM informou que “em princípio não interfere nos juízos pessoais, escolhas e opções culturais e de lazer de seus integrantes”. E concluiu: “os policiais militares têm conhecimento de que devem pautar sua conduta consoante os princípios éticos e morais regulados pelo Estatuto da Polícia Militar”.


Convite agora do Grupo Especial



Se o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, tinha pela frente a dura — e polêmica — missão de decidir se libera ou não a tenente Júlia Liers, de 24 anos, para desfilar como rainha de bateria, agora terá mais uma. A beleza da oficial, que trabalha no batalhão do Leblon, encantou a diretoria da Porto da Pedra. Nesta segunda, a escola de São Gonçalo a convidou para ser destaque no carro abre-alas.


— Além da beleza, a bandeira que ela carrega é a de uma pessoa guerreira, assim como a escola. Ela ficou muito feliz com o convite e deve comparecer à quadra na sexta-feira — afirma Uberlan Jorge de Oliveira, presidente da escola.


Uberlan está confiante na liberação da tenente da PM para o desfile, na segunda-feira de carnaval.


— Tenho certeza de que ela virá. A Porto mora no coração deles (dos policiais), que têm tudo a ver com o Tigre, animal que simboliza a força, a garra, a elegância.


A oficial já tinha recebido um convite para ser rainha de bateria da Independente de São João de Meriti, do antigo Grupo de Acesso C.

EXTRA - POR ELIANE MARIA

Fonte: Blog Militar Legal http://militarlegal.blogspot.com/2010/01/presidente-de-associacao-de-classe-sae.html

Ex Jornalista da Globo morre após fazer uma lipoaspiração em Brasília. Veja



A jornalista Lanusse Martins, de 27 anos, morreu no início da tarde desta segunda-feira (25), em uma clínica particular, em Brasília, após uma cirurgia de lipoaspiração.

Lanusse era repórter na TV Justiça e em 2009 também trabalhou na TV Globo de Brasília. Na segunda-feira pela manhã ela deu entrada em uma clínica na Asa Sul, área nobre da capital, para fazer uma lipoescultura.

Médicos da clínica não quiseram dar entrevista. Mesmo assim, um deles disse que Lanusse teve uma embolia pulmonar após a cirurgia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para autópsia. O sepultamento será em Brasília.

Fonte: G1

Jovens substituirão PMs no atendimento do 190

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió (AL) O Estado de Alagoas iniciou nesta segunda-feira (25) o treinamento prático de 60 jovens da periferia de Maceió (AL) que vão substituir os militares no atendimento das ligações feitas para os números 190, 191 e 193.

A partir do próximo mês, caberá a jovens entre 18 e 24 anos a responsabilidade de atender e encaminhar as cerca de 10 mil ligações diárias feitas aos telefones das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros na região metropolitana de Maceió. Para isso, cada um deles vai receber uma bolsa de um salário mínimo por mês durante um ano, com possibilidade de renovação por mais 12 meses.

Segundo o Ciods (Centro Integrado de Operações da Defesa Social), os jovens foram selecionados por meio de um convênio entre o governo e a ONG Soprobem (Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário). Entre os requisitos exigidos está cursar ou ter concluído o Ensino Médio.




Jovens da periferia de Alagoas terão um salário mínimo como remuneração, além da experiência


Como o governo alega que não tem recursos para contratar mais policiais, o aproveitamento de jovens foi uma solução encontrada para aumentar o efetivo nas ruas em mais 60 militares - 40 da polícia e 20 do corpo de bombeiros.

Segundo o chefe do Ciods, major Moisés Nascimento, os jovens não vão realizar serviços restritos a militares e terão a orientação de um supervisor. "Eles vão atender as ligações e orientar as pessoas a manterem a calma, por exemplo, e alguns outros procedimentos iniciais até uma viatura chegar", disse.

Ele ainda garante que não há risco para os jovens. "Eles não vão realizar trabalho policial, mas apenas o atendimento à população. Será um serviço de teleatendimento. Afinal, para atender uma ligação não é preciso aula de tiro. E aqui eles terão um nome de guerra, quase sempre diferente do nome real", contou.

O major explica que a Polícia Militar possui carros monitorados por satélite, o que vai ajudar o trabalho dos jovens e diminuir o tempo de atendimento das ocorrências. "Na hora que eles preencherem o endereço correto, o sistema vai apontar a viatura mais próxima para ser encaminhada. Com mais policiais, teremos mais e mais rápidos atendimentos", afirmou.

Os jovens se mostram animados com a oportunidade do primeiro emprego. "Todos estamos com uma certa ansiedade. Vamos ter que manter sempre a calma e nunca estressar, pois sabemos que receberemos muitos trotes. O ordem é manter a ordem", assegurou Everton Mota, de 18 anos.

Já Fabíola Torres, de 19 anos, diz ter consciência da importância do trabalho que vai exercer. "Temos que manter a tranquilidade, pois teremos uma grande responsabilidade nas mãos. Mas eu creio que tudo vai dar certo", disse.


Críticas e elogios

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, acredita que a iniciativa é positiva, mas ressalta que é necessário manter sob o comando dos militares a tarefa de triar e encaminhar os atendimentos. "Se esses jovens forem fazer a triagem, é temerário. Mas se for somente o primeiro atendimento, encaminhando a ligação um militar, é uma atitude interessante. Mas vou me certificar como será. Já entrei em contato com o comandante da Polícia, e ele ficou de me apresentar uma exposição de como será o trabalho", disse o chefe do Ministério Público do Estado.

Tavares ainda alega que o projeto de ofertar oportunidade de emprego a jovens é "louvável". "Como missão social é bom. Mas é preciso certo cuidado com que tipo de contato esses jovens vão ter. Mas a polícia vai economizar homens, que vão para as ruas ajudar no combate à criminalidade", afirmou.

Para o presidente da Assomal (Associação dos Oficiais Militares de Alagoas), major Welington Fragoso, a substituição de militares por jovens é preocupante. "Estamos lidando com um setor muito importante e que precisa de autoridades policiais experientes para prestar o serviço com precisão", destacou.

Segundo Fragoso, o trabalho realizado nesses serviços não é um "simples atendimento", mas sim, "um trabalho de socorro". "Recebemos ligações de pessoas em situação de risco, de pessoas desesperadas, e, no meio dessas, temos centenas de trotes. Como esses jovens vão saber filtrar essas ligações? O atendimento do call center tem de dar uma solução imediata para ajudar aquela pessoa que está pedindo socorro até a viatura chegar ao local", finalizou.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/01/26/ult5772u7168.jhtm

Tudo começa no 11º BPM da PMPE: O Blog do Adeilton9599 teve acesso ao pedido de parecer do Comandante do CPC ao Assessor Jurídico da PMPE sobre o Comandamento de Guarnição por Cabos e Soldados Função essa que é de Sargento por Lei e Regulamento. Veja

Requerimentos firmados por Cabos e Soldados do 11º BPM, da PMPE, fizeram o Comandante do Policiamento da Capital pedir parecer ao Assessor Ajurídico da PMPE, sobre o comandamento de guarnições realizados por cabos e soldados, primeiro ele pediu parecer ao DGO e em seguida ao Assessor Jurídico veja. Para ver as imagens em tamanho real clique nela que ela amplia






segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Clique aqui para fazer a inscrição para os cursos do 18º Ciclo da BOLSA FORMAÇÃO.

Clique no link abaixo ao abrir se já souber o curso que vai fazer clique em inscrição, depois clique em De acordo.  siga as procedimentos e faça sua inscrição. Boa Sorte.

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJE9CFF814ITEMIDD9B26EB2E3CD49B79C0F613598BB5209PTBRIE.htm

Acompanhe a PEC 300 on line.

Para ver as informações on line da PEC 300 divulgada pelos companheiros clique no link abaixo, quando abrir coloque a numeração que aparece no quadro, depois coloque um apelido ou seu próprio nome, se quiser se identificar e começe a interagir com os colegas de outros Estados e do seu próprio Estado. Agora é só clicar aí e interagir.

http://bpbol.uol.com.br/goroom.html?nodeid=60492

Ministério irá atuar junto com PM e Disque Denúncia; Polícia recebe mais reclamações de som alto na época de prévias carnavalescas

MPPE lança campanha para combater poluição sonora

Da Redação do pe360graus.com

Um problema que incomoda os ouvidos e pode provocar até doenças: A poluição sonora. Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco vai lançar uma campanha para combater esse transtorno, que conta com a ajuda do Disque Denúncia e da Polícia Militar (PM). A PM, inclusive, já trabalha com a Operação Sossego nas praias e em outros locais públicos.

Só nos primeiros 20 dias de 2010, a Central recebeu 146 reclamações de sons ou ruídos abusivos, uma média de sete ligações por dia. “A Operação Sossego trabalha de forma integrada com o BPTRAN, Dirman, Dircon, Prefeitura e Delegacia do Meio Ambiente e, dependendo da denúncia, nem precisa de equipamento para comprovar o crime, apenas a prova testemunhal da contravenção penal, ambiental e de trânsito”, explicou comandante Policiamento da Capital, Coronel Paulo Cabral (foto).

De acordo com o comandante, nesta época de prévias carnavalescas, o número de denúncias aumenta. “Nós registramos muitos problemas nessa época com festas, som alto de carros. Nesse caso, a PM deve pedir para o infrator abaixar o volume do som e se ele voltar a infringir a lei pode ser multado e/ou preso. A gente tenta conscientizar a população para evitar que nós deixemos de atender prioridades, como assalto e roubo, para cuidar de som alto”, disse.

OLINDA
No carnaval de Olinda, ligar o aparelho de som em alto volume no foco da folia pode acarretar multa de R$ 7 mil e apreensão do equipamento. A cidade conta com uma lei municipal que proíbe a utilização de aparelhos de som com a intensidade igual ou superior a 70 decibéis. A lei começou a ser aplicada, em 2001.

Segundo a Prefeitura, o som alto causa aglomeração de pessoas que se concentram em frente ao lugar para ouvir a música, o que atrapalha a passagem dos blocos carnavalescos pelas ruas da cidade. Uma equipe de funcionários vai fiscalizar a medida.

De acordo com o Governo municipal, na primeira vez o infrator vai ser alertado para abaixar o som, mas se voltar a elevar o volume será multado e terá o equipamento de som apreendido. Quem insistir na irregularidade terá de pagar uma multa do dobro do valor da inicial.

SERVIÇO
Disque Denúncia - Região Metropolitana: (81) 3421-9595
Disque Denúncia – Agreste: (81) 3719-4545

Fonte: Pe360graus

domingo, 24 de janeiro de 2010

ASSUNTOS DAS PROVAS DE SGT PM E BM CFS 2010

ANEXO II
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO
Parte Geral

Língua Portuguesa

Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias; Acentuação;

Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego;

Flexão nominal e verbal; Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação;

Equivalência e transformação de estruturas; Discurso direto e indireto;

Concordância nominal e verbal;

Regência verbal e nominal;
Crase;
Pontuação;

Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem; Estruturação do texto e dos parágrafos;
Informações literais e inferências;
Estruturação do texto: recursos de coesão;
Significação contextual de palavras e expressões;
Ponto de vista do autor.

Direito Constitucional
Constituição e Direito Constitucional;
Noções gerais; Classificação das Constituições;
Hermenêutica constitucional;
Poder Constituinte (originário e Derivado);
Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais;
Direitos e Garantias Fundamentais (conceito e classificação);
Direitos Individuais e Coletivos (art. 5.º da Constituição Federal de 1988);
Remédios constitucionais (Mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, “habeas data”, “habeas corpus” e Ação Popular); Nacionalidade (do art.12 e 13 Constituição Federal de 1988);
Direitos Políticos (art. 14 da Constituição Federal de 1988).

Direito Administrativo

Direito Administrativo: conceito, princípios, fontes, interpretação, sistema de Direito Administrativo;
Administração pública: função administrativa no Estado Democrático
de Direito e natureza administrativa;
conceito; Governo e administração; princípios constitucionais;

Poderes administrativos: natureza do poder administrativo; espécies:
poder vinculado e discricionário; poder regulamentar; poder disciplinar. Uso anormal do poder: excesso, desvio de finalidade e abuso do poder. Lei nº 4898/65;

Administração Direta; Órgãos públicos: conceito, classificação; Agentes Públicos: classificação; cargos e função pública. Administração indireta: autarquias,fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;

Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, revogação e anulação,controle pelo Poder Judiciário; Bens públicos. Conceito, classificação e regime jurídico; Aquisição, utilização e alienação;

Servidores públicos; Regime jurídico dos servidores civis e militares estaduais; Regime previdenciário; Responsabilidade civil do Estado; Conceito; Teorias; Reparação do dano e direito de regresso;
Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público; Direito
Administrativo da Segurança Pública; Segurança pública no Estado Democrático de Direito;
Sistema de Segurança Pública: órgãos policiais e suas competências
constitucionais.

Direito da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90; Parte Geral: Das disposições preliminares (do art. 1º ao 6º); da Prevenção (do art. 70 ao 85); Parte Especial: Da prática de ato infracional (disposições gerais, dos direitos individuais, das garantias processuais, das medidas sócio-educativas – do art. 103 ao 129); Dos crimes em espécie (art. 225 ao 244).
Direito Penal Militar Princípios Gerais do Direito Penal Militar; Aplicação da lei penal militar (do art. 1.º ao art. 8.º do Código Penal Militar);
Crime militar em tempo de paz (art. 9.º); Do crime (do art. 29 ao 47); Imputabilidade penal (do art. 48 ao 52), Concurso de agentes (do art. 53 ao 54); Espécies de pena (do art. 55 ao 68);
Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (do art. 149 ao 177 e do art. 187 ao 204); Crimes contra a pessoa (do art. 205 ao 211);Crimes contra a administração militar (do art. 298 ao 334).

Direito Processual Penal Militar

Princípios do Direito Processual Militar; Polícia Judiciária Militar (do art. 7º ao 8º); Do Inquérito Policial Militar (do art. 9º ao 28); Foro Militar (do art. 82 ao 84); Do Processo Especial – Processo de Deserção (do art. 451 ao 457).

Legislação dos Militares do Estado de Pernambuco Legislação dos Militares do Estado de Pernambuco;
Estatuto dos Policiais Militares – Lei 6.783/74 e posteriores alterações;

Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco – Lei 11.817/00 (Parte Geral).

Parte Específica PM
Uso Progressivo da Força
Uso da Força: conceitos e Definições;
Uso Legal da Força; Uso da força pela Polícia;
Princípios Básicos sobre Uso da Força e Armas de fogo;
Código de Conduta para encarregado da aplicação da Lei;
Legislação Brasileira que Regulam o Uso Progressivo da força;
Uso Indevido da Força; Necessidade do Uso da Força;
Responsabilidade pelo Uso da Força.

Direitos Humanos

Direitos Humanos: Conceito;
Direitos Humanos: Características;
Direitos Humanos:Primeiros Passos;
A Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos;

A Constituição Brasileira e os Direitos Humanos; A Aplicação da Lei nos Estados; Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei;
Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos.

Polícia Comunitária

Polícia comunitária e policiamento comunitário: conceitos e interpretações básicas;
Os dez princípios da polícia comunitária;
Diferenças básicas da polícia tradicional com a polícia comunitária; Relação com a comunidade; Diretrizes para a integração com a comunidade; Parceria com a comunidade; Mudança gerencial; Resolução de problemas;
A integração com entidades representativas da comunidade;
Organização policial; A comunidade; Autoridades constituídas e organismos
governamentais;
Comunidade de negócios; Instituições comunitárias;
O
relacionamento com entidades e lideranças locais;
Veículos de comunicação; A identificação dos problemas sociais locais; Implantação do modelo de polícia comunitária: condições básicas;
Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização;
Proação, prevenção e repressão;
Análise do antes e depois da polícia comunitária;
Condições para a continuidade da polícia comunitária.


Parte Específica BM

Combate a Incêndio Generalidades sobre fogo e incêndio;
Processos de transmissão de calor e de extinção de incêndio;
Causas de Incêndio; Agentes Extintores; Classes de incêndio;
Aparelhos portáteis para extinção de incêndios;
Material de proteção individual;
Proteção respiratória nas operações de combate a incêndio;
Materiais de abastecimento;
Material de estabelecimento.

Emergência Pré-Hospitalar

Aspectos fundamentais;

Atribuições e responsabilidades do Emergencista;
Noções básicas de Anatomia e fisiologia humana;
Avaliação geral do paciente; Suporte básico de vida;
Hemorragias;
Choques;
Ferimentos;
Trauma em ossos;

Outras
emergências (queimaduras, intoxicações, emergências clínicas e parto).

Salvamento Fundamentos de Salvamento Aquático: Tipos de acidentes na água e o afogamento;
Conceitos, terminologias, tipos e fases do salvamento; Aspectos físicos e geológicos do mar;
Aspectos que causam incidentes de afogamento causados por ataques de
animais marinhos;

Técnicas de retirada e resgate de vítimas sem aparato
(salvamento simples);
Salvamento com equipamentos;
Salvamento com embarcações;
Técnicas utilizadas no desvencilhamento de vítimas de afogamento;
Técnicas de utilização do EPI de Guarda-vidas contra ataques de seres marinhos.

Fundamentos de Salvamento em Altura:
Conceito de Segurança; Equipamentos;
Nós, Voltas e amarrações; Descidas Verticais; Descidas no plano inclinado;
Ascensão; Remoção de vítimas. Fundamentos de Salvamento Terrestre;
Características da atividade de Salvamento Terrestre; Sistemas de comunicação;
Comando das ações operacionais;
Agências externas;
Equipamentos operacionais;
Nós, amarrações e sistemas;
Salvamento em Incêndios;
Salvamento em ambientes confinados;
Salvamento em desabamento deslizamento e soterramentos;
Acidentes Viários;
Salvamentos diversos.

BIBLIOGRAFIA
A critério do candidato, podendo ser utilizada qualquer obra atualizada sobre os conteúdos especificados.

Fonte: http://200.238.112.36/capacitacao/arquivos/edital_cfs_pm_bm_2010.pdf