Informação policial e Bombeiro Militar

sábado, 31 de julho de 2010

Piso salarial dos Policiais 2º turno.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

O Senhor de Engenho, O Feitor, ou o Capitão do Mato? Governador da Bahia diz que policial militar é semelhante a burro de carroça, tem que trabalhar na báse da chicotada

.
O Governador da Bahia, Jaques Wagner, que é candidato a reeeleição para o referido cargo, durante pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que, os policiais militares, são semelhantes a burros de carroça, têm que trabalhar recebendo chicotadas, pois se assim não for, não comparecem ao local de trabalho, deixando a população insegura


Jaques Wagner disse ainda que, um soldado da Polícia Militar, quer trabalhar pouco e ganhar bem mais que um oficial. Mas ressaltou o governador baiano que, enquanto ele administrar o Estado da Bahia, não vai permitir tamanha falta de respeito para com o povo.
"Burro de carroça, trabalha muito, e ganha quase nada, não tem direito de reclamar. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e porque?. Perguntou o





Governador da Bahia

Um PM na Bahia ganha bem no meu governo, pois antes não tinha bom salário. Já investir em novas viaturas e coletes a prova balistica. Eles querem mais o que?. Isso custa muito caro e a Bahia não está nadando em dinheiro.





Fonte: Jornal Correio da Bahia http://correiodoestadobahia.blogspot.com/2010/07/governador-da-bahia-diz-que-policial.html

Comentários

Absurdo ao Extremo !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


CB NERI

« Última modificação: 29 de Julho de 2010, 09:24 por CB Neri »


  Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça


« Responder #1 : 28 de Julho de 2010, 12:26 »



MUITO CUIDADO NESSA HORA, POIS EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO TEM UM BANDO POSANDO DE BOM MOÇINHO....



NEM TUDO É OU DEIXA DE SER POR CONTA DE COMENTÁRIOS TENDENCIOSOS.



NÃO ACREDITO QUE O GOVERNADOR MAIS BEM AVALIADO DO BRASIL E COM ENORME POPULARIDADE IRIA SE PRESTAR A TAMANHA DESFATEZ.



O POVO DA BAHIA COM CERTEZA DEVE TER UMA OPINIÃO SOBRE A SUA POLICIA.



CADA UM TEM O GOVERNO E O POVO QUE MERECE. SENDO O GOVERNADOR JAQUES VAGNER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, ME CAUSA ESTRANHESA, SENDO QUE O MESMO CONCORRE A REELEIÇÃO.



FAZER ESSE COMENTÁRIO SERIA DAR UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ, E ISSO POLITICO EXPERIENTE NÃO FAZ.



POR ISSO ACHO QUE É COISA DA OPOSIÇÃO DESESPERADA..........



O SERRA TALVES NÃO FALE, MAS DEVE TER O PENSAMENTO DO TITULO SOBRE A PM NÃO SÓ DE SP MAS DO BRASIL...



SERRA O AMIGO DA PEC 300, DA LEI DA ANISTIA........



MAIS FALSO QUE NOTA DE TRES.


*PEÇO AO ADMINISTRADOR QUE RETIRE O TÓPICO DO FORUM ABERTO E COLOQUE NO SEU DEVIDO LUGAR(FORUM ELEIÇÃO 2010)



Registrado



CB Neri

Master



Mensagens: 341


Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #2 : 28 de Julho de 2010, 12:30 »

Ok Sgt Ferrari , so coloquei pois fiquei indignado !!



Não fiz a conotação referente a Politica Proxima!!



Desculpe pelo Topico !!



Abraço !!



Cb Neri



Registrado







Sgt Ferrari

Master



Mensagens: 450







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #3 : 28 de Julho de 2010, 12:36 »



--------------------------------------------------------------------------------







VALEU AMIGO,



É ASSIM QUE CONSTRUIMOS A VERDADEIRA DEMOCRACIA, CADA UM VÊ DE UMA MANEIRA E TEM UMA OPINIÃO E DEVE SER RESPEITADO.









Registrado







CB Neri

Master



Mensagens: 341







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #4 : 28 de Julho de 2010, 12:41 »



--------------------------------------------------------------------------------





Possitivo Sgt !!



Tks !



Abraço !



CB NERI



Registrado







Praça antigo

Aprendiz



Mensagens: 8





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #5 : 28 de Julho de 2010, 14:02 »



--------------------------------------------------------------------------------



Se for verdade este pronunciamento respondo que se somos burro ele que animal é /



Registrado







Leonito

Master



Mensagens: 312





Quem cria cobra deve possuir o antídoto





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #6 : 28 de Julho de 2010, 14:15 »



--------------------------------------------------------------------------------



Oi Neri, tudo bem por ai?



Não esquenta, o Ferrari deve ter procuração para defender o PT por todo Brasil, se não tem está trabalhando sem autorização do Partido. rs rs



Abraço



Leonito

Quase 1° Sgt



Registrado







edemirandre

Iniciante



Mensagens: 22





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #7 : 28 de Julho de 2010, 15:03 »



--------------------------------------------------------------------------------







Na política nada mais me surpreende

Há burros que falam e burros que não falam. Se os que não falam falassem, diriam que burro é o cavalo.



André

STRR



Registrado







Luiz Adriano

Super Master



Mensagens: 1.300







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #8 : 28 de Julho de 2010, 16:38 »



--------------------------------------------------------------------------------







Como nós catarinenses, não necessitamos, não podemos e não devemos fazer campanha para candidatos da Bahia. Até porque não há como, uma vez que votamos somente aqui, gostaria de dizer que o sr governador da BAHIA realmente deu um grande tiro no pé...



Fui verifcar a informação repassada pelo ilustre Cb neri e encontrei a matéria. Não me pareceu coisa de oposição, pois o informativo está publicado em um site do CORREIO DO ESTADO DA BAHIA...



O link da matéria você poderá observar no seguinte endereço: http://correiodoestadobahia.blogspot.com/2010/07/governador-da-bahia-diz-que-policial.html



Não conheço tal governador e, a partir de agora, pretendo nunca ter a infelicidade de conhecê-lo. Oh criatura mais infeliz sô!!!



Que fique também bastante claro que, não trabalho para partido político qualquer, não ganho nada com isso a não ser náuseas de vez em quando. Mas que a verdade seja dita sobre todas as coisas!!! Meias verdades podem soar como meias mentiras. Então, ou é ou não é!!!





Forte abraços a todos.











Registrado







Luiz Adriano

Super Master



Mensagens: 1.300







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #9 : 28 de Julho de 2010, 16:48 »



--------------------------------------------------------------------------------







Já que não gosta da segurança, vejam o que está fazendo com os professores:





http://correiodoestadobahia.blogspot.com/2010/07/professores-do-estado-estao-paralisados.html





"Professores não precisam de mais dinheiro".





Abraços.













Registrado







Luiz Adriano

Super Master



Mensagens: 1.300







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #10 : 28 de Julho de 2010, 16:50 »



--------------------------------------------------------------------------------







Sobrou também para a polícia civil de lá, vejam:





http://correiodoestadobahia.blogspot.com/2010/07/policia-civil-da-bahia-faz-paralisacao.html





Que absurdo pessoal. Não confundam isso com campanha política de qualquer forma for. Trata-se de somente mantermos a informação necessária à todos.





Abraços.

















Registrado







Sgt Ferrari

Master



Mensagens: 450







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #11 : 28 de Julho de 2010, 17:03 »



--------------------------------------------------------------------------------



AMIGOS,



ACHO QUE TÁ ROLANDO UMA ONDA DE DENUNCIAS, DAQUI A POUCO VÃO DIZER QUE O TAL GOVERNADOR CRITICOU SUA SANTIDADE O PAPA BENTO XVI............RSRSRSRS



Registrado







Luiz Adriano

Super Master



Mensagens: 1.300







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #12 : 28 de Julho de 2010, 17:14 »



--------------------------------------------------------------------------------







Não, não, caro amigo! Eu não estou denunciando ninguém. Somente após verificar a informação prestada pelo amigo Cb neri e sua imediata defesa de uma pessoa que nem ao menos conhece, insinuou que o Cb estivesse fazendo campanha política. Isso que me fez buscar os fatos.



Tenho certeza que sua intenção (do Cb neri) era a de divulgar o fato, simplesmente isso. Da mesma forma o que estou fazendo. Graças ao bom Deus, nunca precisei me envolver nessa corrida tão árdua, chegando ao ponto de investir contra amigos, em benefício de desconhecidos.



Mas como já disse há alguns dias... Todos o santo dia recebemos ensinamentos... Pelo menos penso assim e, se penso assim, bastante óbvio que não sabia de tudo até ontem!



Tenha calma Sgt Ferrari, embora saiba de suas convicções, prefiro me abster de comentários partidários daqui (Estado) e aqui (Fórum). Mas poderia lhe adiantar que deveria ficar mais tranquilo quanto a isso.



E com relação a essa pessoa que governa o Estado da Bahia, poderia ser a pessoa que fosse, do partido que fosse. Já tenho a imagem dele, que ele mesmo criou. Não fui eu nem o bem intencionado Cb Neri.





Abração caro amigo.











Registrado







Sd FCC

Iniciante



Mensagens: 40





Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #13 : 28 de Julho de 2010, 17:16 »



--------------------------------------------------------------------------------



Ok Sgt Ferrari...



Acho que o Sr. foi infeliz em suas colocações.

Deixa perceber para quem lê que esta protegendo o governador daquele estado.

Será que ja não temos bons exemplos em nosso estado, ou o Sr. é daqueles protegidos que não sofre o que 99% dos trabalhadosres da segurança veem sofrendo nos ultimos anos?



É para refletir...



Fui...



Registrado







CB GUEDES

Super Veterano



Mensagens: 139







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #14 : 28 de Julho de 2010, 17:45 »



--------------------------------------------------------------------------------



Na minha opinião esse governador deveria colocar a familia dele no lugar dos policiais, dessa forma não precisaria pagar o que realmente eles merecem.



Registrado







CAVALLAZZI

Super Master



Mensagens: 809





AGORA NINGUEM ME AGUENTA, É ANGELA GOVERNADORA





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #15 : 28 de Julho de 2010, 17:47 »



--------------------------------------------------------------------------------



Eu não sei por que tem idiota como esse, diz o policial esta bem, pois ganha VTR e colete balísticos novos!! Hora seu estúpido, o policial vai comer o colete?



O policial vai usar a VTR para fazer frete, veiculo bom e colete dentro da validade não é nenhum favor e sim obrigação, que bando de idiota que acha que o policial bem vestido e de VTR nova esta rico, alem de roubarem o dinheiro nas maracutaias da política, ainda pensam que somos burros, burro é seu povo que vota no Senhor!



« Última modificação: 28 de Julho de 2010, 17:49 por CAVALLAZZI » Registrado



--------------------------------------------------------------------------------



VIRE A MESA, VOTE ANGELA GOVERNADORA SC!!





MAD

Super Veterano



Mensagens: 156





Cb Edson-3cia-Turvo Vou de Angela tambem





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #16 : 28 de Julho de 2010, 19:47 »



--------------------------------------------------------------------------------



Pelo menos o burro passa a vida sendo o que é, e nunca tenta mostrar o contrario.



Registrado







PM Lages

Iniciante



Mensagens: 23





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #17 : 28 de Julho de 2010, 20:57 »



--------------------------------------------------------------------------------



As palavras ditas pelo governador nos deixam indignados, porém se pararmos para pensar é exatamente isso que todos (ou quase todos) os governantes pensam. Caso contrário, as polícias militares de todo o Brasil estariam recebendo um salário digno.



Registrado







Valle

Veterano



Mensagens: 77





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #18 : 28 de Julho de 2010, 21:27 »



--------------------------------------------------------------------------------



Para por um pouco mais de pimenta no caldo, qual o melhor candidato?

Qual o melhor partido? Como pode ser infeliz no comentário o Sgt Ferrari, se apenas sugeriu ao Cb Neri - ser cauteloso nesse período.

Pense forte e seja honesto, em 03 de outubro - Soares e Sobrinho.





Registrado







freitas1635@hotmail.com

Iniciante



Mensagens: 14





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #19 : 28 de Julho de 2010, 21:45 »



--------------------------------------------------------------------------------



A onde à fumaça há fogo.



Registrado







helio

Super Master



Mensagens: 1.111







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #20 : 28 de Julho de 2010, 21:57 »



--------------------------------------------------------------------------------



Amigos

Não sei a qual animal nossos governates nos comparam (já somos conhecidos por "pé de porco"), também não sei se é verídico a expressão desse governador, mas na eleição passada (2006)vimos ser difundido a frase do então governador e candidato a reeleicao Roberto Requiao que disse que tem PMs na sua granja para "fazer cruza com cachorros".

Jaques Wagner, creio mesmo que nao goste de policia, pois no ano passado declarou ser contra a Pec 300.

Abracos

Helio Leonor Koch

STRR, Lages, nem quero saber a que animal me comparam.



Registrado







Gill

Super Master



Mensagens: 1.128





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #21 : 28 de Julho de 2010, 22:56 »



--------------------------------------------------------------------------------



"coronelismo" esete termo que leva a rigor o posto alto do oficialato sempre foi a maneira de se fazer política naquela terra, para quem só houve falar, só comenta, só se interessa e só discute política em épocas de eleições, devemos esclarecer que a Bahia é a terra dos Coronéis, onde se mata e se vota por qualquer trocado, onde a população é um mero detalhe, onde as pessoas de bem são "aconselhadas" a ficarem quietas, onde a política é o principal ramo na CTPS de muitas pessoas e onde os "ACMs" reinam a muito tempo.



Quem quiser saber um pouco mais, explore a política antes do ACM maior e saberão que ele é 'filhotinho' da política desde os tempos que a república sequer estava independente.



O ACM era cria e criou outros, aliás, criou um que morreu cedo e quando enterrado foi considerado um "estadista" só nunca se explicou estadismo de que, só porque era Deputado Federal e vez por outra devidamente orientado fazia a alegria dos 'babacas' da Câmara ao criticar papaizinho.



O ACM chegou ao cúmulo de colocar como 1º suplente de Senador, um filho, o ACM filho que dizia aos quatro cantos que odiava política; ACM dos golpes, de tudo quanto era sujeira naquela Estado.





Este atual Governador, outro palhaço de marca maior é bem capaz que tenha proferido tais palavras sim, não é porque é do PT que tem que ser igual ao LULA, pode no máximo ser igual a mentirosa da Dilma, mas não duvido que tenha dito não, vocÊ está certo Neri, noticiaram traz prá cá, estamos acostumados com tanta coisa por aqui, não é mais uma destes politicos bandidos que fará que não aceitemos a verdade.



Abraços.



Registrado







Sgt Hames

Super Veterano



Mensagens: 286







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #22 : 28 de Julho de 2010, 23:42 »



--------------------------------------------------------------------------------



A policia deve ter pego o filho dele fumando crack.





« Última modificação: 29 de Julho de 2010, 00:48 por Sgt Hames » Registrado







RR ALMEIDA DE ARARANGUÁ

Super Veterano



Mensagens: 120





¨Para toda ação exige a reação, por isso agimos.





Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #23 : 28 de Julho de 2010, 23:59 »



--------------------------------------------------------------------------------



Creio que o amigo Sgt foi infeliz em proteger este governador, ainda mais do partido inimigo dos praças de "SC" que é o PT, pois só vimos um político do PT fzr alguma coisa em nosso favor até agora sobre a anistia lá em Brasília a qual estive presente que foi a Ideli, não me lembro deste Sgt na linha de frente sobre a nossa causa, ao menos não o ví em nenhum movimento e olha que foram muitos, mas creio que ele não seja crucificado por ninguém pois todos erramos, e ele ou deve ter sido mal informado ou apenas esta fazendo uma média com alguém querendo impressionar. Não devemos trepudiar em ninguém, porque como já disse estão usando este fórum para brigas particulares esquecendo da causa principal que é a de estarmos bem profissionalmente. Concordo sim com o amigo Luis Adriano, assino em baixo, pois a visão dele é como a minha em ver a classe dos praças e as dos oficiais um dia unidas e felizes profissionalmente sem injustiças.





Att: RR ALMEIDA DE ARARANGUÁ.



Registrado







Luiz Adriano

Super Master



Mensagens: 1.300







Re: Governador da Bahia compara Policial Militar a Burros de carroça

« Responder #24 : 29 de Julho de 2010, 08:39 »



--------------------------------------------------------------------------------







Caro Almeida... preciso falar contigo amigão!



Meu QSO - 9610-3539.





Abração.








.


quinta-feira, 29 de julho de 2010

Aposentadoria Especial: Policiais e Bombeiros Militares poderão se aposentar com 25 anos de serviços.


Essa lei aí acima foi recepcionada pela Constiuição Federal de 1988, assim decidiu o Supremo Tribuna Federal veja.

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I portadores de deficiência;

II que exerçam atividades de risco;

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

...........................................................................................................

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN 3817, O Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicabilidade da Lei 51/1985


Veja o entendimento do TCU - Tribunal de Contas da União.


Esse Recurso é de Repercussão Geral, ou seja, vale para todo o país mas ele ainda não foi julgado pelo STF, está em faze final, ele é de um delegado do Acre ele ganhou o direito no Estado dele, e o Estado recorreu ao Supremo já que a materia está prevista na Constituição Federal. Veja


Sabendo que é uma Materia de Repercussão Geral e vendo que a lei complementar 51/85 é aplicada legalmente, varios Associções e Sindicatos já pediram no Supremo para entra na Ação, veja,


Veja o Código que estamos inseridos no Decreto 53.831 de 1964




Veja o que diz o Decreto na Integra




Vendo a Bronca que esta vindo em direção deles Os Governos (Estaduais e Federal),já que a Ministra que relatou a ADIN 3817,é a mesma que vai Relata o RE 567110 que entendeu da Legalidade da Lei Complementar 51/85,se apicada aos policiais, o Governo através do MPAS - Ministério da Previdencia e Assistência Socil, baixou a Instrução Normativa SPPS Nº 1/2010 que legaliza a aposentadoria Especial para policiais e Bombeiros até que uma nova Lei seja criada, veja.


Governo manda antecipar os projetos de aposentadoria especial na Câmara veja na materia
Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo
 http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149843.html


OBSERVAÇÃO: Agora é correr atrás.

Aposentadoria especial: Governo concederá aposentadoria especial a servidores

Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. Na terça-feira (27), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1 que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Essas regras valem para os servidores que conseguiram no STF o chamado Mandado de Injunção, instrumento usado para garantir um direito que, neste caso, está sendo negado por omissão do poder público, isto é, por falta de regulamentação de uma lei. A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar nº 555/2010, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso Nacional. Em ano eleitoral, a aprovação da lei dificilmente será aprovada.

A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, aqueles que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2005, a Emenda Constitucional nº 47 alterou o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, e passou a prever a concessão de aposentadoria especial também para os servidores públicos. O problema é que, cinco anos depois, como a concessão do benefício não foi regulamentada isso gerou uma avalanche de questionamentos judiciais contra o governo.

O primeiro caso

O STF já reconhecia o direito desses trabalhadores à aposentadoria especial por exercerem funções em condições insalubres. Por não haver previsão legal específica, os ministros determinavam que a situação desses servidores fosse analisada pelos órgãos administrativos competentes. Para isso, deveriam levar em consideração cada caso e exigir a comprovação dos dados exigidos.

Nos últimos anos, a falta de regulamentação levou o tribunal a ser bombardeado com mandados de injunção. De acordo com manifestações de alguns ministros do STF, esses processos passaram a representar uma das maiores demandas junto ao tribunal. Até agosto de 2009, o Supremo havia considerado procedente 15 Mandados de Injunção de servidores públicos solicitando aposentadoria especial - esses mandados até já serviram de base para elaborar uma Súmula Vinculante (nº 45) que está em discussão no plenário do STF.

O primeiro deles foi concedido em 2007 para auxiliar de enfermagem Maria Aparecida Moreira, da Fundação das Pioneiras Sociais-Sarah Kubitshek. Ela exerceu a função desde 22 de outubro de 1986 e afirmava atuar em ambiente insalubre, tendo contado com "agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infecto-contagiosas humanas e materiais e objetos contaminados". Também já asseguraram o direito servidores públicos da área da saúde, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e tecnologistas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Prova testemunhal - Pela Instrução Normativa, para assegurar a aposentadoria especial, é preciso comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente. Não será admitida prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente. Podem solicitar aposentadoria antecipada, os trabalhadores expostos à agentes químicos como produção e extração (arsênio, benzeno, carvão mineral, chumbo, iodo, níquel, petróleo, entre outros), à agentes físicos (ruído, trabalhos perfurantes, radiações ionizantes, temperaturas anormais, pressão atmosférica), além de biológicos (microorganismos e parasitas infecto-contagiosos). Dependendo do risco, a aposentadoria pode ser concedida após 15, 20 ou 25 anos de exposição.

Segundo o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a liberação de aposentadoria especial para o servidor público é importante para garantir a homogeneidade de tratamento. "O déficit da previdência social do serviço público vai aumentar, mas não é com a continuidade de um injustiça que resolverá o problema da previdência social", comentou. (Edna Simão e Felipe Recondo - AE)

Fonte: Cruzeiro On Line http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=17&id=327126

Para coibir corrupção policial, Rio terá viaturas com câmeras

Governador anunciou a medida pelo Twitter após PMs pedirem R$ 10 mil para liberar atropelador do filho de atriz da Globo

Talita Figueiredo / RIO - O Estado de S.Paulo
O governador do Rio e candidato à reeleição, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou ontem, no Twitter, que todos os novos carros que forem adquiridos pela Polícia Militar terão câmeras. O tema voltou à tona depois da suposta cobrança de propina de dois PMs a Rafael Bussamra, de 25 anos, atropelador confesso do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, de 18.


No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma lei que determinava a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos carros da PM. O governador a vetou por não haver indicação de onde sairia o dinheiro, mas a Assembleia derrubou o veto. "A lei era inconstitucional. Entretanto, a ideia é boa. Por isso, em todas as novas compras de viaturas teremos as câmeras. Vale lembrar como eram os carros da PM até a nossa chegada: um desastre", escreveu o governador, ao explicar o motivo do veto.

Propina. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Mario Sérgio de Brito Duarte, afirmou que os PMs cometeram um "ato criminoso" que justifica a "expulsão" da corporação. Os PMs tiveram prisão preventiva decretada anteontem pela Justiça Militar e devem ser ouvidos hoje pela delegada Bárbara Lomba, da 15.ª Delegacia de Polícia.

O sargento Marcello José Leal Martins e o cabo Marcelo de Souza Bigon, acusados de liberar o carro envolvido no acidente e tentar extorquir R$ 10 mil de Bussamra, foram transferidos durante a madrugada de ontem para a Unidade Prisional da Polícia Militar, localizada em Benfica, no subúrbio do Rio.


Fonte: Jornal O Estado de São Paulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100729/not_imp587501,0.php

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Seria cômico se não fosse trágico! É o Estresse, a profissão do policial militar é uma das mais estressantes do mundo. PM incomodado com o barulho provocado pelo carro do vizinho uma marajó fabricada em 1982, dar sete tiros no carro do vizinho,

PM atira em carro de vizinho após reclamar de barulho no Rio



Carro de aposentado foi alvejado por sete tiros




Foto: Alexandre Vieira/O Dia

O policial militar Fábio Passos Zomer de Oliveira atirou sete vezes contra o capô do carro de um vizinho, por volta de 23h30 de segunda-feira, na rua Francisco de Souza, em Bento Ribeiro, zona norte do Rio de Janeiro. Em depoimento à 30ª DP (Marechal Hermes), o PM alegou que o veículo, um Marajó fabricado em 1982, fazia muito barulho e incomodava seu filho, que estava doente. Depois de reclamar, ele teria sido ameaçado pelo aposentado A. F. com uma chave de fenda e atirado para se defender.

O aposentado afirmou que, ao ver Fábio armado, chegou a pensar que iria sofrer um assalto. Somente quando o policial falou sobre o filho doente, percebeu que se tratava do vizinho. O dono do carro negou a ameaça com a chave de fenda. Após fazer os disparos, o PM teria fugido do local, tentando entrar em contato com o vizinho mais tarde por telefone. "A mulher dele me pediu para conversar com ele, mas eu não quis. Só disse que isso não se faz. Eles (os policiais) têm que atender a gente, e não fazer essas coisas", disse.

Tentativa de convencer

De acordo a filha do aposentado, o PM estava acompanhado quando fez os disparos. "Depois de meu pai se recusar a falar com o policial, um terceiro homem, que disse ser o verdadeiro dono da arma, voltou para tentar convencê-lo a não registrar o ocorrido na delegacia", disse ela. Os dois teriam ido embora em um Gol branco.

No fim da tarde de terça-feira, dois amigos do PM foram até a casa dele para buscar roupas e comida. Eles não quiseram se identificar, mas afirmaram que Fábio se apresentou ao 16º BPM (Olaria), onde é lotado, para ser localizado mais facilmente caso seja dada alguma ordem de detenção.

O PM compareceu à 30ª DP na madrugada de terça e foi liberado depois de prestar depoimento. Ele pode ser indiciado por disparo de arma de fogo e pelo dano causado ao veículo. O aposentado teme sofrer represálias de policiais.

Fonte: Portal Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4589786-EI5030,00-PM+atira+em+carro+de+vizinho+apos+reclamar+de+barulho+no+Rio.html

CUT - Central Única do Trabalhador não paga as ferias do funcionário na sua data certa ou seja, até dois dias antes do Funcionário entrar em gozo de ferias e terá de pagar em dobro. Logo a CUT que defende o trabalhador deixou de lhe pegar as ferias que ela tanto lutou para o trabalhador ter esse direito. Casa de Ferreiro, espeto de pau.

Férias frustradas

Pagamento das férias após o descanso gera multa.

Quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do artigo 137 deve ser aplicada por analogia. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e condenar a Central Única dos Trabalhadores a pagar férias em dobro de uma ex-empregada.

No caso em questão, a CUT só efetuou os pagamentos após o retorno da trabalhadora das férias, quando deveria fazê-lo até dois dias antes de seu início (artigo 145 da CLT). Diante dessa situação, a trabalhadora entrou com ação na Justiça do Trabalho.

Para defender-se, a CUT argumentou que o simples fato de não ter pago o adiantamento de férias não a obrigaria à penalidade do pagamento em dobro, na medida em que sua concessão foi feita dentro do prazo legal.

No TRT-10, essa argumentação foi aceita. Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator da matéria na 3ª Turma, ministro Horácio Senna Pires, após mencionar julgamentos anteriores do TST sobre o mesmo tema, manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional.

Segundo o ministro, quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do artigo 137 deve ser aplicada por analogia. Isso porque a remuneração paga após o gozo das férias frustra a finalidade de propiciar ao trabalhador o "período remunerado de descanso" em toda a sua plenitude, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-74200-50.2005.5.10.0017


Fonte: Conjur

Novo Estatuto do Torcedor pune inclusive funcionarios publicos. Veja

‘Art. 41-F. Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete:

Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.’

‘Art. 41-G. Fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete:

Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

Parágrafo único. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva, entidade responsável pela organização da competição, empresa contratada para o processo de emissão, distribuição e venda de ingressos ou torcida organizada e se utilizar desta condição para os fins previstos neste artigo.’”



OEA - Organizações do Estados Americanos determina que o Brasil der proteção a Família do Advogado ex-vereador Pernambucano Manoel Mattos assassinado em 2009. A OEA, também determinou proteção a Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, e aos Deputados Federais candidatos à reeleição Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE). O advogado Manoel Mattos denunciava Grupo de Extermínio e foi morto na praia de Pitimbu (PB).

Grupos de extermínio

Brasil deve proteger família de ex-vereador


O Estado brasileiro deve oferecer proteção aos parentes do ex-vereador Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba. A determinação veio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de medida cautelar. A informação é da Agência Brasil. Também receberão proteção os deputados federais candidatos à reeleição Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE) e a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida. Ela atuou na denúncia de crimes praticados por grupos de extermínio nos dois estados.

O pedido de medida cautelar já havia sido feito pelas organizações de proteção aos direitos públicos Justiça Global e Dignitatis, em 9 de julho. A federalização do crime foi solicitada no Relatório sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, há críticas sobre a demora do Superior Tribunal de Justiça em apreciar o pedido.

Embora desde 2004 haja um instrumento jurídico constitucional que prevê a federalização de crimes, ele nunca foi utilizado. O deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Federal seria um feito inédito. O processo sobre a execução de Manoel Mattos corre atualmente na Comarca de Caaporã (PB).

O advogado Manoel Mattos denunciou a existência de grupos de extermínio na Paraíba. Defensor dos Direitos Humanos, ele foi assassinado em 24 de janeiro deste ano, com dois tiros de espingarda, em Pitimbu (PB). Porém, o ex-vereador não foi pego de surpresa. Antes da execução, ele, a promotora e os deputados federais já eram alvo do grupo. Em 23 de setembro de 2002, a Comissão da OEA determinou que o Brasil adotasse medidas cautelares para a proteção de Manoel Mattos, da promotora e para a família de Luiz Tomé da Silva Filho, o Lula. Esse último, ex-integrante do grupo de extermínio, colaborava com as investigações como testemunha. Ele chegou a pedir sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, mas não conseguiu ser atendido. Morreu em abril de 2003, depois de escapar de um atentado. De acordo com o relatório, seus pais, que também sofriam ameaças, deixaram a região.

Andressa Caldas, advogada da Justiça Global, diz que o Estado brasileiro foi negligente e que o descumprimento às recomendações da OEA culminaram no assassinato do ex-vereador. Caso o governo continue ignorando as determinações, ela considera a ocorrência de mais mortes. Isso porque outras pessoas encontram-se em situação de risco e de vulnerabilidade. “A continuidade da inoperância do Estado brasileiro coloca em risco as pessoas diretamente envolvidas com os desdobramentos do caso Manoel Mattos e dos mais de 200 casos de execução sumária, que são realizados com o modus operandi atribuído aos grupos”, declarou.

Fonte: Conjur http://www.conjur.com.br/2010-jul-27/brasil-proteger-vitimas-grupo-exterminio-paraiba-oea

Mais 150 viaturas para a Polícia Militar do estado de Pernambuco.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), fez a entrega de 150 viaturas para a Polícia Militar de Pernambuco, na manha desta quarta-feira (28). Na solenidade, discursaram o comandante da PM, Antônio Tavares Lira, e o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

Segundo o secretário, foram investidos quase 1 milhão de reais para a liberação dessas viaturas, que serão distribuídas para Batalhões e Companhinhas da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado. Em Recife, os 11°, 13° e 16° Batalhões serão beneficiados, assim como outros Batalhões de São Lourenço, Jaboatão, Cabo e Paulista.

Wilson Damázio faz questão de lembrar de outras iniciativas que estão sendo feitas para uma segurança mais efetiva no estado. "O investimento é constante e não se encerra aqui", diz. Uma parceria com a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) está sendo feita para que seja adquirido um avião de asa fixa para auxiliar no monitoramento por ar, ainda carente em Pernambuco. Além disso, novos concursos para delegado e Polícia Científica estão sendo programados para ocorrer até o final do ano.

Ao final na cerimônia, todos os PMs se reuniram para ouvir as instruções do Capitão Carlos para saber como prezervar os carros e como agir em caso de problemas técnicos. O soldado do 17° Batalhão Evandro Junior diz que, com novos equipamentos, o trabalho ficará mais ágil e revigorante.


As 150 viaturas entregues são locadas e serão trocadas a cada dois anos. Assim como as patrimoniais, possuem um contrato de manutenção constante com as oficinas licenciadas.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Ministro diz que uniforme militar incita a violência nos estádios

De Brasília - Vinícius Tavares

A farda das polícias militares, especialmente o uniforme camuflado utilizado pelos batalhões de choque, acaba incitando a violência nos estádios. A avaliação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que assinou há pouco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, as novas regras para o Estatuto do Torcedor.

O ministro disse que o Estatuto tende a padronizar a atuação das polícias nos estádios e citou como exemplo a criação, no Rio de Janeiro, do Batalhão de Policiamento nos Estádios, que recebe treinamento especializado para atuar dentro e fora das praças esportivas.


Orlando Silva lembrou a trágica morte de um torcedor atingido por um policial militar na cidade do Gama, no Distrito Federal, após a final do campeonato brasileiro de futebol de 2008. O torcedor são-paulino foi atingido por um tiro ao receber uma coronhada na cabeça durante uma batida policial na porta do estádio.

“Casos como aquele não podem ocorrer. Por isso defendo o uso de armas não-letais nos estádios e a mudança no padrão estético do policiamento nos estádios. Acredito que a farda, em alguns casos a farda camuflada, acaba incitando a violência”, afirmou.

O novo Estatuto prevê que as torcidas organizadas devem ser responsabilizadas criminalmente por atos de vandalismo dentro e fora dos estádios. È o que prevê o Estatuto do Torcedor, que foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Pelo novo texto, os torcedores que forem presos em flagrante delito podem pegar de um a dois anos de prisão e ficarão impedidos de retornar aos estádios por tempo indeterminado. Aqueles que forem detidos portando objetos que possam ser usados em atos de violência responderão criminalmente.

“Isso vai ajudar muito a polícia e a justiça porque hoje em dia, quando a polícia faz uma batida em um ônibus e recolhe estes objetos, como pedaços de pau, bombas e armas, nada acontece com os torcedores e eles são liberados para tornar a praticar atos de violência. Eles responderão criminalmente”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã e vão valar para os jogos válidos pela Taça Libertadores da América, entre Internacional e São Paulo, e pela Copa do Brasil, envolvendo Vitória e Santos.

Fonte: Olhar Direto http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=22&id=118526

terça-feira, 27 de julho de 2010

Atenção quem fez concurso para o CFS 2010, da PMPE e CBMPE, o prazo para recorrer contra as regras do EDITAL, estar terminando. O STJ já decidiu que o prazo para reocorrer contra as regras do edital e de 120 dias da data da publicação do Edital. Veja

OBSERVAÇÃO: Segundo o STJ, o prazo para recorrer é de 120 dias contados da data da publicação do Edital, consultando a MS CONCUROS, http://www.msconcursos.com.br/portal/concursoEdital.php?aba=2&con=86   veremos que o edital foi publicado no dia 11de janeiro, entretanto no dia 06 de abril o edital foi modificado através de oficio 127/2010 GGAIIC -GICAP. enviado por um Major a MS CONCURSOS, se partirmos da data do Edital que foi em Janeiro não caberia mais ação contra o Edital, se entendermos pela data que o Major mandou ofício para MS CONCURSOS, 06 de abril de 2010, contando-se 120 dias o prazo terminaria no dia 06 de agosto de 2010, veja a materia, bom essa parte eu deixo por conta dos Advogados que vocês consultarão, eu fiz a minha parte de informar.

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório de concurso público, começa a contar da data da publicação do edital do próprio certame. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.

O candidato recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que não encontrou ilegalidade na nota aferida aos títulos apresentados por ele durante as etapas do concurso. Para o TJPE, a alegação em mandado de segurança feita por A.P., atacando algumas regras do certame, não poderia ser analisada, uma vez que ele resolveu recorrer após mais de 120 dias da data da publicação do edital, caracterizando decadência do direito.

Insatisfeito com a decisão desfavorável, o candidato apelou ao STJ com um recurso em mandado de segurança. No pedido, argumentou que a nota atribuída a ele pela comissão examinadora, relativa aos títulos apresentados, não poderia ter sido incluída no cálculo da média final para efeito de reprovação, na medida em que estaria conferindo um caráter eliminatório não previsto no edital, ferindo o princípio da legalidade. Também alegou que não teve acesso à nota individualizada concedida pelos examinadores na prova oral, o que contrariaria o princípio da publicidade.

A defesa do candidato ressaltou que ele estaria dentro do prazo para contestar as regras do certame, uma vez que o início da contagem se deu quando ele tomou ciência da interpretação manifestada pela comissão do concurso em relação ao edital e à Constituição Federal.

Entretanto, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, não acolheu os argumentos do candidato. “A tese exposta na decisão do TJPE encontra-se em perfeita harmonia com a orientação jurisprudencial do STJ, segundo a qual o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança começa a fluir da data da publicação do edital do concurso público”.

Em relação à nota obtida na prova de títulos, que estaria supostamente em desacordo com o regulamento do concurso público, o ministro afirmou que o candidato não conseguiu apresentar razões legais para rever a decisão do TJPE. “Limitou-se a fazer a simples referência aos documentos apresentados com a petição inicial, o que caracteriza ausência de satisfação de requisito de admissibilidade formal dos recursos”.

Por fim, quanto à nota da prova oral, o regulamento do concurso público questionado não previa a publicação de cada uma das notas atribuídas aos candidatos pelos examinadores. O citado regulamento preconizava o somatório das notas individualizadas dadas às respostas na prova oral, para, na mesma ocasião, apurar-se a nota final. Era a nota final, portanto, que deveria ser levada ao conhecimento dos candidatos, ensejando, no caso de reprovação, o interesse de recorrer nos termos do edital do concurso.

“Não há direito líquido e certo a ser tutelado, porquanto a comissão examinadora atuou de acordo com as normas do certame. Inexiste ofensa aos princípios da publicidade ou legalidade, preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal, por isso nego provimento ao recurso ordinário”, concluiu o relator.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Fonte: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/12489/Prazo-para-contestar-regras-de-concurso-e-de-120-dias-da-data-da-publicacao-do-edital

Tabela de pagamento dos Servidores de Pernambuco ativos e intativos

Justiça determina que Policial militar obtenha aposentadoria integral

Justiça determina que militar obtenha aposentadoria integral

Policial foi aposentado após acidente durante o serviço, conforme informação da PM/AL



Assessoria


O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu, à unanimidade de votos, mandado de segurança em favor de Paulo Ferreira dos Santos contra Decreto expedido pelo Governado do Estado de Alagoas, que reformou o autor, policial militar, por incapacidade definitiva para serviço ativo da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), com proventos proporcionais equivalentes ao subsídio de sua graduação, para a faixa de vinte anos de serviço, devido a acidente sofrido durante o trabalho. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (27).

O militar alega, por meio de provas, que o acidente evidenciado foi reconhecido pelo Comando Geral da PM/AL como uma ocorrência que teve relação de causa e efeito com o serviço, razão pela qual o mesmo teria o direito de ser reformado com proventos integrais, e não equivalentes à sua graduação atual, além de imediata promoção ao posto de cabo.

Assim, o impetrante visa a retificação do Decreto expedido pelo governo do Estado que reformou o autor na mesma graduação, com proventos proporcionais a vinte anos de serviço, fazendo-o com os proventos proporcionais correspondentes ao subsídio de soldado da PM/AL.

O juiz convocado José Cícero Alves da Silva, relator do caso, entendeu que se o processo administrativo obteve parecer favorável da própria Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) em consonância com a Lei estadual n° 5.346/92, o aludido decreto emitido pelo governador do Estado, que reformou o impetrante com proventos equivalentes ao subsídio da graduação em que se encontrava, é ilegal.

"O acidente durante o serviço causou ao demandante sequelas de natureza grave, incapacitando-o absolutamente para o trabalho e acarretando despesas extras decorrentes dos danos físicos sofridos. Ademais, a aposentadoria com os proventos integrais da graduação imediatamente superior é direito líquido e certo, conforme reza Lei Estadual", relata o juiz convocado.
 
Fonte: Gazetaweb.com http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=209560
 
Observação: Nem quando está totalmente certo inclusive com o PAD, Processo Administrativo Disciplinar e Parecer de PGE/AL  a seu favor, o Policial Militar é respeitado, tendo que recorrer a Justiça para ver seu direito reconhecido!

Região estuda oficializar 'bico' de Policial Militar

O PJES de São Paulo é R$ 100,00 a cada oito horas de serviços, perfazendo um total de R$ 1.500,00 por mês

A Direção da Aspomil  (Associção Assistencia Social Policiais Militar) em São Paulo, é contra, o tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, critica a iniciativa. Isto é pode ser uma válvula desumana para tentar compensar os maus salários dos policiais. A grande reivindicação da classe é que o Estado pague salários condizentes com a importância e os riscos. O policial fica exausto e quem pode sofrer as consequências é a sociedade.", avalia.

OBSERVAÇÃO: I, O tenente está certo, tem de nos pagar um salário digno e não nos pagar um salário baixo para nos escravizar nas nossas horas de folga.


O ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e Coronel da Reserva da PMSP José Vicente da Silva Filho, defende o modelo de Pernambuco e Amazonas onde se trabalha seis horas nas folgas dos PMs e não as oito horas proposta em São Paulo, entretanto ele defende as diarias de R$ 60,00, se fossemos nos pagos com as diárias de R$ 60,00 como propõe o Cel José Vicente, o PJES de Pernambuco ficaria em R$ 900.00 e olha que esse coronel foi Consultor de Segurança em Pernambuco, mas suas ideias para nos ajudar nunca foi colocada em pratica, seria colocada se fosse para nos prejudicar.


OBSERVAÇÃO: II,  Pernambuco não é modelo pra ninguém em termos de horas extras para militares Estaduais. Pernambuco paga pelo serviço de seis horas na folga do policial militar R$ 25,80 perfazendo um total de R$ 387,00 por mês. Isso é modelo pra alguém?
Agora veja a Matéria referente a PMSP.

Região estuda oficializar 'bico' de Policial Militar

Três cidades da região estudam implementar o Programa Atividade Delegada para reforçar o combate à criminalidade nos municípios. A iniciativa é uma parceria entre a Polícia Militar - que disponiliza em horários de folga seus integrantes interessados em rendimento extra - e os municípios, que pagam pelo serviço prestado por oito horas.


Desde o fim junho, oficiais do Grande ABC entregaram o projeto para os prefeitos de Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano avaliarem a necessidade e a viabilidade de adotar o programa.

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Junior, afirmou que recebeu o documento, mas que ainda não tem resposta definitiva. "Tudo que for para melhorar a Segurança é bem vindo, mas precisamos avaliar uma série de fatores, como o de viabilizar isto financeiramente e judicialmente, além da parte operacional".

Os prefeitos Aidan Ravin, de Santo André, e Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires, não comentaram o assunto.

O comandante do CPAM-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana-6), José Luís Martins Navarro defende a importância do convênio. "É um reforço do policiamento nas ruas. O município determina em que a área pretende ampliar o policiamento e quais tipos de delitos pretende combater. Então a Polícia Militar estuda a região e calcula o efetivo necessário para o trabalho. Este projeto foi implantado na Capital no ínicio do ano, e já se desmonstra eficiente. Por isso, estamos oferecendo para todas as cidades do ABC. Os indices de criminalidade diminuíram após o convêncio, o que prova a eficácia."

O Atividade Delegada é um programa que contrata o policial durante suas horas de folga para trabalhar para as prefeituras.

Hoje, o policial cumpre jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de folga. Boa parte do efetivo, para complementar a renda, acaba descumprindo uma norma da categoria e acabam fazendo bicos.

O especialista em segurança pública José Vicente da Silva Filho afirmou que o programa é uma maneira do policial receber valor complementar, sem precisar ir contra as regras da corporação.

"O policial que for pego fazendo ‘bico'' recebe advertência por falta grave, e se estiver usando a arma da corporação pode ser expulso. Como o salário não é o ideal da categoria, ele pode complementá-lo sem infringir as regras, trabalhando por meio deste convênio. São os policiais que se oferecem para fazer parte do efetivo do programa, não são obrigados. É como se fosse umas horas extras, porque ele estará sendo policial, fardado, e cumprindo a sua profissão de maneira segura, diferente dos ‘bicos''".

O dirigente da Aspomil (Associção Assistencia Social Policiais Militar) em São Paulo, tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, critica a iniciativa. Isto é pode ser uma válvula desumana para tentar compensar os maus salários dos policiais. A grande reivindicação da classe é que o Estado pague salários condizentes com a importância e os riscos. O policial fica exausto e quem pode sofrer as consequências é a sociedade.", avalia.

Programa oferece R$ 100 por oito horas trabalhadas

A remuneração para o policial militar que trabalhar no convênio irá variar de acordo com a patente. Segundo Comandante da Polícia Militar no Grande ABC, José Luís Martins Navarro, a média pelo serviço será de R$100 pelas oito horas de trabalho por dia.

"O sálario aproximado de um soldado é de R$2.500. Para trabalhar no convênio, ele receberá cerca de R$100. Um tenente-coronel recebe em média R$7.500 e poderá receber cerca de R$200. Mas o valor varia de acordo com o que a prefeitura determinar, e pode mudar".

O especialista José Vicente da Silva Filho sustenta que o valor oferecido é baixo. "A Polícia Militar de São Paulo é a melhor do País, e a quinta melhor do mundo. O trabalho deveria ser de seis horas, como são nos projetos de Pernambuco e Amazonas, e o policial deveria receber R$ 60 por hora trabalhada".

SÃO CAETANO - Entre 1998 e 2004, então o prefeito de São Caetano Luiz Tortorello implantou o Projeto de Polícia Comunitária Via Satélite, que previa uma série de melhorias na área de segurança. Uma das ações era pagar complementação salarial de R$ 400 aos policiais que atuavam no município.


Fonte: Diário do Grande ABC http://www.dgabc.com.br/News/5823136/regiao-estuda-oficializar-bico-de-policial-militar.aspx

Especialista querem Policia com Ciclo Completo

Contra descontrole, especialistas defendem polícia integrada


Guilherme Mergen

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".
Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.


Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Portal Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4583216-EI5030,00-Contra+descontrole+especialistas+querem+policia+com+ciclo+completo.html

Candidata a Presidência da Republica chama a estrutura das Polícia Brasileira de"Frankenstein"

Marina chama estrutura da polícia brasileira de "Frankstein"


A candidata à presidência da República pelo PV, Marina Silva, criticou no domingo (25) a política de segurança pública atual e chamou a estrutura da polícia brasileira de "Frankstein". "(temos que pensar) Como remunerar adequadamente, treinar adequadamente quem faz a segurança pública (...) porque no Brasil cada um faz uma parte e acaba que a gente vira uma espécie de Frankstein", afirmou em entrevista a jornalistas em um estúdio onde a candidata grava os programas de TV na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Marina estará na próxima segunda-feira (26) no Terra para uma sabatina com jornalistas, às 15h. A candidata responderá a questões enviadas por vídeo, em chats e em redes sociais. Internautas interessados em participar podem usar o link acima para enviar perguntas à presidenciável.

No domingo(25), Marina disse ainda que a Polícia Civil faz a investigação e a Polícia Militar faz o policiamento fardado e "a gente não consegue um bom resultado porque essas polícias não conseguem fechar o ciclo entre a repressão, a investigação e a prevenção". A presidenciável também falou sobre os baixos salários dos policiais, exemplificando com o caso do Rio de Janeiro. "É um absurdo como no Rio de Janeiro o piso salarial é cerca de R$ 800,00".

Sobre o combate ao trafico de drogas e ao armamento ilegal, a candidata do PV disse que o País "precisa de uma forte parceria de recursos", incluindo um maior empenho da Polícia Federal, e descartou a criação de um novo ministério para segurança pública. "Defendemos uma reforma na segurança publica (...) no Brasil, se ficarmos fazendo puxadinhos, mais um ministério, em cima de uma base que esta completamente equivocada, não vamos a lugar nenhum", afirmou.

O candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, Fernando Gabeira, lamentou a atual situação da segurança pública no Estado e ressaltou que as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) são um bom projeto, mas ainda suficientes para todas mais de 6000 comunidades. "Pretendemos combinar essas UPPs com trabalho social, trabalho de inteligência e de articulação com a própria comunidade", disse ao lembrar de áreas que precisam de mais atenção: proteção a mulher, proteção nas escolas, correção da policia.

Questionado sobre se haveria mudança na estratégia de campanha devido ao controle de comunidades por traficantes e milícias, Gabeira disse que se recusa a pedir licença para entrar nas comunidade. "Sou um candidato majoritário, tenho direito de estar em qualquer lugar público". Ele contou ainda que a partir da semana que vem haverá concentração de sua campanha em áreas metropolitanas, com trabalho ainda mais intenso em municípios da Baixada Fluminense.

Pesquisas

Questionado sobre a ultima pesquisa datafolha divulgada neste sábado (24), em que está 30 pontos percentuais atrás do candidato à reeleição Sérgio Cabral (PMDB), Gabeira encarou com bom humor: "se a eleição fosse ontem, nós iríamos para casa, mas como não foi eu digo o que o Cazuza dizia:'o tempo não para'".

Marina minimizou a importância das pesquisas de opinião e disse não se basear por elas: "se a gente fosse se basear por pesquisa, o Gabeira não teria ido ao segundo turno para prefeito no Rio de Janeiro, e eu nunca teria sido senadora, deputada, vereadora, porque sempre me colocavam em quadragésimo lugar", criticou.


Críticas

A candidata criticou ainda os rivais Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e suas posições sobre o comprometimento de acabar com 80% do desmatamento no Brasil, o que classificou como apenas promessa. "Vejo um silencio muito grande por parte dos dois candidatos tanto da ministra Dilma quanto do Governador Serra em relação a essa mudança que estão propondo no Código Florestal. Então quem está dizendo que vai reduzir desmatamento, com certeza tem que se comprometer primeiro em evitar esse estelionato ambiental que estão tentando fazer no congresso nacional".

Terra

Fonte: http://www.pontanews.com.br/mostra.materia.php?CODIGO_NOTICIA=61333

Assalto cinematográfico em Pernambuco: Bandidos não estão mais assaltando carros fortes em Pernambuco não, agora eles estão assaltando é avião na decolagem!

Avião com malotes de dinheiro é assaltado em

pe360graus.com

Anderson Hartmann

 O Globo

RECIFE - Um avião foi assaltado na noite desta segunda-feira, no aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, em plena decolagem. De acordo com a polícia, oito homens, usando uma caminhonete, invadiram a pista do aeroporto. Eles bateram com o veículo na asa da aeronave e, em seguida, fizeram vários disparos obrigando o piloto a parar.

O serviço da Jad Táxi Aéreo foi contratado pela empresa de segurança Preserve. O bimotor Piper Navajo transportava malotes de dinheiro, cheques e documentos.

De acordo com a polícia, os criminosos conseguiram roubar os malotes que seriam transportados de Caruaru para a Paraíba. Ainda não foi divulgado o valor roubado. Ninguém ficou ferido.

Segundo o delegado da Polícia Federal (PF), Humberto Freire, que coordena as investigações, equipes de perícia devem apresentar nas próximas horas um relatório preliminar.

- Não podemos afirmar nada ainda. Confirmamos o assalto, mas os detalhes nós não sabemos. Precisamos de um documento da nossa equipe, que está no local, para revelar o que de fato ocorreu - afirma o delegado.

A 140 km de Recife e com aproximadamente 300 mil habitantes, Caruaru é a cidade mais populosa do interior do Pernambuco. Por isso, é considerada uma cidade pólo de outros municípios da Região do Agreste, como Brejo da Madre de Deus, Toritama e Bezerros.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/cidades/mat/2010/07/27/aviao-com-malotes-de-dinheiro-assaltado-em-pernambuco-917248916.asp

Justiça absolve homem que foi constatada sua embriaguez em bafômetro mas não foi feito o seu exame de sangue para se comprovar a sua total embriaguez.

Álcool e direção

Motorista que não fez exame de sangue é absolvido.

Por Mariana Ghirello

A Lei Seca nasceu com polêmicas e continua a ser alvo de discussões na Justiça e na sociedade. A cada nova decisão do Poder Judiciário, sobre a combinação álcool e direção, surgem alguns questionamentos. Como provar que o motorista realmente estava alcoolizado? Somete o teste do bafômetro é suficiente para se comprovar a embriaguez? Para a juíza Margot Chrysostomo Côrrea Begossi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, não.

Em um processo, defendido pelo advogado Rogério Fernando Taffarello, a juíza absolveu um motorista porque não foi feito exame de sangue. Ela afirmou que seria necessário comparar a quantidade de álcool indicada no teste de bafômetro e no exame de sangue, o que não foi possível. A perita do Instituto Médico Legal informou que existe relação entre os valores, mas não uma tabela.

Na sentença, a juíza dise que é inegável que a Lei Seca conseguiu reduzir o número de acidentes decorrentes de embriaguez ao volante, porém, com o passar do tempo, surgiram algumas questões. Ela afirmou que a nova lei pretende forçar o motorista a fazer o teste do bafômetro. Entretanto, lembra, a Constituição Federal diz que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Margot Begossi foi enfática ao dizer que “a segurança garantida pelo Poder Judiciário é a segurança jurídica, não a segurança pública. Esta última fica a cargo do Poder Executivo”.

A Lei Seca (11.705/08) reduziu o limite de álcool no sangue de 0,6mg/L para 0,2mg/L. Pela lei, a embriaguez poderá ser medida pelo bafômetro, em substituição ao exame de sangue. Mas, segundo Margot Begossi, a falta de uma tabela que compare a quantidade de álcool no sangue nos dois tipos de teste é um ponto que ainda precisa ser esclarecido. “Não houve qualquer introdução explicativa no que toca a norma editada pelo Poder Executivo, mais especificamente quanto aos parâmetros científicos utilizados para se concluir que três décimos de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões equivale ao limite legal definido por lei, ou seja, concentração de seis decigramas no sangue”, disse.

“Com efeito, profundo é o desapreço à possibilidade de o Poder Executivo outorgar ‘equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização de crime tipificado’ (parágrafo único do artigo 360 do CTB). Um decreto mitigaria indevidamente o artigo 5ª da XXXIX, da CRFB”, ressaltou. Ao criticar a lei, a juíza lembrou que nem mesmo Medida Provisória poderia alterar o Código Penal. “Inviável que um mero ato do executivo, não sujeito à chancela legitimadora congressual, regulasse a questão do grau de alcoolemia acarretando efeitos criminógenos, criando um novo tipo penal”, lamentou.

Para a juíza, sem o exame de sangue não existe prova material suficiente que comprove que o motorista estava com álcool no corpo acima do permitido pela lei. Para ela, o bafômetro capta apenas ar expelido pelo pulmão, quando o mais adequado seria a prova colhida diretamente do sangue. Além disso, no caso, o exame do bafômetro feito apontou que o motorista tinha 0,5mg/L. A juíza lembrou que essa quantidade está dentro do limite do Código de Trânsito Brasileiro, de 0,6mg/L. Esse também foi um dos fundamentos para a juíza absolver sumariamente o acusado.

Veja a decisão da Justiça.

Fonte: Conjur

Justiça suspende concurso para o Incra em todo País.

Cabe Recurso.

Em algumas situações os candidatos receberam provas diferentes das relacionadas aos cargos que haviam escolhido

Belém - Um decisão liminar da Justiça Federal em Belém (PA) suspendeu um concurso realizado pelo Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) em todo o país, do qual participaram mais de 53 mil pessoas. A sentença também suspende qualquer nomeação gerada pela prova, feita no dia 13 de junho e que ofereceu 480 vagas no órgão federal. Cabe recurso à decisão.

Antes, o Ministério Público Federal no Pará, responsável pela ação na Justiça, chegou a pedir que o Incra, por si só, anulasse o concurso. Mas não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Alan Mansur, houve uma série de irregularidades no dia da prova em Belém, Marabá (PA) e Santarém (PA), criada por falhas no sistema de inscrição. Em algumas situações, os candidatos receberam provas diferentes das relacionadas aos cargos que haviam escolhido e não ganharam novas provas corretas a tempo.

Em sua decisão, o juíza Lucyana Said Daibes Pereira diz que mesmo o Incra admitiu que 1.308 pessoas não puderam fazer a prova. Segundo ela, "as consequências da desorganização repercutem no resultado do concurso como um todo".

As vagas oferecidas no concurso tinham salários para pessoas com curso superior que variavam de R$ 3,7 mil a R$ 4,5 mil. A reportagem não conseguiu ouvir a versão do Incra sobre a decisão.

Na ação o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também havia pedido a realização de novas provas. A Justiça Federal considerou que o pedido pode aguardar até a sentença definitiva.

ONG

A Justiça Federal em Goiás condenou o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas) a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. A organização não-governamental (ONG) sediada em Goiânia é ligada à CUT e ao PT e, segundo denúncia do Ministério Público Federal, funcionava como fachada para um esquema de repasses ilegais de verbas do Incra no qual o real beneficiário era a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). A decisão é do juiz da 4ª Vara, Juliano Taveira Bernardes, com base em irregularidades constatadas em contratos firmados pelas ONG´S com o Incra. Segundo o procurador Raphael Perrisé, o Ifas teria tido atuação formal no contrato de em 2006, e mesmo sem apresentar capacidade técnica, a entidade conseguiu a aprovação do projeto de R$ 7 milhões em tempo recorde de 14 dias.

Fonte: Diário do Nordeste http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=821845

Conquista da Anistia: quem sabe faz a hora não espera acontecer‏




*José Carlos dos Santos



Foram necessários dez anos de uma espera sofrida, mas a vitória finalmente chegou. Sem dúvidas, uma ótima, uma excelente notícia! A conquista da Anistia aos 24 policiais militares excluídos devido a participação na Mobilização Social de 2000 é fruto de muita luta, encabeçada pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), desde aquela época.

Em janeiro deste ano, a Lei da Anistia nº 12.191/10, foi sancionada pelo presidente Lula. Mesmo sendo uma Lei Federal, em nenhum momento o Governo do Estado fez menção de cumpri-la. Em março, o candidato a Deputado Estadual, Renílson Bezerra, à época coordenador, reuniu os profissionais do Corpo Jurídico da entidade e, juntos, tomaram a decisão de ingressar na Justiça com uma ação para a garantia dos direitos dos associados.

Ser excluído por exercer sua cidadania é uma das crueldades proporcionadas pelo militarismo. Mais do que 24 homens, eram 24 pais e mães de família lutando por um salário digno. Afinal, embora os militares devam ter suas condutas norteadas pelos pilares da hierarquia e da disciplina, não se pode admitir que lhes seja negado o direito básico de reivindicar melhores condições de trabalho e salariais.

Várias foram as tentativas de fazer cumprir o que o regia a Lei nº 12.191/10; porém todas foram infrutíferas, pois nada foi feito por parte do Governo. Desta forma, nos autos da apelação criminal de nº 134824-7 foi requerido o cumprimento do texto da lei, sendo aceito e efetivado pela Desembargadora Dra. Auderita Ramos de Oliveira. Ela anistiou os associados que haviam sido condenados a oito anos de prisão por participarem das mobilizações sociais, além de liberar as armas apreendidas.

* José Carlos dos Santos é diretor de Administração/Patrimônio e coordenador Interino da ACS - PE


Fonte: ACS-PE
Plantão Jurídico - 81-8657 2770
24h nos finais de semana e feriados
De segunda a sexta das 18:00h as 08:00


Diretor Jurídico
Otoniel - 81 - 3423-0604
Medeiros
Luiz de Melo