Informação policial e Bombeiro Militar

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Vai sobrar pra quem? Pra o Soldado mesmo o capitão chamado todo mundo de vagabundo na Delegacia. Na confusão entre o Mar ( A delegada), os Arrecifes (O Capitão) e o Sirí (O Soldado), Porque o Mar Bate no sirí e esse bate nos arrecifes e consequentemente se quebra, o sirí não pode com o mar e muito menos com as rochas.

Policiais militares discutem com delegada em Porto Alegre

Da Redação, com Rádio Bandeirantes
cidades@eband.com.br

Uma divergência na hora de registrar uma ocorrência em uma delegacia de Porto Alegre provocou um clima de mal estar entre a Polícia Civil e a Brigada Militar. Segundo informações da Rádio Bandeirantes da capital gaúcha, houve forte discussão entre a delegada de plantão e os policiais.

Os integrantes do 9º batalhão da Brigada foram à delegacia levando sete pessoas envolvidas em uma briga, além de um menor de idade que teria testemunhado o fato. As divergências surgiram quando agentes da Policia Civil registraram o caso como rixa (briga generalizada sem identificação de agressor). No entanto, os militares alegaram que a ocorrência era de lesão corporal e, após muita discussão, deixaram o local sem concluir o registro do boletim.

A plantonista Elisangela Righelin afirmou que o responsável pelos soldados chegou a insultar os funcionários da delegacia. “O capitão se exaltou e chamou todo mundo aqui de ‘vagabundo’”. Ela registrou ocorrência por três delitos: desacato a autoridade, abuso de poder e prevaricação.

O comandante do batalhão, tenente-coronel Rogério Maciel, conta que foi um fato atípico “A Polícia Civil é nossa co-irmã, sempre trabalhamos juntos de forma respeitosa”. Ele destaca que o autor do desacato seria um soldado que trabalha ha mais de 20 anos na corporação. “Nós já estamos abrindo um procedimento a respeito”.


Redator: Fábio Mendes

Fonte: http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=100000339531

Justiça Federal suspende a cobrança do ponto extra das TVs a cabo em todo Brasil

Em Pernambuco tem GPS mas em São Paulo vai ter Câmeras, GPS e sensor que mostrará quando o carro e os policiais estão em perigo.

Em SP, carro da PM terá câmeras e 'GPS do crime'


AE - Agência Estado


A Polícia Militar (PM) prepara um pacote para mudar o patrulhamento nas ruas do Estado de São Paulo. Ela vai instalar câmeras em seus carros e um computador de bordo que vai avisar os policiais quando se aproximam, por exemplo, de um bar em que há denúncia de venda de drogas ou de um cruzamento em que ocorrem muitos assaltos.

A aposta da PM na tecnologia obedece à lógica de que os novos sistemas devem melhorar a eficiência e a segurança. Devem ainda aumentar o controle dos supervisores, que poderão verificar possíveis falhas nos procedimentos e até desvios de conduta ou servir de prova para comprovar a legitimidade da ação.


A tecnologia também deve mudar a vida do paulistano. Quem se envolver em um acidente de trânsito, por exemplo, receberá do agente uma senha com a qual poderá, após 48 horas, entrar na web e obter uma cópia do Boletim de Ocorrência, o chamado B.O.


O sistema acoplado a um GPS vai avisar quem são os criminosos que costumam agir na região e mostrar fotos dos suspeitos. Também vai indicar o trajeto que o carro da polícia deve fazer, de acordo com índices de criminalidade online. Um sensor mostrará quando o carro e os policiais estão em perigo. "Esse sistema é inédito no mundo", diz o tenente-coronel Alfredo Deak Junior, que chefia o Centro de Processamento de Dados da PM e é um dos responsáveis pelo projeto.


Fiscais


A PM vai interligar seu sistema de registro de ocorrências com o da Prefeitura de São Paulo, que recebe os relatórios de infrações administrativas. É por meio deles que as subprefeituras registram reclamações sobre bares clandestinos, falta de luz, buracos, terreno baldio sem muro e perturbação do sossego, entre outras. Com o computador de bordo nas viaturas, os PMs em patrulhamento vão poder avisar a administração municipal, com dois toques no teclado, sobre esses problemas.

Mais do que isso: a queixa encaminhada pelos policiais terá prioridade e será acompanhada das informações criminais do lugar com problema. Por exemplo: ao informar sobre um terreno baldio em uma rua sem iluminação pública, o sistema vai dizer no relatório enviado à Prefeitura se ali ocorreu um estupro ou um roubo e qual a probabilidade - baixa, média ou alta - de outro crime semelhante voltar a ocorrer no lugar. Com os dados do GPS, ele trará a localização exata do problema.

Com isso, os olhos e ouvidos dos mais de 20 mil policiais militares em 4 mil viaturas na cidade de São Paulo funcionarão como auxiliares dos subprefeitos para estabelecer prioridades nas intervenções para a conservação das vias públicas e na fiscalização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: O Estado de São Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-carro-da-pm-tera-cameras-e-gps-do-crime,602938,0.htm




segunda-feira, 30 de agosto de 2010

SINPOL TEM REUNIÃO COM EDUARDO CAMPOS.

Pacto pelo Voto?

Governador-candidato debate segurança com policiais civis nesta quarta
POSTADO ÀS 15:18 EM 30 DE Agosto DE 2010
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) promove nesta quarta-feira (01/09) uma plenária sobre Segurança Pública com o governador Eduardo Campos.

O evento tem o objetivo de oferecer a categoria um espaço para sugerir propostas e fazer questionamentos ao candidato à reeleição ao Governo do Estado.

A plenária está marcada para as 17h, no auditório da entidade, na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro, Recife.

Fonte: Blog do Jamildo http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/08/30/governadorcandidato_debate_seguranca_com_policiais_civis_nesta_quarta_78372.php

E Atenção! CFOA 2009, Justiça suspende Portaria do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, de nº 1364, 30 de novembro de 2009, publicada no Boletim Geral da PMPE n. A 1.0.00.0 218 de 1º de dezembro de 2009, que convocou Subtenentes e Sargentos acima das 39 vagas oferecidas no EDITAL. A Ação Popular foi movida pelo Sgt Ferreira e outros.

Com a decisão da Justiça os 4 tenentes excedente do CFOA 09, da PMPE poderão ser despromovidos. Veja a decisão.

Estados preparam estudo para barrar aumento do piso salarial de policiais

Na tentativa de barrar o Projeto de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para policiais (PEC 300) com base nos salários do Distrito Federal, os estados brasileiros estão montando um banco de dados com os rendimentos várias categorias. O receio é que, se aprovada, a emenda pode causar estragos nas contas estaduais


A iniciativa é do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e ficará pronta ainda esse ano.

O presidente do Consad e secretário de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, explica que o objetivo não é apenas comparar os vencimentos, mas também conhecer os níveis de remuneração para subsidiar decisões relativas à política salarial.

O piso salarial de um policial no Distrito Federal é de R$ 4.129,73, enquanto que no Rio Grande do Sul é de R$ 996,00.


Autor: Guilherme Barros
 
Fonte: http://colunistas.ig.com.br/guilhermebarros/2010/08/29/estados-preparam-estudo-para-barrar-aumento-do-piso-salarial-de-policiais/

domingo, 29 de agosto de 2010

Conasp realiza eleições na próxima segunda-feira

Escrito por Adriana Duarte


O Conselho Nacional de Segurança Pública- CONASP- realizará na próxima segunda- feira (30 de agosto), em Brasília, sua primeira eleição para o mandato de dois anos. De acordo com o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, este é um momento extremamente importante para o setor. Trata-se de uma oportunidade ímpar para se discutir a adoção de um novo modelo de pensar e planejar a política publica de segurança pública do país.

“Pela primeira vez, um conselho, com caráter deliberativo, é composto por representantes dos trabalhadores, sociedade civil e gestores. E mais, pela primeira vez os trabalhadores praças terão uma cadeira, com direito a voz e voto. No início dos trabalhos, o senso comum era de que os trabalhadores militares poderiam ser representados, exclusivamente, pelo oficiais. Ao longo dos trabalhos, tivemos a oportunidade de argumentar, dentro do Conasp, que há uma realidade distinta,entre praças e oficias, realidade esta imposta e defendida pelo estado, o que tornava justo e coerente admitir uma cadeira exclusiva para os praças.”

Os militares praças de todo o Brasil serão representados pela Anaspra, que concorre a uma cadeira no Conselho. A vaga foi garantida pelo presidente da Aspra, subtenente Gonzaga, secretário-executivo da Anaspra, que foi um dos membros do Conasp Transitório, ao longo do último ano. Subtenente Gonzaga se descompatibilizou do Conselho, por razões eleitorais.

Fonte: Aspra - MG http://www.aspra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1378:conasp-realiza-eleicoes-na-proxima-segunda-feira&catid=17:noticias&Itemid=19

Diminui o número de homicídios no Sertão pernambucano

O número de homicídios no Sertão Pernambucano caiu 30,08% nos primeiros sete meses do ano. De acordo com o comandante de policiamento do Sertão II, o coronel PM, Elimar Lopes de Almeida, os dados são do programa Pacto Pela Vida, Plano Estadual de Segurança Pública desenvolvido em Pernambuco para combater o avanço da violência.




Segundo o comandante os números de combate a violência no Estado e especificamente no Sertão são considerados positivos. Em Pernambuco, a redução do número de homicídios é de 25%. Petrolina teve em 2009 uma redução de aproximadamente 33% deste tipo de crime. “Esse ano já está em torno de 20%, de janeiro a agosto, somado ao que já diminuiu no ano passado dá uma redução de mais de 50%. Se no ano passado teve na faixa de 13, 14 homicídios, esse ano está acontecendo seis, no máximo sete. Houve uma queda brutal”, destaca o coronel.

O coronel lembra que as policias civil e militar tem trabalhado em parceria para garantir o bom andamento do Pacto pela Vida e a redução dos crimes.



[T] Fabiano Barros

Fonte: Gazzeta e Blog do Sd Diniz K9 http://dinizk9.blogspot.com/2010/08/diminui-o-numero-de-homicidios-no.html

Luiz Eduardo: polícia precisa de reforma profunda

O ex-coordenador de segurança do governo Garotinho, Luiz Eduardo Soares - que foi demitido em entrevista ao vivo do ex-governador Garotinho - questiona a eficácia da política de pacificação de favelas a médio e longo prazos sem uma reforma profunda na polícia, tese que também tenho defendido neste blog.




Soares - que atualmente é secretário municipal de Asssitência Social e Prevenção da Violência, em Nova Iguaçu, deu entrevista a Renato Lemos e Lucila Soares, da "Veja". Leia a íntegra:



"O ex-secretário de Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares estava em seu apartamento em São Conrado no último sábado, quando eclodiu o confronto entre policiais e traficantes que resultou em intenso tiroteio pelas ruas do bairro, invasão do hotel InterContinental e 35 pessoas feitas reféns. Não foi a primeira vez em que se viu nessa situação, tanto como morador quanto como profissional da área de segurança. Ele mora exatamente no condomínio que foi invadido por traficantes em fuga, atirando a esmo com fuzis. Sua esposa é professora e tinha saído às 8:00 para dar aulas na UFRJ. “Os tiros estremecem as paredes e ecoam por dentro do corpo da gente, como se fôssemos seres líquidos e nos expusessem à corrente elétrica”, descreve. “Os estampidos nos remetem aos riscos dos que estão na portaria ou no pátio, ou passando nas ruas. Cada explosão pode corresponder a uma vida e isso é terrível.”



Nesta entrevista, Soares parte do caso de São Conrado para analisar a situação da segurança pública no Rio de Janeiro, onde foi subscretário e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo de Anthony Garotinho. Analisa as Unidades de Polícia Pacificadora, com seus acertos e limitações, faz um balanço do que conseguiu – e não conseguiu – no Rio. E conclui que, para avançar, teria sido necessário declarar guerra ao crime na polícia, algo que só piorou nos últimos dez anos. “A banda podre das polícias hoje está mais para orquestra do que para uma simples banda”, diz. “De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado?”



Quais foram os erros cometidos pelos PMs envolvidos no confronto do último sábado em São Conrado?



Se o confronto deu-se por acaso, porque a viatura policial se deparou com um “bonde” do tráfico, a ação policial pode ter visado somente a legítima defesa de suas vidas –o que é natural, correto e necessário. Não haveria muitas alternativas. Se, entretanto, houve, como dizem, planejamento, terá sido uma loucura completa. Uma estupidez. Como armar uma emboscada naquele horário, numa rua movimentada, cheia de crianças e inocentes, transeuntes e automóveis? A mesma perplexidade se aplicaria a uma ação desastrada em uma favela, como eu sempre sustento. Não falo como residente de um bairro nobre. Falo como cidadão e como técnico. Uma pergunta, entretanto, não quer e não pode calar: se os moradores do bairro sabem que o “bonde” passa todo sábado ao amanhecer, vindo de festas no Vidigal a caminho da Rocinha, por que a “inteligência policial” nunca preparou uma ação eficiente e segura?



Em relação à realidade que encontrou no governo Garotinho, como avalia a segurança do Rio hoje? E a qualidade das polícias, inclusive no que se refere à corrupção?



O diagnóstico que fizemos continua válido, assim como a agenda que propusemos à sociedade e começamos a implementar. Contudo, praticamente todos os problemas se agravaram. O ponto fundamental ainda é o mesmo: nosso problema são as polícias. Antes de modificá-las, valorizando nossos bons profissionais com salários decentes e formação adequada, e transformando as condições de governabilidade das polícias (posto que ainda são ingovernáveis), não há como avançar. Como dar escala às UPPs sem mudar as polícias, fontes do pior mal, da pior ameaça à segurança, que são as milícias (que já suplantaram o tráfico e relevância, força, lucros, poder político e presença física no estado)? De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado e sob a mais grave das formas? Repito o que defendia e o que tentei fazer, em 1999, até ser exonerado, em março de 2000: é preciso declarar guerra ao crime na polícia, isto é, ao que eu chemava, à época, banda podre das polícias, que hoje está mais para orquestra do que para uma simples banda. E digo isso com tristeza e respeito às instituições. E mais: digo por respeitá-las e valorizar os excelentes profissionais que lá estão, honrados, honestos, competentes, arriscando a vida por salários indignos, ultrajantes.



Qual sua avaliação sobre as Unidades de Polícia Pacificadora?



No Rio de Janeiro, tive o privilégio de criar com minha equipe e implantar os “Mutirões pela Paz”, a substituição das incursões bélicas às favelas por uma presença policial constante, eficiente, respeitosa, legalista, de orientação comunitária, interativa, voltada para a resolução de problemas com abordagem preventiva. Ao lado do policiamento comunitário, as favelas começaram a receber ações do Estado, na área social, de educação, saúde, urbanização, etc. O projeto pacificou seis comunidades em 1999, com extraordinário sucesso na redução da violência criminal e a consequente melhora nas condições de vida locais e da valorização dos imóveis em áreas contíguas. Se o leitor está pensando nas atuais UPPs, acertou. O plano era exatamente o mesmo. A diferença é que agora o governador se envolveu e mobilizou todo o governo a apoiar e engajar-se numa política integrada. Nós começamos muito bem, mas faltou esse apoio político, apesar da aprovação da mídia e da opinião pública. Quando fui exonerado, o programa foi abandonado, sob o pretexto de ser valorizado com outro nome e outra amplitude. Não aconteceu. Contudo, o desastre da volta das incursões bélicas com a suspensão do programa foi tamanho, que o governador determinou que um excelente policial militar retomasse a experiência, em escala diminuta. Implantou-se, então, o GPAE, no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo, com grande sucesso. Mas, de novo, a política dissolveu o sucesso, reconhecido por todos –fizeram-se documentários a respeito, um deles na BBC. Essa é a gênese das UPPs. Agora, além do apoio do governador, as UPPs contam com a presença de Ricardo Henriques, um dos melhores gestores públicos do país, cercado de uma excelente equipe na secretaria de assistência social e direitos humanos do estado do Rio. Aplicando políticas sociais consistentes, o governo tornará as UPPs um programa mais que simplesmente policial, ainda que esta dimensão seja fundamental. É o que tentei fazer, é o que o Mutirão pretendeu ser, mas não teve pernas nem apoio político dentro do governo para sustentar-se e desenvolver-se.



Quais são os limites das UPPs?



Os problemas ou limites são a falta de escala e de sustentabilidade. Como manter e ampliar o programa, sem que se faça algo profundo, radical, para mudar as polícias? Ilhas de excelência são ótimas para demonstrar a viabilidade desse caminho e conquistar apoios indispensáveis para avançar, mas não substituem uma política de segurança. Por exemplo: onde está o combate às armas ilegais? Como elas transitam pelo estado? Como chegam e saem dos morros? Como lá transitam?



Em relação ao que encontrou no início do governo Lula, como avalia a política nacional de segurança?



Nesses oito anos, houve algum avanço em questões centrais, como a articulação com os estados, a formação dos policiais, a integração da ação das polícias e outras que o senhor considera importantes?

Os pontos chave da agenda - que constam do primeiro plano nacional para o primeiro mandato do presidente Lula—não foram tocados, desde que saí do governo. Eles se referem à criação de condições políticas, via celebração do que eu chamava “pacto pela paz”, com todos os governadores, para o envio ao Congresso de uma PEC consensual, visando a mudança do artigo 144 da Constituição e, assim, a mudança de nosso modelo policial (que constitui nossa jabuticaba institucional: só o Brasil divide ao meio o ciclo do trabalho policial entre polícias civis e militares, e divide ao meio cada uma delas, separando as carreiras dos oficiais e dos não-oficiais, dos delegados e dos não-delegados). À União, o artigo 144 confere obrigações muito inferiores ao que seria necessário. Os municípios, tão fundamentais no processo da segurança pública, são negligenciados. Junto da mudança do modelo policial, como regulamentação infra-constitucional, institucionalizaríamos o SUSP, para, sem ferir as autonomias dos entes federados, harmonizar e garantir condições nacionais de qualidade. O endosso dos governadores foi obtido. Mas sobrevieram obstáculos políticos e o país perdeu uma oportunidade para afirmar um consenso mínimo.

Mas houve avanços, sim: na formação policial, com um notável programa liderado pelo excelente secretário atual, Ricardo Balestreri, o qual já alcançou mais de 300 mil policiais em todo o país. No campo da prevenção, o ministro Tarso Genro fez bastante, por meio do Pronasci (programa nacional de segurança com cidadania).



Que balanço o senhor faz do período em que teve oportunidade de formular a política de segurança no Rio de Janeiro? Que avanços registrou, e que obstáculos enfrentou?



No Rio, além dos Mutirões pela Paz, destacaria:

1) A Delegacia Legal, com o fim das carceragens nas delegacias, a informatização, integração em rede e geração dos instrumentos indispensáveis ao diagnóstico, planejamento e avaliação das ações. Saíamos de um modelo degradado, em que havia um arquipélago de unidades locais, para a formação de estruturas institucionais.

2) A campanha pelo desarmamento, para que o foco da segurança passasse a ser a arma ilegal e o tráfico de armas, com o objetivo de impedir o controle territorial por parte de criminosos e conter a propagação dos crimes letais. Fui ao presidente Fernando Henrique, pedir que o Exército assumisse sua missão constitucional de controlar o fluxo interno das armas e organizar sua base de dados de forma rigorosa e eficiente. Está aí a origem da legislação restritiva das armas que se constituiu no principal fator responsável pelo declínio dos homicídios no Brasil, nos últimos anos (declínio insuficiente, mas bastante significativo)

3) Quatro linhas novas de política de segurança, em quatro Centros de Referência: contra a violência doméstica que vitima mulheres e crianças; contra a homofobia; contra o racismo e contra os crimes ambientais. Cada Centro de Referência fazia diagnósticos com as polícias e acompanhava a execução das ações planejadas, além de organizar e oferecer cursos de formação especializada aos policiais.

4) Ouvidoria das Polícias, conduzida por Julita Lengruber.

5) Expusemos o jogo perverso da segurança privada ilegal e informal, antecipando consequências que hoje estão aí, aos olhos de todos, com o fenômenos selvagem das milícias. Propusemos uma abordagem radical para enfrentar esse desafio, que partisse de um debate do governo com a sociedade sobre o orçamento público da segurança e negociamos com empresários formas inovadoras de parceria, que se mostraram promissoras e conquistaram forte adesão.



E também a criação do Instituto de Segurança Pública, parcerias com universidades, contribuição para a consolidação do programa de proteção à testemunha, início da reforma da perícia. Principalmente, acredito que mostramos ser possível e necessário combinar eficiência policial e respeito aos direitos humanos. Mas, para avançar, teria sido necessário abrir guerra total contra o que eu denominei “banda podre das polícias”, sem mais conciliações e cálculos eleitoreiros. Isso exigiria coragem política e pessoal e muita transparência com a mídia e a sociedade. No entanto, isso era e continua sendo muito para os políticos, constrangidos pelos cálculos impostos pelo ciclo eleitoral bienal, refratário a políticas que requeiram tempos longos de maturação.



E no âmbito nacional?



Na secretaria nacional minha missão era começar a implantar o plano nacional de segurança com o qual Lula havia sido eleito para o primeiro mandato (plano do qual eu havia sido um dos coordenadores e para cuja redação reunimos vários dos mais experientes policiais e pesquisadores). Os primeiros dois passos previstos eram: negociar com os governadores a adesão ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e à reforma do modelo policial, o que exigiria propor uma PEC ao Congresso Nacional. Os governadores aderiram, mas, infelizmente, mais uma vez, os cálculos políticos se interpuseram e impediram a celebração desse sonhado pacto pela paz, base das mudanças ansiadas e sempre adiadas."

Fonte: O Globo http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/posts/2010/08/28/luiz-eduardo-policia-precisa-de-reforma-profunda-319956.asp

sábado, 28 de agosto de 2010

Oficiais da PM são presos por roubar cabos de fibra ótica

Dois oficiais da Polícia Militar foram presos, na madrugada desta sexta-feira, na Praia de Botafogo, acusados de dar cobertura a funcionários de uma concessionária de telefonia que roubavam cabos de telecomunicação. Os oficiais capitães Lauro Moura Catarino, do Batalhão de Botafogo, e Marcelo Queiróz dos Anjos, do Batalhão de Choque, ambos de 33 anos, foram detidos em flagrante coordenando e dando cobertura ao crime. Nove funcionários terceirizados de uma empresa de telefonia também foram presos.




A quadrilha atuava há cerca nove meses no Flamengo e em Botafogo. De acordo com o delegado responsável pela ação, Alan Luxardo, os funcionários da empresa desligavam o sistema de fiação durante o dia, e à noite retornavam ao local, onde recolhiam os cabos da rede subterrânea. Eles usavam ainda uma bomba de sucção para retirar água das galerias, e assim e facilitar o serviço. Para não levantar suspeitas, os técnicos usavam equipamentos e uniformes. Cada carga vendida era avaliada em R$ 10 mil. Por mês, o grupo arrecadava cerca de R$ 300 mil com a venda dos fios furtados


A prisão é resultado de uma investigação policial que durou dois meses. A Polícia Civil ainda investiga o destino do material e tenta descobrir os receptadores. Na operação, foram apreendidos um caminhão, duas kombis e dois carros de passeio, usados pelos funcionários da empresa. Os presos foram autuados por furto qualificado e formação de quadrilha. Na delegacia, a polícia descobriu que um dos funcionários, identificado como Valter Dias Filho, é ex-soldado da Polícia Militar, expulso da corporação por crime contra o funcionalismo público em 1997.
 
Fonte: Jornal Extra http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2010/08/27/oficiais-da-pm-sao-presos-por-roubar-cabos-de-fibra-otica-319505.asp

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Quem está dizendo é "O GLOBO" Capitão Assunção divulgou e eu estou redivulgando.


Globo reconhece pressão do governo contra PEC 300




O jornal O Globo nos ouviu e reconheceu na edição desta quarta-feira (dia 25 de agosto) o que temos alertado diuturnamente neste blog aos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil: a PEC 300 não teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados porque o governo não se interessou em ver a proposta aprovada.

Por meio de uma nota intitulada ?Dilma implodiu a PEC 300?, o periódico declara que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, atuou de forma decisiva para impedir que o segundo turno da PEC 300 fosse votada no esforço concentrado da semana passada.

Essa informação só reforça o que vem sendo dito neste espaço há semanas. O governo insiste através de Temer e Vaccarezza em não quer votar a PEC 300. O resto é conversa...



O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a divulgar nota na semana passada responsabilizando a invasão legítima e democrática de bombeiros, policiais e agentes penitenciários pela não votação da PEC 300.

E agora? Será que Temer, candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, terá coragem de admitir que não colocou a PEC 300 porque o governo não quer ver essa matéria aprovada? Como ele consegue conciliar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e candidato à vice-presidente da República? Resposta: não consegue. Porque se atuasse de forma a defender os interesses da instituição Câmara dos Deputados, a PEC 300 já teria sido votada há muito tempo.

Contudo, não podemos desaminar. A imensa maioria dos deputados quer votar a PEC 300. Tenho certeza de que, apesar das resistências, a PEC 300 será uma realidade em pouco tempo. Não há mais como retroceder em nossas conquistas. Eles podem adiar, mas não conseguirão impedir essa vitória dos trabalhadores da Segurança Pública.


PEC 300 já! A união é a nossa força.

Capitão Assumção

Veja como é o PJES no Distrito Federal, lá eles trabalham entre 8 e 10 horas e recebem R$ 200,00 por dia trabalhado ou seja se ele tirar dez serviços eles recebem R$ 2.000,00 (Dois mil reais), se ele tirar 15 serviços ele recebe a mais R$ 3.000,00 (Três mil reais), e assim sucessivamente. Enquanto aqui em Pernambuco cada dia trabalhado de jornada extra o governo paga R$ 25,80, perfazendo um total de R$ 387,00 num mês, portanto amigo não dê o nome pro PJES, não faça isso com você, ou melhor com a gente. Lute! Agora veja o Decreto do Distrito Federal.

Eu estou fazendo a minha parte agora cabe a nós fazermos nossa parte não dando o nome para o PJES nesse valor sacrificando nossa saúde e o lazer das nossas famílias. Existe boatos que o governo vai aumentar o valor do PJES entretanto se você der o nome ele não aumenta, porque ele entende que você se conformou com o que está recebendo. Veja o Decreto do DF.

Governador quer diminuir a folga dos Policial Militares.

Escala da PM do DF será revista. GDF quer mais militares na rua


A escala de serviço dos policiais militares do Distrito Federal pode ser revista nos próximos dias. O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou ao comandante da corporação, coronel Luiz Renato Fernandes Rodrigues, que desse início a um estudo detalhado da jornada de trabalho dos cerca de 14 mil homens que compõem o quadro da instituição. Ontem, o Correio mostrou que 7 mil militares estão destacados para o policiamento ostensivo, mas, devido aos dias de folga, que em alguns casos podem chegar a três para cada um de plantão, diariamente apenas 2,6 mil militares atuam na linha de frente do combate ao crime, o que corresponde a 18,6% do total. O restante exerce funções burocráticas, está cedido a órgãos públicos ou pertence a tropas especiais, como o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o Batalhão de Trânsito (BPTran).


Policiais fazem o trabalho ostensivo na Asa Norte: escala de um dia trabalhado para três de folga será revista

Rosso pediu urgência na conclusão do levantamento e destacou que, independentemente do resultado da análise, quer ver mais policiais nas ruas. “É importante colocar o policial mais tempo na rua. Se tiver que reduzir (a escala) e for do ponto de vista legal, vamos fazer. Temos que aumentar o policiamento ostensivo e já começamos a fazer isso, tanto que chamamos 1.350 novos policiais (do último concurso)”, afirmou Rosso.

O governador também mostrou-se preocupado com os recentes episódios de violência, mas ressaltou que as instituições responsáveis pela segurança pública estão no caminho certo. “Nós ficamos sentidos quando vemos casos de homicídio, de sequestro relâmpago, mas o trabalho está surtindo efeito. Tanto que, no primeiro semestre, a segurança pública melhorou 13% este ano em relação ao mesmo período do ano passado”, complementou Rosso.

Para o secretário de Governo, Geraldo Lourenço, a ordem de Rosso não significa que existe um descontentamento em relação às escalas vigentes. O objetivo, segundo ele, é saber se é possível aprimorar ainda mais o serviço prestado à população. “O que vai se fazer é estudar a flexibilidade das escalas. Se uma eventual redução vai impactar positivamente ou não, e também saber qual a real situação daqueles que cumprem funções burocráticas”, afirmou Lourenço.

Descanso

Especialistas ouvidos pelo Correio concordam que trabalhar 24 horas ininterruptas compromete o serviço do policial. Por outro lado, eles também discordam com o tempo de descanso, que pode chegar a três dias. “O problema da polícia do DF não é de efetivo, mesmo porque em relação às outras unidades da federação, estamos num bom patamar. O que essa escala impacta é na qualidade do trabalho e até na saúde do policial, pois ninguém consegue trabalhar 24 horas seguidas. Se fossem, por exemplo, 12 horas ou menos, estaria mais adequada à sua fisiologia. É importante o policial trabalhar descansado”, opinou a coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Marcelle Figueira.

Ela também defende uma melhor distribuição das tropas no DF. “Em Brasília, não falta polícia, mas acho que seria o caso de se planejar melhor a distribuição do efetivo. Algumas áreas do DF também merecem atenção”, complementou a docente.

Para o promotor militar Paulo Gomes de Sousa, o problema das escalas dentro dos quartéis é reflexo da interferência política. “Alguns comandantes já tentaram mudar (a escala), mas sempre voltavam atrás devido às pressões das associações de policiais e interferência política. Os comandantes também enfrentam resistência porque, com a folga de três dias, os policiais podem fazer o serviço voluntário gratificado (1). Penso que a escala poderia ser reduzida e haver uma compensação quando ele ultrapassasse sua jornada, ou em banco de horas ou em hora extra”, afirmou o promotor, que comparou a situação da polícia candanga a outras no mundo. “Do jeito que está, foge inclusive da realidade mundial. Nos países mais desenvolvidos, a escala média é de 12 horas por 36 de descanso”, complementou o promotor.

O Correio procurou a PM, que só se manifestou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. O texto diz que, hoje, 12.100 policiais concorrem às escalas de policiamento ostensivo, mas não explica como é feita essa divisão. Na edição de ontem, o próprio chefe do Departamento Operacional da instituição confirmou que o contingente nas ruas, diariamente, é de 2,6 mil homens, podendo chegar a 3,1 mil. “Em relação à matéria publicada no Correio Braziliense, a Polícia Militar do Distrito Federal esclarece que o seu efetivo atual é de 14.443 policiais militares, dos quais 12.100 concorrem às escalas de serviço de policiamento ostensivo da corporação. Desta forma, apenas os especialistas e os policiais militares que estão legalmente afastados do serviço (férias, dispensas médicas etc.) não concorrem às escalas de serviço”, diz a nota.

1 - Abono de R$ 200

Segundo o Decreto nº 30.258, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 7 de abril de 2009, de autoria do então governador José Roberto Arruda, o serviço voluntário gratificado consiste em fazer com o que o policial trabalhe entre oito e 10 horas, no seu dia de folga e, por isso, receba um abono de R$ 200.
 
Fonte: Correio Braziliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/27/cidades,i=210043/ESCALA+DA+PM+DO+DF+SERA+REVISTA+GDF+QUER+MAIS+MILITARES+NA+RUA.shtml

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Pernambuco crescerá mais do que o nordeste e mais do que o Brasil.

Nordeste reduz desigualdades

Crescimento // Estados da região devem acompanhar desempenho de Pernambuco


Micheline Batista

michelinebatista.pe@dabr.com.br
 
A economia pernambucana deve crescer 8,0% neste ano, mais do que o Nordeste (7,7%) e mais do que o Brasil (7,2%), como vem acontecendo pelo menos desde 2006. A novidade é que todos os demais estados da região devem acompanhar esse movimento, conforme previsões divulgadas ontem pela Datamétrica Consultoria. Sinal de que as diferenças intrarregionais tendem a se estreitar, muito em função do fenômeno da demanda. O motor desse crescimento é, mais uma vez, a ampliação do mercado consumidor, puxada pelo Bolsa Família, aumento do crédito e valorização do salário mínimo.

"Hoje há uma clara universalização do crescimento no Nordeste. Essa é a novidade: estreitou a diferença entre os estados", diz o presidente da Datamétrica, Alexandre Rands, lembrando que em anos anteriores alguns estados costumavam crescer abaixo do Brasil, como Paraíba e Alagoas. Outros chegaram a apresentar surtos de expansão, como Maranhão e Piauí. Dessa vez, Pernambuco deverá liderar o crescimento na região juntamente com Ceará (7,86%) e Maranhão (7,83%), mas todos crescerão acima de 7,2%. Na lanterna do ranking estão Piauí (7,21%) e Alagoas (7,25%).

Segundo Rands, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ocorrer de forma menos desigual porque o fenômeno da demanda extrapolou os limites das regiões metropolitanas, chegando ao interior dos estados. "Antes até o crédito estava muito concentrado nas capitais, mas como a demanda nos grandes centros começou a ser saciada, ele se espalhou pelo interior", exemplifica o economista. Como o grosso dessa demanda vem das classes C e D, aumenta o consumo de bens locais, movimentando ainda mais a economia. "As classes A e B é que costumam adquirir produtos e serviços oriundos de outras regiões", pontua Rands.

Por conta dessa fenômeno, estados mais industrializados (Pernambuco, Bahia e Ceará) deixam de apresentar crescimento muito superior em relação aos menos industrializados, de acordo com as previsões da Datamétrica. Pernambuco ainda deverá crescer ligeiramente acima dos demais em função dos grandes investimentos no Complexo Industrial Portuário de Suape.

"Esses investimentos já começam a dar resultados na região de Suape e municípios próximos, mas é provável que esse efeito comece a se espalhar daqui a três ou quatro anos", prevê Alexandre Rands. Quando isso acontecer, o crescimento de Pernambuco certamente voltará a se descolar dos demais estados nordestinos. Para se ter uma ideia, cerca de 40% do crédito concedido pelo Banco do Nordeste ao estado estão concentrados nessa região de Suape.

Outro fator que deve melhorar o desempenho do PIB este ano no Nordeste são os gastos públicos, típicos de ano eleitoral. As contas estaduais estão ajustadas - somente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 15,6%, enquanto que no Brasil a expansão foi de 13,1%. Mas sempre existe a tentação de aumentar as despesas, o que poderá comprometer o equilíbrio em 2011, alerta a Datamétrica.
 
 

 
  Fonte: Diario de Pernambuco http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/08/26/economia3_0.asp

Tribunal de Justiça proibi novamente PMSP de lavrar TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIAS

PMs continuam proibidos de lavrar termos circunstanciados em SP


Do Blog do Delegado, com informações do TJ-SP

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Antônio Carlos Vianna Santos, suspendeu (10) os efeitos da sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo contra a Resolução SSP n.º 233, de 09 de setembro de 2009, que delegou competência exclusiva aos delegados de polícia para a elaboração de termos circunstanciados.

A sentença de primeiro grau havia concedido a ordem para permitir que policiais militares lavrassem termos circunstanciados, desde que fossem também assinados por oficial da corporação. A Procuradoria Geral do Estado interpôs, no entanto, procedimento de suspensão de execução de sentença (processo n.º 990.10.362786-5).

O presidente do TJ acabou entendendo que a execução imediata da sentença não era conveniente, uma vez que poderia colocar em risco o gerenciamento da segurança pública no Estado.

“Nas circunstâncias, a execução imediata da sentença resultará em grave violação à ordem e segurança públicas, na medida em que pode aviventar antigas divergências entre as Polícias Civil e Militar, que motivaram a edição da Resolução SSP n. 233/2009, bem como gerar dúvidas e incertezas e prejuízo à administração das polícias e ao gerenciamento das políticas públicas de segurança”, fundamentou Vianna Santos.

Com a decisão, policiais militares continuam proibidos de lavrar termos circunstanciados em todo o Estado de São Paulo, até julgamento final do processo, devendo apresentar as ocorrências que envolvam infrações penais de menor potencial ofensivo à apreciação da autoridade policial (delegado de polícia), nos termos da Resolução SSP nº 233/2009.

Veja a Sentença.


http://esaj.tj.sp.gov.br/pastadigital/abrirDocumentoMovimentacaoProcesso.do?nuProcesso=990.10.362786-5&tpOrigem=1&flOrigem=S&nmAlias=SG5SP&cdProcesso=RI000K3J60000&cdForo=990&cdDocumento=2020952&origemDocumento=M&cdServico=190102&ticket=75soN%2B9RDxyzOKm%2Ff1sHtdffNoBqYFuS4Uy5rGMGfaEsQBFaGx7MYNcu8F9TJnvq5qkDFFKhLkfgKrTWCtImWc1nEUJdqf6zb8MzOhK%2FO7Y%3D

Leia esse artigo escrito por um coronel PM Reformado.

OFICIAL DE POLICIA PARTICIPATIVO


Jorge Luiz Rodrigues, Cel PM Ref

Venho aqui conclamar aos Oficiais da PMPR a integrarem-se efetiva e ativamente às suas Instituições e ou Entidades representativas de classe. O faço por questão de Justiça e “mea culpa” por ter durante tantos anos não ter divulgado com a ênfase que deveria e face as oportunidades que tive e ainda tenho.

Sentimos nossos Oficiais ausentes dos processos em andamento político e que muito poderão alterar nosso trabalho, profissão e destino: Ciclo Completo, Unificação, desmilitarização, previdência e outros temas têm sido objeto de discussão por pessoas que se dizem entendidas em Segurança pública (sociólogos, cientistas políticos, oficiais de PM oportunistas, etc.)

Ao participar do 10° ENEME, em Vitória, pude constatar que estamos em situação perigosa. Nossa estrutura está para ser comprometida. Os aspectos milenares de Hierarquia e Disciplina tendem a ser muito minimizados. O orgulho do militar pode estar com dias contados. Seremos Supervisores, Gerentes de segurança, fiscais. Os Comandantes, os quartéis, os Pelotões estão agonizando.

A sua participação efetiva (idéias, textos, reclamações, pesquisas) será de fundamental importância. AVM AMAI e em especial o Clube dos Oficiais, precisam de você.

Eu sempre escutei de meus superiores que os destinos da Corporação pertenciam ao Comando. Ele que politicamente corria atrás de nossos direitos, nossas melhores condições de trabalho e evolução social. Talvez fosse em antanho. Hoje isso é politicamente impossível. Há um vínculo entre Comando e Administração que impede posturas mais arrogantes e isso nos prova os últimos sete anos no Paraná onde o Governador déspota fazia da Segurança Pública um palanque político. E nós se ferrando...

Deu-nos aumento salarial, dirão alguns. Digo que só cumpriu tardiamente suas promessas de Campanha e isso nada mais que cumprir a obrigação.

Venha participar das discussões. Traga sua idéia. Escreva artigos, Consulte seu Comandante sempre (enquanto tem um), acesse sites, blogs, divulgue aos seus amigos, enfim, viva mais intensamente sua profissão naquilo que também é de seu interesse, pois sabemos que profissionalmente isso já é feito.

Como Oficial da PMPR da reserva já tenho consolidada uma posição (acho eu...). Temos agora que proteger os direitos daqueles que ainda estão no enfrentamento diário das mazelas sociais, aqueles que na madrugada deparam com a escória social, aqueles que sofrem pressões diuturnamente por resultados que não podem conquistar, pois a eles só sobram as críticas e mais críticas. Sei bem o que é isso: quando fazemos certo, cumprimos a obrigação; quando fazemos errado... porrada. É a vida que escolhemos...

Venha participar da luta que é sua. Com disciplina e correção que nos é peculiar vamos impor idéias, projetos, textos e tentar evoluir social e profissionalmente sem perder nossa essência

Abraços milicianos.
http://copmpr.blogspot.com/2010/08/oficial-de-policia-participativo.html

Ministério Público impetrou Ação Civil Publica para investigar a legalidades dos convênios da Policia Militar (POGV, PJES, PLURIEMPREGO)

Ministério Público investiga convênio da Polícia Militar

Em razão de tal convênio, a Polícia Militar realiza, de fato, atividade típica de segurança privadaO Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça da Fazenda Pública, Fernando Ferreira dos Santos, instaurou Procedimento Preliminar Investigatório a fim de averiguar a legalidade dos convênios firmados pela Polícia Militar do Estado do Piauí com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.


A denúncia partiu da Promotoria de Justiça da comarca de Cristalândia, Gilvânia Alves Viana, que, através de ofício, informou que "Policiais Militares prestam serviço, diariamente, na Agência dos Correios e Telégrafos, em razão de convênio celebrado com o Comando da Polícia Militar do Estado do Piauí".

Acontece que, em razão de tal convênio, a Polícia Militar realiza, de fato, atividade típica de segurança privada em favor da aludida empresa pública federal e dos bancos mencionados, o que contraria o disposto no § 5º do art. 144 da Constituição Federal segundo o qual "as políticas militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública".

Vários Promotores de Justiça das comarcas do interior têm reclamado que faltam Policiais Militares que façam o serviço de policiamento ostensivo, seja pelo número reduzido seja porque estes prestam serviço naqueles entes públicos.

O Promotor de Justiça da Fazenda Pública já expediu oficio ao Comandante da Polícia Militar, Cel. Francisco Prado, para que forneça, no prazo de dez dias, a cópia autêntica dos referidos convênios.

O coronel Prado afirmou que o convênio existe há mais 10 anos, que não existe nenhuma ilegalidade, mas segundo ele, quem vai responder é a procuradoria do Estado. "Sobre a falta de efetivo, isso não é verdade, porque nos 224 municípios existem policiais militares, conforme a necessidade e como consta no quadro de organização básica militar que foi aprovado na Assem-bleia", disse o Coronel.


Fonte: Diário do Povo

Edição: Katylenin França

Fonte: http://180graus.brasilportais.com.br/politica/ministerio-publico-investiga-convenio-da-policia-militar-290310.html

PERCEBENDO QUE A JUSTIÇA IRIA JULGAR ILEGAL TAIS CONVÊNIOS, A PM E OS CORREIOS RESOLVERAM CANCELAR O CONVÊNIOS ANTES MESMO DA JUSTIÇA SE PRONUNCIAR.

A Polícia Militar não vai mais fazer a segurança dos Correios

Após ação civil pública do Ministério Público Estadual, os Correios decidiram não renovar o convênio que mantinham com a Polícia Militar para fazer a segurança de suas 194 agências espalhadas pelo estado.


Com isso, os policiais militares que trabalham nas agências voltarão a fazer o policiamento ostensivo, como prevê a Constituição Federal. O promotor Fernando Santos, autor da ação, acredita que o convênio não foi renovado graças à ação do MPE. “A Justiça ainda não se manifestou e mesmo assim, as duas instituições resolveram não continuar esse convênio, que, na verdade, servia como segurança privada dos Correios e prejudicava a população principalmente no interior, no qual o contingente limita-se a poucos policiais”, frisa.

No entanto, o coronel Francisco Prado, comandante da PM do Piauí, discorda que a presença dos homens nos Correios prejudicava a população. “Eles ficavam apenas seis horas nas agências e o resto do dia no GPM (Grupamento da Polícia Militar), prestando serviço à população. Não faz diferença”, comenta.

Prado não soube dizer quantos PMs ficavam à disposição dos Correios, mas o número variava entre um e dois homens, dependendo do tamanho da agência e do município. Estima-se que seriam pelo menos 300 policiais militares. A assessoria de imprensa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Piauí informa que vai contratar empresas privadas para fazer a segurança, mas até lá as agências ficarão desprotegidas.

Jornal O Dia.


Fonte: http://www.proparnaiba.com/redacao/a-pol-cia-militar-n-o-vai-mais-fazer-a-seguran-a-dos-correios.html?quicktabs_1=0

Se não quizer pagar seus direitos bote na justiça. PM que faz bico tem seus direitos.

Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno.

Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.
A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.
Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.
Decisão contraria estatuto.


Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.


Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.

Fonte: http://epalmeida.blogspot.com/2010/08/pm-que-faz-bico-tera-seus-direitos.html

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Se você fizer concurso publico em Pernambuco você poderá sair com as provas.

LEI Nº 14.117, DE 23 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação de candidatos em propriedade da prova aplicada em concursos públicos para ingresso em entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após o horário preestabelecido em Edital convocatório.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam as instituições organizadoras de concursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, obrigadas a liberar a saída do candidato em posse do caderno de prova utilizado durante a realização de concurso, se obedecido o disposto nesta Lei.

§ 1º. Entende-se por caderno de prova o glossário entregue ao candidato com as questões a serem respondidas no gabarito.

§ 2º. Entende-se como candidato aquele devidamente inscrito, que possui expectativas de direito e que cumpriu todas as determinações do edital do respectivo concurso.

§ 3º. Excluem-se do determinado nesta Lei, questionários socioeconômicos ou qualquer outro cujo objeto não seja a avaliação efetiva do candidato para ingresso no cargo e provas que contenham questões discursivas ou aquelas para cuja apuração do resultado seja necessária o caderno de prova e não somente a folha de respostas.

Art. 2º Para obter a propriedade do caderno de prova, após a realização do exame, o candidato deverá obedecer ao horário de saída em posse do caderno de prova preestabelecido em Edital publicado pela instituição elaboradora do certame, respeitando, assim, a segurança e o sigilo necessários à validade do certame.

Parágrafo único. Caso o candidato faça a opção por não levar o caderno de prova consigo, deverá entregá-lo ao fiscal de prova ou depositá-lo em local indicado pela organização do concurso, não podendo, sob nenhuma alegação, deixar o caderno de prova em outro lugar qualquer dentro do recinto, onde são aplicadas as provas.

Art. 3º Considera-se, para enquadramento no disposto desta Lei, provas de concursos públicos referentes a:

I - ingresso de servidores efetivos em cargos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, assim como o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

II - ingresso de estudantes em instituições educacionais públicas estaduais;

III - vagas de estágio em instituições ligadas ao Poder Público Estadual;

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de agosto de 2010.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PERNANBUCO: PM impede assalto a ônibus de sulanqueiro e assaltantes pegam kombi e fazem 10 reféns e os levam para ALAGOAS

Dez pessoas são feitas reféns em Pernambuco e liberados em Alagoas

Flávia Duarte


Reféns foram liberados na entrada de acesso à cidade de Colônia LeopoldinaUma tentativa de assalto frustrada acabou com dez passageiros de uma Kombi reféns de bandidos durante uma fuga de Pernambuco até Alagoas na madrugada desta terça-feira, dia 24.

A ação criminosa começou no agreste de Pernambuco, quando quatro homens armados tentaram assaltar um ônibus que saída da cidade de Quipapá – na zona da Mata – para a Caruaru, onde os passageiros fariam compras na Feira da Sulanca.

Os assaltantes, no entanto, não contavam com a reação de um policial militar – não identificado – que fazia a escolta do ônibus.

O militar atirou contra o carro onde estavam os assaltantes. Os quatro bandidos abandonaram o veículo e tomaram uma Kombi do Bolsa Família que passava pelo local. Dez pessoas estariam na Kombi e foram levadas como reféns pelos assaltantes.

Segundo informações da Delegacia de Colônia de Leopoldina, os bandidos liberaram os passageiros no trevo de acesso à cidade e seguiram viagem apenas com o motorista da Kombi até o Povoado Campo Novo, ainda em Colônia. No povoado, os assaltantes fugiram a pé pela mata e mandaram o motorista voltar.

Nenhum pertence dos passageiros da Kombi teria sido levado pelos assaltantes. Os passageiros não chegaram a prestar queixa do fato na delegacia de Colônia e já retornaram para a cidade de Quipapá. Os quatro assaltantes ainda não foram identificados e continuam foragidos. As polícias de Alagoas e Pernambuco estão em parceria à procura dos acusados.



Fonte:com JC online http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=91074

Advogado publica relação de todos Sargento que ficaram em ponto de cortes no CFOA 2009, e ofeerece seus serviços para tentar colocar os mesmos na Academia. Veja os argumento do advogado e se seu nome está na relação.


LISTA ATUALIZADA DO PESSOAL DO PONTO DE CORTE DO CFOA 2009

Pernambuco: Cel do Bombeiro diz em Artigo que naquele movimento onde 18 coronéis redigiram um documento e marcharam em direção ao Palácio dos Campos da Princesas está um emenda modificativa a Constituição de Pernambuco que reimplanta o adicional de inatividade e acaba com a promoção imediata, o oficial disse ainda que o tema voltará a tona em novembro, portanto preparesse! É a primeira vez que um oficial fala abertamente sobre o tema já que muitos negam que estão discutindo esse assunto.

PACTO PELA VIDAE SALÁRIO PELA MORTE!


Repassando e parabenizando o Cel BM Ednaldo pelo brilhante texto. Inteligência, coragem e sabedoria colocadas à serviço da família militar estadual.

NILSON TEN CEL PMPE


PREZADOS AMIGOS REPASSO O TEXTO DO TEN CEL BM EDNALDO COSTA PARA CONHECIMENTO E REFLEXÃO........ TC PM FLÁVIO


PACTO PELA VIDA E SALÁRIO PELA MORTE!

Enquanto o Brasil não assume o compromisso da implantação do Ministério da Defesa Social que implemente a política nacional de segurança pública e cidadania às unidades federativas, Pernambuco partiu de frente! Ainda vai demorar, o Ministério da Defesa Civil! Falta ocorrer desastres e grandes catástrofes!

Mas, não se pode negar que a postura do Governador Eduardo Campos, em avocar pra si o comando da segurança pública do Estado determinado à elaboração de um plano de governo que resultasse num programa, cuja gestão por resultados fosse, além dos órgãos operativos da SDS, mas envolvesse todo o executivo, legislativo e judiciário e, a participação da sociedade civil organizada como um todo, foi sem sombra de dúvida, a forma inteligente de combater à criminalidade e a redução dos índices de violência.

O programa pacto pela vida, assim denominado, veio agregar valores, esforços, fortalecer o Estado e integrar os órgãos operativos e à sociedade pernambucana visando à paz social, a ordem e a tranqüilidade pública pretendida!

O projeto de lei nº 1506/2010 de autoria do executivo referente aos reajustes salariais dos órgãos operativos contendo significativa diferença entre percentuais concedidos, notadamente em prestígio da Polícia Civil violou a política de integração dos órgãos de Defesa Social do Estado, consolidada no Pacto pela vida, cuja repercussão negativa no seio da tropa causa, como de fato causou, inquietação, insatisfação, frustração e descontentamento.

Dezoito Coronéis da PMPE reuniram-se no Comando Geral em apoio irrestrito ao Cmte José Lopes posicionando-se pela insatisfação com a forma diferenciada de tratamento da questão da política salarial, a qual tem influência preponderante na consecução dos objetivos fixados no pacto pela vida!

Em documento próprio, ratificou-se o desejo de se abrir um canal de negociação visando à paridade de tratamento com a Polícia Civil, justificando tratar-se de órgãos operativos do mesmo sistema; solicitou-se que, no futuro, haja participação mais efetiva de representantes da corporação nas discussões salariais; e por fim, o envio de Emenda Modificativa que, em síntese, regulamentaria a concessão do Adicional de Inatividade previsto no art. 131 §§7º e 8º da Constituição Estadual, revogaria o título da promoção imediata e, a aplicação do anexo contendo tabela de novos soldos. O resultado, já se sabe! A promessa de renegociação para novembro de 2010!

Em síntese. Continuemos trabalhando com o mesmo vigor e entusiasmo do Governador torcendo por sua reeleição e, rezando para que essa sonhada integração dos órgãos operativos, um dia, seja total, quiçá salarial, também; enquanto isso, o pacto é pela vida, e, o salário, é o pela morte; entre os três piores do Nordeste e, entre os quatros mais baixos do Brasil!

Portanto, amigo, mude sua postura, se for essa a hipótese! “Não reclame da escuridão, acenda a luz”! Faça isso por você e por sua família! Pense nisso! Feliz aposentadoria!


Abraço fraternal, Ednaldo Costa, uma voz solitária; um grito sozinho de alerta!

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Empresários doarão R$ 23,3 milhões por ano para polícia pacificadora

RIO - O grupo EBX, o Banco Bradesco, a Bradesco Seguros, a Souza Cruz, a Coca-Cola e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmaram um acordo hoje com o governo do Estado do Rio de Janeiro para doar, anualmente, R$ 23,3 milhões para serem utilizados na infraestrutura das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
A Secretaria de Segurança vai criar um fundo para gerenciar o dinheiro recebido. Segundo o secretário José Maria Beltrame, a verba será utilizada na construção dos prédios das UPPs nas favelas e em toda a infraestrutura necessária para os policiais que atuam nas comunidades.

O empresário Eike Batista, do grupo EBX, que doará a maior parte do dinheiro, R$ 20 milhões por ano, disse que já não acreditava que haveria uma solução para o problema da violência nas favelas e que se propôs a ajudar porque agora vê uma solução. "Não gosto de puxadinho. Se tem que fazer, que faça direito e que se perpetue", afirmou.

O secretário Beltrame explicou que o convênio servirá para acelerar o processo de ocupação nas favelas. "Não podemos ficar restritos a determinados impedimentos da legislação, como a Lei de Licitação, por exemplo, quando programamos a implantação de novas Unidades de Polícia Pacificadora. Através desse fundo, vamos suprir esse problema".
Hoje, os policiais que atuam nas UPPs não têm sequer um alojamento para se abrigar. Por enquanto, ficam em contêineres ou ao ar livre.

(Paola de Moura | Valor)

Fonte: Portal UOL http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2010/08/24/empresarios-doarao-r-233-milhoes-por-ano-para-policia-pacificadora.jhtm

PMPE: JUSTIÇA DETERMINA QUE SARGENTO QUE LEVOU PONTO DE CORTE SEJA MATRICULADO NO CFOA 2009


Fonte: TJPE PROCESSO 0044684-13.2010.8.17.0001

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Bloqueio da PM apreende fuzis em Garanhuns

Dois homens que estavam na caçamba de um veículo caíram, junto com as armas: dois fuzis de um tipo que não é usado nem pelo exército nem pela polícia brasileira


Da Redação do pe360graus.com

Em Garanhuns, no Agreste, um bloqueio de rotina montado pela Polícia Militar terminou com a apreensão de armas. Os policiais estavam na estrada de Miracica quando uma caminhonete se aproximou e fez uma manobra para fugir. Dois homens que estavam na caçamba do veículo caíram, junto com as armas: dois fuzis.


De acordo com o delegado os fuzis Mosquefal são da década de 1960, mas ainda usados pelas forças armadas. Também foram apreendidas nove munições. O material que está na delegacia regional vai ser encaminhado para a Justiça. A polícia acredita que as armas eram utilizadas para a prática de assaltos na região.

Fonte: Globo Nordeste Pe360graus http://pe360graus.globo.com/noticias/policia/investigacao/2010/08/23/NWS,519259,8,298,NOTICIAS,766-BLOQUEIO-APREENDE-FUZIS-GARANHUNS.aspx

Como se sabe a PM tem mania de colocar o carro na frente dos bois primeiro ela julga depois que for provado ao contrário não adianta mais nada, o PM já perdeu o Comando.

Informe do Dia: Tiro não foi da PM


POR FERNANDO MOLICA


Rio - O tiro que atingiu o estudante Wesley Guilber de Andrade, de 11 anos, morto dentro de um Ciep, não partiu de arma utilizada por policiais militares. A conclusão é dos responsáveis pela perícia nos 44 fuzis utilizados pela PM, no dia 16 de julho, durante uma operação em Costa Barros.



Na ação, policiais do 9º BPM entraram em favelas nas proximidades do Ciep e trocaram tiros com bandidos. Ao saber da morte de Wesley, o comando da PM condenou a operação e exonerou o comandante do batalhão, coronel Fernando Príncipe.


Autorização superior

Depois da tragédia, o comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, passou a exigir que operações de grande porte sejam autorizadas pelo comando geral da corporação. A ação da PM em Costa Barros também foi criticada pelo governador Sérgio Cabral.


Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/8/informe_do_dia_tiro_nao_foi_da_pm_105011.html

Pernambuco: Desembargador se engana e atendendo proposta da FUNAPE manda PM que era 1º Sargento na ativa receber como 2º Sargento na reserva

O Policial Militar invisível, ou melhor, imovel!

Polícia Militar usa viaturas "vitrine" no combate à criminalidade em Florianópolis


Carros vazios servem para aumentar sensação de segurança

A Polícia Militar (PM) está colocando carros em pontos estratégicos de Florianópolis sem ninguém dentro para sugerir à população que a área está sendo patrulhada. A denúncia foi mostrada na noite deste domingo durante reportagem do Estúdio Santa Catarina, transmitido pela RBS TV. Um exemplo é um Logan que passa o dia parado na Praça XV de Novembro com o giroflex ligado.

O veículo aparece sendo estacionado às 8h45min. Em seguida, o policial que estava na direção vai para o posto da Alfândega, também no Centro da Capital. Ninguém permanece no carro, que é removido no final do dia para o 4º Batalhão da PM. O Logan passa tanto tempo parado com a sinalização ligada que é difícil pegar. O motorista precisa insistir quase 10 minutos até o motor funcionar.


Outro casos

A mesma situação ocorre com um veículo parado na cabeceira continental da Ponte Colombo Salles, que liga a Ilha ao Continente. O policial que trabalha no local diz que todo carro parado e com o giroflex ligado está vazio.

Isto fica claro no Logan estacionado na frente da 21º Batalhão da PM, no Norte da Capital. O único homem que está de serviço explica que o carro serve somente para chamar a atenção. Se algum crime ocorrer ele não pode sair porque o local ficaria abandonado. Por este motivo, são chamados policiais de outros bairros.

Viatura de vitrine

A prática é tão comum que consta na escala de serviço da corporação e recebe o nome de "viatura de vitrine". O chefe da Comunicação Social da PM, tenente-coronel João Amorim, disse que deixar um carro vazio com o giroflex ligado em pontos chaves de Florianópolis faz parte da estratégia.

Justifica que aumenta a sensação de segurança da população. Ele argumenta que o policiamento não é feito somente com homens, mas também equipamentos.

A Associação de Praças de Santa Catarina considera que o patrulhamento só é eficaz quando tem policias militares nos carros. O presidente da instituição, João da Costa, reclama da quantidade de efetivo desviada para outras funções.

Nas ruas de Florianópolis, 500 homens se revezam nos turnos de serviço. Somente para cuidar dos prédio públicos, há 300. Muitos fazendo serviço de recepção e cuidando de estacionamentos.


RBS TV

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2§ion=Geral&newsID=a3014672.htm

domingo, 22 de agosto de 2010

PM: comandante Geral teria sido traído por 'amigos'

PM: comandante teria sido traído por 'amigos'

Coronel Sena deve ser substituído por coronel Dário César até a quarta-feira


Gazetaweb


O rebuliço já começou na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) que deve ter até a próxima quarta-feira (25) o comandante-geral, coronel Dalmo Sena, substituído pelo então intendente penitenciário, coronel Dário César Barros Cavalcante.

O comandante se sente traído. Ele e Dário César pertenciam ao mesmo grupo antes mesmo de o coronel Sena assumir o posto. Defenderam, inclusive, o tempo de 30 anos para coronel, lei aprovada pelos deputados estaduais. Porém, além de saber da sua exoneração, o chefe da PM/AL teria sofrido a segunda surpresa, recebido uma proposta palaciana, de 'consolo', para assumir um cargo comissionado na Assembleia Legislativa com salário de R$ 5 mil. O que teria sido rejeitado.

Para o presidente interino da Associação de Cabos e Soldados (ACS), soldado Washington Lopes, a mudança não será satisfatória.

“O coronel Dário é um comandante que nunca teve contato com a tropa. Não achamos isso bom. Quando o Comando estava ficando a par das questões, das nossas reivindicações e tentávamos soluções para os problemas, mudam tudo e temos de recomeçar um trabalho de conscientização. Não acreditamos que a mudança seja acertada, fomos pegos de surpresa e isso não dá certo”- afirma o soldado Washington.

A queda do coronel Sena seria também consequência de pedidos –desconsiderados- do governador Teotonio Vilela Filho que pretendia colocar no quadro de acesso das promoções referentes a fevereiro deste ano, alguns ‘afilhados’ (capitães, majores e tenentes-coronéis), por escolha, sem tempo de serviço ou pontuação suficiente para garantir a vaga. O que agora poderá ocorrer.

As promoções estão emperradas há seis meses. Há anos elas têm sido responsáveis por grandes polêmicas causadas dentro da corporação. A cada ano, conforme cronograma da Polícia Militar, elas devem ocorrer duas vezes: em fevereiro e agosto, o que nunca tem acontecido pontualmente. O que foi colhido pela Gazetaweb diz que houve uma negociação com promessas de o coronel Dário chegar a Secretaria de Defesa Social e ser substituído pelo coronel Luciano Silva no Comando-Geral da PM.
 
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=211219

Soldado da PM candidato a deputado diz "Se for eleito os Praças não vão dançar"

Soldado da Polícia Militar rebola no Youtube e se lança candidato a deputado federal “para resgatar a dignidade da categoria”. Seu slogan: “Se for eleito, os praças não vão dançar”

Bizarro: candidato solta a periquita na campanha

Thomaz Pires

Em tempos de eleição, vale tudo para angariar votos. Até fazer a “Dança da Periquita” ao som de um rebolation pra lá de depravado. A fórmula inusitada virou slogan de campanha do soldado Queiroz, do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana de São Paulo. Na verdade, o soldado Queiroz tenta fazer do limão uma limonada. No início do ano, um vídeo em que ele aparece rebolando e dançando a periquita com a farda de policial, em horário de serviço, vazou e conquistou a internet. O soldado Queiroz foi punido, mas não se fez de rogado. Com o sucesso alcançado pelas imagens, lançou sua candidatura, pelo PSDC.

O vídeo do PM da Periquita já teve mais um milhão de visualizações. Dançarino habilidoso, Queiroz passou da condição de policial camarada para aspirante da política. O corpo-a-corpo com o eleitorado foge da fórmula enfadonha defendida pelos marqueteiros. Sempre que solicitado, Queiroz faz vai além e faz a performance que entretém o eleitor e lhe rendeu a fama de “candidato da periquita”. Sucesso absoluto!

Embora haja a intenção de não ficar apenas no discurso da periquita, Queiroz abusa da fórmula. Na propaganda eleitoral, o candidato usa como jingle das promessas de campanha resgatar a dignidade dos praças. “Se eu for eleitos os praças não vão dançar”. Mais adiante se identifica: “Olá, eu sou o soldado Queiroz, aquele que ficou famoso com a dança da periquita”, destaca no programa gravado que vem sendo veiculado no horário eleitoral.

O episódio da “Dança da Periquita” foi uma brincadeira que acabou vazando para a internet. O policial estava em horário de serviço e ouviu um caminhão passar tocando a música, que segundo ele, nunca havia escutado. Foi então que resolveu fazer a performance de 20 segundos diante de um celular de um colega. O vídeo vazou. A carreira policial de Queiroz sofreu um revés. Mas surgiu talvez a possibilidade da carreira política.

Até a candidatura, o soldado passou por dificuldades, já que o código disciplinar da PM considera a dança desvio de comportamento. Ainda assim, Queiroz vem insistindo. Após a polêmica do vídeo e a exposição na mídia, aumentada com reportagem no Fantástico da TV Globo, a corporação da PM resolveu afastar temporariamente Queiroz de suas funções. Ele permanece na ativa, porém, após o cumprimento do processo disciplinar e retorno às atividades resolveu, por iniciativa própria, pedir afastamento para concentrar-se na corrida eleitoral.

O Congresso em Foco procurou o candidato para uma entrevista. Ele recusou de imediato falar com a reportagem. A justificativa apresentada pela coordenação de campanha é que há receio de enfrentar novos problemas, junto à corporação, caso seja mal interpretado ao comentar
a dança da periquita. A preocupação é que os comentários possam macular a honra da polícia metropolitana de São Paulo.

“Dança horrível”

A reportagem conversou com o coordenador de campanha do candidato, Samuel do Lago, também policial militar. O PM é enfático e não economiza palavras para classificar a dança do colega e candidato. “Eu, particularmente, acho horrível essa dança. Não preciso esconder isso. Mas foi a forma como ele se aproximou do eleitorado, mostrando a inteligência corporal que tem. O importante é que seja dito que ele também tem outras propostas, que vão muito além da dança”, explica.

Paulistano de 41 anos, dos quais 22 anos dedicados a corporação, o PM segue uma agenda agitada com o início das eleições. O reduto eleitoral tem sido as regiões onde há concentração de policiais militares. Mas, em momento algum, mesmo com o processo administrativo que sofreu, a equipe do candidato admita que haja colegas da corporação quem torçam o nariz para a dança da periquita. “Temos todo o apoio. Até porque, foram eles que nos encorajaram a entrar nesse projeto político”, afirma o coordenador de campanha.

Mambo do meganha

Além da “Dança da Periquita”, a “inteligência corporal” do soldado Queiroz da periquita pode ser verificada em outro vídeo. O Congresso em Foco identificou outro momento em que o candidato muda de estilo, sem perder a maestria, e arrisca as reboladas num mambo caribenho. Nas cenas, o PM aparece em local não-identificado ao lado de um homem que não usa farda, mas sim camisa preta e calça jeans. Enquanto o homem canta e bate palmas, Queiroz dança e requebra sem pudores. Ao fundo, é possível ouvir gargalhadas da pessoa que realizava a gravação.





Fonte: Congresso em foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=34103

sábado, 21 de agosto de 2010

Cobertura da visita de Eduardo Campos pela imprensa as entidades de segurança de comando, ou seja, Delegados e Oficiais

Eduardo Campos faz campanha na área da segurança
Do JC Online

O governador-candidato Eduardo Campos (PSB) esteve reunido com as forças policiais do Estado para pedir o apoio da classe em sua luta por mais 4 anos de governo, e a confiança de que se eleito for, a segurança em Pernambuco "vai ser daqui para melhor". Durante dois eventos desta sexta-feira (20) - almoço com delegados e visita ao Clube dos Oficiais da PM -, Eduardo parabenizou a categoria pelos trabalhos prestados no empenho pela redução da violência.

No evento do Clube dos Oficiais, na noite de hoje (20), o candidato foi homenageado como o governador que mais teria investido e assumido a proposta de mudar o quadro da violência no Estado. A todo o tempo, os representantes da polícia e bombeiros se derreteram em discursos que apontavam o trabalho de Eduardo pela segurança.

O candidato recebeu presentes como o livro sobre os 65 anos do Clube dos Oficiais, além de meldalha e diploma em homenagem a data, uma escultura feita por uma militar artesã e um DVD com o resumo da atuação da polícia e dos bombeiros na Mata Sul pernambucana.

Em discurso que durou cerca de 35 minutos, o governador pediu o voto dos policiais e bombeiros falando do trabalho do presidente Lula em reorganizar o crescimento do País, comparando com seu governo em Pernambuco. O governador voltou a dizer que não perdeu tempo falando mal de seus adversários para poder cuidar dos interesses da população. "Se esse modelo de cuidar da vida dos outros (adversários) tivesse dado certo eu não tinha chegado ao governo em 2006", insinuando que o governador anterior, e seu principal concorrente nessas eleições, Jarbas Vasconcelos (PMDB), usufruia de tal prática.

Mesmo com um discurso longo Eduado Campos não lançou novas propostas para a segurança, apenas garantiu que o trabalho que vem sendo feito na área será continuado.

http://jc.uol.com.br/canal/eleicoes-2010/noticia/2010/08/20/eduardo-campos-faz-campanha-na-area-da-seguranca-233385.php
 
Do Pernambuco.com (Diario de Pernambuco on line)
 
Eduardo recebe recebe apoio de delegados
 
Depois de participar da entrevista à Rádio Clube AM, o governador-candidato Eduardo Campos (PSB) recebeu o apoio da Associação dos Delegados de Política do Estado de Pernambuco (Adeppe). A entidade representa 600 delegados da ativa e 400 aposentados e um segmento importante do governo, que está diretamente ligado a uma área sensível da gestão, a segurança. Na ocasião, Eduardo fez críticas indiretas ao governo do senador Jarbas Vasconcelos


O apoio foi anunciado pelo presidente da associação, Arlindo Teixeira, durante almoço realizado nesta sexta-feira, com a presença de 300 delegados. Em discurso, ele apontou a existência de falhas na segurança, mas disse que houve muitos avanços. "Esse modelo trouxe um novo ânimo para a Polícia Civil. Para que esse modelos continue sendo feito, agora, a gente precisa vestir a camisa 40 e eleger Eduardo por mais quatro anos", afirmou Arlindo.

O presidente da Adeppe lembrou a eleição de 2006 e teceu críticas ao ex-governador Mendonça Filho (DEM), candidato a deputado federal. "Em 2006, o governador da época não quis discutir conosco as dificuldades da área", citou. Arlindo completou, dizendo que Eduardo e Humberto Costa (PT), que também concorriam à eleição à época, concordaram em conversar. "Há muito o que fazer, mas temos a clareza que o caminho está sendo trilhado para se fazer mais", disse.

Já Eduardo agradeceu o apoio e garantiu que fará mais investimentos na área de segurança. "Quando eu vim aqui em 2006 e disse que ia assumir a questão da segurança, sei que vocês saíram desconfiados, achando que aquilo era conversa de candidato. Vocês estavam machucados, com a auto-estima baixa e não viam as coisas andarem, mas nós nos aventuramos a construir", lembrou. O socialista se comprometeu em estruturar a carreira de delegado, aumentar o efetivo da Polícia Civil, interiorizar os laboratórios de Polícia Científica (de balística e de DNA) e o Instituto de Medicina Legal (IML).

Além de Eduardo, estavam presentes os candidatos ao Senado da coligação, Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB) e vários candidatos proporcionais.


Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR, com informações da repórter Aline Moura

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100820170036&assunto=12&onde=Politica

FOLHA DE PERNAMBUCO.

Eduardo recebe “afago” do setor da segurança

Eventos com delegados, PMs e bombeiros viram comícios


ARTHUR CUNHA

SOCIALISTA recebeu um balanço das operações policiais em seu governo

O governador-candidato Eduardo Campos (PSB) e seus postulantes ao Senado, Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB), receberam, ontem, apoios políticos nas Polícias Civil e Militar. No início da tarde, o socialista e aliados almoçaram na sede da Associação dos Delegados de Política do Estado de Pernambuco (Adeppe), no Recife, uma entidade representante de 630 delegados da ativa e outros 400 aposentados. O ato virou palanque para o socialista, inclusive com rasgados elogios do presidente da entidade, Arlindo Teixeira. As cenas se repetiram à noite, durante reunião de Campos com policiais militares e bombeiros, no Clube dos Oficiais.

Os delegados Alexandre Teixeira e Verônica Azevedo, que comandaram o ato, comportaram-se como verdadeiros cabos eleitorais. Em discurso, o presidente da Adeppe não deixou de bater no senador e ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). “O governador da época, que hoje é oposição, não quis discutir conosco. Naquela época o nosso salário era um dos piores do Nordeste. O governador quebrou aquela velha prática de politicagem. Acabou a inoperância”, criticou Teixeira, ressaltando que Campos acabou com a ingerência de parlamentares na polícia. Ao microfone, Verônica reforçou que essa é a posição dos demais delegados.

Eduardo Campos jogou para a plateia. “Vim aqui aplaudir vocês. Estamos mudando o aparelho de Estado e nesta mudança criamos um novo padrão de polícia. Construímos isto juntos”, afirmou. Ao final, em conversa com os jornalistas, revelou algumas propostas para o segmento, caso reeleito, a exemplo da interiorização do Instituto Médico Legal (IML) e da construção de laboratórios de DNA e balística. “Outra prioridade do Pacto Pela Vida e da Polícia Civil é estender o Instituto Tavares Buril (ITB) para melhorar o serviço de emissão de documentos para a população”, argumentou.


Na reunião com policiais militares e bombeiros a “rasgação de seda” prosseguiu nos mesmos moldes do evento com os delegados. Em sua fala, o governador deu uma alfinetada na oposição, dizendo que nenhuma “viúva” que não fez nada pela segurança venha reclamar do que ele vem fazendo. “Eu fui o governador que mais fez pela segurança”, disparou. Campos ainda disse ter ouvido de um aliado que é amigo de um diretor da TV Globo a avaliação de que as pessoas o achavam um caso perdido por ter chamado para si a coordenação das ações na área de Defesa Social.


HOMENAGENS


Para selar os apoios, o governador foi homenageado nos dois atos. Dos delegados, ele recebeu um livro com o balanço de todas as operações realizadas pela Polícia Civil, durante seu governo. Também foi o primeiro a receber uma carteira de sócio benemérito da Adeppe. À noite, Campos foi presenteado com uma medalha comemorativa aos 65 anos da entidade. Hoje, o socialista segue sua campanha com uma caminhada na Mustardinha, Recife, a partir das 16h



Fonte: Folha de Pernambuco
http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-politica/586222-eduardo-recebe-afago-do-setor-da-seguranca

BOLSA FORMAÇÃO DIRETO DE BRASÍLIA

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

POLICIAL MILITAR PODE SIM TER DOIS EMPREGOS PUBLICOS, NÃO CONFUNDA POLÍCIA MILITAR COM FORÇAS ARMADAS: STJ DECIDE POLICIAL MILITAR PODE TER DOIS EMPREGOS PUBLICOS

STJ admite acumulação de cargos militar e civil para profissional da saúde
É possível acumulação de dois cargos privativos na área de saúde nas esferas civil e militar, desde que o servidor não desempenhe funções tipicamente exigidas para as atividades das Forças Armadas. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a segurança para que um policial militar do Rio de Janeiro ocupe um cargo no âmbito da administração municipal.

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que declarou a impossibilidade de acumulação dos cargos. Segundo o Tribunal local, o artigo 42 combinado com o artigo 142 proíbe a acumulação de cargos no âmbito civil quando um dos cargos for de natureza militar.

O STJ analisou a questão também nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea c, da Constituição Federal (CF), que possibilita a acumulação de dois cargos no caso de profissionais da saúde. Segundo considerações da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem posições divergentes sobre a matéria, e os precedentes constitucionais são resolvidos com base no artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da CF.

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a vedação estabelecida pelo artigo 142, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição, reflete-se apenas sobre os militares que possuem a função típica das Forças Armadas.

No caso, o manual do concurso público para ingresso na Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro não indicaria “postos militares” a serem ocupados como cargos, mas atividades civis, com exercícios claramente voltados para o exercício das funções de profissionais da saúde.