O problema começou quando um deputado estadual do estado de Minas Gerais apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição Mineira exigindo que para ingressar no quadro de Oficiais QOPM, o postulante teria de ter o titulo de bacharel em Direito, O Projeto foi aprovado e sancionado pelos Deputados Estaduais Mineiros e tornou-se a Emenda à Constiuição nº 83, daquele estado, com isso criou-se no sistema de segurança pública de Minas Gerais uma nova carreira jurídica a de oficial da Polícia Militar.
Pela Emenda seria de competencia dos Oficiais da PMMG as atividades de polícia judiciaria militar e o exercicio da função de Juiz Militar. Veja a Emenda dos Oficiais PM do Estado de Minas Gerais.
A Associação dos Delegados de Policia do Brasil - ADEPOL, alega que a emenda constitucional, de iniciativa parlamentar, viola a Constituição Federal, na medida em que estabelece vinculação remuneratória dos oficiais com os delegados (art. 37, inciso XIII) e militariza as investigações criminais usurpando as atividades próprias de polícia judiciária, que devem ser exercidas privativamente pelos delegados de polícia (art. 144, parágrafos 1º, incisos I, II, IV e 4º).
A ADEPOL pede liminar para suspender a norma impugnada alegando que ela vem causando tumultuo no sistema de segurança pública do estado de Minas Gerais”. Veja a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ADEPOL CONTRA A CARREIRA JURÍDICA DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=3934348
Saudaçõe companheiro,
ResponderExcluirSou Sargento da PMBA, envolvido com a luta de classe e diretor de Associação.
Li sua proposta de mudança no plano de carreira da pm e resolvi lhe enviar o que penso a respeito. Espero que traga alguma contribuição.
Forte abraço!
CARREIRA ÚNICA NA PMBA
Instrumento de fortalecimento e valorização do Militar Estadual
O ingresso na PM BA seria através de seleção por concurso público para Soldado;
Após seleção o candidato faria o curso para Soldado com qualificação em Técnico de Segurança Pública, e participaria de estágio probatório;
Adquirida a estabilidade, seria promovido exclusivamente por antiguidade e curso interno às graduações do quadro de Praça, e seria estaria autorizado a participar do concurso vestibular para Oficial, observando o seguinte:
O concurso para oficial seria nos moldes do atual vestibular;
Somente praças da PMBA participariam do concurso;
Os critérios relacionados a disciplina, a antiguidade (nos empates), a ética e a saúde física e mental permaneceriam;
Sabemos que existe a iniciativa dos Oficiais em exigir o curso de bacharel em direito para o ingresso no oficialato, objetivando transformar a carreira de Oficial em carreira jurídica, com competência para exercer atividades de policia judiciária militar, podendo ser juiz militar.
Mas sabemos também que os Delegados estão se mobilizando com ação de inconstitucionalidade.
Neste sentido, defendemos a reestruturação da grade curricular da Academia garantindo que a titulação final da formação do oficial seja em bacharel em direito com ênfase em ação social e segurança pública.
Considerando que o alimento principal de nossa função policial é justamente o saber jurídico, não entendo como problema alterar a grade de formação da Academia.
Esta proposta atende inclusive o anseio dos oficiais em transformar a carreira de Oficial em carreira jurídica, porque em vez de exigir o bacharelado para o ingresso no oficialato, a Academia estaria formando bacharéis, bastando lutar pelo reconhecimento da carreira jurídica;
Ademais, os alunos da Academia seriam praças com formação técnica e experiência profissional comprovadas, familiarizados com a vida militar, e ainda podemos buscar o aprimoramento profissional através de cursos técnicos periodicamente.
A academia poderia também apresentar o curso de mestrado e pós graduação em segurança pública, em convênios com outras instituições;
Quanto aos praças que não conseguirem aprovação no processo seletivo na Academia, seja por falta de vagas, por desinteresse ou por qualquer motivo, seriam promovidos por antiguidade às graduações do quadro de Praça, participando de curso de capacitação técnica.
Não podemos acreditar que haverá uma única classe na PM, todas as sociedades são formadas por castas e assim será sempre. Não poderemos promover todos os praças ao oficialato, mas podemos criar chances claras aos Praças de ascensão na carreira militar.
romenil romenil
Saudaçõe companheiro,
ResponderExcluirSou Sargento da PMBA, envolvido com a luta de classe e diretor de Associação.
Li sua proposta de mudança no plano de carreira da pm e resolvi lhe enviar o que penso a respeito. Espero que traga alguma contribuição.
Forte abraço!
CARREIRA ÚNICA NA PMBA
Instrumento de fortalecimento e valorização do Militar Estadual
O ingresso na PM BA seria através de seleção por concurso público para Soldado;
Após seleção o candidato faria o curso para Soldado com qualificação em Técnico de Segurança Pública, e participaria de estágio probatório;
Adquirida a estabilidade, seria promovido exclusivamente por antiguidade e curso interno às graduações do quadro de Praça, e seria estaria autorizado a participar do concurso vestibular para Oficial, observando o seguinte:
O concurso para oficial seria nos moldes do atual vestibular;
Somente praças da PMBA participariam do concurso;
Os critérios relacionados a disciplina, a antiguidade (nos empates), a ética e a saúde física e mental permaneceriam;
Sabemos que existe a iniciativa dos Oficiais em exigir o curso de bacharel em direito para o ingresso no oficialato, objetivando transformar a carreira de Oficial em carreira jurídica, com competência para exercer atividades de policia judiciária militar, podendo ser juiz militar.
Mas sabemos também que os Delegados estão se mobilizando com ação de inconstitucionalidade.
Neste sentido, defendemos a reestruturação da grade curricular da Academia garantindo que a titulação final da formação do oficial seja em bacharel em direito com ênfase em ação social e segurança pública.
Considerando que o alimento principal de nossa função policial é justamente o saber jurídico, não entendo como problema alterar a grade de formação da Academia.
Esta proposta atende inclusive o anseio dos oficiais em transformar a carreira de Oficial em carreira jurídica, porque em vez de exigir o bacharelado para o ingresso no oficialato, a Academia estaria formando bacharéis, bastando lutar pelo reconhecimento da carreira jurídica;
Ademais, os alunos da Academia seriam praças com formação técnica e experiência profissional comprovadas, familiarizados com a vida militar, e ainda podemos buscar o aprimoramento profissional através de cursos técnicos periodicamente.
A academia poderia também apresentar o curso de mestrado e pós graduação em segurança pública, em convênios com outras instituições;
Quanto aos praças que não conseguirem aprovação no processo seletivo na Academia, seja por falta de vagas, por desinteresse ou por qualquer motivo, seriam promovidos por antiguidade às graduações do quadro de Praça, participando de curso de capacitação técnica.
Não podemos acreditar que haverá uma única classe na PM, todas as sociedades são formadas por castas e assim será sempre. Não poderemos promover todos os praças ao oficialato, mas podemos criar chances claras aos Praças de ascensão na carreira militar.
romenil romenil romenil