Bolsa formação da Segurança Pública é reajustada em 10,75%
Novo valor será depositado já a partir do mês de setembro aos agentes
A Secretaria de Estado da Defesa Social informou nesta quinta-feira (5), que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), fixou em R$ 443,00, o novo valor do bolsa formação do Pronasci.
Segundo Cynara Maximiana, 1º tenente da PMAL e gestora estadual do Projeto Bolsa – Formação em Alagoas, a novidade foi repassada pelo próprio gestor federal do projeto, Rochell Amaral da Silva, que fica no Ministério da Justiça em Brasília.
O beneficio é um auxilio em dinheiro destinado aos agentes de segurança pública de todo o Brasil (policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais), que tem como objetivo o incentivo ao acesso destes profissionais a processos de aprendizagem.
A concessão do aumento da bolsa foi aprovada através do Decreto nº 7.081/2010 do governo federal e o novo valor já passará a vigorar em setembro deste ano. O acréscimo equivale a um reajuste real de 10,75%, aumento superior ao que foi dado ao salário mínimo, estimado em 6% e ao da taxa básica de juros da economia que está em 10,25% ao ano.
As mudanças, no entanto ocorreram apenas no valor da bolsa, as regras para se inscrever e garantir o seu recebimento continuam as mesmas. Só poderá ter acesso o agente de segurança pública que receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00. Considera-se renda acrescida das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, transporte e auxílio-moradia.
Para receber a bolsa, o agente também não deve ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos. Ele também não deve possuir condenação penal nos últimos cinco anos, assim como o agente deve frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Senasp ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Dúvidas podem ser tiradas por meio do bolsaformação.senasp@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-3413, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Em Alagoas, o telefone de contato é o (82) 3315-2380.
Cursos Senasp
Outra novidade da Secretaria de Estado da Defesa Social veio através da Gerência de Ensino que a partir da próxima semana, também em parceria com a Senasp, estará abrindo vagas para inscrição em cursos na área de segurança pública, um dos pré-requisitos para receber o Bolsa Formação do Pronasci.
As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 13 a 15, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 16 e 17, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.
Fonte: Tudo na Hora http://www.tudonahora.com.br/noticia/maceio/2010/08/06/106373/bolsa-formacao-da-seguranca-publica-e-reajustada-em-10-75
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