Informação policial e Bombeiro Militar

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Senado aprova projeto de licença de 6 meses a militares femininas das Forças Armadas. Agora só falta Dilma Sancionar

Senado aprova projeto de licença de 6 meses a militares


Maternidade

Benefício é o mesmo que as civis e as empregadas de empresas privadas já têm. Projeto agora segue para sanção da presidenta Dilma

O Senado aprovou nessa quinta-feira (26) projeto de lei que estende às servidoras públicas militares o direito à licença-maternidade de seis meses. O benefício é o mesmo que as civis já têm e as empregadas de empresas privadas podem ter ou não, de acordo com a política da empresa.

O projeto também trata de outras medidas já previstas para civis, como licença para adotantes e licença-paternidade. Os pais poderão tirar licença de cinco dias e as mães adotantes de 90 dias, se o filho tiver menos de um ano, e de 30 dias se ele tiver mais que essa idade. Além disso, estabelece que a gestante, servidora das Forças Armadas possa mudar de função durante esse período, se sua condição de saúde exigir, retornando para a atividade anterior após o fim da licença.

As militares também passam a ter direito de tirar uma hora de descanso por dia enquanto estiverem amamentando durante os primeiros seis meses da criança. Isso porque a licença maternidade poderá ser tirada em quatro ou seis meses, conforme a opção da mãe, pois ela poderá optar por retornar mais cedo ao trabalho e garantir uma hora por dia para a amamentação. Esse período poderá ser dividido em dois de 30 minutos.

Em caso de aborto, a funcionária militar também poderá tirar 30 dias de licença remunerada. O projeto já foi aprovado também na Câmara e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 

Fonte: 

Empresa Brasil de Comunicação

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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Veja os 28 cabos convocados para o CFS do 11º BPM da PMPE.

PMPE: veja a relação com 800 cabos convocados para Sargento e a relação dos Soldados convocados para cabo na PMPE

Para ver clique AQUI

No caso onde um Coronel foi a delegacia e retirou os PMs que que receberam voz de prisão inclusive o próprio Coronel os delegados disseram o seguinte: que a PM é uma instituição ultrapassada e que suas condutas e posturas sustentam e dão corpo aos cada vez mais aos fortes anseios pela extinção dela em todo o Brasil, disse ainda que se o coronel fosse equilibrado, e estivesse em seu melhor juízo, teria apoiado o Delegado e dado voz de prisão aos seus subordinados. É disse ainda que o coronel era um despreparado, disse ainda que a Polícia Civil é respeitada nacionalmente por sua capacidade técnica e operacional, por seu profissionalismo, por sua imparcialidade, e não deixará que sujeitos e instituições envergonhem a sociedade com abusos e atrocidades. E concluiu: não permitiremos que os oficiais da Polícia Militar e seus subordinados mantenham a população refém de suas arbitrariedades e entendimentos particulares. Lutaremos pela Lei e pela Justiça, mesmo com o risco da própria vida! Veja Também a defesa dos Oficiais.


Carta de delegado critica ações da PM e Associação dos oficiais repudia manifestação


Manifesto está circulando na rede interna da PC e tem recebido inúmeras manifestações de apoio dos colegas da Polícia Civil catarinense. Confira a íntegra abaixo:

Causou estranheza fato ocorrido no sul de Santa Catarina, quando um Delegado de Polícia deu voz de prisão a quatro soldados da Polícia Militar catarinense e a seu comandante, um tenente-coronel.

Estranheza pela coragem da Autoridade Policial, já que posturas desse tipo não são comuns no estado.

Por outro lado, não surpreende, nem um pouco, a postura dos policiais militares.

Não surpreende a agressividade dos soldados contra um sujeito que furtou dois míseros frascos de repelente de um mercado. Resolveram, como é de praxe entre eles, açoitar o criminoso em repúdio a sua conduta delinquente.

Não surpreende o desrespeito na postura adotada pelos policiais militares, comandante inclusive, dentro de uma Delegacia de Polícia. Isso, ressalta-se, vem de tempos. E, ainda que não denote uma postura institucional, vem ocorrendo reiteradamente, de modo que não pode mais ser considerado um fato isolado.

As relações entre Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina não são boas já há muito tempo. Ainda que haja um esforço conjunto entre as direções das instituições para acobertar as diferenças e desentendimentos, fato é que as polícias catarinenses não convivem harmonicamente.

Há, por certo, bons relacionamentos pessoais entres os policiais, mas a frequência com que os atritos vêm ocorrendo é alarmante.

A Polícia Militar adota uma postura arrogante e prepotente. Invade atribuições, se escora numa superioridade numérica e bélica para impor sua vontade. Não deixa margem para contraponto. Não há espaço para questionamentos relacionados à conduta dos integrantes daquela instituição. Caso contrariados, partem para agressões verbais e até físicas.

Isso não é novidade, casos recentes e contundentes comprovam e contradizem a versão enfeitada divulgada pelos milicianos.

A Polícia Militar e a associação representativa de seus oficiais não têm o que repudiar na conduta do Delegado Leandro Loreto. Quem repudia a postura arrogante e desvirtuada de princípios éticos, morais e constitucionais dos milicianos é a sociedade e toda a comunidade jurídica.

Em nota, a ACORS faz uma comparação insensata com porões da ditadura, criticando fala da Autoridade Policial. Fato é que hoje em dia a prática de abusos físicos é comum nas fileiras da PMSC, como já foi em tempos passados.

E não se discute nem os absurdos procedimentais perpetrados pela ultrapassada instituição.

São essas condutas e posturas que sustentam e dão corpo aos cada vez mais fortes anseios pela extinção das polícias militares em todo Brasil, partindo do princípio que militarização só cabe às Forças Armadas.

O Delegado Leandro Loreto tem apoio de todos os seus colegas Delegados de Polícia de Santa Catarina, por sua louvável e equilibrada postura, adequada a todos os princípios legais que norteiam as atividades de Polícia Judiciária e Segurança Pública.

Castigo físico não é meio de punição aceito em nosso ordenamento jurídico. É crime. Por isso a voz de prisão foi acertada. Se o tenente-coronel comandante fosse equilibrado, e estivesse em seu melhor juízo, teria apoiado o Delegado e tomado as devidas providências contra seus subordinados. Não o fez. Ao contrário. Agiu toscamente e deixou claro todo o seu despreparo.

Os Delegados de Polícia de Santa Catarina reafirmam apoio ao seu colega, e ao acerto de sua decisão. Correto em todos os sentidos jurídicos e sociais.

Os Delegados de Polícia de Santa Catarina manifestam e reforçam sua postura de defender os direitos de toda a sociedade catarinense, sua postura de agir dentro dos limites legais, impondo o rigor da lei a todos sem distinção, sem abusos, sem tolerar corporativismos, atuando na linha de frente e nos bastidores da segurança pública deste estado.

A Polícia Civil catarinense é respeitada nacionalmente por sua capacidade técnica e operacional, por seu profissionalismo, por sua imparcialidade, e não deixará que sujeitos e instituições envergonhem a sociedade catarinense com abusos e atrocidades. A Polícia Civil

não deixará que a população seja manipulada por informações falsas e tendenciosas, sendo levada a um retrocesso jurídico perverso e egoísta.

Defendemos que cada instituição tem seu papel definido em lei, e que essa lei deve ser respeitada em todas as situações e circunstâncias, não podendo ser mitigada de acordo com interesses individuais ou de grupos alheios ao bem estar público.

Ontem um mero ladrão de repelentes, um policial; num passado mais distante um surfista, um pai de família, um trabalhador, outros policiais… Quem será a vítima amanhã?

Não permitiremos que os oficiais da Polícia Militar e seus subordinados mantenham a população refém de suas arbitrariedades e entendimentos particulares. Lutaremos pela Lei e pela Justiça, mesmo com o risco da própria vida!

Rodolfo Farah Valente Filho

Delegado de Polícia Civil de Santa Catarina
Delegacia de Polícia da Comarca de Mafra
Delegacia Regional de Polícia de Mafra
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PM REPUDIA CRÍTICAS DO DELEGADO
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – ACORS manifesta à sociedade catarinense e à mídia sua indignação e repúdio às ações e declarações do Delegado Leandro Loreto, em virtude de desentendimento ocorrido na Delegacia de Laguna entre ele e as guarnições da PMSC, em 25 de fevereiro de 2015. 
Inicialmente, ressaltamos que a ACORS está acompanhando atentamente o episódio e já mobilizou sua Assessoria Jurídica a fim de prestar total apoio ao Tenente Coronel Jefer Francisco Fernandes, que prontamente atuou em defesa de seus Comandados, respeitando a lei e repelindo arbitrariedade perpetrada pelo Delegado.
É importante esclarecer que entendemos a postura do Delegado Loreto como uma ação individual e isolada, que não reflete a relação institucional harmoniosa que vigora entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, ou mesmo entre Oficiais Militares Estaduais e Delegados de Polícia. O fruto dessa relação impacta positivamente nas atuações de Segurança Pública em nosso Estado, o que faz de Santa Catarina o Estado mais seguro do País.
Já  o referido Delegado, ao agir de maneira hostil e arbitrária contra os Policiais Militares que atendiam a uma ocorrência, vem na contramão da moderna doutrina de polícia, a qual incentiva a atuação profissional e sistêmica das diversas corporações e agências de segurança pública, buscando proteger a vida, o patrimônio e os direitos de todos os cidadãos.
Nossos policiais militares foram, em tese, desrespeitados, constrangidos e vítimas de abuso de autoridade em ação desproporcional aos fatos do episódio.
Em suas declarações ao portal G1, o Delegado Loreto foi infeliz ao remeter o fato ocorrido a uma postura estatal, portanto, institucional, chegando à ignorância histórica de dizer: “É uma atitude impensável que remonta a ditadura. Não é um caso isolado, é reflexo de uma postura estatal”. Deveria o douto colega tomar conhecimento de que os porões da ditadura no Brasil não aconteciam em quarteis da Polícia Militar. Tais declarações demonstram fraqueza intelectual que se rende a um discurso raso, vazio e preconceituoso.
Não nos surpreende a postura adotada pelo Delegado, no caso concreto, visto em outros episódios ter se portado de maneira similar nas relações com outros policiais.
A Polícia Militar de Santa Catarina é respeitada e reconhecida em todo o Brasil pelo seu alto grau de profissionalismo, seja em sua estrutura organizacional ou mesmo na atuação gerencial e operacional de seus homens e mulheres que atuam na linha de frente. Todo esse episódio envergonha a Segurança Pública Catarinense.
Defendemos a apuração completa e profunda do episódio, como forma de esclarecer à sociedade catarinense e de garantir a preservação dos direitos de todos os envolvidos. Dessa forma, manifestamos nosso repúdio a qualquer forma de violência ou violação de direitos, sejam eles dos presos durante os atos administrativos de ofício, sejam dos profissionais de segurança pública que atuaram no episódio.
A ACORS, entidade legítima de representação dos interesses dos Oficiais Militares Estaduais catarinenses, continuará sendo a voz ativa e incessante em quaisquer circunstâncias e contra o jugo daqueles que contribuem para a insegurança da sociedade catarinense.
“… mesmo com o risco da própria vida!”
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2015.
Diretoria da ACORS

 

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NOTA DE DESAGRAVO


Ordem dos Policiais do Brasil - AL

ENCONTRO DE REPRESENTANTES DA ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL EM ALAGOAS

Em virtude da matéria televisiva intitulada “Mortes por PMs teve aumento de 80% em um ano em São Paulo”, veiculada pela Rede Globo de Televisão, exibida em 24/02/2015, no programa “Profissão Repórter”, a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) em defesa dos milhares de bons Policiais Militares, vem a público manifestar total repúdio e contrariedade ao conteúdo daquilo que foi exibido no programa, tendo vista sua linha editorial tendenciosa, preconceituosa e discriminatória à honra, à dignidade, ao orgulho e a profissão de milhares de policiais militares brasileiros que, de a sol a sol, todos os dias, protegem e resguardam pessoas e bens a serviço da nação.

Na sórdida reportagem, constata-se, de plano franco e incontestável, a iníqua desproporcionalidade na distribuição do tempo destinado à exibição das versões antagônicas: com duração de 35 minutos e 47 segundos, o programa "destinou" 32 minutos e 53 segundos (91,9 %) para exibir matérias relacionadas a supostas execuções perpetradas por PMs, reservando apenas 02 minutos e 54 segundos para a abordagem de casos de mortes de policiais militares (como se a execução de 490 polícias anualmente no Brasil fosse algo simplório!), o que evidencia o quão desigual e leviana foi a referida reportagem que, por certo, não conseguiu "convencer" o telespectador mais atento e com mais aguçado senso crítico.

Em grotesco e abominável tendencialismo, o programa “Profissão Repórter” não apresentou aos telespectadores sequer uma das incontáveis ações de grande mérito praticadas nesse país pelos milhares de bons, honestos e íntegros Policiais Militares que compõem as fileiras das Polícias Militares, mas frisou, apenas e tão somente, aquilo que se tem por mazelas, com propósitos obscuros, típicos da imprensa "marrom". Ora, qualquer criança ao olhar uma moeda sabe identificar que ela tem duas faces!

Quanto às mortes dos Policiais Militares, diga-se de passagem, "apenas duas" mortes foram brevemente citadas. A reportagem não se deu ao trabalho de empreender quaisquer esforços na busca de tentar identificar os assassinos dos policiais, nem entrevistar testemunhas que tivessem presenciado tais homicídios, de modo a contribuir com a apuração dos crimes, ficando, pois, evidente o amálgama sensacionalista da trama televisiva.

Ao não separar o “joio do trigo”, e deixar de mostrar todas as faces de uma instituição centenária, a Rede de Globo de Televisão, desrespeitou a todos os Policiais Militares desse País, ao apresentar no “Profissão Repórter” um conteúdo parcial, fragmentado e incompleto, que envolveu no contexto todos os Policiais Militares, buscando formar nos telespectadores desavisados a convicção de que “todos são farinha do mesmo saco”, através de premissas subliminares tendencialistas, cuidadosamente incutidas, o que culmina em insuflamento sociais desnecessários e contraproducentes, que em nada contribui com o seu papel (imprensa), que é o de informar bem e com imparcialidade.

Quanto ao mérito dos fatos suscitados na reportagem, entende a OPB que não lhe cabe julgar, mas, tão somente, apoiar a Justiça brasileira para que adote as medidas legais pertinentes, em prol da lei, punindo, se for o caso, qualquer profissional que cometa crimes e também policial, porquanto não estão esculpidos nos princípios da OPB a defesa ou proteção a bandidos.

O colapso na segurança pública se dá no Brasil por falta de reforma, enquanto todas a polícias no mundo evoluíram, aqui não. Falta implementar a carreira única meritocrática, o ciclo completo e humanização das Polícias.

O atual monopólio das castas burocratas nas polícias criou um gargalo que faz com que menos de 5% das notícias crimes sejam investigadas no país, gerando a impunidade que retro alimenta a violência continuamente.

Reforma da Segurança já!

ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL - OPB
Unir e conscientizar por uma sociedade melhor e mais segura

Batalhões em que a PM mata mais vão sofrer intervenção: a intervenção consiste em o Comandante cair e afastamento dos PMs! O ouvidor da Polícia afirmou que era preciso uma mudança de cultura na Polícia Militar, para o agente entender que não está nas ruas para julgar econdenar suspeitos à morte.

SÃO PAULO


Batalhões em que a PM mata mais vão sofrer intervenção


Secretário diz que mapeamento poderá resultar na troca dos comandantes dos batalhões e afastamento de policiais

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Secretaria de Estado da Segurança Pública pretende mapear os locais em que a Polícia Militar mais mata suspeitos em trocas de tiros e desenvolver ações para reduzir a morte de civis cometidas pelos militares. Conforme o Estadopublicou nesta terça-feira, 24, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo recebeu no ano passado 649 denúncias de morte praticadas por policiais - 74% a mais do que em 2013, que teve 373 queixas
O secretário Alexandre de Moraes afirmou que o mapeamento poderá resultar na troca dos comandantes dos batalhões e afastamento de policiais, caso sejam confirmadas irregularidades cometidas nesses locais, ou na ampliação do efetivo policial na área desses confrontos. “A questão é que uma maior intensidade policial diminui a letalidade”, afirma o secretário. A Corregedoria da PM também deverá fazer um acompanhamento especial desses batalhões. 
Anteontem, o ouvidor da Polícias de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, afirmou que era preciso uma mudança de cultura na Polícia Militar, para o agente entender que não está nas ruas para julgar e condenar suspeitos à morte.
O secretário Moraes disse que a resposta às mortes devem ser tratadas com alterações funcionais e operacionais na PM. Mas ele não concorda com a necessidade de mudança “cultural” na Polícia Militar.
Fonte: Estadão 

Relatório do Ministério da Justiça entregue à Comissão da Verdade de Pernambuco diz que Agentes da Polícia Civil mataram o Padre Henrique!


MJ entrega documentos da ditadura à Comissão da Verdade de PE

Arquivos contêm informações sobre mortes, sequestros e atentados. Um dos documentos esclarece morte de auxiliar de Dom Hélder.
27/02/2015 12h52 - Atualizado em 27/02/2015 13h26
Por Lucas Salomão
Do G1, em Brasília

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou nesta sexta-feira (27) documentos históricos sobre a ditadura militar (1964-1985) à Comissão da Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco. Os documentos contém informações sobre mortes, sequestros e atentado ocorridos no estado durante o período.

Entre as informações entregues estão 35 fotografias originais sobre a morte do padre Antônio Henrique Pereira Neto, que era auxiliar de Dom Helder Câmara. Segundo a comissão, Neto foi sequestrado, torturado e assassinado por agentes da Polícia Civil de Pernambuco. As fotos indicam sinais de tortura no corpo do padre.

"Padre Henrique atuava efetivamente na luta pela inclusão social, e foi morto exatamente por defender garantias de direito", disse Manoel Severino Moraes de Almeida, conselheiro da comissão pernambucana.

Também foram entregues à Comissão da Verdade pernambucana informações sobre a morte do estudante Odijas Carvalho Souza. Entre os documentos estão laudos originais do Instituto de Polícia Técnica de Pernambuco, que apontam sinais de tortura no corpo do estudante.

A Comissão de Anistia também recolheu laudos periciais sobre o atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes. O atentando, ocorrido em 1966, deixou duas pessoas mortas.

"O que nós queremos celebrar hoje não é a morte dessas pessoas, mas sim o sacrifício que elas fizeram para que hoje nós tivéssemos a democracia"< afirmou Almeida.


Relatórios dos Direitos Humanos acusam Agentes Penitenciários de Pernambuco de ter mantidos presos encarcerados por quase 10 anos após o cumprimento integral da pena, de torturar-los com cabo de vassoura, ou mortos depois de serem mantidos sob custódia em condições insalubres no Complexo Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno).


Relatório de direitos humanos revela barbárie em prisões de Pernambuco

Tortura, morte e abusos são alguns dos problemas apontados no Complexo Prisional do Curado

por 

RECIFE - Presos mantidos encarcerados por quase 10 anos após o cumprimento integral da pena, torturados por agentes penitenciários com cabo de vassoura, ou mortos depois de serem mantidos sob custódia em condições insalubres, apesar de ter havido denúncia formal. Essas e outras irregularidades que teriam sido cometidas no Complexo Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), em Pernambuco, constam em relatório apresentado nesta quinta-feira por entidades de direitos humanos, no Recife. Entre as instituições que divulgaram os dados estão o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.

Desde agosto de 2010, essas entidades investigam e denunciam as condições precárias das instalações do complexo. Ao todo, 268 casos de violência, tortura, superencarceramento ou falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abuso, integram o dossiê de 715 páginas, apresentado em versão online.

- O Governo de Pernambuco não tem cumprido seus deveres em relação aos direitos humanos dos presos, dos funcionários das unidades e dos visitantes. Isso precisa ser resolvido. O Governo tem se omitido, inclusive, não atendendo às recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) - critica o advogado Fernando Delgado, instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard e um dos coordenadores do Arquivo Aníbal.

- São denúncias muito graves e que nunca foram levadas a sério pelo governo. Há presos dormindo amarrados na grade, quase em pé, por falta de espaço. Alguns são obrigados a pagar valores entre R$ 80 e R$ 140 por semana para ter direito a um “barraco” na unidade. Existe também a cobrança de R$ 50 por hora para barracas serem usadas durante as visitas íntimas. Queremos agora que a Polícia Federal passe a investigar essas denúncias já que o estado não toma providências - afirmou Delgado, lembrando que em 2011 foi formalizado um pedido de apuração federal.

Nesta semana, o governo de Pernambuco anunciou investimentos de R$ 82 milhões para tentar recuperar as unidades prisionais do Estado. No final de janeiro, em função da tensão causada por rebeliões no sistema prisional, que culminaram em quatro mortes, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou estado de emergência por 180 dias e nomeou uma força-tarefa para ações emergenciais.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Delegado dá voz de prisão a coronel da PM e três militares! Segundo o delegado quatros policiais chegaram na delegacia com um homem algemado e três deles teriam agredido o detido. O delegado Perguntou quem tinha batido no preso e um dos PMs perguntou se o delegado estava com pena se tivesse poderia levar o preso para casa dele. O delegado deu voz de prisão aos PMs, mas o coronel, comandante da corporação no município foi até a delegacia buscar os policiais. O coronel pediu uma cópia do documento, mas o delegado argumentou que só o advogado teria direito a pegar a cópia, então o coronel pegou o depoimento que estava sobre a mesa, amassou, fez uma bolinha de papel e botou no bolso e levou o documento. O coronel recebeu voz de prisão por desacato, supressão de documento e desobediência. A soma dos três crimes é inafiançável, segundo o delegado...

Delegado dá voz de prisão a coronel da PM e três militares de SC

PMs agrediram suspeito que havia furtado frascos de repelente em Laguna. Coronel da PM amassou depoimento e colocou no bolso, diz delegado. 
25/02/2015 10h09 - Atualizado em 25/02/2015 16h05
Do G1 SC

Um delegado de Laguna, no Sul de Santa Catarina, deu voz de prisão a um coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e a três militares da corporação após a detenção de um suspeito na manhã de terça-feira (24).

Segundo o delegado Leandro Loreto, quatros policiais chegaram na delegacia com um homem algemado e três deles teriam agredido o detido. O suspeito havia furtado dois frascos de repelente em um mercado.

"Ele estava no chão, algemado e o chutaram. Perguntei quem tinha batido e um deles me disse que se eu estava com pena, podia levar para casa", afirma Loreto.

Três policiais receberam voz de prisão por abuso de autoridade e um deles por desacato. Segundo Loreto, um dos militares chegou a prestar depoimento, mas o coronel, comandante da corporação em Laguna, foi até a delegacia buscar os policiais.

"De tarde, o coronel voltou com os quatro policiais [um deles é testemunha] e pediu uma cópia do documento. Eu não entreguei, pois somente advogado tem direito. Ele pegou o depoimento que estava sobre a mesa, amassou, fez uma bolinha de papel e botou no bolso", detalha o delegado.

O coronel recebeu voz de prisão por desacato, supressão de documento e desobediência. A soma dos três crimes é inafiançável, segundo o delegado. "Ele simplesmente virou as costas e saiu levando a tropa dele. Qualquer pessoa que não tivesse a força bélica que ele tem seria presa", afirma Loreto.

Segundo o delegado, ele não os prendeu para garantir a integridade dos policiais civis. "Eu os adverti que não usaria a força para prendê-los. Eles estavam em maior número e mais fortemente armados e eu não colocaria meus policiais em confronto", defende o delegado.

Suspeito furtou repelentes
O homem detido por furtar dois frascos de repelente foi liberado e deve responder um termo circunstanciado. De acordo com a Delegacia de Laguna, ele já tinha passagens por pequenos furtos.

Relatório ao Ministério Público
Após a atitude dos militares, o delegado Leandro Loreto fez o relatório detalhado e encaminhou a Promotoria de Laguna. "Ele usou a força estatal contra um órgão legitimado para apurar violação dos direitos humanos. É uma atitude impensável que remonta a ditadura. A atitude do coronel não condiz com o cargo de gestor que ele tem. Não é um caso isolado, é reflexo de uma postura estatal", afirma.

Loreto é responsável pela Delegacia de Forquilhinha e estava na Delegacia de Laguna até a tarde de terça (24) para a Operação Veraneio. Por esse motivo, segundo o delegado, não foi encaminhado nenhum pedido ao Ministério Público, além do relatório.

"Mandei para que a promotora tenha noção do que aconteceu e tome as providências cabíveis. O Delegado Regional também está ciente. Não sei o que, mas algo precisa ser feito", diz.

G1 entrou em contato com o a Polícia Militar de Laguna e com a o Centro de Comunicação Social da PM, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o relatório foi entregue à promotora de Justiça que atua no controle externo da polícia. Ela deve instaurar procedimento investigatório criminal para apurar os fatos.

Juiz explica porque determinou a suspensão do Whatdapp no Brasil

PMPE: policiais do 9º BPM cumpre mandado de prisão de elemento de alta periculosidade


CAVEIRACIONAIS de Lajedo, cumpre mandado de prisão do elemento Paulo Gean, esse de alta periculosidade, cometeu crimes de homicídio, roubo, porte ilegal de arma de fogo, entre outros, o elemento foi conduzido até a D.P. local onde o mesmo ficou preso. 

Efetivo: SDs Velozo, Lenildo, Esdras e R. Moura.


PMPE: veja os novos valores pago por apreensão de armas em Pernambuco.


Veja o que o SINPOL-PE, decidiu após o governo de Pernambuco não acatar as suas reivindicações salariais.


Demonstração de força e decisão por Operação Padrão em abril




Por SINPOL-PE

Os Policiais Civis de Pernambuco demonstraram que estão unidos em tornos da pauta de reivindicações da categoria que, dentre outros pontos, exige a isonomia da gratificação de risco policial em 225% para todos os cargos da Polícia Civil. Mais de mil policiais, entre agentes, comissários e escrivãos, peritos, se reuniram em frente ao Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) e aprovaram por unanimidade as deliberações propostas pela diretoria.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, anunciou que a isonomia no recebimento da gratificação em 225% é pauta urgente. Segundo Áureo, caso o governo não atenda a esta reivindicação, a polícia civil pode parar suas atividades ainda em maio.

“A isonomia em 225% dessa gratificação vem para quebrar as distorções históricas dentro da polícia civil. Mas não vamos esperar sentados, vamos implementar, a partir de 6 de abril, a Operação Padrão, denominada pelo nosso sindicato como Operação Polícia Civil Cidadã”, disse Áureo.

Áureo explicou que a Operação vai consistir em uma campanha em todo o Estado para explicar para os policiais e a sociedade os objetivos da atividade. “Os policiais vão continuar cumprindo com suas funções, mas vão exigir condições mínimas de trabalho”, completou.

Atualmente, somente o cargo de delegado recebe a gratificação de risco policial em 225%, enquanto as outras funções da polícia civil recebe 100%. O Governo do Estado solicitou discutir a gratificação de risco policial a partir do primeiro quadrimestre fiscal de 2015.

“Hoje temos delegacias que parecem mais um chiqueiro. Hoje temos o pior salário de polícia civil e trabalhamos com coletes vencidos. Vamos exigir melhores condições, inclusive para atender ao povo pernambucano”, lembrou Áureo.

A diretoria do Sinpol também debateu as modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da polícia. Para os diretores do Sinpol, é possível fazer as modificações no plano. Compareceram à Assembleia policiais de todas as regiões do Estado, desde Petrolina no sertão, Garanhuns no agreste, Palmares na zona da mata e de todos os municípios da Região Metropolitana do Recife.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

PMPE: GATI 9100 do 20º BPM apreende menor com uma espingarda cal 32, recupera moto roubada e apreende dinheiro além de certa quantidade de drogas.


Hoje (25/02/15) na rua Duque de Caxias, Capibaribe - São Lourenço da Mata, por volta das 11:00h, visualizamos um indivíduo em uma motocicleta Honda Biz sem placa em atitude suspeita. Realizamos a abordagem nele e apreendemos com ele um "Big big" de maconha e R $ 304 reais. O questionamos sobre a procedência da droga e do dinheiro e ele falou que era viciado e entrou diversas vezes em contradição, durante nosso questionamento o celular dele tocou e na ligação outro elemento pedia mais drogas a ele.  Ele também nos falou que o dinheiro seria para entregar a irmã dele que morava no Parque.  Nos deslocamos para o local onde a irmã dele morava e ela negou ser dela o dinheiro e nos falou que seu irmão já respondia por tráfico é que ele não morava com ela, que ele morava com a mãe no loteamento, daí percebemos que ele tentou desviar-nos do local onde ele foi apreendido, local onde possivelmente estaria a droga.  Nos deslocamos com brevidade para lá e conseguimos apreender 156 "big bigs" de maconha e uma espingarda de cano cerrado calibre 32 desmuniciada.  É ao consutarmos a procedência da motocicleta constatamosbque tratavasse de uma moto roubada no dia 15/02/15. Conduzimos para a delegacia de Camaragibe a qual lavrou um auto de prisão em flagrante de ato infracional em desfavor de GILSON MANOEL DA SILVA, 17 anos por tráfico, porte ilegal de arma é receptação na ocorrência de número M-7543393.  Equipe : GATI 9100 SGT VELEZ, SD FERREIRA, SD ROBERTO, SD GLAUCO.







NOTA DE REPÚDIO DA ACS-PE

Prezados companheiros e companheiras Policiais e Bombeiros Militares, a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares vem a público externar a indignação com a reportagem da Rede Globo,  tendenciosa e desleal com aqueles que dedicam suas vidas na defesa da sociedade, nós os Militares da Segurança Pública. E isso não é de hoje, pois é só olharmos para o passado, o qual aponta para as várias matérias produzidas contra a Polícia. A nave mãe deveria lembrar que um dia desse, um de seus profissionais foi brutalmente assassinado em um dos morros cariocas, quando no exercício de sua função. Deveria lembrar que para entrar nos morros do Rio de Janeiro e comunidades do Brasil, se não for a Polícia Militar, ela nem pela frente passa. Uma emissora da grandeza da Globo deveria prestar um serviço ao povo e um não um desserviço com matérias que não retratam a realidade dos Policiais brasileiros, os quais se dedicam diuturnamente na defesa da sociedade, combatendo o crime organizado, do qual tenho certeza, de que a burguesia apóia e se serve. E por falar nisso, essa emissora é a maior representante dos burgueses, os quais fingem estarem preocupados com o social, e escolhem justamente, a maior e mais legítima representante da sociedade, a Polícia, pois seus profissionais em sua maioria são oriundos das comunidades carentes e que presenciam a realidade social no dia a dia. São estes profissionais que conquistaram honestamente e orgulhosamente, com a bênção de Deus é claro, um lugar numa Instituição que mais tem acertado do que errado. Portanto, temos o direito de nos calarmos e nos mantermos em silêncio, o que nos é facultado pela nossa Constituição. Quero dizer-lhes ainda, que os que nos classificam como corporativistas, na verdade demonstram e ensinam a toda sociedade como deve ser praticado o corporativismo. Companheiros não baixemos as nossas cabeças e nem nos curvemos diante daqueles que não são dignos de tecer sequer uma palavra ao nosso encontro. Que Deus abençoe a todos e continuemos demonstrando a nossa indignação.

Albérisson Carlos - Presidente da ACS/PE.

Secretário de Segurança diz: 'A polícia está sozinha'


Após a morte de quatro policiais, secretário de Segurança faz desabafo: 'A polícia está sozinha'

No enterro de policial civil assassinado em Niterói, Beltrame cobrou apoio no combate ao crime pediu mais verbas federais

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RIO — Abalado com a morte de quatro policiais no fim de semana, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou, nesta segunda-feira, que ‘‘a polícia está sozinha no combate à criminalidade no Rio’’. Ele fez o desabafo durante o velório do policial civil Thiago Thomé de Deus, de 29 anos, assassinado na manhã de domingo no bairro do Fonseca, em Niterói. À tarde, ele criticou ainda o modelo orçamentário estabelecido pela Constituição Federal, que impede um maior repasse de verbas para as polícias dos estados:

— Acho que as pastas de saúde e educação precisam mesmo ter maior peso na participação orçamentária, pois são setores importantes, mas me considero só nessa luta de cobrar mais para a segurança dos estados. É muito desigual. O governo federal só nos ajuda mandando recursos para a formação de policiais. Não há um orçamento anual previsto. As pessoas se esquecem que todos têm de participar. A polícia é o único ente do poder público dentro de uma área conflagrada. A polícia é sempre a bucha do canhão. Não existe uma polícia como a nossa no mundo. É o policial que põe o peito na frente e encara esse estado de barbárie.

Sem citar nomes, Beltrame cobrou um maior apoio de instituições à política de pacificação implantada no estado.

— A polícia está sozinha nessa selvageria toda com essas pessoas que não tem apego algum pela vida e matam por um celular. Precisamos da ajuda das outras instituições que compõem o conceito de segurança pública. A ponta disso tudo é a polícia, e ela continua sozinha nessa luta — afirmou o secretário, que repetiu um alerta. — A polícia está se esgotando. A situação de impunidade impera, há uma banalização da vida. Tiram a vida das pessoas de uma maneira muito natural, tiram por causa de um carro, de R$ 30, de um celular. Isso tem a ver com impunidade.

APARÊNCIA DE ADOLESCENTES

Thiago Thomé de Deus e a mulher voltavam para casa após assistirem ao Desfile das Campeãs na Sapucaí quando um grupo de jovens abordou o carro do casal. De acordo com investigadores, o agente tentou reagir e sacou uma pistola, mas a arma teria falhado. Segundo testemunhas, alguns dos assassinos aparentavam ser adolescentes.

O chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, também esteve no velório do policial no Cemitério do Maruí. Fazendo coro às críticas de Beltrame, ele defendeu uma discussão sobre a reincidência criminal e o tratamento dado a adolescentes infratores:

— Já passou da hora de a nossa legislação sair do mundo da fantasia e vir para a realidade

Justiça determina suspensão do WhatsApp em todo Brasil.


Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil

Processo movido no Piauí determina que operadora suspenda temporariamente o aplicativo em todo o território nacional


O GLOBO
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25/08/2014 - WhatsApp tem mais de 600 milhões de usuários em todo o mundo. Divulgação
25/08/2014 - WhatsApp tem mais de 600 milhões de usuários em todo o mundo. Divulgação

TERESINA — O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que a companhia de telefonia Vivo suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial o WhatsApp em todo o país.

Ele informou que o motivo da suspensão do Whatsapp em todo o Brasil não pode ser explicado porque a ação tramita em segredo de Justiça.

A empresa de telefonia Vivo foi comunicada da decisão do juiz Luiz Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

"Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net ewhatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.

O juiz Luiz Moura Correia diz, em sua sentença, que a empresa de telefonia deve garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multiplataforma denominada WhatsApp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional.

A Vivo ingressou com recurso na Justiça para cassar a decisão tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de cumpri-la. 

Veja o prejuízo que ela pode ter causado ao Brasil! Após retaliação de Dilma, Indonésia pode cancelar compra de aviões da Embraer.


Após retaliação de Dilma, Indonésia pode cancelar compra de aviões da Embraer

O presidente da Indonésia, Joko Widodo, disse nesta terça-feira que as execuções dos 11 condenados, entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte, serão mantidas

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JACARTA e RIO — A recusa da presidente Dilma Rousseff em receber as credenciais do embaixador indonésio para começar a trabalhar no Brasil, na última semana, uma retaliação a recusa do presidente indonésio de acatar o pedido de clemência em favor do brasileiro Marco Archer, pode afetar as relações comerciais entre os país. Após convocar o embaixador brasileiro para dar explicações, além de chamar de volta ao país Toto Riyanto, agora o governo indonésio estuda está reconsiderando a compra aviões de combate e lançadores mísseis do Brasil, informou o diário indonésio “Jakarta Post“. 

De acordo com o jornal, o vice-presidente indonésio Jusuf Kalla disse que o governo está repensando se adquire para a Força Aérea do país um esquadrão de 16 aviões EMB-314 Super Tucano, fabricados pela Embraer. A Indonésia ainda estaria estudando a possibilidade de cancelar uma encomenda de lançadores múltiplos.

Na sexta-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente recebeu as credenciais de cinco novos embaixadores. O diplomata indonésio, Toto Riyanto, chegou a constar da lista dos que seriam recebidos na cerimônia, o que não aconteceu.

— Nós achamos que é importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza de em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento das credenciais, nada mais do que isso — disse Dilma a jornalistas, após a cerimônia.

O presidente da Indonésia, Joko Widodo, disse nesta terça-feira que as execuções dos 11 condenados, a maioria por tráfico de drogas, não serão canceladas ou suspensas, alertando aos outros países para não intervirem no direito da Indonésia de praticar a pena de morte.

— A primeira coisa que eu preciso dizer firmemente é que não deve haver qualquer intervenção na pena de morte porque é nosso soberano direito de exercer nossa lei — disse Widodo, em uma possível resposta aos pedidos da presidente Dilma Rousseff, da França, Holanda e Austrália, para que os condenados destes países não fossem executados.

Nesta terça-feira, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que não há uma crise instalada entre os dois países. Ele visitou as instalações da Marinha em Itaguaí, onde são contruídos submarinos. 

— Não tem uma crise ainda instalada. Isso não é um rompimento, é um momento onde se discute a questão do não acolhimento (do embaixador). Óbvio que a Indonésia tem sua autonomia, mas creio que é postura do Brasil respeitar a autonomia dos países. Não creio que isso no médio prazo vai afetar essa compra (dos aviões militares). Acho que isso vai ser superado, é um momento de trauma.

Widodo disse ter recebido telefonemas dos líderes de Brasil, França e Holanda sobre a pena de morte, mas afirmou que os apelos não serão atendidos. De acordo com informações da BBC, o governo Francês chamou o embaixador da Indonésia no país para falar sobre a preocupação com o destino de Serge Atlaoui, preso no país por tráfico de drogas e condenado a morte.

As autoridades australianas, que também apelam pela vida de dois condenados, fizeram uma grande campanha diplomática pelas vidas de Myuran Sukumaran e Andrew Chan. O primeiro-ministro autraliano, Tony Abbott, causou um mal estar na semana passada quando disse que a Indonésia deveria se lembrar da ajuda de 1 bilhão de dólares australianos enviada ao país após o tsunami que atingiu o país em 2004.

Marco Archer foi executado na Indonésia no dia 17 de janeiro, apesar do pedido de clemência feito pelo governo brasileiro. A presidente telefonou para o presidente indonésio Joko Widodo. Na ocasião, ela afirmou ao colega que no Brasil não há pena de morte, e que o fuzilamento do brasileiro causaria comoção e estremeceria as relações entre Brasil e Indonésia.

Outro brasileiro aguarda no corredor da morte na Indonésia. O nome de Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas, consta numa lista divulgada pelo governo indonésio no início do mês. Diagnosticado com esquizofrenia, o brasileiro pode ter sua sentença suspensa.

Aumento de homicídios e rebeliões agrava crise da segurança pública no Brasil

 

Acorda Cidade

Agência Brasil -A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.

 As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente hoje (25) pela Anistia Internacional. Por conta das diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de hoje (24) para o Brasil.

O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras.

“Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.

Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme o levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque.

Ele lembra que o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo. "São mais de 500 mil pessoas presas, o que não significa punição para os crimes. Estamos prendendo muito e mal, porque prendemos quem não comete crimes violentos. Está na cadeia quem comete crimes contra a propriedade, contra o patrimônio e crime de tráfico de drogas, que também é bastante controverso”.

De acordo com o relatório, a militarização da segurança pública, com uso excessivo de força e a lógica do confronto com o inimigo, principalmente em territórios periféricos e favelas, contribui para manter alto o índice de violência letal no país. “Em um período de cinco anos, a polícia brasileira matou o que a dos Estados Unidos matou em 30 anos. E a polícia americana não é das mais pacíficas do mundo. Entre os países desenvolvidos, é uma das que mais mata”, ressaltou o diretor.

Ele destacou que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estabelece uma relação da violência policial como legado da ditadura militar. Por outro lado, lembrou que o policial também é vítima, sendo alto o número de assassinatos de agentes das forças de segurança.

Entre os casos citados pela Anistia, os destaques são o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza em 2013; a prisão de Rafael Braga Vieira, único condenado nas manifestações de junho de 2013; a chacina de novembro, que deixou dez mortos em Belém; a rebelião no Presídio de Pedrinhas (MA); perigo de retrocesso nas legislações que envolvem a demarcação de terras e criminalização do aborto; repressão violenta às manifestações antes e durante a Copa do Mundo; e a demora do Congresso em ratificar o Tratado Internacional de Armas.

Nas recomendações, a entidade sugere a elaboração de um plano nacional de metas para a redução dos homicídios, desmilitarização e reforma da polícia, com mecanismos de controle externo, valorização dos agentes e aprimoramento da formação, condições de trabalho e inteligência para investigação. A Anistia Internacional também pede a implementação de um plano de proteção de defensores de direitos humanos.

“É preciso que enfrentemos o tema da reforma e reestruturação das polícias. Temos de pensar a segurança pública como área de afirmação de direitos e não de violação de direitos. É preciso que pensemos a segurança como parte das políticas públicas e, portanto, como problema do Estado. Segurança pública não é uma questão apenas da polícia. Essa conciência precisa ser incorporada no Brasil de forma que possamos sair desse ciclo de horror”, ressaltou Roque.

Como pontos positivos, ainda que incompletos, a entidade cita a condenação, em 1992, de 75 policiais pela morte de 111 presos na rebelião do Carandiru; a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o relatório final da Comissão Nacional da Verdade; e avanços na legislação em benefício da população LGBT.

Procurados, representantes do Ministério da Justiça informaram que ainda não tiveram acesso ao relatório. A Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) afirmou que, desde 2009, adota o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) e já pagou R$ 282 milhões em premiação a policiais civis e militares pela diminuição dos índices de criminalidade

Por meio de nota, a secretaria revelou que, na comparação entre 2007 e 2014, junto com as unidades de Polícia Pacificadora, "o SIM contribuiu para redução de 25,8% dos crimes de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio decorrente de intervenção policial). Comparado entre o primeiro semestre de 2014 e o ano de 2008, o percentual sobe para 80,7% nas áreas pacificadas.

Conforme a secretaria, a formação dos policiais foi reformulada com o programa Novo Tempo para a Segurança, que promoveu duas revisões curriculares e a renovação do corpo docente das academias de polícia, incluindo a disciplina de direitos humanos no conteúdo. Além disso, a Seseg informou que mais de 1,6 mil policiais foram expulsos por desvios de conduta ou abusos desde o início da atual gestão.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

PMPE: Soldado MO do 13º BPM, é baleado por dupla de motoqueiro, os PMs reagem e conseguem balear um dos acusados que estar sendo custodiados no hospital Getúlio Vargas! Veja o Acusado que foi preso com um revólver.


Dupla de MO de PJES do 13° BPM, de serviço no corredor da Av Caxangá, aborda dois suspeitos em uma motocicleta, na altura da entrada do Hospital Getúlio Vargas. O "garupa" dispara arma de fogo contra os dois PMs, atingindo um deles na perna com um tiro. Os PMs reagem e disparam contra os meliantes, sendo um deles atingido na coxa e costas. O "piloto" conseguiu se evadir e os dois feridos estão recebendo atendimento médico no Hospital Getúlio Vargas. Foi apreendido um revólver utilizado pelo marginal e o Ten Cel Carlos José está no nosocômio prestando assistência ao PM ferido e providenciando custódia ao meliante ferido. Inteligência e policiamento ostensivo em diligências na intenção de localizar segundo delinquente.


Pernambuco: SINPOL cobra do Secretário de administração a convocação dos aprovados no último concurso da polícia civil de Pernambuco.

Bombeiros de Pernambuco convoca 409 cabos para fazer os exames de saúde para o CFS.

PMPE: eles atiraram no GATI do 16º BPM! resultado morreram


02 elementos efetuaram disparos de arma de fogo contra o efetivo dos GATI's 1400/1500 na rua cabo eutropio, no coque. O efetivo revidou a injusta agressão. Afim de cessar, os mesmos vieram a óbito. Um dos elementos o de camisa vermelha conhecido por neguinho teria no dia 22 atirado contra uma patrulha do bairro.






segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Pronto não estar faltando mais nada! Logo não adianta prender. Juiz poderá soltar preso em flagrante como experiência na cidade de São Paulo.


Direitos Humanos 

Juiz poderá soltar preso em flagrante como experiência na cidade de São Paulo

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Edição Jorge Wamburg


O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) realizará, a partir de amanhã (24), audiências de custódia em todos os casos de prisão em flagrante, em até 24 horas, registrados em duas seccionais da Polícia Civil da capital, a 1ª e a 2ª, que abrangem as regiões central e sul. A audiência consiste na apresentação do preso a um juiz, que deve avaliar a necessidade de manutenção da prisão ou de medidas alternativas ao cárcere.

A audiência de custódia ajudará a diminuir a superlotação carcerária, fazendo com que o juiz decida sobre a real necessidade de manter uma pessoa dentro da prisão, e ainda permite que ele avalie a ocorrência de tortura ou de maus-tratos. É o que pensa o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho.

“O grande ponto da audiência de custódia é fazer com que as prisões confirmadas sejam de fato necessárias, para que possamos melhorar o número absurdamente excessivo de prisões provisórias que temos no país, que acaba fazendo com que o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo”, opina Botelho.

Ele considera a medida importante, diante da realidade dos processos dos réus presos atualmente, que é assustadora do ponto de vista do respeito aos direitos e garantias fundamentais: “Uma pessoa presa em flagrante hoje, aqui em São Paulo, em um cenário otimista, vai ver um juiz pela primeira vez em três ou quatro meses, [a partir] da data da prisão dela”.

Durante a entrevista com o juiz, o preso será ouvido e as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado de defesa serão colhidas. Esse é um projeto-piloto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJ-SP e Ministério da Justiça, em cumprimento a uma determinação prevista no Pacto de San José, que prevê a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz.

São esperados entre 25 e 35 presos por dia neste início do projeto, de acordo com o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO), órgão que conduzirá as entrevistas no Fórum Criminal da Barra Funda.

Um aspecto de destaque no projeto é a possibilidade de serem identificados indícios de violência e ilegalidade durante a prisão. Para Botelho, “a tortura e os maus-tratos são, infelizmente, uma realidade presente no Brasil todo. Às vezes, a apuração desse crime torna-se difícil porque o preso se encontra com o juiz muito tempo depois e, eventualmente, as marcas desses maus-tratos ou dessa tortura já não estão mais presentes”.

Apesar de a pessoa passar pelo exame de corpo de delito quando é presa, as marcas desse tipo de violência, às vezes, passam despercebidas pelo exame, segundo o presidente do IDDD. Por isso, é recomendado ficar frente a frente com o juiz o quanto antes.

Uma estrutura com centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de assistência social e câmaras de mediação penal fazem parte do projeto e poderão apresentar ao juiz opções à prisão provisória. “Não teremos só as audiências, teremos ainda estes organismos periféricos, que são essenciais para que esse projeto dê certo”, afirmou o juiz Zorz.

“Esse é um projeto do ministro Ricardo Levandowski, que quando assumiu a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, recebeu um documento da Organização das Nações Unidas, dizendo que grande parte da responsabilidade da superlotação do nosso sistema carcerário devia-se não só ao executivo, mas também ao judiciário”, afirmou o juiz Luís Geral Sant'Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

O relatório levou a responsabilidade ao judiciário, que chegou à conclusão de que, no Brasil, a prisão, que deveria ser exceção, virou regra. “Todos nós já sabemos da quantidade de presos que temos recolhidos e das precárias condições em que eles se encontram”, reconheceu Lanfredi.

O objetivo do CNJ é implantar e testar o projeto-piloto na capital paulista e depois levá-lo para o restante do país. O IDDD fará um monitoramento e apresentará sugestões para o aperfeiçoamento do projeto. “Nosso interesse é que a audiência de custódia não aconteça só aqui, mas que se torne algo a ser aplicado em todos os estados”, acrescentou Botelho.
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