No caso onde um Coronel foi a delegacia e retirou os PMs que que receberam voz de prisão inclusive o próprio Coronel os delegados disseram o seguinte: que a PM é uma instituição ultrapassada e que suas condutas e posturas sustentam e dão corpo aos cada vez mais aos fortes anseios pela extinção dela em todo o Brasil, disse ainda que se o coronel fosse equilibrado, e estivesse em seu melhor juízo, teria apoiado o Delegado e dado voz de prisão aos seus subordinados. É disse ainda que o coronel era um despreparado, disse ainda que a Polícia Civil é respeitada nacionalmente por sua capacidade técnica e operacional, por seu profissionalismo, por sua imparcialidade, e não deixará que sujeitos e instituições envergonhem a sociedade com abusos e atrocidades. E concluiu: não permitiremos que os oficiais da Polícia Militar e seus subordinados mantenham a população refém de suas arbitrariedades e entendimentos particulares. Lutaremos pela Lei e pela Justiça, mesmo com o risco da própria vida! Veja Também a defesa dos Oficiais.

Carta de delegado critica ações da PM e Associação dos oficiais repudia manifestação

Manifesto está circulando na rede interna da PC e tem recebido inúmeras manifestações de apoio dos colegas da Polícia Civil catarinense. Confira a íntegra abaixo:

Causou estranheza fato ocorrido no sul de Santa Catarina, quando um Delegado de Polícia deu voz de prisão a quatro soldados da Polícia Militar catarinense e a seu comandante, um tenente-coronel.

Estranheza pela coragem da Autoridade Policial, já que posturas desse tipo não são comuns no estado.

Por outro lado, não surpreende, nem um pouco, a postura dos policiais militares.

Não surpreende a agressividade dos soldados contra um sujeito que furtou dois míseros frascos de repelente de um mercado. Resolveram, como é de praxe entre eles, açoitar o criminoso em repúdio a sua conduta delinquente.

Não surpreende o desrespeito na postura adotada pelos policiais militares, comandante inclusive, dentro de uma Delegacia de Polícia. Isso, ressalta-se, vem de tempos. E, ainda que não denote uma postura institucional, vem ocorrendo reiteradamente, de modo que não pode mais ser considerado um fato isolado.

As relações entre Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina não são boas já há muito tempo. Ainda que haja um esforço conjunto entre as direções das instituições para acobertar as diferenças e desentendimentos, fato é que as polícias catarinenses não convivem harmonicamente.

Há, por certo, bons relacionamentos pessoais entres os policiais, mas a frequência com que os atritos vêm ocorrendo é alarmante.

A Polícia Militar adota uma postura arrogante e prepotente. Invade atribuições, se escora numa superioridade numérica e bélica para impor sua vontade. Não deixa margem para contraponto. Não há espaço para questionamentos relacionados à conduta dos integrantes daquela instituição. Caso contrariados, partem para agressões verbais e até físicas.

Isso não é novidade, casos recentes e contundentes comprovam e contradizem a versão enfeitada divulgada pelos milicianos.

A Polícia Militar e a associação representativa de seus oficiais não têm o que repudiar na conduta do Delegado Leandro Loreto. Quem repudia a postura arrogante e desvirtuada de princípios éticos, morais e constitucionais dos milicianos é a sociedade e toda a comunidade jurídica.

Em nota, a ACORS faz uma comparação insensata com porões da ditadura, criticando fala da Autoridade Policial. Fato é que hoje em dia a prática de abusos físicos é comum nas fileiras da PMSC, como já foi em tempos passados.

E não se discute nem os absurdos procedimentais perpetrados pela ultrapassada instituição.

São essas condutas e posturas que sustentam e dão corpo aos cada vez mais fortes anseios pela extinção das polícias militares em todo Brasil, partindo do princípio que militarização só cabe às Forças Armadas.

O Delegado Leandro Loreto tem apoio de todos os seus colegas Delegados de Polícia de Santa Catarina, por sua louvável e equilibrada postura, adequada a todos os princípios legais que norteiam as atividades de Polícia Judiciária e Segurança Pública.

Castigo físico não é meio de punição aceito em nosso ordenamento jurídico. É crime. Por isso a voz de prisão foi acertada. Se o tenente-coronel comandante fosse equilibrado, e estivesse em seu melhor juízo, teria apoiado o Delegado e tomado as devidas providências contra seus subordinados. Não o fez. Ao contrário. Agiu toscamente e deixou claro todo o seu despreparo.

Os Delegados de Polícia de Santa Catarina reafirmam apoio ao seu colega, e ao acerto de sua decisão. Correto em todos os sentidos jurídicos e sociais.

Os Delegados de Polícia de Santa Catarina manifestam e reforçam sua postura de defender os direitos de toda a sociedade catarinense, sua postura de agir dentro dos limites legais, impondo o rigor da lei a todos sem distinção, sem abusos, sem tolerar corporativismos, atuando na linha de frente e nos bastidores da segurança pública deste estado.

A Polícia Civil catarinense é respeitada nacionalmente por sua capacidade técnica e operacional, por seu profissionalismo, por sua imparcialidade, e não deixará que sujeitos e instituições envergonhem a sociedade catarinense com abusos e atrocidades. A Polícia Civil

não deixará que a população seja manipulada por informações falsas e tendenciosas, sendo levada a um retrocesso jurídico perverso e egoísta.

Defendemos que cada instituição tem seu papel definido em lei, e que essa lei deve ser respeitada em todas as situações e circunstâncias, não podendo ser mitigada de acordo com interesses individuais ou de grupos alheios ao bem estar público.

Ontem um mero ladrão de repelentes, um policial; num passado mais distante um surfista, um pai de família, um trabalhador, outros policiais… Quem será a vítima amanhã?

Não permitiremos que os oficiais da Polícia Militar e seus subordinados mantenham a população refém de suas arbitrariedades e entendimentos particulares. Lutaremos pela Lei e pela Justiça, mesmo com o risco da própria vida!

Rodolfo Farah Valente Filho

Delegado de Polícia Civil de Santa Catarina

Delegacia de Polícia da Comarca de Mafra

Delegacia Regional de Polícia de Mafra

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PM REPUDIA CRÍTICAS DO DELEGADO

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – ACORS manifesta à sociedade catarinense e à mídia sua indignação e repúdio às ações e declarações do Delegado Leandro Loreto, em virtude de desentendimento ocorrido na Delegacia de Laguna entre ele e as guarnições da PMSC, em 25 de fevereiro de 2015. 

Inicialmente, ressaltamos que a ACORS está acompanhando atentamente o episódio e já mobilizou sua Assessoria Jurídica a fim de prestar total apoio ao Tenente Coronel Jefer Francisco Fernandes, que prontamente atuou em defesa de seus Comandados, respeitando a lei e repelindo arbitrariedade perpetrada pelo Delegado.

É importante esclarecer que entendemos a postura do Delegado Loreto como uma ação individual e isolada, que não reflete a relação institucional harmoniosa que vigora entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, ou mesmo entre Oficiais Militares Estaduais e Delegados de Polícia. O fruto dessa relação impacta positivamente nas atuações de Segurança Pública em nosso Estado, o que faz de Santa Catarina o Estado mais seguro do País.

Já  o referido Delegado, ao agir de maneira hostil e arbitrária contra os Policiais Militares que atendiam a uma ocorrência, vem na contramão da moderna doutrina de polícia, a qual incentiva a atuação profissional e sistêmica das diversas corporações e agências de segurança pública, buscando proteger a vida, o patrimônio e os direitos de todos os cidadãos.

Nossos policiais militares foram, em tese, desrespeitados, constrangidos e vítimas de abuso de autoridade em ação desproporcional aos fatos do episódio.

Em suas declarações ao portal G1, o Delegado Loreto foi infeliz ao remeter o fato ocorrido a uma postura estatal, portanto, institucional, chegando à ignorância histórica de dizer: “É uma atitude impensável que remonta a ditadura. Não é um caso isolado, é reflexo de uma postura estatal”. Deveria o douto colega tomar conhecimento de que os porões da ditadura no Brasil não aconteciam em quarteis da Polícia Militar. Tais declarações demonstram fraqueza intelectual que se rende a um discurso raso, vazio e preconceituoso.

Não nos surpreende a postura adotada pelo Delegado, no caso concreto, visto em outros episódios ter se portado de maneira similar nas relações com outros policiais.

A Polícia Militar de Santa Catarina é respeitada e reconhecida em todo o Brasil pelo seu alto grau de profissionalismo, seja em sua estrutura organizacional ou mesmo na atuação gerencial e operacional de seus homens e mulheres que atuam na linha de frente. Todo esse episódio envergonha a Segurança Pública Catarinense.

Defendemos a apuração completa e profunda do episódio, como forma de esclarecer à sociedade catarinense e de garantir a preservação dos direitos de todos os envolvidos. Dessa forma, manifestamos nosso repúdio a qualquer forma de violência ou violação de direitos, sejam eles dos presos durante os atos administrativos de ofício, sejam dos profissionais de segurança pública que atuaram no episódio.

A ACORS, entidade legítima de representação dos interesses dos Oficiais Militares Estaduais catarinenses, continuará sendo a voz ativa e incessante em quaisquer circunstâncias e contra o jugo daqueles que contribuem para a insegurança da sociedade catarinense.

“… mesmo com o risco da própria vida!”

Florianópolis, 26 de fevereiro de 2015.

Diretoria da ACORS