Publicado a 19 horas atrás, em 22 de maio de 2014 » Atualizado às 10:35
Categoria » Direitos Humanos
por : Mauro Donato
Em defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, a Anistia Internacional lançou no início do mês uma campanha mundial que recebeu o incremento de um vídeo nesta semana.
Produzido e editado com imagens coletadas ao longo do ano, o filme faz alusão a uma partida de futebol, entremeada por cenas de violência policial contra manifestantes. O recado final pede que não se pratique “jogo sujo”.
Se talvez um pouco enfraquecido pelo atraso, afinal a presidente Dilma já desistiu da lei que previa rigorosas punições contra vandalismos em protestos (que “soaria como tentativa de criminalizar ou punir manifestações”, como disse o ministro Gilberto Carvalho), a verdade é que a pressão por uma conduta mais branda ainda se faz necessária. Como visto no último dia 15, em que novamente bombas e tiros de balas de borracha foram disparados, ferindo no rosto uma transeunte que sequer na manifestação estava. Patrícia Rodsenko fraturou o nariz e por pouco não teve o olho perfurado.
“As manifestações são uma grande preocupação. A probabilidade delas acontecerem é altíssima, sabemos que irão acontecer, mas não saibamos exatamente qual a proporção. Pode ser que sejam ainda piores que na Copa das Confederações”, disse o delegado Felipe Seixas, coordenador nacional da segurança de grandes eventos da Polícia Federal.
“O governo brasileiro tem o dever de assegurar o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica de todas as pessoas durante a Copa do Mundo”, afirmou Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “É urgente regulamentar o uso das chamadas armas ‘menos letais’, que têm sido usadas amplamente, e garantir treinamento adequado das forças de segurança para o policiamento dessas manifestações, além de assegurar mecanismos eficazes de responsabilização nos casos de uso excessivo ou desnecessário da força e outros abusos cometidos por agentes do Estado.”
A Anistia Internacional tem documentado casos de violência policial nos protestos desde junho passado e em sua página lembra que no dia 28 de março deste ano, o Brasil, como um membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, votou a favor da Resolução 25/38, sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto dos protestos pacíficos. Ali, vale destacar:
• Convoca os países a promoverem um ambiente seguro para o exercício da liberdade de expressão, associação e manifestação pacífica, assegurando que a legislação nacional esteja em conformidade com as obrigações e compromissos internacionais assumidos e estabeleça de maneira explícita mecanismos efetivos para a garantia desses direitos.
• Expressa preocupação sobre a criminalização, em todas as partes do mundo, de indivíduos e grupos, por terem organizado ou se posicionado em protestos pacíficos.
• Reforça que protestos pacíficos não devem ser vistos como uma ameaça, incentivando os países a se engajarem em um diálogo aberto entre manifestantes, autoridades locais e agentes da lei.
• Convoca os países a investigarem qualquer morte ou dano significativo durante os protestos, incluindo aqueles que são resultado do uso da força pelos funcionários que exerçam funções de aplicação da lei.
• Convoca os países a garantirem formação adequada, incluindo as leis internacionais de direitos humanos, para os funcionários que exerçam funções de aplicação da lei e são designados para lidar com manifestações públicas.
Sobre o Autor
Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.
Fonte: DCM
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