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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Lei de Promoção de Alagoas será votada até a próxima semana.



Lei de Promoções será votada até a próxima semana

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A votação do Projeto da Lei de Promoções da Policia Militar e Corpo de Bombeiro deve acontecer até a próxima terça-feira (04). Apesar de o requerimento para votação do projeto em regime de urgência ter sido aprovado na sessão desta quarta-feira(28), a matéria vai voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.

"Entraram outras emendas ao Projeto de Lei e, por conta disso, ele volta para apreciação das comissões. O projeto entra em pauta e será votado na próxima terça. O projeto está no Palácio com o deputado Marcelo Vitor e alguns militares, onde estão negociando. Pediram que não fosse votado hoje para que haja acordo. Foram 40 emendas ao todo", explicou Ronaldo Medeiros (PT).

Este é um pleito das associações militares, especialmente do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), subtenente Teobaldo de Almeida.
Segundo o militar, o deputado Estadual Marcelo Victor (PROS-AL) atendeu grande parte das reivindicações da categoria com relação à mudança no projeto original encaminhado pelo Governo de Alagoas a Casa de Tavares Bastos. “A meu ver, o projeto original traria um irrecuperável prejuízo a nossa classe, em especial aos praças”, disse o presidente da ASSMAL.
A matéria com as mudanças será levada ao Governo de Alagoas pelo presidente da ALE, deputado Fernando Toledo. Na sessão desta terça-feira, 27, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) utilizou a tribuna para explicar que o projeto já possui a assinatura de 15 parlamentares e o requerimento será apresentado amanhã (28) pedindo votação em regime de urgência. A votação pode acontecer nesta quarta.

Confira as mudanças no projeto:
  • As promoções dos praças atenderão aos seguintes critérios: Cabo e 3º sargento - todas as ascensões serão por antiguidade. Já as graduações de 2º sargento, 1º sargento e subtenente terão um vaga por antiguidade e outra por merecimento.
  • Com relação aos interstícios para as promoções, os deputados mantiveram o tempo discriminado no texto original. Com isso, o soldado será promovido com cinco anos, cabo com três anos, 3º sargento com três anos, 2º sargento com dois anos e 1º sargento com dois anos.
  • Já referente as pontuações para os praças e oficiais QOA intermediários, a pontuação é objetiva (pontos positivos e pontos negativos). Neste caso, não está incluído a avaliação do desempenho profissional (RFAD), que é exclusiva para as promoções dos Oficiais Superiores. Para os oficiais QOA 1 - As promoções seguirão os seguintes critérios: Para o posto de 2º Tenente, 1º Tenente e Capitão, todas as vagas por antiguidade; Ao posto de major, 01 (uma) vaga por antiguidade, 01 (uma) vaga por merecimento e 01 (uma) vaga por escolha.
Ainda conforme o projeto no que diz respeito a pontuação, a carreira de praça não migrará para a carreira de oficial e apenas à promoção ao posto de oficiais intermediário e a graduação de 2º Sargento será também computada a pontuação adquirida nos postos de graduação que antecederam àquele ao militar concorrente. Referente aos interstícios para as promoções de Oficiais QOA e QOE (músico) todas as promoções são de dois anos.
“Um dos pontos importantes que fiz questão de defender e lutar para manter no texto foi o interstício de 02 (dois) anos para as promoções dos Oficiais QOAE (PM e BM). Outro ponto importante, inclusive uma promessa de campanha na reeleição da ASSMAL (2012), diz respeito às promoções das graduações de 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenentes. Todas devem ser 01 (uma) por Antiguidade e 01 (uma) por Merecimento", disse o subtenente Teobaldo.
Com relação ao artigo 22, que trata da promoção por tempo de serviço, as principais mudanças e avanços são: o policial do sexo masculino terá o direito de pedir a promoção por tempo de serviço ao completar 30 anos. Já as policiais poderá pedir promoção aos 25 anos.

“Será computado o tempo de efetivo serviço passado na sua corporação mais o tempo averbado. Independente de vagas, calendário de promoções, interstício e habilitação. Após sua promoção por tempo de serviço, o militar será agregado, ficando a disposição do DP. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, será transferido ex-oficial para reserva, com o mesmo subsídio do posto ou graduação imediata”, explicou o presidente da ASSMAL.
Durante as negociações com o deputado Marcelo Victor, o subtenente Teobaldo pediu ainda que duas propostas, de sua autoria, fossem incluídas nas emendas da Lei de Promoções. Elas foram aceitas e já publicadas em diário oficial.
São elas: O soldado que concluir o curso de habilitação de praças (CFP) e desejar migrar para o quadro de musico (QM) ou quadro de saúde (QS) será submetido ao teste de aptidão técnico profissional especifico de cada quadro. Caso seja aprovado, será transferido para o novo quadro, onde concorrerá normalmente a promoção de acordo com esta lei. (AC)
O subtenente solicitou também a promoção para os praças sem a necessidade de ter vagas. Assim, garante a todo PM e BM uma carreira. “Tal solicitação vai ser atendida através da promoção especial na carreira por tempo de serviço. Esse sempre foi o meu maior sonho e tenho a certeza que de todos os militares, em especial os companheiros Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes. Com isso, não vamos mais ver companheiros sendo injustiçados e a parti dai, poderemos aposentar com um salario digno”, finalizou o militar.

ASSMAL com Alagoas 24 Horas

4 comentários:

  1. Tá vendo aí pessoal da Comissão de Praças que estão elaborando o PCC??? Aprendam com nossos vizinhos de Alagoas, seus manés!!! 5 anos vai pra Cabo , mais 3 anos vai à 3º sargento!!! E NÃO TEM ISSO DE VAGA, não!!!

    ALÔÔÔÔÔ Comissão ACORDA!!!!! Pelo amor de Deus!

    Não sejam bestas de levarem um projeto tão tímido em seus pedidos (o qual se tem muito falado nos corredores dos quartéis), não! Pois diversos estados tem dado um banho na gente, incluindo também RONDÔNIA, onde a Carreira é Única (não tem isso de CFO pra paisano, não! o CFO é interno para os praças) além disso o salário inicial de soldado foi para R$ 5.700,00 e a promoção é de cinco em cinco anos!!!

    APRENDAM!!!!!!

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  2. Adeilton, gostaria que alguém da nossa comissão respondesse a um questionamento sobre nosso plano de carreira, "Porque os planos de carreira dos outros estados são sempre mais bem elaborados e completos que os de pernambuco?", caso alguém se habilite a responder coloque como matéria de capa. isso é no minimo muito curioso...

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  3. Se for pra esperar abrir vagas, será a mesma coisa de hoje. O cara tem que ser promovido quando completar o tempo e pronto. Estou vendo que é plano de cargos e carreiras é na verdade um PLANO PRA FERRAR OS PRAÇAS.

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  4. realmente nos da PMPE que temos entre 5 e 9 anos nâo ganhamos foi nada com isso so promessas quem ganhou so foram os antigôes , PCC so balela fomos todos enganados isso sim pelo menos nos NOVINHOS 5 a 9 anos...

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