Aumento da PM deve ser votado na quarta-feira
O Projeto de Lei Complementar que trata do aumento do subsídio dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi lido ontem no plenário da Assembleia Legislativa e deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira, dia 4. O documento encaminhado pelo governo do Estado, foi publicado nesta quinta-feira (28) no boletim oficial da Assembleia Legislativa e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Eduardo Maia
Deputados acompanham a leitura do projeto de lei e definem cronograma de votação
Deputados acompanham a leitura do projeto de lei e definem cronograma de votaçãoA tabela concede reajuste de 32% e será dividido em quatro parcelas que se estenderão até 2016 - 6% em setembro deste ano, 8% em março de 2015, 9% em setembro de 2015 e 9% em março de 2016. O pleito de reparação salarial da categoria foi acordado na última segunda-feira entre a categoria e a cúpula da segurança pública do Estado. O reajuste pleiteado inicialmente era de 56%,
A governadora Rosalba Ciarlini destacou, na mensagem encaminhando o Projeto, que os policiais e bombeiros militares realizam atividade essencial e indispensável à sociedade, na área da segurança pública, a exemplo do policiamento ostensivo e das ações de defesa civil em todo o Estado. “A medida vai valorizar os militares estaduais, estimulando esses agentes públicos a desempenhar as respectivas atribuições com maior dedicação profissional”, diz o texto.
A leitura foi acompanhada por dezenas de policiais e bombeiros militares na galeria da Assembleia Legislativa. “Não houve quorum e o presidente da casa, deputado Ricardo Motta, adiou a votação alegando que a matéria seguiria para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)”, afirmou o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Eliabe Marques.
Ele alerta que é necessário não apenas a votação por parte dos deputados, mas sobretudo a sanção dos projetos do subsídio, da lei dos Praças (esta já provada pela AL) .
Para agilizar o andamento do projeto, a Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), agendou um ato público para a terça-feira, dia 3, quando a Comissão de Constituição e Justiça deve apreciar o projeto. “Pretendemos que os deputados dispensem a tramitação burocrática, para que o projeto saia direto da comissão para votação, ainda neste mesmo dia”, explica o presidente da ACS/RN, Roberto Campos
O pleito que impulsionou o início do movimento dos militares, a Lei de Promoção de Praças ainda não está totalmente garantida. Apesar de aprovada na Assembleia Legislativa, a nova lei só será implantada a partir de 2015, e depende da sanção da governadora Rosalba Ciarlinni para isso. A sanção deve acontecer até o dia 10 de junho. O caráter do teste físico ainda é motivo de discussão entre militares e
A pauta dos militares possui 11 pontos, a maioria deles ainda em aberto. Foi aprovado a substituição das quentinhas pelo vale-alimentação, o que deve acontecer até junho, e a majoração das diárias operacionais, que passarão dos atuais R$50 por seis horas diárias para R$80 pago aos praças e R$100 aos oficiais.
Número
5% serão concedidos na primeira parcela de aumento para os policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros.
Fonte: Tribuna do Norte
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