Especialistas apontam como razões mudança no comando da Secretaria de Segurança , proibição de socorro policial a vítimas de confronto e aprimoramento nas funções da PM
Wanderley Preite Sobrinho | - Atualizada às
O número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar de São Paulo diminuiu 34,5% no primeiro semestre de 2013 na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. Entre janeiro e junho de 2012, 229 pessoas morreram; neste ano, foram 150.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), 2.373 criminosos morreram depois de enfrentarem a polícia entre os anos de 2008 e 2012. O auge foi no ano passado, quando 546 pessoas perderam a vida nestas circunstâncias.
“Vamos desfazer a noção equivocada de que o combate ao crime e o respeito aos direitos humanos são excludentes”, discursou Fernando Grella Vieira no dia 22 de novembro do ano passado, quando assumiu o lugar do então secretário de segurança pública Antônio Ferreira Pinto, lembrado por priorizar a repressão ao crime organizado dando força à atuação linha-dura da Rota.
A mudança de comando foi a resposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) à onda de violência entre a polícia e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que em 2012 deixou um saldo de 82 PMs mortos fora de serviço.
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'Ordem absurda não se cumpre', diz major da PM sobre norma de socorro
“A atual gestão da secretaria está levando a sério esse tema, tanto que publicou a resolução 5/2013. Só isso explica a queda nas mortes em confronto com a polícia”, acredita Samira Bueno, secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A especialista se refere à decisão mais polêmica tomada por Grella que, em janeiro, determinou que somente os serviços médicos e paramédicos de emergência poderiam prestar socorro a vítimas de confronto com a PM. “A notícia é boa, sinal de que a resolução está funcionando, embora indique que de fato existiam policiais que executavam suas vitimas a caminho do hospital”, acredita a secretária.
Porta-voz da PM, o Major Marcel Lacerda Soffner afirma que, embora importante, a resolução não responde pela queda no índice. “Essa resolução cumpre um protocolo internacional. Pode ajudar? Pode, mas essa total atribuição é uma leitura de quem não conhece a polícia”, diz ele. “A variação desses números é sazonal. A redução de mortes em confronto é gradual e se deve ao aprimoramento nos procedimentos da polícia, que sempre prioriza o diálogo ao confronto.”
Para o criminalista e conselheiro estadual da OAB Frederico Crissiuma de Figueiredo, Grella “é um secretário mais preocupado em dar expressão aos direitos humanos”, mas concorda “que a queda nesse índice reflete muitas medidas”, incluindo a resolução. "A acusação de que a polícia prejudica o socorro a suas vítimas vem desde a ditadura militar. É uma suspeita que sempre pairou, e esse decréscimo de mortes revela algum fundo de verdade.”
Crítico da resolução, o promotor Luiz Roberto Faggioni conseguiu suspendê-la por menos de 24 horas no dia 15 de maio. “No mesmo dia o Tribunal de Justiça derrubou nossa liminar”, lembra ele. “A secretaria editou a resolução para tentar domar a violência policial, mas não se preocupou com a pessoa atingida. Com medo de que a polícia mate, nega-se atendimento, provocando as mesmas mortes.”
Diante da contestação judicial, a resposta da SSP foi imediata: Grella foi a público no mesmo dia para dizer que “se o auxílio médico demorar a chegar, o policial tem a autorização de ajudar no resgate”, mas reforçou que a resolução “tem o objetivo de proteger a vida das vítimas”.
Na opinião do promotor, a norma não é a responsável pela queda no índice. “O motivo não é a resolução, mas a admissão de que a polícia estava violenta. A corporação funciona aos sinais do governo. Se pode ser dura, mata muito; se não pode, mata pouco”, acredita. “A polícia passou a matar menos porque o secretário sinalizou que aquela política não era de Estado.”
Segundo o major, esse “constante aprimoramento nos procedimentos da polícia” e a busca por diálogo diminuiu em 33% o número de confrontos com bandidos em agosto deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em 2013, diz ele, 88% das pessoas que enfrentaram a PM fugiram ou foram presas feridas. “Apenas 12% morreram. A opção pelo confronto não é da polícia, mas do criminoso, que dispensa a escolha de se render e se submeter às penas da lei.”
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