A disciplina militar no país do habeas corpus

Diário da Manhã
Alexandre Fonseca de Melo

Há muito que criticamos a ação da Justiça brasileira, seja pelo longo tempo de espera entre o delito e o julgamento, seja pela prática da impunidade dos malfeitores. No Brasil, devido ao grande número de recursos jurídicos existentes para a defesa do réu com o intuito de não se cometer injustiça, observamos uma onda crescente de impunidade. Quando o criminoso não é castigado ou recebe uma pena mais leve do que merecia o seu ato, ele não terá o temor da lei e normalmente,  gera crimes maiores. O ideal é sempre o equilíbrio: nem a punição leve demais e nem a implantação da pena de morte. A Bíblia nos fala que a justa punição é necessária para a correção do infrator e o aprendizado do correto caminho: " O Senhor repreende aquele a quem ama, assim como o pai ao filho a quem quer bem." (Provébios 3:12) e "Corrige a teu filho enquanto há esperança; mas não o machuque." (Provérbios 19:18).

As Forças Armadas do Brasil é a instituição onde mais se observa o rigor da obediência aos regulamentos. Suas diretrizes básicas são a hierarquia e a disciplina. Creio que as nossas autoridades civis poderiam aprender um pouco sobre como os líderes militares conseguem manter a lei e a ordem no interiror dos quartéis aplicando um Regulamento Disciplinar. Os sete segredos para o sucesso dessa disciplina são:

1- Igualdade no Tratamento    

As Forças Armadas recebem anualmente milhares de homens e mulheres oriundos de diversas classes sociais. Gente de família de grandes posses e gente de família bem humilde. Filhos de pais empresários e filhos de pais desempregados. Gente honesta e de caráter e gente de moral duvidosa. Depois que vestem a farda, todos são vistos e tratados da mesma forma. Todos submetidos às mesmas regras. Todos sujeitos às mesmas punições.

2- Conhecimento do Regulamento

Todos os militares são ensinados, desde os primeiros dias na caserna, sobre o conteúdo do Regulamento Disciplinar que vai reger toda a sua vida militar. O desconhecimento de tais normas não poderá servir de desculpa para o seu não cumprimento. Tal conhecimento abrange, claramente, todas as transgressões disiciplinares e todas as punições previstas para os transgressores.

3- Julgamento imediato

Depois de cometida a infração o acusado é julgado o mais breve possível. Nessa oportunidade, o infrator apresenta, pessoalmente, a sua defesa.

4- Punição Justa, Integral e Imediata

Se o acusado não apresentar explicação considerada justa pelo seu chefe imediato, ele receberá imediatamente a punição prevista no Regulamento Disciplinar para a sua transgressão. Essa punição não deverá ser amenizada ou interrompida.

5- Existência de um Responsável

Em todos os setores de trabalho de uma Organização Militar, bem como em todo evento por ela realizado, sempre haverá um militar responsável por tudo que aconteça ou deixe de acontecer na sua área de ação. Todos o conhecem e sabem que podem procurá-lo, a qualquer momento, para levar a sua opinião ou crítica construtiva e também para solicitar alguma orientação. No caso de haver alguma falha, não justificada, no cumprimento da missão recebida pela sessão, seu chefe  será responsabilizado e punido. Todos têm, pelo menos, um líder a quem devem prestar contas e todo líder tem sobre si uma autoridade a quem deve, também, prestar contas.  

6- Punição de Caráter Exemplar

Todos são esclarecidos de que as punições são de caráter exemplar com duplo objetivo: Dar oportunidade para que o transgressor se arrependa e aprenda que não vale a pena seguir o caminho da desobediência às normas estabelecidas, retornando ao bom senso e à comunhão com a sua equipe, bem como mostrar aos demais integrantes da equipe que qualquer um que cometer aquela transgressão será punido da mesma forma.

7- Agravamento de Punição na Reincidência

Toda vez que o mesmo militar cometer a mesma transgressão terá a sua punição agravada, conforme prevê o Regulamento Disciplinar, até a sua exclusão, isto é, até que atinja um conceito que o impeça de continuar nas fileiras das Forças Armadas.

Quando o assunto é disciplina os militares têm duas convicções básicas:

Em qualquer comunidade sempre existirá algumas pessoas com o caráter mau formado, isto é, pessoas com fortes tendências à mentira, ao roubo e à violência, sendo indispensável o rigoroso cumprimento de todas as punições previstas na lei para a segurança de toda a comunidade; e

As consequências da impunidade são muito maiores e mais destrutivas para a sociedade do que alguma eventual ocorrência de injustiça.

(Alexandre Fonseca de Melo, coronel da Reserva do Exército Brasileiro)