Polícia Militar pode ter autonomia para realizar TCO
| A Polícia Militar de Pernambuco poderá ter autonomia para realizar Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs). A proposta deverá ser incluída no novo Código de Procedimento em Matéria Processual do Estado. O documento está sendo elaborado por uma Comissão Parlamentar Especial da Assembleia Legislativa. O grupo, presidido pelo deputado Rodrigo Novaes, do PSD, reuniu-se nesta segunda (26 de agosto), e definiu a data do próximo encontro para nove de setembro, às 11 da manhã, na Casa Joaquim Nabuco. Novaes relatou que o código já conta com a redação de mais de cem artigos que protegem e dão celeridade a todos os processos, tanto criminais quanto civis. E que, na próxima reunião, será feita a última leitura para, em seguida, apresentar o documento à sociedade, durante um Grande Expediente Especial. Sobre os TCOs, o parlamentar explicou que a partir dos depoimentos colhidos na Comissão, sobretudo os da PM, foi possível identificar o excesso de burocracia. Rodrigo Novaes exemplificou a atual necessidade de ir à delegacia para a formalização do TCO // O deputado ressaltou, ainda, que o novo Código de Procedimento em Matéria Processual vai criar rotinas que auxiliarão os juizados especiais a reestabelecerem a agilidade, característica inerente ao local. (L.R.) | |
 Deputado Rodrigo Novaes | |
| Publicada em 26/08/2013 Fonte: ALEPE | |
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