sábado, 30 de junho de 2012
Veja o que a PM faz com seus componentes. Não pense que é um situação isolada não, tem muitos PM passando por essa situação!
PM é internado ao quebrar mesas e cadeiras por não receber atendimento
Ele queria uma consulta médica para obter licença de trabalho, em Goiânia.
Soldado atua na corporação há 10 anos e tem problemas nervosos, diz PM.
Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
Um policial militar foi internado na tarde desta sexta-feira (29), em uma clínica psiquiátrica, após quebrar mesas e cadeiras no prédio do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), em Goiânia . Alterado, ele informou que foi ao instituto para tentar uma licença trabalhista especial, mas não conseguiu uma consulta médica.
O soldado da Polícia Militar (PM) deixou a sede do Ipasgo de cadeira de rodas, algemado e com os pés amarrados. Policiais precisaram contê-lo. Ele ficou o tempo todo dentro de uma sala e não foi atendido porque não há consultas na sede do instituto, apenas retirada de guias e perícias médicas.
A imprensa não teve acesso ao militar, mas do lado de fora era possível ouvi-lo. Ele chorava e pedia, desesperadamente, a presença de um sargento. “Se eu fosse [policial] civil, não estava passando por isso. Não tinha esse cansaço físico, nem mental”, reclamou o PM, aos gritos.
Problemas nervosos
O supervisor de policiamento da capital disse que o soldado está na corporação há 10 anos. Ele trabalhava no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e na quinta-feira (28) foi atendido por médicos da PM por causa de problemas nervosos.
"Ele está passando por problemas nervosos. Ontem [quinta-feira], ele esteve presente em outra ocorrência em que um oficial teve que desarmá-lo. O próprio comandante dele, do Copom, já fez um encaminhamento, via ofício, para encaminhamento médico. Ele tinha que tirar a guia, no Ipasgo, para dar sequência nesse tratamento”, informou o capitão Elder Joaquim da Costa.
O soldado foi internado permanece sedado. Apesar do susto, nenhum funcionário do Ipago ficou ferido.
Fonte: g1 GO
Promotoria Militar de Santa Catarina denuncia PMs que "brincaram de sexo" com escultura de vaca
Léo Pereira
Do UOL, em Florianópolis
Os policiais militares flagrados uniformizados simulando ato sexual com uma escultura de vaca no centro de Florianópolis, em novembro de 2011, serão denunciados pela Promotoria Militar de Santa Catarina por crimes de prevaricação e violação do ato funcional.
A informação foi repassada pelo promotor da Justiça Militar Sidney Eloy Dalabrida. Os quatro PMs já haviam sido afastados das atividades pela "brincadeira", feita ao lado do Mercado Público, num momento em que a área parecia praticamente deserta.
FLAGRANTE
Enquanto um PM brincava, os outros assistiam
A pena prevista é de seis meses de prisão, que pode ser cumprida no quartel em tempo integral, ou dividida entre ficar no prédio pela manhã e retornar para casa à noite. Porém, o Código Penal Militar indica que eles não podem usufruir de atenuantes, como prestação de serviço à comunidade.
As fotos vazaram na internet apenas em janeiro. Nelas, um dos policiais se posiciona atrás da estátua da vaca, enquanto os colegas registram com câmeras e riem da cena. Dois carros da polícia aparecem estacionados próximos do local.
As esculturas fizeram parte da exposição urbana Cow Parade, que espalhou 52 esculturas de vacas em Florianópolis e em outras quatro cidades do Estado. Em fevereiro deste ano, as obras arrecadaram quase R$ 500 mil em um leilão, sendo que metade da quantia foi doada a instituições de caridade.
Casos recentes
Um outro caso recente ganhou repercussão envolvendo PMs catarinenses, relacionado às fotografias de policiais militares em supostos atos íntimos com uma mulher vestindo farda.
O inquérito aberto pelo Batalhão da PM em Caçador tem prazo para conclusão em até 40 dias, e, se forem comprovadas as irregularidades, o caso será encaminhado à Justiça Militar.
Segundo a promotoria da Justiça Militar, estes episódios não são inéditos no Estado. Há, pelo menos, mais seis investigações semelhantes em curso, que incluem denúncias de corrupção de menores e estupro dentro de veículos e de unidades da corporação.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
STF amplia prazo para Congresso regular acesso à carreira militar
Luiz Orlando Carneiro
Jornal do Brasil
Brasília
Na última sessão plenária antes do recesso, o Supremo Tribunal Federal ampliou para 31 de dezembro deste ano o prazo de validade dos editais de concursos que fixam critérios diversos para o ingresso na carreira militar, sobretudo com relação ao limite de idade de 24 anos para o acesso ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Até lá, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei sobre o assunto. A decisão foi tomada,nesta sexta-feira, por maioria, no acolhimento de um recurso (embargos de declaração) interpostos pela União.
Vencido o ministro Marco Aurélio, a maioria acompanhou o voto da relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, para quem era necessária a prorrogação do prazo anteriormente fixado pela Corte, até que as Forças Armadas tenham uma lei federal definitiva regulamentando o ingresso na carreira militar.
O prazo tinha sido fixado, há mais de um ano, quando o STF declarou a omissão do Congresso Nacional, já que a fixação de critérios ainda em vigor é anterior à Constituição de 1988, inclusive o referente ao limite de idade.
Como o artigo 10 do Estatuto dos Militares (Lei 6.680, de 1980), que trata do limite de idade, não foi recepcionado pela Constituição Federal, é necessário que o Congresso Nacional regulamente a matéria por meio de lei federal, conforme determina o artigo 142, parágrafo 3º, da Carta.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, o prazo fixado pelo STF não foi exíguo´por que havia projeto de lei sobre a matéria com tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional. A ministra votou então votou no sentido de acolher os embargos, com a ressalva de “não deixar as Forças Armadas sem instrumento normativo válido para a realização de concursos públicos”. Agora o Congresso Nacional tem até o último dia útil do ano para aprovar a lei, uma vez que a decisão do STF não permite uma nova dilatação do prazo.
Divergência
Único a divergir, o ministro Marco Aurélio não acolheu os embargos, após ter feito críticas quanto à omissão legislativa, mesmo diante do prazo fixado pelo STF no ano passado. “Transcorreu o período e notamos uma verdadeira inapetência do Congresso Nacional que ao que pese a sinalização do Supremo, não legislou sobre a matéria”, salientou o ministro, ao considerar nefasta para a democracia e o princípio da segurança jurídica a demora na criação da lei.
Sub judice
O plenário do STF também acolheu um segundo embargo de declaração, em que a União entendia não estar clara a decisão da Corte em relação aos candidatos com mais de 24 anos que disputavam sub judice concursos para a carreira militar. O plenário considerou que a decisão não alcança os candidatos com idade acima do fixado pelo Estatuto dos Militares que concorrem a concursos com base em ações na Justiça.
Do Blog do Diario de Pernambuco:
MPF denuncia policiais civis envolvidos no tiroteio com a PF
Publicado em junho 29th, 2012
Escrito por: Wagner Oliveira
Como o blog já havia antecipado, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal os policiais civis Fabiano Ponciano da Silva e Leandro Barbosa de Souza pelo envolvimento no tiroteio que resultou na morte do agente da Polícia Federal (PF) Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, ocorrida em 5 de janeiro de 2011, no Recife. A denúncia foi feita pelo procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos.
Na ação, o MPF requer à Justiça que ambos sejam julgados pelo Tribunal do Júri Federal. Fabiano da Silva é acusado de cometer o crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e Leandro de Souza, homicídio tentado. De acordo com as investigações, o policial Fabiano foi responsável pelo tiro que causou a morte do policial federal. Durante o episódio, Leandro de Souza disparou um tiro de pistola na direção de um motociclista que passava pelo local, sem, porém, conseguir atingi-lo.
Os dois policiais são também acusados de cometer o crime de fraude processual qualificada, por terem retirado a arma do policial federal do local do conflito.
Publicado em junho 29th, 2012
Escrito por: Wagner Oliveira
Como o blog já havia antecipado, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal os policiais civis Fabiano Ponciano da Silva e Leandro Barbosa de Souza pelo envolvimento no tiroteio que resultou na morte do agente da Polícia Federal (PF) Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, ocorrida em 5 de janeiro de 2011, no Recife. A denúncia foi feita pelo procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos.
Na ação, o MPF requer à Justiça que ambos sejam julgados pelo Tribunal do Júri Federal. Fabiano da Silva é acusado de cometer o crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e Leandro de Souza, homicídio tentado. De acordo com as investigações, o policial Fabiano foi responsável pelo tiro que causou a morte do policial federal. Durante o episódio, Leandro de Souza disparou um tiro de pistola na direção de um motociclista que passava pelo local, sem, porém, conseguir atingi-lo.
Os dois policiais são também acusados de cometer o crime de fraude processual qualificada, por terem retirado a arma do policial federal do local do conflito.
Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma
STJ
DECISÃO
A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de arma de fogo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve esse entendimento em habeas corpus impetrado a favor de caminhoneiro preso próximo ao município de Volta Grande, Minas Gerais.
Em fevereiro de 2007, o caminhoneiro foi flagrado pela Polícia Militar com uma garrucha calibre 32 na cintura, sem autorização ou registro. Ele foi acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Na primeira instância, o réu foi absolvido. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o condenou a dois anos de reclusão e multa.
O tribunal mineiro considerou não ser possível desclassificar o crime de porte ilegal para simples posse ilegal de arma de fogo, delito definido no artigo 12 do Estatuto. Para isso, a arma não registrada deveria estar guardada na residência ou local de trabalho do réu. O TJMG opinou que a legislação visa diminuir a circulação de armas, e que considerar veículos como extensão de domicílios tornaria o Estatuto sem serventia.
Extinção de punibilidade
No recurso ao STJ, insistiu-se na classificação como simples posse de arma. A defesa alegou que a cabine do caminhão poderia ser considerada como residência enquanto o réu lá estivesse. Lembrou que era ali que ele exercia sua atividade laborativa e, durante as longas viagens, a cabine servia como moradia e local de repouso noturno. Pediu a desclassificação do porte ilegal e, consequentemente, que fosse declarada a extinção de punibilidade pela abolitio criminis (abolição da pena de conduta anteriormente proibida por lei) temporária trazida pelo Estatuto do Desarmamento de 23 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2008.
Não se deve confundir o delito de posse irregular de arma com o de porte, reconheceu o relator do processo, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu. “Por outro lado, também não se pode considerar o veículo do agente, muito embora utilizado como instrumento de trabalho, como sendo extensão de sua residência ou mesmo de seu local de trabalho, a ponto de interpretar sua ação como sendo simples posse de arma”, observou.
Para o magistrado, o caminhão não é extensão da residência ou mesmo do local de trabalho, “mas apenas instrumento de trabalho que, na hipótese, estava fora desses locais anteriormente citados”. O relator também ponderou que a arma não foi apreendida dentro do caminhão, mas na cintura do réu. “Ora, à medida que a arma estava presa à cintura do paciente, fica evidente que ele a portava efetivamente e que ela estava ao seu alcance, possibilitando sua utilização imediata”, concluiu. Ele foi acompanhado de forma unânime pela Quinta Turma.
DECISÃO
A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de arma de fogo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve esse entendimento em habeas corpus impetrado a favor de caminhoneiro preso próximo ao município de Volta Grande, Minas Gerais.
Em fevereiro de 2007, o caminhoneiro foi flagrado pela Polícia Militar com uma garrucha calibre 32 na cintura, sem autorização ou registro. Ele foi acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Na primeira instância, o réu foi absolvido. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o condenou a dois anos de reclusão e multa.
O tribunal mineiro considerou não ser possível desclassificar o crime de porte ilegal para simples posse ilegal de arma de fogo, delito definido no artigo 12 do Estatuto. Para isso, a arma não registrada deveria estar guardada na residência ou local de trabalho do réu. O TJMG opinou que a legislação visa diminuir a circulação de armas, e que considerar veículos como extensão de domicílios tornaria o Estatuto sem serventia.
Extinção de punibilidade
No recurso ao STJ, insistiu-se na classificação como simples posse de arma. A defesa alegou que a cabine do caminhão poderia ser considerada como residência enquanto o réu lá estivesse. Lembrou que era ali que ele exercia sua atividade laborativa e, durante as longas viagens, a cabine servia como moradia e local de repouso noturno. Pediu a desclassificação do porte ilegal e, consequentemente, que fosse declarada a extinção de punibilidade pela abolitio criminis (abolição da pena de conduta anteriormente proibida por lei) temporária trazida pelo Estatuto do Desarmamento de 23 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2008.
Não se deve confundir o delito de posse irregular de arma com o de porte, reconheceu o relator do processo, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu. “Por outro lado, também não se pode considerar o veículo do agente, muito embora utilizado como instrumento de trabalho, como sendo extensão de sua residência ou mesmo de seu local de trabalho, a ponto de interpretar sua ação como sendo simples posse de arma”, observou.
Para o magistrado, o caminhão não é extensão da residência ou mesmo do local de trabalho, “mas apenas instrumento de trabalho que, na hipótese, estava fora desses locais anteriormente citados”. O relator também ponderou que a arma não foi apreendida dentro do caminhão, mas na cintura do réu. “Ora, à medida que a arma estava presa à cintura do paciente, fica evidente que ele a portava efetivamente e que ela estava ao seu alcance, possibilitando sua utilização imediata”, concluiu. Ele foi acompanhado de forma unânime pela Quinta Turma.
E atenção! Governo de pernambuco vai reduzir para 14. 151 o numero de vagas soldado na PMPE, e aumentar para 5. 500 as vagas de cabos na instituição que era de seis mil vagas foi reduzido para 4.500 e agora passará a ser de cinco mil e quinhentas, faltando ainda 500 vagas que era previsto na lei anterior. Veja o projeto na Assembleia, o numero de vagas na PM existentes e quantos PMs estão faltando na tropa para completar o efetivo previsto.
Justificativa
MENSAGEM Nº 059/2012.
Recife, 18 de junho de 2012.
Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar, que modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, e alteração, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine
seu efetivo, e dá outras providências.
Essa alteração redistribui o quantitativo do efetivo da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, objetivando acrescer o número de vagas previsto para a graduação de Cabo PM e reduzir as vagas previstas para a graduação de Soldado da PM.
A mudança é fundamentada na perspectiva de ascensão profissional do círculo das praças simples, permitindo que os soldados PM possam frequentar o Curso de Formação de Cabos PM e obter imediato acesso à referida graduação, em face da existência de vagas suficientes para a promoção nessa escala do círculo de
Praças.
A medida ora proposta atende à política de valorização profissional dos servidores militares estaduais estabelecida pelo Governo do Estado, motivando essa categoria de servidores públicos a se dedicarem com mais satisfação à causa da Segurança Pública, conscientes de estarem sendo atendidos nos seus anseios no âmbito da carreira que escolheram.
Ademais, o presente Projeto de Lei Complementar insere-se nas diretrizes constantes do Pacto Pela Vida, quando contribui para o aperfeiçoamento técnico-profissional dos profissionais de segurança efetivos da Polícia Militar, melhorando o nível de prestação de serviços daquela Corporação, motivo pelo qual solicito empenho dessa Presidência na aprovação da Lei Complementar em apreço.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus
ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de junho de 2012.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
Projeto de Lei Complementar Nº 975/2012 (Enviada p/Redação Final)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009,
alterado pela Lei Complementar nº 178, de 7 de julho de 2011, passa a ter a
redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
1 – OFICIAIS QUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 1.435
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM) 26
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM) 76
1.1.3. Major PM (Maj PM) 180
1.1.4. Capitão PM (Cap PM) 408
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 312
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 433
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 297
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM) 155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM) 2
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM) 14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM) 24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 51
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) 103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 4
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM) 8
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM) 20
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 35
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 35
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) 31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM) 3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM) 6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV) 8
1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 1
1.2.4.2. Major PM (Maj. PM) 1
1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM) 2
1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM) 2
1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM) 2
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) 1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) 3
1.4.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM) 1
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM) 1
1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482
1.5.1 Major PM (Maj PM) 30
1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 60
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 120
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 272
2 – PRAÇAS
2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) 22.741
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 150
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 500
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 1.100
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 1.340
2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 5.500 (NR) aumentou mil vagas para a graduaçao de Cabos
2.1.6 Soldado PM (Sd PM) 14.151 (NR) diminuiu mil vagas na graduação de soldados2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP) 138
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 10
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 40
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 30
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 58
TOTAL DE EFETIVO 24.372
”
Fontes: portal da transparencia de Pernambuco e ALEPE Lei complementar 152 que fixava o efetivo de soldado em 15 mil e que será reduzida para 14 mil
MENSAGEM Nº 059/2012.
Recife, 18 de junho de 2012.
Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar, que modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, e alteração, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine
seu efetivo, e dá outras providências.
Essa alteração redistribui o quantitativo do efetivo da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, objetivando acrescer o número de vagas previsto para a graduação de Cabo PM e reduzir as vagas previstas para a graduação de Soldado da PM.
A mudança é fundamentada na perspectiva de ascensão profissional do círculo das praças simples, permitindo que os soldados PM possam frequentar o Curso de Formação de Cabos PM e obter imediato acesso à referida graduação, em face da existência de vagas suficientes para a promoção nessa escala do círculo de
Praças.
A medida ora proposta atende à política de valorização profissional dos servidores militares estaduais estabelecida pelo Governo do Estado, motivando essa categoria de servidores públicos a se dedicarem com mais satisfação à causa da Segurança Pública, conscientes de estarem sendo atendidos nos seus anseios no âmbito da carreira que escolheram.
Ademais, o presente Projeto de Lei Complementar insere-se nas diretrizes constantes do Pacto Pela Vida, quando contribui para o aperfeiçoamento técnico-profissional dos profissionais de segurança efetivos da Polícia Militar, melhorando o nível de prestação de serviços daquela Corporação, motivo pelo qual solicito empenho dessa Presidência na aprovação da Lei Complementar em apreço.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus
ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de junho de 2012.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
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ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Legislatura 17º Ano 2012 |
Projeto de Lei Complementar Nº 975/2012 (Enviada p/Redação Final)
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Ementa:
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Modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, e alteração, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras providências. |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009,
alterado pela Lei Complementar nº 178, de 7 de julho de 2011, passa a ter a
redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
1 – OFICIAIS QUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 1.435
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM) 26
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM) 76
1.1.3. Major PM (Maj PM) 180
1.1.4. Capitão PM (Cap PM) 408
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 312
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 433
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 297
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM) 155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM) 2
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM) 14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM) 24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 51
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) 103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 4
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM) 8
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM) 20
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 35
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 35
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) 31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM) 3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM) 6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV) 8
1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 1
1.2.4.2. Major PM (Maj. PM) 1
1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM) 2
1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM) 2
1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM) 2
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) 1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) 3
1.4.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM) 1
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM) 1
1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482
1.5.1 Major PM (Maj PM) 30
1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 60
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 120
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 272
2 – PRAÇAS
2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) 22.741
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 150
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 500
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 1.100
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 1.340
2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 5.500 (NR) aumentou mil vagas para a graduaçao de Cabos
2.1.6 Soldado PM (Sd PM) 14.151 (NR) diminuiu mil vagas na graduação de soldados2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP) 138
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 10
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 40
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 30
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 58
TOTAL DE EFETIVO 24.372
”
OBSERVAÇÃO do Blog do Adeilton9599: pelo portal da transparência do governo de Pernambuco a PMPE, até o dia 30 de maio de 2012, tinha um efetivo de 22.344, para 24.372, que é o numero de vagas previstos estão faltando apenas 2.028 PMs para completar o efetivo.
| Relatório - PODER EXECUTIVO | ||
| Fonte: Secretaria da Controladoria Geral do Estado | ||
| www.portaldatransparencia.pe.gov.brTOTAL DE ATIVOS | ||
| Data de produção deste documento: 30/5/2012 | ||
| SERVIDORES POR ESTABELECIMENTO 2012 | ||
| FUNAFIN (DETELPE) | 0 | 72 |
| FUNAFIN (FIDEM) | 0 | 218 |
| FUNAFIN (IRH-PE) | 0 | 766 |
| FUNAFIN (ITEP/IRH-PE) | 0 | 81 |
| FUNAFIN / HEMOPE | 0 | 47 |
| FUNAFIN-DES SOC E DIR HUMANOS | 0 | 313 |
| FUNAFIN-SEC AGRIC E REF AGRAR | 0 | 780 |
| FUNAFIN-SEC ESP DA CASA MILIT | 0 | 2 |
| FUNAFIN-SEC EXEC DE RESSOCIAL | 0 | 3 |
| FUNAPE | 210 | 0 |
| FUNASE | 2327 | 0 |
| FUNDARPE | 175 | 0 |
| HEMOPE | 1186 | 0 |
| INST.AGRONOMICO DE PERNAMBUCO | 978 | 0 |
| INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS | 2875 | 0 |
| IPEM-PE | 126 | 0 |
| IRH - PENSOES MUNICIPAIS | 4108 | 0 |
| JUCEPE | 121 | 0 |
| PEN ESP DEC JUD | 0 | 1 |
| PENSOES ESPECIAIS | 0 | 5441 |
| PERPART | 1172 | 0 |
| POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO | 22344 | 1 |
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 317 | 0 |
| SEC DE AGRICULT E REF AGRARIA | 1019 | 0 |
| SEC DE DES SOCIAL E DIR HUMAN | 814 | 0 |
| SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 282 | 0 |
| SEC ESPECIAL DOS ESPORTES | 40 | 0 |
| SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO | 2057 | 0 |
| SEC EXTRAORDINARIA DA COPA2014 | 37 | 0 |
| SEC.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 134 | 0 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | 1604 | 0 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | 147 | 0 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | 1288 | 0 |
| SECRETARIA DE CULTURA | 66 | 0 |
| SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL | 6435 | 0 |
| SECRETARIA DE EDUCACAO | 49217 | 0 |
| SECRETARIA DE SAUDE | 25222 | 0 |
| SECRETARIA DE TRANSPORTES | 135 | 0 |
| SECRETARIA DE TURISMO | 88 | 0 |
| UPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO | 5867 | 20 |
| SEC MEIO AMBIENTE E SUSTENTAB | 70 | 0 |
Fontes: portal da transparencia de Pernambuco e ALEPE Lei complementar 152 que fixava o efetivo de soldado em 15 mil e que será reduzida para 14 mil
Alemão vai presidir o Superior Tribunal de Justiça - STJ
Alemão naturalizado brasileiro é eleito presidente do STJ
28 de junho de 2012
O ministro Felix Fischer, 64 anos, foi eleito nesta quinta-feira presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2012-2014. Ele também presidirá o Conselho da Justiça Federal (CJF), que faz a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. A posse de Fischer será no segundo semestre. Na mesma sessão, o ministro Gilson Dipp, 67 anos, foi escolhido para ocupar a vice-presidência da Corte.
Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.
Ministro do STJ desde 1998, Dipp foi coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal (2007) e corregedor nacional de Justiça (2008-2010). Atualmente, integra também o TSE, é vice-diretor da Enfam e coordenador da Comissão da Verdade, instalada pela Presidência da República. Além disso, foi presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal.
por: Terra
PM abre 1040 vagas.
Polícia Militar de Alagoas abre 1.040 vagas
São 40 vagas para oficial combatente e 1 mil para soldado combatente.
Candidatos devem ter idade entre 18 e 30 anos.
28/06/2012 10h40 - Atualizado em 28/06/2012 10h40
Do G1, em São Paulo
A Polícia Militar do Estado de Alagoas abriu concurso público para 1.040 vagas: 40 para o Curso de Formação de Oficial Combatente e 1 mil para Curso de Formação de Soldado Combatente. Os candidatos para ambos os cargos devem ter idade mínima de 18 anos completos e máxima de 30 anos na data prevista para a matrícula do Curso de Formação.
Para oficial combatente, o candidato deve ter concluído o ensino médio. O salário é de R$ 1.563,78.
O ingresso na Polícia Militar se dará como aluno do Curso de Formação de Oficiais Combatentes, na Graduação de Cadete, situação em que permanecerá durante os 3 anos de curso. Concluído com aproveitamento o Curso de Formação, o candidato será declarado Aspirante a Oficial, segundo a ordem de classificação no curso, podendo ser designado para servir em qualquer Organização Operacional da Polícia Militar, em todo o estado de Alagoas, onde realizará estágio probatório. Decorrido o interstício mínimo de 6 meses na graduação, e concluído o estágio, o Aspirante a Oficial será promovido ao 1º Posto do oficialato, 2º Tenente, podendo permanecer na unidade onde se encontrar, ou ser designado para outra unidade da Corporação, conforme Regulamento de Movimentação da Polícia Militar de Alagoas.
Para soldado combatente, o candidato deve ter ensino médio completo. Durante o curso de formação, como soldado aluno, a remuneração é de R$ 1.047,65 e, após aproveitamento no curso de formação, como soldado combatente, passa a receber R$ 2.200.
Durante o Curso de Formação, como soldado aluno, exerce atividade estudantil, em regime de internato e/ou semi-internato, em dedicação integral e exclusiva, durante o período de, no mínimo, 6 meses, exercendo as demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, conforme o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Manual do Aluno do CFP/PMAL e diretrizes de ensino da Diretoria de Ensino da PMAL. Após conclusão, com aproveitamento do Curso de Formação, já na condição de soldado combatente, passa a exercer as atribuições e deveres inerentes do cargo.
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12 das 10h do dia 6 de julho até as 23h59 do dia 27 de julho. As taxas são de R$ 70 para soldado combatente e de R$ 90 para oficial combatente.
A seleção terá prova objetiva, prova discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica das condições de saúde e psicológica, apresentação e comprovação documental e investigação social. Todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Maceió.
A prova objetiva e a prova discursiva serão no dia 30 de setembro, na parte da manhã para soldado combatente e da tarde para oficial combatente.
Os locais e os horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva estarão disponíveis para consulta no site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12, na data provável de 18 de setembro.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 240ª posição para oficial combatente e a 3.000ª para soldado combatente.
Fonte: g1 Sao Paulo.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Secretário de segurança publica tem o salário reduzido por receber do Estado e também da União por ser Delegado da Polícia Federal
Beltrame sofre derrota: Polícia Federal reduz drasticamente seu salário
Jornal do Brasil
Luciano de Pádua e Marcelo Auler
Depois de vitorioso na pacificação das comunidades do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, sofreu uma derrota pessoal: seu rendimento líquido - o valor que entra na sua conta bancária - como delegado federal caiu de R$ 16.067,39 (R$ 18.791,87) - para R$ 7.791,63. Uma perda mensal de R$ 8.275,76.
A perda está registrada no portal Transparência Brasil que, desde a noite de quarta-feira (27) tornou público os vencimentos de 700 mil servidores públicos federais. Nele estão registrados os rendimentos pagos no mês de maio.
O salário de Beltrame é motivo de uma discussão judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi proposta pelo advogado Carlos Azeredo, que não esconde ter tomado a iniciativa de questionar os vencimentos do secretário a partir de denúncias formuladas pelo Blog do ex-governador Garotinho. A ação foi provocada a partir da constatação de que por um bom período, Beltrame recebeu acima do teto constitucional - R$ 26.723,13 - ao acumular o salário de delegado e os proventos do cargo comissionado de secretário estadual.
Para ocupar a secretaria, Beltrame foi emprestado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ao governo do estado do Rio. No processo, o advogado Azeredo requer a suspensão imediata dos valores salariais que excedam o teto constitucional. Ainda pede que sejam devolvidas ao tesouro estadual as quantias que ultrapassaram o teto nacional desde 1º de janeiro de 2007, quando Beltrame tornou-se secretário.
Popularidade e dificuldades
O delegado da PF, em juízo, defendeu seus vencimentos superiores ao teto justificando com as dificuldades da função que passou a exercer e apelando até mesmo para a popularidade conquistada:
“A missão do novo secretário não seria nada tranqüila (...) a complexidade para erradicar a corrupção policial, combater as milícias armadas, promover a retomada de territórios dominados pelo tráfico, desarmar os criminosos, diminuir os índices de criminalidade e pacificar as comunidades carentes", diz o texto assinado pela advogada Ana Carolina Musse. Procurada nesta quarta-feira, ela prometeu mas não retornou a ligação.
Em outro trecho, a defesa cita ser Beltrame "saudado e ovacionado em eventos públicos, em reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a corrupção" e a determinação de levar adiante a pacificação das comunidades carentes com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Inveja
Ainda na contestação ao processo, Ana Carolina diz que o “evidente sucesso”das UPPs e a bem sucedida política de segurança de Beltrame despertaram a “inveja e a ira” de adversários políticos. A citação é referência ao deputado federal Garotinho, autor das primeiras denúncias contra os vencimentos do secretário. A defesa acusa, sem citar o ex-governador:
“Todas as circunstâncias estão a demonstrar que a presente ação popular, sob falso pretexto de indignação contra o salário recebido pelo demandado, não passa de uma tentativa de desacreditá-lo perante a opinião pública”.
Aposentadoria antecipada
Ana Carolina baseou a defesa do pagamento a maior em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que garantem a parlamentares receber do Congresso e do governo estadual ao qual estiverem ligados. Citou o período em que Beltrame ainda recebia acima do teto.
"A remuneração total do demandado refere-se à ocupação de dois cargos públicos, quais sejam o de Delegado de Polícia Federal e o de Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, estando ambos bem abaixo do limite remuneratório constitucional de R$ 26.723,13 (União: R$ 17.490,4o e Estado: R$ 12.900)".
Contudo, os acórdãos do TCU - 2274/2009 e 564/2010 - citados por ela tratam de políticos que estão aposentados em outras funções. Eles recebem, assim, a aposentadoria do estado e os vencimentos parlamentares da União. Beltrame não é aposentado e não está exercendo nenhuma função relativa ao DPF.
Ele também não recebe, como diz a advogada de duas fontes distintas. É fato que seu salário mensal como delegado é pago pelo DPF e a comissão pelo cargo de secretário no estado é da responsabilidade da secretaria de Planejamento do Estado do Rio. No entanto, o que ela não revela é que a secretaria de Segurança restitui, mensalmente, ao DPF os vencimentos pagos a policiais federais emprestados ao estado.
Consequentemente, a conclusão é de que tanto salário quanto comissão por cargo de confiança saem de um único cofre: do tesouro do estado do Rio.
Jornal do Brasil
Luciano de Pádua e Marcelo Auler
Depois de vitorioso na pacificação das comunidades do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, sofreu uma derrota pessoal: seu rendimento líquido - o valor que entra na sua conta bancária - como delegado federal caiu de R$ 16.067,39 (R$ 18.791,87) - para R$ 7.791,63. Uma perda mensal de R$ 8.275,76.
A perda está registrada no portal Transparência Brasil que, desde a noite de quarta-feira (27) tornou público os vencimentos de 700 mil servidores públicos federais. Nele estão registrados os rendimentos pagos no mês de maio.
O salário de Beltrame é motivo de uma discussão judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi proposta pelo advogado Carlos Azeredo, que não esconde ter tomado a iniciativa de questionar os vencimentos do secretário a partir de denúncias formuladas pelo Blog do ex-governador Garotinho. A ação foi provocada a partir da constatação de que por um bom período, Beltrame recebeu acima do teto constitucional - R$ 26.723,13 - ao acumular o salário de delegado e os proventos do cargo comissionado de secretário estadual.
Para ocupar a secretaria, Beltrame foi emprestado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ao governo do estado do Rio. No processo, o advogado Azeredo requer a suspensão imediata dos valores salariais que excedam o teto constitucional. Ainda pede que sejam devolvidas ao tesouro estadual as quantias que ultrapassaram o teto nacional desde 1º de janeiro de 2007, quando Beltrame tornou-se secretário.
Popularidade e dificuldades
O delegado da PF, em juízo, defendeu seus vencimentos superiores ao teto justificando com as dificuldades da função que passou a exercer e apelando até mesmo para a popularidade conquistada:
“A missão do novo secretário não seria nada tranqüila (...) a complexidade para erradicar a corrupção policial, combater as milícias armadas, promover a retomada de territórios dominados pelo tráfico, desarmar os criminosos, diminuir os índices de criminalidade e pacificar as comunidades carentes", diz o texto assinado pela advogada Ana Carolina Musse. Procurada nesta quarta-feira, ela prometeu mas não retornou a ligação.
Em outro trecho, a defesa cita ser Beltrame "saudado e ovacionado em eventos públicos, em reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a corrupção" e a determinação de levar adiante a pacificação das comunidades carentes com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Inveja
Ainda na contestação ao processo, Ana Carolina diz que o “evidente sucesso”das UPPs e a bem sucedida política de segurança de Beltrame despertaram a “inveja e a ira” de adversários políticos. A citação é referência ao deputado federal Garotinho, autor das primeiras denúncias contra os vencimentos do secretário. A defesa acusa, sem citar o ex-governador:
“Todas as circunstâncias estão a demonstrar que a presente ação popular, sob falso pretexto de indignação contra o salário recebido pelo demandado, não passa de uma tentativa de desacreditá-lo perante a opinião pública”.
Aposentadoria antecipada
Ana Carolina baseou a defesa do pagamento a maior em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que garantem a parlamentares receber do Congresso e do governo estadual ao qual estiverem ligados. Citou o período em que Beltrame ainda recebia acima do teto.
"A remuneração total do demandado refere-se à ocupação de dois cargos públicos, quais sejam o de Delegado de Polícia Federal e o de Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, estando ambos bem abaixo do limite remuneratório constitucional de R$ 26.723,13 (União: R$ 17.490,4o e Estado: R$ 12.900)".
Contudo, os acórdãos do TCU - 2274/2009 e 564/2010 - citados por ela tratam de políticos que estão aposentados em outras funções. Eles recebem, assim, a aposentadoria do estado e os vencimentos parlamentares da União. Beltrame não é aposentado e não está exercendo nenhuma função relativa ao DPF.
Ele também não recebe, como diz a advogada de duas fontes distintas. É fato que seu salário mensal como delegado é pago pelo DPF e a comissão pelo cargo de secretário no estado é da responsabilidade da secretaria de Planejamento do Estado do Rio. No entanto, o que ela não revela é que a secretaria de Segurança restitui, mensalmente, ao DPF os vencimentos pagos a policiais federais emprestados ao estado.
Consequentemente, a conclusão é de que tanto salário quanto comissão por cargo de confiança saem de um único cofre: do tesouro do estado do Rio.
Valcke rasga elogios a Brasília e diz que Arena Pernambuco é um 'desafio'
copa do mundo
Secretário geral da Fifa fica encantado com as obras da capital e diz que Recife segue em alerta para a Copa das Confederações
Ronaldo, Bebeto, Aldo Rebelo, copa 2014 (Foto: Marcelo Baltar / Globoesporte.com)
Por Felippe Costa e Marcelo Baltar
Direto de Brasília
Na última entrevista coletiva de sua estadia no Brasil, que foi realizada Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, voltou a alertar os responsáveis pelas obras da Arena Pernambuco, que está na lista da Copa das Confederações. Segundo ele, que anunciou o sorteio da Copa do Mundo de 2014 na Costa do Sauípe e elogiou muito o Estádio Nacional de Brasilia Mané Garrincha, Recife ainda precisa correr para apresentar todas as garantias até primeiro de novembro, data que a entidade confirmará todas as sedes.
- Natal está em tempo. Recife tem até 1º de novembro para que a Fifa tome a decisão definitiva. Veremos se o estádio poderá receber a Copa das Confederação. É um desafio. Falando de Brasília, não existe dúvida que o estádio é espantoso. As coisas vão evoluindo. Cada dia existe um elemento novo. Brasilia está pronto para a Copa do Mundo. Todo seu entorno faz com que o estádio seja agradável. Quando se vê o estádio de Natal, parece que está começando, mas também estará em tempo. Decidimos incluir Recife na Copa das Confederações, mas a bola está com eles.
Quanto à reunião, Jérôme Valcke disse que a conversa foi muito produtiva e elogiou o andamento das obras de mobilidade urbana. Para ele, nos últimos meses as pessoas trabalharam com mais "afinco".
- Foi uma reunião muito importante, pois foi a primeira desde a realizada em maio na Suiça. Nossa parceria (Fifa, COL e governo) funciona muito bem. Tivemos relatórios muito satisfatórios quanto ao trabalho de mobilidade. Mais da maioria dos projetos estão em tempo para a Copa. Nos últimos meses, trabalhamos com mais afinco.
Já Ronaldo fez questão de elogiar o empenho dos operários. Além disso, afirmou que o Brasil terá os estádios mais bonitos do mundo.
- Termina mais um tour pelo Brasil. A gente pode comprovar, além do entusiasmo dos operários, uma evolução nas obras. Isso nos deixa muito felizes e mostraremos que teremos os estádios mais bonitos do mundo.
Ao lado de Ronaldo e Bebeto, ambos do Comitê Organizador Local (COL), Jérôme Valcke esteve na última terça-feira visitando as obras da Arena Pernambuco, no Recife. Na quarta, conheceu a Arena das Dunas, em Natal, e na manhã desta quinta fechou o trajeto no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O secretário, que parece ter se acertado com o Governo brasileiro após a polêmica declaração de que o país precisava “levar um chute no traseiro” na preparação para a Copa, elogiou o andamento das três obras.
Valcke retorna ao Brasil para mais uma reunião com o COL e o governo federal no próximo dia 30 de agosto, quando deve conhecer mais três obras de estádios para 2014.
Durante a entrevista, Fifa e TV Globo, emissora oficial da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014, apresentaram as diretrizes para a exibição pública dos eventos que serão realizados no Brasil durante as competições.
Globo esporte
Olha o que da essas pegadinhas!
NORDESTE // PF
Mução é preso em Fortaleza
Publicado em 28.06.2012
Apresentaram os detalhes da operação o superintendente da PF em Pernambuco, Marlon Jefferson; o delegado de combate aos crimes organizados Nilson Antunes e a delegada Kilma Caminha
Foto: Thayane Sales/NE10 Do NE10
Com informações de Thayane Sales, do Recife, e Leonardo Heffer, de Fortaleza
ATUALIZADA ÀS 13H52
O humorista e radialista Mução, Rodrigo Vieira Emerenciano, foi preso acusado de divulgação de pornografia infantil na internet na manhã desta quinta-feira (28), no bairro de Meireles, em Fortaleza, no Ceará, onde mora atualmente. A prisão foi desencadeada pela Operação Dirty-Net, da Polícia Federal, que é de caráter nacional.
A Polícia Federal apreendeu em Fortaleza dois HDs, CDs e DVDs. Segundo a PF no Recife, se forem encontrados indícios nesses materiais, o apresentador permanecerá preso em Fortaleza - mas as informações no Ceará são de que o material apreendido não pertenceriam a Mução. Caso contrário, Mução será encaminhado ao Recife, onde começaram as investigações. Se for trazido para a capital pernambucana, Mução permanecerá preso, já que a PF tem provas suficientes adquiridas na internet para acusá-lo. A previsão da PF é que a conclusão seja divulgada ainda nesta quinta-feira.
Outras duas pessoas, que não tiveram seu nomes divulgados, foram presas em flagrante em Fortaleza. Ao todo, foram cumpridos quatro mandatos de busca e apreensão, três sendo da Justiça Federal do Ceará e um da Justiça Federal de Pernambuco.
Mução foi preso em sua casa e levado para o prédio anexo da Polícia Federal de Fortaleza. Após prestar depoimento, ele foi encaminhado para a sede da Polícia, também na capital do Ceará. A PF local não irá se pronunciar sobre o caso, pois a investigação é comandada pela PF de Pernambuco.
A prisão temporária de Mução é de cinco dias, podendo ser prorrogada. Segundo a PF, no entanto, devido às provas já obtidas em e-mails e no cruzamento de informações durante as investigações, iniciadas em dezembro, pode mudar para preventiva.
Twitter do humorista foi atualizado nesta quinta pela manhã
LEIA MAIS
» Depois de ser preso, Mução é um dos assuntos mais comentados do Twitter
» PF faz operação contra pornografia infantil na internet
A produção do programa "A Hora do Mução", apresentado pelo humorista, negou a informação nesta manhã, afirmando que o programa será transmitido normalmente de Fortaleza nesta quinta-feira, a partir das 17h. A página de Mução no Twitter, @mucaoaovivo, chegou a ser atualizada na manhã desta quinta-feira (28), com as frases "Bom dia pra você que acordou com um gosto de maçaneta de banheiro químico na boca", "Bom dia pra você que está passando limão no sovaco de uma Miss" e "Bom dia pra você que está mais atrasado que morte do Niemeyer".
Rodrigo Vieira Emerenciano é filho da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, que ocupou o cargo por cerca de 11 meses, sendo demitida pelo desgaste da sua imagem na disputa do órgão com a Petrobras envolvendo o recolhimento de impostos na estatal.
O número de presos na Operação Dirty-Net já chega a 18 em 11 estados e no Distrito Federal. As investigações começaram em 2011, pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul. São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Segundo a PF, integrantes do grupo trocavam arquivos contendo cenas degradantes de adolescentes, crianças e até bebês em contexto de abuso sexual.
Se condenados, os presos podem ter pena de 4 a 10 anos de reclusão, pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que diz “possuir ou disponibilizar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Coronel azarado deixa de ganhar quase quinhentos mil reais, e isso não e' a primeira vez!
Copeiro sem dinheiro e major 'esquecido' veem colegas faturarem prêmios
DO RIO
DE SÃO PAULO
Inconsolável, o copeiro Lúcio Flávio Osório, 32, para de tirar chopes e preparar sanduíches para contar, mais uma vez, a sua triste história.
Ontem, Lúcio teve que explicar para curiosos o porquê de ele ainda estar atrás do balcão do Cervantes, tradicional bar na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Minutos antes, 20 funcionários do mesmo bar haviam pedido demissão depois de ganharem, cada um, R$ 635 mil, fruto de um bolão da Quina de São João. A loteria pagou R$ 89 milhões no último sábado a sete ganhadores.
Eles ganharam R$ 12,7 milhões. Menos Lúcio e outros 26 funcionários que deixaram de apostar R$ 10 no bolão.
"Eu ia jogar, mas estava sem dinheiro para a passagem"
Há sete anos, desde que a filial da Barra foi inaugurada, os funcionários fazem bolões frequentes. O mais irônico da história é que Lúcio é apontado pelos colegas como um dos maiores apostadores do grupo. No dia em que a aposta estava sendo fechada, Lúcio tinha recebido R$ 10 de um colega, fruto do pagamento de uma outra aposta -sobre a semifinal da Copa do Brasil, disputada por Palmeiras e Grêmio (o time paulista levou a melhor).
"Eu cheguei a colocar os R$ 10 no bolão da quina, mas peguei de volta porque estava sem dinheiro para a passagem de volta", disse ele, que mora em Curicica, bairro humilde da zona oeste, com os pais e seus dois filhos.
"Com o prêmio eu compraria uma casa para os meus pais e faria a festa de 9 anos da minha filha", disse, enxugando os olhos marejados.
Segundo os funcionários que permaneceram atrás do balcão, os que foram embora prometeram deixar uma "caixinha gorda" para os colegas. Para o desespero do patrão, assim que souberam do prêmio, no domingo, 15 dos 20 felizardos pediram demissão imediata. Os sócios conseguiram que os empregados trabalhassem até o domingo seguinte, mas a movimentação de equipes de TV, rádios e jornais, ontem, deixou a situação insustentável. Temendo pela segurança, os empregados debandaram.
"Eles iam continuar enquanto a gente montava a nova equipe, mas ficaram com medo de sequestros e foram embora", disse o gerente do bar, Cícero Veloso Dias.
O Cervantes da Barra fecharia mais cedo ontem por falta de mão de obra. O gerente, no entanto, disse que as 20 vagas começam a ser preenchidas a partir de hoje.
Conhecido pelos fartos sanduíches de filé mignon, lombinho ou tender, o restaurante já recebeu vários prêmios de gastronomia.
(LUCAS VETTORAZZO)
Entre os sete bilhetes que dividiram o prêmio de R$ 89 milhões da Quina de São João, sorteado no sábado, estava o de 26 policiais militares do 12º Batalhão de Curitiba.
Eles, no entanto, não convidaram o chefe, o tenente-coronel Guilherme Rocha, para participar do bolão.
E não é a primeira vez que isso acontece com o comandante. Anos atrás, policiais subordinados a ele ganharam na Mega-Sena da Virada.
"A sorte não está comigo, mas está bem do meu lado"
Nas duas ocasiões, diz, não participou porque não foi convidado. "Não tenho sorte. Ela não está comigo, mas está bem do meu lado", brinca.
Rocha diz que não está triste nem arrependido, mas que se tivesse sido chamado teria jogado "com certeza". Para ele, nem sempre os superiores são avisados sobre os bolões.
O tenente-coronel assumiu o batalhão na semana passada. Apesar de não ter ganho, ele acha que será beneficiado, pois acredita que a bolada vai animar os PMs e evitar uma rejeição inicial ao "novo chefe".
Por outro lado, diz, houve frustração no batalhão, já que muitos policiais não participaram porque não quiseram.
Nenhum dos 26 sortudos pediu demissão, faltou nem se atrasou para o trabalho depois do sorteio. Segundo a PM, cada um ficou com cerca de R$ 488 mil.
Luiza Bandeira.
Fonte: UOL
Novamente a escala 24x48
MP recomenda nova escala de trabalho de agentes penitenciários
Paraná.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, informou à direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), em reunião na noite de quarta-feira (27), que o Governo do Estado recebeu “notificação recomendatória” do Ministério Público do Paraná (MP) e do Ministério Público do Trabalho que pede a revogação imediata do decreto governamental 8.752, de 2010, que alterou a escala de trabalho dos profissionais.
O ofício conjunto, assinado pela promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e pela procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, indica a necessidade do restabelecimento de “jornada diária compatível com a preservação da higidez física e mental dos agentes penitenciários”, conforme escala anteriormente cumprida.
Pela escala estabelecida no decreto 8.572, o agente penitenciário trabalha 12 horas seguidas por 60 horas de folga, alternadas com 24 horas corridas de trabalho por 48 horas de descanso. A escala anterior era de 12 horas de trabalho, seguido de 36 horas de descanso, conforme define a Lei Estadual 13.666/2002.
Um dos argumentos do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público do Trabalho é que “a previsão de jornada de trabalho de 24 horas diárias, ainda que seguida de folga de 48 horas, contraria não apenas a Lei Estadual 13.666/2002 e a Resolução nº 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas também fundamentos de ordem biológica, econômica e social”.
“O cumprimento de escala de trabalho que impõe aos agentes a permanência durante período de 24 horas no interior de um estabelecimento penal, certamente acarreta efeitos nocivos à saúde dos servidores”, afirma a promotora Maria Esperia Costa Moura, do Ministério Público do Paraná.
No documento ela expressa ainda que “é possível afirmar que a estafa causada por este longo intervalo de tempo num ambiente tão adverso e peculiar como são as penitenciárias será, a médio e longo prazo, muito maior do que quando eram cumpridas as 12 horas diárias de trabalho”.
Segundo a promotora, “além da queda da qualidade de vida, a estafa dos agentes penitenciários geraria um pior rendimento no cumprimento de suas funções”.
IMPROBIDADE - No ofício, a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, e a promotora de Justiça, Maria Esperia Costa Moura, advertem que caso a recomendação não seja acatada “sujeitará os responsáveis às penas da lei, bem como a responder a procedimento investigatório e/ou ação civil pública, sem prejuízo da competente ação de improbidade administrativa”.
Ao cumprir a escala atual, um agente penitenciário trabalha, em média, nove dias alternados por mês, recebendo uma remuneração de R$ 3.568,45 em início de carreira e de até R$ 6.444,61 quando ocupa a última classe da categoria.
O decreto vigente vem sendo questionado pelo Ministério Público do Paraná, desde setembro do ano passado, quando a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos recebeu notificação recomendando a sua suspensão e o retorno à escala anterior de trabalho. Desde então técnicos do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) trabalhavam para ajustar as escalas.
A procuradora do Trabalho e a promotora de Justiça argumentam que é preciso levar em conta a “necessidade de recuperação do organismo humano quanto ao desgaste referente ao trabalho, evitando doenças e, em consequência, a paralisação dos serviços em razão das mesmas, em especial quando se está a tratar de prestação de serviços públicos essenciais que não podem sofrer descontinuidade”.
Também consideram a questão da produtividade do agente penitenciário que, descansado, melhor atende às necessidades da administração pública, o que possui especial relevância na atividade de agente penitenciário, que exige maior concentração e vigilância. E ainda, segundo elas, “deve-se permitir que o agente penitenciário, ao deixar de se expor à jornada de 24 horas diárias, compartilhe do convívio em família, com amigos e em sociedade, permitindo sua inteira integração social”.
Paraná.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, informou à direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), em reunião na noite de quarta-feira (27), que o Governo do Estado recebeu “notificação recomendatória” do Ministério Público do Paraná (MP) e do Ministério Público do Trabalho que pede a revogação imediata do decreto governamental 8.752, de 2010, que alterou a escala de trabalho dos profissionais.
O ofício conjunto, assinado pela promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e pela procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, indica a necessidade do restabelecimento de “jornada diária compatível com a preservação da higidez física e mental dos agentes penitenciários”, conforme escala anteriormente cumprida.
Pela escala estabelecida no decreto 8.572, o agente penitenciário trabalha 12 horas seguidas por 60 horas de folga, alternadas com 24 horas corridas de trabalho por 48 horas de descanso. A escala anterior era de 12 horas de trabalho, seguido de 36 horas de descanso, conforme define a Lei Estadual 13.666/2002.
Um dos argumentos do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público do Trabalho é que “a previsão de jornada de trabalho de 24 horas diárias, ainda que seguida de folga de 48 horas, contraria não apenas a Lei Estadual 13.666/2002 e a Resolução nº 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas também fundamentos de ordem biológica, econômica e social”.
“O cumprimento de escala de trabalho que impõe aos agentes a permanência durante período de 24 horas no interior de um estabelecimento penal, certamente acarreta efeitos nocivos à saúde dos servidores”, afirma a promotora Maria Esperia Costa Moura, do Ministério Público do Paraná.
No documento ela expressa ainda que “é possível afirmar que a estafa causada por este longo intervalo de tempo num ambiente tão adverso e peculiar como são as penitenciárias será, a médio e longo prazo, muito maior do que quando eram cumpridas as 12 horas diárias de trabalho”.
Segundo a promotora, “além da queda da qualidade de vida, a estafa dos agentes penitenciários geraria um pior rendimento no cumprimento de suas funções”.
IMPROBIDADE - No ofício, a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, e a promotora de Justiça, Maria Esperia Costa Moura, advertem que caso a recomendação não seja acatada “sujeitará os responsáveis às penas da lei, bem como a responder a procedimento investigatório e/ou ação civil pública, sem prejuízo da competente ação de improbidade administrativa”.
Ao cumprir a escala atual, um agente penitenciário trabalha, em média, nove dias alternados por mês, recebendo uma remuneração de R$ 3.568,45 em início de carreira e de até R$ 6.444,61 quando ocupa a última classe da categoria.
O decreto vigente vem sendo questionado pelo Ministério Público do Paraná, desde setembro do ano passado, quando a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos recebeu notificação recomendando a sua suspensão e o retorno à escala anterior de trabalho. Desde então técnicos do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) trabalhavam para ajustar as escalas.
A procuradora do Trabalho e a promotora de Justiça argumentam que é preciso levar em conta a “necessidade de recuperação do organismo humano quanto ao desgaste referente ao trabalho, evitando doenças e, em consequência, a paralisação dos serviços em razão das mesmas, em especial quando se está a tratar de prestação de serviços públicos essenciais que não podem sofrer descontinuidade”.
Também consideram a questão da produtividade do agente penitenciário que, descansado, melhor atende às necessidades da administração pública, o que possui especial relevância na atividade de agente penitenciário, que exige maior concentração e vigilância. E ainda, segundo elas, “deve-se permitir que o agente penitenciário, ao deixar de se expor à jornada de 24 horas diárias, compartilhe do convívio em família, com amigos e em sociedade, permitindo sua inteira integração social”.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
A votação ainda não terminou, ainda falta cinco Ministros votarem
Quatro ministros do STF defendem poder de investigação do MP
27 de junho de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público, suspenso na semana passada quando o placar estava em 2 votos a 0 contra o reconhecimento da prerrogativa. No início da sessão, a maioria se inverteu a favor do MP com 4 votos a 2, mas o julgamento foi interrompido novamente, dessa vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O resultado do processo ainda está indefinido porque cinco ministros ainda vão votar e, além disso, o regimento do STF permite que os demais alterem sua posição até o encerramento da votação.
Votaram na semana passada o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski. Eles acreditam que a Constituição não dá poder de investigação ao Ministério Público, salvo em raras exceções. Com esse entendimento, somente a polícia poderia reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria "uma amputação" do Ministério Público.
O caso foi devolvido para o plenário nesta quarta-feira e Fux fez o pedido de vista logo no início da sessão. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa preferiram adiantar formalmente seus votos a favor do MP.
Para Ayres Britto, o Ministério Público tem competência para fazer investigação criminal por conta própria, "pois assim serve melhor sua finalidade de defender a ordem jurídica".
Os quatro ministros acreditam que o MP pode fazer investigação criminal desde que siga as mesmas regras dos inquéritos policiais, como a necessidade de respeito a determinados prazos, a liberação de provas do processo para os investigados e a supervisão das apurações por um juiz.
O ministro Luiz Fux não sinalizou quando devolverá o pedido de vista e, com isso, não há previsão da retomada do julgamento. Os ministros analisam recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Ministério Público do Estado porque não pagou uma dívida municipal reconhecida pela Justiça, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o MP extrapolou suas funções e atuou como polícia, o que consideram ilegal.
Fonte: terra
27 de junho de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público, suspenso na semana passada quando o placar estava em 2 votos a 0 contra o reconhecimento da prerrogativa. No início da sessão, a maioria se inverteu a favor do MP com 4 votos a 2, mas o julgamento foi interrompido novamente, dessa vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O resultado do processo ainda está indefinido porque cinco ministros ainda vão votar e, além disso, o regimento do STF permite que os demais alterem sua posição até o encerramento da votação.
Votaram na semana passada o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski. Eles acreditam que a Constituição não dá poder de investigação ao Ministério Público, salvo em raras exceções. Com esse entendimento, somente a polícia poderia reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria "uma amputação" do Ministério Público.
O caso foi devolvido para o plenário nesta quarta-feira e Fux fez o pedido de vista logo no início da sessão. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa preferiram adiantar formalmente seus votos a favor do MP.
Para Ayres Britto, o Ministério Público tem competência para fazer investigação criminal por conta própria, "pois assim serve melhor sua finalidade de defender a ordem jurídica".
Os quatro ministros acreditam que o MP pode fazer investigação criminal desde que siga as mesmas regras dos inquéritos policiais, como a necessidade de respeito a determinados prazos, a liberação de provas do processo para os investigados e a supervisão das apurações por um juiz.
O ministro Luiz Fux não sinalizou quando devolverá o pedido de vista e, com isso, não há previsão da retomada do julgamento. Os ministros analisam recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Ministério Público do Estado porque não pagou uma dívida municipal reconhecida pela Justiça, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o MP extrapolou suas funções e atuou como polícia, o que consideram ilegal.
Fonte: terra
Com onda de homicídios, governador de Alagoas cobra Dilma e diz não suportar mais conviver com violência
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
Contratação de militares, compra de carros policiais, bonificação por apreensão de armas, criação do policiamento comunitário. Essas foram algumas ações que o governo de Alagoas adotou nos últimos meses para tentar frear a escalada da violência, mas o resultado se mostrou “insuficiente.” A afirmação foi do próprio governador do Estado Teotonio Vilela Filho (PSDB) nesta segunda-feira (28) em meio à repercussão causada pela morte do médico José Alfredo Vasco Tenório, 67, assassinado com um tiro nas costas no último sábado (26).
Em entrevista a rádio Jovem Pan Maceió, Vilela disse que fez o "possível" para tentar conter a escalada da violência, mas não conseguiu obter o resultado esperado. Vilela cobrou --de forma enérgica-- ações do governo federal em Alagoas e afirmou que não suporta mais conviver com a situação de violência no Estado, que registra a maior taxa de homicídios do país.
“Estou muito indignado. Não consigo mais conviver com essa situação. Amanhã [terça-feira, 29] vou a Brasília me reunir com a bancada federal, com o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo], com a ministra da Casa Civil [Gleisi Hoffmann]. Esse processo é difícil em qualquer Estado da federação. Não me afasto um milímetro da minha responsabilidade, mas todos têm de dar a sua contribuição, fundamentalmente o governo federal e as prefeituras.”
O governador contou que, ontem, procurou a presidente Dilma Rousseff e teve uma conversa com ela para pedir uma ação mais efetiva do governo federal, assim como ocorre no Rio de Janeiro --que tem taxa de homicídio de 26,2 para cada 100 mil habitantes, contra 66,8 de Alagoas, segundo dados do Mapa da Violência 2012.
“Falei de manhã com a presidente Dilma, a quem escrevi uma carta há 10 dias relatando isso que estou dizendo [problemas da segurança]. Disse a ela que Alagoas tem um papel muito importante, que não fujo da minha responsabilidade disso, mas preciso de ajuda. Ela não está ajudando o Rio de Janeiro? Tudo bem que lá tem Rio+20, Copa do Mundo, Olimpíadas. Mas aqui em Alagoas tem gente que chora, que sofre, que está angustiada com essa situação. Ela se mostrou sensível e me chamou a Brasília para uma reunião para discutir alguns pontos dessa carta”, disse.
Para tentar reduzir homicídios no país, governo planeja controlar uso de recursos e fixar metas para os Estados
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
O governo federal está finalizando um novo plano para tentar reduzir os índices de homicídios no país. A ideia é adotar um novo modelo, tirando a autonomia dos Estados sobre os recursos repassados pela União para a segurança pública. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta terça-feira (27), que os Estados terão planos individualizados e serão convocados a assinar um novo pacto e cumprir metas pré-estabelecidas pelo ministério.
A proposta de mudança, segundo o ministro, é motivada pelos resultados insatisfatórios apresentados por alguns Estados, que estariam usando os recursos repassados pela União de maneira insatisfatória.
No lançamento do programa de combate ao crack em Maceió, nesta terça, Cardozo foi questionado sobre o aumento no índice de homicídios em Alagoas, mesmo com investimentos do governo federal em segurança. Respondeu que a União deve deixar de ser apenas um "repassador" de recursos para os Estados.
“Nós temos que mudar um pouco a ótica de como estamos vendo o problema. Até agora, a União atuou apenas como repassador de recursos para os Estados. Mas muitas vezes nós sentimos que os recursos não são utilizados na condição adequada. Em alguns Estados, o governo federal aplica os recursos, e os governadores retiram os seus recursos, substituindo o dinheiro por aquele do governo federal. Daqui pra frente nós vamos fazer um plano de segurança para cada Estado e vamos, a partir daí, alocar recursos com fixação de metas, onde governo federal não será um mero repassador, mas efetivamente um indutor de política de segurança”.
Cardozo disse ainda que a questão de segurança em Alagoas é tratada como “prioridade” pelo Ministério da Justiça, mas negou que a nova política tenha sido motivada pelos resultados insatisfatórios verificados no Estado.
“Não estou falando de um Estado específico [sobre a utilização inadequada de recursos], mas sim, de algo genérico. Acredito que com essa nova situação, nós iremos melhorar as condições que hoje são postas. Estamos discutindo um plano de enfrentamento à criminalidade violenta, que tem como objetivo avaliar, com os governos dos Estados, a redução dos índices de violência no Brasil”.
O ministro ainda avaliou que a taxa de homicídios do Brasil –que hoje é de 26,2 para cada 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2012-- é alta e precisa ser reduzida nos próximos anos. O foco especial será Alagoas, que registra índice de 66,8 assassinatos para cada 10 mil habitantes.
“Nenhum Estado brasileiro tem índice satisfatório hoje, considerando dados estatísticos internacionais. Há uma intenção do governo federal em reduzir esses índices. Sem sobra de dúvida, Alagoas é o que apresenta maior índice proporcional à sua população. Tenho certeza que, assim que lançarmos esse plano, Alagoas será um dos primeiros Estados procurados para fazermos um novo pacto”, disse.
Cobrança
Durante o evento em Maceió, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) cobrou maior atenção da governo federal para o Estado. “Precisamos de mais, ministro. Não é possível admitir que morram 2.000 mil jovens anualmente pela violência. Alagoas se sente muito acolhida pelo programa aqui lançado, mas sente-se também solitária, porque sabemos o que precisa ser feito, mas que não pode [ser feito] sem o suporte permanente do governo federal, e não apenas nas ações que aqui se lançam. Precisamos de ações mais vigorosas. O Estado de Alagoas não dispõe de recurso próprio capaz de suportar o investimento necessário em segurança. O investimento que estamos fazendo este ano é o maior da história, mas ainda é insuficiente”.
Dados
Segundo o Mapa da Violência 2012, feito pelo Instituto Sangari e adotado pelo Ministério da Justiça como índice oficial de assassinatos, o Brasil registrou no ano passado 26,2 homicídios para cada 100 mil habitantes. Já Maceió tem a maior taxa de do país entre as capitais, com 109,9 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a partir de 10 assassinatos por cada 100 mil, a violência é considerada em “nível epidêmico”.
Ministro da Justiça diz que Pernambuco conseguiu reduzir em 40%, o numero de homicídio com o programa Pacto Pela Vida
Em novo plano nacional, governo aposta em tecnologia e mais policiamento para reduzir criminalidade
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
O governo federal lança nesta quarta-feira (27) um programa específico para tentar reduzir os índices "epidêmicos" de homicídios no país. O "Brasil Mais Seguro" será apresentado em Maceió pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Por ser o mais violento do país, o Estado de Alagoas será o piloto do novo plano, que aposta na maior participação do governo para reduzir a taxa anual de assassinatos no país, que hoje chega a 26,2 para cada 100 mil habitantes.
Segundo o Ministério da Justiça, o “Brasil Mais Seguro” terá três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas (com investimento em tecnologia), o fortalecimento do policiamento ostensivo e comunitário e o controle de armas. As áreas de maiores índices de criminalidade serão, a partir de agora, monitoradas.
Com o novo plano, que será apresentado com detalhes na manhã de hoje, foi elaborado após a análise de projetos e levando em conta as boas práticas de Estados que já conseguiram reduzir as taxas de violência.
Segundo o ministério, Pernambuco --que lançou o Pacto pela Vida e reduziu em mais de 40% a taxa de homicídios no Recife--, Rio Grande do Sul e Minas Gerais contribuíram com boas experiências, que devem ser replicadas para os demais Estados do país.
“Nenhum Estado brasileiro está no padrão adequado internacional em relação a homicídios, nós temos índices alarmantes. Alguns Estados um pouco menos, outros um pouco mais. Mas nenhum Estado atende uma faixa satisfatória em relação a essa questão. Então uma das nossas preocupações é exatamente desenvolver um programa que possa apoiar os Estados e dar uma política indutiva de ações que possam reduzir a violência”, explicou o ministro, em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, no início do mês, no projeto "Poder e Política", do UOL e da Folha.
Como o UOLantecipou em março, a partir de agora o governo federal vai tomar a frente da execução das ações de combate à violência dos órgãos ligados à União, e não será mais apenas um “financiador” de projetos.
“Nós, até agora, temos sido repassadores de recursos em segurança pública, repasse de equipamentos. Nós não podemos ser meros repassadores de recursos, temos que ter uma política parceira com os Estados a partir de uma realidade diagnosticada de índices que medem resultados, onde cada centavo aplicado pelo governo federal e pelo governo estadual possam ser medidas as consequências. Ou seja, não é apenas dar coletes, apenas dar viaturas, é você ter um plano”, explicou Cardozo.
Alagoas piloto
Para Alagoas, que vive uma grave crise na segurança pública, o Ministério da Justiça vai anunciar hoje um investimento de R$ 25 milhões para melhorias no sistema de Justiça, nas polícias Federal e Rodoviária Federal e para aquisição de equipamentos. Além disso, estão previstas capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, além de instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento. A ideia é transformar Alagoas num modelo nacional e reduzir, em curto prazo, a taxa de homicídios no Estado. Em Maceió, onde vivem pouco mais de 900 mil pessoas, por exemplo, há uma média de quatro assassinatos por dia.
O programa, que deverá ser levado a outros Estados, prevê também o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, com o fortalecimento da perícia criminal. Os resultados alcançados pelo Estado serão avaliados periodicamente, podendo haver adaptações, de acordo com a necessidade.
Também nesta quarta, o governo de Alagoas vai anunciar concurso público para as polícias Civil e Militar, para o IML (Instituto Médico Legal) e para o Instituto de Criminalística. Outros investimentos também devem ser apresentados, para se somar aos investimentos federais.
Durante os últimos 15 dias, o governador tem participado de reuniões diariamente com integrantes dos poderes e da sociedade civil pedindo apoio para que o programa dê resultado em Alagoas. “A hora é agora. Ou esse plano dá certo, ou ele dá certo. Esse é um programa de Estado, e não um plano de governo federal ou estadual. Toda sociedade tem que participar e acreditar”, disse.
Crise na segurança
Alagoas recebe a visita do ministro da Justiça em meio a uma grave crise justamente na área em que mais será reforçada pelo “Brasil Mais Seguro”. Os médicos legistas e os peritos criminais estão em greve, pedindo aumento salarial e melhores condições de trabalho.
Nesta terça-feira (26), o governo fez mudanças no comando das polícias Civil e Militar, em busca de melhores resultados. As duas corporações enfrentam uma crise com uma suposta insubordinação de comandados.
Segundo o Mapa da Violência 2012, feito pelo Instituto Sangari e adotado pelo Ministério da Justiça como índice oficial de assassinatos, o Brasil registrou no ano passado 26,2 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Já Alagoas tem uma média bem superior, com índice de 66,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Os dados são referentes a 2010. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a partir de 10 assassinatos por cada 100 mil, a violência é considerada em “nível epidêmico”.
Fonte: Uol
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
O governo federal lança nesta quarta-feira (27) um programa específico para tentar reduzir os índices "epidêmicos" de homicídios no país. O "Brasil Mais Seguro" será apresentado em Maceió pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Por ser o mais violento do país, o Estado de Alagoas será o piloto do novo plano, que aposta na maior participação do governo para reduzir a taxa anual de assassinatos no país, que hoje chega a 26,2 para cada 100 mil habitantes.
Segundo o Ministério da Justiça, o “Brasil Mais Seguro” terá três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas (com investimento em tecnologia), o fortalecimento do policiamento ostensivo e comunitário e o controle de armas. As áreas de maiores índices de criminalidade serão, a partir de agora, monitoradas.
Com o novo plano, que será apresentado com detalhes na manhã de hoje, foi elaborado após a análise de projetos e levando em conta as boas práticas de Estados que já conseguiram reduzir as taxas de violência.
Segundo o ministério, Pernambuco --que lançou o Pacto pela Vida e reduziu em mais de 40% a taxa de homicídios no Recife--, Rio Grande do Sul e Minas Gerais contribuíram com boas experiências, que devem ser replicadas para os demais Estados do país.
“Nenhum Estado brasileiro está no padrão adequado internacional em relação a homicídios, nós temos índices alarmantes. Alguns Estados um pouco menos, outros um pouco mais. Mas nenhum Estado atende uma faixa satisfatória em relação a essa questão. Então uma das nossas preocupações é exatamente desenvolver um programa que possa apoiar os Estados e dar uma política indutiva de ações que possam reduzir a violência”, explicou o ministro, em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, no início do mês, no projeto "Poder e Política", do UOL e da Folha.
Como o UOLantecipou em março, a partir de agora o governo federal vai tomar a frente da execução das ações de combate à violência dos órgãos ligados à União, e não será mais apenas um “financiador” de projetos.
“Nós, até agora, temos sido repassadores de recursos em segurança pública, repasse de equipamentos. Nós não podemos ser meros repassadores de recursos, temos que ter uma política parceira com os Estados a partir de uma realidade diagnosticada de índices que medem resultados, onde cada centavo aplicado pelo governo federal e pelo governo estadual possam ser medidas as consequências. Ou seja, não é apenas dar coletes, apenas dar viaturas, é você ter um plano”, explicou Cardozo.
Alagoas piloto
Para Alagoas, que vive uma grave crise na segurança pública, o Ministério da Justiça vai anunciar hoje um investimento de R$ 25 milhões para melhorias no sistema de Justiça, nas polícias Federal e Rodoviária Federal e para aquisição de equipamentos. Além disso, estão previstas capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, além de instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento. A ideia é transformar Alagoas num modelo nacional e reduzir, em curto prazo, a taxa de homicídios no Estado. Em Maceió, onde vivem pouco mais de 900 mil pessoas, por exemplo, há uma média de quatro assassinatos por dia.
O programa, que deverá ser levado a outros Estados, prevê também o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, com o fortalecimento da perícia criminal. Os resultados alcançados pelo Estado serão avaliados periodicamente, podendo haver adaptações, de acordo com a necessidade.
Também nesta quarta, o governo de Alagoas vai anunciar concurso público para as polícias Civil e Militar, para o IML (Instituto Médico Legal) e para o Instituto de Criminalística. Outros investimentos também devem ser apresentados, para se somar aos investimentos federais.
Durante os últimos 15 dias, o governador tem participado de reuniões diariamente com integrantes dos poderes e da sociedade civil pedindo apoio para que o programa dê resultado em Alagoas. “A hora é agora. Ou esse plano dá certo, ou ele dá certo. Esse é um programa de Estado, e não um plano de governo federal ou estadual. Toda sociedade tem que participar e acreditar”, disse.
Crise na segurança
Alagoas recebe a visita do ministro da Justiça em meio a uma grave crise justamente na área em que mais será reforçada pelo “Brasil Mais Seguro”. Os médicos legistas e os peritos criminais estão em greve, pedindo aumento salarial e melhores condições de trabalho.
Nesta terça-feira (26), o governo fez mudanças no comando das polícias Civil e Militar, em busca de melhores resultados. As duas corporações enfrentam uma crise com uma suposta insubordinação de comandados.
Segundo o Mapa da Violência 2012, feito pelo Instituto Sangari e adotado pelo Ministério da Justiça como índice oficial de assassinatos, o Brasil registrou no ano passado 26,2 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Já Alagoas tem uma média bem superior, com índice de 66,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Os dados são referentes a 2010. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a partir de 10 assassinatos por cada 100 mil, a violência é considerada em “nível epidêmico”.
Fonte: Uol
Plano Nacional de Segurança derruba Comandante Geral, me ajude!
Coronel Dimas Barros Cavalcante assume comando da Polícia Militar de Alagoas
Novo ocupante do posto diz que a prioridade maior é fazer a tropa se sentir sempre motivada
Coronel Dimas explica suas primeiras ações como comandante da PMAL Foto: Ascom PMAL
O coronel Dimas Barros Cavalcante assumiu nesta terça-feira (26) o comando-geral da Polícia Militar de Alagoas, em substituição ao coronel Luciano Antônio Silva.
O coronel Dimas, que até então estava no posto de subcomandante da corporação, tem 25 anos de carreira na Polícia Militar de Alagoas. Sua formação no curso de oficial ocorreu na Academia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 1987 e 1989.
A mudança de comando, segundo a Secretaria de Defesa Social, deu-se em função do Plano Nacional de Segurança. Segundo o próprio secretário Dário César, “para este novo momento, era preciso motivar todos para uma nova etapa da segurança. É importante que as duas principais instituições estejam mais motivadas, mais oxigenadas”, explicou ele, citando também a mudança na Delegacia Geral da Polícia Civil, onde assumiu o ex- secretário adjunto de Defesa Social, delegado Paulo Cerqueira, no lugar do delegado José Edson Freitas.
Além de ter passado pelo subcomando da PM, o coronel Dimas Barros já foi designado para os postos de comandante do 4º e do 7º Batalhões da PM, Diretoria de Pessoal da corporação, ajudante de ordens e assistente do comandante-geral e ajudante de ordens do Gabinete Militar do governador.
O Oficial possui cursos de Direitos Humanos, Uso da Informação na Gestão da Segurança Pública e Programa de Desenvolvimento Gerencial para Aplicadores da Lei – este último realizado na International Law Enforcement Academy. Ele fala fluentemente a língua espanhola.
A seguir, os principais trechos da primeira entrevista do novo comandante-geral, concedida à Assessoria de Comunicação da PM:
– Como o senhor recebeu a notícia que iria assumir o comando da PM?
– É uma honra ser convidado para ser o comandante geral da PM. Todo oficial deseja galgar essa função na carreira e chegar ao posto em que pode passar a experiência adquirida ao longo dos anos e contribuir para uma segurança pública melhor e mais condições para a tropa.
– Qual será a prioridade da gestão no seu comando?
– Atualmente estamos vivenciando um momento diferenciado no Estado de Alagoas. Nesta quarta-feira (27) será lançado o Plano Nacional de Segurança Pública, e outras ações de policiamento ostensivo também estão sendo preparadas e serão postas em prática também dentro do contexto do que o plano prevê. Paralelo a isto, nossa prioridade maior estará voltada para a tropa. Realizaremos ações para que oficiais e praças se sintam colaboradores e se envolvam nas decisões que visem a uma melhor segurança para todos os alagoanos.
– O senhor pretende dar continuidade aos projetos da antiga gestão?
– Sim. As ações de policiamento na gestão do coronel Luciano Silva tiveram resultados relevantes e não podem ser esquecidas.
– Quais as primeiras medidas que o senhor colocará em prática?
– De início, estarei me reunindo com os coronéis da PM para traçar as diretrizes da nossa gestão. Em seguida, me reunirei com os presidentes das associações de oficiais e praças e com os comandantes das diversas unidades da corporação. Também visitarei os batalhões da capital e do interior, para verificar especificamente as necessidades e as dificuldades atuais do policial que trabalha diariamente nas ruas.
Nicollas Albuquerque / Agência Alagoas
Militares estão sendo perseguidos por também exercerem a profissão de professor para complementar a renda. A cassada começou pelas Forcas Armadas mas vai chegar as PMs!
Força Militar: Pente fino nos docentes
POR MARCO AURELIO REIS
Rio - As Forças Armadas estão passando um pente fino em seus quadros para descobrir militares que lecionam para aumentar a renda. A ordem é do Tribunal de Contas da União e se se baseia em regra Constitucional que só libera acúmulo de dois cargos públicos para professores e médicos e prevê, ainda, dedicação exclusiva para militares, inclusive os com formação docente e de saúde.
O pente fino expõe num só ato os baixos soldos e uma incoerência para um País onde faltam professores, sobretudo de Química e Geografia, disciplinas amplamente estudadas nos meios militares.
“A Constituição permite o acúmulo de cargos (professores e médicos) a funcionários públicos civis, mas por que não aos militares?”, criticou uma fonte da Força Aérea, que está respondendo a uma sindicância interna pelo acúmulo de matrículas.
“São 5 mil militares da FAB nessa situação, sendo 2,4 mil só no Rio, somados aos que já estão na reserva, que também respondem à mesma sindicância”, completa o militar, destacando que “o estresse é muito grande”.
Outro militar decidiu apelar ao Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 008/2009, que permite a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério.
Fonte: o Dia
Polícia Civil interrompe aposentadoria por invalidez de agente baleado
Lilian Tahan
Ana Maria Campos
27/06/2012
A direção da Polícia Civil do Distrito Federal suspendeu a aposentadoria do agente Marcelo Toledo Watson até que seja comprovada a incapacidade dele para o trabalho. Neste mês, o pagamento já foi retirado da folha para que ele se submeta à perícia médica. Um dos investigados na Operação Caixa de Pandora, Toledo foi aposentado por invalidez em 2000, três anos depois de ser atingido por um tiro no braço direito durante o resgate de Cleuci Meirelles de Oliveira, filha do ex-senador Luiz Estevão, então deputado distrital, que havia sido sequestrada.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura o caso, mas o comando da Polícia Civil decidiu agir, antes de uma determinação dos conselheiros, por recomendação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios. Houve uma avaliação, por parte dos promotores de Justiça, de que aparentemente Toledo está bem fisicamente. Ele é visto em academias de ginástica e não tem sequelas visíveis. Apenas uma inspeção médica poderia, então, comprovar a invalidez. Segundo integrantes da PCDF, Toledo não atendeu à intimação de se submeter ao exame.
Fonte: correio braziliense
Tenente Isaque volta a ser Capitão por preterição retroativo a 11 de junho de 2011.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDANTE GERAL Nº 544, DE 18 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: PROMOÇÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIL
PORTARIA DO COMANDANTE GERAL Nº 544, DE 18 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: PROMOÇÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIL
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com a nova
redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91 e, cumprindo decisão contida no BGR nº 010, de 20ABR2012, resolve:
I - Promover em ressarcimento de preterição ao Posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) o Oficial: ISAQUE
MELO DE SANTANA, matrícula nº 18371-7.
II – Contar os efeitos desta portaria a partir de 11 de junho de 2011.
ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE LIRA
Coronel PM Comandante Geral
Fonte: diario ofcial 120 de 27 de junho de 2012.
Art 14: sds revoga portaria por decurso de prazo, ou seja, passou-se mais de 240 dias do prazo fixado para o afastamento do Policial e aí o Secretário teve que revogar a portaria. Agora fica pergunta porque que com um o governo revoga, e com outros não?
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
N° 1759, de 25JUN2012.
Ementa: Revoga a Portaria GAB-SDS nº 1154, de 07/06/2010, que afastou de suas funções servidores Policiais Civis de Pernambuco, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 14 da Lei 11929/01, alterada pela Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010: CONSIDERANDO o decurso de prazo superior a 240 (duzentos e quarenta) dias desde a edição da Portaria nº 1154, de 07/06/2010, publicada na imprensa o fi cial no dia 08/06/2010, que afastou das funções a Policial Civil INDHIRA RIBEIRO DANTAS; CONSIDERANDO não haver amparo legal para a manutenção do afastamento da servidora por prazo ilimitado; CONSIDERANDO que os Policiais Civis Eduardo Madureira Santos e Júlio Marcos Macena dos Santos foram demitidos do serviço público através dos Atos Governamentais nºs 310 e 311, de 30/01/2012, publicados no Diário O fi cial do Estado de Pernambuco do dia 31/01/2012, e que a Policial Civil Indhira Ribeiro Dantas, conforme Deliberação do Secretário de Defesa Social, proferida no PAD nº 10.101.1022.00042/2010.1.1 e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 16/06/2011, foi apenada com a suspensão por 30 (trinta) dias; e CONSIDERANDO o teor do Encaminhamento nº 447/2012-GGA/SDS, datado de 21/06/2012, RESOLVE: I – Fica revogada a Portaria GAB-SDS nº 1154, de 07/06/2010, que afastou provisoriamente de suas funções os Policiais Civis Eduardo Madureira Santos, Mat. 272.846, Júlio Marcos Macena dos Santos, Mat. 221.694, e Indhira Ribeiro Dantas, Mat. 273.666; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; e III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de junho de 2012.
Ementa: Revoga a Portaria GAB-SDS nº 1154, de 07/06/2010, que afastou de suas funções servidores Policiais Civis de Pernambuco, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 14 da Lei 11929/01, alterada pela Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010: CONSIDERANDO o decurso de prazo superior a 240 (duzentos e quarenta) dias desde a edição da Portaria nº 1154, de 07/06/2010, publicada na imprensa o fi cial no dia 08/06/2010, que afastou das funções a Policial Civil INDHIRA RIBEIRO DANTAS; CONSIDERANDO não haver amparo legal para a manutenção do afastamento da servidora por prazo ilimitado; CONSIDERANDO que os Policiais Civis Eduardo Madureira Santos e Júlio Marcos Macena dos Santos foram demitidos do serviço público através dos Atos Governamentais nºs 310 e 311, de 30/01/2012, publicados no Diário O fi cial do Estado de Pernambuco do dia 31/01/2012, e que a Policial Civil Indhira Ribeiro Dantas, conforme Deliberação do Secretário de Defesa Social, proferida no PAD nº 10.101.1022.00042/2010.1.1 e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 16/06/2011, foi apenada com a suspensão por 30 (trinta) dias; e CONSIDERANDO o teor do Encaminhamento nº 447/2012-GGA/SDS, datado de 21/06/2012, RESOLVE: I – Fica revogada a Portaria GAB-SDS nº 1154, de 07/06/2010, que afastou provisoriamente de suas funções os Policiais Civis Eduardo Madureira Santos, Mat. 272.846, Júlio Marcos Macena dos Santos, Mat. 221.694, e Indhira Ribeiro Dantas, Mat. 273.666; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; e III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de junho de 2012.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social.
Fonte: diario oficial nº 119, de 26 de junho de 2012.
Polícia Militar aumenta a sua fama de violenta
Publicações chamam a atenção para a violência cometida pela PM brasileira e associa policiais a grupos de extermínio e milícias, corrupção e execuções extrajudiciais
26/12/2012
Aline Scarso,da Redação
A Polícia Militar brasileira conseguiu a façanha de aumentar, ainda mais, sua péssima fama internacional. Reflexo da extrema violência praticada contra a população, pelas práticas de corrupção e de execuções extrajudiciais e por policiais envolvidos em grupos de extermínio e milícias.
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| Policiais Militares da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) do Morro dos Macacos, em Vila Isabel (RJ) - Foto: Marcello Casal Jr./ABr |
A outra publicação foi a da Anistia Internacional, divulgada no mês de maio deste ano com dados relativos a 2011. Esta concluiu que no quesito Segurança Pública,“os agentes de aplicação da lei continuaram a usar a força de modo excessivo e a praticar torturas e execuções extrajudiciais”.
A fama de violenta não é só reconhecida pelos próprios brasileiros, e por essas publicações, mas comprovadamente indicada em uma série de pesquisas alarmantes. Confrontando somente os dados estaduais fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública sobre a PM paulista, por exemplo, com o último relatório divulgado pelo FBI (Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, em tradução livre), é possível constatar que a PM matou no estado de São Paulo 2.045 pessoas em confronto durante 2005 a 2009, enquanto todas as forças policiais estadunidenses mataram no mesmo período 1.915.
O Conselho da ONU recomendou ainda que o Brasil trabalhe para extinguir a Polícia Militar, e como a Anistia Internacional, disse que a corporação é acusada de agir fora das leis vigentes no país. Já a Anistia pontuou que a população mais pobre continua refém tanto da violência de grupos criminosos quanto do “policiamento abusivo que geralmente trata os moradores como supostos criminosos”.
Violenta e criminosa
“A Polícia Militar representa o Estado que é inimigo da população. O Estado brasileiro não promove o bem estar social, que garante os direitos das pessoas. Mas garante os direitos e o status quo de quem se beneficia com a desigualdade do país. A violência da polícia militar é uma prova da natureza do Estado garantidor das desigualdades”, analisa o sociólogo Renato Cinco.
Morador da cidade do Rio de Janeiro, Renato afirma que a relação da população carioca com a PM é marcada por desconfiança e medo. Denuncia também que o medo se estende aos policiais das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs) promovidas pelo governo federal, que são acusados de proibir até mesmo as atividades culturais das comunidades militarizadas, como os bailes de funk. “O que tem hoje nas favelas do Rio de Janeiro é ocupação militar, e não pacificação. Hoje está se naturalizando a ideia de que os ricos podem viver democraticamente enquanto os pobres têm que viver na ditadura militar”, destaca o sociólogo. Dados oficiais do próprio governo do Rio de Janeiro revelam um cenário de violência policial assustador. Eles mostram que entre 2007 e 2010, não menos que 4.370 pessoas morreram em confronto com agentes da lei, nos chamados “autos de resistência”, medida administrativa criada durante o regime militar e que indica a morte de um suspeito em confronto com a polícia. A média é de três autos de resistência registrados por dia.
Assim foi inicialmente anunciada a morte da juíza Patrícia Acioli, morta com 11 tiros em 11 de agosto de 2011 em frente a sua casa, no bairro de Piratininga, região oceânica de Niterói (RJ). Para a Anistia Internacional, a execução foi motivada “por sua postura inflexível diante das milícias e da criminalidade policial”. Conforme o inquérito da Divisão de Homicídios de Niterói comprovou, a morte de Acioli foi decretada depois que ela determinou a prisão de um grupo de PMs pela execução do adolescente Anderson Matheus, de 14 anos, dentro da favela do Salgueiro, no bairro de São Gonçalo, em julho do ano passado. O crime contra ela teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez, e contou com o apoio de 11 policiais militares. Os dois oficiais estão presos desde dezembro no presídio federal de Campo Grande (MS). Segundo o relatório da Anistia, apenas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, 804 pessoas foram mortas em circunstâncias descritas como “autos de resistência” em 2011. Também reafirma suspeita de que policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, estejam envolvidos em grupos de extermínio e com milícias “que praticam ações de limpeza social e extorsão, além de tráfico de armas e drogas”.
Entre algumas ações destacadas pelo documento está Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que acabou com a prisão em fevereiro do ano passado de 19 policiais militares do estado de Goiás, incluindo o subcomandante da PM coronel Carlos Cézar Macário. Eles são suspeitos de fazer parte de grupos de extermínio, que torturavam e executavam pessoas sem nenhuma ligação com o crime. Na época, a investigação desse envolvimento afirmou que havia indícios de participação de policiais militares em 37 casos de desaparecimentos forçados.
Outro assassinato praticado por policiais que chocou o Brasil foi o do menino Juan Moraes, de 11 anos. Ele desapareceu durante uma operação do 20º Batalhão da Polícia Militar na comunidade Danon, em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado posteriormente dentro de um rio no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A investigação da Polícia Civil conclui que ele foi morto pela Polícia Militar e que seu corpo também foi removido por policiais.
Fonte: brasil de fato
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