O Major está com saudade! Você está?

POR R$ 154,00, FOI EXTINTO NA PMPE UM DOS MOMENTOS MAIS PRECIOSOS DO SER HUMANO, A REFEIÇÃO EM FAMÍLIA.


HOJE, OLHANDO MEU CONTRA CHEQUE E VENDO A GRATIFICAÇÃO QUE RECEBEMOS PARA ALIMENTAÇÃO, COMECEI A PENSAR! PERDEMOS ALGUNS MOMENTOS DE UNIÃO, QUANDO NOS REUNÍAMOS A MESA PARA EFETUARMOS AS REFEIÇÕES NOS QUARTEIS E FALÁVAMOS DE VÁRIOS ASSUNTOS E NESSAS CONVERSAS COLOCÁVAMOS O PAPO EM DIA, CONHECÍAMOS MELHOR OS NOSSOS AMIGOS, COMPANHEIROS DE TRABALHO, FICÁVAMOS SABENDO DAS OCORRÊNCIAS E DAS SOLUÇÕES, HAVIA UMA MAIOR UNIÃO ENTRE OS OFICIAIS, ENTRE A TROPA, HAVIA UM LAÇO DE AMIZADE, AFETIVO E DE COMPANHEIRISMO MELHOR. HAVIA TODA UMA SOLENIDADE, ERA UM MOMENTO ÍMPAR. PERDEMOS ISSO POR R$ 154,00 ( CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS), ISSO É O QUE VEM NO MEU CONTRA CHEQUE PARA REFEIÇÃO DURANTE UM MÊS INTEIRO. EU ESTOU APENAS PENSANDO AQUI COM MEUS BOTÕES, SERÁ QUE OS DEPUTADOS, OS SECRETÁRIOS, JUÍZES, PROMOTORES,ELES GANHAM PARA A REFEIÇÃO MENSAL ESSES R$ 154,00 ? DUVIDO! PODE SER ISSO POR DIA E OLHEM LÁ. EU TENHO CERTEZA, QUE AINDA VAI APARECER UM IMBECIL, PARA DIZER QUE EU ESTOU FALANDO BESTEIRA, OU VAI ACHAR RUIM PORQUE EU TIVE UM INSITE, PENSEI E PUBLIQUEI ISSO. MAS É ASSIM MESMO! NO COMEÇO DE NOVEMBRO, A CONVITE DO CEL AVIADOR, CMT DO COMANDO AÉREO DE RECIFE, FOMOS, EU E MAIS TRÊS OFICIAIS SUPERIORES, TOMARMOS O CAFÉ DA MANHÃ E VISITAR AQUELA UNIDADE, QUE FICA NO IBURA-RECIFE-PE, LÁ CHEGANDO FOMOS RECEBIDOS POR UM TEN CEL AVIADOR E NOS DIRIGIMOS A SALA ONDE OS OFICIAIS DAQUELA UNIDADE EFETUAM AS REFEIÇÕES, EU ME LEMBREI DE QUANDO FAZÍAMOS AS REFEIÇÕES NOS QUARTÉIS, COM UMA LONGA OU GRANDE DIFERENÇA, NÓS TOMÁVAMOS CAFÉ, ELES FAZEM UMA REFEIÇÃO PARA PASSAR A MANHÃ TODA, CAFÉ COM LEITE, GRANOLA, IOGURTE, QUEIJOS, FRUTAS, SUCOS, ETC, DEPOIS PARADA MATINAL PARA TODOS, LEITURA DO BOLETIM INTERNO E SERVIÇO DURO E EFICIENTE, ATÉ REPETIR A CERIMONIA ÁS 12H COM O ALMOÇO. MEU DEUS! 154 REAIS, ISSO ME DEU UMA IDEIA, VOU PEGAR ESSES 3 NÚMEROS E VOU FAZER ALGUMAS COMBINAÇÕES E VOU JOGAR NA MEGA SENA DE NATAL. QUEM SABE ELA NÃO DAR SORTE.

SE NÃO ME ENGANO, FORAM AS ASSOCIAÇÕES QUE BRIGARAM POR ISSO.

Fonte: Blog Galho de Mato

Major Pires Souza

Cadeia é cadeia alguém aí vai querer esta no lugar dele?

Cadeia para ex-PMs tem TV de plasma e poltrona de couro

Presídio Militar do Rio contrasta com as demais prisões do país: não há nem celas. Ex-PMs ficam em "apartamentos" com direito a ar-condicionado. CNJ detectou falha na segurança


São Paulo - Enquanto presídios como o de Ary Franco, no Rio de Janeiro, têm superlotação com 2.000 presos vivendo em espaço onde cabem 800 pessoas, os ex-policiais militares que cometeram delitos e foram enviados ao Presídio Especial Militar em Benfica, no mesmo estado, vivem situação bem mais confortável.

Relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após inspeção do sistema carcerário carioca mostra que os presos em Benfica sequer ficam em celas, mas sim em "apartamentos cuja metragem varia de acordo com a patente do militar".

Os presos de Benfica moram em quartos bem equipados. A vistoria relatou dormitórios, alguns com mais de um cômodo, com piso de cerâmica, teto revestido em gesso, sofás, espreguiçadeiras e "decoração suntuosa".

Não faltam nem eletrodomésticos: os militares tinham ar-condicionado e TVs de plasma nos quartos.

O CNJ averiguou ainda que o presídio tem problemas de segurança. Cercado de terrenos de antigas instalações militares, sem vigilância e próximo a favelas, o Presídio Especial Militar é vulnerável e tem histórico de fugas.

O relatório do CNJ recomenda que os privilégios sejam banidos e haja um "reforço da vigilância interna e externa". O Mutirão Carcerário foi feito entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. O relatório final foi entregue ao governo em 5 de julho de 2012.

Por meio de nota, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro afirmou que desde o período da vistoria "o comando da Unidade Prisonal mudou e vários novos protocolos e procedimentos já foram adotados".

A nota oficial da PM ainda explicou que há vigilância externa no presídio e que "todos os fatos irregulares são ou foram motivo de averiguação, sindicância ou Inquérito Policial-Militar", defendeu a corporação.

Fonte: exame

Presa quadrilha acusada de assaltos em Sergipe, Alagoas e Pernambuco

Uma quadrilha especializada em assalto a bancos, que agia em Sergipe, Pernambuco e Alagoas, foi desarticulada na manhã desta sexta-feira, 30, nas imediações de Palmeira dos Índios, localizado a 133 km da capital Maceió.

De acordo as investigações, a quadrilha é acusada por um arrombamento em Pariconha e tinha acabado de explodir caixas eletrônicos, em uma agência bancária do município de Iapi, próximo a ao município de Bom Conselho, em Pernambuco.

A quadrilha era procurada pela polícia de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, e após a ação criminosa, policiais Alagoanos e Pernambucanos realizaram um trabalho integrado, para conter o grupo.

Dos quatro presos em Alagoas, dois já possuem mandado de prisão preventiva, solicitada pela PC alagoana, em razão do assalto em Pariconha. Parte do grupo será levada para Pernambuco e parte trazida para Maceió. Na operação foram apreendidos ainda três veículos, uma moto, maçarico e dinamite.

Segundo as delegadas, Ana Luiza Nogueira e Maria Angelita, que coordenam a operação, durante todo o dia diligências serão realizadas na região com o intuito de efetuar novas prisões.

por Redação com Ascom/PC-AL

Servidor Militar não pode acumular cargo na Saúde

Infonet - Saúde

O Supremo Tribunal Federal – STF - acolheu tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE - pela impossibilidade de o servidor público militar cumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
No caso, um Cirurgião Dentista da Polícia Militar do Estado de Sergipe impetrou mandado de segurança pretendendo ver reconhecido o seu direito de exercer, cumulativamente, os cargos de policial militar do Estado e de Odontólogo do Município de Areia Branca, no interior do Estado. A pretensão tinha como fundamento interpretação do art. 37, inciso XVI, alínea ‘c’, da Constituição Federal que permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ/SE - concedeu a segurança por entender que a regra constitucional que faculta a cumulação remunerada de dois cargos públicos se estenderia aos servidores militares, contrariamente ao entendimento defendido pela PGE. Durante o julgamento do recurso impetrado pelo Estado de Sergipe, por intermédio do Procurador Marcelo Aguiar Pereira, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concordou com o entendimento adotado pela PGE/SE, dando provimento à irresignação.

Segundo o Ministro Relator, a regra contida no art. 37, XVI, da Constituição, destina-se, somente, aos servidores civis, aplicando-se aos militares regramento específico no que diz respeito à acumulação de cargos, o qual estipula que o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil, será transferido para a reserva.

Explicitou, ainda, o Ministro Ricardo Lewandowski, que “somente os servidores militares que, à época da promulgação da Constituição de 1988, já ocupavam outro cargo de médico no âmbito civil foi assegurada a garantia da cumulação”. Vale destacar que os Servidores, que ingressaram na corporação militar depois disso, não possuem esse direito, conforme dita a orientação da Suprema Corte.

Fonte: Ascom PGE

Justiça afasta policial militar suspeito de fazer espionagem em Mato Grosso

G1 - MT

A Justiça afastou das funções, via liminar, um tenente da Polícia Militar em Barra do Garças, a 516 quilômetros de Cuiabá, pela suspeita de ter cometido crime de improbidade administrativa ao fazer gravações clandestinas de ligações telefônicas em prol de um grupo político da cidade durante as eleições municipais de 7 de outubro.

O juiz Wagner Plaza Machado Júnior deferiu o pedido de afastamento do agente interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Consta na ação interposta pelo Ministério Público que o policial prestou serviços de inteligência e espionagem a pelo menos dois grupos políticos de Barra do Garças. “As atividades desenvolvidas pelo requerido são totalmente incompatíveis com suas funções públicas, configurando-se atos de improbidade administrativa”, destacou o MPE.

Na denúncia do MPE, consta também que além de policial, o suspeito exercia a função de sócio de uma das empresas de segurança envolvidas no caso. “A conduta do réu de prestar serviços privados de espionagem, sobretudo, sendo oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, é ilícita, razões pela qual ele deverá, ao final da ação, perder o cargo público e as empresas serem proibidas de contratar e manter contratos com entes públicos”, disse o MPE.

No despacho, o magistrado barrou o acesso do militar às dependências do Batalhão da PM na cidade e tornou indisponíveis os bens do policial, de mais uma mulher e de outras duas empresas de monitoramento que estão envolvidas nos crimes. O juiz também suspendeu dois contratos firmados entre o município de Barra do Garças e uma das empresas investigadas.

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Ta certo tem de reduzir mesmo, mas os hipócritas serão contra e essa PEC e ela nunca será aprovada.

Comissão do Senado vai votar relatório favorável à redução da maioridade penal

Da Redação
Última Instância
Na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, agendada para quarta-feira (5/12), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) vai apresentar um relatório favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idades. Caso seja aprovada, a PEC 33/2012 (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá para a análise de outras comissões da Casa.

De acordo com a PEC, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Nos casos de reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado, a proposta também prevê a redução.

O senador lembra, entretanto, que a alteração ocorreria apenas nos processos que correm em órgãos da Justiça especializados em questões de infância e adolescência, e sempre a partir de ações dos setores especializados do Ministério Público.

“A desconsideração da imputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes”, explica o relator Ricardo Ferraço.

Na opinião do senador, um dos méritos da PEC é permitir que a Justiça faça distinções entre os casos. Para Ferraço, é possível identificar quais jovens têm o crime relacionado com a imaturidade e em quais casos “o crime reflete uma conduta violenta irreparável”.

O relator também entende que a PEC de Aloysio Nunes é razoável pois afasta “propostas irracionais” que reduzem drasticamente a maioridade penal — em alguns casos a até 13 anos. “Tal redução levaria a que crianças muito mais jovens fossem recrutadas pelos criminosos adultos”, avalia.

Agencia Câmara

UOL

Esses Soldados tinham nada de dá um fúzil a um macaco!

Veja o efetivo da PMPE, que foi passar um ano em BrasÍiia-DF, pela Força Nacional

Nº 3108 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Tenente PM INÁCIO JESUÍNO SILVA DA COSTA, dos 3º Sargentos PM ANTÔNIO SENILSON DA SILVA e ANDERSON SANTOS DE SOUZA, dos 3ºSargentos BM FÁBIO ANTONY TEIXEIRA DA SILVA, FAVIANO DE MORAIS MELO, EDSON BATISTA DOS SANTOS e RENNAN SOBRAL BOTELHO, do Cabo BM MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, do Soldado BM BRUNO FERREIRA DA SILVA, e dos Soldados PM LEONARDO SÉRGIO BEZERRA TAVARES, NIELSEN LUÍS VALENÇA MARTINS, LUCIENE SOUZA DA COSTA, MÁRCIO RAPHAEL NASCIMENTO MAIS, JOSÉ AVELINO CARNEIRO, NORBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, JOSÉ ANDRÉ HERMÍNIO CAMPOS, ALLAN PABLO DE ARAGÃO SOARES, CIDCLEI RIBEIRO VIEIRA, THIAGO LUCENA DA SILVA, JOSÉ EDUARDO

BARRETO DIAS, VICENTE NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR e PAULO RANULFO BARBOSA, da referida Secretaria, para, em Brasília-DF, no período de 09 de novembro de 2012 a 08 de novembro de 2013, comporem o efetivo desta Secretaria na Força Nacional de Segurança Pública, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

 

Fonte: Diário Oficial nº 227 de 30/11/12

Mais um PM de Pernambuco é assassinado, o sgt da RR Souza foi assassinado nesta manhã no bairro da Várzea. Souza para quem não lembra serviu no 11º antes de ir para reserva e era irmão do Sgt Adilson que a última vez que o vi estava lotado no 13º BPM

PM é morto em tentativa de assalto a loja na Várzea

Do NE10 Com informações da Rádio Jornal

Um policial militar reformado foi morto, na manhã desta sexta-feira (30), depois de tentativa de assalto à loja BSW, especializada na venda de roupas surfe, que fica na Avenida Afonso Olindense, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

De acordo com informações de testemunhas, o PM, identificado como Nivaldo José de Souza, de aproximadamente 50 anos, trabalhava na loja como vigilante. A vítima teria sido baleada ao reagir à investida de três homens.
Segundo as primeiras investigações, Nivaldo estava do outro lado da rua quando percebeu que três homens entraram na loja e anunciaram o assalto. Ele foi até o local para evitar o assalto e acabou levando um tiro na cabeça.
Testemunhas afirmaram ao JC que os criminosos fugiram a pé, sem levar nada, e pegaram um táxi, que foi interceptado na fuga. Um suspeito foi preso. São feitas diligências para procurar os outros assaltantes.
Mais informações em instantes

Fonte: NE10

Cassação de aposentadoria de servidores é tema de ADI no Supremo

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4882), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos legais que autorizam a cassação da aposentadoria de servidores públicos. A entidade contesta o inciso IV do artigo 127 e o artigo 134 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União.
O primeiro dispositivo fixa como penalidade disciplinar a cassação de aposentadoria ou a disponibilidade do servidor. Já o artigo 134 da Lei 8.112/90 determina que será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Na ADI, a associação contextualiza a história da aposentadoria no Brasil e explica que as disposições previstas na lei em questão poderiam ser aplicadas segundo as regras previstas no século passado, “quando as aposentadorias eram uma benesse do Estado”. No entanto, a Anfip destaca que hoje esses dispositivos são inconstitucionais porque a aposentadoria é uma “contraprestação estatal decorrente da exclusiva contribuição do próprio servidor público”. Assim, a penalidade prevista nos dispositivos contestados torna-se “verdadeiro enriquecimento ilícito da União”.
Segundo a associação, diante do poder-dever do Estado de punir servidores que incorram em algum ilícito, seria o caso de a Administração Pública não conceder a aposentadoria e, em consequência, ressarcir as contribuições realizadas. “Todavia, preenchidos os requisitos para a concessão e concedida a aposentadoria pelo ente estatal, tem-se, no caso, caracterizado o ato jurídico perfeito”, alerta.
Diante desses argumentos, a Anfip afirma que as regras legais violam o princípio constitucional da segurança jurídica, do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade humana. A entidade acrescenta a essas violações constitucionais a possibilidade de dano certo e imediato ao servidor, o desrespeito ao direito adquirido e, no caso de pensionistas, afirma que pena “passará da pessoa do suposto servidor apenado”.
No STF, a associação requer a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos. No mérito, pede que seja julgada procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados.
O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.
VA/AD
Processos relacionados
ADI 4882

Traficantes faz megabomba para atacar policiais.

Tráfico faz megabombas para atacar a polícia no Complexo do Alemão

Traficantes que resistem à pacificação no Complexo do Alemão criaram uma nova arma para atacar os policiais que trabalham na região. Na manhã desta quinta-feira (29), PMs da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Fazendinha apreenderam dois extintores de combate a incêndio que foram transformados em explosivos.

O artefato explosivo foi pintado com tinta preta para não ser visto à noite e já tinha até estopim. Com capacidade para uma grande quantidade de explosivo, a granada artesanal poderia ser usada em um ataque de grandes proporções contra os policiais da UPP.

Além dos extintores explosivos, os policiais também encontraram armas, drogas e munição. Entre o material apreendido havia dois tabletes de cocaína com aproximadamente dois quilos, 159 sacolés da droga e 11 papelotes de desirré, uma mistura de maconha com crack em farelo. Também conhecida como craconha, a droga tem sido apreendida com mais frequência no Rio.

Foram encontrados ainda dois revólveres calibre 32 e munição para revólver calibre 22, fuzil 7.62, escopeta calibre 12 e 78 projéteis de fuzil calibre 5.56. Para os policiais, a apreensão de munição para fuzil é um indício de que armas de grosso calibre estejam sendo utilizadas pelos traficantes do Complexo do Alemão.

Todo o material apreendido estava dentro de uma casa aparentemente abandonada na localidade conhecida como Zona do Medo. Um suspeito que estava no local atirou contra os policiais com uma pistola calibre nove milímetros e fugiu. Ninguém foi preso.

Segundo o sargento Sidney Ribeiro Alves, a polícia chegou até o local por meio de denúncias de moradores.

— Aqui no Alemão ainda estamos em processo de pacificação. Então, ocorrências desse tipo acontecem. Mas muita coisa mudou e os moradores estão gostando. Eles colaboram com denúncias e informações, seja através de um bilhete, um telefonema. Recebemos a informação sobre essa casa e fomos lá checar.

Policiais militares presos suspeitos de participar de chacina

OLIVIA PROENÇA

28/11/2012

Três policiais militares foram presos nesta quarta-feira (28).

Os funcionários públicos são suspeitos de cometerem a chacina no Jardim Olímpico no dia 19 novembro de 2011.

Seis pessoas, incluindo uma criança de 4 anos, com o mesmo nome dado à operação policial, foram mortas. A ação contou com 13 delegados e 50 policiais. Foram apresentados o cabo Ademar Figueiredo Aguiar Filho, o soldado Ozires Fernando de Melo e o sargento Divino Romez Diniz. Todos suspeitos de terem participação na chacina em Aparecida de Goiânia.

No dia do crime havia sete pessoas no imóvel. Apenas um bebê de dez meses sobreviveu. Todas as vítimas foram executadas com tiros na cabeça, inclusive a menor, com um disparo na nuca. Cinco dos seis assassinados eram parentes.

As mortes foram motivadas porque a família, envolvida com o tráfico de drogas, era extorquida por policiais militares. Um dos militares envolvidos na chacina seria amante da Ludmilla Cândida Alves, que mantinha um relacionamento amoroso com o traficante Luciano Lopes dos Santos, que após entrar na residências da família, entraram dois ou três indivíduos portando armas de fogo, que passaram a efetuar disparos contra as vítimas.

Dias antes do crime, o policial e sua equipe teriam ido ao local e se apoderado do dinheiro do tráfico. A jovem ameaçou entregar o policial e os demais componentes da equipe à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público.

De acordo com as testemunhas ouvidas no inquérito, o militar ainda ameaçava a mulher, querendo que ela largasse o namorado e ficasse apenas com ele. Diante da ameaça de denúncia e do ciúme doentio que sentia, o militar e os colegas dele foram até a casa e fizeram a execução.

Morreram Edivone Cândida de Bastos Alves, 47; as filhas Stherfane Cândida de Bastos Reciol, 26, e Ludimilla Cândida Alves, 26; os companheiros delas, Luciano Lopes dos Santos, 34, e Rounandes Teles, 23, e a filha de Ludmilla, Izadora Monique Cândida Alves, de apenas 4 anos.

A chacina foi um dos crimes citados em uma carta anônima enviada em julho a órgãos de segurança pública e à imprensa, atribuindo a policiais militares a autoria de vários crimes, entre eles a morte do cronista esportivo Valério Luiz. A carta cita os nomes de cinco policias militares que supostamente teriam participado da chacina.

Fonte: diário da manhã

Quebrou

Colégio Militar fecha as portas após 12 anos

O encerramento das atividades para 2013 foi anunciado hoje

CMSE fecha as portas após 12 anos

Depois de 12 anos atuando no cenário da educação sergipana, o Colégio Militar de Sergipe (CMSE) anunciou hoje, em assembleia, o encerramentos das atividades para o ano de 2013. As causas do fechamento do colégio estão associadas à débitos que não podem ser quitados, uma vez que as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar estão bloqueadas. A instituição de ensino, que por anos foi considerada uma das melhores no estado, chegou a ter um índice de aprovação acima da média em faculdades conceituadas. Cerca de 450 alunos compõem o quadro de alunos do CMSE.

À frente da Caixa Beneficente, o coronel Pontual, juntamente com a direção da escola aponta como uma das principais causas do fechamento do colégio alto nível de débitos. Segundo ele, as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de Sergipe estão bloqueadas. De acordo com Pontual, devido a esse problema, as dívidas do colégio, incluindo salário de professores e funcionários não poderão ser honradas no próximo ano.


Coronel Pontual "O colégio vai mesmo fechar".
“Eu fui informado pelo sócio minoritário do colégio que toda a receita do colégio também está sendo bloqueada. Isso inviabiliza o funcionamento do colégio para o próximo ano. Se abrir matricula, como será pago funcionários e despesas fixas e variáveis? Porque a justiça já mandou bloquear a verba das matriculas que entram”, afirma Pontual.

Leilão

O prédio o qual funciona o Colégio Militar estão penhorados e já foram a leilão, inclusive o terreno onde estão a quadra e a área da piscina. “O prédio já foi leiloado, o próprio colégio saudou a dívida, mas por falta de pagamento o prédio já está retornando. O colégio vai mesmo fechar. Já tomamos essa decisão para que os associados entenda a gravidade da situação”, alerta.

De acordo com a Coordenadora pedagógica do colégio Edna Cristina Cândida, a direção já estava avaliando como faria para realizar as matrículas para o ano de 2013. “Já vimos desde o mês de agosto estudando como faríamos para realizar as matriculas. E, devido a essas dificuldades que não é segredo, enviamos um aviso aos pais sobre como ficará a situação. O Colégio Militar passa por dificuldade”, disse.


Assembléia ocorreu esta tarde no CMSE
Em visita ao colégio a reportagem do Portal Infonet pode perceber a tristeza entre alunos, professores e diretoria do colégio. O anúncio oficial para os pais, alunos e funcionários deve ocorrer na manhã desta quinta-feira, 29.

CMSE

O Colégio Militar de Sergipe (CMSE) foi fundado em 18 de dezembro do ano de 2000, pela Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe - ABSMSE, o Colégio Militar de Sergipe tinha como objetivo oferecer educação de qualidade ao público em geral, bem como a família policial militar. Cerca de 450 alunos estudam no local.

Por Eliene Andrade

Veja a convocação da 5ª turma de PMs para o CFS 2010/2012 na PMPE

 
REGULADA PELA PORTARIA 183 DE 10/02/2010 PUBLICADA NO BG 028/ DE 10/02/20010

3.0.0 - CONDIÇÕES ESSENCIAIS

3.1.0 - Serão matriculados no Curso de Formação de Sargentos (CFS-PM/2010) pelo princípio de ANTIGUIDADE, os Cabos PM que atenderem às seguintes condições essenciais:

a) Ser Cabo PM na ativa da Corporação;

b) Estar contido na Relação de Convocação, constante no Anexo IV desta Portaria, obedecida a ordem decrescente de antiguidade;

c) Estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;

d) Não estar preso provisoriamente;

e) Não estar submetido a Conselho de Disciplina ou Processo de Licenciamento, enquanto não for absolvido, respectivamente, pelo Secretário de Defesa Social e o Comandante Geral, no âmbito administrativo;

f) Não estar condenado, por sentença transitada em julgado, enquanto durar o cumprimento da pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena ou livramento condicional, não se computando o tempo acrescido à pena original para fins de sua suspensão condicional;

g) Não haver sido publicada Portaria de transferência para inatividade pela FUNAPE, nem haver atingido os limites de idade, previstos em lei para inatividade;

h) Não estar em gozo de Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP);

i) Não estar em gozo de Licença para Tratamento de Saúde (LTS); Dispensa para Tratamento de Saúde (DTS); Licenciado para tratamento de pessoa da família; Licenciado pela JMS ou JSS;

j) Não ser considerado desertor;

k) Não ser considerado desaparecido ou extraviado;

l) Não estar afastado da função pública, por Decreto do Chefe do Poder Executivo, durante o prazo dessa suspensão, com base no Art. 14 da Lei nº 11.929/2001;

m) Não estar punido disciplinarmente com a suspensão do cargo ou função.

PM cita segurança e proíbe "avalanche" em nova Arena do Grêmio

A Polícia Militar do Rio Grande do Sul decretou o fim da avalanche, tradicional comemoração da torcida Geral do Grêmio a cada gol do time. A determinação foi confirmada na manhã desta terça-feira, durante evento realizado na Arena, o novo estádio gremista, que será inaugurado no dia 8 de dezembro.

"A avalanche está acabada, não vai mais existir. O estádio tem que ter cadeiras em toda a totalidade, é uma questão de legislação e segurança, não pode haver espaço exclusivo para as pessoas ficarem em pé, e o Grêmio já sabia disto. O clube tem 60 dias para colocar cadeiras no espaço que foi destinado para a geral", confirmou o Coronel Alfeu Freitas, comandante do policiamento da capital.

O presidente Paulo Odone acredita que a determinação não se aplica para o novo estádio gremista. "Isto é uma legislação nacional, para jogos da Fifa, por isto a Arena não se encaixa nesta situação. Vamos aguardar", disse o presidente gremista.

Para o jogo de estreia da Arena, no dia 8 de dezembro, contra o Hamburgo, da Alemanha, o Grêmio terá que colocar gradis, também conhecido como para-avalanche. A despedida da avalanche gremista deverá acontecer no clássico Gre-Nal, na última rodada do Campeonato Brasileiro 2012. A partida marca também o último jogo do Estádio Olímpico.

Fonte: terra

Odone desafia Brigada Militar a mostrar norma contra avalanche

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O presidente do Grêmio desafiou, na manhã desta quarta-feira, em Porto Alegre, a Brigada Militar (Polícia Militar local) ou o Corpo de Bombeiros a apresentem uma regra que proíba a torcida de realizar a avalanche nas arquibancadas da Arena do Grêmio, que será inaugurada em dezembro. "Desafio o comandante da brigada a mostrar uma norma contra. Se mostrar, eu aceito na hora", disse.

Segundo Odone, que apresentou a Arena ao novo presidente do clube Fabio Koff, na manhã desta quarta, disse que existe apenas uma norma que foi criada pelas autoridades, mas que não foi publicada. "Querer editar uma norma, dizendo que existe uma norma técnica, vai ser inventada. Essa é a pretensão da Brigada", afirmou.

Segundo o presidente gremista, a única regra sobre o assunto é a da Fifa, que exige que todos os acentos "sejam nobres e caros". "Não existe norma nacional para isso, a única norma que existe é Fifa, que exige que todos os lugares sejam nobre e caros, esse é o padrão Fifa", disse Odone, ao afirmar que se trata de uma decisão política a tentativa de proibir a comemoração da torcida gremista.

Para o presidente do Grêmio, o estádio foi exposto amplamente para as autoridades locais, obedecendo todas as determinações, "só não tem salão de baile para a Brigada", ironizou.

Baixe gratuitamente o aplicativo Sigo meu Time e acompanhe seu time do coração

Fonte: terra

Um dos mais respeitados Desembargador do País, o Dr. Fausto De Sanctis disse que São Paulo vive uma guerra civil e que o Brasil está de olhos fechados para esta guerra. De Sanctis disse ainda que Estamos diante de uma guerra e as guerras devem ter legislação guerra. E se essa legislação não existe, o crime organizado acaba assumindo tudo”, afirma. Ele criticou ainda a falta de estrutura para os policiais, que segundo ele estão abandonados e são massacrados.

De Sanctis afirma que São Paulo vive uma guerra civil

O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, que atua no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirmou em entrevista à agência de notícias uruguaia MercoPress que São Paulo vive uma guerra civil e que o Brasil está de olhos fechados para esta guerra.

Segundo De Sanctis, considerado pela MercoPress um dos melhores juízes do Brasil, a violência existe porque há certeza da impunidade. “Estamos diante de uma guerra e as guerras devem ter legislação guerra. E se essa legislação não existe, o crime organizado acaba assumindo tudo”, afirma. Ele criticou ainda a falta de estrutura para os policiais, que segundo ele estão abandonados e são massacrados.

A reportagem mostra números da violência e assassinatos em São Paulo que, segundo a reportagem, estão relacionados com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC. Segundo a MercoPress, desde maio pelo menos 93 policiais foram mortos pelo PCC em São Paulo. A reportagem cita ainda casos mais recentes noticiados pela Folha de S.Paulo.

Também é ressaltada na reportagem a demissão de Atônio Ferreira Pinto, que segundo a MercoPress, depois de sete anos no cargo foi uma das vítimas da crescente onda de assassinatos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012

Isso é ato terrorista, mas as autoridades brasileiras estão cantando aquela musica da cantora Luka: "To nem aí, to nem aí"

Base da Polícia Militar é atacada com granada em Campo Grande

VÂNYA SANTOS

Uma granada defensiva de estilhaço foi jogada contra o prédio do Pelotão da Polícia Militar, localizado na Rua Anacá, Bairro Moreninhas, em Campo Grande. O fato ocorreu por volta das 21h e ninguém ficou ferido porque o artefato não chegou a explodir.

Foto: Divulgação

O 10º Batalhão não repassou detalhes sobre o caso

 

Equipes da Rondas Tática da Capital (Rotac) foram encaminhadas para o local, bem como policiais do Esquadrão Anti-bombas da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe).
 

A granada foi detonada no começo da madrugada. O 10º Batalhão não repassou detalhes sobre o caso porque o Comando-Geral da PM fará um pronunciamento sobre o episódio ainda hoje (28).

Fonte: correio do estado

Sobre o CFS 2010 Algumas colocações:

Qual a validade do processo seletivo referente ao CFS 2010?

Esse processo seletivo vale até o mes de abril de 2013, não podendo mais ser prorrogado. Ele é regido pela portaria 033/10 da Secretaria de Defesa Social.

veja

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Fonte: portaria 0332010 SDS PE


Quantas turma a PMPE pode chamar referente a esse processo seletivo?

Pelo intervalo de tempo seis (6) turmas, já foram chamadas cinco turmas até ontem 27/11/12, portanto faltando apenas mais uma.

Preso acusado de matar Sargento Vicente da PMPE

PRESO HOMICIDA ACUSADO DE ASSASSINAR SARGENTO DA PMPE

Foi preso na madrugada desta terça-feira (27) na cidade de Capoeiras, José Osmar Barros da Silva, acusado de assassinar no dia 28 de outubro passado o policial militar, sargento Vicente. A prisão foi realizada por policiais militares do 15º BPM, através de informações da agência do NIAZM3/Garanhuns, respaldados por um Mandado de Prisão Temporária expedido pela juíza da Comarca de Capoeiras, Pollianna Maria Barbosa Pirauá Cotrim.

Diante das informações, os policiais obtiveram êxito e prenderam o acusado que apresentou identidade falsa, assumindo a identidade de José da Silva Figueredo, e posteriormente a prática do homicídio.

Com ele foi encontrado a quantia de R$ 1.400,00, uma carteira porta cédulas, um aparelho celular, uma passagem interestadual com destino ao estado de São Paulo, com partida prevista para amanhã (28).

 

Fonte: PMPE

Querem calar o Ministério Público

Judiciário

Proposta em curso na Câmara dos Deputados ameaça tirar poder de investigação de promotores e procuradores em casos criminais.

Supremo Tribunal Federal também vai deliberar sobre o tema

Silvio Navarro, Laryssa Borges e Carolina Freitas

No ano em que o Brasil comemora a vitória dos valores republicanos com o fim de uma era de impunidade de políticos corruptos, um grupo de deputados federais e de policiais faz avançar sem barulho na Câmara uma proposta que, se aprovada, reduzirá a atuação de uma das instituições que mais contribuem para a democracia no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público. “É o típico exemplo do retrocesso institucional brasileiro: quando a gente avança em um aspecto vem a política, que mistura questões corporativas com questões republicanas”, afirma Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul e professor de Direito Constitucional da Unisinos.

Sob a rubrica de PEC-37/2011, a proposta prevê um remendo ao texto da Constituição Federal, proibindo que promotores e procuradores conduzam investigações na esfera criminal. A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal." O texto foi aprovado em comissão especial na semana passada e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e para duas votações no Plenário da Casa. Em seguida, vai ao Senado.

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que esse grupo de parlamentares e policiais tenta agora agir. Oficialmente, o autor da propositura é o deputado Lourival Mendes, do minúsculo PT do B do Maranhão. Parlamentar de primeiro mandato, o delegado de carreira maranhense encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que reivindicam o monopólio das investigações criminais.

As tintas da PEC foram dadas por entidades de classe da polícia. “Ou reagíamos ou seríamos sufocados e destruídos pelo Ministério Público”, justifica Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Na visão dele, o MP tomou contornos de um “megapoder”. “Eles têm uma necessidade insaciável de acumular poder. Usurpam funções da polícia judiciária sem ter essa previsão constitucional. O pessoal brinca que eles pediram para tirar das cédulas de real a inscrição ‘Deus seja louvado’ porque não querem concorrência.” Prossegue Ribeiro: “O MP não quer investigar o atacadão. Ele quer o filé mignon. O que dá trabalho passa para os bestas da polícia judiciária ficarem enxugando gelo."

No Supremo Tribunal Federal, está desde junho na gaveta do ministro Luiz Fux o processo que pode pôr fim à polêmica sobre os limites de investigação do Ministério Público e esclarecer de uma vez por todas as regras de atuação conjunta entre a instituição e autoridades policiais – talvez antes mesmo da votação no Congresso da malfadada PEC. Em agosto de 2009, a corte já havia decidido que o veredicto sobre um recurso do ex-prefeito de Ipanema (MG), exatamente este nas mãos de Fux, serviria de base para a solução dos questionamentos judiciais sobre a proibição de promotores e procuradores comandarem investigações. Mas o processo ainda não foi concluído.


Diante de uma corte de onze ministros com quatro diferentes correntes de interpretação sobre o tema, Luiz Fux paralisou a análise do caso. Para o magistrado, o tribunal, mais do que impor ou não limites ao trabalho ao MP, precisa estabelecer a abrangência da decisão, ou seja, se ela interferirá ou não nas milhares de investigações chefiadas por procuradores e promotores em andamento.

Mesmo com o julgamento em aberto, o STF discute, entre outros pontos, a possibilidade de o MP conduzir investigações apenas se os próprios integrantes da instituição estiverem sob suspeita, se agentes policiais forem o alvo da apuração ou ainda se houver clara omissão da polícia em determinado caso. Na corte, também existe a corrente de pensamento, da qual fazem parte Gilmar Mendes e Celso de Mello, segundo a qual o MP pode conduzir apurações de crimes contra a administração pública, não apenas atuar de forma complementar à polícia. Há ainda aqueles que garantem a autonomia completa de investigação do MP, como Joaquim Barbosa, ou o tolhimento total das atividades investigativas da instituição, como Marco Aurélio Mello.

As conflitantes interpretações dos ministros têm impacto direto, por exemplo, nas investigações que levaram o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, a ser apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002. Um habeas corpus em favor do empresário pedindo a anulação das investigações realizadas pelo MP tem sido julgado em conjunto com o recurso.

O assassinato de Celso Daniel, que assombra até hoje o Partido dos Trabalhadores, aliás, é uma das principais vitrines da atuação autônoma do Ministério Público, para quem a morte brutal não se resumiu a um crime comum, conforme concluiu a polícia. Há uma década, o MP enfrenta uma batalha para provar que a morte de Celso Daniel tem contornos que vão muito além de um sequestro equivocado seguido de morte. Neste mês, reportagem de VEJA trouxe o caso à tona: o publicitário Marcos Valério de Souza, operador do mensalão, revelou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que Ronan Maria Pinto, um empresário ligado ao antigo prefeito, estava chantageando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para não envolver seu nome e o do ex-presidente Lula na morte de Celso Daniel.

É evidente que a atuação de promotores e procuradores também incorre em erros, especialmente devido à inexperiência e ao deslumbramento com os holofotes de alguns membros da instituição, movidos pela sanha acusatória – daí a série de denúncias apresentadas com base em recortes de jornais, por exemplo. Porém, apurações comandadas pelo Ministério Público contribuíram para desmontar dezenas de casos de corrupção nos últimos tempos. Foi assim com a Máfia dos Fiscais, em São Paulo, e com as denúncias de desvios envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf.

O MP também investigou personagens como o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e o ex-senador Luiz Estevão, pivôs do desvio de milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista, e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que sangrou os cofres públicos no caso do Banco Marka. Foi o MP quem descobriu e denunciou os horrores praticados pelo médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter abusado de 56 pacientes em sua clínica – ele está foragido desde o ano passado. Assim como a descoberta e desarticulação do “esquadrão da morte” no Espírito Santo. A lista é grande e, recentemente, inclui o mais célebre caso envolvendo agentes políticos, o mensalão, cujas condenações representam um marco para o Judiciário do país.

“No cotidiano, polícia e MP cooperam para as investigações”, afirma Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “A PEC-37/2011 cria uma confrontação artificial, forjada por setores minoritários e radicais da polícia. Todas as últimas operações bem-sucedidas o foram por força da cooperação entre a polícia e o Ministério Público.” Assis lembra que, se hoje a impunidade campeia o Brasil, muito pior seria sem a atuação dos promotores e procuradores. “A corrupção está ligada a altos cargos públicos e ao exercício do poder e da manipulação da máquina pública. Se essa investigação é entregue exclusivamente para a polícia, fica muito mais fácil sabotar, calar, retardar ou inviabilizar uma investigação. O Ministério Público é uma magistratura vitalícia e que não se sujeita a nada, a não ser a lei e à sociedade."

Exemplo internacional de retrocesso - Na última quinta-feira, durante a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tocou no assunto e apontou a restrição dos poderes do MP como “um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito”. E alertou: “Apenas três países do mundo vedam a investigação do MP. Convém que nos unamos a esse restritíssimo grupo?”. Gurgel se referia a Quênia, a Indonésia e Uganda. “Por que o Brasil tem de dar exemplos negativos para o mundo?”, questiona o procurador gaúcho Lenio Luiz Streck.

Em países como Alemanha, Espanha, Itália e Estados Unidos, o MP tem um papel preponderante na investigação criminal e no controle da polícia. Na Itália, o trabalho de investigação dos promotores desmantelou a Máfia italiana com a chamada Operação Mãos Limpas. “O que faz diferença nesses países é que há tem um predador forte, o Ministério Público”, afirma Streck. Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A promotoria comanda investigações e os policiais trabalham orientados pela promotoria.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece expressamente que o Ministério Público deve dispor de um grupo de investigadores e ser encorajado a fazer investigações independentes contra acusações de execuções sumárias. A entidade recomenda que, se necessário, a legislação do país seja modificada para facilitar essa tarefa dos promotores e procuradores. “Atribuir à polícia a exclusividade para a investigação criminal é ir na contramão da jurisprudência, do avanço histórico da proteção da cidadania e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil quanto ao combate à criminalidade”, afirma a procuradora da República em São Paulo Janice Ascari.

Num ano que termina com ares de progresso do Judiciário brasileiro, resta a pergunta: a quem interessa tolher a atuação de promotores e procuradores no combate à corrupção e ao crime organizado? Podem até surgirem interessados. Mas à democracia, certamente, não.

Fonte: VEJA

Os nervos estão a flor da pele!

Policial militar é confundido com assaltante e morto por outro PM

RIO – Um policial militar à paisana foi morto por um outro PM, de serviço, no início da madrugada desta quarta-feira, em Tribobó, São Gonçalo. O policial morto estava em uma van, que acabara de ser assaltada, e havia reagido. Ele saiu do veículo para perseguir um dos bandidos e acabou baleado no peito por um tenente que passava com sua patrulha pelo local. Um bandido também acabou morrendo. Outro assaltante e o trocador da van foram baleados.

Segundo o motorista da van, que pediu para não ser identificado, o percurso seria de Várzea das Moças à Alcântara. Quando passavam pela RJ104, na altura de Tribobó, três homens anunciaram o assalto. O policial militar Hélder Evanio Damasceno da Costa, de 34 anos, que era passageiro, reagiu, e houve troca de tiros dentro do veículo. Assustado, o motorista reduziu a velocidade do automóvel e pulou do carro em movimento.

- Eles anunciaram o assalto e mandaram que eu entrasse na rua ao lado da estrada. Então começou o tiroteio. Eu pulei da van e corri pela rua pedindo socorro. Achei que iria morrer naquele momento – contou o motorista.

Hélder conseguiu balear dois criminosos e tentou perseguir o terceiro. Quando já estava fora da van, foi alvejado no peito por um tenente do 35º BPM (Itaboraí), que passava pelo local com uma patrulha, e o confundiu com um dos assaltantes. Hélder, que era lotado no 12º BPM (Niterói) e tirava serviço no Fórum da Região Oceânica, morreu na hora.

Populares contaram que Hélder havia sido atingido por um policial militar, que não ficou no local do crime. Porém, com medo, ninguém quis registrar a ocorrência. Durante a madrugada desta quarta-feira, o tenente, que não teve a identidade revelada, se apresentou na 73ª DP (Neves).

Um dos assaltantes também morreu no local, dentro da van. Um outro foi atingido por quatro disparos, mas sobreviveu. Ele foi encaminhado para o Pronto Socorro de São Gonçalo. O trocador do coletivo, que foi atingido nas costas, foi conduzido para o Hospial Alberto Torres, também em São Gonçalo. A ocorrência foi registrada na 74ª DP (Alcântara). O tenente será autuado por legítima defesa putativa.

Motoristas de vans que estiveram na delegacia alegaram que assaltos são frequentes na região de Tribobó. Segundo os condutores, o mesmo grupo já teria feito pelo menos três vítimas no mesmo local.

Fonte: boa informação

Outro policial morto em Pernambuco, desta vez um policial civil

Policial civil aposentado é morto a tiros no Cabo de Santo Agostinho

Carlos Manoel de Sá, de 65 anos, foi alvejado enquanto trafegava na BR-101 Sul

27/11/2012

MARCÍLIO ALBUQUERQUE, com informações de EDWARD PENA - da Folha de Pernambuco


Maurício Ferry

CARLOS foi executado dentro de seu carro na BR-101

Um comissário da Policia Civil aposentado foi assassinado, no final da tarde desta terça-feira (27), no bairro da Charneca, Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Carlos Manoel de Sá, de 65 anos, foi alvejado enquanto trafegava na BR-101 Sul, vindo a óbito de imediato dentro do próprio veículo, um Fiat Uno, de placas KGX 0491. Informações colhidas no local revelaram que um homem em um Corolla emparelhou com o veiculo da vítima e disparou.

De acordo com a polícia, equipes do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) do 18º Batalhão da Polícia Militar (BPM) receberam a informação de que se tratava de uma tentativa de homicídio, mas ao chegar ao local já encontraram o homem sem vida. Carlos Manoel estava atuando como advogado, há cerca de três anos, e já havia trabalhado na delegacia do município.

PMPE: aluno do CFC é executado dentro do ônibus quando voltava para sua casa após deixar o anexo do Cemet onde fazia o CFC , um outro homem que viajava no coletivo também foi morto com a arma do PM.

Duas pessoas executadas dentro de ônibus em Igarassu. Uma das vítimas era policial militar

Publicação: 27/11/2012 22:37

Duas pessoas, incluindo um policial militar, foram assassinadas no início da noite desta terça-feira (27) dentro de um ônibus que fazia a linha Igarassu/Cidade Tabajara, na BR-101 Norte, em Cruz de Rebouças, distrito de Igarassu. O suspeito de ter cometido o duplo homicídio já foi identificado pelas câmeras de segurança do circuito interno do coletivo, mas fugiu depois do crime levando a arma da vítima. A Polícia Militar adiantou que abrirá sindicância para investigar o caso.

De acordo com as imagens registradas, o homem teria entrado no ônibus na cidade do Paulista e percebido que o policial Elias Gonçalves Miranda, de 46 anos, portava uma arma. O suspeito passou a viagem observando a vítima e o revólver calibre 38. Em Igarassu, tomou o armamento e executou o PM com um tiro na cabeça e outro no braço. O passageiro Célio Bueno de Melo, de 35 anos, estofador e morador de Igarassu, que voltava para casa depois do trabalho, se assustou e também foi atingido por um disparo na testa.

Para o delegado Joaquim Braga, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o real interesse do suspeito ainda é um mistério. "Com certeza foi uma execução. Ele primeirou pegou a arma e depois matou as vítimas. Não configura latrocínio. Também não haveria necessidade das mortes. Pode ser que ele só quisesse o armamento, mas não descartamos a possibilidade dele já estar de olho no policial anteriormente", ressaltou.

O militar - lotado em Santa Cruz do Capibaribe - teria pego o ônibus ao sair do Curso de Formação de Cabos, no Paulista. Segundo informações repassadas por amigos da vítima, normalmente ele voltava para casa de carona e sem o fardamento, mas nesta noite estava apressado e resolveu não esperar. Seguiu de ônibus e com a farda.

A empresa Itamaracá, responsável pelos ônibus que fazem a linha Igarassu/Cidade Tabajara, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para contribuir com as investigações. As gravações não foram divulgadas para a imprensa por decisão da Polícia Militar.


Com informações da repórter Beatriz Lacerda, da TV Clube

Fonte: diário de Pernambuco

PR: advogada acusa policiais militares de racismo e tortura

27 de novembro de 2012

Carlos Ohara Direto de Curitiba

Policiais militares de Curitiba estão sendo acusados de prática de racismo, tortura e abuso de autoridade pela advogada Andréia Cândido Vitor. Ela, que é negra, disse ter sido agredida, chamada de "vadia" e "vagabunda" e ter sua profissão colocada em dúvida em virtude da cor da pele. As agressões teriam ocorrido no último sábado, no Bairro Alto, na região norte da capital paranaense.

Em vídeo divulgado na internet pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (AbraCrim), Andréia relatou o fato em conversa com o presidente da entidade, Elias Miguel Assad. A assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM) informou ao Terra que foi instaurado um procedimento na corregedoria para apurar as denúncias. Foi requisitada a participação de membros do Ministério Público (MP) para acompanhar o caso.

Amanhã pela manhã, a PM deve passar novas informações sobre o caso, incluindo a identificação dos policiais envolvidos e se eles permaneceram trabalhando durante as investigações.

A ocorrência policial, através da qual Andréia foi presa por desacato, teria se originado em uma perseguição a um motociclista que pilotava sem capacete. Em busca do infrator, os policiais teriam invadido, sem mandado, uma residência no bairro da advogada. Quatro pessoas teriam sido presas no local, entre elas Andréia.

No boletim de ocorrência, os policiais informaram que houve aglomeração de quase 50 pessoas em frente à residência e que foi necessário o uso de armas não letais, como teaser, que provocam choques, para imobilização.

No vídeo divulgado pela Abracrim, seis pessoas, a maioria não identificada, relatam ter sofrido agressões. Nervosa e chorando, a advogada contou que ao notar a movimentação de policiais foi até ao local em companhia de uma líder comunitária para ver o que estava ocorrendo. Segundo ela, na casa invadida mora uma idosa e uma adolescente com deficiência de locomoção. A senhora e a menina aparecem em imagens captadas por moradores durante a confusão e foram inseridas no vídeo publicado pela Abracrim.

Andréia disse que ao interpelar um tenente, cujo nome ela não identificou, que estaria no comando da operação, teria sido tratada de forma grosseira e aos gritos: "saiam daqui agora, saiam daqui suas vagabundas, suas vadias. Vocês estão atrapalhando o nosso trabalho". Andréia conta que ao se identificar como advogada e informar que estaria acompanhando a operação, o tenente teria ligado uma câmera de vídeo e perguntado a ela onde estavam os documentos. Ela disse ter informado que os documentos estariam em sua residência, próxima do local. Mesmo assim, disse ter citado o seu nome e o número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o tenente gravando. Após perguntar se o policial queria mais alguma identificação, a advogada disse ter recebido voz de prisão. "Você está presa sua advogada... você é advogada, é? Então você está presa, sua vadia", teria afirmado o policial militar.

Andréia contou ter afirmado que precisava de um representante da OAB. Em resposta, segundo o relato dela, o tenente teria dito: "você não precisa de nada, sua vagabunda. Entra no carro que você vai ter o que você precisa". Na sequência, Andréia conta que foi algemada e colocada na viatura, em companhia de outras três pessoas, e encaminhada para um posto policial na praça Liberdade, na área central de Curitiba.

No local, em companhia de mais 10 homens também presos, ela afirma que os detidos foram colocados de joelhos e torturados, com tapas e pontapés. Durante a suposta agressão, Andréia diz que uma policial, uma das mais violentas do grupo, segundo ela, teria se dirigido a ela com atitude racista. "Sua negra vadia, você não é advogada? Então você vai ver a advogada que você é, agora... você não é advogada? Advogada o que, com essa corzinha, vai...", teria dito a mulher, que aparece em imagens gravadas por populares.

Após o espancamento, os detidos foram levados para o 8º Distrito Policial. Lá, ela afirma ter ficado algemada em pé, ao lado de dois policiais, durante seis horas. Ela chegou a solicitar a presença de outra advogada, que teria comparecido ao local, mas não foi ouvida pelos policiais militares. Andréia conta que só foi entregue à Polícia Civil após a chegada de outros detidos que estavam recebendo atendimento no hospital. Um deles teria tido o braço fraturado, segundo ela. Após ser ouvida, foi liberada por volta das 4h da manhã do último domingo.

Por terra

Joaquim Barbosa quer acabar com Justiça Militar Estadual "Não há qualquer necessidade da sua existência”.

CNJ discute fim da justiça militar estadual

"Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa

Gabriel Palma, da

O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa: “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa

 

Brasília – A existência da justiça militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

E PMs são truculentos é?

Novo chefe da PM em SP promete combater truculência

O novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, de 50 anos, quer combater a truculência nas abordagens e revistas feitas por policiais nas ruas de São Paulo.

Ele acredita que elas são o principal "cartão de visitas" da corporação e instrumento estratégico de combate ao crime.
"O contato corporal deve ser feito de forma firme e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial. Como diariamente são feitas inúmeras revistas, quando as ações são bem feitas, podem ajudar a tornar a imagem da polícia positiva", afirma.
A Polícia Militar faz aproximadamente 11 milhões de abordagens por ano. "As revistas são instrumento fundamental no combate ao crime. Assim apreendemos armas, identificamos suspeitos e procurados. Por isso, creio que devemos aperfeiçoar a forma como essas ações são feitas", diz.
Meira também pretende se empenhar para melhorar a imagem das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Um dos focos do novo comandante são as redes sociais. Ele quer acionar legalmente quem associar a imagem do batalhão com o símbolo da caveira e com ações assassinas em páginas do Facebook.
Grupos como Admiradores da Rota, por exemplo, têm mais de 100 mil seguidores, muitos deles policiais militares que publicam as próprias ocorrências na internet. A ideia do comandante-geral é ter uma página oficial da Rota na internet. "Tomaremos as medidas legais cabíveis contra quem associar à Rota a imagem equivocada da ilegalidade e da violência, que não condizem com a filosofia da Rota", diz.
Para lidar com a crise atual e as ameaças de atentados na corporação, ele já recebeu uma lista de PMs ameaçados e diz que vai orientar esses homens sobre como proceder para diminuir riscos. "A pior coisa para um comandante é segurar a alça do caixão de um policial. Espero não ter de passar por isso."
Porta-retrato
A aproximação do atual comandante-geral com o governador Geraldo Alckmin ocorreu por intermédio do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). Ambos são da região de Bauru, no interior, onde cresceram na carreira. Até sexta-feira (23), quando era chefe da Casa Militar, Meira tinha em seu gabinete um porta-retrato onde aparece abraçado com Alckmin e Tobias.
Durante os oito meses em que foi secretário-chefe da Casa Militar, aprendeu a conviver com o governador e assim conquistou sua confiança. "Pouco depois de assumir a Casa Militar, fui um dia conversar com o governador sobre a polícia. Ele me respondeu que era um assunto do secretário de Segurança. Entendi o recado e passei a tratar com ele só os assuntos da minha pasta. Com o tempo, a confiança aumentou e passamos a conversar mais sobre a segurança pública."
Com perfil operacional, o comandante sempre gostou de sair às ruas e acompanhar de perto o trabalho da tropa. Foi saindo com viaturas na zona leste da capital que testemunhou a falta de educação de alguns policiais.
Bom trato
Acostumado a manter um contato direto com a população e com os veículos de comunicação do interior, onde trabalhou boa parte da carreira, Meira diz acreditar que a transparência e o diálogo com a imprensa são fundamentais para melhorar o controle da PM. Pelo menos no discurso, a atual gestão na área de comunicação será diferente da do comandante Roberval Ferreira França, que deixa o cargo e evitava falar com jornalistas.
O novo comandante-geral afirma ainda que atuará junto à Secretaria de Segurança Pública para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder liminar, fez com que cerca de 70 mil policiais militares tenham seus vencimentos cortados em 5% a 20%. Segundo ele, a recente mudança na presidência do STF dá margens a uma nova decisão.
Nesta terça-feira, ele se reúne com coronéis da PM paulista para definir os próximos passos da corporação. Meira afirma ser ainda prematuro apontar envolvimento de policiais com grupos de extermínio. "Não temos provas. O que posso garantir é que, se as provas aparecerem, puniremos com rigor", disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

COMPANHEIRO ADEILTON, SE POSSÍVEL GOSTARIA QUE PUBLICASSE EM DESTAQUE ESSA INFORMAÇÃO

É lamentável, mas, tenho que mudar minha perspectiva postado em um comentário que fiz anteriormente.
ANTES, QUERIA REPASSAR QUE ESSAS INFORMAÇÕES NÃO SÃO OFICIAIS, E TOMARA QUE NÃO OCORRA.

Essa semana fiquei sabendo, SEGUNDO UMA FONTE DE INFORMAÇÃO, que os colegas LEGÍTIMOS APROVADOS no concurso CFS PM 2010, que obtiveram a nota abaixo de 5.5, correm risco de não serem convocados para o CFS PM, haja vista o grande número de impetrantes que estão sendo convocados na frente, o dinheiro liberado apenas para ministrar 6 turmas, e de NÃO haver previsão para uma 7ª turma.

Eu não esperava que os LEGÍTIMOS APROVADOS estivessem agora correndo esse risco, todavia, por tudo que houve nesse conturbado certame, nessa reta final pode ser que alguns companheiros que merecem ser sargento sejam injustiçados.
Na minha sincera opinião, TODOS OS LEGÍTIMOS APROVADOS não merecem ficar de fora, pois, mesmo não obtendo uma nota alta, os mesmos LIVRARAM O PONTO DE CORTE EM TODAS AS DISCIPLINAS, ou seja, NÃO TIVERAM CONCEITO RUIM OU PÉSSIMO NAS 10 DISCIPLINAS DA PROVA INTELECTUAL, e isso é pra ser considerado pelo mérito de cada um, muito embora existam colegas que discordam desse ponto de vista por haverem obtido notas maiores.
TODOS NÓS SOMOS LIVRES PARA EXPRESSAR NOSSAS OPINIÕES E LUTAR POR AQUILO QUE ACHAMOS JUSTO, porém, devemos ser COERENTES com os outros, mas infelizmente na PMPE muitos não querem saber disso, querem levar vantagem na frente dos outros de qualquer jeito, e quando não conseguem, falam abertamente que irá pelo menos atrapalhar, e isso de fato vem ocorrendo há mais de 2 anos.
Na realidade, concurso interno na PMPE virou bagunça, devido a decisões equivocadas e até ABSURDAS do judiciário.

Tomara que essa informação não se concretize, e que nenhum LEGÍTIMO APROVADO, dos quais a menor nota obtida foi (5.3) fique de fora.

QUE OS MEMBROS DA SDS/GICAP SE SENSIBILIZE, NÃO PERMITINDO QUE ESSES COMPANHEIROS SEJAM AINDA MAIS PREJUDICADOS.

QUE O DEUS CRIADOR DO CÉU E DA TERRA FAÇA AS NOSSAS JUSTIÇAS

BOA SORTE A TODOS!

sd 31 mil do 22BPM(Surubim)

Delegado do Rio de Janeiro é preso pela Polícia Militar em Palmital, SP

Bauru e Marília
Outros quatro homens também foram detidos, entre eles, dois espanhóis. Funcionários de destilaria foram feitos reféns para forçar quitação de dívida.26/11/2012 18h54 - Atualizado em 26/11/2012 20h04

Do G1 Bauru e Marília

A Polícia Militar prendeu nesta segunda-feira (26), em Palmital, SP, um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Junto com outros homens ele teria tentado cobrar o dinheiro de uma dívida da venda de uma destilaria de álcool da região.

O valor chega a quase R$ 1 milhão e não teria sido paga pelo empresário que deu a destilaria como garantia para um grupo de espanhóis. Segundo a polícia, na madrugada desta segunda-feira um grupo de pessoas contratado pelos estrangeiros esteve na destilaria e manteve quatro funcionários em cárcere privado como forma de forçar a negociação da dívida.

A Polícia Militar chegou ao local pela manhã quando os funcionários já tinham sido liberados. Cinco homens foram detidos, entre eles, dois espanhóis e o delegado de polícia do Rio de Janeiro. Com o delegado foram apreendidas duas armas de uso pessoal. Outros três homens que também teriam participado do cárcere privado fugiram.

Todos prestavam depoimento na delegacia de Palmital até o começo da noite. O delegado da cidade informou que quer saber qual o envolvimento do policial do Rio de Janeiro na ação realizada na cidade. 

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Essa idéia do SINPOL - PE que vai ser adotada na Policia Civil de Pernambuco poderia ser amadurecida e também adotada na PMPE e CBMPE.

Banco de permutas: Mais uma conquista do Sinpol/PE para a categoria
Escrito por Claudia

Diante das dificuldades encontradas para a remoção de policiais civis de uma sede para outra, o Sinpol/PE encaminhou a proposta da criação de um Banco de Permutas. A discussão foi amadurecida e incorporada pelo Chefe de Polícia.
Em reunião nesta terça-feira (21/11), o Chefe de Polícia, fez o anúncio oficial da criação do Banco de Permutas entre os servidores policiais civis de Pernambuco, acatando a proposta do SINPOL-PE.
No próximo dia 05 de dezembro, em reunião com os Gestores da instituição será feita a apresentação do funcionamento do banco de permutas e logo após, será disponibilizada a informação no site oficial da Polícia Civil.
"Avaliamos a medida como importante para todos da categoria. Vários policiais ao longo dos tempos vinham enfrentando as dificuldades quanto suas remoções de uma sede administrativa para outra. Com o Banco de Permutas vamos evitar o excesso de burocracia além de garantir a todos os policiais a oportunidade de, diante das oportunidades trabalharem em cidades mais próximas as suas famílias", comemora Cláudio Marinho, presidente do Sinpol/PE.

Para 43%, PM que mata bandido não deve receber punição

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O policial que participasse de um grupo de extermínio fora do horário de trabalho não deveria ser punido se matasse um criminoso para 43% dos paulistanos.

A revelação faz parte da pesquisa Datafolha que retrata o estado da população da capital após a onda de violência que começou em junho e se intensificou em outubro.

O percentual que defende a prisão desse policial é ligeiramente inferior em relação aos que defendem a impunidade -40%. Para 11%, ele deveria ser expulso da polícia, mas não preso.

O levantamento, feito na última quinta-feira, ouviu 1.082 paulistanos.

O medo de andar à noite nas ruas de São Paulo mais do que dobrou em cerca de três meses.

Na última quinta-feira, 61% diziam se sentir muito inseguros com caminhadas noturnas no bairro onde moram. Na pesquisa DNA Paulistano 2012, finalizada em agosto, o índice era de 26%. Em 2008, também de acordo com a pesquisa DNA, era de 20%.

Só 11% dos paulistanos afirmam se sentir muito seguros ao andar à noite. Em 2012 e 2008, esse índice era o dobro do atual (19% e 21%, respectivamente).

A zona norte de São Paulo, palco de ataques, é considerada insegura por 83% dos paulistanos -um aumento de 34 pontos percentuais em relação à pesquisa DNA 2012, concluída em agosto.

O índice é superior aos das zonas leste e sul, mais violentas do que a região norte. A leste e a sul são apontadas como inseguras por 82% e 72%.

O centro é considerado inseguro por 75%. A zona oeste, uma das áreas menos violentas da cidade, é tida como insegura por 71%.

Notícias de toques de recolher já foram ouvidas por 44% dos paulistanos. Na zona norte, esse índice chega a 54%.

A fonte da onda de violência são as facções criminosas ou bandidos, segundo 34% dos paulistanos.

Para 17%, trata-se de um acerto de contas entre criminosos e polícia. Só 5% consideram que o PCC (Primeiro Comando da Capital) dirige os ataques.

O percentual é idêntico ao dos que dizem que os homicídios decorrem de vingança de criminosos por causa da morte de membros do PCC.

Para 18%, foi o governo que motivou os ataques por desleixo ou falta de controle. Os mesmos 18% põem a culpa na falta de estrutura policial, baixos salários ou ausência de um planejamento estratégico por parte da polícia.

A corrupção policial em geral é apontada como o principal motivo dos ataques para 18% dos paulistanos.

Fonte: UOL

Pernambuco: Mesmo sem estar dirigindo, PM é indiciado por morte de motoqueiro

Mesmo sem estar dirigindo, PM é indiciado por morte de motoqueiro

Três dos quatro envolvidos confessaram ter bebido 2 litros de uísque.
Conclusão do inquérito foi apresentada pela Polícia Civil, nesta segunda.

Do G1 PE



Paulo Berenguer, Guilherme Mesquita e Carlos Couto
apresentaram o inquérito (Foto: Luna Markman / G1)


A polícia indiciou por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, o universitário de 26 anos que confessou estar dirigindo o carro que atropelou e matou um motociclista em um dos cruzamentos da Avenida Recife, na capital pernambucana, no último dia 15. O policial militar de 28 anos, que era dono do veículo, também foi indiciado pelo mesmo crime. "Eles ingeriram bebida alcóolica e avançaram o sinal vermelho, ou seja, assumiram o risco de produzir o resultado, que é a morte da vítima", explicou o delegado do Ipsep, Carlos Couto.
O caso foi elucidado após 15 depoimentos e acareações, durante sete dias de investigação. De acordo com o delegado, o policial militar, o estudante universitário e dois irmãos, cujas idades não foram informadas, saíram de uma festa no Cabanga Iate Clube, às 4h10. "Todos, menos o PM, confessaram que ingeriram bebida alcóolica. Eles disseram que tomaram dois litros de uísque no show", falou Carlos Couto.
Quem dirigia o veículo no início da viagem, segundo a polícia, era o policial militar. "Na altura do Largo da Paz, em Afogados, o PM avançou o sinal e quase provocou um acidente. Os irmãos disseram que não se sentiam mais seguros, desceram do carro e pegaram um ônibus. Só que eles viram que o PM entregou as chaves para o estudante universitário, que também tinha bebido", disse o delegado da seccional de Boa Viagem, Guilherme Mesquita.
 
De acordo com a polícia, o estudante continuou a viagem e, às 4h50, avançou o sinal vermelho e atingiu o motocilista. O carro estaria trafegando entre 80 a 100km/h, quando o limite máximo da via é de 40km/h. As imagens da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) não foram suficientes para identificar quem descia do veículo, mas o jovem confirmou que estava ao volante na hora da batida. "Orientado pelo PM, o estudante resolveu fugir, subindo no mesmo ônibus que os irmãos tinham pego no Largo da Paz", explicou o delegado Carlos Couto.
Dois policiais militares estavam no local no momento do acidente, mas, segundo a polícia, eles não realizaram os procedimentos necessários e foram indiciados por prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
"Eles não procuraram saber quem estava dirigindo, não fizeram o teste do bafômetro e também foram negligentes quando um dos ocupantes do carro embarcou no ônibus, mesmo que pessoas estivessem alertando-os sobre a fuga. Um dos irmãos disse, em depoimento, que eles estavam encostados na viatura, assistindo o tumulto", falou Carlos Couto.

Três dos envolvidos disseram ter bebido 2 litros de
uísque, contou delegado (Foto: Luna Markman / G1)

O inquérito já foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco. Uma cópia também será encaminhada à Secretaria de Defesa Social (SDS), que tomará providências administrativas em relação aos três policiais militares envolvidos no caso. O PM dono do veículo e o estudante universitário devem responder ao processo em liberdade. Na última sexta-feira (23), a Justiça concedeu liberdade provisória ao policial militar, que estava detido no Centro Dr. Juarez Vieira da Cunha (Creed).

Acidente

 No último dia 15, o carro em que o policial militar estava colidiu com uma motocicleta em um dos cruzamentos da Avenida Recife, no bairro do Ibura. O veículo avançava o sinal vermelho quando atingiu a moto. O piloto, um jovem de 22 anos, chegou a ser encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, Zona Sul da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
O motorista do carro fugiu sem prestar socorro. Na ocasião, a Polícia Civil prendeu e autuou o PM em flagrante, levando em consideração a morte causada. Posteriormente, o soldado chegou a negar que estivesse dirigindo o veículo e afirmou estar dormindo no banco do carona, versão que foi posteriormente confirmada pela Justiça.

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General chefe da Segurança das Copa das Confederações, do Mundo de 2014 e das Olimpiadas de 2016, está sendo acusado desuperfaturamento em Jogos Militares

Novo chefe da segurança da Copa responde por superfaturamento em Jogos Militares

Rodrigo Durão Coelho
Do UOL, em São Paulo

Renato Araújo/Agência Brasil

O general Jamil Megid em foto pouco antes dos Jogos Mundiais Militares de 2011

O general nomeado para coordenar as ações das Forças Armadas durante os megaeventos dos próximos anos – Copa das Confederações, Copa 2014 e Rio 2016 – responde atualmente pelo superfaturamento dos Jogos Mundiais Militares de 2011.

A escolha do general Jamil Megid Junior foi publicada no Diário da União nesta segunda-feira, tendo sido escolhido para a função pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim.

Mas uma investigação do Tribunal de Contas da União o considerou um dos envolvidos em um escândalo orçamentário ocorrido nos Jogos Mundiais Militares do ano passado. O problema aconteceu quando a organização decidiu alugar e não comprar os móveis das vilas olímpicas. A escolha da organização – na qual Jamil ocupava o cargo de coordenador do Comitê de Planejamento Operacional - aumentou a conta em R$ 2,6 milhões.

A investigação do TCU verificou que a compra do mobiliário sairia por R$ 7.2 milhões, mas o aluguel custou R$ 9,8 milhões. O órgão determinou a suspensão do pagamento de R$ 1.08 milhões que o ministério da Defesa ainda devia para a empresa contratada, a Mundimix Comércio e Serviço.

Os responsáveis solidários – pessoas consideradas pelo TCU responsáveis pela irregularidade – devem justificar a decisão em um processo que está em andamento ou ressarcir os cofres públicos em R$ 1, 4 milhões que já foram pagos para a empresa Mundimix.
O TCU concluiu que “a locação de mobiliário, por valor superior ao de compra, constitui grave superfaturamento e deve ser objeto de análise em processo de tomada de contas especial”.

Um relatório do tribunal determinou que “o Gen. Jamil Megid Júnior, na condição de Coordenador do Comitê de Planejamento Operacional dos V JMM (Jogos Mundiais Militares ), solicitou a abertura de dois certames licitatórios com o mesmo objetivo, e ao final de ambos, decidiu pela locação de bens móveis, autorizando a descentralização de crédito. Ensejou com essa medida a contratação mais onerosa, sendo razoável afirmar que era exigível do responsável adotar conduta diversa”.

Os Jogos Mundiais Militares aconteceram entre 16 e 24 de julho do ano passado, no Rio de Janeiro. Procurado pela reportagem do UOL Esporte, o Ministério da Defesa disse, por meio de nota, que "todos os responsáveis foram instados a se manifestar a respeito dos fatos que são objeto da representação no TCU. Essas manifestações foram feitas e estão sob análise do referido Tribunal de Contas. O general Megid aguarda a conclusão do processo no TCU para, eventualmente, se manifestar a respeito". A Mundimix não se manifestou até o momento da publicação.

A nomeação de Jamil ocorre uma semana após vir à tona que os custos do Mundial com equipamentos de segurança e treinamento foram reajustados em 400% entre outubro e o fim de novembro.

Fonte: UOL