Diário de Pernambuco diz: Só viaturas novas não resolvem o problema da segurança no estado e acrescenta: além de carros para perseguir criminosos e oferecer policiamento ostensivo, os policiais precisam de armas, coletes à prova de balas e salários que pagem o risco de estarem na linha de frente no embate com criminosos fortemente armados. Veja.

Só viaturas novas não resolvem o problema da segurança no estado

Postado em: 31 de julho de 2017 por: Wagner Oliveira  — Seja Você o Primeiro a Comentar! ↓

Nesta segunda-feira, o governo do estado fez a entrega de 83 novas viaturas para as polícias do estado. Os veículos vieram acompanhados de falas esperançosas do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Ambos declararam que a partir de agora os policiais terão mais condições de combater a criminalidade que aumenta a cada dia no estado. Em parte, estão certos, algumas viaturas andam pelas ruas em condições péssimas. Muitas até quebram em deslocamento.

Viaturas foram entregues em solenidade no Palácio do Governo. Foto: Julio Jacobina/DP

No entanto, além de carros para perseguir criminosos e oferecer policiamento ostensivo, os policiais precisam de armas, coletes à prova de balas e salários que pagem o risco de estarem na linha de frente no embate com criminosos fortemente armados. O número de assassinatos em Pernambuco atingiu índices assustadores, apenas nos seis primeiros meses deste ano, 2.876 pessoas foram mortas de maneira violenta no estado.

Durante a solenidade desta segunda-feira, Paulo Câmara afirmou que mais de 30 pessoas foram assassinadas no estado, nesse fim de semana, mas não apresentou os números oficiais. Isso porque o balanço da criminalidade do mês só tem sido divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) no dia 15 do mês seguinte.

Fonte: Blog da Segurança/Diário de Pernambuco 

http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?p=11339

Veja a data do pagamento dos servidores de Pernambuco, referente ao mês de julho de 2017.

Agora no Distrito Federal para ser Comandante Geral da PM, do BM ou Diretor Geral da Polícia Civil e do DETRAN tem que ser escolhido através de lista tríplice escolhidos pela categoria! Veja.

Comandos da PMDF, CBMDF, PCDF e DETRAN agora só através de lista tríplice

Por Poliglota - 

 

Governadores futuros deverão escolher comandantes e diretores após lista tríplice

A Edição nº 142 do Diário Oficial do Distrito Federal de hoje (26), publicou a Emenda à Lei Orgânica nº 102, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz e outros, que determina que as escolhas dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dos Diretores da Polícia Civil e do Detran sejam indicados através de lista tríplice escolhidos pelas categorias.

Com efetivos calculados, em média, em 11.200 mil policiais militares, 5.600 bombeiros, 4.200 policiais civis e 593 agentes de trânsito, a Emenda não especificou como se dará a forma de escolha interna desses nomes.

Para a Polícia Civil, através de seus sindicatos (SINPOL e ADEPOL), não houve manifestações contrárias ou a favor. Para os sindicatos o papel policial deve se sobrepor aos interesses políticos. Já para o Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran-DF) a pode favorecer servidores de carreira e evitar o apadrinhamento político, permitindo que sejam nomeados servidores que entendam as normas do Detran.

Apesar de manchetes divulgadas por outros portais não mencionarem as corporações militares (PM e BM), elas também estão inseridas na Emenda 102, conforme explicitado (grifo nosso):

Art. 1º O art. 100, VIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

VIII – nomear, na forma da lei, os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como o Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. A nomeação do Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal dá-se por indicação em lista tríplice elaborada pelos Delegados de Polícia e Policiais Civis do Distrito Federal. 

Até o fechamento dessa matéria não conseguimos contato com as corporações militares. Nas redes sociais os comentários não são satisfatórios, já que por serem instituições hierarquicamente militares e portadoras de grandes efetivos não se imagina a forma de como seriam feitas essas escolhas. O fator positivo declina para o fato de que com a escolha pelas categorias as ingerências políticas podem diminuir consideravelmente, proporcionando uma maior aproximação dos comandos com as tropas.

O blog consultou alguns especialistas na área e a única interpretação cabível, smj por todos, é que a eleição dos 03 nomes deve ser considerada pelo governador. Remanesceria dúvidas sobre qual seria o “colégio eleitoral” a escolher os 03 nomes. Se todos os componentes das corporações ou apenas os oficiais.

Da redação,

Por Poliglota…

Ministério Público da Paraíba afastou das funções, o Promotor de Justiça que queria que Agentes Penitenciários descumprisse ordem judicial e permitisse que que familiares de um preso falasse com ele no momento em que ele estava sendo escoltados pelos Agentes. Como não foi atendido a sua solicitação, o Promotor deu voz de prisão aos Agentes, chamou uma guarnição da PMPB, e mandou que conduzisse os Agentes até uma DP, com o objetivo que os mesmos fosse autuados, onde lá DP, os Agentes foram ouvidos pelo Delegado e liberado, pois a Autoridade Policial não encontrou motivo para a autuação dos mesmos! Veja.

A ACS-PE, vem a público parabenizar as escolas 31 e 32 mil pelos seus 27 anos de Grandes Serviços Prestados a Sociedade Pernambucana. A esses Grandes Servidores o nosso cordial Parabéns.

PMs serão indenizados por terem sua imagem usada indevidamente pelo Estado! Um Oficial pediu para dois PMs fazerem pose dentro de uma viatura e depois repassou as imagens que foram usadas por uma prefeitura como propaganda. Os PMs acionaram o Estado que disse que não tinha nada a ver com isso! E o Oficial agiu em nome de quem? A Justiça não quis saber e condenou o Estado. Veja.

ESPIRITO SANTO

USO INDEVIDO DE IMAGEM GERA INDENIZAÇÃO A POLICIAIS MILITARES DE ANCHIETA

 QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017

Os militares foram surpreendidos ao descobrirem suas fotos em propaganda do município de Anchieta.

O Estado do Espírito Santo terá que indenizar por danos morais dois Policiais Militares de Anchieta, em R$ 5 mil cada um, que tiveram sua imagem cedida sem autorização, pela Polícia Militar (PM), para veiculação em uma propaganda do município.

Segundo os autos, o tenente da corporação teria solicitado aos policiais algumas fotos posadas dentro das viaturas de serviço, sem lhes informar a finalidade do registro fotográfico.

Passados alguns dias do acontecimento, os militares foram surpreendidos com suas fotos em um ponto de ônibus, em um cartaz de propaganda que promovia o município de Anchieta. Com o entendimento de que o direito a imagem havia sido violado, os policiais acionaram o Estado judicialmente.

Em sua defesa, o Estado pediu pela improcedência da ação, alegando não ser o responsável pelo dano alegado pelos requerentes.

Porém, segundo o magistrado da 1º Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, o uso indevido da imagem sem autorização implica em dano moral, ainda que não haja violação da honra, da boa fama, ou exploração comercial da mesma.

De acordo com o Juiz, embora exista a comprovação de que a ordem teria partido da Corporação da PM, não foi apresentado pelo réu nenhuma prova que demonstrasse a autorização dos requerentes para que suas imagens fossem utilizadas na campanha do Munícipio.

Assim, frisando que o direito a imagem é personalíssimo, o magistrado concluiu que o superior hierárquico não poderia autorizar o uso da imagem de outra pessoa, julgando procedente o pedido dos requerentes.

Processo nº: 0003105-96.2008.8.08.0004 (004.08.003105-9)

Vitória, 20 de julho de 2017.

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Thiago Lopes | thflopes@tjes.jus.br

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

http://www.tjes.jus.br/policiais-militares-de-anchieta-deverao-ser-indenizados-apos-uso-indevido-de-sua-imagem-em-propaganda/

Força Nacional pode acabar por falta de dinheiro! O governo federal não estar repassando as verbas para pagar as diárias e as passagens de avião das Tropas! Caso R$ 120.000.000,00(cento vinte milhões) não seja repassado 1550 homens serão dispensados da FN. Veja.

Força Nacional pode ser extinta por falta de dinheiro

Coordenador da corporação pede R$ 120 milhões para evitar a paralisação das atividades e a dispensa de 1.550 homens

Vera Batista Maiza Santos*

O apelo do coordenador da Força Nacional, João Goulart dos Santos, por suplementação orçamentária de R$ 120 milhões expôs os problemas da corporação. A verba, segundo ele, é necessária para evitar a paralisação das atividades e a dispensa de 1.550 homens — o que representa 66% do efetivo de 2.350 agentes —, em consequência da falta de recursos para passagens aéreas e para diárias.

A tesoura do Executivo — usada na tentativa de garantir o equilíbrio das contas públicas — já causou polêmica com o corte de dinheiro para a emissão de passaporte e para a Operação Lava-Jato. O pedido de João Goulart dos Santos foi encaminhado ao Ministério da Justiça no último dia 12.

“Sem interferência da Força Nacional, mais pessoas morrerão, a violência crescerá. Não tem segredo. O problema vai piorar não por falta de recursos. Dinheiro há. Senão, o presidente Michel Temer não teria liberado mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Esse montante dava para sustentar a Força Nacional por muito tempo”, lamentou Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

Para o consultor em segurança pública George Felipe de Lima Dantas, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), talvez o governo tenha tentado, de forma equivocada, mostrar uma equidade ao abocanhar os recursos. “Não me parece prudente fazer cortes em questões urgentes e emergenciais. Causa apreensão que não exista planejamento em situações que implicam manutenção da vida”, desaconselhou.

Dantas lembrou que, desde a Copa de 2014, havia reclamações sobre atraso nas diárias. Mais complicada, porém, é a impossibilidade de locomoção, pela falta de condições de comprar passagens aéreas. Principalmente, porque tudo indica que o governo federal fará uma intervenção no Rio de Janeiro — em situação insustentável de insegurança — para garantir a lei e a ordem.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “o pedido de suplementação orçamentária está sob análise. Assim que concluídas as avaliações necessárias, uma solução cabível será imediatamente adotada”. A pasta não informou, no entanto, o orçamento total deste ano e o tamanho da redução, na comparação com 2016.

Contradição

Quando o Plano Nacional de Segurança Pública foi anunciado, no ano passado, com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça (hoje no STF), um dos principais focos era o fortalecimento da Força Nacional, com o aumento do contingente para 7 mil homens. Por meio de Medida Provisória (MP 755/2016), o governo permitiu a inscrição de inativos das polícias militares estaduais, civis, servidores civis e militares das Forças Armadas. À época, a iniciativa foi criticada por especialistas, que previam problemas financeiros e de formação dos policiais que passaram para a Força com pouco tempo de preparação.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o problema é reflexo da condução do programa nos últimos três anos. “A Força Nacional consome uma parte importante do dinheiro do financiamento da segurança pública. Na crise, a MP foi divulgada sem apontar de onde tirariam o dinheiro”, frisou. “O projeto nunca foi colocado em prática totalmente. O Plano Nacional de Segurança não só não funcionou como causou esse problema.”

O anúncio do plano ocorreu no momento em que o país vivia a tensão dos conflitos nos presídios, que deixaram dezenas de detentos mortos em diferentes estados. “O problema é: para que serve a Força Nacional? Qual é o impacto na questão da violência urbana? Ela tem efeito simbólico e gasta mais de R$ 200 milhões”, avaliou Renato Lima.

O especialista acredita que o programa custa caro e ajuda pouco. “Boa parte dos policiais está em operações importantes nos estados, mas muitos fazem proteção do perímetro de prédios públicos. É caro pagar segurança patrimonial.”

A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) Isabel Figueiredo sustentou que o papel da Força é político, sem eficácia na redução de homicídios. “O caminho é reduzir o efetivo da Força. Deixar para o emprego temporário. É um desperdício alocar mais recursos”, reprovou. O governo previa a instalação de tropas em todas as capitais brasileiras até o fim do ano, com a finalidade de reduzir a taxa anual de homicídios em 7,5%.

A Força Nacional tem equipes em Natal, Porto Alegre, Aracaju e Rio de Janeiro. Há profissionais também em Manaus, Boa Vista e Caarapó (MS), além de São Félix do Xingu (PA). No DF, existe apenas a base administrativa e de treinamento.

* Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa

Fonte: O Estado de Minas

https://www.google.com.br/amp/www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/07/20/interna_politica,885268/amp.html

Coronel é preso em flagrante acusado de agredir o Procurador Geral do Estado que recorreu contra a sua não promoção ao posto de Coronel! O Tenente Coronel entende que deveria ter sido promovido ao posto de Coronel por antiguidade desde do ano de 2008. Ele então ingressou com uma ação e ganhou o direito de ser promovido ao posto de Coronel, ocorre que a PGE recorreu e ao se deparar com o PGE na saída do TJ o incidente aconteceu! O Subcomandante da PM prestou depoimento contra o Coronel e disse que ele era uma pessoa de temperamento explosivo! Disse ainda que ele já tentou lhe agredir, não consumando o fato por interferência de outro Coronel. Veja.

MARANHÃO

Para ver a matéria e os depoimentos clique AQUI

Mulher que acusou PM de furto é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais.

Espírito Santo 

Postada em: 17 de Julho de 2017 às 16h45 129621

Uma decisão judicial consumada em uma audiência realizada nesta segunda-feira (17) no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares trouxe à tona uma ação da Polícia Militar na localidade conhecida como Espera Tapa, em Bebedouro, onde uma guarnição realizou uma apreensão de droga e conduziu um indivíduo à delegacia, fato registrado há aproximadamente dois anos.

Na ocasião, um Soldado foi acusado por uma mulher de ter furtado R$ 600,00 da pochete de um parente dela, que foi revistado e levado para a delegacia com drogas. O militar entrou com uma ação por danos morais. A mulher não compareceu à audiência que estava marcada para o início da tarde desta segunda (17) e agora foi condenada a pagar R$ 15 mil ao Soldado. Cabe recurso.

Após esperar pelo tempo que a mulher tinha por direito de se atrasar, o Juiz de Direito Wesley Sandro Campana dos Santos, deu a sua sentença. Horas depois, o Soldado procurou a nossa Redação e disse ao Site Eu Vi em Linhares. “Agora vou entrar criminalmente na justiça, desta vez ela vai responder por calúnia”, adiantou ele.

A sentença

O magistrado que condenou a mulher citou na Sentença que o militar sofreu processo administrativo por acusação falsa de furto e foi absolvido. O Juiz de Direito também esclareceu que a requerida foi devidamente citada, mas não apresentou contestação. Ele chamou de “irresponsável” a ação da mulher, pois isto fez com que o autor fosse processado no local de trabalho, sendo obrigado a apresentar defesa. E o juiz completa: “o que causa angústia e vergonha perante colegas de trabalho, sem falar perante a sociedade”.

E o juiz disse mais: “O valor do dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir a requerida de praticar atos semelhantes de desrespeito a uma autoridade policial”.

O fato de não ter comparecido à audiência, conforme a sentença, mostra que a requerida não se preocupa com o valor a ser aplicado. “A parte autora não contribuiu para o dano, que considero grave, pelo fato da parte autora atuar como policial militar, obrigado a fazer a segurança da população, sendo certo que a acusação fere, diretamente, a dignidade da função exercida pelo autor perante a sociedade”, diz o magistrado.

Ao condenar a mulher à revelia e estipular o valor de R$ 15 mil, o Juiz de Direito esclarece que esse valor é devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a data da sentença.

O Soldado, ao falar com a nossa Redação, se emocionou: “Saio de casa com o dever de zelar pela segurança, faço meu trabalho com dedicação, e não é justo ser chamado de ladrão, mas provei que não furtei dinheiro de ninguém e está aí a sentença do Juiz de Direito a quem agradeço por entender um pouco a minha dor. Peço que meus colegas de trabalho façam o mesmo que fiz, e que não se intimidem em processar quem nos humilhe conforme ela (a condenada) me humilhou”, disse o policial militar.

Fonte: Eu vi em Linhares

https://www.euviemlinhares.net/noticia/9455/cat/233/mulher-que-acusou-pm-de-furto-e-condenada-a-pagar-r-15-mil-por-danos-morais.html

Acusados por bandidos em audiências de custódia policiais alagoanos ameaçam parar de prender

Bandidos se ‘armam’ e forjam denúncias contra policiais

Iniciadas em outubro de 2015 as audiências de custódia em Maceió e no restante do país não deixam de ser temas de discussões e controvérsias.

O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.

Em Maceió, até março desse ano foram realizadas 132 audiências em janeiro, 109 em fevereiro e 136 em março. Em 188 delas houve a concessão de liberdade provisória; em duas o os suspeitos foram encaminhados para internação. Em três, o juiz determinou o relaxamento da prisão; em 142, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e em 42 foi determinada a prisão domiciliar.

Em termos mais práticos a Audiência de Custódia começa a valer para o preso logo após sua prisão, na maioria das vezes realizadas pela Polícia Militar (PM).

Quando o suspeito é flagrado após um crime ele é levado inicialmente a presença de um delegado da Polícia Civil (PC), que ouve testemunha(s), vítima(s) e algumas vezes a confissão do acusado(s), quando ele recebe voz de prisão. Na sequência o suspeito é levado até um juiz plantonista que irá avaliar a necessidade de se manter o autor do crime preso. E são nessas audiências que bandidos perigosos, que na maioria dos casos – para se livrarem da cadeia – alegam que foram espancados pelos policiais, conseguindo a liberdade.

A procuradora de Justiça do estado de São Paulo, Mildred Gonzales, durante uma entrevista, tocou na ‘ferida‘ do projeto.

“Infelizmente o que a gente vê é um retrocesso para defesa da sociedade. O que nós percebemos hoje é que os juízes colocam criminosos que deveriam continuar presos em liberdade”, define a representante do Ministério Público Estadual (MPE) paulista.

“Existe na verdade um pacto do Poder Executivo com o Poder Judiciário em razão de uma superlotação carcerária, mas o que choca é que a lei impede o juiz de perguntar ao suspeito sobre o crime que ele acabou de cometer, mas é obrigado a perguntar se ele foi bem tratado pela polícia no momento da prisão”, reclama a procuradora.

E a permanência do imbróglio, também em Maceió, tem marcado as várias audiências de custódia, onde alguns juízes têm decidido colocar frente a frente presos e os policiais que efetuaram a(s) prisão(ões).

O que para os policiais é chamado de constrangimento, para alguns advogados é visto como a forma correta de se esclarecer as circunstâncias da prisão diante de um promotor público e um magistrado.

A situação tem desmotivado policiais civis e militares. Muitos alegam que sabedores do que acontece nas audiências perigosos bandidos reagem as prisões para alegarem diante do magistrado que foram espancados para confessarem crimes que não teriam praticado.

Advogados que trabalham para o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomal) e de Cabos e Soldados (ACS) se mostram preocupados com a exposição dos policiais e alertam para um possível ‘apagão’ de prisões.

“Seguindo o que é determinado na audiência o juiz é impedido de perguntar o obvio e nem mesmo a coleta de provas tem sido levada em conta. Tudo isso é substituído pela frase “o senhor foi bem tratado pelos policiais que lhe prenderam?” Ninguém quer ficar preso e os criminosos sabem disso e mantém, se prevalecendo das reações programadas que eles têm quando são presos. É necessário que os juízes enxerguem as mentiras e não acatem as estórias dos presos que têm a certeza que vão sair pela porta da frente do fórum, rindo dos policiais e indo direto para as ruas praticar novos crimes. É imoral e ninguém ignore quando os policiais diminuírem as prisões. Não está valendo a pena prender ninguém”, afirmou um advogado que trabalha no setor jurídico de uma entidade que defende policiais militares.

Na última semana uma audiência de custódia irritou principalmente os integrantes da PM, responsáveis pelo policiamento ostensivo.

Para o magistrado o preso André Albuquerque de Gusmão, 33, disse que havia sido coagido e espancado no momento da prisão, realizada por integrantes da Polícia Militar. André foi localizado enquanto dormia em um apartamento alugado no Jardim Acácia, no bairro do Pinheiro, em Maceió.

Ele foi reconhecido por várias testemunhas como o homem que havia assaltado sozinho uma farmácia, localizada no bairro da Ponta Verde e no dia 13 a Casas Jardim, ao lado da sede do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), no bairro do Poço.

Ao ser acordado pelos policiais o acusado teria reagido. André, que já cumpriu pena por outros crimes e é suspeito de homicídio,  estaria planejando assaltar uma empresa de ônibus na capital.

Mas foi durante a audiência de custódia, no último dia 14, presidida pelo juiz Sóstenes Alex, que o criminoso – por muito pouco – não conseguia a liberdade.

Para o magistrado o preso disse que havia sido ‘vítima’ de violência policial. Acreditando em sua versão o juiz determinou que o comandante do batalhão fosse chamado, o colocando na frente do preso, que novamente o incriminou.

No final o magistrado converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva e oficializou ao secretário de Segurança Pública, comandante da Polícia Militar, a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Alagoas, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Corregedoria da PM, ao Conselho Estadual de Segurança e ao governador do Estado que investiguem as ‘graves’ acusações, pois em outras audiências – também presos – haviam feito denúncias semelhantes.

Vista como uma afronta ao trabalho policial o caso ganhou repercussão em todo o estado.

O presidente da Assomal, tenente Coronel J. Claudio, ver que as audácias dos bandidos nas audiências é uma inversão de valores enorme e isso vai fazer com que os oficiais e seus comandados recuem no tocante a efetuar prisões em flagrantes.

Em diversos batalhões da PM, neste final de semana, foi flagrante a insatisfação e revolta da tropa que se sente desmoralizada nas audiências de custódia.

“O álibi dos bandidos perigosos vem dando certo, pois além de ganharem a liberdade ainda conseguem que policiais e até nossos comandantes sejam desmoralizados na frente deles. Isso é muito grave. Os juízes não sabem do que esses criminosos são capazes”, falou um militar que acabara de prender um suspeito de roubo e leva-lo para a Central de Flagrantes 1, no bairro do Pinheiro.

Delegados da PC estão solidários aos militares. Alguns defendem que os juízes designados para as audiências de custódia tenham mais habilidade, discernimento e confiabilidade nas forças policiais do estado.

“Estamos analisando esses casos. Somos todos polícia e não podemos ficar de braços cruzados enquanto militares são acuados e acusados de torturar bandidos inescrupulosos que antes de praticarem um crime já tem pronto o álibi perfeito para enganar a Justiça. Não descartamos promover uma operação padrão e recusar presos. Ou o Tribunal de Justiça conversa e orienta os juízes designados para essas audiências ou não terá necessidade de polícia em Alagoas. A sociedade que escolha”, desabafou um dos diretores do Sindpol.

Redação

Fonte: Página 181

http://pagina181.com.br/acusados-por-bandidos-em-audiencias-de-custodia-policiais-alagoanos-ameacam-parar-de-prender/

Cabo deve receber R$ 15 mil após ter sido agredido em público por capitão da Polícia Militar

DANOS MORAIS

A indenização é referente ao processo que o cabo entrou contra o Estado após ter sido agredido por um um capitão da Polícia Militar, seu superior hierárquico, quando estava de licença médica e em local público

O magistrado considerou que o Estado tem o dever de reparar dano decorrente de ato ou omissão praticados por agente que atua em seu nome ( Foto: Divulgação )

O Estado do Ceará foi condenado a pagar o valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, para um cabo da Polícia Militar. A indenização é referente ao processo que o cabo entrou contra o Estado após ter sido agredido por um capitão da Polícia Militar, seu superior hierárquico, quando estava de licença médica e em local público.

Segundos os autos do processo, por volta da meia-noite do dia 17 de fevereiro de 2007, o autor da ação, que não estava de serviço, se encontrava na praça central da cidade de Palmácia, distante 70 km da Capital, onde acontecia um show com bandas de Carnaval. Durante o evento, um capitão da Polícia Militar, que estava fazendo patrulhamento, o abordou perguntando o que ele tinha no pé. O promovente explicou que tinha sofrido um acidente, o qual ocasionou uma entorse no tornozelo e, por isso, estava de licença para tratamento de saúde. Em seguida, o capitão afirmou que o PM estaria usando um “macete” para não trabalhar. O autor da ação, então, perguntou se o seu superior era médico para fazer tal afirmação. Diante da pergunta do cabo, o capitão desferiu um tapa em seu rosto, atirando-o ao chão, diante de todos que se encontravam no local, inclusive familiares e outros policiais.

Alegando ter sofrido abalo moral e psicológico, o policial militar entrou com ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais pelo fato ocorrido. Ao julgar o processo, o juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, considerou que o Estado tem o dever de reparar danodecorrente de ato ou omissão praticados por agente que atua em seu nome. Neste caso, o agente público agiu além do permitido pelo regramento militar, violando a ordem jurídica e ocasionando dano ilegítimo. Ao definir o valor da indenização, o juiz considerou que esta deve cumprir a função de oferecer uma compensação razoável pelo sofrimento suportado pela vítima, sem representar enriquecimento indevido, ao mesmo tempo que pune o ofensor, desestimulando que reincida em condutas do mesmo gênero. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (12/07).

“É certo que dentro da Corporação Militar é vigente o princípio da hierarquia, entretanto, de nenhuma forma tal princípio autoriza o superior hierárquico a fazer ilações indevidas ou mesmo agredir fisicamente seus subordinados”, disse o magistrado.

Fonte: Diario do Nordeste

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/mobile/cadernos/cidade/online/cabo-deve-receber-r-15-mil-apos-ter-sido-agredido-em-publico-por-capitao-da-policia-militar-1.1789112

STJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo Tribunal de Justiça denunciado pela suposta prática do crime de peculato.

STJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJ

Consultor Jurídico15 de julho de 2017, 12h51

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato.

A denúncia foi recebida e, após a instrução, o juízo da Auditoria Militar declinou da competência, nos termos da Lei estadual 319/1948, que estabelece que cabe ao Tribunal de Justiça do estado processar e julgar o comandante-geral da Polícia Militar, nos crimes militares e de responsabilidade. Os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Goiás que, ao reconhecer a inconstitucionalidade da lei estadual, determinou o retorno do processo à Vara da Auditoria Militar.

No pedido de HC, a defesa do comandante alegou a existência de constrangimento ilegal decorrente da violação ao princípio do juiz natural. Liminarmente, foi requerida a suspensão da tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do Habeas Corpus.

Laurita Vaz não verificou flagrante ilegalidade na decisão que justificasse a concessão da medida de urgência. Em relação ao mérito, destacou que, à primeira vista, a decisão do TJ-GO aplicou o entendimento do STJ no sentido de que a Constituição estadual não pode conferir competência originária a Tribunal de Justiça para processar e julgar comandante-geral da PM por falta de simetria com o modelo constitucional federal.

A apreciação do mérito do HC, no entanto, caberá à 5ª Turma do STJ, após as férias forenses. O relator é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 405.966

Fonte: Consultor Juridico 

http://www.conjur.com.br/2017-jul-15/stj-nega-pedido-comandante-pm-julgado-tj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Fim dos tempos! Direito do consumidor! Após comprar maconha 'estragada', usuário liga para PM, faz denúncia anônima e traficante é detido em MG

Após comprar maconha 'estragada', usuário liga para PM, faz denúncia anônima e traficante é detido em MG

Caso ocorreu em Cataguases; Polícia Militar foi acionada pelo disque-denúncia e compareceu ao endereço indicado. Jovem que vendeu droga foi levado para delegacia de cidade.

Por G1 Zona da Mata 

13/07/2017 17h07  Atualizado há 21 horas 

Um jovem de 19 anos foi detido por tráfico de drogas em Cataguases, na Zona da Mata.

De acordo com a Polícia Militar (PM), na terça-feira (11) ele vendeu maconha para um usuário, que não ficou satisfeito com a qualidade do produto e ligou para o disque-denúncia da PM reclamando. 

Indicados pelo denunciante, os militares foram até um beco no Bairro leonardo, próximo a um posto de saúde, e encontraram o suspeito. 

Durante abordagem e busca pessoal, foi encontrado um cigarro de maconha, um telefone celular, um cordão de metal e R$ 85 em notas de diversos valores. 

Ainda segundo a PM, o jovem já possui passagem pela polícia por tráfico no mesmo bairro. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cataguases para prestar depoimento. 

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), que informou que o jovem não está detido em nenhuma unidade prisional.

Fonte: G1 Zona da Mata - Minas Gerais 

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/apos-comprar-maconha-estragada-usuario-liga-para-pm-faz-denuncia-anonima-e-traficante-e-detido-em-mg.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar

ACS-PE SOLICITA AO GOVERNO DE PERNAMBUCO, REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A PMPE E CBMPE.

A presidência da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados –ACS/PE, encaminhou no último dia 06 de julho de 2017 – respectivamente, ofícios ao Comandante Geral da PMPE, Cel. Vanildo Maranhão, aos Secretários de Governo, Antônio de Pádua (Defesa Social), Milton Coelho (Administração) e Márcio Steffani (Planejamento e Coordenador do Programa Pacto Pela Vida), assim como, ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O intuito das solicitações é retomar o diálogo com o Governo do Estado visando promover melhorias para os PM/BM e traçar caminhos para combater o crescimento da violência em Pernambuco. Com a chegada do novo Secretário de Defesa Social, a ACS/PE pressupõe que o canal interlocutório entre Associações e Governo seja retomado com tranquilidade, respeito e harmonia.

Abaixo, seguem os referidos ofícios:

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Presos fazem greve de fome e penitenciária federal aproveita alimentos e faz doações a carentes

Dezenas de famílias carentes da Capital estão sendo beneficiadas com uma espécie de greve, declarada por apenados da Penitenciária Federal de Porto Velho, em razão do rigor nos procedimentos de segurança no local. As doações começaram a ser realizadas na segunda-feira.

De acordo com a direção da Penitenciária, os presos reclamam principalmente da suspensão da visita com contato físico. O contato com as visitas agora ocorre em parlatório, via telefone, integralmente monitorado pelos agentes federais.

A entrega dos alimentos às famílias carentes está sendo realizada pelos agentes federais de execução penal em uma vila que fica próxima à Penitenciária Federal. Na terça-feira, os moradores receberam 75 marmitas, 70 pães e 70 frutas. Na segunda-feira foram entregues 148 marmitas, além dos pães e frutas. A ideia é evitar que a comida seja desperdiçada. 

Creuza Raimunda, 57 anos, catadora de produtos recicláveis, esteve ontem na ação realizada pelos agentes. Ela elogiou a iniciativa e disse que a comida é de boa qualidade, atendendo dezenas de famílias.

A recicladora Raimunda Gonzaga de Araújo, 45 anos, também esteve ontem recebendo os alimentos doados pela Penitenciária Federal. Ela contou aos agentes que a comida veio em boa hora para muitas pessoas que moram na Vila Princesa.

No dia 29 de maio, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) determinou a suspensão das visitas íntimas e sociais dos presos que estão nas prisões federais. A medida visa reduzir a atuação dos líderes das facções que utilizam seus familiares (e os dos outros presos) para continuarem enviando ordens para fora da prisão. Segundo a investigação da Polícia Federal, entre os crimes estão os assassinatos de profissionais da segurança. Para evitar novos crimes com ordens a partir das prisões federais, a suspensão do contato com visitantes foi renovada em 18 de junho.

Fonte: Rondônia Agora

http://www.rondoniagora.com/geral/presos-fazem-greve-de-fome-e-penitenciaria-federal-aproveita-alimentos-e-faz-doacoes-a-carentes

Ministério Publico recomenda recolhimento de coletes balístico da Polícia Militar. A recomendação foi publicada após um policial ser ferido durante um tiroteio.

Paraíba 

MPPB recomenda recolhimento de coletes balísticos da Polícia Militar

G1 PB

A recomendação foi publicada após um policial ser ferido durante um tiroteio em João Pessoa, na segunda-feira (10). A polícia foi acionada para conter um assalto a um posto de combustível, no bairro de Castelo Branco. 

Dois homens armados tinham entrado no posto e, após anunciar o assalto, tentaram atirar na cabeça de um frentista, mas a arma falhou na hora. Com a chegada da polícia, os assaltantes trocaram tiros com os agentes. Um dos disparos atingiu o policial, que usava o colete balístico. 

Além do recolhimento, o Ncap solicitou a suspensão de novas entregas para as unidades operacionais, além de uma perícia no material. O MP afirmou ainda que, para evitar que outros agentes de segurança sejam feridos, também pediu à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e à Secretaria de Administração Penitenciária que informem se receberam o material.

Por meio de nota, a Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar informou que não houve perfuração no colete usado pelo policial. Ainda de acordo com a polícia, o material já passou por perícia preliminar, que constatou que só houve rompimento no tecido que reveste o colete, mas não ultrapassou as 16 camadas de proteção balística. O texto diz também que o ferimento no agente foi causado pelo impacto da munição, mas a bala não perfurou o corpo do policial e a vida dele não foi posta em risco.

A Polícia Militar disse ainda que todo colete utilizado pela corporação passa por testes antes da fabricação no centro de avaliação técnica do Exército Brasileiro e, quando a PM recebe, submete os produtos a um novo teste para averiguar mais uma vez a qualidade do material. Por fim, a polícia informou que vai enviar, ainda nesta quinta-feira, as explicações técnicas ao Ministério Público.

O G1 fez contato com a Secretaria de Administração Penitenciária e com o Grupo Inbra Filtro, responsável pela fabricação dos coletes, mas nenhum dos dois atendeu às ligações.

Fonte: G1 PB

https://www.google.com.br/amp/g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/mppb-recomenda-recolhimento-de-coletes-balisticos-da-policia-militar.ghtml

General do Exército impede que juiz acompanhe inspeção em presídio de Cruzeiro do Sul! O Juiz disse por telefone que a ação do general foi “inconstitucional” e “truculenta”. O magistrado afirmou que o General fez vários questionamentos a ele e embora com boas intenções, a ação para o Juiz foi desrespeitosa. O general questionou com ordem de quem o Juiz estaria ali. O General assumiu o comando da escolta do Juiz e deu ordem aos PMs, que segundo ele(O General) estavam sob o seu comando também, e em seguida determinou a retirada do Juiz do local. O Procurador de Justiça Militar, disse que o indeferimento a presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação. Associação dos Magistrados informou a Ação a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal! Veja todo o episódio.

General do Exército impede que juiz acompanhe inspeção em presídio de Cruzeiro do Sul

Da redação ac24horas 11/07/2017 23:34:00

Archibaldo Antunes e Luciano Tavares

O general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Rondônia, impediu nesta terça-feira, 11, durante inspeção no Complexo Penitenciário Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, a participação do juiz de direito Hugo Torquato, da Vara de Execuções Penais no município, que tentou acompanhar o trabalho das Forças Armadas no local. A pedido do governo do Acre, integrantes da Brigada Príncipe da Beira fizeram uma varredura no presídio em busca de armas, aparelhos celulares e drogas, entre outros produtos ilícitos.

Hugo Torquato disse por telefone ao ac24horas que a ação do general foi “inconstitucional” e “truculenta”. O magistrado afirmou que José Eduardo Leal fez vários questionamentos a ele.

“Uma atuação, embora com boas intenções, desrespeitosa. O general questionou se com ordem de quem eu estaria ali. Deu ordem na minha própria escolta, os policiais que estavam na minha escolta, segundo ele estavam sob o comando dele também, e determinou minha retirada do local. Uma conduta que não tem qualquer amparo, que é truculenta e não tem qualquer amparo.”

Vale lembrar que é atribuição do juiz de execução penal inspecionar presídios e penitenciárias para verificar as condições em que os condenados estão cumprindo pena.

A presidência do Supremo Tribunal Federal foi informada pela Associação dos Magistrados do Acre sobre o episódio.

No começo da noite desta terça, em coletiva à imprensa do Juruá para apresentar o resultado da operação, o procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes confirmou o episódio, sob a condição de que as câmeras, microfones e gravadores fossem desligados.
O procurador não soube precisar o nome do magistrado cuja participação nas ações dentro do presídio foi negada pelo general Leal.

De acordo com o procurador de Justiça Militar, o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação.

A ação da 17ª Brigada ocorreu consoante o decreto presidencial de 17 de janeiro de 2017, no qual o presidente Michel Temer autorizou o uso dos contingentes das Forças Armadas nas inspeções aos presídios do país, com o objetivo de garantir a lei e ordem.

O desentendimento entre o general Leal e o juiz de Cruzeiro do Sul foi considerado um episódio de menor importância diante dos resultados alcançados pelos responsáveis operação desta terça-feira.

Estrutura da operação e apreensões

Na operação no presídio Manoel Neri da Silva foram usadas 33 viaturas, 17 detectores de metais, dois detectores de equipamentos eletrônicos e seis cães farejadores. As ações contaram com a participação de 333 militares do Exército, Marinha e Força Aérea, além de 138 agentes da segurança pública do Estado – policiais militares, policiais civis, homens do Corpo de Bombeiros, da 1ª Ciretran e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Segundo relatório das Forças Armadas, foram apreendidos 407 objetos cortantes, 97 instrumentos perfurantes, 44 pêndulos improvisados que se destinavam à entrega de drogas entre detentos de celas diferentes, 17 cachimbos para uso de entorpecente, cinco pacotes de fumo e um maço de cigarros. Além disso, a varredura detectou também a existência de 31 barras de ferro, dois aparelhos celulares, um carregador de celular e cinco fogareiros improvisados, entre outros itens não especificados.
Entre os produtos apreendidos, os proibidos por lei foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil no município. Os que não integram a lista de permissões imposta pela direção do presídio – como o tabaco – foram enviados ao Iapen.

Fonte: AC 24horas 

http://www.ac24horas.com/2017/07/11/general-de-exercito-impede-que-juiz-acompanhe-inspecao-em-presidio-de-cruzeiro-do-sul/

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Desembargador decreta prisão preventiva de Promotor de Justiça, que havia sido Secretário de Justiça por assédio sexual.

Juiz decreta prisão de Almiro Sena; promotor não foi encontrado

Desembargador Mario Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionou a denúncia de cinco crimes de assédio por parte do ex-secretário

Foto: Carol Garcia / AGECOM

O desembargador Mario Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), expediu um mandado de prisão preventiva contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual quando esteve no cargo de secretário estadual da Justiça.

Em publicação no Diário Oficial do Judiciário desta quarta-feira (12), o magistrado informa que foram feitas diversas tentativas de localização do denunciado, mas não houve êxito por parte dos oficiais.

“Os oficiais de justiça designados constataram haver, na janela do apartamento do réu, uma placa na qual se lia ‘aluga-se’, além de terem entrado em contato com várias pessoas, inclusive vizinhos, que afirmaram que não viam o réu há muito tempo, não constando dos autos novo endereço, frustrando-se, por conseguinte, o regular andamento do feito”, menciona o desembargador em sua decisão.

Fonte: Bahia.ba 

http://bahia.ba/justica/almiro-sena-tem-mandado-de-prisao-promotor-nao-foi-encontrado/