terça-feira, 31 de julho, 2012 por Wagner Oliveira às 18:07
Nesta quinta-feira, a partir das 10h, dezenas de candidatos ao Concurso de Formação de Sargentos da Polícia Militar irão realizar um protesto para relatar à sociedade o motivo de ainda não terem sido promovidos. São candidatos que a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco estão impedindo suas ascensões na Corporação, mesmo muitos dos processos terem passado pelo Ministério Público, que reconheceu haver dubiedade no edital. Alguns conseguiram concluir o curso, no entanto, não foram promovidos e continuam na condição de subjudice. A concentração do protesto será no Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista.
Segundo um dos militares, cerca de oito mil PMs participaram do processo interno seletivo, o qual foi realizado em março de 2010. A própria empresa contratada para aplicação do exame, MS Concursos, reconheceu que o ponto de corte deveria ser aplicado nos cadernos de matérias parte Geral e Específica, tendo inclusive publicado nota de esclarecimento para centenas de candidatos. No entanto, a Secretaria de Defesa Social teria informado que o edital informava que o ponto de corte fosse por cada disciplina e com esta medida, reprovou 80% dos inscritos no concurso.
“Apenas 693 pessoas acabaram sendo aprovadas quando a SDS determinou o novo ponto de corte. Entramos na Justiça para ter nosso direito garantido, mas PGE não quer reconhecer que temos direito à promoção. Queremos chamar a atenção da sociedade para essa causa”, disse um militar.
TJPE autoriza força da PM para evitar protesto marcado por policiais civis
Movimento deve ocorrer às 14h desta quarta-feira (1°), no IC, no Recife.
Para presidente do sindicato, atitude pode colocar 'vidas em risco'.
31/07/2012
19h57
Do G1 PE
Nesta terça-feira (31), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Silvio de Arruda Beltrão solicitou ao comando da Polícia Militar reforço de pessoal para impedir a realização de um protesto marcado pela Polícia Civil, que está em greve há nove dias, às 14h desta quarta-feira (1°), com concentração no bairro de Campo Grande, na Zona Norte do Recife .
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) anunciou a mobilização em frente ao Instituto de Criminalística (IC), na Rua Odorico Mendes. Após a concentração, a programação era sair em passeata até a sede do Governo do Estado, que está funcionando de maneira provisória no Centro de Convenções, em Olinda .
Em entrevista por telefone ao G1 , o presidente do Sinpol-PE, Cláudio Marinho, classificou a atitude do TJPE como irresponsável. "Nós já tínhamos orientado os policiais a não irem armados, para fazermos um ato pacífico. Se o Governo quer assumir isso, é com ele e a sorte. Vão colocar em confronto duas forças, a das polícias Civil e Militar, que eles sabem que têm divergências naturais. Vão colocar vidas em risco, e isso é uma irresponsabilidade. Isso só está fazendo com que a categoria fique mais irritada e reforce o movimento", falou. Segundo Marinho, o Sinpol-PE ainda está no prazo de dez dias em que pode recorrer à Justiça contra a ilegalidade da greve.
O desembargador, que já havia julgado a greve ilegal, no mesmo dia em que ela começou, decidiu suspender o movimento com o pedido de declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista. O magistrado determinou a suspensão da greve, com imediato retorno ao trabalho, na ocasião.
Em nota à imprensa divulgada na noite desta terça (31), o magistrado diz que os policiais civis vêm "paulatinamente descumprindo os termos da decisão". Silvio Beltrão também determinou a proibição do movimento previsto para esta quarta-feira, “na medida em que o mesmo pode importar em grave lesão à preservação da ordem pública, podendo, inclusive, incitar a desobediência civil e a criação de tumulto".
Um soldado lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar de Três Lagoas escapou da morte por volta das 11h da manhã desta segunda-feira (30) após ser atingido por uma linha de pipa com cerol. Conforme o militar A.F.S de 26 anos, ele trafegava com sua motocicleta pela Rua Otávio Sigefredo Roriz no bairro Vila Nova e ao passar por uma dupla de garotos que soltava pipa foi atingido no pescoço pela linha. Neste instante, o policial sofreu uma queda e logo sentiu um ferimento em seu pescoço provocado pelo fio. Ao verificar a situação, o militar identificou dois garotos de 14 anos como os proprietários do material proibido. Uma guarnição da PM foi acionada e apreendeu os infratores que foram levados para a 1º Delegacia de Polícia Civil. Dois rolos com 60 e 200 metros de linha também foi apreendido. Após serem ouvidos pela autoridade policial, os infratores foram liberados aos seus respectivos responsáveis.
BRINCADEIRA PERIGOSA
Os menores informaram à polícia que colocam cerol na linha de suas pipas para evitar que outros garotos cortem seus fios. A brincadeira perigosa que pode acabar em morte, é a diversão dos menores principalmente nos meses de julho e agosto. Na brincadeira irresponsável, ganha quem permanecer com a linha intacta por mais tempo em sua pipa. Quem conseguir o ato é vangloriado por todos. Fonte: Da Redação
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) entrega nesta terça-feira uma comunicação interna (C.I.) à Chefia de Polícia com as assinaturas dos peritos papiloscopistas que colocam à disposição suas gratificações. De acordo com os sindicalistas, cerca de 90% dos servidores tomaram a atitide em protesto contra a falta de negociações. "A insatisfação é generalizada. Ninguém quer mais ficar trabalhando nos Expressos Cidadão, em reposta à postura de intransigência e descaso do Governo", informou o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho.
Amanhã os policiais civis de Pernambuco completam 10 dias de greve e realizam uma passeata até a sede da administração do estado, temporariamente instalada no Centro de Convenções de Pernambuco. A concentração está marcada para as 14h, em frente ao Instituto de Criminalística (IC), na Rua Odorico Mendes. Ao final da caminhada será realizada uma assembleia geral para avaliar o movimento.
A categoria pede melhorias nas condições de trabalho e valorização financeira. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Pernambuco está no 20º lugar no ranking nacional de salários.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou ilegal e inconstitucional a greve dos policiais civis, determinando a suspensão do movimento e a retomada imediata de todos os serviçosl. Apesar da medida, a greve nçao foi encerrada e o sindicato pode pagar uma multa diária de R$ 20 mil.
Dificuldades financeiras e falta de tempo para formação empacam concursos para segurança pública
Paulo de Sousa Erta Souza
Entre os legados possíveis da realização da Copa do Mundo de 2014 na cidade, a população de Natal esperava que houvesse investimentos para aumentar o efetivo policial. No entanto, até então não foram anunciados concursos para a área da Segurança Pública pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, admite que não há previsão da realização de novas seleções para a área pelo fato das finanças do executivo estadual estarem ainda no limite prudencial. Entidades representativas dos policiais reclamam que o efetivo atual é insuficiente e alertam para a impossibilidade de formar novos agentes de segurança por falta de tempo hábil. Governo já estuda pedir reforço de policiamento a outros estados durante o evento.
Sem perspectiva de novas seleções, governo estadual estuda pedir ajuda da Força Nacional ou pagar diárias operacionais. Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press
O soldado PM Roberto Fernandes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM) chama a atenção para o fato de o efetivo da corporação, previsto em lei, ser de 14 mil policiais, mas que existem apenas cerca de 10 mil atualmente. Para ele, o simples preenchimento das vagas previstas já seria o suficiente para atender a demanda da Copa em Natal. "Mas não estamos vendo iniciativas para a abertura de concursos. Dessa forma vão acabar sobrecarregando o efetivo, tendo de trazer gente do interior do estado".
O tenente-coronel Zacarias Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PM/RN, destaca ainda para a possibilidade de não haver tenentes suficientes para coordenar as equipes de policiamento durante o evento. "Se as progressões da nossa Polícia acontecerem dentro do previsto, ao chegar na data da Copa, contaremos com 20 tenentes apenas em todo o estado. E policiais nessa patente são essenciais no trabalho operacional, pois são aqueles que atuam direto no policiamento". O problema, segundo Mendonça, é o fato de o curso de formação de tenentes durar três anos, ou seja, não há mais tempo hábil para formá-los.
O mesmo problema de formação de policiais pode acontecer para os soldados, segundo Roberto Fernandes. A média nos últimos anos é de se formar mil a cada seis meses. Assim, também não atingiria o ideal até a Copa. "Pode-se aumentar as turmas, mas isso não seria interessante. Porque a qualidade da formação seria pior, pois é preciso um número menor de alunos por turma para ter um melhor acompanhamento e, então, formar profissionais melhores para atender a população".
A situação da Polícia Civil é ainda pior, segundo o agente Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN). Sua opinião é a de que o necessário para a Copa também seria cumprir o que está previsto em lei, ou seja, um efetivo de 4 mil policiais. "Isso é o que daria para amenizar a situação". Contudo, atualmente só existem cerca 1.300 policiais civis, conforme Djair. O presidente do Sinpol explica que formação de novos policiais também fica prejudicada, pois o governo ainda tem cerca de 400 que esperam ser nomeados e outras 300 pessoas aprovadas no último concurso ainda para fazer o curso de formação."Só então é que se poderia fazer um novo certame". Efetivo enxuto O quantitativo do reforço policial necessário para a Copa, nas contas de Aldair da Rocha, é mais "enxuto" que o repassado pelos sindicatos. Segundo ele, bastaria um reforço diário de 1.500 policiais militares e 300 civis nas proximidades da Arena das Dunas. Mesmo assim, ele afirma que o planejamento para garantir esse reforço não está sendo feito pensando-se em novos concursos, mas usar o efetivo que já existe. O secretário ressalta que novos certames não estão sendo autorizados pelo governo devido o limite prudencial com a folha de pagamento de pessoal. "Diante do difícil quadro que o Estado se encontra, fica difícil se pensar nisso, pois ficamos dependendo do desenrolar do orçamento para abrir concursos".
Dessa forma, as alternativas que estão sendo estudadas pelo governo será a convocação de policiais de folga com pagamento de diárias operacionais, tal como é feito no Carnatal. Outra opção é, segundo Aldair da Rocha, o pedido de reforço de efetivo de estados que não terão jogos da Copa, tal como é feito com a Força Nacional. "Essa é uma alternativa que está sendo discutida com o governo federal. E não haverá maiores custos para o estado, uma vez que, como na Força Nacional, tudo deve ser pago pelo governo federal".
Durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (26/7) no Ministério Público Federal, a defensora pública, Daniela Skromov de Albuquerque, afirmou que São Paulo vive um “absoluto descontrole” da violência praticada pela Polícia Militar do Estado.
O encontro abordou alguns índices relacionados à violência no Estado. Entre as informações apresentadas, a defensora disse que em São Paulo cerca de 20% dos assassinatos são de responsabilidades dos policiais. De acordo com os padrões internacionais, o percentual ‘aceitável’ seria de 3%.
Também presente ao encontro, o procurador da República Matheus Baraldi anunciou que, caso o governo estadual não dê sinais claros que haverá uma mudança na forma da polícia atuar, ele pretende apresentar, nos próximo dias, uma ação civil pública pedindo a troca do comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. “É oportuno o momento para se questionar a troca do comando da PM, mas não só a troca, também a luta pela mudança da estrutura ideológica porque essa apologia ao uso da violência excessiva do estado faz com que tenhamos praças excessivamente desequilibrados”, salienta Baraldi.
Além disso, Baraldi afirma que também pretende solicitar que o procurador-geral da República fiscalize, durante um ano, os trabalhos da segurança pública de São Paulo.
Entre os exemplos do excesso de violência da polícia, Daniela comenta que na ditadura militar foram mortos 475 pessoas por motivo políticos, enquanto isso, em São Paulo, a polícia mata, por ano, mais de 500 pessoas. “Tem se visto um crescimento da polícia repressiva e um decréscimo da Polícia Civil. A única polícia possível em um Estado democrático de Direito é a unificada e não militarizada", afirmou.
Com a presença de diversas entidades da sociedade civil, o encontro foi marcado por uma série de relatos acusando polícias militares de agirem de maneira indiscriminada contra a população e de, em diversos casos, praticarem execuções sumárias. Porém, o Major Olímpio Gomes, deputado estadual pelo PDT, discordou que a polícia militar seja violenta. “Em uma organização onde se tem quase 100 mil homens, seria bizonho, você dizer que não há indivíduos que ser desvirtuam e se tornam criminosos”. Ele salienta a necessidade de considerar o número de polícias mortos. Segundo o deputado, só em 2012, foram mortos mais de 50 polícias. De acordo com o Major há uma “guerra” em curso e o governo do Estado não admite isso por interesses políticos.
Profissionais do Expresso Cidadão estariam recebendo
pressão de superiores
Diego Mendes
GabiVitória
ONTEM, com serviço reduzido no Cordeiro, apenas 60
fichas foram distribuídas
Se ontem a população encontrou dificuldade para solicitar carteira de
identidade e certidões de antecedentes criminais nos postos do Expresso Cidadão
dos bairros do Cordeiro, Boa Vista e Afogados, todos no Recife, e no de
Peixinhos, em Olinda, hoje a situação deve ser pior. Isso porque, segundo o
Sindicado dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), os peritos
papiloscopistas que ocupam o posto de supervisores nessas unidades teriam
entregue seus cargos. Eles alegam que estão sendo pressionados pelos superiores
por terem aderido à mobilização. Sem esses profissionais, responsáveis pela
coleta das impressões digitais, o trabalho torna-se impossível.
A
greve dos policiais civis entrou na segunda semana e o Sinpol-PE mantém a
determinação de que só os flagrantes devem ser feitos, mesmo assim, apenas nas
delegacias de Casa Caiada, em Olinda, Prazeres, em Jaboatão, da Várzea, na Zona
Oeste do Recife. As outras funções da corporação, como preenchimento de Boletim
de Ocorrência (BO), investigação, ouvida de testemunhas, entre outras, não estão
sendo feitas. “Até o momento, tivemos uma queda de 75% na confecção de BOs. Em
dias normais costumam ser feitos cerca de 1,6 mil boletins. Mas, durante a
mobilização, estão confeccionando, em média, 400”, disse o presidente da
entidade, Cláudio Marinho.
Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) decretou que a paralisação dos servidores da Polícia Civil
é ilegal. Por conta disso, o Estado cortou o ponto dos profissionais que
aderiram ao movimento. No entanto, alguns policiais reclamam que mesmo cumprindo
a carga horária sofreram cortes no salário. “No domingo, quando verifiquei meu
contracheque no Portal do Servidor, percebi um desconto de R$ 240, referente a
duas faltas no serviço. Porém, nesses dias descontados trabalhei e até assinei
procedimentos”, relatou um escrivão da Delegacia Seccional de Paulista, sem
revelar o nome.
Por conta desses descontos, alguns policiais se
reuniram, ontem, no pátio do Complexo Policial de Paulista, e decidiram que
todos os profissionais lotados naquela seccional vão cruzar os braços. “Se os
delegados quiserem, podem fazer os procedimentos, mas os demais policiais, a
partir de amanhã (hoje), devem ir bater o ponto no Sinpol-PE”, disse Cláudio
Marinho.
De acordo com a assessoria de Imprensa da Polícia Civil, a
comunicação das faltas dos servidores é feita pelos gestores das unidades. Sobre
a entrega dos cargos dos peritos papiloscopistas que atuam nas unidades do
Expresso Cidadão, o gestor do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB),
Jandir Carneiro Leão, garantiu não ter recebido nenhum comunicado oficial dessa
decisão até o fim do expediente de ontem. “Amanhã (hoje), o funcionamento do
Expresso Cidadão vai ser normalmente”, garantiu. Durante esse período de greve,
a população pode prestar queixa de roubo de documentos, por exemplo, através da
Delegacia Interativa (www.pc.pe.gov.br).
Corporação implantou regime de horas-extras, que pode render até R$ 1.800 por mês para praças, mas trabalho tinha passado a ser compulsório. Nova decisão revê obrigatoriedade
Raphael GomideiG Rio de Janeiro |
Fernando Quevedo / Agência O Globo
Policiais militares realizam operação em morro. Corporação recuou e manteve bico voluntário
Nunca o recebimento de horas-extras foi tão contestado pelos beneficiários. Após ser anunciado como voluntário, o "bico oficial" de policiais militares passara a ser obrigatório. Muitos praças reclamaram da medida, que acabou revogada pelo comando da corporação, após menos de um mês, diante da insatisfação da tropa e da constatação da falta de necessidade de reforço em algumas áreas.
AE
Programas da PM passaram a pagar horas-extras
A Secretaria de Segurança e a Polícia Militar implantaram dois projetos - Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) e RAS (Regime Adicional de Serviço) - para oficializar o trabalho extra dos policiais, largamente praticado nas folgas. O Proeis "empresta" voluntários para atuar em prefeituras, órgãos oficiais e concessionárias de serviço público; o RAS aumenta o efetivo em áreas consideradas carentes de PMs. Embora proibido pelo regulamento, o bico fora da PM sempre foi tolerado e até permitido pelo comando, como uma maneira de compensar os baixos salários dos policiais. Mesmo depois da implantação do novo regime de horas-extras, o trabalho na folga continuou admitido informalmente. Esse tipo de serviço extra-oficial normalmente é o de segurança de estabelecimentos, festas e outros eventos, além de escolta de pessoas.
Frequentemente informal, atuando sozinho e sem proteção adequada, a atividade gera mais riscos para o profissional e tem sido historicamente apontado como causador direto de mortes de PMs. Mesmo indiretamente, pode ainda afetar o desempenho do PM no serviço público. Chegando cansado e estressado por longas jornadas e trabalho por vezes noturno, aumentam também as chances de ferimentos e morte, além de mau atendimento à população.
Boletim de junho decretou obrigatoriedade de trabalho na folga, com pagamento extra
Agência Estado
Corpo de policial Fabiana, morta na UPP do Alemão, foi enterrado com honras militares
O que irritou os policiais foi a publicação de boletim em 18 de junho com o anúncio da implantação do RAS (Regime Adicional de Serviço) obrigatório, valendo a partir de 1º de julho, valendo para 13 dos 40 batalhões da PM no Rio. De acordo com o Boletim da PM, cada policial pode trabalhar até 96h por mês, em turnos de 6h, 8h ou 12h, recebendo R$ 150 a cada 8h - oficiais recebem R$ 175. "Este comando, considerando a necessidade de implantar e controlar todo o efetivo que doravante vier a ser escalado em policiamento ostensivo ordinário (...) Todos os comandantes, chefes, diretores e coordenadores de todas as OPMs deverão cumprir rigorosamente o cronograma abaixo estabelecido (...)", dizia trecho do documento.
Como os "bicos" de muitos já se transformaram em "empregos informais", os praças se consideraram pegos de surpresa e se viram obrigados a perder seus trabalhos externos na folga.
Futura Press
PM retira barricadas em favela em Duque de Caxias
Em alguns batalhões, o efetivo extra a ser empregado chegava a 237 PMs - caso do 20º Batalhão (Mesquita), 192 (15º BPM, Duque de Caxias), 180 (12º BPM, Niterói) e 160 policiais (9º BPM, Rocha Miranda). Em média, um batalhão conta com cerca de 400 homens. Em 10 de julho, a assessoria de imprensa do Estado informou ter pago 356 gratificações a PMs do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) que atuaram na Prefeitura do Rio e na de Queimados, no total de R$ 275 mil. Para integrar o programa, o PM precisa ser aprovado em testes médico e físico, estar apto e ter comportamento no mínimo "bom" e não responder a processo administrativo.
O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) decidiu recomendar ao governo do Estado que envie à Assembleia Legislativa proposta de emenda alterando o artigo 65 da Constituição alagoana para extinguir todas as assessorias militares. Pela proposta aprovada ontem, na 22ª reunião ordinária daquele colegiado, só o Executivo poderá manter seu Gabinete Militar.
Um “pacote” de quatro recomendações, todas referentes ao contingente de policiais mantidos em assessorias militares, foi aprovado ontem.
Além da extinção desses gabinetes, o Conseg recomendou ao comando da Polícia Militar que fiscalize a atuação dos militares, para evitar que sejam usados “como empregados domésticos”.
Inicialmente, a proposta foi para determinar, além da fiscalização, auditoria nas atividades dos militares em assessorias.
General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM
O general ADRIANO PEREIRA JR, hoje em entrevista no Programa Canal Livre da Band, 30 de julho de 2012, demonstrou entender mais da Polícia Militar do que os próprios PMs. Ele explicou a diferença entre um soldado da PM que é de carreira e de um soldado do Exército.
Não existe carreira de soldado do Exército, este é treinado para a guerra que é um serviço excepcional. E o soldado da PM tem uma vida inteira para desempenhar essa função, assim ele não pode ser pautado pelo REGULAMENTO DO EXÉRCITO, que é feito para períodos de exceção, ou seja, GUERRA!
O próprio General em sua entrevista deixou claro que os códigos aplicados no EXÉRCITO não devem ser aplicados para os SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR, as funções são de natureza diferenciadas.
Usar o regulamento do Exército para a Polícia Militar é infringir direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo de décadas, precisamos rever isso com o máxima urgência. Coronéis da PM, o próprio General do Exército deu a deixa…
Com meus cumprimentos cordiais, encaminho à Vossa Excelencia JUSTO PLEITO DOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o qual passo a descrever:
Dirigirmo-nos a V.Ex.ª para lhe passar às mãos a seguinte petição que sugere modificação (aumento) da idade limite da transferência "ex-officio" para a reserva remunerada dos militares estaduais, (praças).
No artigo 90 da lei Nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, e suas posteriores modificações, é apresentado, no quadro abaixo, as idades limite para as Praças Militares:
SITUAÇÃO ATUAL EM PERNAMBUCO:
Art. 90 - A transferência "ex-officio" para a reserva remunerada, verificar-se-á sempre que o policial incidir nos seguintes casos:
I - atingir as seguintes idades-limite: (Inciso I, Lei 10.455, de 09 de julho de 1990)
d) para as Praças:
Graduação
Subtenente PM .................................................................56 anos
Primeiro Sargento PM.......................................................54 anos
Segundo Sargento PM.......................................................52 anos
Terceiro Sargento PM.......................................................51 anos
Cabo PM ..........................................................................51 anos
Soldado PM .....................................................................51 anos
SUGESTÃO:
Aumentar o limite de idade dos Cabos para 52 anos, e igualar a idade limite de terceiro sargento à Subtenente para 56 anos; Como já ocorre em outros Estados da Federação, como é o caso da Polícia Militar de São Paulo; mostrado no gráfico abaixo:
Idade limite para as Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo :
Graduação
Subtenente PM .................................................................56 anos
Primeiro Sargento PM.......................................................56 anos
Segundo Sargento PM.......................................................56 anos
Terceiro Sargento PM.......................................................56 anos
Cabo PM ..........................................................................52 anos
Soldado PM .....................................................................51 anos
VANTAGENS DA MODIFICAÇÃO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO:
- O Estado iria contar com um número maior de profissionais experientes que estejam em condição salutar para o exercício das atividades de meio e fim.
- Por conta da passagem de muitos Militares da ativa para a reserva remunerada, haveria uma redução na falta de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros,
Sem mais para o momento, apresento-lhe meus votos de real estima e distinta consideração.
VEREADOR VALDEMIR CINTRA
Ao Exmo Sr. Governador do Estado de Pernambuco
Eduardo Henrique Accioly Campos
A luta do comandante da PM para aumentar o efetivo parece ficar cada vez mais dificil e a situação sobre o efetivo da policia militar de Sergipe parece continuar cada vez mais complicada. Cerca de 200 PMs podem ser condenados e se isso ocorrer, eles deverão cumprir pena, deixando ainda mais reduzido o número de policiais nas ruas.
A informação extra-oficial passada à redação do FAXAJU on-line, na tarde deste sábado (28), é que o comandante da policia militar, coronel Mauricio Iunes, teria ido até a sede da Justiça Militar, obter informações sobre a possibilidade de cerca de 200 PMs serem processados.
A polemica teve inicio, no Pré-Caju quando vários policiais militares resolveram de forma espontânea fazer doação de sangue. Isso dificultou à época, a escalação dos PMs que teriam que fazer a segurança no evento. Ainda à época, mesmo os militares tendo apresentado atestado de dispensa, esses atestados foram questionados, tendo muitos deles tido que passar por avaliação médica no HPM.
Esse movimento foi deflagrado, à época, de forma a chamar a atenção do governo para atender as reivindicações das associações. Convém ressaltar que nenhuma das associações incitaram ou induziram os PMs a fazerem a doação de sangue, porem de forma unisonica, centenas deles resolveram fazer as doações no Hemose.
Segundo o informante, na sexta-feira, o comandante esteve no Justiça Militar para rever a situação, porem o Ministério Publico Militar já ofereceu denuncia para punir os supostos infratores, acusando-os de motim e a partir de agora será marcada as audiências para que os acusados sejam ouvidos.
O problema será grande para o comandante da PM, pois serão menos 200 Policiais para fazer o policiamento ostensivo. Isso porque, caso sejam condenados só poderão trabalhar nos serviços administrativos.
A morte da polícia militar Fabiana Aparecida de Souza, de 30 anos, na segunda-feira (23), assassinada com um tiro de fuzil no peito, próximo à sede da Unidade de Policia Pacificadora (UPP) da comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, pode não ter sido um fato isolado. Foi a primeira baixa entre os policiais recém-contratados, especificamente para atuarem nas UPPs. Como o governo está sendo pressionado a ampliar estas Unidades - o secretário interino de Segurança Pública, Roberto Sá, revelou ao jornal O Globo que aumentará o efetivo policial lotado nelas - isto acaba sendo feito sem os devidos preparos. Desta forma, aumentam os riscos e a falta de infraestrutura para quem ali trabalha. Sede da UPP da Nova Brasília atacada por bandidosEste outro lado da moeda foi relatado ao Jornal do Brasil por um destes policiais militares formados às pressas para atuar em uma das 21 UPPs. Ele, aqui identificado como "X" para evitar represálias, conta, por exemplo, o que já é voz comum dentro da corporação: algumas UPPs estão entregue às baratas, como a do Complexo do Alemão.
Fuzil travado
A questão da falta de estrutura começa no próprio armamento com que estes policiais podem contar. Por conta da ordem de “não ostentar armamento”, cada guarnição só dispõe de um fuzil. Todo resto do efetivo conta apenas com pistolas, cada uma com dois carregadores. No dia dos ataques à UPP do Alemão, como já se sabe, os fuzis dos policiais travaram e não funcionaram. “Não tem (armas) para todo mundo. É um fuzil para cada guarnição, e os que têm, travam, dão pane. No dia em que atacaram as duas UPPs, os policiais trocaram tiro, e depois de cinco ou seis disparos, as armas travaram”, revelou o que soube entre os colegas. Segundo o policial "X", a relação de problemas é extensa no cotidiano das UPPs. Um que salta aos olhos - e é difícil acreditar em tempos de comunicação multimídia - é a de que poucos rádios funcionam. Segundo ele, a grande maioria dos aparelhos só recebe chamadas, sem conseguir entrar em contato com outras estações, inclusive as que estão nas "viaturas policiais". A falta de sinal não é o único problema: “Não tem rádio para todo mundo. Às vezes, não tem a bateria reserva, e de noite o aparelho está descarregado. Já trabalhei sem rádio, por exemplo.”, afirma. A assessoria de Imprensa do Comando de Polícia Pacificadora (CPP) nega que sejam insuficientes os rádios e as baterias. Também informou que "a quantidade de armamento é definida de acordo com as necessidades. Não há falta de fuzis". Admitiu que as armas falharam, a causa, porém, é "desconhecida e está sendo investigada". Spray controlado Outra questão levantada pela fonte do JB está no excessivo controle do uso do spray de pimenta, tido como uma possibilidade de dissolver multidões e distúrbios civis de forma menos violenta. Os policiais precisam justificar, em documento, a quantidade utilizada e o motivo. E só há um para cada guarnição. No caso de uma grande agitação, eles não dispõem de bombas de gás lacrimogênio, necessárias para dispersar aglomerações. "Muitas vezes, apartamos as confusões na mão mesmo.", diz. Ao rebater a denúncia, a assessoria do CPP destacou que "os policiais da UPP não são policiais de confronto e guerra, e sim de mediação e de relação com as comunidades. A opção pelo uso do spray de pimenta e do "taser" (pistola de choque) no lugar da bomba de gás lacrimogênio é exatamente para minimizar atos de violência. É necessário o controle dos equipamentos para não haver uso abusivo", diz a nota. Benefícios não pagos Além do equipamento precário, o policial conta que muitos colegas que têm direito a R$ 200 por mês para a alimentação, há seis meses não recebem. O mais crítico é que não há um lugar onde os policiais de algumas UPPs possam comer. No caso do Complexo do Alemão, além de faltar opção à alimentação, ele conta ser comum que policiais militares utilizem o banheiro do teleférico, pois não há sanitários disponíveis nos postos (contêineres) de policiamento. “Na hora do almoço, há casos de policiais que comem no chão porque não têm onde comer ou ficam dentro dos contêineres, cujos ar-condicionados funcionam mal. É um absurdo”, diz. Nas explicações enviadas ao JB pela assessoria do CPP, ocorre, sim, a falta de pagamento, mas ela é específica: "As UPPs do Complexo do Alemão são recentes e é necessário um trâmite junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado para que o valor adicional pago para a alimentação seja incluído no salário dos agentes. Esse trâmite demandou um tempo, mas já foi resolvido e eles terão o auxílio alimentação depositado em suas contas, junto com o próximo salário", justificou o comunicado, acrescentando que "as novas sedes possuem copas estruturadas com micro-ondas, geladeiras, mesas e cadeiras". Segundo a nota, o pagamento do auxílio transporte no valor de R$ 100 tem sido realizado regularmente. "Se algum policial não está recebendo, ele deve procurar a base administrativa da unidade em que está lotado para que o caso dele seja avaliado e solucionado". Outra gratificação que, segundo a fonte do JB muitos PMs ainda não viram a cor, foi a ajuda prometida pela prefeitura do município, no valor de R$ 500. Na quarta-feira passada (25), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu aumentar a quantia para R$ 750. Pareceu promessa de campanha eleitoral pois, segundo o policial "X", vários de seus colegasjamais receberam qualquer valor.
Burocracia
Outro obstáculo do serviço, diz a fonte, é a burocracia. Se ele estiver insatisfeito no lugar em que está lotado, o pedido de transferência lhe criará problemas. Segundo relata, "aí é que não recebo o que me devem mesmo. É um dinheiro com o qual não se pode contar", revela. O mesmo acontece com as férias, que, segundo a fonte, é "outra burocracia". O policial "X" informa que, pelo mesmo motivo - burocracia -, não pôde retirar da loja a arma que comprou para utilizar fora do serviço. Ele tem direito a andar armado, mas só pode pegar o equipamento após ser liberado um documento específico da PM. A pistola, comprada no início do ano, continua estocada na loja, por conta do atraso do papel.
Formação
O policial "X" também faz duras críticas ao curso de formação dos soldados da UPP. Sua preparação durou nove meses, sendo que nos três últimos, diz que não fez nada. Apesar da pouca ênfase dada nas ações práticas, ele considerou que teve uma boa formação teórica. “Foram três meses em que ficamos à toa lá, sem fazer nada. As aulas de tiro foram muito básicas. E a matéria de sobrevivência urbana, que ensina conduta de patrulhamento na cidade, não teve nenhuma aula. Teve turma que se formou e foi jogada imediatamente dentro do Complexo do Alemão, sem qualquer prática anterior".
Morte da soldado
No caso da morte da soldadoFabiana Aparecida de Souza, a fonte do JB analisa que a policial, ao sair para lanchar desacompanhada, contrariou as condutas de segurança do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio. “Não podemos andar sozinhos na favela. Ela foi pega desprevenida. O que falam é que ela deu de cara com os traficantes”. Ele também disse que o tráfico de drogas permanece em algumas comunidades, em especial no Alemão, onde, segundo os policiais ali lotados, em dois meses de atividade já ocorreram, pelo menos, confrontos com trocas de tiros, mas sem nenhuma baixa de policial. “Aquele lugar ali (Alemão) é o quartel-general do Comando Vermelho. O tráfico continua na cara de pau. Em dois meses, já soubemos de, pelo menos, quatro trocas de tiros com traficantes", relata o que ficou sabendo. “À noite, as trocas de tiro são com fuzil. Mas ninguém sabe porque a CPP sempre abafa as notícias, muitas vezes porque é a Globo quem vai noticiar, e ela é conivente com o governo”. A assessoria do CPP não desmente a existência de traficantes, apenas ressalta que, "com as UPPs, acaba a venda aberta de drogas e o ir e vir de bandidos armados à luz do dia. Tráfico de drogas é um problema mundial que não se resolve da noite para o dia".
"Caldeirão de merda"
O policial "X" conta o comentário feito por um sargento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) para um grupo de soldados lotados na UPP do Alemão, que já demonstra a situação a que estão sujeitos: "jogaram vocês no caldeirão de merda!". Na reflexão que faz sobre a política de pacificação das comunidades, diz que na maioria delas "a única coisa que funciona é o governo ter entrado (nas favelas, antes dominadas pelo tráfico). Aí, cobra IPTU, a Light conserta o relógio de todo mundo, regularizaram Internet, e acabam os desfiles de bandido com fuzil. Mas continua a mesma coisa. Os bandidos só não andam com fuzil, mas têm pistola de calibre pesado, como .45.” Segundo ele admite, em algumas destas áreas onde a polícia não tinha acesso, "muitas armas permanecem escondidas, bem como marginais que nunca haviam sido fichados antes". Isto ocorreria, por exemplo, no Alemão onde, segundo contam os policiais ali lotados, “poucas pessoas passam e dão bom dia e boa noite. Ninguém quer falar nada. Todo mundo é conivente com o tráfico de drogas. Quando se vai abordá-los, muitos saem em defesa dos bandidos. Sei que no começo da UPP é assim, mas ali é demais”.
Menina dos olhos
Ao final do relato, ele desabafa: “Não tem estrutura, todo mundo está insatisfeito. A maioria não ganha nem ajuda de custo da passagem. Tem gente pagando para trabalhar. Na Zona Sul, por exemplo, é diferente. Tudo funciona, porque a Zona Sul é a menina dos olhos do governo”.
A ASPRA-PE INFORMA:
Todos Policiais e Bombeiros Militares que estiverem ligados à alguma Entidade Representativa de Classe e insatisfeitos com a prestação dos seus respectivos serviços, FILIE-SE À ASPRA-PE.
Comprometemo-nos em só efetuar o 1º desconto após o cancelamento da mensalidade que você paga atualmente.
A fim de evitar transtornos e pensando na sua comodidade, após a realização do cadastro de filiação, a ASPRA-PE ainda se empenhará em enviar seu requerimento de desligamento.
Filie-se à ASPRA, desfrute dos serviços que disponibilizamos aos nossos Associados e faça parte da Entidade que mais cresce em Pernambuco!
A Associação dos Praças de Pernambuco, ASPRA-PE, está convocando Policiais e Bombeiros Militares, que estejam interessados em representar a Entidade, em seus respectivos Batalhões e Grupamentos.
Os Representantes ficarão responsáveis por deixar a Entidade a par dos problemas, dificuldades e queixas dos Praças. A fim de assisti-lo e sanar suas adversidades.
A ASPRA-PE dispõe de um competente corpo jurídico e proporciona assistência jurídica em todos os ramos do Direito, inclusive nos procedimentos administrativos, bem como plantão 24h, para os casos de flagrante.
Contamos ainda com amparo odontológico para os Associados e seus dependentes.
Nossa sede é na Capital. Entretanto, estamos estabelecidos na Cidade de Petrolina e, em breve, no Município de Caruaru.
Você que está insatisfeito com os descasos do Governo, da Corporação e quer ajudar a reverter esse quadro, torne-se uma liderança, fortalecendo a ASPRA-PE, a Entidade que mais cresce em Pernambuco.
A corte trabalhista determinara o desconto dos dias não trabalhados depois de 18 de agosto de 2011 por conta de movimento grevista
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o desconto dos dias parados da remuneração de servidores grevistas. Para o ministro, a liminar causava lesão à ordem pública.
A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco contra ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A corte trabalhista determinara o desconto dos dias não trabalhados depois de 18 de agosto de 2011 por conta de movimento grevista.
Para o juiz, a lei da greve no setor privado — aplicada de modo analógico por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da omissão do Poder Legislativo em regular por lei o direito constitucional de greve do servidor público — impediria que fossem adotados quaisquer subterfúgios capazes de constranger o trabalhador a comparecer ao trabalho durante greves.
- Evidentemente, o desconto dos dias parados é instrumento mais do que hábil a coagir o servidor à apresentação ao local de labor, razão pela qual entendo que vulnera o dispositivo legal - afirma a tutela antecipada agora suspensa.
O ministro Pargendler, porém, apontou que durante a greve no setor privado, o contrato de trabalho é suspenso, o que afasta do trabalhador o direito ao salário. “Este é um dos elementos da lógica da greve no setor privado: o de que o empregado tem necessidade do salário para a sua subsistência e a da família. O outro elemento está na empresa: ela precisa dos empregados, sem os quais seus negócios entram em crise”, explicou.
- A tensão entre esses interesses e carências se resolve, conforme a experiência tem demonstrado, por acordo em prazos relativamente breves. Ninguém, no nosso país, faz ou suporta indefinidamente uma greve no setor privado - completou o presidente do STJ.
- No setor público, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, ao final. Outras, sem consequência qualquer para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado- ponderou – A que limite está sujeita a greve, se essa medida não for tomada? Como compensar faltas que se sucedem por meses? - questionou ainda o presidente.
Ele apontou decisão recende do STJ em que a Corte Especial, com voto do ministro Felix Fischer, julgou legal o desconto de remuneração pelos dias em greve. Nessa decisão, por sua vez, são citados diversos precedentes na mesma linha do STF, do próprio STJ e ainda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse julgado a Corte entendeu que pode haver negociação para compensação dos dias sem desconto de remuneração, mas cabe à Administração definir pelo desconto, compensação ou outras alternativas de resolução do conflito, observando os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade.
Fonte: correio do Brasil
Equipe do cantor se envolveu em briga com representantes da prefeitura de Nazareno, em Minas Gerais, que acabou na delegacia.
do EGO, no Rio
Antes de ser agredido por policiais militares de Nazareno, em Minas Gerais, neste domingo, 29, o produtor de Latino Alexandro Costa Penha, conhecido como Russo, teria desacatado a PM. O boletim de ocorrência, registrado na Delegacia de São João Del Rei, também em Minas Gerais, informa que havia uma confusão generalizada no fundo do palco entre a equipe do cantor e representantes da prefeitura de Nazareno.
Os policiais foram chamados e, segundo o boletim, foram desacatados por Alexandro. Um dos PMs deu voz de prisão ao produtor, que resistiu e acabou sendo agredido por outro policial, não identificado no registro. Alexandro foi ferido na cabeça e atendido no Posto de Saúde Santo Antônio, em Nazareno, onde levou oito pontos.
Na madrugada desta segunda, 30, Latino disse no Twitter que a briga começou porque o prefeito de Nazareno, José Heitor, que estaria alcoolizado, queria que o cantor recebesse seus familiares e amigos no camarim antes do público. Latino teria se negado a dar prioridade ao prefeito. "O prefeito chegou a me segurar pela camisa dizendo: ‘se você não atender meus amigos e familiares eu vou mandar desligar o som’", escreveu o cantor no microblog.
O nome do prefeito não foi citado no boletim de ocorrência. A prefeitura de Nazareno também foi contactada pelo EGO, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
Russo, produtor do cantor Latino, com ferimento na cabeça após agressão antes de show em Nazareno, Minas Gerais (Foto: Twitter/ Reprodução)
Nós recebemos um E-mail de um policial civil de Pernambuco que está indignado com a situação que a categoria vem passando nos últimos anos. O mesmo nos pediu para que divulgássemos o seu relato de insatisfação com o governo. A greve dos policiais civis de Pernambuco continua e não há prazo para acabar. O Sinpol declarou que irá recorrer da decisão que decretou a greve ilegal. Mais de três mil queixas deixaram de ser registradas durante o período da paralisação (A média era de 1.500 boletins ao dia, número que caiu para cerca de 400 após a deflagração. "A radicalização da greve foi motivada pela intransigência do Governo em não negociar e ao assédio moral e ameaças praticada contra os policiais que aderiram a greve. Queremos a melhoria das condições de trabalho, equipamentos de proteção, e a valorização salarial. A prova maior da insatisfação geral é a decisão unânime mesmo diante da pressão que a categoria tem sofrido.", declarou o presidente do Sinpol/PE.
E-MAIL DE UM POLICIAL CIVIL SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO TRABALHO EM QUE ELES VÊM VIVENDO.
Amigos, muitos de vocês tem acompanhando pela mídia notícias a respeito da greve dos policiais civis de PE. O que nem todos sabem é o que realmente acontece. O governo está de todas as formas querendo calar os meios de comunicação para que você não saiba a verdade. Nós policiais civis não estamos lutando apenas por uma melhora salarial. Estamos batalhando pela nossa dignidade e por você! Pernambuco reduziu consideravelmente as taxas de homicídio e assim vem fazendo dia após dia. Representantes de outros países inclusive se reuniram há alguns dias com o governador para saber mais desse sucesso internacional na redução das mortes no estado. Sabe o que nós policiais civis, que damos o nosso sangue para que essas metas sejam alcançadas, estamos recebendo em troca? Um salário que é o vigésimo no ranking de todo país! Isso mesmo! Num estado como Pernambuco em que a economia cresce a olhos vistos, somente comparados ao crescimento da China! Infelizmente a mídia não divulga isso, e parte da sociedade pensa que somos apenas uns preguiçosos que queremos ganhar mais. Não, essa não é verdade. Somos cidadãos como você, mas que somos submetidos todos os dias a situações precárias de trabalho. A maioria das delegacias está caindo aos pedaços, computadores quebrados, coletes vencidos, sem impressoras... Ou seja, sem condição nenhuma de prestarmos um serviço digno a você cidadão! Isso a TV não mostra né? Vejo todos os dias policiais que tem que tirar do seu bolso dinheiro para comprar algemas, coletes, pagar funcionária de limpeza, e usar seu celular, seu carro, seu computador para realizar as atividades da delegacia. Você não acha isso absurdo? E ultimamente temos convivido com ameaças. Ameaças de corte de salário, corte de chefias, de ser transferido... Isso tudo porque apenas estamos exigindo as mínimas condições de trabalho em troca de tudo que estamos fazendo. Como você se sentiria? Eu já estive do outro lado do balcão como você, e talvez como você eu também já julguei, esses profissionais que agora vejo como são sofridos e sacrificados, e que em sua grande maioria são pessoas de bem e apaixonadas pelo seu trabalho, porém são massacrados por um governo que os desvaloriza e os humilha todos os dias... Divulguem isso, pois a sociedade precisa saber realmente o que é e o que está por trás dessa greve! Contamos com as ajudas de vocês, pois somos iguais a vocês... Seres humanos querendo viver com dignidade e desempenhar o nosso trabalho com excelência. Ajude-nos a divulgar isso para a sociedade!
Associações se reúnem para cobrar subsídio aos inativos e pensionistas
24/07/2012
Integrantes de Associações representativas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros se reuniram, na manhã dessa terça-feira (24), para discutirem e fazer pressão junto ao Governo do Estado para que o pagamento do subsídio aos inativos e pensionistas seja incluído na folha desse mês de julho, assim como será feito para os militares da ativa.
O presidente da Associação dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas do Rio Grande do Norte, o 2º sargento Fernando Filgueira, comandou a assembleia, realizada na sede da Aspipern, na zona Norte de Natal, e desabafou: “esse é um momento de muita tristeza para todos nós que fizemos nossa parte e cumprimos nossas obrigações para com estado, mas que agora, após estarmos inativos, não somos mais valorizados”.
De acordo com o sargento Filgueira, o Governo tinha obrigação de incluir os inativos e pensionistas na relação do subsídio, porque isso está na lei 463, de 3 de janeiro de 2012. “O que fizeram foi um desrespeito para com esses pais de família que, inclusive, já estão com idade avançada e sofrem com problemas de saúde, como hipertensão e diabetes”, destacou.
Os membros da Associação dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas do RN alegam que o Governo do Estado decidiu deixar o segmento sem o subsídio, tendo em vista que eles não têm o poder de realizar, por exemplo, uma greve. O sargento Filgueira declarou que espera não ser traído pela governadora Rosalba Ciarlini que garantiu a ele, ainda em 2010, quando não era governadora, que caso fosse eleita estabeleceria a remuneração através de subsídio, em parcela única, aos policiais militares ativos, inativos e pensionistas.
Atualmente, são 2.691 militares inativos e pensionistas e Governo do RN alega que não tem condições de fazer o pagamento integral e que ainda estuda formas de cumprir a lei sancionada em janeiro. “Viemos nos reunir para pressionar. Se for preciso vamos para a Governadoria ou Assembleia”, completou o presidente da Aspipern.
Integrantes de outras associações, como a Associação dos Cabos e Soldados da PM também participaram. A ACS-PM foi representada pelo cabo Queiroz que destacou a importância do pagamento do subsídio a todos, até porque os militares inativos e pensionistas também têm família e precisam de uma aposentadoria tranquila, após tudo que passaram quando estavam nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4823) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das Leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que alteraram as regras relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A entidade sustenta que os profissionais da categoria que representa “são os cidadãos mais expostos aos constantes acidentes de trânsito que resultam em sequelas permanentes” e que as mudanças introduzidas na legislação ferem os princípios da dignidade humana, da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na Constituição da República.
A principal alegação é de que o artigo 8º a Lei 11.482/2007, além de reduzir o valor da indenização, antes fixado em 40 salários mínimos (o equivalente a R$ 24.880), para R$ 13.500, não aplicou nenhum fator de correção monetária ou indexador legal. “Se o valor permanecer congelado, daqui a alguns anos iremos retroagir a meados da década de 80, quando o valor total do Seguro Obrigatório não pagava a seus beneficiários um salário mínimo”, afirma a autora.
Quanto à Lei 11.945/2009, na qual se questionam os artigos 19, 20 e 21, a federação afirma que a norma traz uma tabela “macabra” para o cálculo da indenização por invalidez permanente, “loteando” o corpo humano e sugerindo “percentuais irrisórios sobre o valor já ínfimo”. As alterações, para a entidade de classe, beneficiam as seguradoras, “auferindo rendimentos milionários ao Convênio Privado do DPVAT, em detrimento das vítimas de acidente de trânsito”.
As normas questionadas resultaram da conversão de medidas provisórias (MPs 340/06 e 451/08) cujo tema principal era o Imposto de Renda. Para a Fenamoto, a inclusão indevida da matéria nas MPs “faz crer que o Governo agiu premeditadamente de má-fé”. As duas MPs, afirmam, tinham a intenção de tratar de matérias afetas à ordem tributária, “e não de regular matéria de ordem estritamente civil”.
A ADI sustenta ainda que as alterações sofrem de inconstitucionalidade material, pois seu conteúdo, “extremamente injusto”, contraria princípios constitucionais como os da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
A Fenamoto pede que o STF conceda liminar para a suspensão imediata da eficácia dos dispositivos das duas leis e, no mérito, que declare a inconstitucionalidade dos artigos impugnados. O relator é o ministro Luiz Fux.
CF/AD
Fonte: stf
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.777, DE 24 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.783, de 28 de junho de 1989,
DECRETA:
Art. 1o Compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos:
I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e
II - adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.
§ 1o As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes.
§ 2o Compete à chefia de cada unidade a observância do prazo máximo estabelecido no § 1o.
§ 3o A responsabilidade funcional pelo descumprimento do disposto nos §§ 1o e 2o será apurada em procedimento disciplinar específico.
Art. 2o O Ministro de Estado competente aprovará o convênio e determinará os procedimentos necessários que garantam o funcionamento regular das atividades ou serviços públicos durante a greve, paralisação ou operação de retardamento.
Art. 3o As medidas adotadas nos termos deste Decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Luís Inácio Lucena Adams
No ranking da violência, Recife perde apenas para Maceió, João Pessoa e Vitória do Espírito Santo
Nos últimos 10 anos, Recife tem registrado uma redução nas estatísticas da violência, mas continua sendo uma das capitais onde mais ocorrem assassinatos. Mesmo apresentado uma queda na taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes (passando de 97,5, em 2000, para 57,9, em 2010), a cidade permanece entre as mais violentas do Brasil. Neste período, Recife passou da primeira para a quarta posição na lista das capitais com maior taxa de homicídios, perdendo apenas para Maceió, João Pessoa e Vitória do Espírito Santo, respectivamente. Os números fazem parte da pesquisa Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da Violência Homicida no Brasil. Só para se ter ideia ainda mais de perto dessa realidade, entre os meses de janeiro e maio deste ano, duzentas e cinquenta e quatro pessoas já foram vítimas de homicído na cidade, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), responsável pela segurança pública de todo o Estado. Mas são as crianças e os adolescentes da periferia as principais vítimas dessa violência. Ainda de acordo com a pesquisa Mapa da Violência 2012 - em 2010 a cidade perdeu 187 crianças e jovens, de zero a 18 anos, em cada 100 mil habitantes. “É um verdadeiro genocídio com a população jovem nas capitais brasileiras e grande centros urbanos. Quem está morrendo e quem está matando são os jovens da periferia”, afirma o membro do Movimento Nacional Desarma Brasil, Murilo Cavalcanti. O envolvimento desses jovens com a criminalidade ocorre por inúmeros fatores. O comandante de policiamento da capital, coronel Gilmar Oliveira, aponta os entorpecentes como principal causa de tanta violência. “Os adolescentes estão roubando e matando para sustentar o vício das drogas e quitar dívidas com traficantes”. E chama atenção para as dificuldades de atuação da própria polícia ao ressaltar que "a ausência de infraestrutura dos bairros, a falta de iluminação pública em algumas áreas, e as comunidades não planejadas acabam dificultando o trabalho da polícia”. Na verdade, a abordagem do comandante toca diretamente na responsabilidade de uma gestão municipal. Ação - Falando em papel da Prefeitura, o militante do Movimento Nacional Desarma Brasil, Murilo Cavalcanti, considera que o poder público municipal, de fato, tem sido omisso em relação ao tema. “As prefeituras acham que essa questão é um problema só do Estado e isso não é. Os prefeitos não cumprem o papel de estarem junto com o governo no combate à violência urbana. Falta de oportunidade, qualificação e espaços de convivência cidadã nos bairros, como parques, bibliotecas e praças de verdade, tornam o caminho para a marginalidade muito mais fácil e atrativo", ressalta Murilo. Mesmo com tantos problemas e dificuldades, para ele mudar é possível. O militante passou anos estudando soluções para a questão da falta de segurança no país e encontrou exemplos satisfatórios em Bogotá e Medellín, na Colômbia. Nessas cidades, as melhores obras (como escolas, bibliotecas e parques) foram construídas nos locais mais pobres. Com isso, problemas como educação e violência foram solucionados. “Nos anos 80 Bogotá tinha uma taxa de homicídios de 80 - a cada 100 mil habitantes - e hoje tem 18. Medellín conseguiu reduzir de 361 para 42”. Ainda de acordo com ele, a realidade do Recife e de todo o Brasil pode ser modificada a partir da participação efetiva das prefeituras e no desenvolvimento de políticas integradas de segurança para a população. “A prefeitura precisa reconhecer o problema, perceber que ela tem um papel fundamental nisso e trabalhar de forma conjunta com o governo do Estado. Assim como na Colômbia, as melhores obras devem ser construídas para os mais pobres também no Brasil. E é preciso investir na capacitação dos jovens e na prevenção às drogas”. Já o coronel Gilmar aponta a disseminação da cultura de paz e a participação da sociedade como pontos primordiais para que a atual situação de violência possa ser revertida. “Precisamos que tanto as igrejas, organizações não governamentais (ONG’s), governos e prefeituras estejam juntos nessa batalha. A sociedade, por sua vez, também deve participar em parceria com a polícia e denunciar as pessoas envolvidas com a marginalidade”.
Tribunal de Justiça de Rondônia abre concurso público para 119 vagas
Inscrições abrem dia 3 de agosto e vão até dia 20. Vagas são para nível médio e superior em diversas áreas.
Do G1 RO
O Tribunal de Justiça do Estado deRondônia(TJE) publica o edital de abertura de concurso público para 119 vagas na segunda-feira (30). Serão abertas vagas para diversas áreas com nível médio e superior. As inscrições começam dia 3 de agosto e vão até o dia 20. A taxa é de R$ 70 (médio) e R$ 90 (superior). Em todas as comarcas haverá vagas para o cargo de técnico judiciário para nível médio e 94 vagas para cargos de analistas com nível superior em direito, arquitetura, engenharia civil, elétrica e mecânica, fisioterapia, análise de sistemas, administração, economia, ciências contábeis, matemática, pedagogia, psicologia, serviço social, estatística, medicina, enfermagem, letras português e biblioteconomia. Para os candidatos às vagas de analistas também será aplicada prova de títulos (pós-graduação, mestrado, doutorado), que somarão pontos ao resultado da prova objetiva. . As remunerações iniciais são de R$ 4.675 para analistas e R$ 2.599 para técnicos judiciários. O prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição vai até o dia 13 de agosto. A prova será realizada no dia 30 de setembro e o edital estará disponível no Diário da Justiça Eletrônico, no www.tjro.jus.br
PM é preso acusado de matar jovem com tiro no peito após discussão
TARYNE ZOTTINO
Foto: Portal do MS
Familiares da vítima ficaram revoltados
Rodrigo Pereira dos Santos, de 19 anos, foi morto com um tiro no peito por volta das 21h de ontem (28), em Naviraí. O acusado de ter cometido o crime é um subtenente da Polícia Militar, de 47 anos, que foi preso em flagrante.
Segundo o site Portal MS, o jovem morava na mesma rua que o PM e testemunhas disseram que havia acabado de chegar de uma festa e estacionou o carro com sol alto. O subtenente, que estava de folga, reclamou do barulho e foi iniciada uma discussão. O jovem foi baleado no peito e morreu no local.
Revoltados, moradores do Bairro Harry Amorin Costa e familiares da vítima tentaram linchar o policial, que se dirigiu para a casa onde mora. Três viaturas da Polícia Militar foram chamados para contê-los. A Polícia Civil também foi ao local e prendeu o subtenente. (Com informações do Portal do MS)
PM candidato a vereador é morto a tiros dentro de bar no RJ
O policial militar e candidato a vereador Marcelo Rodrigues dos Santos, 40 anos, foi morto a tiros na tarde de sábado enquanto jogava baralho com o irmão e amigos dentro de um bar no bairro de Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense.
De acordo com o 34º BPM, Marcelo Coelho, como era conhecido o candidato do PSL, levou três tiros na cabeça. Testemunhas afirmam que um homem entrou no estabelecimento, atirou em Marcelo pelas costas e conseguiu fugir de carro, sem ser alcançado pelo irmão da vítima. Ainda não há suspeitos para o crime, mas pessoas que presenciaram a cena garantiram à polícia que há condições de fazer um retrato-falo do assassino, que teria cometido o homicídio sem esconder o rosto.
Também não há suspeitas para a motivação do crime. Marcelo trabalhava no 22º BPM, e o caso foi registrado na 66ª DP.
O distrito com mais casos é Sapopemba, na zona leste, com 52 ocorrências
Bruno Paes Manso, da
Lucas Chiconi/Wikimedia Commons
Quase todas as vítimas (99,6%) são homens. Em dez anos, só cinco mulheres morreram em supostos confrontos.
São Paulo - Em dez anos, entre 2001 e 2010, 93% das pessoas que morreram em supostos tiroteios com a Polícia Militar emSão Paulo moravam na periferia. O distrito com mais casos é Sapopemba, na zona leste, com 52 ocorrências. O levantamento do Instituto Sou da Paz usa dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade da Secretaria Municipal da Saúde.
As chamadas "resistências seguidas de morte" - na Saúde definidas como mortes por "intervenção legal" - também crescem de acordo com gênero, idade e raça das vítimas. Negros e pardos foram os que mais morreram nos últimos dez anos: 54% do total de vítimas na cidade, enquanto no Censo de 2010 apenas 37% da população de São Paulo se declara dessas raças.
Quase todas as vítimas (99,6%) são homens. Em dez anos, só cinco mulheres morreram em supostos confrontos. Segundo Lígia Rechenberg, coordenadora de análise de dados do Instituto Sou da Paz, a idade dos mortos impressiona: 60% têm entre 15 e 24 anos. "A situação mais estranha é a dos jovens com 16 e 17 anos, que correspondem a 9% do total de vítimas e apenas 3,6% da população. É preciso entender por que esses adolescentes estão morrendo", diz Lígia.
A violência policial em Sapopemba começou a chamar a atenção em 2003. Um dos principais nomes na defesa dos direitos humanos no bairro, Valdênia Aparecida Paulino, sofreu ameaças por denunciar o envolvimento de policiais nos crimes e precisou sair do Brasil. "A falta de equipamentos públicos, moradia digna, acesso de qualidade à educação, saúde e cultura, a atuação desumana da polícia e o envolvimento de jovens com drogas e infrações são os maiores desafios do bairro", diz Sidnei Ferreira da Silva, coordenador do Núcleo de Cultura do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Na zona leste, os bairros de Cidade Tiradentes (33 ocorrências) e Itaquera (31) ficam em quarto e quinto lugares. Brasilândia, na zona norte, é o segundo, com 48 casos. Capão Redondo, na zona sul, fica em terceiro, com 35 ocorrências. Na história recente da PM, em 2004, um caso notório foi o assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, de 28 anos - os policiais pensavam que ele era um assaltante. Flávio era negro e filho de um sargento aposentado da PM.
Motorista embriagado não prestou socorro e carro ainda invadiu feira
DO R7
Um homem de 28 anos foi preso em flagrante, por volta das 05h15 deste sábado (28), depois de atropelar um policial militar da Corregedoria, na região de Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. Ele dirigia um Honda Fit, de cor prata.
De acordo com informações iniciais, o PM atravessava a rua Aspicuelta, na altura do número 578 e na faixa de pedestre, quando foi atingido pelo veículo. Visivelmente embriagado, o condutor estava na contramão, fugiu sem prestar socorro e quase causou uma tragédia. Na fuga e, em alta velocidade, perdeu o controle da direção e invadiu uma feira livre, na altura do número 1082, da rua Mourato Coelho, na região de Pinheiros, também na Zona Oeste. Ele destruiu uma barraca e só parou porque bateu em um caminhão. Por sorte, não atropelou mais ninguém.
Os feirantes, revoltados com a situação, retiraram o rapaz do veículo e começaram a agredir o mesmo. A agressão só parou porque Policiais Militares da 1º Companhia do 23º Batalhão que já atendiam a ocorrência do atropelamento, conseguiram intervir.
O policial militar foi encaminhado ao Hospital das Clínicas, com várias fraturas, uma delas exposta. Até às 08h40 deste sábado (28), ele passava por cirurgia no Hospital das Clínicas. Ainda não se sabe o estado de saúde do PM. A identificação do policial também não foi revelada.
O motorista, que também ficou ferido, foi encaminhado para a Central de Flagrantes do 91º Distrito Policial, onde a ocorrência será registrada. Questionado pelos PM´s, sobre o que tinha feito, ele disse que estava com pressa de voltar para casa porque tinha que levar o cachorro para o veterinário e completou informando que no Brasil este tipo de crime não dá em nada.
Não fez o teste de bafômetro
O condutor deve passar por exames no Instituto Médico Legal. Os documentos do rapaz ainda não foram localizados. A polícia acredita que a carteira do rapaz tenha sido furtada no momento em que ele era linchado pelos feirantes. A documentação do carro foi consultada pelo sistema Prodesp, com os dados das placas do veículo e tudo estava dentro da normalidade.
Até às 08h40 deste sábado (28) o PM passava por cirurgia no Hospital das Clínicas. Ainda não se sabe o estado de saúde da vítima. A identificação do policial também não foi revelada.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou, nesta sexta-feira, denúncia contra três policias paranaenses acusados pela morte do sargento da Polícia Militar gaúcha Ariel da Silva, em dezembro do ano passado. Os agentes Alex Olguerd Danielewicz Filho, Cleber Custodio Furquim e João Paulo Heitaro, do núcleo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) do Paraná, foram denunciados por homicídio qualificado.
De acordo com o promotor André Luis Flores, o sargento gaúcho foi morto pelos policiais com quatro disparos de arma de fogo. Conforme a denúncia, os três estavam em Gravataí acompanhando uma quadrilha que havia sequestrado dois agricultores do Paraná. Segundo o MP-RS, eles não haviam avisado as autoridades locais sobre as investigações.
Na denúncia, promotores alegam que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, o homicídio ocorreu através de meio que resultou em perigo comum, já que foi utilizada uma metralhadora em via pública - dois tiros acertaram residências próximas.
A ação ocorreu no dia 21 de dezembro. Segundo a polícia, uma quadrilha, formada por gaúchos e paranaenses, vinha cometendo vários sequestros no Rio Grande do Sul, atraindo vítimas do Paraná com o pretexto de falsa venda de máquinas agrícolas. Durante a ação de invasão do cativeiro, no município de Gravataí (RS), o empresário Lírio Darcy Persch foi baleado na troca de tiros e morreu.
Na madrugada do mesmo dia, o sargento da PM Ariel da Silva foi morto pelos policias paranaenses. Eles estavam na cidade para dar seguimento à investigação do sequestro. Por volta de 1h, o PM gaúcho, que estava em uma moto nas proximidades de sua casa, se aproximou do carro dos agentes e foi baleado.
PM mata traficante em confronto e comandante diz que ação foi legítima
VÂNYA SANTOS 28/07/2012 11h00
'Antes ele do que um dos meus PMs', disse coronel
Carlos Jorge de Souza Junior, de 27 anos, morreu por volta das 2h de hoje durante confronto com um equipe do 10º Batalhão da Polícia Militar. O tiroteio ocorreu numa casa, que fica na Rua Euzébio de Queiroz, Bairro Jardim Los Angeles, em Campo Grande.
O comandante-geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, acompanhou a ocorrência e alertou que situação como essa continuará acontecendo com aquele que insistir em entrar em confronto com a polícia.
O coronel David acompanhava a Operação Saturação, que está sendo desenvolvida pela PM todos os finais de semana na Capital, quando soube do confronto no Los Angeles. “Os policias chegaram no local, as pessoas saíram correndo e algumas jogaram armas de fogo. A viatura cercou a casa e essa pessoa (Carlos) atirou contra aos PMs. Um policial teve, inclusive, que se jogar no chão para não ser atingido. O PM foi atacado e revidou. Ele recebeu aviso para se render e entregar a arma, mas mesmo assim atirou”, explicou.
Ainda conforme o comandante-geral, Carlos foi socorrido, mas morreu no Hospital Regional Rosa Pedrossian. “O que chama a atenção é que mesmo diante de uma guarnição fortemente armada, essa pessoa reagiu. A ação do policial está amparada na legítima defesa no exercício regular do direito e, antes ele do que meus PMs, que estão devidamente preparados para defender a sociedade, as vítimas e se defender também”.
O caso foi registrado como morte a esclarecer, desobediência, evasão de custódia legal, porte e posse ilegal de arma de fogo, adulteração de sinal identificador de arma, resistência e tráfico de drogas. Consta no sistema da polícia que Carlos tinha antecedente por portar droga por consumo e violência doméstica. No local foram presos ainda K. A.F., de 31 anos, e a mulher G.M.C., de 23.
Documentos revelam participação de FHC e Gilmar Mendes no valerioduto tucano
A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja...
Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado valerioduto tucano , que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital.
A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.
Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga. Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais.
Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza - que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto "mensalão", que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2.
A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho - advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.
Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil.
Mendes processará revista por envolvê-lo com mensalão
Sábado, 27 de Julho de 2012, 19h02
MARIÂNGELA GALLUCCI
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai processar a revista Carta Capital por ter publicado nesta semana reportagem relatando que ele teria recebido R$ 185 mil do esquema do mensalão mineiro.
O gabinete de Gilmar Mendes informou que ele "vai entrar com as medidas judiciais cabíveis contra revista" e que não vai se manifestar sobre "a absurda matéria".
Tramita no STF um processo aberto contra o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suspeita de envolvimento no esquema similar ao mensalão federal, que começará a ser julgado na próxima semana no Supremo. O esquema mineiro supostamente funcionou na década de 90 para arrecadar ilegalmente dinheiro para a campanha ao governo de Minas Gerais quando Azeredo era candidato à reeleição, em 1998.
PM detém vigia particular no Mangabeiras e revolta moradoresSem segurança pública e agora também sem vigilância privada: uma semana após assalto com reféns, PM proíbe vigilância alegando 'usurpação de função pública' Pedro Ferreira -
Na rua que foi objeto da ação da PM, placas informam sobre atuação de vigias, considerada ilegal
Falta polícia para prevenir e combater a criminalidade, mas não para fiscalizar o serviço de segurança particular. Foi essa a sensação que surgiu entre cidadãos do Bairro Mangabeiras, vítimas de uma onda de assaltos, depois de ação da Polícia Militar para coibir o trabalho de vigilantes irregulares em uma das vias locais. Há três anos, diante do que consideravam ineficácia do policiamento, moradores da Rua Comendador Viana, no bairro da Zona Sul de Belo Horizonte, decidiram contratar o serviço particular, depois que 12 casas foram assaltadas em apenas um ano. A medida não acabou de vez com a criminalidade, mas garantiu certa sensação de segurança. Porém, na quarta-feira, militares da 127ª Companhia do 22º Batalhão da PM proibiram a atividade de dois vigias pagos pela vizinhança e apreenderam a motocicleta de um deles, alegando usurpação de função pública.
A medida revoltou a todos. Pior: agravou o clima de medo que voltou à rua na semana passada, quando, ignorando o policiamento oficial e os seguranças particulares, assaltantes invadiram uma das casas e fizeram reféns um engenheiro e seu filho. Há 40 dias, quatro homens armados já haviam entrado em outra moradia e um garoto de 10 anos teve o corpo encharcado com gasolina. Por duas horas e meia, um ladrão fez terror usando um isqueiro e ameaçando atear fogo à criança.
O assessor de comunicação do 22º BPM, tenente Paulo Geovanny Dellisola, confirmou a intervenção da PM na Rua Comendador Viana. Disse que, além da apreensão da moto usada na vigilância, um homem que fazia segurança privada foi conduzido à delegacia. “O artigo 328 do Código Penal Brasileiro preconiza que há usurpação da função pública nesse tipo de situação. A função da segurança pública é feita pelas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal, que define o papel de cada polícia e de cada órgão de segurança pública. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar”, declarou o tenente.
De acordo com o militar, o delito é difícil de ser detectado, porque normalmente os vigilantes trabalham descaracterizados. “No caso da Rua Comendador Viana, houve um flagrante. Se houver outros, a orientação do batalhão é agir da mesma forma”, avisou Paulo Geovanny. Segundo ele, a ocorrência será repassada à Polícia Federal, que deve continuar as investigações, pois cabe a ela a competência sobre esse tipo de crime. O tenente afirma que a PM tem o feito policiamento no Mangabeiras conforme os recursos disponíveis.
Proibidas, guaritas em áreas públicas são objeto de fiscalização também da Prefeitura de Belo Horizonte
Se de fato quiser combater a segurança privada clandestina, a Polícia Militar tem um grande trabalho pela frente. Estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (Sindesp-MG) dá conta de que são 28 mil profissionais habilitados em Minas, contra um exército de pelo menos 60 mil clandestinos, 70% deles em Belo Horizonte. Uma empresa regular deve ter licença anual de funcionamento concedida pela Delegacia de Controle e Segurança Privada (Delesp), da Polícia Federal, e só pode prestar o serviço dentro das propriedades particulares. Essa regra torna irregulares todas as guaritas e cancelas instaladas em espaço público, equipamentos que também são proibidos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte. Ocorrências A 127ª Cia., que uma semana após o assalto na Rua Comendador Viana promoveu a fiscalização contra a segurança particular, é responsável pelo policiamento no Mangabeiras. Em toda a sua área de atuação – correspondente à região à direita da Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Sentido Centro, que engloba também bairros como a Serra –, a companhia registrou até 23 de abril 308 crimes de furtos, roubos e tentativas de assalto, contra 296 no mesmo período de 2011.
O 22º Batalhão, ao qual está subordinada a companhia, é responsável pela segurança de 500 mil moradores de 52 bairros da Região Centro-Sul e parte da Oeste, incluindo Anchieta, Sion, São Bento e Santa Lúcia. O geoprocessamento da PM, feito com base no endereço, número de queixas e categoria de crimes, apontou que 70% das ocorrências registradas nesses bairros, até maio, correspondiam a furtos e roubos.
Diante desses números, que se traduzem em insegurança no dia a dia, a ação da PM na Rua Comendador Viana divide opiniões. O presidente da Associação dos Moradores do Mangabeiras, Marcelo Marinho Franco, diz concordar com atitude. “Contratar segurança particular pode ser um risco, porque as pessoas não conhecem os vigias e eles podem ser comparsas dos ladrões”, afirmou. Já o presidente da associação da rua (Amcom), José Alfredo Mendonça, reclama que a PM não tem homens e veículos suficientes para patrulhar todo o bairro. Argumenta ainda que os motociclistas contratados pela vizinhança têm a função de apenas marcar presença na área. “Não fazem policiamento ostensivo e não estão armados. Apenas acompanham os moradores à noite. Entendemos que realmente deva haver prestador desse tipo de serviços que possa estar envolvido com criminosos. Mas nós levantamos os nomes dos vigilantes e eles não têm ficha na polícia”, disse.
Ação - Falando em papel da Prefeitura, o militante do Movimento Nacional Desarma Brasil, Murilo Cavalcanti, considera que o poder público municipal, de fato, tem sido omisso em relação ao tema. “As prefeituras acham que essa questão é um problema só do Estado e isso não é. Os prefeitos não cumprem o papel de estarem junto com o governo no combate à violência urbana. Falta de oportunidade, qualificação e espaços de convivência cidadã nos bairros, como parques, bibliotecas e praças de verdade, tornam o caminho para a marginalidade muito mais fácil e atrativo", ressalta Murilo.
