Na sessão desta quinta-feira (29), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença do Juízo de 1º Grau para reintegrar candidato, no processo seletivo para soldado da Polícia Militar. O candidato havia sido eliminado das demais etapas do concurso por possuir uma tatuagem. Desta forma, o relator do processo nº. 200.2010.048024-9/001, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, negou provimento ao agravo interno impetrado pelo Estado.
Segundo relatório, o candidato impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato abusivo e ilegal praticado pelo Presidente da Comissão e a Coordenadora do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Paraíba.
Nas suas razões recursais o agravado sustenta que foi julgado inapto no exame de saúde e, portanto, eliminado do concurso, por possuir uma tatuagem em sua perna direita, com inscrições orientais cujo significado seria "fé em Deus". Já o Estado alegou que o edital do concurso não veda qualquer tatuagem, mas apenas aquelas obscenas e que apareçam quando se utiliza o fardamento.
Na sentença, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu a segurança, para declarar nula e insubsistente a eliminação do candidato no certame, bem como determinar sua permanência nas demais etapas do concurso.
Para o relator, o Juízo de Primeiro Grau decidiu adequadamente o conflito. "É do conhecimento geral o uniforme básico a ser utilizado quando no exercício da função e o impetrante colacionou fotos tatuagem na panturrilha direita, que será totalmente encoberta pelo uso do fardamento de trabalho", disse.
Fonte: www.tjpb.jus.br
sábado, 31 de março de 2012
Negada prisão de oficiais pedida pelo MP
O depoimento do major PM Mário Nazareno Silva Junior, que era corregedor do Comando de Policiamento Regional de Abaetetuba, na época que o caso dos três policiais militares que teriam sido obrigados a trabalhar na reforma da casa do coronel José Osmar Albuquerque, por pouco não levou o próprio coronel Osmar e outros dois oficiais à prisão. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo promotor Luiz Márcio Cypriano, ao ser informado que José Osmar teria se reunido na última terça-feira (27) com os três policiais que foram flagrados trabalhando na casa do oficial acusado, em Abaetetuba.
Em depoimento à Comissão Especial de Justiça, ocorrido anteontem, os cabos PMs Tamilton Miranda Silva, Tatimar Miranda da Silva e Luiz Fernando Mendonça modificaram a versão dos depoimentos prestados ao Ministério Público em 2010. No primeiro momento eles afirmaram que estavam trabalhando na pintura e reforma da casa do coronel Osmar, por determinação do oficial. Na quinta-feira eles mudaram a versão alegando que a ex-mulher de José Osmar teria contratado os três para o serviço. Na avaliação do major Silva Junior os três teriam sido coagidos a depor em favor do coronel Osmar.
Com base nas informações do major Silva Junior, que foi informado da situação pelo tenente-coronel Barelli, de Abaetetuba, o promotor Luiz Cypriano solicitou a prisão preventiva dos três oficiais. O coronel Osmar, o major José Ângelo dos Santos Figueiredo e o capitão Josimar Leão Queiroz, presentes na sessão, aguardaram apreensivos o desenrolar dos fatos.
O juiz José Roberto Bezerra foi favorável ao pedido e considerou a que se tratava de “uma conduta que não poderia ser tolerada”. Mas o pedido foi indeferido por maioria de votos dos membros da comissão. Por 3 votos a 2 os militares escaparam da prisão preventiva. A alegação dos membros da Comissão é que se deveria solicitar a oitiva do tenente-coronel Barelli e, em se confirmando a denúncia, o pedido de prisão preventiva poderá ser revisto.
COAÇÃO
O promotor Luiz Cypriano considerou a denúncia uma situação gravíssima. Para ele, a suposta atitude do coronel Osmar poderia comprometer a instrução criminal, “a verdade dos fatos serem distorcidas por conta da hierarquia que se tem na força militar”. “Para respaldar a ação penal proposta, a colheita da prova, um julgamento justo, onde pode haver uma absolvição ou uma condenação foi feito o pedido de prisão dos três. Por quê? A cadeia de ligação já está estabelecida desde a denúncia e ali quem garante que um em liberdade não vai agir a mando do outro?”, questionou.
O depoimento que antecedeu ao do major Silva Junior foi o do tenente Nilton Cezar Gama, responsável pela escala em que o cabo Mendonça aparecia de serviço como armeiro, mas se encontrava trabalhando na casa da ex-mulher do coronel Osmar.
Ele afirmou que recebeu ordens do major Figueiredo para alterar a escala de serviço e que o cabo Mendonça ligou para ele comunicando que faltaria ao serviço, no dia previsto, pois estava em “missão” para o coronel Osmar. “Não tenho motivos para prejudicar nenhum dos oficiais e nunca tive nenhum problema com o comando do coronel Osmar”, declarou. O tenente Gama disse ainda que as escalas apresentadas ao Ministério Público eram apenas rascunhos.
O depoimento do tenente Gama foi considerado por Cypriano pouco producente. “Eu esperava mais. Mas vamos cotejá-lo com os demais elementos dos autos. A gente não pode desfocar que ainda tem mais três testemunhas a serem ouvidas”, comentou.
Em razão de estar envolvido em outro caso, na tarde de ontem, Arlindo Costa, advogado dos três oficiais, não pode comentar os depoimentos de ontem e a acusação feita pelo major Silva Junior contra o coronel Osmar. O caso que apura os crimes de desvio de função e destruição de documento público segue na próxima segunda-feira (2) com o depoimento do tenente-coronel Barelli, previsto para o início da tarde. (Diário do Pará)
Em depoimento à Comissão Especial de Justiça, ocorrido anteontem, os cabos PMs Tamilton Miranda Silva, Tatimar Miranda da Silva e Luiz Fernando Mendonça modificaram a versão dos depoimentos prestados ao Ministério Público em 2010. No primeiro momento eles afirmaram que estavam trabalhando na pintura e reforma da casa do coronel Osmar, por determinação do oficial. Na quinta-feira eles mudaram a versão alegando que a ex-mulher de José Osmar teria contratado os três para o serviço. Na avaliação do major Silva Junior os três teriam sido coagidos a depor em favor do coronel Osmar.
Com base nas informações do major Silva Junior, que foi informado da situação pelo tenente-coronel Barelli, de Abaetetuba, o promotor Luiz Cypriano solicitou a prisão preventiva dos três oficiais. O coronel Osmar, o major José Ângelo dos Santos Figueiredo e o capitão Josimar Leão Queiroz, presentes na sessão, aguardaram apreensivos o desenrolar dos fatos.
O juiz José Roberto Bezerra foi favorável ao pedido e considerou a que se tratava de “uma conduta que não poderia ser tolerada”. Mas o pedido foi indeferido por maioria de votos dos membros da comissão. Por 3 votos a 2 os militares escaparam da prisão preventiva. A alegação dos membros da Comissão é que se deveria solicitar a oitiva do tenente-coronel Barelli e, em se confirmando a denúncia, o pedido de prisão preventiva poderá ser revisto.
COAÇÃO
O promotor Luiz Cypriano considerou a denúncia uma situação gravíssima. Para ele, a suposta atitude do coronel Osmar poderia comprometer a instrução criminal, “a verdade dos fatos serem distorcidas por conta da hierarquia que se tem na força militar”. “Para respaldar a ação penal proposta, a colheita da prova, um julgamento justo, onde pode haver uma absolvição ou uma condenação foi feito o pedido de prisão dos três. Por quê? A cadeia de ligação já está estabelecida desde a denúncia e ali quem garante que um em liberdade não vai agir a mando do outro?”, questionou.
O depoimento que antecedeu ao do major Silva Junior foi o do tenente Nilton Cezar Gama, responsável pela escala em que o cabo Mendonça aparecia de serviço como armeiro, mas se encontrava trabalhando na casa da ex-mulher do coronel Osmar.
Ele afirmou que recebeu ordens do major Figueiredo para alterar a escala de serviço e que o cabo Mendonça ligou para ele comunicando que faltaria ao serviço, no dia previsto, pois estava em “missão” para o coronel Osmar. “Não tenho motivos para prejudicar nenhum dos oficiais e nunca tive nenhum problema com o comando do coronel Osmar”, declarou. O tenente Gama disse ainda que as escalas apresentadas ao Ministério Público eram apenas rascunhos.
O depoimento do tenente Gama foi considerado por Cypriano pouco producente. “Eu esperava mais. Mas vamos cotejá-lo com os demais elementos dos autos. A gente não pode desfocar que ainda tem mais três testemunhas a serem ouvidas”, comentou.
Em razão de estar envolvido em outro caso, na tarde de ontem, Arlindo Costa, advogado dos três oficiais, não pode comentar os depoimentos de ontem e a acusação feita pelo major Silva Junior contra o coronel Osmar. O caso que apura os crimes de desvio de função e destruição de documento público segue na próxima segunda-feira (2) com o depoimento do tenente-coronel Barelli, previsto para o início da tarde. (Diário do Pará)
Co-irmãs em ação liberta fazendeiro.
PMAL e PMPE libertam fazendeiro pernambucano em Novo Lino
31/3/2012 às 11:5:54 por Ascom PM/AL
Por volta das 14 horas de ontem, dia 29, a guarnição do Pelopes foi acionada para prestar apoio à guarnição de Xexéu/PE que estava em perseguição a dois veículos que teriam sido roubados em Pernambuco, onde tomaram em sequestro o fazendeiro Bráulio Buarque de Gusmão Filho e Ismael Ferreira da Silva Neto.
As equipes policiais alcançaram os veículos no município de Novo Lino, um polo prata de placa PFN-3630 e uma L-200 prata de placa KGV-5899, que foram abandonados por quatro indivíduos que conseguiram fugir. As vítimas foram liberadas ilesas.
A ocorrência foi registrada e encaminhada à Delegacia de Xexéu.
Fonte: painel noticias
31/3/2012 às 11:5:54 por Ascom PM/AL
Por volta das 14 horas de ontem, dia 29, a guarnição do Pelopes foi acionada para prestar apoio à guarnição de Xexéu/PE que estava em perseguição a dois veículos que teriam sido roubados em Pernambuco, onde tomaram em sequestro o fazendeiro Bráulio Buarque de Gusmão Filho e Ismael Ferreira da Silva Neto.
As equipes policiais alcançaram os veículos no município de Novo Lino, um polo prata de placa PFN-3630 e uma L-200 prata de placa KGV-5899, que foram abandonados por quatro indivíduos que conseguiram fugir. As vítimas foram liberadas ilesas.
A ocorrência foi registrada e encaminhada à Delegacia de Xexéu.
Fonte: painel noticias
Veja as reinvidicações de Pernambuco! Com um salário defasado desses, vejam o que nós estamos reinvidicando.
As greves dos policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro expõem a diferença salarial entre os Estados brasileiros. O levantamento do Portal Terra aponta que o maior salário-base de um PM é do Distrito Federal, que chega a R$ 4,7 mil. O valor é quase seis vezes maior que o soldo de um soldado de Roraima, o menor do País.
Pará (PA)
Piso: R$ 2.128,80
Contingente: 15 mil
Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial de 100%.
- Pagamento do adicional de interiorização, aumento da gratificação de risco de vida de 50% para 100% e aumento de 100% do auxílio moradia e creche.
- A PM do Pará chegou a fazer paralisações parciais nos dias 19 e 20 de janeiro de 2012. Após as negociações, os PMs aceitaram as propostas do governo e receberam aumento no salário.
Roraima (RR)
Piso: R$ 801,40
Contingente: 1,5 mil
Principais Reivindicações:
- A categoria paralisou por 21 dias em 2010 e conseguiu reajuste, mas, atualmente, não há perspectiva de novas greves. As reivindicações atuais dizem respeito a um novo código de ética, a uma lei disciplinar mais atualizada e a diretrizes para reajustes salariais.
Amazonas e Amapá (AM) (AP)
Piso: R$ 2.028,00
Contingente: 7,8 mil. Mais 2,7 mil estão em treinamento e deverão ser integrados até abril de 2012.
Principais Reivindicações:
- A PM-AM não está em greve, nem se mobilizando para uma paralisação.
Acre (AC)
Piso: R$ 2.187,40
Contingente: 4 mil
Principais Reivindicações:
- Aumento de 20%, conseguido após uma paralisação, a categoria se considera satisfeita com a situação atual e não teria possibilidade de greve.
- Eles acreditam que o governo deve equiparar o benefício por risco de vida para todos os PMs, o que deve elevar o salário para mais de R$ 3,5 mil.
Rondônia (RO)
Piso: R$ 2.400,00
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- Aumento de 44%, mas o governo ofertou reajuste de 12,6%, concedido em janeiro de 2012.
- O governo prometeu que, até abril de 2013, os policiais receberão R$ 3.154, além de R$ 600 por horas extras e serviços voluntários durante horário de folga.
Mato Grosso (MT)
Piso: R$ 1.992,24
Contingente: 7.006
Principais Reivindicações:
- Não existe articulação para paralisações entre os PMs do Estado
Mato Grosso do Sul (MS)
Piso: R$ 1.950,00
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- Os PMs querem aumento diferenciado para o cabo e soldado, que têm os salários mais baixos.
- O cumprimento rigoroso das sete atas de promoções atrasadas desde 2009, além da reforma na lei de remuneração, para incluir adicional de periculosidade, hora-extra, e para que seja definida uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Goiás (GO)
Piso: R$ 3.095,00
Contingente: 12 mil
Principais Reivindicações:
- Realização de concurso para reposição de 6 mil vagas, promoções para os soldados, melhores condições de trabalho e correção de data-base.
- O governo acena com uma reposição salarial na ordem de 10% e concurso em 2012, mas, apesar disso, a Associação de Cabos e Soldados sinaliza com a possibilidade de greve.
Distrito Federal (DF)
Piso: R$ 4.700,00
Contingente: 14 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs do Distrito Federal reivindicam reajuste de salário e aumento do vale transporte e do vale alimentação, ambos para R$ 900.
- Eles também querem assegurar a venda de um terço das férias e o retorno da taxa de inatividade de R$ 900 para aposentados.
Tocantins (TO)
Piso: R$ 3.057,77
Contingente: 4.060
Principais Reivindicações:
- As principais reivindicações são pela construção e aprovação de um plano de cargos, de carreira e de um subsídio para servidores militares e pela busca da aprovação da PEC 300.
Maranhão (MA)
Piso: R$ 2.028,00
Contingente: 9,6 mil
Principais Reivindicações:
- Em 2011 ocorreu uma paralisação de 26 dias para pressionar o governo, o que gerou o aumento de 10%.
- Pelo acordo assinado, a partir de março de 2012 os militares passam a receber R$ 2.240.
- A categoria ameaça parar caso o acordo não seja cumprido.
Piauí (PI)
Piso: R$ 1.704,00
Contingente: 6,2 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs lutam pela lei das promoções. Eles negociariam com o governo em fevereiro de 2012. Se não houver acordo, há a possibilidade de greve em março.
- Em agosto de 2011, a PM parou os quartéis por sete dias e conseguiu a aprovação da lei do subsídio com reajuste salarial. Até 2015, com a nova lei, o soldado terá salário de R$ 3.100.
Ceará (CE)
Piso: R$ 833,51
Contingente: 14 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs estiveram em greve entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012.
- Após acordo, ficou acertado o pagamento de R$ 920,18 de gratificação a todos os policiais; a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais; a anistia para os participantes da greve e a não instauração de processos administrativos.
Rio Grande do Norte (RN)
Piso: R$ 2.200,00
Contingente: 10 mil
Principais Reivindicações:
- Após um ano de negociação, os policiais conseguiram a aprovação na Assembleia Legislativa do subsídio da categoria, que será implantado a partir de julho de 2012. A PM não está ameaçando fazer greve ou mobilizações.
Paraíba (PB)
Piso: R$ 2.032,00
Contingente: 9,5 mil
Principais Reivindicações:
- A categoria teve aumento de 3%, mas reivindica 15% prometidos pelo governo passado, que deveria ter sido concedido em janeiro de 2011, além da reposição da inflação do período.
- O governo deu um benefício que varia entre R$ 260 a R$ 1 mil. Após o aumento, considerado irrisório, setores da PM se mobilizam e uma assembleia seria marcada para decidir se haverá ou não greve no Carnaval.
Pernambuco (PE)
Piso: R$ 2.100,00
Contingente: 19,6 mil
Principais Reivindicações:
- promoções atrasadas, escala de serviço mais branda e outros pontos referentes ao atendimento à saúde.
- incorporação ao salário da gratificação de risco de vida, de 10%.
Alagoas (AL)
Piso: R$ 1.500,00
Contingente: 7,5 mil
Principais Reivindicações:
- As associações de policiais militares cobram o pagamento de um resíduo de 7%, referente a 2007 e quinquênios.
- A categoria faria assembleias para definir se param ou não no Carnaval.
Sergipe (SE)
Piso: R$ 2.576,44
Contingente: 7.174
Principais Reivindicações:
- Com o significativo reajuste em 2009 (que triplicou o salário), a categoria passou a lutar por diretos relativos à carga horária, à exigência de nível superior para policiais militares e tíquete alimentação.
Bahia (BA)
Piso: R$ 2.200,00
Contingente: 32 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs da Bahia entraram em greve no dia 31 de janeiro de 2012 e terminaram a paralisação 12 dias depois, sem ter todas as reivindicações salariais atendidas.
- O principal impasse é o pagamento da chamada Gratificação de Atividade Policial (GAP) 4 e 5 até o final de 2013.
Minas Gerais (MG)
Piso: R$ 2.245,00
Contingente: 45 mil
Principais Reivindicações:
- De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), a negociação salarial da categoria está assegurada até abril de 2015.
- Nesse período, eles terão reajuste total de 72%.
Espírito Santo (ES)
Piso: R$ 2.421,76
Contingente: 8,5 mil
Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial de 46% dividido em três anos, além da recomposição inflacionária.
- Os PMs já se mobilizam e não descartam a possibilidade de uma paralisação durante o Carnaval.
Rio de Janeiro (RJ)
Piso: R$ 1.450,00
Contingente: 48 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs, que entraram em greve no dia 9 de fevereiro de 2012, querem piso de R$ 3.500, conforme prevê a PEC 300, mais auxílio transporte de R$ 350 e o mesmo valor em tíquete-refeição.
- Uma proposta do governo e aprovada na Assembleia prevê que o auxílio seja estendido a todos os PMs. O projeto inclui ainda antecipação das parcelas do reajuste de 39%, cujo pagamento será finalizado em fevereiro de 2013. Os PMs também exigem a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia em fevereiro de 2012.
São Paulo (SP)
Piso: R$ 2.242,38, mais R$ 497,60
de adicional de insalubridade
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- A categoria quer a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para todos os policiais e bombeiros militares do Estado. Atualmente, os oficiais recebem R$ 1.575 de ALE, enquanto os praças ganham R$ 925.
Paraná (PR)
Piso: R$ 2.400,00
Contingente: 16 mil
Principais Reivindicações:
- Implantação de subsídio, como prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual, aprovada no final de 2010. No início de 2012, PMs e governo chegaram a um acordo. Se o projeto de lei não for protocolado, os policiais militares ameaçam entrar em greve.
- Nova tabela de vencimentos e progressões na carreira.
Santa Catarina (SC)
Piso: R$ 1.935,00
Contingente: 10 mil
Principais Reivindicações:
- Implantação do reajuste linear, reduzindo a escala vertical dos salários. Pela proposta da categoria, o soldo de um soldado seria, no mínimo, um quarto do que recebe um coronel.
- Segundo a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), o governo está dialogando.
Rio Grande do Sul (RS)
Piso: R$ 1.375,71
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial e verticalização dos rendimentos dos policiais militares, atrelando o salário de um soldado ao de um coronel
Pará (PA)
Piso: R$ 2.128,80
Contingente: 15 mil
Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial de 100%.
- Pagamento do adicional de interiorização, aumento da gratificação de risco de vida de 50% para 100% e aumento de 100% do auxílio moradia e creche.
- A PM do Pará chegou a fazer paralisações parciais nos dias 19 e 20 de janeiro de 2012. Após as negociações, os PMs aceitaram as propostas do governo e receberam aumento no salário.
Roraima (RR)
Piso: R$ 801,40
Contingente: 1,5 mil
Principais Reivindicações:
- A categoria paralisou por 21 dias em 2010 e conseguiu reajuste, mas, atualmente, não há perspectiva de novas greves. As reivindicações atuais dizem respeito a um novo código de ética, a uma lei disciplinar mais atualizada e a diretrizes para reajustes salariais.
Amazonas e Amapá (AM) (AP)
Piso: R$ 2.028,00
Contingente: 7,8 mil. Mais 2,7 mil estão em treinamento e deverão ser integrados até abril de 2012.
Principais Reivindicações:
- A PM-AM não está em greve, nem se mobilizando para uma paralisação.
Acre (AC)
Piso: R$ 2.187,40
Contingente: 4 mil
Principais Reivindicações:
- Aumento de 20%, conseguido após uma paralisação, a categoria se considera satisfeita com a situação atual e não teria possibilidade de greve.
- Eles acreditam que o governo deve equiparar o benefício por risco de vida para todos os PMs, o que deve elevar o salário para mais de R$ 3,5 mil.
Rondônia (RO)
Piso: R$ 2.400,00
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- Aumento de 44%, mas o governo ofertou reajuste de 12,6%, concedido em janeiro de 2012.
- O governo prometeu que, até abril de 2013, os policiais receberão R$ 3.154, além de R$ 600 por horas extras e serviços voluntários durante horário de folga.
Mato Grosso (MT)
Piso: R$ 1.992,24
Contingente: 7.006
Principais Reivindicações:
- Não existe articulação para paralisações entre os PMs do Estado
Mato Grosso do Sul (MS)
Piso: R$ 1.950,00
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- Os PMs querem aumento diferenciado para o cabo e soldado, que têm os salários mais baixos.
- O cumprimento rigoroso das sete atas de promoções atrasadas desde 2009, além da reforma na lei de remuneração, para incluir adicional de periculosidade, hora-extra, e para que seja definida uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Goiás (GO)
Piso: R$ 3.095,00
Contingente: 12 mil
Principais Reivindicações:
- Realização de concurso para reposição de 6 mil vagas, promoções para os soldados, melhores condições de trabalho e correção de data-base.
- O governo acena com uma reposição salarial na ordem de 10% e concurso em 2012, mas, apesar disso, a Associação de Cabos e Soldados sinaliza com a possibilidade de greve.
Distrito Federal (DF)
Piso: R$ 4.700,00
Contingente: 14 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs do Distrito Federal reivindicam reajuste de salário e aumento do vale transporte e do vale alimentação, ambos para R$ 900.
- Eles também querem assegurar a venda de um terço das férias e o retorno da taxa de inatividade de R$ 900 para aposentados.
Tocantins (TO)
Piso: R$ 3.057,77
Contingente: 4.060
Principais Reivindicações:
- As principais reivindicações são pela construção e aprovação de um plano de cargos, de carreira e de um subsídio para servidores militares e pela busca da aprovação da PEC 300.
Maranhão (MA)
Piso: R$ 2.028,00
Contingente: 9,6 mil
Principais Reivindicações:
- Em 2011 ocorreu uma paralisação de 26 dias para pressionar o governo, o que gerou o aumento de 10%.
- Pelo acordo assinado, a partir de março de 2012 os militares passam a receber R$ 2.240.
- A categoria ameaça parar caso o acordo não seja cumprido.
Piauí (PI)
Piso: R$ 1.704,00
Contingente: 6,2 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs lutam pela lei das promoções. Eles negociariam com o governo em fevereiro de 2012. Se não houver acordo, há a possibilidade de greve em março.
- Em agosto de 2011, a PM parou os quartéis por sete dias e conseguiu a aprovação da lei do subsídio com reajuste salarial. Até 2015, com a nova lei, o soldado terá salário de R$ 3.100.
Ceará (CE)
Piso: R$ 833,51
Contingente: 14 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs estiveram em greve entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012.
- Após acordo, ficou acertado o pagamento de R$ 920,18 de gratificação a todos os policiais; a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais; a anistia para os participantes da greve e a não instauração de processos administrativos.
Rio Grande do Norte (RN)
Piso: R$ 2.200,00
Contingente: 10 mil
Principais Reivindicações:
- Após um ano de negociação, os policiais conseguiram a aprovação na Assembleia Legislativa do subsídio da categoria, que será implantado a partir de julho de 2012. A PM não está ameaçando fazer greve ou mobilizações.
Paraíba (PB)
Piso: R$ 2.032,00
Contingente: 9,5 mil
Principais Reivindicações:
- A categoria teve aumento de 3%, mas reivindica 15% prometidos pelo governo passado, que deveria ter sido concedido em janeiro de 2011, além da reposição da inflação do período.
- O governo deu um benefício que varia entre R$ 260 a R$ 1 mil. Após o aumento, considerado irrisório, setores da PM se mobilizam e uma assembleia seria marcada para decidir se haverá ou não greve no Carnaval.
Pernambuco (PE)
Piso: R$ 2.100,00
Contingente: 19,6 mil
Principais Reivindicações:
- promoções atrasadas, escala de serviço mais branda e outros pontos referentes ao atendimento à saúde.
- incorporação ao salário da gratificação de risco de vida, de 10%.
Alagoas (AL)
Piso: R$ 1.500,00
Contingente: 7,5 mil
Principais Reivindicações:
- As associações de policiais militares cobram o pagamento de um resíduo de 7%, referente a 2007 e quinquênios.
- A categoria faria assembleias para definir se param ou não no Carnaval.
Sergipe (SE)
Piso: R$ 2.576,44
Contingente: 7.174
Principais Reivindicações:
- Com o significativo reajuste em 2009 (que triplicou o salário), a categoria passou a lutar por diretos relativos à carga horária, à exigência de nível superior para policiais militares e tíquete alimentação.
Bahia (BA)
Piso: R$ 2.200,00
Contingente: 32 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs da Bahia entraram em greve no dia 31 de janeiro de 2012 e terminaram a paralisação 12 dias depois, sem ter todas as reivindicações salariais atendidas.
- O principal impasse é o pagamento da chamada Gratificação de Atividade Policial (GAP) 4 e 5 até o final de 2013.
Minas Gerais (MG)
Piso: R$ 2.245,00
Contingente: 45 mil
Principais Reivindicações:
- De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), a negociação salarial da categoria está assegurada até abril de 2015.
- Nesse período, eles terão reajuste total de 72%.
Espírito Santo (ES)
Piso: R$ 2.421,76
Contingente: 8,5 mil
Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial de 46% dividido em três anos, além da recomposição inflacionária.
- Os PMs já se mobilizam e não descartam a possibilidade de uma paralisação durante o Carnaval.
Rio de Janeiro (RJ)
Piso: R$ 1.450,00
Contingente: 48 mil
Principais Reivindicações:
- Os PMs, que entraram em greve no dia 9 de fevereiro de 2012, querem piso de R$ 3.500, conforme prevê a PEC 300, mais auxílio transporte de R$ 350 e o mesmo valor em tíquete-refeição.
- Uma proposta do governo e aprovada na Assembleia prevê que o auxílio seja estendido a todos os PMs. O projeto inclui ainda antecipação das parcelas do reajuste de 39%, cujo pagamento será finalizado em fevereiro de 2013. Os PMs também exigem a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia em fevereiro de 2012.
São Paulo (SP)
Piso: R$ 2.242,38, mais R$ 497,60
de adicional de insalubridade
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- A categoria quer a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para todos os policiais e bombeiros militares do Estado. Atualmente, os oficiais recebem R$ 1.575 de ALE, enquanto os praças ganham R$ 925.
Paraná (PR)
Piso: R$ 2.400,00
Contingente: 16 mil
Principais Reivindicações:
- Implantação de subsídio, como prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual, aprovada no final de 2010. No início de 2012, PMs e governo chegaram a um acordo. Se o projeto de lei não for protocolado, os policiais militares ameaçam entrar em greve.
- Nova tabela de vencimentos e progressões na carreira.
Santa Catarina (SC)
Piso: R$ 1.935,00
Contingente: 10 mil
Principais Reivindicações:
- Implantação do reajuste linear, reduzindo a escala vertical dos salários. Pela proposta da categoria, o soldo de um soldado seria, no mínimo, um quarto do que recebe um coronel.
- Segundo a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), o governo está dialogando.
Rio Grande do Sul (RS)
Piso: R$ 1.375,71
Contingente: não divulgado pela PM
Principais Reivindicações:
- Reajuste salarial e verticalização dos rendimentos dos policiais militares, atrelando o salário de um soldado ao de um coronel
sexta-feira, 30 de março de 2012
Diárias do pessoal que estão tirando escala no Presídio Anibal Bruno até 31 de dezembro de 2012.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 20, DE 26/03/2012
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e servidores da SDS e da SERES que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão que ocorrerá no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, nas dependências do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno.
| BENEFICIÁRIO | VALOR (R$) |
| 1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial. | 94,01 |
| 2) CIVIS: não incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd. | 94,01 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
WILSON SALLES DAMÁZIO
Veja a nova emenda a constituição que garante aposentadoria integral aos servidores e militares que se aposentarem por invalidez
A revisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias após a nova emenda entrar em vigor (publicação do Diário Oficial), com efeitos financeiros contados da data de promulgação.
O texto assegura ainda a “paridade”, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. O benefício estende-se também às pensões decorrentes dessas aposentadorias.
A EC 70/2012 garante a “integralidade e a paridade” para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003 (a segunda reforma da Previdência), e se aposentaram nessa circunstância.
- É uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos ao se aposentarem por invalidez – afirmou o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).
Fonte: senado
VEJA A EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 70
quinta-feira, 29 de março de 2012
Militares impedidos de deixar o clube militar
Manifestantes impedem militares de deixar evento
Da AE
Dezenas de militares da reserva que assistiram ao debate "1964 - A Verdade" estão sitiados no prédio do Clube Militar, na Cinelândia, no Centro do Rio. Ao fim do evento eles tentaram sair, mas o prédio foi cercado por manifestantes que impediram o trânsito pelas duas entradas do imóvel. São militantes do PCdoB, do PT, do PDT e de outros movimentos organizados que protestam contra o evento, que marca o aniversário do golpe militar de 1964 e reúne militares contrários à Comissão da Verdade.
Um dos manifestantes que protestavam na frente do Clube Militar, no centro do Rio, foi detido e algemado por policiais militares. Em seguida, a Avenida Rio Branco foi fechada pelos manifestantes. Policiais lançaram spray de pimenta e bombas de efeito moral contra o grupo, que revidou com ovos.
Os militares foram orientados a sair em pequenos grupos por uma porta lateral, na rua Santa Luzia, mas tiveram que recuar por conta do forte cheiro de gás de pimenta que tomou o térreo do clube. A Polícia Militar tenta conter os manifestantes e chegou a liberar a saída de algumas pessoas pela porta principal, mas por medida de segurança voltou a impedir a saída.
Um grupo que saiu sob proteção do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi alvo de xingamentos. Os manifestantes também chamaram os militares de "assassinos" e "porcos".
Da AE
Dezenas de militares da reserva que assistiram ao debate "1964 - A Verdade" estão sitiados no prédio do Clube Militar, na Cinelândia, no Centro do Rio. Ao fim do evento eles tentaram sair, mas o prédio foi cercado por manifestantes que impediram o trânsito pelas duas entradas do imóvel. São militantes do PCdoB, do PT, do PDT e de outros movimentos organizados que protestam contra o evento, que marca o aniversário do golpe militar de 1964 e reúne militares contrários à Comissão da Verdade.
Um dos manifestantes que protestavam na frente do Clube Militar, no centro do Rio, foi detido e algemado por policiais militares. Em seguida, a Avenida Rio Branco foi fechada pelos manifestantes. Policiais lançaram spray de pimenta e bombas de efeito moral contra o grupo, que revidou com ovos.
Os militares foram orientados a sair em pequenos grupos por uma porta lateral, na rua Santa Luzia, mas tiveram que recuar por conta do forte cheiro de gás de pimenta que tomou o térreo do clube. A Polícia Militar tenta conter os manifestantes e chegou a liberar a saída de algumas pessoas pela porta principal, mas por medida de segurança voltou a impedir a saída.
Um grupo que saiu sob proteção do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi alvo de xingamentos. Os manifestantes também chamaram os militares de "assassinos" e "porcos".
A busca de apoio pra unificação das plicias
Entidades buscam apoio de Pedro Taques para a unificação das polícias
Senador avalia, no entanto, que a organização das polícias no Brasil possui algumas distorções.
Fonte: Assessoria
O senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, se reuniu nesta quinta-feira (29.03) com representantes de entidades ligadas à segurança pública para debater a unificação das Polícias Civil e Militar, formando a chamada Polícia do Estado.
Para Pedro Taques, a polícia é atividade essencial para a existência do Estado de Direito e o desenvolvimento da sociedade. No entanto, ele avalia que a organização das polícias no Brasil possui algumas distorções. "Precisamos debater uma carreira única, com previsão de promoções baseadas no mérito e no tempo de serviço”, analisou o mato-grossense.
Os representantes do Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso, Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) e Federação Interestadual dos Policiais Civis Norte e Centro-Oeste (Feipol) se comprometeram a encaminhar uma pauta de assuntos prioritários para que o senador Pedro Taques avalie os pleitos junto aos demais senadores membros da Subcomissão de Segurança Pública. O parlamentar adiantou que pretende convocar uma Audiência Pública ainda este ano para debater exclusivamente a unificação das polícias.
Embora defenda mudanças na estrutura das corporações policiais, o parlamentar ponderou que elas devem ser realizadas levando em conta um período de transição.
Como presidente da comissão que discute um novo modelo de segurança pública para o país, Taques alertou que é preciso um estudo criterioso e sistemático sobre a estrutura do setor, sob uma análise do texto do artigo 144 da Constituição Federal.
Para tanto, informou que requereu à comissão levantamento de todos os projetos voltados ao aprimoramento da segurança que tramitam na Casa para, depois, pedir celeridade na tramitação.
Estiveram reunidos com o presidente da Subcomissão os policiais Aníbal Marcondes, Cledson Gonçalves e Gilson de Barros (Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso); Silveira Alves, (Sinpol); e Agnaldo Soares Rodrigues (Feipol).
Fonte: expresso MT
Senador avalia, no entanto, que a organização das polícias no Brasil possui algumas distorções.
Fonte: Assessoria
O senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, se reuniu nesta quinta-feira (29.03) com representantes de entidades ligadas à segurança pública para debater a unificação das Polícias Civil e Militar, formando a chamada Polícia do Estado.
Para Pedro Taques, a polícia é atividade essencial para a existência do Estado de Direito e o desenvolvimento da sociedade. No entanto, ele avalia que a organização das polícias no Brasil possui algumas distorções. "Precisamos debater uma carreira única, com previsão de promoções baseadas no mérito e no tempo de serviço”, analisou o mato-grossense.
Os representantes do Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso, Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) e Federação Interestadual dos Policiais Civis Norte e Centro-Oeste (Feipol) se comprometeram a encaminhar uma pauta de assuntos prioritários para que o senador Pedro Taques avalie os pleitos junto aos demais senadores membros da Subcomissão de Segurança Pública. O parlamentar adiantou que pretende convocar uma Audiência Pública ainda este ano para debater exclusivamente a unificação das polícias.
Embora defenda mudanças na estrutura das corporações policiais, o parlamentar ponderou que elas devem ser realizadas levando em conta um período de transição.
Como presidente da comissão que discute um novo modelo de segurança pública para o país, Taques alertou que é preciso um estudo criterioso e sistemático sobre a estrutura do setor, sob uma análise do texto do artigo 144 da Constituição Federal.
Para tanto, informou que requereu à comissão levantamento de todos os projetos voltados ao aprimoramento da segurança que tramitam na Casa para, depois, pedir celeridade na tramitação.
Estiveram reunidos com o presidente da Subcomissão os policiais Aníbal Marcondes, Cledson Gonçalves e Gilson de Barros (Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso); Silveira Alves, (Sinpol); e Agnaldo Soares Rodrigues (Feipol).
Fonte: expresso MT
Polícia Militar nega reintegração do ex-soldado Marco Prisco
A decisão de trazer Prisco é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça. A assessoria da PM disse que não recebeu nenhum comunicado determinando a reintegração do ex-soldado do Corpo de Bombeiros
Da Redação
A Polícia Militar da Bahia negou, através de nota, que o ex-soldado do Corpo de Bombeiros, Marco Prisco, será reintegrado à corporação. Na noite desta quarta-feira (28), Prisco disse ao vivo na rádio Itapoan FM que a decisão foi de uma auditoria militar e que agora é só "esperar a burocracia". A assessoria da Polícia Militar informour que a decisão de trazer o ex-PM é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça.
"Não foi protocolado nada ainda neste sentido. A auditoria militar é um órgão ligado à Justiça comum, não tem vínculo administrativo com a PM", esclarece o capitão Marcelo Pita, do setor de comunicação da Polícia Militar.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) e ficou conhecido por comandar a greve parcial da Polícia Militar no estado. A paralisação durou 12 dias e Prisco foi preso posteriormente, ficando 24 dias detido. Ele foi liberado do Complexo Penitenciário, no bairro de Mata Escura, no dia 23 de março e responde às acusações e formação de quadrilha e destruição do patrimônio público em liberdade.
Prisco foi expulso da Polícia Militar em 2002, depois da greve geral de 2001. Ele disse que foi acusado de panfletar contra a PM em processo que classificou de "fraudulento". Ainda à rádio, Prisco disse que espera reassumir seu posto em dez dias. Filiado ao PSDB, o líder grevista falou ainda sobre seu lado político e declarou que não sabe se vai concorrer a vereador nas eleições.
Polícia Militar nega reintegração do ex-soldado Marco Prisco
A decisão de trazer Prisco é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça. A assessoria da PM disse que não recebeu nenhum comunicado determinando a reintegração do ex-soldado do Corpo de Bombeiros
29.03.2012 | Atualizado em 29.03.2012 - 12:50
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Da Redação
A Polícia Militar da Bahia negou, através de nota, que o ex-soldado do Corpo de Bombeiros, Marco Prisco, será reintegrado à corporação. Na noite desta quarta-feira (28), Prisco disse ao vivo na rádio Itapoan FM que a decisão foi de uma auditoria militar e que agora é só "esperar a burocracia". A assessoria da Polícia Militar informour que a decisão de trazer o ex-PM é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça.
"Não foi protocolado nada ainda neste sentido. A auditoria militar é um órgão ligado à Justiça comum, não tem vínculo administrativo com a PM", esclarece o capitão Marcelo Pita, do setor de comunicação da Polícia Militar.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) e ficou conhecido por comandar a greve parcial da Polícia Militar no estado. A paralisação durou 12 dias e Prisco foi preso posteriormente, ficando 24 dias detido. Ele foi liberado do Complexo Penitenciário, no bairro de Mata Escura, no dia 23 de março e responde às acusações e formação de quadrilha e destruição do patrimônio público em liberdade.
Prisco foi expulso da Polícia Militar em 2002, depois da greve geral de 2001. Ele disse que foi acusado de panfletar contra a PM em processo que classificou de "fraudulento". Ainda à rádio, Prisco disse que espera reassumir seu posto em dez dias. Filiado ao PSDB, o líder grevista falou ainda sobre seu lado político e declarou que não sabe se vai concorrer a vereador nas eleições.
Líder da greve foi flagrado em conversas tratando de suposta expansão da greve
12 dias de greve
O comando de greve do grupo de policiais militares e bombeiros baianos ficou paralisado durante 12 dias, de 31 de janeiro até o dia 12 de fevereiro. A decisão de encerrar a greve foi tomada durante assembleia realizada no dia 11 de fereveiro no Sindicato dos Bancários, no bairro dos Aflitos, no Centro de Salvador. Ficou decidido que os militares terão reajuste de 6,5% retroativo a janeiro deste ano. Em contrapartida, os militares abriram mão da revogação do decreto de prisão dos policiais e bombeiros envolvidos nas ações grevista.
Durante todo o período em que os PMs estiveram paralisados, uma onda de saques, de violência e também de boatos impôs o temor e o pânico em diversas partes do estado. Ônibus foram queimados, estabelecimentos comerciais foram fechados, aulas suspensas, prejuízos nos bares e restaurantes foram contabilizados, dezenas de eventos cancelados, tiroteio, arrastões e homicídios cometidos na capital baiana.
Em telefonema, Prisco combinou fechar estrada
Em telefonemas gravados com autorização da Justiça, David Salomão combinou atos de vandalismo com Marco Prisco durante a greve da polícia militar, que durou 12 dias na Bahia e terminou no dia 31 de janeiro. Depois da exibição das gravações, ele disse que não cometeu crime. O advogado de Salomão afirma que o cliente não liderou a greve no estado. Ele esteve preso durante um mês e dois dias.
Veja trecho da conversa:
- Prisco: Alô, oi. Desce toda a tropa pra cá meu amigo. Caesg e você. Desce todo mundo para Salvador, meu irmão... Tou lhe pedindo pelo Amor de Deus, desce todo mundo para cá...
- David Salomão: Agora?
- Prisco: Agora, agora. Embarque...
- David Salomão: Eu vou queimar viatura... Eu vou queimar duas carretas agora na Rio/Bahia que não vai dar tempo...
- Prisco: fecha a BR aí meu irmão. Fecha a BR.
Fonte: correio
Da Redação
A Polícia Militar da Bahia negou, através de nota, que o ex-soldado do Corpo de Bombeiros, Marco Prisco, será reintegrado à corporação. Na noite desta quarta-feira (28), Prisco disse ao vivo na rádio Itapoan FM que a decisão foi de uma auditoria militar e que agora é só "esperar a burocracia". A assessoria da Polícia Militar informour que a decisão de trazer o ex-PM é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça.
"Não foi protocolado nada ainda neste sentido. A auditoria militar é um órgão ligado à Justiça comum, não tem vínculo administrativo com a PM", esclarece o capitão Marcelo Pita, do setor de comunicação da Polícia Militar.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) e ficou conhecido por comandar a greve parcial da Polícia Militar no estado. A paralisação durou 12 dias e Prisco foi preso posteriormente, ficando 24 dias detido. Ele foi liberado do Complexo Penitenciário, no bairro de Mata Escura, no dia 23 de março e responde às acusações e formação de quadrilha e destruição do patrimônio público em liberdade.
Prisco foi expulso da Polícia Militar em 2002, depois da greve geral de 2001. Ele disse que foi acusado de panfletar contra a PM em processo que classificou de "fraudulento". Ainda à rádio, Prisco disse que espera reassumir seu posto em dez dias. Filiado ao PSDB, o líder grevista falou ainda sobre seu lado político e declarou que não sabe se vai concorrer a vereador nas eleições.
Polícia Militar nega reintegração do ex-soldado Marco Prisco
A decisão de trazer Prisco é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça. A assessoria da PM disse que não recebeu nenhum comunicado determinando a reintegração do ex-soldado do Corpo de Bombeiros
29.03.2012 | Atualizado em 29.03.2012 - 12:50
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Da Redação
A Polícia Militar da Bahia negou, através de nota, que o ex-soldado do Corpo de Bombeiros, Marco Prisco, será reintegrado à corporação. Na noite desta quarta-feira (28), Prisco disse ao vivo na rádio Itapoan FM que a decisão foi de uma auditoria militar e que agora é só "esperar a burocracia". A assessoria da Polícia Militar informour que a decisão de trazer o ex-PM é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça.
"Não foi protocolado nada ainda neste sentido. A auditoria militar é um órgão ligado à Justiça comum, não tem vínculo administrativo com a PM", esclarece o capitão Marcelo Pita, do setor de comunicação da Polícia Militar.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) e ficou conhecido por comandar a greve parcial da Polícia Militar no estado. A paralisação durou 12 dias e Prisco foi preso posteriormente, ficando 24 dias detido. Ele foi liberado do Complexo Penitenciário, no bairro de Mata Escura, no dia 23 de março e responde às acusações e formação de quadrilha e destruição do patrimônio público em liberdade.
Prisco foi expulso da Polícia Militar em 2002, depois da greve geral de 2001. Ele disse que foi acusado de panfletar contra a PM em processo que classificou de "fraudulento". Ainda à rádio, Prisco disse que espera reassumir seu posto em dez dias. Filiado ao PSDB, o líder grevista falou ainda sobre seu lado político e declarou que não sabe se vai concorrer a vereador nas eleições.
Líder da greve foi flagrado em conversas tratando de suposta expansão da greve
12 dias de greve
O comando de greve do grupo de policiais militares e bombeiros baianos ficou paralisado durante 12 dias, de 31 de janeiro até o dia 12 de fevereiro. A decisão de encerrar a greve foi tomada durante assembleia realizada no dia 11 de fereveiro no Sindicato dos Bancários, no bairro dos Aflitos, no Centro de Salvador. Ficou decidido que os militares terão reajuste de 6,5% retroativo a janeiro deste ano. Em contrapartida, os militares abriram mão da revogação do decreto de prisão dos policiais e bombeiros envolvidos nas ações grevista.
Durante todo o período em que os PMs estiveram paralisados, uma onda de saques, de violência e também de boatos impôs o temor e o pânico em diversas partes do estado. Ônibus foram queimados, estabelecimentos comerciais foram fechados, aulas suspensas, prejuízos nos bares e restaurantes foram contabilizados, dezenas de eventos cancelados, tiroteio, arrastões e homicídios cometidos na capital baiana.
Em telefonema, Prisco combinou fechar estrada
Em telefonemas gravados com autorização da Justiça, David Salomão combinou atos de vandalismo com Marco Prisco durante a greve da polícia militar, que durou 12 dias na Bahia e terminou no dia 31 de janeiro. Depois da exibição das gravações, ele disse que não cometeu crime. O advogado de Salomão afirma que o cliente não liderou a greve no estado. Ele esteve preso durante um mês e dois dias.
Veja trecho da conversa:
- Prisco: Alô, oi. Desce toda a tropa pra cá meu amigo. Caesg e você. Desce todo mundo para Salvador, meu irmão... Tou lhe pedindo pelo Amor de Deus, desce todo mundo para cá...
- David Salomão: Agora?
- Prisco: Agora, agora. Embarque...
- David Salomão: Eu vou queimar viatura... Eu vou queimar duas carretas agora na Rio/Bahia que não vai dar tempo...
- Prisco: fecha a BR aí meu irmão. Fecha a BR.
Fonte: correio
Atenção Sargentos, vocês sabiam que a função de comandar o material belico é função de subtenente e vocês estao desviado de função e tem direito a receber as diferenças de salários?
Justiça federal sargento exercendo a função de subtenente i parte direito a diferença
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SEGUNDA PARTE
Desvio de Função, as mesmas coisas que acontece com os PMs desviado para comandar guarnição, custodiar presos, fazer guarda internas de presídios e penitenciarias e... Só que nos outros orgão o pessoal recorre e ganha, aqui quem deveria recorrer (Associações), ficam caladas, esperando a morte chegar, porque em?
Desvio de função
Guarda municipal vai receber diferença salarial
O desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas apenas à percepção das diferenças salariais respectivas, mesmo que tenha iniciado antes da Constituição da República de 1988. Com base na Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do ribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e determinou o pagamento das diferenças salariais a um guarda municipal, desviado da sua atividade para exercer a função de oficial de justiça avaliador ad hoc.
Segundo a relatora do caso, a ministra Dora Maria da Costa, há uma vedação constitucional que impede que o guarda municipal passe a exercer o cargo de oficial de justiça sem prévia aprovação em concurso público. Apesar disso, não o impossibilita de receber as verbas decorrentes do desvio de função, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa do empregador que se beneficiou da realização de tarefas mais complexas sem pagar a devida remuneração.
De acordo com os autos, o homem começou a trabalhar no serviço público em 1994, ainda no cargo agente de guarda municipal. Seis anos depois, em 2000, passou a exercer a função de oficial de justiça avaliador ad hoc, situação em que o juiz, na ausência de oficiais de justiça efetivos, nomeia outras pessoas para cumprir mandados. A mudança aconteceu com a criação do Cartório da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro, mais tarde transformado na 12ª Vara de Fazenda Pública do estado do Rio de Janeiro.
Em 2006, o trabalhador apresentou reclamação pedindo para receber as diferenças salariais. Alegou que, apesar de realizar as mesmas funções dos oficiais de justiça efetivos, em idênticas condições técnicas, qualidade e produtividade, continuava a receber o salário de guarda municipal, significativamente menor.
Com a decisão, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sucessora da Empresa Municipal de Vigilância S. A., terá de pagar as diferenças salariais, com reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários e FGTS.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
RR 148900-37.2006.5.01.0041
Fonte: conjur
OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON9599: nós estamos sendo usado ad hoc, ou seja, na ausencia de Sargentos suficintes para comandar as guarnições, usar-se Cabos e Soldados para tapar o burraco, sem pagar-lhes as suas garantias e Direitos, como: pagar as diferenças salariais, com reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários salários iguais. Com a palavra as Associações de classes.
Segundo a relatora do caso, a ministra Dora Maria da Costa, há uma vedação constitucional que impede que o guarda municipal passe a exercer o cargo de oficial de justiça sem prévia aprovação em concurso público. Apesar disso, não o impossibilita de receber as verbas decorrentes do desvio de função, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa do empregador que se beneficiou da realização de tarefas mais complexas sem pagar a devida remuneração.
De acordo com os autos, o homem começou a trabalhar no serviço público em 1994, ainda no cargo agente de guarda municipal. Seis anos depois, em 2000, passou a exercer a função de oficial de justiça avaliador ad hoc, situação em que o juiz, na ausência de oficiais de justiça efetivos, nomeia outras pessoas para cumprir mandados. A mudança aconteceu com a criação do Cartório da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro, mais tarde transformado na 12ª Vara de Fazenda Pública do estado do Rio de Janeiro.
Em 2006, o trabalhador apresentou reclamação pedindo para receber as diferenças salariais. Alegou que, apesar de realizar as mesmas funções dos oficiais de justiça efetivos, em idênticas condições técnicas, qualidade e produtividade, continuava a receber o salário de guarda municipal, significativamente menor.
Com a decisão, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sucessora da Empresa Municipal de Vigilância S. A., terá de pagar as diferenças salariais, com reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários e FGTS.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
RR 148900-37.2006.5.01.0041
Fonte: conjur
OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON9599: nós estamos sendo usado ad hoc, ou seja, na ausencia de Sargentos suficintes para comandar as guarnições, usar-se Cabos e Soldados para tapar o burraco, sem pagar-lhes as suas garantias e Direitos, como: pagar as diferenças salariais, com reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários salários iguais. Com a palavra as Associações de classes.
Eles estão aptos. A eles boa sorte nas missões que terão pela frente.
PMS CONCLUEM CURSO NO RIO DE JANEIRO
Efetivo da PMPE que concluiu o curso no RJ
Dez policiais militares participaram da 44ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento Pacificador do Rio de Janeiro da Força Nacional (INCPRJ), no último mês. A duração foi de 15 dias, sendo de 14 de fevereiro a 01 de março.
Os PMs que estão integrando a Força Nacional tiveram aulas sobre Patrulhamento em Áreas de Alto Risco; Uso Diferenciado da Força; Operador da Pistola Taser; Pista de Tiro; Abordagem Avançada; Identificação Veicular e Documental; Ações Táticas e do Método Giraldi.
Todos os profissionais que participaram do INCPRJ estão aptos a assumirem unidades pacificadoras nos morros do Rio de Janeiro, as UPPs em apoio à Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ).
Fonte: pmpe
Diárias da Semana Santa em Pernambuco: só terão direito as diária o efetivo que estiver escalado a partir do dia 06 ate o dia 08 de abril, mesmo sendo ponto facultativo no dia 05 de abril, o Estado não autorizou o pagamento de diárias nesse dia!
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 19, DE 26/03/2012
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS e da SERES que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Semana Santa) que ocorrerá durante o período de 06 a 08/04/2012, comprometendo as áreas com maior incidência de CVLI:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS e da SERES que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Semana Santa) que ocorrerá durante o período de 06 a 08/04/2012, comprometendo as áreas com maior incidência de CVLI:
BENEFICIÁRIO | VALOR (R$) |
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial. | 94,01 |
2) CIVIS: não incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd. | 94,01 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Fonte: diario oficial Nº 60 do dia 29/03/12
Pernabuco: ponto facultativo
| CASA CIVIL Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos próximos dias 05 e 06 de abril, consagrados à Paixão de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 26 de março de 2012 Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Secretário da Casa Civil |
Jornalista acusa policial miliar de ter fraturado seu braço. segundo ela os policiais estavam fazendo uma revista e para revitá-la, ela exigiu a presença de um PM feminina, o cabo não gostou e tentou imobilizá-la e aí deu no que deu.
Jornalista é agredida por PM durante blitz
(Foto: Nilson Santos)
A jornalista Tina Santos acusa um Policial Militar de ter fraturado seu braço, durante uma blitz da polícia na noite do último sábado (24), em um bar da Folha 27, em Nova Marabá. Na manhã de hoje (26), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), coronel Sebastião Monteiro, informou que vai abrir uma sindicância para apurar a conduta do cabo PM V. Fernandes.
Tina explicou que se divertia com amigos quando os policiais chegaram de forma agressiva, aos gritos, dizendo que iriam revistar a todos. Tina disse que só aceitaria ser revistada por uma policial feminina. Foi então que o cabo V. Fernandes teria dito que ela estava desacatando sua autoridade e afirmou que a levaria presa. Ele segurou o braço esquerdo da vítima e torceu com tanta força, que provocou fratura.
O Coronel Monteiro explicou que o procedimento em relação ao caso vai ser presidido pelo capitão Saraiva. Segundo ele, se ao final do procedimento ficar comprovado que o policial agiu de forma truculenta, ele será julgado dentro das regras militares ou até mesmo processado civilmente. Por enquanto, ele está afastado do serviço externo.
(DOL, com informaçoes do Diário do Pará)
Fonte: diario online DOL
USP contrata coronel da PM para chefiar segurança, diz jornal
A Universidade de São Paulo (USP) contratou três coronéis da Polícia Militar para assumir o comando da segurança em todos os campi da universidade. O coronel Luiz de Castro Júnior foi o escolhido para chefiar a recém-criada Superintendência de Segurança. Outros dois coronéis, que ainda não tiveram os nomes divulgados, serão subordinados a ele. O anúncio das contratações deve ser feito ainda nesta semana pelo reitor João Grandino Rodas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Castro Junior era diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM paulista até o mês passado. Ele foi escolhido por ter um perfil considerado mais humanista e porque auxiliou na "costura" do convênio entre USP e PM para o aumento de policiamento no campus. Parte do mundo acadêmico, entretanto, é contrária à presença de policiais, que começaram a patrulhar a USP depois que um aluno foi assassinado na Cidade Universitária em maio de 2011, após uma tentativa de assalto. Com a entrada da PM no campus e a prisão de três estudantes que portavam maconha, uma série de protestos contra a presença dos policiais foi desencadeada na universidade - como a ocupação da reitoria e a greve de parte dos alunos até o início do ano.
Fonte: terra
Castro Junior era diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM paulista até o mês passado. Ele foi escolhido por ter um perfil considerado mais humanista e porque auxiliou na "costura" do convênio entre USP e PM para o aumento de policiamento no campus. Parte do mundo acadêmico, entretanto, é contrária à presença de policiais, que começaram a patrulhar a USP depois que um aluno foi assassinado na Cidade Universitária em maio de 2011, após uma tentativa de assalto. Com a entrada da PM no campus e a prisão de três estudantes que portavam maconha, uma série de protestos contra a presença dos policiais foi desencadeada na universidade - como a ocupação da reitoria e a greve de parte dos alunos até o início do ano.
Fonte: terra
Procuradora militar critica proposta de ministra
Chefe de órgão fiscalizador das Forças Armadas afirma que já são feitas inspeções das condições de presos em quartéis e que nova lei é desnecessária
Quinta, 28 de Março de 2012, 22h53
Alana Rizzo
BRASÍLIA - O Ministério Público Militar revidou a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos de criar um grupo para realizar visitas de surpresa em quartéis. Em tramitação na Câmara, o projeto de lei enviado pela pasta também foi criticado por militares. A procuradora-geral militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, sustenta que as inspeções para apurar as condições a que os presos são submetidos já fazem parte da rotina do órgão.
"Pode ser desconhecimento da ministra Maria do Rosário. Já fazemos esse tipo de visita e, se ela quiser, pode ir também. Não precisa de lei", disse ao Estado a procuradora, para quem ainda há preconceito contra as instituições militares.
Integrado só por civis, o Ministério Público Militar é responsável pelo controle externo das atividades das Forças Armadas. Duas inspeções são feitas regularmente nas unidades militares. A primeira atende às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e detalha a situação de presos à disposição da Justiça. A segunda abrange presos administrativos.
"É fato que não conseguimos ir todo mês a todas as unidades, especialmente as de difícil acesso no Norte. Somos 56 procuradores e mais de 2 mil unidades", disse Cláudia. Segundo ela, não há relatos recentes de tortura. "O que chega a nós esporadicamente são denúncias de maus tratos, e todas são apuradas."
Recentemente, os procuradores determinaram alterações na infraestrutura de algumas prisões militares para adequá-las à Lei de Execução Penal. Recomendações sobre o uso de algemas nas unidades e nos deslocamentos também foram feitas, assim como a criação de uma unidade para mulheres em Brasília.
Na segunda-feira, a procuradora realizou uma inspeção de surpresa na única penitenciária militar, o Presídio da Marinha, no Rio. O cenário, segundo ela, é melhor que o das unidades civis. "As celas são arejadas e claras, banheiros confortáveis e com água quente, comida de qualidade, biblioteca e atendimento médico", relatou. Das 105 vagas disponíveis, 31 estão ocupadas.
Na semana passada, o Estado mostrou que a Secretaria de Direitos Humanos enviou ao Congresso projeto que autoriza a entrada nos quartéis para verificar a que condições estão submetidos os presos militares. As visitas fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara.
Em nota, a pasta afirmou que o projeto não se dirige a um tipo específico de instituição. "O foco central são as delegacias, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias."
Fonte: o estadao
Quinta, 28 de Março de 2012, 22h53
Alana Rizzo
BRASÍLIA - O Ministério Público Militar revidou a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos de criar um grupo para realizar visitas de surpresa em quartéis. Em tramitação na Câmara, o projeto de lei enviado pela pasta também foi criticado por militares. A procuradora-geral militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, sustenta que as inspeções para apurar as condições a que os presos são submetidos já fazem parte da rotina do órgão.
"Pode ser desconhecimento da ministra Maria do Rosário. Já fazemos esse tipo de visita e, se ela quiser, pode ir também. Não precisa de lei", disse ao Estado a procuradora, para quem ainda há preconceito contra as instituições militares.
Integrado só por civis, o Ministério Público Militar é responsável pelo controle externo das atividades das Forças Armadas. Duas inspeções são feitas regularmente nas unidades militares. A primeira atende às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e detalha a situação de presos à disposição da Justiça. A segunda abrange presos administrativos.
"É fato que não conseguimos ir todo mês a todas as unidades, especialmente as de difícil acesso no Norte. Somos 56 procuradores e mais de 2 mil unidades", disse Cláudia. Segundo ela, não há relatos recentes de tortura. "O que chega a nós esporadicamente são denúncias de maus tratos, e todas são apuradas."
Recentemente, os procuradores determinaram alterações na infraestrutura de algumas prisões militares para adequá-las à Lei de Execução Penal. Recomendações sobre o uso de algemas nas unidades e nos deslocamentos também foram feitas, assim como a criação de uma unidade para mulheres em Brasília.
Na segunda-feira, a procuradora realizou uma inspeção de surpresa na única penitenciária militar, o Presídio da Marinha, no Rio. O cenário, segundo ela, é melhor que o das unidades civis. "As celas são arejadas e claras, banheiros confortáveis e com água quente, comida de qualidade, biblioteca e atendimento médico", relatou. Das 105 vagas disponíveis, 31 estão ocupadas.
Na semana passada, o Estado mostrou que a Secretaria de Direitos Humanos enviou ao Congresso projeto que autoriza a entrada nos quartéis para verificar a que condições estão submetidos os presos militares. As visitas fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara.
Em nota, a pasta afirmou que o projeto não se dirige a um tipo específico de instituição. "O foco central são as delegacias, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias."
Fonte: o estadao
quarta-feira, 28 de março de 2012
Recife pode ficar de fora da Copa das Confederações
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
Durante a primeira reunião com o novo presidente da CBF, José Maria Marin, a Fifa ameaçou excluir a cidade do Recife como uma das sedes da Copa das Confederações por causa da lentidão das obras de seu estádio.
De acordo com a Fifa, diante do ritmo e dos prazos não cumpridos, tudo indicaria que a cidade não teria como sediar nenhum jogo do torneio de 2013.
Ao sair da reunião, que aconteceu ensta quarta-feira (28), em Zurique, na Suíça, o presidente da CBF ligou para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e falou de sua preocupação.
Na semana que vem, no Recife, deve haver uma reunião de emergência com o governador de Pernambuco e o presidente da CBF para tentar superar a crise
Durante a primeira reunião com o novo presidente da CBF, José Maria Marin, a Fifa ameaçou excluir a cidade do Recife como uma das sedes da Copa das Confederações por causa da lentidão das obras de seu estádio.
De acordo com a Fifa, diante do ritmo e dos prazos não cumpridos, tudo indicaria que a cidade não teria como sediar nenhum jogo do torneio de 2013.
Ao sair da reunião, que aconteceu ensta quarta-feira (28), em Zurique, na Suíça, o presidente da CBF ligou para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e falou de sua preocupação.
Na semana que vem, no Recife, deve haver uma reunião de emergência com o governador de Pernambuco e o presidente da CBF para tentar superar a crise
Justiça manda reintegrar Marcos Prisco líder da greve na Bahia
BA: líder da greve da PM diz ter sido reintegrado à corporação
O líder da greve realizada em fevereiro foi solto na última semana
Agência A Tarde
LUCAS ESTEVES
Direto de Salvador
O líder da greve dos policiais militares da Bahia - ocorrida em fevereiro -, Marco Prisco, disse ter sido reintegrado à corporação na tarde desta quarta-feira. Segundo ele, uma decisão judicial foi concedida hoje e a decisão final sobre a volta de Prisco à PM depende apenas de liberação do governador Jaques Wagner (PT).
Ainda conforme Prisco, esta é a segunda vez que ele é reintegrado à tropa. A primeira vez ocorreu após uma greve em 2001 que ele ajudou a organizar.
Prisco foi solto na última sexta-feira, após 43 dias de prisão por liderar a greve dos PMs. Em uma gravação divulgada pelo Jornal Nacional, Prisco estaria combinando com um grevista atos de vandalismo.
A greve
A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro, quando os grevistas acamparam em frente à Assembleia Legislativa em Salvador e posteriormente ocuparam o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência na capital e região metropolitana, dobrando o número de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado. Além de provocar o cancelamento de shows e eventos, a ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.
A paralisação, que terminou 12 dias depois, servia para reivindicar a criação de um plano de carreira para a categoria, além do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
O Executivo estadual solicitou o apoio do governo federal para reforçar a segurança. Cerca de 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. Dois dias após o início da greve, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando sua ilegalidade e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspendesse o movimento.
Especial para Terra
O líder da greve realizada em fevereiro foi solto na última semana
Agência A Tarde
LUCAS ESTEVES
Direto de Salvador
O líder da greve dos policiais militares da Bahia - ocorrida em fevereiro -, Marco Prisco, disse ter sido reintegrado à corporação na tarde desta quarta-feira. Segundo ele, uma decisão judicial foi concedida hoje e a decisão final sobre a volta de Prisco à PM depende apenas de liberação do governador Jaques Wagner (PT).
Ainda conforme Prisco, esta é a segunda vez que ele é reintegrado à tropa. A primeira vez ocorreu após uma greve em 2001 que ele ajudou a organizar.
Prisco foi solto na última sexta-feira, após 43 dias de prisão por liderar a greve dos PMs. Em uma gravação divulgada pelo Jornal Nacional, Prisco estaria combinando com um grevista atos de vandalismo.
A greve
A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro, quando os grevistas acamparam em frente à Assembleia Legislativa em Salvador e posteriormente ocuparam o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência na capital e região metropolitana, dobrando o número de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado. Além de provocar o cancelamento de shows e eventos, a ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.
A paralisação, que terminou 12 dias depois, servia para reivindicar a criação de um plano de carreira para a categoria, além do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
O Executivo estadual solicitou o apoio do governo federal para reforçar a segurança. Cerca de 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. Dois dias após o início da greve, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando sua ilegalidade e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspendesse o movimento.
Especial para Terra
PM descobre plano para seqüestrar Datena
PM descobre plano para sequestrar apresentador
Da AE
28/03/2012 às 20:02
A Polícia Militar descobriu o que pode ser um plano de bandidos para sequestrar o apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. Os criminosos queriam pegá-lo entre as 20h30 e 22 horas desta quarta-feira, 28, depois de ele apresentar seu programa Brasil Urgente. Para tanto preparavam uma emboscada na Rodovia Castelo Branco - Datena tem uma casa em Tamboré, na Grande São Paulo, e devia passar pela estrada.
Os policiais do Serviço reservado da PM obtiveram os nomes de dois dos supostos envolvidos no plano - Wagner e Nélson. Eles usaram uma motocicleta Suzuki preta e um Ágile preto, com placas de Belém (PA), que foi roubado no dia 19 de março. Datena foi avisado durante a manhã por uma coronel da PM, que deixou um recado em seu telefone celular.
O apresentador decidiu mudar seu hábitos. Assim como seus familiares. Policiais civis estão investigando o caso e tentando localizar os suspeitos de envolvimento no plano. A polícia não sabe ainda o que motivaria os sequestradores, mas desconfia que o objetivo seria a obtenção de resgate ou alguma chantagem contra a rede de televisão como a praticada no sequestro do repórter Guilherme Portanova, praticado em 2006 por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para obrigar a TV Globo a exibir um vídeo com mensagens da facção criminosa.
Fonte: dgac
Da AE
28/03/2012 às 20:02
A Polícia Militar descobriu o que pode ser um plano de bandidos para sequestrar o apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. Os criminosos queriam pegá-lo entre as 20h30 e 22 horas desta quarta-feira, 28, depois de ele apresentar seu programa Brasil Urgente. Para tanto preparavam uma emboscada na Rodovia Castelo Branco - Datena tem uma casa em Tamboré, na Grande São Paulo, e devia passar pela estrada.
Os policiais do Serviço reservado da PM obtiveram os nomes de dois dos supostos envolvidos no plano - Wagner e Nélson. Eles usaram uma motocicleta Suzuki preta e um Ágile preto, com placas de Belém (PA), que foi roubado no dia 19 de março. Datena foi avisado durante a manhã por uma coronel da PM, que deixou um recado em seu telefone celular.
O apresentador decidiu mudar seu hábitos. Assim como seus familiares. Policiais civis estão investigando o caso e tentando localizar os suspeitos de envolvimento no plano. A polícia não sabe ainda o que motivaria os sequestradores, mas desconfia que o objetivo seria a obtenção de resgate ou alguma chantagem contra a rede de televisão como a praticada no sequestro do repórter Guilherme Portanova, praticado em 2006 por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para obrigar a TV Globo a exibir um vídeo com mensagens da facção criminosa.
Fonte: dgac
STJ mantém obrigatoriedade do bafômetro para detectar embriaguez
Gustavo Gantois Direto de Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, por cinco votos a quatro, que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue. O caso, que chegou a ser suspenso por três vezes no último mês, teve de ser desempatado pela presidente da 3ª Seção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O julgamento foi retomado com quatro votos a favor de mais meios de detecção da embriaguez. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado pelos ministros Vasco Della Giustina, Gilson Dipp, e Jorge Mussi. Na sessão de hoje, no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se juntou aos votos dos ministros Adilson Macabu, Laurita Vaz e Og Fernandes. O voto de minerva veio da ministra Maria Thereza.
De acordo com a maioria dos ministros, a legislação brasileira concede ao cidadão o direito a negar qualquer tipo de exame que possa produzir provas contra si. Desta forma, na avaliação do ministro Adilson Macabu, obrigar o motorista a soprar o bafômetro contraria a Constituição.
"É inaceitável a tentativa de restringir a liberdade do cidadão mediante o cerceamento de direitos constitucionais. O direito do paciente não produzir provas contra si está assegurado nos meios constitucionais e ignorar isso é o mesmo que ignorar o direito ao silêncio. O que em outros países é relativo, aqui é absoluto: o indivíduo não pode ser compelido a cooperar com o teste de forma expirada (bafômetro) segundo o principio que ninguém é obrigado a se autoincriminar", sentenciou Macabu em seu voto.
Outro ponto abordado pelo ministro e que foi seguido pelos colegas versa sobre o texto da chamada Lei Seca. De acordo com o Macabu, a lei é clara ao afirmar que os únicos meios legais previstos para detectar a presença de álcool no sangue são o bafômetro e o exame de sangue.
"O decreto regulamentador, podendo ampliar quaisquer meios de provas, tratou especificamente de dois exames por meios técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo Contran, como o etilômetro e o exame de sangue. O administrador preferiu limitar única e exclusivamente a aferição do grau de alcoolemia pelos métodos legalmente por ele previsto", disse.
A ministra Laurita Vaz chegou a levantar uma questão de ordem, na última sessão, na qual acreditava que o processo se referia a uma situação muito específica, que ocorreu antes da promulgação da Lei Seca e que, por isso, não deveria pautar outros julgamentos sobre o uso do bafômetro. O ministro Og Fernandes chegou a acompanhar a preocupação de Laurita, mas na sessão de hoje a tese foi derrubada.
Recurso
O recurso em questão foi proposto pelo Ministério Público do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), que beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando não estava ainda em vigor a Lei Seca. O estado de embriaguez tinha sido atestado em exame clínico e o motorista conseguiu trancar a ação penal, sob a alegação de que não se comprovou a concentração de álcool exigida pela nova lei.
O TJDF considerou que a nova lei seria mais benéfica ao réu, por impor um critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada, apenas, a fatos anteriores à sua vigência.
No julgamento de hoje, o STJ acabou discordando da posição do TJDF e declarou a exclusividade do bafômetro e do exame de sangue como únicas formas de comprovar o estado de embriaguez. A decisão vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Ainda assim, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Endurecimento
Mesmo com a decisão, os motoristas que gostam de beber e dirigir não devem ficar despreocupados. Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada.
A partir da aprovação, a legislação permitirá que não apenas o bafômetro, mas também testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. O projeto, no entanto, ainda não tem data para ser levado ao plenário.
Fonte: terra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, por cinco votos a quatro, que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue. O caso, que chegou a ser suspenso por três vezes no último mês, teve de ser desempatado pela presidente da 3ª Seção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O julgamento foi retomado com quatro votos a favor de mais meios de detecção da embriaguez. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado pelos ministros Vasco Della Giustina, Gilson Dipp, e Jorge Mussi. Na sessão de hoje, no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se juntou aos votos dos ministros Adilson Macabu, Laurita Vaz e Og Fernandes. O voto de minerva veio da ministra Maria Thereza.
De acordo com a maioria dos ministros, a legislação brasileira concede ao cidadão o direito a negar qualquer tipo de exame que possa produzir provas contra si. Desta forma, na avaliação do ministro Adilson Macabu, obrigar o motorista a soprar o bafômetro contraria a Constituição.
"É inaceitável a tentativa de restringir a liberdade do cidadão mediante o cerceamento de direitos constitucionais. O direito do paciente não produzir provas contra si está assegurado nos meios constitucionais e ignorar isso é o mesmo que ignorar o direito ao silêncio. O que em outros países é relativo, aqui é absoluto: o indivíduo não pode ser compelido a cooperar com o teste de forma expirada (bafômetro) segundo o principio que ninguém é obrigado a se autoincriminar", sentenciou Macabu em seu voto.
Outro ponto abordado pelo ministro e que foi seguido pelos colegas versa sobre o texto da chamada Lei Seca. De acordo com o Macabu, a lei é clara ao afirmar que os únicos meios legais previstos para detectar a presença de álcool no sangue são o bafômetro e o exame de sangue.
"O decreto regulamentador, podendo ampliar quaisquer meios de provas, tratou especificamente de dois exames por meios técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo Contran, como o etilômetro e o exame de sangue. O administrador preferiu limitar única e exclusivamente a aferição do grau de alcoolemia pelos métodos legalmente por ele previsto", disse.
A ministra Laurita Vaz chegou a levantar uma questão de ordem, na última sessão, na qual acreditava que o processo se referia a uma situação muito específica, que ocorreu antes da promulgação da Lei Seca e que, por isso, não deveria pautar outros julgamentos sobre o uso do bafômetro. O ministro Og Fernandes chegou a acompanhar a preocupação de Laurita, mas na sessão de hoje a tese foi derrubada.
Recurso
O recurso em questão foi proposto pelo Ministério Público do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), que beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando não estava ainda em vigor a Lei Seca. O estado de embriaguez tinha sido atestado em exame clínico e o motorista conseguiu trancar a ação penal, sob a alegação de que não se comprovou a concentração de álcool exigida pela nova lei.
O TJDF considerou que a nova lei seria mais benéfica ao réu, por impor um critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada, apenas, a fatos anteriores à sua vigência.
No julgamento de hoje, o STJ acabou discordando da posição do TJDF e declarou a exclusividade do bafômetro e do exame de sangue como únicas formas de comprovar o estado de embriaguez. A decisão vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Ainda assim, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Endurecimento
Mesmo com a decisão, os motoristas que gostam de beber e dirigir não devem ficar despreocupados. Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada.
A partir da aprovação, a legislação permitirá que não apenas o bafômetro, mas também testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. O projeto, no entanto, ainda não tem data para ser levado ao plenário.
Fonte: terra
E atenção! Ministério da Justiça diz que alguns policiais, peritos,agentes penitenciários, bombeiros e etc... Receberam a bolsa formacao indevidamente num prejuízo de cinco milhões e vão ter que devolver o dinheiro recebido.
Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo
Renata Mariz
O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
Fonte: correio braziliense
Renata Mariz
O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
Fonte: correio braziliense
PM do Rio e de SP mata mais que países com pena de morte
Raphael Prado , Portal Terra
Hoje às 10h57 - Atualizada hoje às 10h59
Números divulgados nesta terça-feira (27) pela Anistia Internacional mostram que 20 países em todo o planeta executaram 676 pessoas em 2011. O dado, embora ainda distante do sonhado "mundo livre da pena de morte" pregado pela organização, mostra uma melhora na comparação com anos anteriores. Em 2002, eram 31 países os que praticavam a pena capital a prisioneiros. Segundo a Anistia, também restam 18.750 pessoas na fila da pena de morte.
No Brasil, ao contrário dos países que a Anistia Internacional acompanha, a pena capital não existe legalmente. Mas agentes do Estado são responsáveis por altas taxas de letalidade supostamente em confrontos com criminosos, os chamados "auto de resistência".
Em 2011, no Rio de Janeiro, 524 pessoas foram mortas pela Polícia Militar em todo o estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, do governo fluminense. Em São Paulo, no mesmo período, foram 437 mortes, segundo a Secretaria de Segurança Pública paulista. Somadas, as estatísticas revelam que, nos dois estados mais populosos do país, 961 mortes foram cometidas por agentes do Estado em 2011 - um número 42,16% maior do que as vítimas da pena de morte em todos os países pesquisados pela Anistia Internacional. A organização não tem acesso aos números da China, que se nega a passar os dados e, segundo a instituição, podem dobrar a quantidade de execuções e, portanto, possivelmente atingir o número de mortes pelas PMs do Rio e São Paulo, apenas dois estados brasileiros.
Tropa violenta
No primeiro semestre de 2011, uma em cada cinco pessoas assassinadas na capital paulista foi morta pela PM. Dos 629 homicídios cometidos na capital, 128 registros foram feitos como "pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço". Esse tipo de ocorrência é um indicativo de revides da PM a ataques de criminosos ou enfrentamento em ação policial.
Em todo o Estado de São Paulo, em 2011, a Secretaria de Segurança Pública registrou 4.396 vítimas de homicídios dolosos. A PM matou outras 437 pessoas - o que dá uma proporção de um morto pela PM para cada 11,05 vítimas de assassinato no Estado. Esse índice faz da PM de São Paulo uma das tropas mais violentas do mundo.
Dados de 2009 do Departamento de Justiça dos Estados Unidos - os últimos disponíveis - indicam que a polícia americana foi responsável por 406 das 14.042 mortes registradas naquele ano no país, o que dá uma taxa de letalidade da polícia de um assassinato para cada 34,58 ocorridos no país.
"Em São Paulo, é uma pena de morte feita à luz do dia", critica o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paulista. "Esta prática está completamente institucionalizada. Ela faz parte de uma rotina. Essa resistência seguida de morte nem é averiguada, é tida como cotidiano", afirma Diogo.
Em nota, a Polícia Militar de São Paulo respondeu que "não podemos comparar execuções legais com confrontos policiais. Esclarecemos que na última década os números de homicídios em SP decresceram em mais de 80%."
'Criminalização da pobreza'
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública registrou 4.280 homicídios dolosos em 2011. Os 534 autos de resistência revelam uma taxa de letalidade da PM fluminense de uma morte para cada 9,17 vítimas de assassinato no Estado.
Na Argentina, em 2007 - também os últimos dados disponíveis -, de acordo com o Centro de Estudos Legais e Sociais, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista - excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes "em confronto". Moram na cidade de São Paulo 11 milhões de habitantes.
"É um número inaceitável, mesmo que alguns casos tenham sido em confronto", defende o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio. "O perfil dessas vítimas, de qualquer cidade brasileira, não só do Rio ou de São Paulo, é o mesmo: são jovens, pobres, negros, baixíssima escolaridade, moradores de favela e periferia", afirma.
Para o deputado, a política de segurança pública no Brasil está voltada para um processo de "criminalização da pobreza". "Quando fizemos a transição da ditadura para a democracia, a política de segurança pública continuou calcada na eliminação do inimigo", afirma. "O inimigo da ditadura era o comunista, o universitário, o jornalista que era preso, torturado e morto. Hoje a lógica continua sendo do enfrentamento do inimigo. Só que hoje o inimigo é o pobre, é quem sobrou da sociedade de mercado. Continuamos tendo uma política de segurança calcada na ideia da guerra", explica o deputado.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informa que o número de ocorrências registradas como "auto de resistência" tem caído nos últimos anos - de 1.048 casos em 2009, para 855 casos em 2010 e 524 em 2011. Segundo a SSP, a redução se deve ao Programa de Metas e Acompanhamento de Resultados estabelecido pela pasta. "Vale ressaltar que o avanço do Programa de Metas a cada semestre aumenta o desafio das polícias", diz, em nota, a secretaria estadual.
Diz ainda a Secretaria: "O governo do Estado, reconhecendo a relevância do Programa de Metas para a melhoria da segurança pública, decidiu que os policiais lotados há mais de 6 meses nas áreas que bateram as metas deveriam receber gratificações pagas pelo cumprimento dos resultados. Desta forma, todos os policiais de uma área que bateram a meta e ainda tiveram a maior redução entre todas ganham R$ 3 mil ao fim do semestre. O segundo colocado, nos mesmos critérios, tem direito a R$ 2 mil. O terceiro colocado, a R$ 1.500. E todos os policiais, cujos batalhões e delegacias apenas alcançaram suas metas, têm direito a uma gratificação de R$ 1 mil".
Fonte: jornal do Brasil
Hoje às 10h57 - Atualizada hoje às 10h59
Números divulgados nesta terça-feira (27) pela Anistia Internacional mostram que 20 países em todo o planeta executaram 676 pessoas em 2011. O dado, embora ainda distante do sonhado "mundo livre da pena de morte" pregado pela organização, mostra uma melhora na comparação com anos anteriores. Em 2002, eram 31 países os que praticavam a pena capital a prisioneiros. Segundo a Anistia, também restam 18.750 pessoas na fila da pena de morte.
No Brasil, ao contrário dos países que a Anistia Internacional acompanha, a pena capital não existe legalmente. Mas agentes do Estado são responsáveis por altas taxas de letalidade supostamente em confrontos com criminosos, os chamados "auto de resistência".
Em 2011, no Rio de Janeiro, 524 pessoas foram mortas pela Polícia Militar em todo o estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, do governo fluminense. Em São Paulo, no mesmo período, foram 437 mortes, segundo a Secretaria de Segurança Pública paulista. Somadas, as estatísticas revelam que, nos dois estados mais populosos do país, 961 mortes foram cometidas por agentes do Estado em 2011 - um número 42,16% maior do que as vítimas da pena de morte em todos os países pesquisados pela Anistia Internacional. A organização não tem acesso aos números da China, que se nega a passar os dados e, segundo a instituição, podem dobrar a quantidade de execuções e, portanto, possivelmente atingir o número de mortes pelas PMs do Rio e São Paulo, apenas dois estados brasileiros.
Tropa violenta
No primeiro semestre de 2011, uma em cada cinco pessoas assassinadas na capital paulista foi morta pela PM. Dos 629 homicídios cometidos na capital, 128 registros foram feitos como "pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço". Esse tipo de ocorrência é um indicativo de revides da PM a ataques de criminosos ou enfrentamento em ação policial.
Em todo o Estado de São Paulo, em 2011, a Secretaria de Segurança Pública registrou 4.396 vítimas de homicídios dolosos. A PM matou outras 437 pessoas - o que dá uma proporção de um morto pela PM para cada 11,05 vítimas de assassinato no Estado. Esse índice faz da PM de São Paulo uma das tropas mais violentas do mundo.
Dados de 2009 do Departamento de Justiça dos Estados Unidos - os últimos disponíveis - indicam que a polícia americana foi responsável por 406 das 14.042 mortes registradas naquele ano no país, o que dá uma taxa de letalidade da polícia de um assassinato para cada 34,58 ocorridos no país.
"Em São Paulo, é uma pena de morte feita à luz do dia", critica o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paulista. "Esta prática está completamente institucionalizada. Ela faz parte de uma rotina. Essa resistência seguida de morte nem é averiguada, é tida como cotidiano", afirma Diogo.
Em nota, a Polícia Militar de São Paulo respondeu que "não podemos comparar execuções legais com confrontos policiais. Esclarecemos que na última década os números de homicídios em SP decresceram em mais de 80%."
'Criminalização da pobreza'
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública registrou 4.280 homicídios dolosos em 2011. Os 534 autos de resistência revelam uma taxa de letalidade da PM fluminense de uma morte para cada 9,17 vítimas de assassinato no Estado.
Na Argentina, em 2007 - também os últimos dados disponíveis -, de acordo com o Centro de Estudos Legais e Sociais, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista - excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes "em confronto". Moram na cidade de São Paulo 11 milhões de habitantes.
"É um número inaceitável, mesmo que alguns casos tenham sido em confronto", defende o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio. "O perfil dessas vítimas, de qualquer cidade brasileira, não só do Rio ou de São Paulo, é o mesmo: são jovens, pobres, negros, baixíssima escolaridade, moradores de favela e periferia", afirma.
Para o deputado, a política de segurança pública no Brasil está voltada para um processo de "criminalização da pobreza". "Quando fizemos a transição da ditadura para a democracia, a política de segurança pública continuou calcada na eliminação do inimigo", afirma. "O inimigo da ditadura era o comunista, o universitário, o jornalista que era preso, torturado e morto. Hoje a lógica continua sendo do enfrentamento do inimigo. Só que hoje o inimigo é o pobre, é quem sobrou da sociedade de mercado. Continuamos tendo uma política de segurança calcada na ideia da guerra", explica o deputado.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informa que o número de ocorrências registradas como "auto de resistência" tem caído nos últimos anos - de 1.048 casos em 2009, para 855 casos em 2010 e 524 em 2011. Segundo a SSP, a redução se deve ao Programa de Metas e Acompanhamento de Resultados estabelecido pela pasta. "Vale ressaltar que o avanço do Programa de Metas a cada semestre aumenta o desafio das polícias", diz, em nota, a secretaria estadual.
Diz ainda a Secretaria: "O governo do Estado, reconhecendo a relevância do Programa de Metas para a melhoria da segurança pública, decidiu que os policiais lotados há mais de 6 meses nas áreas que bateram as metas deveriam receber gratificações pagas pelo cumprimento dos resultados. Desta forma, todos os policiais de uma área que bateram a meta e ainda tiveram a maior redução entre todas ganham R$ 3 mil ao fim do semestre. O segundo colocado, nos mesmos critérios, tem direito a R$ 2 mil. O terceiro colocado, a R$ 1.500. E todos os policiais, cujos batalhões e delegacias apenas alcançaram suas metas, têm direito a uma gratificação de R$ 1 mil".
Fonte: jornal do Brasil
Policiais e Bombeiros Militares rejeitam Código de Ética
Alagoas
Militares rejeitam Código de Ética
Por: MARCOS RODRIGUES - REPÓRTER
Mais uma vez, militares e governo voltam a se enfrentar. Agora, a pauta não é salarial, mas envolve o futuro da tropa e, principalmente, como será a vida na caserna sob os aspectos de conduta e regime. É que já tramita, na Assembleia Legislativa (ALE), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que define o Código de Ética da PM.
No texto, o militar fica impedido de prestar informações aos meios de comunicação, realizar bicos (trabalho extra), participar de atos religiosos e protestos.
A proposta que visa a delimitar os rumos e atuação dos militares está sendo encarada, pelas associações da categoria, como uma proposta que traz retrocessos para a corporação. Para reverter o projeto, na tarde de ontem, lideranças da classe foram até a ALE para sensibilizar os parlamentares a devolverem o PL ao palácio.
“Somente assim teremos condições de discutir. Nossa meta é que ele seja devolvido ao governo e volte à corporação para ser debatido. Sei da aflição do comando em querer a governabilidade da PM e garantir a conduta dos militares. Mas, não podemos colocar processos que ferem a Constituição e as nossas leis”, afirmou o major Wellington Fragoso, da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal).
Militares rejeitam Código de Ética
Por: MARCOS RODRIGUES - REPÓRTER
Mais uma vez, militares e governo voltam a se enfrentar. Agora, a pauta não é salarial, mas envolve o futuro da tropa e, principalmente, como será a vida na caserna sob os aspectos de conduta e regime. É que já tramita, na Assembleia Legislativa (ALE), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que define o Código de Ética da PM.
No texto, o militar fica impedido de prestar informações aos meios de comunicação, realizar bicos (trabalho extra), participar de atos religiosos e protestos.
A proposta que visa a delimitar os rumos e atuação dos militares está sendo encarada, pelas associações da categoria, como uma proposta que traz retrocessos para a corporação. Para reverter o projeto, na tarde de ontem, lideranças da classe foram até a ALE para sensibilizar os parlamentares a devolverem o PL ao palácio.
“Somente assim teremos condições de discutir. Nossa meta é que ele seja devolvido ao governo e volte à corporação para ser debatido. Sei da aflição do comando em querer a governabilidade da PM e garantir a conduta dos militares. Mas, não podemos colocar processos que ferem a Constituição e as nossas leis”, afirmou o major Wellington Fragoso, da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal).
Policial militar mata primo e esposa no Centro de Cuiabá
Crime ocorreu na Rua Comandante Costa; PM teria uma crise de ciúmes
MidiaNews
Clique para ampliar
A DHPP está investigando o duplo homicídio; corpos são levados para o Instituto Médico Legal
DA REDAÇÃO
Terminou em tragédia o convívio entre a família do policial militar Fernando Bezerra Júnior e o primo dele, Gregório Gomes Bezerra, que residiam em duas casas, na Rua Comandante Costa, no Porto.
No início da manhã desta quarta-feira (28), o PM chegou em casa e foi procurar a esposa, identificada como Maria das Graças Araújo Silva e a encontrou na residência do primo, que fica nos fundos. Em seguida, sacou sua pistola e executou o primo e a esposa. O duplo assassinato ocorreu por volta de 7 horas.
Em seguida, o militar pegou a filha e fugiu. O pai do PM, o policial civil Fernando Ganso, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que esteve no local, teme que o filho se mate. Maria morreu na sala. Gregório tentou correr, mas também foi abatido.
Os tiros chamaram a atenção de vizinhos, que acionaram o Samu. Ao chegarem no local, os socorristas constataram o óbito e ligaram para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
O delegado Antônio Carlos Garcia está no local, iniciando as investigações. Ele conversa com familiares para entender o motivo do crime.
De acordo com familiares tanto da vítima como do suspeito, os primos tiveram um atrito há três dias e estavam em permanente desentendimento. O principal motivo seria ciúmes do policial militar, que está lotado no 10º Batalhão, que atua na região do bairro Santa Isabel.
Colegas de trabalho disseram que Fernando Júnior é um policial exemplar e nunca teve atritos com colegas, ou mesmo chegou fugir do comportamento padrão dos novos policiais.
O pai de Fernando pediu ajuda para amigos e familiares para tentar localizar o filho, pois acredita que, caso fique sozinho, ele tente o suicídio.
MidiaNews
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A DHPP está investigando o duplo homicídio; corpos são levados para o Instituto Médico Legal
DA REDAÇÃO
Terminou em tragédia o convívio entre a família do policial militar Fernando Bezerra Júnior e o primo dele, Gregório Gomes Bezerra, que residiam em duas casas, na Rua Comandante Costa, no Porto.
No início da manhã desta quarta-feira (28), o PM chegou em casa e foi procurar a esposa, identificada como Maria das Graças Araújo Silva e a encontrou na residência do primo, que fica nos fundos. Em seguida, sacou sua pistola e executou o primo e a esposa. O duplo assassinato ocorreu por volta de 7 horas.
Em seguida, o militar pegou a filha e fugiu. O pai do PM, o policial civil Fernando Ganso, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que esteve no local, teme que o filho se mate. Maria morreu na sala. Gregório tentou correr, mas também foi abatido.
Os tiros chamaram a atenção de vizinhos, que acionaram o Samu. Ao chegarem no local, os socorristas constataram o óbito e ligaram para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
O delegado Antônio Carlos Garcia está no local, iniciando as investigações. Ele conversa com familiares para entender o motivo do crime.
De acordo com familiares tanto da vítima como do suspeito, os primos tiveram um atrito há três dias e estavam em permanente desentendimento. O principal motivo seria ciúmes do policial militar, que está lotado no 10º Batalhão, que atua na região do bairro Santa Isabel.
Colegas de trabalho disseram que Fernando Júnior é um policial exemplar e nunca teve atritos com colegas, ou mesmo chegou fugir do comportamento padrão dos novos policiais.
O pai de Fernando pediu ajuda para amigos e familiares para tentar localizar o filho, pois acredita que, caso fique sozinho, ele tente o suicídio.
Assaltantes invade casa de coronel e levam a viatura
Assaltantes invadem casa de PM e fogem com viatura em SC
Assaltantes invadiram a casa de um tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e fugiram em uma viatura na madrugada desta terça-feira, no bairro Morro da Cruz, na região central de Florianópolis. Os homens chegaram armados à casa do oficial Cláudio Gomes e levaram um notebook e um veículo Logan da PM catarinense.
Cerca de dez minutos após o assalto, os homens deixaram a viatura em uma praça da região central. O veículo é rastreado por uma sistema de segurança adotado pelos militares catarinenses. A Polícia Civil foi acionada para investigar a invasão. O oficial da PM, que estava em casa no momento do assalto, disse que não houve qualquer tipo de violência. Gomes atua como diretor do centro de formação da PM e conta com autorização da Secretaria de Segurança Pública para levar o veículo para casa.
Fonte: TERRA
Assaltantes invadiram a casa de um tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e fugiram em uma viatura na madrugada desta terça-feira, no bairro Morro da Cruz, na região central de Florianópolis. Os homens chegaram armados à casa do oficial Cláudio Gomes e levaram um notebook e um veículo Logan da PM catarinense.
Cerca de dez minutos após o assalto, os homens deixaram a viatura em uma praça da região central. O veículo é rastreado por uma sistema de segurança adotado pelos militares catarinenses. A Polícia Civil foi acionada para investigar a invasão. O oficial da PM, que estava em casa no momento do assalto, disse que não houve qualquer tipo de violência. Gomes atua como diretor do centro de formação da PM e conta com autorização da Secretaria de Segurança Pública para levar o veículo para casa.
Fonte: TERRA
Libberdade
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que os policiais vão responder em liberdade por ameaça a ordem pública
Líder da greve em Ilhéus, preso ontem, será solto
A Justiça concedeu no início da tarde desta terça-feira (27) habeas corpus para dezoito policiais envolvidos na greve da categoria na Bahia. Segundo informações de Rubens Rodrigues, advogado e integrante de uma comissão jurídica criada pelo deputado capitão Tadeu Fernandes (PSB), para auxiliar os PMs, os habeas corpus foram concedidos pelo desembargador João Bosco, do Tribunal de Justiça;
Serão liberados cinco policiais lotados em Ilhéus e treze lotados na capital. Ainda segundo o advogado Rodrigues, o juiz auditor Paulo Roberto se negou a cumprir o pedido e por isso o desembargador teve que enviar um ofício ao comando do Batalhão de Choque para que os policiais fossem liberados.
"O próximo passo agora é uma conversa com capitão Tadeu e governo juntamente com a comissão de Direitos Humanos para encerrar os trâmites e se necessário investigar os atos dos policiais com os critérios cabíveis", contou Rodrigues.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que os policiais vão responder em liberdade por ameaça à ordem pública. Entre os PMs liberados está o que foi considerado líder da greve em Ilhéus, Augusto Júnior, que foi preso na tarde de ontem.
Veja a lista de PMs que ganharão liberdade, segundo o "Pimenta na Muqueca": Elias Alves de Santana, Marcus Vinicius Santana Santos, Francisco Xavier Ataide Fonseca, Augusto Leite de Araújo Júnior, Fábio da Silva Brito, Alexandre Gabriel Carvalho, Josafá Ramos dos Santos, Paulo Cesar Cidreira Coelho, Aretuza Pereira dos Santos, Fábio Alves de Oliveira, Flávio Rogério de Souza Santos, Fábio Lima Dourado, Robson Francisco Santana, Valquer Cerqueira Pereira, Arlan Lécio Pires, Ivan Carlos Santos Leite, Carlos Augusto Cerqueira Rocha e Jeane Batista de Sousa.
Fonte: Correio 24 Horas
Líder da greve em Ilhéus, preso ontem, será solto
A Justiça concedeu no início da tarde desta terça-feira (27) habeas corpus para dezoito policiais envolvidos na greve da categoria na Bahia. Segundo informações de Rubens Rodrigues, advogado e integrante de uma comissão jurídica criada pelo deputado capitão Tadeu Fernandes (PSB), para auxiliar os PMs, os habeas corpus foram concedidos pelo desembargador João Bosco, do Tribunal de Justiça;
Serão liberados cinco policiais lotados em Ilhéus e treze lotados na capital. Ainda segundo o advogado Rodrigues, o juiz auditor Paulo Roberto se negou a cumprir o pedido e por isso o desembargador teve que enviar um ofício ao comando do Batalhão de Choque para que os policiais fossem liberados.
"O próximo passo agora é uma conversa com capitão Tadeu e governo juntamente com a comissão de Direitos Humanos para encerrar os trâmites e se necessário investigar os atos dos policiais com os critérios cabíveis", contou Rodrigues.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que os policiais vão responder em liberdade por ameaça à ordem pública. Entre os PMs liberados está o que foi considerado líder da greve em Ilhéus, Augusto Júnior, que foi preso na tarde de ontem.
Veja a lista de PMs que ganharão liberdade, segundo o "Pimenta na Muqueca": Elias Alves de Santana, Marcus Vinicius Santana Santos, Francisco Xavier Ataide Fonseca, Augusto Leite de Araújo Júnior, Fábio da Silva Brito, Alexandre Gabriel Carvalho, Josafá Ramos dos Santos, Paulo Cesar Cidreira Coelho, Aretuza Pereira dos Santos, Fábio Alves de Oliveira, Flávio Rogério de Souza Santos, Fábio Lima Dourado, Robson Francisco Santana, Valquer Cerqueira Pereira, Arlan Lécio Pires, Ivan Carlos Santos Leite, Carlos Augusto Cerqueira Rocha e Jeane Batista de Sousa.
Fonte: Correio 24 Horas
terça-feira, 27 de março de 2012
Ser menor de 14 anos nem sempre é estrupo: essas tinha doze!
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
27/3/2012Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009.
Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado - no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.
Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que "presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos". No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha "enforcava" aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.
"A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.
Divergência
A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.
Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.
Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.
Relatividade
Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. "Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado", afirmou.
"O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais", completou.
"Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado - a liberdade sexual - , haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo", concluiu a relatora.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
Fonte: STJ
Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado - no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.
Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que "presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos". No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha "enforcava" aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.
"A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.
Divergência
A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.
Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.
Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.
Relatividade
Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. "Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado", afirmou.
"O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais", completou.
"Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado - a liberdade sexual - , haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo", concluiu a relatora.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
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