Que declaração em!

Gil Teobaldo é suspenso da OAB por declaração polêmica em favor do filho

A OAB-PE, através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) , aplicou a suspensão da atividade profissional por um prazo de 30 dias do advogado Gil Teobaldo de Azevedo pelo fato de o mesmo ter cometido infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).


Durante esse período, o advogado estará proibido de exercer a profissão.

A decisão foi publicada hoje (31.01) no Diário Oficial do Estado, cuja decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Durante um programa de rádio, em 2010, o advogado Gil Teobaldo defendeu e tentou justificar o covarde assassinato cometido pelo seu filho, José Ramos Lopes Neto, contra a sua ex-nora Maristela Just, dizendo: “Se ele não matasse, não comia na minha mesa”.

“As palavras do advogado causaram repulsa em toda a sociedade, inclusive entre os advogados. Essa atitude, própria de pessoas primitivas, maculou a imagem da advocacia pernambucana e feriu todos os princípios éticos, de civilidade e de respeito à dignidade da pessoa humana que devem nortear toda relação em sociedade. É um comportamento incompatível com o exercício da advocacia, configurando infração ético-disciplinar prevista no artigo 34, parágrafo XXV, do Estatuto: (constitui infração disciplinar, manter conduta incompatível com a advocacia”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.


O advogado também foi intimado a apresentar imediatamente à OAB-PE a sua carteira de identidade profissional.

O processo ético disciplinar na OAB/PE foi instaurado a partir de uma representação, feita ao TED, pelo conselheiro federal da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora.

Fonte: Blog de Jamildo

Estava indo tudo bem mas os Direitos Humanos só faz sucesso se citar os Policiais Militares, resultado no final citaram os PMs aí da IBOPE.

PE registra 37 casos de violação dos direitos humanos relatados à ONU

Gajop apresentou balanço de violações de 2011 nesta terça (31).
Acesso à Justiça, tortura e execução somam 59% das ocorrências.

Katherine CoutinhoDo G1 PE

Execução e tortura estão entre casos mais comuns,
lembra coordenador (Foto: Katherine Coutinho / G1)

 

Pernambuco está se desenvolvendo, mas ainda tem um longo caminho na luta pela preservação dos direitos humanos. É o que mostra o balanço de comunicações sobre violações dos direitos humanos encaminhados à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), em 2011, que aponta 37 casos no estado. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (31).

O Gajop, única organização com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da ONU no Norte e Nordeste desde 1999, encaminhou 41 casos de violação dos direitos considerados emblemáticos nas duas regiões, sendo 37 desses registrados em Pernambuco. "Alguns desses casos, nós só percebemos avanços quando há uma intervenção da ONU. Essas violações ferem os acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os que encaminhamos são os mais emblemáticos, não quer dizer que sejam apenas esses", afirma o coordenador do programa de Direitos Humanos Internacionais (DHI) do Gajop, Luis Emmanuel Barbosa da Cunha.

No balanço de 2011, 22% dos casos enviados foram da área de acesso à Justiça. "Isso vai tanto da pessoa não ter acesso ao poder judiciário, quanto a não ter uma resposta rápida e satisfatória, dentro de um prazo razoável. Esse prazo depende muito do tipo de caso, mas oito anos para avançar com um caso com inquérito e testemunhas já ouvidas é extrapolar o razoável", defende Cunha.

Maria de Lurdes luta, há 8 anos, por justiça pelo
irmão assassinado. (Foto: Katherine Coutinho / G1)

 

O caso ao que o coordenador do DHI se refere é o do pecuarista José Arnaldo Didier Leite, que foi assassinado em uma emboscada em seu sítio, na Zona Rural de Sanharó, interior do estado, em agosto de 2003. "O caso passou por oito delegados diferentes, antes de ter a intervenção da Polícia Federal. O inquérito está concluído, mas os assassinos continuam soltos, debochando da família e da Justiça", diz, revoltada, a irmã do pecuarista, Maria de Lurdes Didier Leite.

Há oito anos, Maria de Lurdes luta para ver a Justiça ser feita, já tendo entrado em contato com quatro relatores da ONU. "Eu já fiz mais de 1.200 viagens para o Recife, já fui a Brasília, falei duas vezes com o [então] presidente Lula. Se não fosse a ONU, a PF e o Ministério Público, eu não teria conseguido o que consegui até hoje. Em casos assim, a gente morre duas vezes, uma porque perdeu um parente, um homem de bem. Outra pela morosidade da Justiça, que mata você como massacre de rifle”, desabafa.

Apenas no final de 2011 saiu a sentença de pronúncia, seis anos depois do inquérito da Polícia Federal ser concluído, em 2006. "Essa sentença é para decidir se o caso é para tribunal do júri decidir ou um juiz. É uma espécie de barreira de controle", explica Cunha. Depois disso é que o caso vai ser julgado.

Vulnerabilidade e repercussão do caso estão entre
quesitos, diz Deodato.(Foto: Katherine Coutinho/G1)

 

Três tipos de casos se destacam. “Acesso à Justiça, tortura e execução são o nosso tripé de problemas mais graves”, acredita Rodrigo Dedodato, assessor jurídico do DHI. Juntos, as três áreas somam 59% das violações encaminhadas à ONU em 2011. “Esses relatos encaminhados são devido a vulnerabilidade da vítima, mas também casos de repercussão. Não é apenas a resolução de uma ocorrência que prezamos, é um padrão de violação que, ao ser punido, reflete em outros casos. É equivalente ao caso Maria da Penha. A partir dele, uma lei foi criada contra a violência doméstica”, explica Deodato.

Os fatos são enviados sempre para relatorias temáticas. O caso do jornalista assassinado em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi encaminhado à relatoria que cuida de casos de execução. “Esses relatores encaminham para a Comissão de Direitos Humanos da ONU, mas em alguns casos também entram em contato diretamente com a Casa Civil, em Brasília, pedindo providências. Não cabe a eles dizer como o Brasil deve agir, apenas dar conselhos”, ressalta Cunha.

Outro ponto destacado pelo relatório é o da insegurança de juízes para exercer a profissão. “Há o caso de uma juíza, que preside um tribunal que vai julgar policiais militares acusados de tortura, e foi ameaçada”, destaca o coordenador do Gajop Luis da Cunha.

Foram também encaminhados casos de tráfico e prostituição de criança e adolescente, violência contra a mulher, desrespeito ao direito à saúde, ameaças a defensores de direitos humanos, pessoas que não tem moradia adequada, racismo, entre outros. “No ano passado, relatamos 29 casos. Nesse ano, 41. Não significa que temos mais violações, apenas que as pessoas estão nos procurando, ao invés de irmos até elas”, pondera Deodato.

A solução para a violação dos direitos humanos é punir os culpados, acredita Maria de Lurdes. “O que não pode mais ter é impunidade, isso gera violência. Uma Justiça atrasada é uma injustiça qualificada”, finaliza a aposentada.
Fonte: G1 PE

João Dias tá abafando foi até promovido. Cuidado João Dias não confia em politico, todo político calça 40. Diz um ditado que o coqueiro quanto mais alto a queda e maior!

PM que denunciou supostos desvios no Esporte é promovido no DF

João Dias passa de soldado para cabo da PM, de acordo com portaria.

Em 2011, ele foi preso duas vezes no Palácio do Buriti, sede do GDF.

Do G1 DF

O policial militar João Dias denunciou suposto
esquema de corrupção que levou à demissão
de Orlando Dias, ex-ministro do Esporte
(Foto: Lucas Cyrino / G1)

 

O policial militar João Dias Ferreira, delator do suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte que levou à demissão do ex-ministro Orlando Silva, foi promovido de soldado a cabo da Polícia Militar do DF, de acordo com portaria do Comando Geral da PM desta terça-feira (31).

Segundo a PM, o salário-base de um cabo é de R$ 4.550 – R$ 200 a mais do que o salário de soldado, posto que João Dias ocupava antes da promoção. O G1 procurou o advogado de João Dias, mas não obteve retorno até a publicação.

A mudança de posto foi anunciada nesta segunda (30) pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ao todo 2,8 mil PMS foram promovidos ao custo de R$ 7 milhões ao ano na folha de pagamento.

De acordo com o corregedor da PM, Coronel Jahir Lobo Rodrigues, Dias está afastado e responde a duas sindicâncias por atividades supostamente irregulares no aspecto disciplinar. Além disso, ele foi autuado com base no Código Militar por agressão após ter invadido o Palácio do Buriti, em dezembro do ano passado.

Na ocasião, ele foi preso na sede do governo do DF ao levar uma sacola com dinheiro ao gabinete do secretário de Governo, Paulo Tadeu. Segundo Dias, o dinheiro – R$ 200 mil – teria sido deixado na casa dele por “emissários do governo” na noite anterior para que deixasse de fazer denúncias contra o governo do DF. Na época, Tadeu negou envolvimento com o caso.

O coronel Rodrigues afirmou que os processos disciplinares a que Dias responde dentro da corporação ainda não foram concluídos, o que não impede a promoção. “Não tem nada em definitivo julgado contra ele, nem mesmo os danos ou problema psíquicos psicológicos. Enquanto não tiver nada contra ele, ele tem direito de progredir. Se ele faz jus, se ele já tem tempo para ser promovido, será promovido”, afirmou.

Em 2011, João Dias se envolveu em várias polêmicas relacionadas ao governo do DF. Em dezembro, ele tentou ser recebido por Agnelo, mas foi impedido por seguranças do Palácio do Buriti. Após bater boca com um major da PM, ele foi levado à delegacia para prestar depoimento.

Em novembro, a TV Globo divulgou trechos de conversa do governador Agnelo Queiroz com o policial. João Dias chegou a ser preso acusado de desvio de dinheiro. Dias antes da prisão, ele ligou para pedir ajuda de Agnelo para se defender.

Durante a Operação Shaolin, da Polícia Civil do Distrito Federal, João Dias chegou a ser preso. A operação investigou desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
Denúncias

 O suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte foi revelado por Diasem entrevista à revista "Veja" em outubro. De acordo com a reportagem, Dias afirmou que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, participou de suposto esquema de desvio de dinheiro da pasta.

Orlando Silva, que deixou o cargo devido às denúncias, sempre negou envolvimento com irregularidades. Em nota divulgada na época em que o caso foi tornado público, Silva disse que a denúncia era "falsa, descabida e despropositada".

Na entrevista para a revista, Dias afirmou que o ministro teria comandando um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, de incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes. Conforme a revista, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos.

João Dias foi candidato a deputado distrital em 2006. Preso em abril do ano passado, ele é suspeito de desviar R$ 2 milhões do programa Segundo Tempo por meio de entidades esportivas que ele comandava.

Fonte: G1 DF

Policial é acusado de tratar equipe de reportagem com truculência, ele disse que fez o mesmo curso que os oficiais, logo ele é um ...

Policial militar trata equipe de reportagem com truculência

PM estava sem farda e sem identificação, quando saiu do posto policial do 1º BPM e agrediu verbalmente os jornalistas

Thayanne Magalhães

A equipe de reportagem do Primeira Edição saiu com a pauta: entrevistar o tenente coronel Claudivan Albuquerque, que está respondendo pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), e checar como andam os trabalhos da Ronda Cidadã no bairro da Jatiúca – com altos índices de assaltos – e se têm dado resultado.

Albuquerque atendeu os jornalistas, respondeu as perguntas da pauta e autorizou a captura de imagens do posto policial do 1º Batalhão da PM, localizado no Posto 7, praia de Jatiúca. Ao chegar no local, a equipe se deparou com policiais militares sem farda, assistindo televisão com as pernas para o alto, como se estivessem na sala de casa.

Foi pedido a um deles que as imagens fossem feitas, sem que os mesmos aparecessem. Apenas interessava a imagem do posto e das viaturas. Porém, um dos policiais, certamente desinformado da situação, saiu de dentro do posto em disparada ao perceber a câmera, e aos gritos mandou que os jornalistas parassem os trabalhos.

O agressor foi identificado apenas como Ramos, e por pouco não tomou a filmadora do cinegrafista, que foi obrigado a apagar as imagens no local.

Apesar das tentativas de explicar que a captura das imagens foi permitida pelo coronel Albuquerque, Ramos continuou agredindo a equipe de reportagem com palavras chulas e grosseiras, mesmo se tratando de uma jornalista – mulher.

"Eu não devo a Albuquerque, nem a Luciano e nem a Batinga. Fiz o mesmo concurso que eles fizeram", esbravejou o policial militar, se referindo ao comandante geral da PM e ao comandante do CPC.
Frustrada com a não conclusão do trabalho, que durou cerca de duas horas, a equipe entrou em contato com o coronel Albuquerque, que garantiu que resolveria o problema e que não iria se repetir. “Vou passar o rádio agora. Vocês foram muito educados e eu garanto que isso não vai mais se repetir”, afirmou Albuquerque.

Quanto à matéria sobre a Ronda Cidadã, a repórter estagiária não conseguiu concluir, nervosa pela forma como foi tratada. E, mais uma vez, o que a equipe de reportagem do Primeira Edição tem para falar sobre o trabalho voltado para a Segurança Pública, não é positivo.

*Com informações de Mylena Fernandes - estagiária

Fonte: Primeira Edição

Bahia: policiais e bombeiros militares decretam greve por tempo indeterminado e ocupam a Assembleia Legislativa

Policiais militares e bombeiros que decretaram greve em assembleia na tarde desta terça-feira (31), estão ocupando a sede da Assembleia Legislativa em Salvador, no Centro Administrativa da Bahia (CAB).

De acordo com o diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, os PMs devem permanecer no local até que sejam recebidos pelo governador Jaques Wagner ou alguém que o represente.

A categoria deve permanecer no local por tempo indeterminado e, a depender do que seja negociado hoje à noite, os policiais devem votar, em assembleia, pela suspensão ou manutenção da paralisação.

Em assembleia nesta tarde, associação decretou greve por tempo indeterminado

Ainda de acordo com Fábio Brito, a Aspra, que atua em âmbito nacional, tentou negociar apoio das Asssociações de Oficiais da Polícia Militar, de Soldados e Cabos e de Tenentes e Sargentos, mas elas não aderiram à proposta de greve. "Temos cerca de dois mil associados, mas integrantes de outras associações participaram da assembleia, que contou com cerca de 10 mil agentes", explicou. O número é contestado pelo Comando da PM.

Comando nega greve

Apesar da decisão tomada pela Aspra, a assessoria do comando da PM não reconhece a greve e diz que o órgão funciona normalmente, mesmo com o indicativo de paralisação. O diretor de comunicação da PM Gilson Santiago disse que todas as unidades estão funcionando normalmente e que os PMs que trabalham à noite já estão assumindo seus postos.

Ontem, o comando da PM assegurou em nota que as negociações continuavam e os serviços da Polícia Militar seguiam de forma normal. Assinada pelo comandante-geral da PM, Alfredo Braga de Castro, a nota diz que a instituição tem confiança no governo, que conta com "responsabilidade e compromisso da tropa de garantir a paz dos seus familiares, amigos e a sociedade como um todo".

Com motos e carros, policiais saíram em direção ao CAB para entregar reivindicações

Reivindicações

Os policiais reivindicam o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.

Os policiais e bombeiros reclamam que mesmo algumas questões já regulamentas pela lei não são cumpridas pelo estado. Durante a assembleia, um dos cartazes levados pelos PM dizia que o governo Wagner foi uma "traição" com a categoria. "Esse foi o governo em que mais morreram PMs", diz. Segundo a Aspra, a Rondesp já não está trabalhando e algumas companhias, como a 14ª CIPM (Lobato), também cruzam os braços. Já em Ilhéus e Feira de Santana os comandantes garantiram que não haverá greve, segundo a TV Bahia.

Fonte: Correio da Bahia

PEC 300: salarios devem ser tratado com os governos estaduais e não na câmara, palavras de Cândido vaccarezza, líder do governo na câmara dos deputados

Governo quer votar aposentadoria para servidor em fevereiro, diz líder

Plano é votar Lei da Copa e Código Florestal apenas em março na Câmara.

Objetivo do projeto para servidor é diminuir o deficit da Previdência.

Iara LemosDo G1, em Brasília

O líder do governo Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou na tarde desta terça-feira (31) que o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) é a prioridade do governo no começo dos trabalhos legislativos.

A expectativa de Vaccarezza é conseguir votar o projeto ainda antes do Carnaval. O ano legislativo será aberto na próxima quinta-feira (2).

"Queremos votar o Funpresp em fevereiro. Se depender da liderança do govero, votamos na semana que vem. Já tem acordo com a oposição para encerrar a discussão", afirmou o líder.

A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O governo fará um aporte neste fundo. O objetivo do projeto é reduzir o deficit da Previdência. Pelo projeto, o governo fará um aporte neste fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto. "O Funpresp vai permitir que o Brasil não viva os problemas que a França está sofrendo, por exemplo", afirmou o líder.

Código Florestal e Lei Geral da Copa

 Para o mês de março, o governo tem como prioridade votar na Câmara o projeto do novo Código Florestal, que foi aprovado no Senado em dezembro. O governo também pretende começar, em março, a agilizar as discussões em torno da votação da Lei Geral da Copa.

A proposta da Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso, contém medidas que regulamentam a realização do Mundial de Futebol no Brasil, como preço dos ingressos, venda de cerveja nos estádios e garantias aos patrocinadores do evento.

"Para março, queremos o Código Florestal e a Lei Geral da Copa. Royalties, só se tiver acordo para a discussão", disse o líder.

Segundo Vaccarezza, na análise do governo, o clima no Congresso para votações está melhor do que no ano passado. Ele defendeu negociações do PT com o PSD. "O PSD teve um papel decisivo na aprovação da DRU (projeto que previa a desvinculação das Receitas da União". Hoje, eu soube que o Kassab encerrou a discussão com o PSB. Eu estou com aqueles do PT que acham que deveríamos estar abertos para discussões", disse.

Reajustes

 Projetos que tramitam na Casa sobre reajuste salarial, como a PEC 300, não devem ter o apoio do governo para entrarem em votação, segundo Vaccarezza. "A PEC 300 já está em discussão há mais de três anos. Temos de fazer uma discussão global sobre segurança no país. Agora, os salários têm de ser negociados nos estados, e não no plenário da Câmara", afirmou.

Já sobre a proposta que prevê a reforma política, Vaccarezza não quis entrar em detalhes. O projeto, relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda não foi votada na comissão especial criada para analisar o assunto.

"Eu não sei nem o que responder sobre isso [reforma política]. A comissão ainda não votou. Não tem projeto pronto ainda", disse.

Liderança PT

 Vaccarezza falou ainda sobre a indefinição na escolha do novo líder do PT na Câmara. Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) disputam o posto, hoje ocupado por Paulo Teixeira (SP). Na última terça-feira (24), a bancada do partido reuniu-se para escolher o novo líder, mas não houve acordo. O partido vai se reunir novamente em 7 de fevereiro com o objetivo de chegar a um consenso para a escolha do novo líder.

"Meu desejo é a gente articular um acordo amplo, que não leve à votação para liderança do PT. Estamos discutindo. Por enquanto, surgiram dois nomes e é possível se chegar a um acordo."

Cuba

 O líder do governo falou rapidamente sobre a visita que a presidente da República, Dilma Rousseff, está fazendo a Cuba nesta terça-feira (31). Vaccarezza não quis comentar o fato de a presidente não se reunir com a blogueira e jornalista cubana Yoani Sánchez. O Brasil concedeu visto para a blogueira visitar o Brasil, mas para deixar Cuba, ela precisa de uma autorização do governo cubano.

"Todos deveríamos festejar o fato de o Brasil conceder vistos a todos que pediram, mas não vamos discutir a agenda da presidente Dilma", disse.
Fonte: G1 Brasília

Bahia tem Assembleia hoje 31 de Janeiro.

Mobilização e Assembleia na PMBA

Alguns dos principais veículos de informação baianos estão especulando a possibilidade de um movimento reivindicatório no âmbito da Polícia Militar da Bahia (PMBA), após a incidência de manifestações vitoriosas no estado do Ceará e no estado do Maranhão. A expectativa ocorre principalmente em virtude da Assembleia marcada para o dia 31 de janeiro, organizada pela Associação de Praças da Bahia (ASPRA-BA), convocando “todos os policiais e bombeiros militares para a campanha salarial 2012″.


Vale lembrar que em setembro e outubro passado outras duas assembleias ocorreram, quando se cogitava a realização de um novo Movimento Polícia Legal no estado. Desta vez, talvez sustentado pelo referido êxito nos outros estados, a discussão sobre as reivindicações parece ter ganhado eco. Entre as especulações, está a possibilidade da realização de uma paralização pela categoria, assunto que foi discutido pelos presidentes de três associações de policiais militares, inclusive a Associação de Oficiais, em entrevista concedida a um programa de rádio na última quinta. 

Como afirma o tenente coronel Edmílson, presidente da Associação dos Oficiais da PMBA (da qual este oficial que vos escreve é associado), ninguém é favor da suspensão do policiamento por parte da polícia militar, porém, como se deve interpretar a postura governamental de “nunca convidar as associações para uma mesa de negociação”, mesmo havendo solicitações formais para isto, e promessas oriundas do Movimento Polícia Legal, ocorrido em 2009? Também copiando a fala do TC PM Edmílson, “não há como negar que há uma insatisfação geral na corporação”, que vive sendo desrespeitada, por exemplo, pelo não cumprimento de leis que garantiriam uma dignidade maior aos policiais, como a Lei da GAP, que automaticamente elevaria o salários dos PM’s baianos.


Apesar da convocação para a Assembleia ter sido uma medida isolada da ASPRA-BA, não é isolado o desejo de mudança e a sensação de defasagem, e é preciso que as associações que representam os policiais se posicionem em relação a este momento. Embora a questão salarial não seja único fator de preocupação, é fator central e indispensável, e deve-se exigir que o governo dialogue sobre esta pauta.


Para isso, é preciso que todos os representantes legítimos (associações, políticos etc) estejam alinhados para defender interesses em uníssono, fundamentados na vontade da tropa. Seja na assembleia do dia 31 (que ocorrerá no Clube dos Bancários de Salvador, às 15h00), seja em qualquer outra oportunidade. Só não se pode admitir a omissão e o silêncio – vergonhoso para qualquer um que se intitule líder, chefe, presidente, comandante, representante. Com a palavra, quem de direito.


Fonte: Abordagem Policial

PM entra em estado de alerta no ES, tanto lá como no Ceará, Pernambuco e na Paraíba eles tem uma coisa em comum, os governadores são do PSB.

É militar né Doutor? Militar não tem Direito. Justiça decide que o Presidente da AME - Associação dos Militares de Pernambuco, Capitão Vlademir Assis não tem direito à percepção de licença remunerada para desempenho de mandato em entidade de categoria profissional de âmbito estadual (Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco - AOSS).

VISTOS ETC...
          1. VLADEMIR JOSÉ DE ASSIS, brasileiro, policial militar, propõe(m), por advogado bastante habilitado, a presente ação ordinária contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando, inclusive em sede de antecipação de tutela, o direito à percepção de licença remunerada para desempenho de mandato em entidade de categoria profissional de âmbito estadual (Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco - AOSS).
            2. Deixei para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o pronunciamento específico, que veio às fls. 48/53.
            3. O pedido de tutela antecipada restou indeferido à fl. 54 e verso.
            4. O Estado de Pernambuco apresentou contestação às fls. 56/60, pugnando pela improcedência do pedido. 
          5. Réplica às fls. 64/66.
          6. O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução de mérito por impossibilidade jurídica do pedido (71/72).
            7. Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me, em seguida, para sentença, os autos, que ora dou por relatados.
            
     DECISÃO

          Da impossibilidade jurídica do pedido
            8. Suscita o Ministério Público a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sob o fundamento de que inexiste previsão legal para obtenção da licença remunerada pleiteada pela parte autora.  Tal preliminar se confunde com o próprio mérito da questão, e com o mesmo será examinada.
             
            Do mérito
     9. A questão aqui não merece maiores delongas.
            Não tenho dúvidas de que os policiais militares são servidores públicos. Observe-se, porém, que a Constituição Federal reservou, no CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, uma seção para os servidores em geral intitulada DOS SERVIDORES PÚBLICOS (seção II) e uma específica para os militares das unidades da Federação, definida como DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (seção III).
            O art. 42 da Constituição Federal inserida na referida seção III estabelece no seu § 1º que "aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores." (o destaque não existe no original).
            Por seu turno, o referido art. 142, § 3º, assim dispõe:
"§ 3º. Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: 
X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra."

            Os direitos específicos dos policiais militares - neles se incluindo, portanto, o direito à licença para exercício de cargo de direção em associação de classe - como se vê, devem ser disciplinados em legislação específica.
            É de bom alvitre destacar que todas as vantagens em favor do policial militar em Pernambuco têm efetivamente sido estabelecidas em legislação específica destinada à carreira militar, sendo igualmente certo que os direitos relativos aos servidores civis têm sido conferido por legislação diversa.
            Enfatize-se, por fim, que o desatrelamento do disciplinamento da carreira militar em relação aos servidores civis foi efetuado pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, atendendo a postulação justamente dos servidores militares.
            10. A parte autora fundamenta seu pedido no disposto no art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 82, de 28 de dezembro de 2005, que assim dispõe:
Art. 5º É assegurado ao servidor público estadual o direito à licença para desempenho de mandato em sindicato ou associação representativa da categoria, conforme o disposto em regulamento, sem prejuízo de sua remuneração, direitos e vantagens.
§ 1º O afastamento decorrente da licença para o desempenho de mandato classista será considerado como de efetivo exercício.
(..)
            
            No caso sob exame, é absolutamente razoável a interpretação dada pelo réu à Lei Complementar Estadual nº 82/2005 e seu respectivo regulamento. Primeiro, porque não se trata de legislação destinada especificamente ao servidor militar; segundo, porque o servidor militar tem, efetivamente, uma carreira especial, e assim tem reconhecido a legislação,  tanto que muitos dos direitos a eles estabelecidos não têm alcançado o servidor civil.
            Os fundamentos aqui expostos também afastam a alegada ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que não se pode, no caso dos autos, estabelecer uma rigorosa isonomia de direitos entre os servidores militares e os civis.
          11. Com estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE (S) O(S) PEDIDO(S).
            12. Condeno o autor em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12, da Lei n° 1.060/50.
          P. R. I.
          Recife, 30 de janeiro de 2012.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA
Juiz de Direito


Fonte: TJPE

Governo Dilma está tentando acabar com as Associações de Praças. O argumento do governo é que as Associações possui Departamento Jurídico à disposição dos associados o que é atividade tipica de sindicato o que contraria a Constituição Federal.

AGU garante dissolução de associações de praças do Exército que funcionavam como sindicato

Data da publicação: 31/01/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a dissolução da Associação de Praças do Exército Brasileiro (Abep) no Ceará e da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas do Estado do Ceará (Anprafa). O caso foi acompanhado pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5).

Os advogados da União demonstraram que os militares não podem criar entidades de classe com as mesmas características de sindicado, conforme determina o artigo 142, parágrafo 3º, inciso V, daConstituição Federal (CF).

Ao analisarem os objetivos sociais traçados pelas associações, eles concluíram que elas foram constituídas a partir de um modelo sindical. "A defesa dos interesses gerais das praças do Exército brasileiros e de seus associados e a criação de comissões de estudo que forneçam subsídios de propostas a instituições, autoridades em geral e ao Exército, de projetos e políticas de interesses dos associados é típica atividade sindical", destacaram.

A PRU5 observou que na ficha de inscrição da associação consta a informação de que existe um Departamento Jurídico à disposição dos associados.

O Juízo de primeira instância acatou os argumentos dos advogados da União e determinou a dissolução das associações, como havia pedido a procuradoria. A Anprafa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF5), que manteve a sentença.

"De todo o exposto, conclui-se que a apelante desenvolve atividades destinadas a contestar a hierarquia e a disciplina militar, funcionando claramente como organização sindical. Na realidade, embora constituída formalmente como associação, a Apeb é na realidade uma entidade de caráter permanente, que assume o papel de sindicato em todos os seus aspectos", disse a decisão do TRF5.

A PRU5 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Apelação Cível nº: 526690-CE - TRF da 5ª Região

Patrícia Grip

Fonte: JusBrasil

Ver o que deu querer saber mais do que o médico! Se o médico está dizendo que a pessoa está dispensada, ela está dispensada, o medico estudou medicina e o oficial estudou pra ser oficial de polícia, então como diz o ditado cada macaco no seu galho e não querer ignorar um atestado médico!

“Eu vejo os policiais militares trabalhando com baixos salários e vira e mexe acompanho as prisões que eles vêm efetuando. Mas eu fico decepcionada quando um ladrão é capturado e solto logo em seguida solto. Sei que a culpa nem sempre é da delegacia de Polícia, mas poderiam pelo menos fazer de tudo para deixá-los presos né?”

Crise na segurança de Maricá Desde a chegada do novo delegado da 82ª DP José William Medeiros na cidade de Maricá, uma crise se instalou na segurança pública trazendo consequências graves para a população da cidade. A Polícia Militar reclama que falta uma maior integração e a imprensa local por sua vez reclama que o novo delegado não repassa as informações para serem divulgadas. Segundo os policiais militares a nova conduta da delegacia, administrada pelo delegado José William está dificultando o trabalho que a Polícia Militar vem desenvolvendo na cidade pelo qual vem retirando da Rua traficantes com entorpecentes e prendendo assaltantes de residências. “Em dois casos, o delegado não prendeu os meliantes sob afirmação que não havia flagrante, mesmo quando o fato era verídico. Aí fica complicado o nosso trabalho”. Comentou um Policial Militar da 4ª Cia. Em São José do Imbassaí, a moradora Débora Lima, 36 anos, comentou sobre a situação: “Eu vejo os policiais militares trabalhando com baixos salários e vira e mexe acompanho as prisões que eles vêm efetuando. Mas eu fico decepcionada quando um ladrão é capturado e solto logo em seguida solto. Sei que a culpa nem sempre é da delegacia de Polícia, mas poderiam pelo menos fazer de tudo para deixá-los presos né?” Contou Débora. A imprensa local procurou o delegado já no primeiro dia para uma entrevista coletiva para sua apresentação, mas José William comentou que qualquer informação teria de ser procurada na ASCOM da Polícia Civil. O secretário de segurança de Maricá, delegado Alexandre Neto procurado por nossa equipe ressaltou a importância da união entre as polícias e comentou que o novo delegado precisa ser mais flexível e atender aos anseios da população fornecendo as informações necessárias para a imprensa local divulgar os reais acontecimentos da cidade. A imprensa de Maricá não pode ser censurada. Divulguem!

Fonte: marica.com.br

PMPE PARA IR PRO CFOA PODE, PARA IR POR CFS NÃO PODE! A TA.

VALE QUANTO PESA!

UM PESO E DUAS MEDIDAS!

NADA CONTRA O SARGENTO QUE HOJE É 2º TENENTE, APENAS QUERIAMOS O MESMO TRATAMENTO AOS CABOS QUE IRIAM PRO CURSO DE SARGENTO, E TIVERAM SEUS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS.

 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 059  30 DE MARÇO DE 2010

3ª P A R T E

III – Assuntos Gerais e Administrativos

1.0.0. ALTERAÇÃO DE SARGENTO

1.1.0. Requerimento Despachado

1º Sgt PM Mat. XXXXX-X, R. J. S. - Autorização para substituição do Teste de Aptidão Física (TAF) pelo Teste Ergométrico para o Curso de Formação de Oficias da Administração (CFOA), de acordo com a Portaria do Comando Geral nº 1416, 09 SET 03, publicada no SUNOR nº 044, de 12 SET 03, alínea 4.7 das Normas para Realização de Aptidão Física (Prescrições Diversas). Despacho deste Comando Geral: - Deferido; - Publique-se. (Nota nº 106/2010/DGP-10).

BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.018 25 DE JANEIRO DE 2012

III – Assuntos Gerais e Administrativos

.0.0. ALTERAÇÃO DE CABO

2.1.0. Requerimentos Despachados

Cb PM Mat. XXXXX-X, 30º BPM, E. V. S. - Substituição do Teste da Aptidão Física - que é uma das fases do 2º Curso de Formação de Sargentos - pelo exame ergométrico, conforme requerimento remetido a este comando. Despacho deste Diretor de Gestão de Pessoas, por delegação: - Indeferido, escoimado no que preceitua o dispositivo 4.6, do SUNOR nº 020, datado de 22 de maio de 2009 c/c inciso X que revogou as disposições em contrário, ou seja os dispositivos do SUNOR nº 044, de 12 setembro de 2003, desta forma passando o exame ergométrico a preceder (anteceder) o TAF, sem substituí-lo. (Nota nº 015/2012/DGP-10).

Cb PM Mat. XXXXX-X, /31 ºBPM, R. B. N. - Substituição do Teste da Aptidão Física - que é uma das fases do 2º Curso de Formação de Sargentos – pelo exame ergométrico, conforme requerimento remetido a este comando. Despacho deste Diretor de Gestão de Pessoas, por delegação: - Indeferido, escoimado no que preceitua o dispositivo 4.6, do SUNOR nº 020, datado de 22 de maio de 2009, c/c o inciso X, que revogou, as cláusulas, ou dispositivos, do SUNOR nº 044, de 12 setembro de 2003, desta forma passando o exame ergométrico a preceder (anteceder) o TAF, sem substituí-lo. (Nota nº 014/2012/DGP-10).

Cb PM Mat. XXXXX-X /32 BPM, I.H.G. S. - Substituição do Teste da Aptidão Física - que é uma das fases do 2º Curso de Formação de Sargentos - pelo exame ergométrico, conforme requerimento remetido a este comando. Despacho deste Diretor de Gestão de Pessoas, por delegação: - Indeferido, escoimado no que preceitua o dispositivo 4.6, do SUNOR nº 020, datado de 22 de maio de 2009, c/c o inciso X, que revogou, as cláusulas, ou dispositivos, do SUNOR nº 044, de 12 setembro de 2003, desta forma passando o exame ergométrico a preceder (anteceder) o TAF, sem substituí-lo. (Nota nº 016/2012/DGP-10).

VEJA A PORTARIA QUE REGE O TAF NA PMPE, ELA É TOTALMENTE DISCRIMINATÓRIA.

Na portaria do TAF diz que para oficiais e uma categoria de praça ela é AVALIATÓRIA, ou seja, serve só para avaliar não reprovando

Nº 1465, de 18 MAI 2009

SUPLEMENTO NORMATIVO N º G 1.0.00.020 07 22 DE MAIO DE 2009

a) DA APRESENTAÇÃO

1.1- As presentes normas estabelecem parâmetros e critérios para a realização, pelo policialmilitar de Pernambuco do Teste de Aptidão Física Periódico, do teste para seleções internas, convocações e indicações para quaisquer cursos na Polícia Militar de Pernambuco, de acordo com o estabelecido nos respectivos programas.

1.2- O Teste de Aptidão Física, a que se referem estas normas será aplicável para o sexo masculino e feminino, conforme provas estabelecidas para cada sexo.

1.3- O Teste de Aptidão Física terá validade específica apenas para aquele processo de seleção interna, convocação ou indicação, a que o PM de Pernambuco está se submetendo, assim como no TAF periódico.

1.4- Caso o policial militar seja reprovado no TAF, será considerado inapto.

1.5- Serão adotados TAF específicos para cada concurso, cuja condição física diferenciada seja

necessária aos candidatos. O TAF terá caráter AVALIATÓRIO para ingresso no CSP (Curso Superior de Polícia), CAO (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) e o CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos), e caráter ELIMINATÓRIO para ingresso no CFOA (Curso de Formação de Oficiais de Administração), CFS (Curso de Formação de Sargentos) e CFC (Curso de Formação de Cabos). Todavia, constando como matéria curricular o aluno terá que ser julgado apto, respeitando o regimento interno das unidades de ensino, para conseguir concluir com aproveitamento o Curso.

4.4- O (A) PM julgado (a) INAPTO (A) no TAF para convocações e indicações para quaisquer cursos na Polícia Militar de Pernambuco ou em outra instituição, exceção feita ao constante no item 1.5, poderá requerer ao Comandante ou Chefe da OME a qual pertence, no menor prazo possível, a sua participação no Programa de Condicionamento Físico Individualizado (PCFI), cuja sua inclusão dependerá de prévio parecer médico.

4.6- O teste ergométrico poderá preceder o TAF, por recomendação médica, nas situações previstas nestas normas, exceto nos casos em que seja indicado apenas como exame complementar. Ficará (ão) o(s) PM que realizar(em) o referido teste sujeito (s) ao parecer exposto pelos resultados, o que determinará a realização ou não do TAF.

4.7- Os (As) policiais militares submetidos (as) a exame médico e considerados (as) inaptos (as), não poderão realizar o TAF, devendo ser submetidos a tratamento médico, caso seja necessário.

veja agora o item que vai de encontro ao item que libera o PM para os cursos internos sem se submeter ao TAF

4.15- Qualquer policial militar que resolva se submeter aos concursos públicos oferecidos pela PMPE para ingresso na Corporação será avaliado conforme prescrito nas normas que tratam das condições, critérios e índices para ingresso na PMPE.

OBSERVAÇÃO I DO BLOG DO ADEILTON9599: não existe concurso publico para ingressar na PMPE a não ser para ingressar como Soldado (CFSd), ou Oficial (CFO), os restantes dos concursos são internos CFC, CFS e CFOA, ou seja, só podem participar desses cursos quem já é policial militar.

  

OBSERVAÇÃO II DO BLOG DO ADEILTON9599: o TAF NÃO PODE REPROVAR O ALUNO QUE JÁ É POLICIAL MILITAR EM SUA ÍDA PARA O CURSO,  A NÃO SER SE ELE FOR PAISANO (CIVIL), E TIVER FAZENDO CONCURSO PÚBLICO PARA SER SODADO (CFSd), OU OFICIAL (CFO), AS DUAS UNICAS MANEIRAS DE INGRESSAR NA PMPE, NO  RESTANTE O ALUNO TEM DE SER CONSIDERADO APTO como prever o item 1.5 da portaria Nº 1465, de 18 MAI 2009

Militares denunciam ‘caos’ no Corpo de Bombeiros

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABMAL), sargento Marcos Ramalho, denunciou, na manhã desta segunda-feira (30), em entrevista à Gazetaweb, que os militares estariam enfrentando verdadeiro caos para garantir a prestação de serviços à população alagoana, em virtude de problemas como a falta de material para operações como a de combate à incêndio, por exemplo. Segundo Ramalho, falta até capacete, que estaria sendo transformado em utensílio de uso coletivo, com bombeiros chegando a adquirir o material com dinheiro do próprio bolso para não contrair doenças de pele.

Outro problema, de acordo com a associação, diz respeito ao reduzido efetivo, que, segundo o sargento, é de 46,9% do ideal, o que reforça a preocupação dos militares, devido à proximidade com o carnaval. São 1.326 militares para os 102 municípios alagoanos, quando a lei de fixação de efetivo, reforça Ramalho, estabelece que 2.823 militares deveriam estar à disposição dos alagoanos desde o ano de 2003.

O problema relacionado ao efetivo traz reflexos diretos na qualidade do atendimento à população. Isso porque apenas três equipes estão dispostas ao longo de 230 km de praias na Grande Maceió: no Francês, Mirante da Sereia e Cruz das Almas. “Nós temos de alertar à sociedade de que a culpa não é nossa, já que muitos vivem a reclamar da demora no atendimento. Isso quando não falta viatura e até água no carro de combate à incêndio. Somos verdadeiros heróis por trabalharmos nesta situação”, comentou o sargento.

Ainda de acordo com Marcos Ramalho, Alagoas dispõe de apenas uma equipe de mergulho para cobrir todo o Estado. “A demanda é tão grande que não há tempo de os bombeiros realizarem a higienização do capacete, já repassando o material para o companheiro. Hoje, se registrarmos três ocorrências de salvamento simultaneamente, a terceira vítima terá de esperar a conclusão dos dois primeiros atendimentos para ser socorrida”, complementou o sargento, lembrando que, a cada seis minutos, as chances de sobrevida do paciente diminuem em cerca de 10%.

“No caso de incêndio, um militar entra na área das chamas e, ao sair, cede o capacete ao colega. Por tudo isso, o carnaval deste ano se tornou prenúncio de problema, já que a demanda deve aumentar nos dias de folia”, reforçou o sindicalista, lamentando a ‘ausência de previsão concreta para realização de concurso público’.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros informou que já está a elaborar resposta às denúncias.

Por: Gazetaweb

Isso é a Polícia Milirar o que acontece lá acontece aqui: em Pernambuco acontece do mesmo jeitinho a diferença é que aqui os PMs não pagam passagens nos ônibus, o resto é igual

São Paulo
Policiais fazem revezamento de coletes

Léo Arcoverde
do Agora

PMs de batalhões da zona oeste da capital estão revezando coletes à prova de balas por conta da falta do equipamento de segurança.
Na prática, o policial que entra no serviço pega o colete utilizado pelo colega que deixa o expediente.

Com isso, policiais estão fazendo o percurso entre a casa e o batalhão sem colete.

Por conta da falta de equipamento, alguns vão sem farda, o que os obriga a desembolsar a grana da condução. Só o PM fardado é isento de pagar o transporte público.

A falta do equipamento de segurança, admitido pelo próprio Comando-Geral da PM, é reflexo da devolução de 15 mil unidades a fornecedores por causa de defeitos de fabricação.

Resposta

O Comando-Geral da Polícia Militar disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a reposição dos 15 mil coletes devolvidos à empresa fornecedora no ano passado será feita em, no máximo, 15 dias.

Apesar de admitir a falta dos equipamentos de segurança, o Comando-Geral disse que há coletes para todos os policiais que trabalham nas ruas.

Segundo o órgão, isso ocorre porque o número de policiais afastados das funções supera o referente à quantidade de coletes devolvidos.

A distribuição correta dos coletes, segundo o órgão, é administrada por cada unidade da corporação.

O Comando-Geral disse que vai apurar por que PMs da zona oeste da capital estão fazendo o trajeto entre a casa e o trabalho sem o equipamento de segurança.

E afirmou ter orientado os policiais que estão de férias ou afastados a devolverem os coletes para as unidades.


Fonte: Agora São Paulo
Para ver a matéria completa adquira o jornal Agora São Paulo, nesta terça, 31 de janeiro, nas bancas

A greve no começo de fevereiro é inevitável.

PMs denunciam péssimas condições de trabalho em UPPs e garantem greve
Paralisação inclui policiais civis e bombeiros. Corporação não trabalha com hipótese de greve

Jorge Lourenço, Jornal do Brasil

Enquanto aguarda um posicionamento do governo e da corporação sobre o movimento grevista, integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro dão claros indícios de que a greve no começo de fevereiro é inevitável. Ao Jornal do Brasil, um grupo de policiais militares lotados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) denunciou uma série de irregularidades que afligem o carro-chefe da política fluminense no quesito segurança pública

Baixos salários, escalas de trabalho que superam 70 horas semanais, agentes de outros municípios forçados a viver nas UPPs em função do sistema deficitário de vale-transporte oferecido pelo governo do estado,  gratificações incompatíveis com determinadas funções, problemas no "bico legalizado" do Proes. Estas são apenas algumas das razões pelas quais, segundo os integrantes do movimento grevista, foi escolhido o dia 8 de fevereiro como data limite para receber algum posicionamento das autoridades.

Do contrário, o Rio de Janeiro corre o risco de ficar sem o policiamento rotineiro a partir do dia 10 de fevereiro. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também dão sinais de que podem aderir ao movimento, o que instalaria o verdadeiro caos no estado. 

Fonte: jornal do Brasil