Prefeitos derrotados punem eleitor em Pernambuco.

Sem perspectiva de poder, gestores deixam de prestar serviços básicos, constatam Ministério Público e TCE

O Globo

Recife - Além da falta de empenho para incrementar a receita dos seus municípios há cidades onde a prefeitura não recolhe um centavo sequer de IPTU , prefeitos não reeleitos ou em final de segundo mandato estão demonstrando total descaso em relação a direitos e deveres que caracterizam a cidadania. A lista é extensa: suspensão de serviços essenciais (como saúde e transporte escolar), demissões irregulares, calote na folha de pagamento dos servidores concursos públicos, nomeações de última hora e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são exemplos do que vem ocorrendo na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão.

Esses prefeitos já se encontram na mira do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que firmaram parceria para evitar que a população sofra tantos prejuízos:

O que se observa é que os prefeitos se voltaram contra a população porque não foram reeleitos ou não conseguiram fazer os sucessores. Por perversidade, suspendem serviços básicos ou essenciais que vinham sendo normalmente prestados até o dia da eleição. Relaxam na limpeza pública, exoneram professores, atrapalhando o calendário escolar, suspendem o transporte de alunos da rede municipal, e até chegam a propor que os servidores trabalhem como voluntários, na esperança de serem recontratados pelo próximo prefeito. Alguns, quando saem, destroem toda a documentação e zeram os computadores para o sucessor afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Maviael de Souza Silva.

Há 17 anos atuando nesse setor, ele já chegou a pedir mandado de busca e apreensão para resgatar documentos subtraídos das repartições. Ou seja, o problema é antigo, mas ainda surpreende a presidente do TCE, Tereza Duere, para quem o abuso piorou.

Sinceramente, não esperava encontrar uma situação dessa. A impressão que a gente tinha era que as autoridades amadureceriam com a democracia. Mas não é o que está ocorrendo. Estamos no pior momento da transição. Nunca vi tantos prefeitos que perderam abandonando irresponsavelmente seus cargos. Confesso que nunca havia presenciado esse problema na vida pública de forma tão intensa. É como se os derrotados estivessem se vingando da população. Eles nos dão a impressão que pensam que o patrimônio público é deles e, de repente, sentem que ele está sendo arrancado afirma.

Até a última quinta-feira, o TCE já expedira 24 medidas cautelares impedindo prefeitos em final de mandato de realizarem concurso públicos, promoverem nomeações de concursos improvisados e exigindo cumprimento da LRF.

Cidade ficou sem médicos e transporte escolar

Ministério Público de Pernambuco entrou este ano com 45 medidas contra prefeitos: são termos de ajustamento de conduta, bloqueios de conta, ações cautelares e preparatórias de ações civis públicas.

O caso mais emblemático foi o da prefeita Elizabete Maria Silva de Lima, a Bete de Dael (PR), de Bezerros, a 107 quilômetros de Recife. Ela demitiu médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e combate a endemias, profissionais ligados ao Programa Saúde da Família e auxiliares do transporte escolar.

Todos trabalhavam em regime de contratação temporária, com vigência até este mês, e foram demitidos verbalmente. Denunciada pela população, ela se recusou a atender à recomendação do MP para restabelecer os serviços. Foi afastada pela juíza Christiana Caribé, da 2ª Vara de Bezerros.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), prefeito de João Alfredo, também foi alvo do TCE e do MP. Precisou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento dos servidores e restabelecer os serviços públicos. Segundo o MP, o prefeito pagava aos fornecedores, mas não aos servidores. Ele desistiu de disputar a reeleição, por ter caído na Lei da Ficha Limpa, e não conseguiu eleger a aliada, Ana Mendes (PSDB).

Contas bloqueadas

As contas da prefeitura foram bloqueadas. A Justiça só as liberou depois que Cavalcanti firmou um TAC, comprometendo-se a restabelecer os serviços de educação e saúde, o fornecimento integral e regular de remédios e o transporte para pacientes que precisem de tratamento em Recife. Caso descumpra o TAC, Cavalcanti pagará multa diária de cinco salários mínimos.

Como Bezerros e João Alfredo, mais de 20 municípios foram advertidos pelo MP para restabelecer os serviços públicos. Outros, para garantir a transição sem sonegar informações. O problema já motivou uma reunião do Fórum de Combate à Corrupção de Pernambuco.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Jandelson Gouveia (PR), prefeito de Escada, foi procurado para responder pelos seus colegas, mas não retornou as ligações. Para evitar que o problema se alastre, o TCE e o MP expediram recomendações para os prefeitos, alertando que sejam observados os preceitos da LRF e criadas comissões de transição com os futuros prefeitos.