O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de 12 vereadores reeleitos nas eleições deste ano em Belo Horizonte , em representação encaminhada à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (17). O Tribunal Regional Eleitoral de Minas confirma o recebimento do processo.
Segundo a denúncia, os vereadores e suplentes são acusados de utilizar verbas indenizatórias da Câmara Municipal para custear gastos com combustível para veículos usados na campanha eleitoral. Ao todo, os 12 gastaram R$ 54.394,21 mil de dinheiro público nos meses anteriores à eleição, de acordo com a ação. Cada vereador tem direito a R$ 15 mil em verbas indenizatórias. A verba indenizatória pode ser usada para pagamento de combustível dos carros do gabinete, mas não para carros usados em campanha eleitoral, o que beneficiaria os vereadores que tentam reeleição.
Lista de denunciados 
Entre os denunciados estão seis vereadores que se reelegeram e outros seis que se tornaram suplentes. De acordo com a representação, os políticos e os desvios que cometeram são os seguintes:
1- Alberto Rodrigues, do PV (R$ 3.132,02);
2- Gunda, do PSL (R$ 890,57);
3- Autair Gomes, do PSC (R$ 6.068,27);
4- Bruno Miranda, do PDT (R$ 4.877,82);
5- Carlúcio Gonçalves, do PR (R$ 7.165,97);
6- Daniel Nepomuceno, do PSB (R$ 2.592,42);
7- João Oscar, do PRP (R$ 2.973,03);
8- Cabo Júlio, do PMDB (R$ 3.430,00);
9- Leonardo Mattos, do PV (R$ 8.371,91);
10- Paulinho Motorista, do PSL (R$ 8.426,95);
11- Pricila Teixeira, do PTB (R$ 4.960,00);
12- Iran Barbosa, do PMDB (R$ 1.505,25). 
Liminar será decidida nesta terça 
O promotor de Justiça Eleitoral José Renato Rodrigues Bueno pediu liminarmente a suspensão do direito à diplomação dos vereadores – que está marcada para esta quarta-feira (19). E, de maneira definitiva, ele quer a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade dos acusados pelo prazo de oito anos.
Segundo a Justiça Eleitoral, o juiz diretor do foro eleitoral de Belo Horizonte, Manoel Morais, vai julgar ainda nesta terça (18) o pedido de liminar. Caso ele defira o pedido, os vereadores não poderão ser diplomados nesta quarta. Se indeferir o pedido, o mérito só será julgado a partir de janeiro, porque o TRE-MG vai entrar de recesso até 7 de janeiro e a primeira sessão só será retomada no dia 15.
Durante as diligências feitas pelo MPE, foi constatado o uso de carros com adesivos e equipamentos de som para propagar a candidatura à releeição dos acusados, abastecidos com combustível pago pela verba indenizatória da Câmara. "Eles declaravam expressamente, perante a Câmara Municipal, os veículos particulares de passeio, com indicação de modelo e placas, passíveis de ser abastecidos para o uso do mandato. Contudo, de maneira dolosa e fraudulenta, empregaram vários veículos em campanha eleitoral, desviando-os da finalidade pública", declarou o promotor.
Outro lado 
O G1 entrou em contato com o gabinete de todos os 12 vereadores representados pelo Ministério Público. Até as 13h, apenas dois haviam dado entrevista sobre o ocorrido.
O vereador Iran Barbosa (PMDB) disse que está "completamente surpreso" com a ocorrência. "Não tinha nem um real de gastos com combustível e carro alugado nos meses da campanha eleitoral", disse ele à reportagem. Barbosa publicou fotos de prestação de contas dos meses de julho, agosto e setembro, em uma rede social, que atribuem R$ 0 ao gasto mensal com combustível. Ele disse ainda que não foi notificado nem jamais interpelado pelo Ministério Público para apresentação de documentos. "O MP tem que sempre ir atrás de quem fez coisa errada, mas não consigo compreender como meu nome entrou no meio disso. Vou atrás da responsabilização do promotor. Não vou deixar que brinquem com meu nome sem eu ter tido gasto nenhum", afirmou.
O vereador João Oscar (PRP) disse que usou a verba indenizatória apenas em julho e agosto, período em que, segundo ele, o carro não estava a serviço da campanha. Segundo ele, o carro foi acrescentado à campanha a partir de setembro, quando passou a ser abastecido com dinheiro da própria campanha. "Estou aguardando para me defender. Vou apresentar todas as notas fiscais. Seria um retardamento muito enorme [usar verba da Câmara em campanha]. Tomei muito cuidado com isso", disse ele ao G1 .
Emerson Prata, advogado do vereador Carlúcio Gonçalves (PR), deu explicação semelhante. Segundo ele, o Siena nunca foi abastecido com verba indenizatória e o Fiat Uno foi abastecido apenas até setembro, quando passou a ser usado na campanha e passou a ser abastecido com recursos da campanha. "Estamos muito tranquilos, não teve nada de ilegal nisso. Se tiver notificação, vou fazer a defesa e juntar toda a documentação que comprova isso."
O vereador Autair Gomes (PSC) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria, porque ainda não foi "autuado". Leonardo Mattos (PV) também disse que não se manifestaria até a notificação oficial.
A reportagem deixou recados junto aos gabinetes dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Gunda (PSL), Daniel Nepomuceno (PSB), Alberto Rodrigues (PV), Cabo Júlio (PMDB) e Paulinho Motorista (PSL), mas, até as 13h, não havia obtido retorno dos vereadores ou de seus representantes.
Os três telefones do gabinete da vereadora Pricila Teixeira (PTB) não atenderam.
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