Juíza leva em média um ano para dar sentença. Com o aumento do efetivo, por causa das UPPs, número de crimes praticados por policias aumentou.
21/03/2014 09h55 - Atualizado em 21/03/2014 09h55
Devem ser soltos nesta sexta-feira (21) os três policiais militares da viatura que arrastou a auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira, no Rio. A decisão foi da auditoria da Justiça Militar. Atualmente, há mais de mil processos na única vara militar do estado.
A Justiça considerou desnecessária a prisão dos PMs Rodney Miguel Archanjo, Adir Serrano Machado e Alex Sandro da Silva Alves, que estavam no carro onde a mulher foi colocada no porta-malas.
Um dos argumentos é que os peritos descartaram as lesões decorrentes do arrastamento como causa da morte. A conclusão é que por mais revoltantes que sejam as imagens de Cláudia, já baleada, sendo arrastada no asfalto, não é possível inferir que os policiais militares conheciam tal circunstância e a ignoraram.
O alvará de soltura foi dado pela juíza da Vara Militar Ana Paula Penna Barros. Ela decide sozinha nos processos em que os PMs são réus e as vítimas são civis. Nos demais crimes, cometidos por PMs, a juíza, o promotor e a defensoria pública, que são da Justiça comum, atuam com uma junta formada por juízes militares.
Apenas uma vara militar julga os processos em todo o estado. A juíza leva em média um ano para dar a sentença. Com o aumento do efetivo, por causa das UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora, o número de crimes praticados por policias também aumentou.
“Os casos que tem aumentado muito são concussão, lesão corporal, extorsão, extorsão mediante sequestro. Na maioria dos casos, casos que civis são vítimas”, afirma a defensora pública Cláudia Taranto.
Atualmente, são mais de mil processos em andamento. A juíza nega que haja favorecimento aos policiais. “Eu não tenho nada a ver com militar, eu sou uma juíza estadual. E aqui com competência específica para os crimes militares”, ressalta a juíza.
Uma das dificuldades para o andamento dos processos é o medo das testemunhas. “Elas até fazem as denúncias nos primeiros dias que sofrerem violência, extorsão, mas depois somem”, afirma o promotor da auditoria militar Bruno Guimarães.
Nos crimes de homicídio doloso, com intenção de matar, em que a vítima é um civil, o julgamento é feito no tribunal de júri. Este é o caso do o ex-tenente-coronel da PM Claudio Luis de Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patricia Acioli, em agosto de 2011.
Dos 11 PMs que são réus, seis já foram condenados, mas nenhum foi expulso da corporação. “A família acha isso uma vergonha nacional. Como os PMs condenados continuam recebendo, sendo pagos com o nosso dinheiro, com meu salário, o salário de nossa família e de todos os brasileiros”, lamenta Simone Acioli.
A sentença saiu de madrugada. O tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado. O Bom Dia Brasil perguntou ao comando da PM quantos policiais são investigados e quantos foram expulsos da corporação, mas não recebeu nenhuma resposta.
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