Lobbies e projetos que tramitam no Congresso representam bomba-relógio nas mãos da presidente eleita
Cristiane Jungblut
O atual governo e a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff trabalham na elaboração do Orçamento de 2011 sob a pressão de projetos que representam uma bomba-relógio de cerca de R$ 120 bilhões.
Entre eles estão a reestruturação das carreiras de policiais, bombeiros e delegados, o reajuste de 56% dos servidores do Judiciário e o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Os lobbies são poderosos e estão renovados com a iminência de uma nova legislatura. O mais forte é o pedido de aumento de 56% para os servidores, cujo custo é de R$ 7,5 bilhões. O governo avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há condições de aprovar a proposta.
Mas a manutenção da decisão precisará de respaldo político. O próprio relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), que vem dizendo que o cobertor das receitas é curto, já sinalizou com o escalonamento deste reajuste em seis anos.
Há ainda a proposta de reajuste de 14,79% dos vencimentos dos ministros do STF, enviada ao Congresso em pleno recesso branco. Ao elevá-los dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de janeiro de 2011, a proposta cresce a folha do Judiciário em quase R$ 450 milhões.
O Ministério do Planejamento, porém, previu pouco menos de R$ 157 milhões (reajuste de 5,25%).
Outra tarefa árdua é negociar os textos das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) dos Policiais e dos Delegados, que têm impacto para a União e para os estados. Ambas tratam da reestruturação de carreiras.
A primeira cria um piso salarial para os policiais civis e militares e os bombeiros. O texto original levaria a um rombo de R$ 20 bilhões. A Câmara aprovou, em primeiro turno, um texto que deixa nas mãos do governo federal a definição do valor do piso e o funcionamento de um fundo a ser criado para arcar com essa despesa — mas a proposta tem que ser submetida ao Congresso.
No caso dos delegados, há equiparação do salário ao dos integrantes do Ministério Público. O governo de São Paulo estima que só no estado o impacto seria de R$ 8 bilhões por ano.
A área da Previdência é outro motivo de dor de cabeça. O perigo mais imediato é a votação pelo Plenário da Câmara da PEC 555, que estabelece o fim gradual da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do serviço público — prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões.
Na lista, há ainda o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe as perdas dos aposentados nos últimos anos, com custo estimado entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões. A recomposição seria feita em cinco anos.
Fonte: O Globo
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/07/lobbies-projetos-que-tramitam-no-congresso-representam-pressao-de-120-bilhoes-espera-de-dilma-em-2011-922966819.asp
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