Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é… Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar — ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.
Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.
Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma
Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…
Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo federal. Lula prometeu adotar essa idéia!
Por Reinaldo Azevedo
A PEC 300 e a sinuca em que o governo se meteu
A principal bomba fiscal, entre muitas, que a presidente Dilma Rousseff vê pela frente é a PEC 300, que iguala o piso salarial de policiais civis e militares do Brasil inteiro ao do Distrito Federal, que é o mais alto do país. “Se o DF pode pagar mais, por que não os outros estados?” Porque o espeto, no caso do DF, vai para o Tesouro. O resultado imediato da aprovação dessa lei seria um rombo no caixa dos estados, que ricochetearia no governo federal.
O problema é que o deputado Michel Temer (PMDB-SP), vice-presidente eleito, comprometeu-se com lideranças da categoria a aprovar a lei. Se isso acontecer, não duvidem: à esteira desse “piso”, virão outras tantas reivindicações do gênero, sempre pedindo a equalização pelo topo, é claro. Só para que se tenha uma idéia do tamanho do problema: em São Paulo, isso implicaria uma elevação do gasto na área da ordem de R$ 8 bilhões.
E agora? Pois é… É claro que segurança pública, educação, saúde — os serviços públicos de maneira geral — precisam contar com o concurso de funcionários bem-remunerados. Mas é uma falácia essa história de que salário alto é sinônimo de eficiência. Um estado que fosse obrigado a investir menos em equipamentos, por exemplo, porque obrigado a torrar quase todo o dinheiro com salários, estaria comprometendo a eficiência da polícia.
Dilma falou bastante sobre segurança na campanha eleitoral e nos debates — especialmente porque José Serra (PSDB), o adversário, propunha criar o Ministério da Segurança Pública. A petista preferiu a resposta mais fácil: não chegou a se comprometer com a PEC 300, mas deu a entender que era preciso resolver a questão da remuneração dos policiais. Encheu a categoria de esperanças. Como faz para devolver o debate para o seu leito? É evidente que igualar nacionalmente o piso de uma categoria que tem um peso enorme na folha de salários dos estados sem que se leve em conta a capacidade de cada ente da federação de absorver esse custo é um absurdo. Mas o governo permitiu que o tema prosperasse.
E agora?
PS: E não duvidem: fosse o eleito José Serra, o PT já estaria com a tropa na rua em defesa da… PEC 300!!!
Fonte: Revista Veja http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/pec-300/
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