Veja o Anteprojeto enviado a Assembléia do Estado Paraná que segundo o Governo daquele Estado reestrutura a remuneração dos soldados daquele ente federativo.

Nota Oficial

Mensagem – Anteprojeto de lei

Reestruturação da Remuneração dos

Militares Estaduais



Curitiba, 10 de março de 2010

Companheiros e Companheiras,

Meus Comandados do Serviço Ativo

Integrantes da Reserva Remunerada e Reformados

Após complexos estudos e muitos encaminhamentos de viabilidade técnica, legal, orçamentária e financeira perante o Governo do Estado, em data de hoje, 10 de março de 2010, foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná um projeto de lei que contempla uma verdadeira reestrutura na composição remuneratória dos Militares Estaduais do Paraná.

Desde quando assumimos o Comando-Geral da Corporação, em outubro de 2009, seguindo as determinações do Exmº. Sr. Governador do Estado, passamos a lapidar os estudos que já vinham sendo realizados pelo Estado-Maior, adotando como pressupostos maiores de encaminhamento da nossa proposta:

1.Resgatar as distorções decorrentes da Emenda Constitucional nº 19/98, que a cada dia vinha ampliando as diferenças entre os integrantes do serviço ativo e aqueles que passaram para a reserva remunerada antes de julho de 1998;

2.Buscar equidade de tratamento entre a remuneração dos Militares Estaduais com outras carreiras do Poder Público Estadual;

3.Reestruturar, com critérios fundamentados, as diferenças remuneratórias dos diversos níveis hierárquicos, possibilitando ascendência horizontal e vertical de carreira;

4.Compor, com a reestruturação, uma resposta Institucional e não “classista segmentada” quanto à política remuneratória da Corporação, deteriorada ao longo dos anos pela implementação de tantas pequenas e desalinhadas vantagens.

Com estes pressupostos, construímos uma solução que possibilita avanços verdadeiros para todos os integrantes da Corporação, aglutinando-se as vantagens incorporáveis e comuns a todos em um único e consistente soldo (vencimento base da nossa carreira militar). Assim, além de cessarmos com as perdas decorrentes da EC 19/98, conseguimos um reequilíbrio remuneratório entre ativos e inativos, ao ensejo em que obtivemos avanços reais em todos os postos e graduações.

Dada a complexidade que essa reformulação exige e, também, em razão dos significativos impactos financeiros (±R$ 28 milhões/mensais) que acarreta, as mudanças serão implementadas em quatro fases, culminando com um avanço médio percentual de 34%, variável de acordo com o posto ou a graduação, assim como em face da composição dos adicionais de tempo de serviço antes ou depois da EC 19/98.

O Governo do Estado, em sua página oficial na Internet, já disponibilizou a mensagem de lei e o texto do anteprojeto. Concitamos a todos os Integrantes da PMPR a confiarem no Comando-Geral da Corporação e na proposta que representa, indubitavelmente, o maior avanço que a Corporação conquistou nas últimas décadas, em razão, fundamentalmente, da reestruturação do soldo, que se constitui no vencimento básico dos Militares Estaduais, e que projetará a remuneração do soldado, com seus qüinqüênios adquiridos, somados ainda à Gratificação Técnica, no terceiro maior salário do País, se comparado às demais Polícias Militares do Brasil.

Considerando a existência de muitas variantes e da relativa complexidade de construção da solução proposta, aqueles que tenham dúvidas a respeito do conteúdo do projeto e o resultado final que será obtido, procurem os seus respectivos Comandantes de Unidade PM/BM, os quais estarão em condições de oferecer eventuais esclarecimentos.

Enfatizo, neste momento, que o anteprojeto ora encaminhado não colide ou desconstitui, de qualquer forma, com outros encaminhamentos que estão sendo adotados pelas entidades representativas de classe no plano federal e estadual, as quais prosseguem com o seu curso normal.

Esta realidade é substancialmente melhorada considerando os benefícios de carreira que propiciam a Lei Estadual nº 15.946/2008, que viabilizam promoções por antiguidade, possibilitando que um Soldado entre 15 e 20 anos de serviço seja promovido a Cabo e que este, seqüencialmente, seja promovido à 3º Sargento.

Cordiais saudações milicianas.

Atenciosamente.

Coronel QOPM Luiz Rodrigo Larson Carstens

Comandante-Geral da PMPR

O Comando Geral está disponibilzando a tabela da graduação de soldado somente para conhecimento. Durante o expediente de quinta-feira (11), será disponibilizada a tabela completa com todos os postos e graduações. Para os policiais (praças) que possuem curso superior, deve ser acrescentado ao salário o valor de R$275,00. Os valores do prêmio especial por produtividade de arma apreendida permanecem inalterados: R$300, R$600,00 e R$900,00 por cada arma apreendida e apresentada juntamente com o respectivo Boletim de Ocorrência.Nesta quinta-feira, o Comandante Geral da PMPR, Cel QOPM Luiz Rodrigo Larson Carstens, receberá no Quartel do Comando Geral, policiais e bombeiros (Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes), de todas as unidades (Administrativas e Operacionais) da Capital e RMC, para detalhar a proposta de reestruturação salarial e esclarecer dúvidas. Serão frações representativas de 5 Policiais Militares de cada unidade

Para ver a tabela dos soldados clique no link abaixo.


http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=811