Boa noite senhores,
Ciente da luta dos senhores por melhores condições e luta pelos direitos dos Militares do Estado, levo ao conhecimento as dificuldades que os Militares (praças e Oficias) possuem em elaborar razões de defesa em Processo Administrativo Disciplinar de rito sumaríssimo em Pernambuco, bem como tenho vivenciado constantes solicitações de praças para que seja ensinado a se defender de forma técnica.
Diante desse fato, idealizei um curso que certamente será de grande utilidade para os integrantes das associações.
Caso haja interesse, solicito que seja divulgado entre os integrantes da associação e vossa rede de relacionamento.
Obs: o valor do curso é de R$120,00 e quem for apresentado pela associação receberá um desconto especial, maiores detalhes abaixo
agradeço a todos
Cap PM Márcio Rosendo
CURSO BÁSICO:
COMO ELABORAR A DEFESA NO PROCESSOA ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMARIÍSSIMO DOS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Objetivo:
Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área de Direito processual Administrativo diante da atual ordem jurídica, a fim de desenvolver o conhecimento necessário para a elaboração prática de uma defesa técnica e um recurso judicial, sem a necessidade de advogado, por meio de estudo de casos e a análise das principais causas de ilegalidade no PADPM.
Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área de Direito processual Administrativo diante da atual ordem jurídica, a fim de desenvolver o conhecimento necessário para a elaboração prática de uma defesa técnica e um recurso judicial, sem a necessidade de advogado, por meio de estudo de casos e a análise das principais causas de ilegalidade no PADPM.
O Militar do Estado, ao final do curso, será capaz de responder os seguintes questionamentos:
“FUI NOTIFICADO! E AGORA ?”
“SOFRI UMA PENA DISCIPLINAR! E AGORA ?”
“ESTOU PRESO DISCIPLINARMENTE! E AGORA ?”
Programa do Curso
01. Noções Gerais de Dir. Constitucional e Dir. Administrativo (foco no Processo Administrativo Disciplinar)
02. Noções de Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco (Lei nº 11.817/2000).
03. Razões de Defesa na prática
04. O Habeas Corpus e a Transgressão Disciplinar (elaboração do habeas corpus na prática)
APOSTILA INCLUSA
Carga horária: 15 horas/ aula (cinco encontros de 03h cada)
Horário : à tarde ou à noite
Local: Rua das Ninfas- Conde da Boa Vista, loja 01
Informações e inscrições:
Contatar com o Cap Rosendo, por meio dos telefones:
(081) 8811-5478;
(081) 3181-1011; (dias úteis)
Ou o SGT Luiz Henrique pelos fones:
(081) 8700-8604;
(081) 3181-1011; (dias úteis)
amigão, gostaria q vc me ajudasse em uma razão de defesa. queria saber qual o artigo que diz q houve decurso de prazo para a entrega de uma comunicação e qntos dias eles teem p me entregar a comunicação. muito obrigado.
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