PMPE: Ministério Público vai investigar casos de abuso sexual de mulheres pela polícia do estado

Ministério Público vai investigar casos de abuso sexual de mulheres pela polícia do estado

Aline Moura - Diario de Pernambuco

Publicação: 20/12/2013 19:52 Atualização: 20/12/2013 21:36

O promotor Maxwell Vignoli recebe documento assinado por mais de 20 entidades defensoras de direitos humanos.Foto: Reprodução/Facebook

Mais de 20 entidades ligadas aos direitos humanos entraram hoje à tarde (20) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o órgão investigue as denúncias de que policiais da Secretaria de Defesa Social teriam abusado sexualmente de adolescentes em vulnerabilidade, especialmente em bairros da Zona Norte do Recife. Os representantes dos movimentos sociais foram recebidos pelos promotores Maxwell Vignoli e Marcos Aurélio Farias da Silva, da Promotoria de Direitos Humanos, e o processo pode ser distribuído na próxima semana, antes do recesso da instituição. O encontro aconteceu um dia depois de o então secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, pedir demissão do cargo, sendo aceito pelo governador Eduardo Campos (PSB). O gesto ocorreu após o secretário dar polêmicas declarações ao Jornal do Commercio, onde demonstrou ver com naturalidade casos de abusos praticado contra adolescentes e mulheres e ainda avaliou a homossexualidade como desvio de conduta, tal como "bandigagem".  

No encontro, o MPPE garantiu aos participantes seis eixos de atuação: investigar casos já denunciados; indicar políticas públicas de segurança para enfretamento da violência contra a mulher e contra a população LGBT; promover audiência pública para que as secretarias da Mulher, de Direitos Humanos, da Criança e Juventude, bem como a SDS apontem como atuam no combate à violência de gêneros por policiais militares. Por último, o MPPE ficou de analisar, em conjunto com a sociedade civil, a formação de direitos humanos oferecida pela polícia, a participação da sociedade civil na elaboração e controle da política pública de segurança e articular a atuação das promotorias criminais e defesa da cidadania e da infância.

Durante a reunião, Liana Cirne Lins, do grupo Direitos Urbanos, que se reúne sempre no Facebook, disse estar preocupada que a entrevista do agora ex-secretário seja uma visão de gestão de Defesa Social. "Há uma violação sistemática desses direitos pelos órgãos que deveriam protegê-los. As críticas não são apenas à Polícia Militar, mas a todo o aparelho de segurança pública", afirmou a ativista.

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Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e integrante da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Ivan Moraes que as entidades vão acompanhar de perto as ações do MPPE. "A demissão do secretário foi simbólica, mas é preciso que o Poder Executivo dê uma demonstração à sociedade que a política vai mudar", afirmou.  

O Diario procurou a assessoria de imprensa da SDS, mas foi informado de que o novo secretário da pasta, Alessandro Carvalho Mattos, não iria se pronunciar até receber informações do MPPE.

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