Conselho de Direitos Humanos quer discutir com Governador denuncia contra PMs.

GO: conselho de DH quer discutir com Perillo denúncias contra PMs

Antes de realizarem, em Goiânia, a audiência pública em que serão discutidas as denúncias de envolvimento de policiais militares de Goiás em crimes como execuções e desaparecimento de pessoas, os integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) pretendem se reunir e tratar o assunto diretamente com o governador do Estado, Marconi Perillo.

Segundo o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, não é intenção do órgão - vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e presidido pela ministra Maria do Rosário - acusar de antemão quem quer que seja, mas, sim, cobrar o esclarecimento dos fatos e a punição dos eventuais culpados.

"Vamos conversar com o governador, expor as conclusões da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás sobre a situação, discutir todo o contexto e saber o que foi feito para apurar e responsabilizar os eventuais autores. Nossa intenção é trabalhar em conjunto com o governo estadual, esclarecer os fatos e pedir punição aos responsáveis", afirmou Neto, referindo-se a relatório da comissão da Assembleia Legislativa do estado, que faz uma série de denúncias sobre violações de direitos humanos pela Polícia Militar de Goiás.

De acordo com a procuradora de Justiça de Goiás e integrante do CDDPH, Ivana Farina, embora a maior parte das denúncias diga respeito a casos ocorridos entre os anos de 2000 e 2010, o relatório da comissão estadual reflete o momento atual na medida em que boa parte dos casos não foi esclarecida e muitas das recomendações anteriormente feitas pelo conselho nacional, para coibir esse tipo de ocorrência, não foram colocadas em prática.

É o caso da instalação de GPS nas viaturas policias a fim de facilitar o controle do trajeto percorrido por elas. A medida permitiria identificar as viaturas que estiveram em determinado local, dia e hora e, consequentemente, os eventuais responsáveis pela morte ou desaparecimento de pessoas abordadas durantes rondas policiais. Segundo o relatório da comissão estadual, ao menos 36 pessoas desapareceram entre os anos de 2000 e 2010 depois de abordagens policiais.

"A violação aos direitos humanos, quando praticada por agentes do Estado, tem uma gravidade maior. E se o conselho vem recebendo denúncias repetidamente, é a política de segurança pública que precisa ser alvo de investigações e cobranças", completou a procuradora.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública e Justiça, que não se manifestou oficialmente, mas sugeriu que a reportagem ouvisse a ex-coordenadora da comissão que, em 2011, investigou as denúncias de pessoas desaparecidas após abordagens policiais, a hoje diretora-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi. A delegada reconheceu a gravidade das denúncias, mas destacou que a maioria delas ocorreu entre os anos de 2005 e 2008.

"Concordo que ainda temos muito o que fazer para termos um Estado democrático que respeita os direitos humanos, mas, sinceramente, acho que estamos evoluindo e que a situação em Goiás, hoje, já é muito melhor que no passado. Comparando o atual índice de homicídios registrados em Goiás com os de outros estados, estamos em uma situação muito melhor", afirmou Adriana.

Por Terra