O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe a partir desta sexta-feira (25) entrevista com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha sobre a Justiça Militar e o direito militar.
No quadro “Saiba Mais”, ela explica como é organizada a Justiça Militar no Brasil e como é definido o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. Além disso, a entrevistada esclarece quem pode ser julgado pela Justiça Militar e quais são os tipos de ações cabíveis em casos de crimes militares.
A ministra fala ainda sobre o que a Constituição Federal dispõe sobre a Justiça Militar da União.
Fonte: CORREIO DO BRASIL/YOUTUBE
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