Tribunal de justiça determina a prisão do comandante geral! O Desembargador havia determinado uma repreensão para um capitão, entretatanto o Comandante Geral resolveu descumprir a ordem do Desembargador e prendeu o Capitão, resultado o Desembargador mandou prender o Comandante Geral por descumprimento de ordem judicial.

Desembargador determina a prisão do comandante-geral da PM de Alagoas
2011-11-25 08:45



Em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 24 de novembro, no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Orlando Manso determinou que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, fosse preso imediatamente por descumprir uma ordem judicial, o que configura no crime de desobediência previsto pelo artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

As informações preliminares dão conta de que o coronel Luciano Silva não atendeu a determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas de reintegrar à corporação dois oficiais da Polícia Militar sem prejuízo em suas respectivas fichas de identificação. O mandado de prisão está sendo cumprido pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.

O crime de desobediência consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Confira a nota oficial:

A Secretaria de Defesa Social vem a público esclarecer os fatos que levaram a decretação da prisão do comandante geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Luciano Silva, cumprida na tarde desta quinta-feira (24), por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Cavalcante Manso.

O decreto de prisão foi cumprido, nesta tarde, pelo delegado geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco. O comandante Luciano Silva se apresentou e pagou fiança. Com isso, o oficial vai responder o processo em liberdade.

Na decisão, o desembargador Orlando Manso motiva a prisão pelo fato de o comandante da PM ter aplicado uma sanção disciplinar indevida ao capitão Rocha Lima.

*Atualizado às 17h40min


por Redação Aqui Acontece