Relatório do CNJ questiona o Pacto Pela Vida.

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Conselho Nacional de Justiça cobra mais vagas nos presídios do Estado

Relatório questiona o programa Pacto pela Vida, que promete a criação de cinco mil vagas, enquanto o sistema tem um déficit de 15 mil vagas

Carlos Eduardo Santos

 

O relatório das inspeções carcerárias realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco questiona os itens do Pacto pela Vida – programa de segurança pública do governo do Estado – referentes ao sistema prisional. No programa, lançado em 2007, são prometidas mais de cinco mil vagas em unidades prisionais pernambucanas em quatro anos. Atualmente, o sistema penitenciário do Estado tem um déficit de 15 mil vagas.

A reportagem do Jornal do Commercio teve acesso nesta quarta-feira (23) ao relatório completo. No documento, o CNJ diz que nas duas inspeções realizadas no Estado – em 2009 e em agosto deste ano – não encontrou nenhuma das vagas prometidas.

“Decorridos os quatro anos do lançamento da proposta do governo estadual, durante as inspeções judiciais realizadas pelo mutirão carcerário em praticamente todo o Estado de Pernambuco, não foi encontrada nenhuma das 5.150 vagas previstas em 2007”, destaca o relatório.

No subprograma denominado de Sistema Prisional, o Pacto pela Vida prevê a criação de 800 vagas no segundo ano do programa, 1.200 no terceiro ano e 3.150 no quarto.

O CNJ também levanta a questão da construção do Complexo Penitenciário de Itaquitinga, na Mata Norte, através de uma Parceria Público-Privada (PPP). A unidade criará 3.126 novas vagas, no entanto, está atrelada à desativação dos presídios da Ilha de Itamaracá.

“Ocorre que as antigas unidades penitenciárias sediadas na Ilha de Itamaracá abrigam mais presos que a capacidade da nova PPP, de forma que, caso sua inauguração esteja casada com o fechamento das prisões da ilha, o déficit de vagas ficará pior”, diz o documento.

Para o promotor Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais do Estado, a inauguração do complexo de Itaquitinga – previsto para o início de 2012 – não pode estar vinculada ao fechamento dos presídios de Itamaracá.

“Não pode desativar as unidades de Itamaracá enquanto não forem construídos mais presídios”, destacou. O promotor também concorda com o CNJ de que a divisão do Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, em três unidades não vai resolver os problemas do maior presídio da América Latina e vai mais além.

“Sempre fui contra essa obra. Com o dinheiro que está sendo utilizado nessa reforma (orçada em R$ 26 milhões), daria para construir dois presídios de médio porte, com cerca de 400 vagas cada”, explicou Ugiette, que defende ainda a desativação do Aníbal Bruno.

Além das mais de três mil vagas do Complexo Prisional de Itaquitinga, o governo espera construir um novo presídio para 600 presos no interior pernambucano, com o objetivo de desafogar o Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, uma das unidades superlotadas de Pernambuco.

A Secretaria-Executiva de Ressocialização prometeu ainda a criação de mais 420 vagas, no próximo ano, no Presídio Aníbal Bruno.

O relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no início da semana, foi encaminhado para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e para o Executivo estadual.

Fonte: NE10