Ministério Público Federal discute atuação do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial

MPF discute atuação do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial

Oito procuradores da República que atuam na área criminal se reuniram para uniformizar a atividade de controle na Paraíba.

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba conta com uma nova composição no Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP). Os oito procuradores da República se reuniram, recentemente, para uniformizar as atividades do grupo no estado, discutindo sobre as apurações em curso, bem como os temas de interesse da atividade de controle. 

O  controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público está previso no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal. Trata-se, portanto, de dever funcional, atividade permanente e essencial para garantir o direito fundamental à segurança pública. É uma fiscalização do Ministério Público sobre os atos da administração pública e a condução das investigações policiais. Os destinatários do controle externo realizado pelo MPF são a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.  

Quem realiza – Todos os membros do MPF com atribuição criminal fazem o chamado controle difuso, durante os atos de acompanhamento e fiscalização de inquéritos e outros procedimentos de investigação policiais. Já o denominado controle concentrado é realizado por um grupo de procuradores da República, formado em cada estado do país, através de designação do procurador-geral da República para um mandato de dois anos. Cabe a eles realizar inspeções periódicas nas unidades de polícia.

Em que consiste – O controle ordinário, ou geral, é aquele relacionado à regularidade do trâmite das investigações policiais, cumprimento das diligências requisitadas em inquéritos policiais (bem como outros expedientes cautelares criminais) e visitas às unidades de polícia. Por outro lado, o controle extraordinário tem objetivo específico, ou seja, a verificação concreta de irregularidade cometida por policial no exercício de suas funções. 

Integrantes – Na Paraíba, oito procuradores da República compõem o GCEAP. São eles: Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga (coordenador), Rodolfo Alves Silva, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Flávio Pereira da Costa Matias, Renan Paes Felix, João Raphael Lima e José Godoy Bezerra de Souza. 

Como denunciar – A população pode ajudar a garantir melhores práticas de controle externo na Paraíba, através de denúncias de possíveis abusos da atividade policial, bem como enviando sugestões e críticas. Para tanto, basta acessar a página www.prpb.mpf.gov e clicar no banner 'Grupo de Controle Externo da Atividade Policial', que fica no topo do site. 

Outra, forma, é clicar no banner 'Para o Cidadão', que fica no mesmo endereço. As duas opções direcionam o internauta para a 'Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF'. Chegando lá, é só escolher a opção 'registrar denúncia ou solicitação' e preencher os dados do formulário. 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Fone Fixo: (83)3044-6258

Celular: (83) 9132-6751