Encontro entre os PMs e BMs do Nordeste discute: Anistia, a desmilitarização da PM, ciclo completo de polícia a partir da unificação das polícias militar e civil e também a criação do fundo nacional para a segurança pública. O coronel Elias Miler da Silva, reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que abordou o tema "Ciclo Completo Mitigado", fez considerações sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não reconhece o direito à anistia para policiais do Estado da Bahia.

Anistia de militares é debatida em Encontro Regional

Amese cobra ao governador definição de carga horária para PMs

Elias Miler: STJ barra anistia na Bahia (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Policiais militares da região Nordeste estão reunidos em Aracaju no II Encontro Regional promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), com foco em debates de temas polêmicos de interesse da categoria militar no país. A anistia a policiais militares punidos por se envolver em manifestações na luta por melhores salários e condições de trabalho e definição de carga horária para os policiais militares de Sergipe foram temáticas predominantes durante a abertura dos trabalhos que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 31.

O coronel Elias Miler da Silva, reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que abordou o tema "Ciclo Completo Mitigado", fez considerações sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não reconhece o direito à anistia para policiais do Estado da Bahia. Dados da Anaspra indicam que no país cerca de 8 mil policiais já foram anistiados, mas outros 2 mil permanecem punidos.

“Infelizmente alguns governadores, de forma equivocada, não conseguem interpretar a extensividade da anistia para as infrações administrativas”, lamenta o presidente da Anaspra, Pedro Queiroz, um dos policiais que permanece punido com a demissão do serviço militar no Estado do Ceará.

Pedro Queiroz, ao centro: anistia já

“Infelizmente tivemos esta derrota na Bahia, com a decisão do STJ contrário à extensividade da anistia federal no ato administrativo, mas ainda aguardamos o voto do ministro Gilmar Mendes, no STF [Supremo Tribunal Federal]”, considerou Queiroz.

Carga horária

O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito João Alves Filho (DEM) participaram do evento e demonstraram apoio às bandeiras defendidas pelos militares em nível nacional.

Em pronunciamento durante a abertura dos trabalhos, o presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese) sargento Jorge Vieira, cobrou diretamente ao governador Jackson Barreto medidas para que o Governo possa definir a carga horária dos militares. Com este gesto, o presidente da Amese recebeu muitos aplausos.

Mas, em conversa com o Portal Infonet, o governador em exercício nada anunciou quanto ao pleito da Amese. “Não há nenhuma definição a respeito desta questão, que vai decorrer dos interesses da sociedade e dos policiais militares”, observou. “Não há definição, mas é uma proposta que deve ser estudada e analisada com respeito”, resumiu.

Vieira cobra carga horária a Jackson Barreto

No encontro, também são debatidos a desmilitarização da PM, ciclo completo de polícia a partir da unificação das polícias militar e civil e também a criação do fundo nacional para a segurança pública.

Jackson Barreto informou que Sergipe estaria sendo fonte de inspiração para o Governo Federal na articulação pela integração das polícias militar e civil e informou que, em meados do mês de novembro, o Estado estará sendo visitado pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, que acompanhará o grupo de trabalho que será espelho para o Brasil.

Jackson revelou que, em consequência desta articulação, o Estado foi contemplado com recursos na ordem de R$ 5 milhões para ampliar o trabalho de integração entre as polícias civil e militar que vem sendo executado em Sergipe.

Por Cássia Santana