RS quer acabar com promoção automática na Brigada Militar
Na discussão do reajuste salarial da categoria, Piratini incluiu fim da promoção de soldados e sargentos no momento da aposentadoria
Carlos Rollsing
Uma nova polêmica surgiu nas negociações entre oPalácio Piratini e os servidores de nível médio daBrigada Militar. Ao mesmo tempo em que aceita definir um calendário de reajuste salarial até 2018, o governo estadual pretende acabar com aspromoções automáticas de soldados e sargentos no momento da aposentadoria.
Pelas regras vigentes, quando ingressam na reserva, os soldados e sargentos se tornam, respectivamente, sargentos e tenentes, recebendo acréscimos médios de R$ 600 e R$ 1 mil no contracheque. Uma promoção que significa aumento de salário para ser recebido no período de inatividade.
No momento, cerca de 19 mil homens da Brigada Militar são soldados ou sargentos e teriam direito ao salto no instante da entrada na reserva.
Os representantes dessas categorias não aceitam que a mudança da regra atinja quem já está na ativa.
— Não concordamos. Até podemos conversar sobre a validade para quem vai entrar daqui para frente. Mas quem já está dentro da corporação, não pode perder o benefício — avalia Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.
O mesmo raciocínio é acompanhado por Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM).
— A intenção é não perder direitos. Se for para perder, tem de haver alguma compensação — explica.
Leonel Lucas alerta que o fim da promoção no ato de aposentadoria poderá determinar uma debandada de homens da BM. Ele diz que quatro mil soldados e sargentos já estão com idade para ingressar na reserva, mas seguem na ativa voluntariamente por não terem atingido a idade de aposentadoria compulsória. Em contrapartida, o governo, que tem interesse em retardar as perdas de efetivo, paga uma gratificação mensal.
— Se aprovar a lei hoje, amanhã esses quatro mil vão embora. Todos vão querer sair rapidamente para pegar a promoção antes de as mudanças entrarem em vigor — garantiu Leonel Lucas.
O governo também pretende ampliar a idade para aposentadoria compulsória na BM. Atualmente, tenentes são enviados obrigatoriamente para a reserva com 54 anos, soldados e sargentos com 55 e oficiais — de capitão a coronel — com 57. O Piratini pretende ampliar o teto da aposentadoria compulsória para 60 anos.
No entanto, isso não forçará os brigadianos a trabalharem por mais tempo. O período de contribuição permanecerá fixado em 30 anos de serviço, o que seguirá permitindo aposentadorias voluntárias antes dos 60 anos.
Dois pontos ainda seguem em negociação: aumento salarial e plano de carreira. A Casa Civil apresentou um calendário de reajuste de 60% entre 2015 e 2018. O salário básico do soldado, ao final do período, passaria a ficar em torno de R$ 4 mil. Na contraproposta entregue ao governo, as associações dos servidores de nível médio — que incluem soldados, sargentos e tenentes — pleitearam a correção salarial de 75%.
O debate sobre a carreira é o mais complexo. Hoje, a BM é dividida entre servidores de nível médio — soldados, sargentos e tenentes — e superior — capitão, major, tenente-coronel e coronel. A proposta das associações seria unificar a corporação, tornando obrigatório qualquer curso superior para ingressar como soldado. Depois, seria possível crescer ao posto máximo — de coronel — somente com cursos e tempo de serviço.
O governo não aceitou, indicando que pretende manter as duas classes distintas. Como alternativa, acenou com a possibilidade de criação de um cargo de capitão administrativo, que passaria a ser o último degrau da carreira dos servidores de nível médio.
— Se não aceitarem a carreia única, queremos ao menos acabar com os concursos públicos internos (provas) que os brigadianos de nível médio precisam fazer para subir de cargo. Os oficiais crescem somente com os cursos e tempo de serviço. Queremos condições de igualdade — diz Leonel Lucas.
O Piratini prometeu chamar os líderes das associações para uma nova rodada de negociações. A Casa Civil já avisou os sindicalistas de que é necessário enviar o projeto de lei à Assembleia até o dia 12 de novembro, em regime de urgência. Somente assim será possível votar as mudanças ainda em 2013. Caso o Piratini não acate as reivindicações, as associações de servidores irão chamar uma reunião aberta à categoria na próxima semana para decidir o que fazer.
— O nosso temor hoje é chamar um assembleia que defina por uma paralisação ou greve. Existe um clima de irritação — afirma Leonel Lucas.
Se o Estado pagasse melhor cada graduação ou posto, não haveria necessidade de haver promoção no ato da aposentadoria. ! Por outro lado, para os praças este avanço é quase insignificante em termos salariais, porém para os oficiais...................
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