Secretário de Administração e Advogado Francisco Faiad quer Montar 'Indústria de Honorários', acusa Associação dos Oficiais da PM

Midia News 

O major Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof), acusou o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), de "travar" a concessão de reajustes salariais devidos às categorias na tentativa de criar uma “indústria de honorários”.

Segundo ele,  a intenção de Faiad seria forçar os servidores a entrarem na Justiça para receber o aumento, de modo que os advogados contratados abocanhariam boa parte do montante, com honorários que podem chegar a 30% do valor da causa. 

A estimativa de Siqueira é que o Estado teria que desembolsar R$ 9 milhões a mais por ano para bancar a reposição inflacionária dos 10 mil servidores dessas categorias.

Ele apontou, ainda, que o próprio Faiad seria beneficiado com a “indústria de honorários”, já que o escritório de advocacia do secretário cuida de boa parte das causas trabalhistas contra o governo.

“Recebemos denúncias de que a demora do secretário em nos conceder o reajuste seja proposital. Há alguns dias, em uma reunião com os representantes das associações de PM e bombeiros, o próprio Faiad admitiu que estamos certos em reivindicar o aumento. Porém, ele disse que o impacto seria de R$ 9 milhões por ano, e que o Estado não tem dinheiro para isso. Então ele nos aconselhou a entrar na Justiça, que com certeza ganharíamos”, afirmou Siqueira.

Major Wanderson Siqueira cobra reposição inflacionária aos PMs e bombeiros

“O Faiad quer se beneficiar com os honorários dessas causas, já que o escritório dele tem cerca de 3 mil policiais militares como clientes. Apesar de ele não estar mais advogando nesses processos, o escritório dele continua”, acusou.

Carta de crédito

Siqueira afirmou que os policiais e bombeiros não querem entrar na Justiça para receber o reajuste, devido ao fato de as ações judiciais serem muito demoradas - e os servidores ainda terem que pagar parte do valor para os advogados. 

“O problema é que, se entrarmos na Justiça, a ação levará pelo menos três anos para ser julgada, e outros seis para ser paga. Ou seja, estamos falando de um montante que chegará a cerca de R$ 50 milhões. E se fizermos um acordo extrajudicial, vamos receber o valor em cartas de crédito, que terão que ser trocadas com deságio. Se vencermos na Justiça, receberemos em precatórios. De qualquer forma, perderemos boa parte do dinheiro que o Estado nos deve, e só quem vai se enriquecer com isso são os advogados. Queremos evitar a indústria de honorários”, argumentou. 

O major disse que, desde janeiro, vem solicitando, por meio de ofícios, que a SAD conceda o reajuste, porém, não conseguiu resolver a questão. 

A categoria reivindica 1,6% de reajuste referente ao ano de 2012, decorrente da reposição da inflação. Segundo Siqueira, a lei 433/2011, que estabeleceu os percentuais de reajuste dessas categorias entre 2011 e 2014, deu 5,5% de ganho real, além da reposição inflacionária.

Porém, a SAD trabalhou com estimativas de inflação de 4,5% ao ano, e a inflação ficou acima disso no período. 

“Em maio passado, o governador deu reajuste de 6,17% para todas as outras categorias, somente para repor a inflação. Se nosso plano previu 4,5% para repor a inflação, então temos direito a mais 1,6%”, afirmou.

Wanderson Siqueira afirmou também que o governador Silval Barbosa (PMDB) ainda não publicou a lei com o reajuste concedido aos servidores em maio e, portanto, estaria pagando o novo salário dos servidores sem previsão legal.

Representação criminal

O major informou que, na próxima semana, a associação entrará com representação criminal contra o secretário Francisco Faiad no Ministério Público Estadual (MPE), além de representação no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela suposta articulação do "esquema".

Além disso, ele planeja para a próxima semana, a realização de uma manifestação dos bombeiros e PMs contra o que ele chamou de “esquema na SAD”. 

Na ocasião, deve ser realizada uma assembleia geral para definir o que fazer. Siqueira não descarta, ainda, a possibilidade de aquartelamento como forma de protesto – já que, por lei, militares são proibidos de fazerem grave.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Francisco Faiad afirmou que a SAD está estudando a possibilidade de atender o pedido de reajuste dos policiais e bombeiros militares, e negou quaisquer "segundas intenções" no fato de tê-los aconselhado a procurar a Justiça.

“Estamos estudando esse reajuste solicitado, porque o acordo com eles foi feito com números fixo, e não com base na inflação. Então o acordo de 2011 foi integralmente cumprido. E como o pedido deles não pôde ser atendido de forma administrativa, eles me perguntaram o que fazer e eu disse que o único caminho que restava era a Justiça”, afirmou.

“É um absurdo dizer que eu quero criar indústria de honorários. Eu já tive, sim, muitos clientes entre os PMs, mas não tenho mais, porque agora estou na SAD”, completou.

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