FUNDO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA FOI DEBATIDO NO MATO GROSSO DO SUL COM A PARTICIPAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DE MG

FUNDO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA FOI DEBATIDO NO MATO GROSSO DO SUL COM A PARTICIPAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DE MG



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, realizou na segunda-feira (13/8), audiência pública para discutir a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, prevista na PEC 24/12 (Proposta de Emenda à Constituição). O diretor institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), sargento José de Arimatéia, esteve presente no encontro representando o presidente Cabo Coelho.

O evento teve a participação do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da proposta, e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. Representantes do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul), Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), ABSS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais), ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar) e Anercs (Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, da qual o CSCS PM/BM-MG é membro) marcaram presença.“Para contribuir com a redução da violência, o senador João Capiberibe propôs a criação do fundo nacional para segurança pública. Com a aprovação da PEC 24, será possível a implantação de uma política nacional de segurança pública, onde os estados serão os executores dos recursos arrecadados pelo fundo”, destacou Cabo Almi, presidente da Comissão de Segurança Pública.

De acordo com a PEC 24, o fundo será constituído a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagos por empresas de vigilância privada e 3% do lucro líquido de bancos e instituições financeiras. Será mantido também com doações e parte do chamado imposto sobre grandes fortunas, que ainda está em fase de regulamentação.

“O objetivo da criação do fundo é garantir recursos regulares e frequentes para a manutenção e melhoria da segurança pública no país. É importante ressaltar que não irá alterar nenhuma alíquota dos impostos cobrados do cidadão. Os critérios de repartição levarão em consideração os indicadores de violência, capacitação e formação das polícias estaduais e a remuneração dos servidores policiais”, explicou João Capiberibe.

Para o secretário Wantuir Jacini, a expectativa é perenidade das políticas de segurança pública. “O maior problema da segurança pública é a descontinuidade orçamentária e financeira. As políticas terminam quando acabam o orçamento e as finanças. A PEC 24 garante a perenidade das políticas voltadas para o setor.”

De acordo com Capiberibe, a PEC 24 está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “A comissão irá realizar algumas audiências públicas para aprimorar a proposta. Acreditamos que existem outras fontes de financiamento para engrossar o fundo. Das audiências, vamos retirar novas ideias e sugestões”, informou o senador. (Portal ALMS)

De acordo com o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados de Minas Gerais, Cabo Coelho, a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) já esta sendo organizada e em breve serão divulgadas mais informações. “Levamos ao conhecimento do deputado Sargento Rodrigues e agora estamos conversando com os dirigentes das outras entidades de classe para que possamos organizar a audiência com a participação dos militares mineiros. A presença do nosso diretor institucional, sargento Arimateia, na audiência do Mato Grosso do Sul foi extremamente importante para a representatividade de Minas em nível nacional. O nosso objetivo é ampliar a discussão e inserir os profissionais da segurança pública no contexto para que possamos aperfeiçoar a proposta e contribuir para criação do Fundo Nacional da Segurança”, concluiu.

Fonte: Com informações Da Redação (PF)