Veja a defesa do Cabo Patrício disponibilizada no site da ANASPRA.

Policial e bombeiro militar, você quer o piso nacional ou a aprovação?

Escrito por Administrator

Qui, 04 de Fevereiro de 2010

Cabo Patrício defende o piso nacional, sem jogo de vaidades

O deputado Cabo Patrício (PT/DF) defende a imediata aprovação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Sempre atuou nesse sentido, como presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra). Seu discurso, aliás, sempre foi mais além: em todas as capitais brasileiras por onde passou, esteve presente em pando de marchas com policiais e bombeiros, Cabo Patrício disse que se o piso não for criado até abril de 2010, a categoria vai parar, entrar em greve.Essa sempre foi a sua defesa.
Com a coerência que lhe é característica, Cabo Patrício articula dentro do Congresso Nacional pelo mesmo objetivo: a aprovação urgente do piso salarial nacional. Na tarde desta quarta-feira (3,fevereiro), por exemplo, esteve reunido com o senador Renan Calheiros e com o deputado Michel Temer,presidente da Câmara Federal, para pedir que a PEC 300 seja apensada à PEC 41. “A PEC 41 já foi aprovada no Senado, no fim do ano passado. A tramitação dela está mais adiantada, ela não tem problemas constitucionais e não corre o risco de ser questionada judicialmente e perder a validade no futuro”, lembrou.
Fez o mesmo, durante reunião, em que estiveram presentes também outros deputados (como Henrique Alves e Fátima Bezerra), senadores (como Valdir Raupp e Wellington Salgado) e integrantes da diretoria da Anaspra.
“Se a PEC 300 for aprovada na Câmara, ainda precisará seguir para o Senado. Lá, haverá outra briga. Os senadores estarão insatisfeitos porque já aprovaram matéria sobre o mesmo tema, que foi a PEC 41, em dezembro passado. Além disso, por estarmos em um ano eleitoral, teremos menos tempo”, destaca.
Segundo ele, com o apensamento da PEC 41 à PEC 300 podemos ter o piso aprovado já na semana que vem para seguir à promulgação. Michel Temer concordou com a solução apresentada por Patrício e informou que a PEC 300 já foi apensada à 41. Ela agora chama-se PEC 446. “Nossa tentativa será no sentido de levar a matéria à discussão direto no plenário, sem passar pelas comissões”, detalhou Temer, demonstrando vontade política de adiantar a tramitação da PEC. “Acoplar as duas traz a vantagem que o Cabo Patrício levantou, evitando que o tema volte a ser debatido no Senado, retardando a tramitação”, completou o presidente da Câmara Federal. Só não quero fixar uma data, porque construímos a pauta semana a semana”, finalizou Temer.
Depois da reunião com Temer, surgiram diversas informações – inverídicas -,dando conta de que Cabo Patrício é contra a PEC 300. “Tenho certeza que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o país querem o piso nacional, independente do número da PEC que irá criá-lo, assim como eu. Em Brasília, sempre atuamos com medidas práticas, que nos levaram aos nossos objetivos. Não importa o número, nem a autoria da PEC. Temos que defender a matéria que cria o piso o quanto antes”, conclui Patrício.

http://www.anaspra.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=125:policial-e-bombeiro-militar-voce-quer-o-piso-nacional-ou-a-aprovacao-&catid=34:demo&Itemid=41

O piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares está a cada dia mais próximo de se tornar realidade. Defendido pelos praças há mais de 20 anos, e pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA), desde a sua fundação que vem lutando para torná-lo realidade. Para a ANASPRA, o importante e fundamental, é votar o estabelecimento do piso salarial nacional, e se houver convicção que a PEC 300 é inconstitucional, que seja analisada a PEC 446, para que toda esta luta não se transforme em ilusões.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), em audiência com diretoria da ANASPRA nesta quarta-feira, a PEC 300 será apensada a PEC 446 e que usará de todos os recursos regimentais possíveis para levá-la diretamente a votação no plenário, evitando-se assim que se perca tempo com tramitação da matéria nas comissões ou novamente no Senado Federal. Michel explica que são duas as possibilidades: votar a PEC 300 como está e remetê-la para o Senado apreciar ou votá-la apensada com a PEC 446, que na proposta originária era a PEC 41/2008.
Como a luta começou
Com a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, a ANASPRA levou, em todas as etapas, e inclusive na etapa nacional, em agosto de 2009, a defesa do Piso Nacional, consolidado na aprovação da PEC 300. No final de 2009 a Anaspra, através de sua diretoria fez uma grande articulação para sua aprovação na Comissão Especial, a tornando em condições de votação em Plenário.
Paralelamente a tramitação da PEC 300 na Câmara, ocorreu a tramitação da PEC 41/2008, de autoria do Senador Renan Calheiros, que determina a criação pelo Governo Federal, do piso nacional de salários para os policiais e bombeiros, cujo valor será definido em lei especifica. Segundo Senador Renan Calheiros “a PEC 300 é inconstitucional, por definir despesa para o executivo, quando esta iniciativa, constitucionalmente é do executivo”. Assim, sustenta ele, “todo o esforço da pec 300 pode ser perdido por uma ação direta de inconstitucionalidade, o que é muito ruim”, completa.
Duas PECs, a mesma proposta
A PEC 41/2008, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), visa a criação de um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares ativos e inativos. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais e que implante o piso em até um ano após a aprovação. A PEC 41 foi aprovada para o Senado Federal e seguiu para análise na Câmara dos Deputados onde foi transformada em PEC 446.
A PEC 300/2009, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior aos salários da Polícia Militar do Distrito Federal.
Porque a PEC será apensada
Dois projetos são apensados quando passam a tramitar em conjunto. Propostas semelhantes são apensadas ao projeto mais antigo. Se um dos projetos semelhantes já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade sobre os da Câmara. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.
A PEC 300 será apensada a PEC 446/41 por ser o projeto mais antigo e que já foi aprovada no Senado Federal Ambas as propostas tratam do mesmo tema e beneficiam a categoria de todo o país.

http://www.anaspra.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=124:anaspra-realiza-mobilizacao-em-brasilia-pelo-piso-salarial-&catid=34:demo&Itemid=41

Fonte: ANASPRA http://www.anaspra.org.br/site/