O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Coronel, participa hoje (01) e amanhã em Brasília, do 1º Encontro da Regional Centro-Oeste (1º ENCO\AMEBRASIL), promovido pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil. Dentre os temas discutidos, se destaca a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300 e 41 – que trata de um piso salarial unificado para os militares.
O evento acontece no Clube de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal. De acordo com o presidente da Associação, Abelmidio Ribas, visa debater e estabelecer posicionamento sobre demais temas de interesse dos associados e das instituições militares estaduais, com repercussão no bojo da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
O evento inicia às 14h, no primeiro dia do encontro e encerra ás 18h. No segundo dia, inicia às 8h e encerra também, às 18. São temas a serem abordados, o termo circunstanciado e ciclo completo de policia, a desconstitucionalização das instituições estaduais de segurança pública, unificação das instituições policiais e a desmilitarização e desvinculação das Forças Armadas.
A PEC-300 é uma proposta de Emenda Constitucional que, em linhas gerais, versa sobre o piso salarial dos bombeiros e polícias militares do Brasil com base na remuneração dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A PEC 41- prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, com a criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
AMEBRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, entidade que congrega em nível nacional, todos os oficiais das POLÍCIAS MILITARES e dos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, teve sua origem na Associação Nacional de Clubes dos Oficiais das Polícias Militares, fundada em 1987, no Rio de Janeiro.
A fundação desta associação ocorreu em virtude da necessidade dos oficiais atuarem durante os trabalhos da Constituinte de 1988, o que ocorreu de forma bastante discreta, e após a promulgação da Constituição, praticamente nenhuma atividade desenvolveu até 1990.
ATIVIDADES - As reformas da Constituição, no tocante aos assuntos que diziam respeitos as nossas instituições, iniciaram-se efetivamente em 1997, tendo a AMEBRASIL e o CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS (CNCG) participado ativamente de várias discussões, em especial da PEC 338, a qual tratava do regime jurídico dos militares, e que pelo texto original praticamente nos eliminava da Constituição Federal; isto foi evitado pela atuação dos Comandantes Gerais, dos Assessores Parlamentares e dos dirigentes da AMEBRASIL, juntamente com outros oficiais que compareceram em várias oportunidades ao Congresso Nacional.
Eneídes Martins\Bombeiros-MT
http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=24017
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