Comandante Geral cancela determinação que determinava que dispensa médica teria de ser cumprida dentro do quartel.

Norma dos atestados médicos de Balneário Camboriú é suspensa

Comando-geral da PM determina que 12 BPM volte a seguir determinações estaduais

O comando-geral da Polícia Militar em Santa Catarina revogou a nota informativa expedida pelo 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Balneário Camboriú, relativo ao cumprimento de atestados médicos dos policiais militares dentro do quartel. A decisão foi tomada em uma reunião com a presença do Estado Maior-Geral, do diretor da diretoria de Saúde e Promoção Social, de membros da assessoria Jurídica e da Corregedoria-geral, além do presidente da junta médica.

A partir de agora, todas as unidades da corporação devem seguir apenas o cumprimento das normas já estabelecidas pelo comando-geral em nível estadual, referente a dispensas médicas.

Na nota expedida no fim da tarde sexta-feira, o comando-geral afirma que "os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, devem ser garantidos a todos os policiais militares e que não são admitidos atos que infringem as garantias individuais de cada ser humano."

Segundo a tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, as discussões levaram em consideração que atualmente não há serviços de médicos e enfermeiros nas unidades, o que poderia implicar em problemasa de atendimento aos policias doentes.

A determinação do 12º BPM, de Balneário Camboriú, ocorreu há cerca de 20 dias e obrigava os agentes da cidade a cumprirem atestado dentro do alojamento. O pedido não chegou a receber parecer do juiz, mas para a Aprasc, a atitude era arbitrária e feria os direitos básicos de qualquer trabalhador. O comando da PM na cidade afirmou, na segunda-feira, que a situação era insustentável.

Após a determinação, apenas duas declarações médicas teriam chegado ao quartel, enquanto nas primeiras semanas de setembro teriam sido registrados 15 atestados médicos na corporação.

Fonte: O SOL DÍARIO