GNR que matou jovem durante assalto condenado a 9 anos de prisão
Militar vai ter de pagar indemnização de 80 mil euros à família. Pai, que levou o jovem para o assalto, foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva
Por: Redacção / CP | 2013-10-24 18:07
O Tribunal Criminal de Loures condenou a nove anos de prisão um militar da GNR local acusado de ter matado um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal.
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.
A decisão final do coletivo de juízes, expressa no acórdão do julgamento, não foi unânime, mas sim maioritária, sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efetiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima.
Por seu turno, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.
Inicialmente o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o coletivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.
No entanto, parte maioritária do coletivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar.
Durante a leitura do acórdão, a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR «agiu com consciência dos riscos da sua ação».
O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo «inadequado e desajustado» e que revelou abuso de autoridade.
O acórdão refere ainda que durante o julgamento o militar da GNR afirmou que «se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma».
No final de sessão, o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se «surpreendido e triste» com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão.
Já o advogado da família, Arrobas da Silva, mostrou-se «minimamente satisfeito» e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.
A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).
Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai «desmotivar ainda mais» os militares da GNR.
«Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer», apontou.
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.
A decisão final do coletivo de juízes, expressa no acórdão do julgamento, não foi unânime, mas sim maioritária, sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efetiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima.
Por seu turno, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.
Inicialmente o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o coletivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.
No entanto, parte maioritária do coletivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar.
Durante a leitura do acórdão, a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR «agiu com consciência dos riscos da sua ação».
O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo «inadequado e desajustado» e que revelou abuso de autoridade.
O acórdão refere ainda que durante o julgamento o militar da GNR afirmou que «se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma».
No final de sessão, o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se «surpreendido e triste» com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão.
Já o advogado da família, Arrobas da Silva, mostrou-se «minimamente satisfeito» e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.
A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).
Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai «desmotivar ainda mais» os militares da GNR.
«Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer», apontou.
Fonte: TVI24 de Portugal
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