19/07/2013 às 15:23:32 - Atualizado em 19/07/2013 às 15:37:37
Polícia e Direitos humanos
O conceito de Direitos Humanos é bem mais amplo e profundo do que comentários e definições veiculadas por alguns formadores de opinião, e também nada tem a ver com Ongs de origem temerária.
Direitos Humanos significa o conjunto de todos os direitos conquistados pelo homem no transcorrer do desenvolvimento humano, começando pelo direito a vida, lazer, moradia, escola etc. Todos esses direitos estão em tratados e diplomas internacionais e também é claro em nossas leis.
Com o último advento da democracia no Brasil, principiou o entendimento equivocado de que Direitos Humanos é “direito de bandido” e que a polícia perdeu força porque “não podia mais bater”.
Trata-se de um grande e lamentável engano. Na realidade a polícia nunca pode bater em ninguém, nenhum estatuto legal, mesmo na ditadura, outorgou à Polícia ou a qualquer outro órgão do Estado o direito de bater ou agredir as pessoas, muito pelo contrário, mesmo no período ditatorial a função específica da Polícia foi proteger o cidadão, imagine então no Estado Democrático de Direito sob a égide do qual vivemos.
De outra banda, os direitos do preso estão insculpidos no Capítulo “IV” da Lei de Execução Penal, que fala também dos seus deveres e da disciplina, sim porque preso também deve ter deveres e disciplina. Esses direitos do detento, devem ser garantidos pela polícia, assim como a disciplina e os deveres.
Não existe incompatibilidade entre o trabalho policial efetivo e o respeito a quaisquer direitos, tudo está assentado no limite da lei.O que não pode é a polícia extrapolar esse limite, que deve ser analisado caso a caso, considerando as circunstâncias e o momento da atuação policial.
Cito aqui a narrativa de um policial brasileiro que realizou um estágio junto à polícia do Canadá, que já foi considerada várias vezes a melhor polícia do planeta:
“(...) Numa noite muito fria, saí em ronda com um colega policial canadense. Houve então o furto de um veículo. Daí em diante participei de uma admirável ação policial. Corrida de automóvel digna de filmes de Hollywood. Trocados tiros , o criminoso sem balas correu com o policial em seu encalço. Próximo, este saltou energicamente sobre as costas do bandido e o algemou. Era meu herói naquele momento. Foi perfeito, mas pôs tudo a perder quando ergueu o bandido e perguntou: “VOCÊ ESTÁ BEM ?” Parti verbalmente pra cima do colega indignado. Perguntar ao bandido, que ele perseguiu e prendeu magnificamente se estava bem ? Que é isso, disse eu. E ele respondeu tranquilamente: Ele já esta imobilizado. Quero saber agora , se está bem. Sou um profissional. Não fiz por raiva. Agi com tamanha energia , usando com habilidade toda a força necessária, porque sou treinado para isso. Talvez seja por esse motivo que erramos menos: porque agimos mais com razão e não tanto com as emoções . Mas ele é um bandido !!! , disse-lhe , tentando convence-lo ,num último argumento. Ao que ele respondeu : Mas eu não sou. E essa é a diferença”. Foi a melhor coisa que me aconteceu lá e que, como lição jamais vou esquecer.
Essa postura profissional, esse divisor entre a firmeza no desempenho da atividade e o respeito aos direitos de quem quer que seja, é que deve ser assimilada por nossos policiais. Ninguém quer e a polícia não pode ser frouxa nem covarde, por outro lado, é inaceitável a “síndrome de Rambo”.
Direitos Humanos não é inimigo da polícia, mas seu maior aliado, e a polícia deve ser seu maior promotor , caso isso não se observe, estará o policial se nivelando com a bandidagem.
Ao prescindir dos Direitos Humanos, não resta nada mais ao homem do que a indignidade.
Fonte: Paraná Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.