Médicos militares de AL se recusam a atender como peritos no IML
Alagoas
Oficiais da PM e Bombeiros foram cedidos temporariamente ao instituto. Decisão do Conseg entrou em vigor no último dia 23.
Por Natália Souza
Do G1 AL
Médicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que foram cedidos para trabalhar temporariamente como peritos do Instituto Médico Legal (IML), se recusam a atender na manhã desta segunda-feira (29). Os profissionais estão na porta do órgão, mas alegam que não têm condições de atuar fora das suas especialidades.
Uma decisão do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) determinou que médicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dessem plantão no IML para fazer exames de perícia. A previsão era de que eles começassem na manhã desta segunda-feira.
Os militares alegam que não têm competência para realizar os exames periciais para identificar se houve ou não lesão. O diretor de Saúde do Corpo de Bombeiros de Alagoas , tenente-coronel Luiz Medeiros, explicou que dois médicos foram escalados para trabalhar hoje, um oftalmologista e um cardiologista.
Os militares alegam que não têm competência para realizar os exames periciais para identificar se houve ou não lesão. O diretor de Saúde do Corpo de Bombeiros de Alagoas , tenente-coronel Luiz Medeiros, explicou que dois médicos foram escalados para trabalhar hoje, um oftalmologista e um cardiologista.
“A determinação do conselho diz que apenas na ausência do legista os militares deveriam fazer o serviço, mas no IML o problema é a carência. O militar não se sente seguro em emitir algum laudo. Imagine se chega alguma vítima de um atentado e, se for feito um laudo errado, poderá prejudicar o caso. E o militar é que será punido”, falou.
Medeiro mostrou a lei que estabelece normas para as perícias oficiais de natureza criminal. Segundo o documento, o procedimento para a perícia só deve ser feito por um profissional com competência técnica e com concurso público. “Essa determinação do Conselho vai de encontro com o que rege a lei”, ressaltou.
O diretor do IML, Luiz Mansur, disse que o órgão está de portas abertas para receber qualquer ajuda, mas não cabe a ele decidir se os militares têm ou não competência para fazer o trabalho. “O que ficou acertado no Conseg era de que os militares iriam ajudar em exames cautelares, e não na perícia em si. Eles iriam apenas identificar se uma lesão é recente e, se for esse o caso, encaminhar para um perito”, disse Mansur.
O diretor do IML, Luiz Mansur, disse que o órgão está de portas abertas para receber qualquer ajuda, mas não cabe a ele decidir se os militares têm ou não competência para fazer o trabalho. “O que ficou acertado no Conseg era de que os militares iriam ajudar em exames cautelares, e não na perícia em si. Eles iriam apenas identificar se uma lesão é recente e, se for esse o caso, encaminhar para um perito”, disse Mansur.
Medida
Diante da recomendação do Conseg, cerca de 40 médicos militares deveriam desempenhar atividades e cumprir plantões , apenas na realização de perícias, excetuando-se os sábados e domingos.
Diante da recomendação do Conseg, cerca de 40 médicos militares deveriam desempenhar atividades e cumprir plantões , apenas na realização de perícias, excetuando-se os sábados e domingos.
Segundo o Conseg, a resolução, que entrou em vigor desde o último dia 23 deste mês, foi criada com o objetivo de proporcionar celeridade aos atendimentos no IML. Os militares foram designados pelo comando da polícia, no intuito de atender a demanda atual, até que os médicos concursados estejam exercendo suas atividades.
Após o anúncio, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) entrou com um mandado de segurança para impedir que médicos militares realizem exames de perícia. Segundo o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, a categoria já está tomando todas as medidas cabíveis contra a resolução.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.