Em carta ao governo estadual, Human Rights Watch cobra punição a militares que cometerem abusos
SÃO PAULO Em carta enviada nesta segunda-feira ao governo de São Paulo, a Human Rights Watch apontou indícios de que policiais do estado têm cometido execuções e têm acobertado as investigações. Segundo a entidade internacional de direitos humanos, há evidências de que, para prejudicar a perícia, policiais envolvidos em execuções transportam as vítimas a hospitais sob o falso pretexto de socorrê-las. Em alguns casos, de acordo com a organização, os agentes policias chegam a introduzir provas nas cenas do crime antes da chegada de peritos.
O documento, que foi enviado ao governador Geraldo Alckmin e ao procurador-geral Márcio Elias Rosa, pede à administração estadual que investigue de forma célere, integral e imparcial as mortes decorrentes de intervenção policial e cobra que policiais que cometerem abusos sejam responsabilizados.
As provas colhidas nos casos analisados em São Paulo revelam um claro padrão: policiais executam pessoas e, em seguida, acobertam esses crimes. Uma das melhores formas de acabar com isso é promover a responsabilização dos policiais envolvidos, deixando claro que não haverá impunidade afirmou o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco.
Segundo o documento, a entidade internacional examinou 22 casos de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2010 e 2012. Em todos os episódios, segundo a Human Rights Watch, as provas disponíveis lançam dúvidas sobre as alegações da polícia de que o uso de força letal foi legítimo. Em vinte desses casos, os policiais envolvidos removeram as vítimas das cenas do crime e as levaram a hospitais em supostas tentativas de socorro.
No documento, a organização de direitos humanos cita episódios nos quais há indícios de atuação policial. Como por exemplo, a morte de Dileone Aquino, em março de 2011. Na ocasião, a vítima foi atingida por disparos em um cemitério na cidade de Ferraz de Vasconcelos, município da Grande São Paulo. Os agentes policias relataram, na época, que o homem era suspeito do roubo de veículos e se feriu após uma perseguição de carro, tendo sido levado às pressas para um hospital. A entidade internacional aponta, contudo, que, segundo uma testemunha, os policias retiraram a vítima de uma viatura policial e lhe deram um tiro à queima-roupa.
No documento, a Human Rights Watch reconhece que policias de São Paulo recebem ameaças de violência e que, muitas mortes decorrentes de intervenções policias, são resultado do uso legítimo da força. A entidade aponta, contudo, que esse cenário não se aplica a todos os casos. A organização internacional criticou ainda o fato de cerca de 95% das vítimas levadas a hospitais por viaturas policiais não sobreviverem.
Segundo a entidade de direitos humanos, o governo de São Paulo adotou medidas importantes para reduzir a violência policial e para responsabilizar agentes que cometerem abusos. As estatísticas oficiais da administração estadual mostram que as mortes decorrentes de intervenção policial diminuíram 34% no primeiro semestre de 2013, em relação ao mesmo período de 2012. Ela, no entanto, cobrou avanços adicionais para que as reformas adotados pela administração pública sejam mais eficazes.
O governador Geraldo Alckmin e o Ministério Publico adotaram medidas importantes para lidar com o grave problema de execuções policiais e acobertamentos em São Paulo. Porém, se não reforçarem essas medidas por meio do fortalecimento do papel dos promotores e da preservação de provas importantes nos chamados confrontos, essa prática terrível continuará cobrou José Miguel Vivanco.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo reconheceu que as recomendações feitas pela entidade internacional são importantes e alegou que o governo de São Paulo não compactua com os eventuais abusos cometidos por uma minoria que não representa a imensa maioria da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. O governo de São Paulo garantiu ainda que vai investigar todos os casos de supostos excessos envolvendo agentes.
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