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domingo, 21 de julho de 2013

Procurador se recusa a dar parecer contra Direito de Servidor e é exonerado! Aqui no Brasil você tem de negar o Direito, mesmo estando na Lei




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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Deputados estaduais reclamam de decisões favoráveis a servidores
Procurador entrega cargo após ser coagido na ALE
Por: DAVI SOARES - REPÓRTER
Os bastidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), agitados pelos recentes escândalos envolvendo sua folha de pagamento, revelam cada vez mais detalhes. Alguns parlamentares preferiam que não fossem expostos tantas minúcias da crise ao julgamento da opinião pública. Mas um exemplo foi o pedido de exoneração protocolado na última sexta-feira, em meio a um período de recesso, pelo procurador-geral do Poder Legislativo, Marcos Guerra.

Sem nenhuma justificativa, o requerimento endereçado ao presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), não expõe nenhum motivo para a solicitação “irretratável” da exoneração, assinada por Guerra. Na verdade, não há nenhuma falta de consideração ou de respeito, diante da situação pela qual o chefe do órgão de assessoramento passou, na noite anterior, em reunião com integrantes da Mesa Diretora.

A Gazeta apurou que, no encontro da última quinta-feira, Marcos Guerra foi questionado sobre pareceres que aprovavam o enquadramento de alguns servidores, em relação ao tempo de serviço e grau de escolaridade, de acordo com o Plano de Cargos e Carreira (PCC). E respondeu que aprovou tais enquadramentos, como mandava a legislação.

Mas Guerra teria sido pressionado a modificar os pareceres ou protelar as respostas aos pleitos dos servidores, que teriam recebido a negativa da Mesa Diretora para o enquadramento no PCC, pendente desde que o plano foi aprovado em junho de 2009. O motivo seria a diminuição da margem de movimentação financeira, que inviabilizaria os planos de parte dos parlamentares sobre o destino para os recursos.
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Fonte: Gazetaweb

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