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Deputado requereu à Mesa Diretora da Câmara Federal a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir a proposta de piso nacional para policiais militares e bombeiros.
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) requereu à presidência da Câmara Federal a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 300, que cria o piso nacional para os policiais militares e bombeiros, a exemplo do que já ocorreu com os professores. "Nesta semana, vamos receber milhares de policiais militares e bombeiros militares em Brasília numa marcha em defesa da PEC 300 e na quarta-feira vamos realizar essa audiência pública na CCJ para aparar arestas e colocar a proposta em votação o mais breve possível", explica Marçal.
Marçal Filho entende que a criação de um piso nacional é indispensável para corrigir distorções como as que ocorrem hoje, onde os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal têm piso de R$ 4.700,00 e os profissionais que realizam os mesmos serviços em Roraima têm piso de R$ 801,40. "Enquanto a capital federal tem o maior salário, o Estado de Roraima paga o pior, com o Mato Grosso do Sul ficando com o 20º pior piso do Brasil, com R$ 1.950,00", ressalta o deputado que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.
Constantemente, Marçal Filho tem se reunido com policiais e bombeiros de Mato Grosso do Sul para discutir as estratégias que serão tomadas a fim de sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de se colocar a proposta em votação. “Meu compromisso com essa proposta é irrenunciável, inquestionável e inegociável, ou seja, defenderei o direito dos policiais em ter um piso nacional mesmo contrariando os interesses do governo”, afirma Marçal Filho. O deputado lembra que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno ainda no mandato passado, quando ele foi o primeiro parlamentar de Mato Grosso do Sul a abraçar a causa e um dos principais defensores da proposta na Câmara Federal.
Marçal Filho entende que os policiais precisam ser melhor remunerados, sobretudo diante da atual escalada da violência. “São eles quem colocam em risco a própria vida para garantir a nossa tranquilidade”, enfatiza. "A equiparação nacional de salários já se mostrou eficaz no caso dos professores que hoje possuem piso salarial unificado e defendo o mesmo para os policiais, tendo os salários pagos pelo Distrito Federal como referência para o piso nacional", argumenta o deputado.
Mesmo compondo a base de sustentação do governo federal na Câmara dos Deputados, Marçal Filho tem criticado as manobras para impedir que o Congresso Nacional aprove a PEC 300. Alegando que a aprovação geraria despesas extras de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, o Palácio do Planalto determinou que os líderes do governo na Câmara e no Senado barrasse a votação do projeto, mas Marçal já deixou clara sua posição em relação ao projeto. "Não vamos aceitar essa imposição, mesmo porque a alegação de despesas extras não se justifica diante da necessidade de pagar melhor quem coloca a própria vida em risco para defender a vida dos outros", reclama. "Não é justo que, mesmo depois de aprovada em primeiro turno, a PEC 300 siga emperrada na Câmara Federal e vamos trabalhar para coloca-la em votação o mais breve possível", finaliza.
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