Fonte: Diario de Pernambuco
O gigante acordou. E ele atende pelo nome de divulgador da TelexFree. Em vários estados, os divulgadores estão indo às ruas contra a decisão que bloqueou os pagamentos da empresa e a possibilidade de novas adesões. Eles também fizeram reclamações na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram mais de 15 mil “nos últimos dias”. A informação é do próprio CNJ, que divulgou uma nota sobre o assunto.
“Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais. A atuação do Conselho restringe-se ao controle da atuação administrativo-financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, conforme o parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição Federal. O CNJ só examina decisão judicial se houver falha disciplinar do juiz e, mesmo nesse caso, geralmente só depois de exame feito pela corregedoria do tribunal ao qual o juiz esteja vinculado”, diz o texto.
Ainda segundo a nota da CNJ, “também não cabe processo disciplinar contra juiz apenas porque a parte interessada discorda de decisão tomada em processo judicial. Os magistrados brasileiros têm independência para decidir conforme sua convicção e o Direito. O CNJ prestigia essa garantia fundamental dos juízes e da sociedade. Decisões tomadas pelo Judiciário em processo sobre a atuação da empresa TelexFree devem ser atacadas, se for o caso, por meio dos recursos processuais apropriados, a serem interpostos no processo respectivo.”
Aqui no Recife, houve carreata no sábado e no domingo. Ontem, os carros saíram da Avenida Caxangá, passaram pela Avenida Agamenon Magalhães e seguiram para Boa viagem. Os divulgadores que participaram das carreatas fizeram questão de afirmar que não têm problemas com a empresa e que estavam recebendo os rendimentos dentro dos prazos. “Aqui é 100% satisfação”, afirmaram.
Já uma caravana de divulgadores da TelexFree de pelo menos 12 estados seguiu para Rio Branco, capital do Acre, para participar de uma manifestação nesta segunda-feira (1º) em frente ao Fórum Barão do Rio Branco.
No dia 18 de junho, a juíza Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), aceitou o pedido do Ministério Público do Acre e determinou, por liminar, a suspensão de pagamentos e cadastros da empresa, o que afeta todos os associados no país. No dia 25, o desembargador Samoel Evangelista, da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, manteve a decisão. O recurso apresentado pelos advogados da Telexfree ainda não foi analisado pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC.
Na última sexta (28), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a TelexFree, nome fantasia da YMPACTUS Comercial LTDA, “por indícios de formação de pirâmide financeira”. A empresa pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.
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